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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66224. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 66224,
            "numero": "002/2023",
            "numero_processo": "6.454/2022",
            "contrato_numero": 2,
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 36074,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "002/2023",
            "licitacao": {
                "id": 36074,
                "numero": "002/2023",
                "numero_processo": "6.454/2022",
                "objeto": "Contratação de sociedade empresarial especializada em EXECUÇÃO DE OBRA…",
                "modalidade_id": 39,
                "modalidade_descricao": "Tomada de Preço",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS – SEMIO",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-02-13",
                "data_adjudicacao": "2023-06-07",
                "data_homologacao": "2023-06-07",
                "valor_estimado": 1190868.22,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "09:30",
                "local": "http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais",
                "data_publicacao": "2023-01-25",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "JUNHO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Tomada de Preço nº 002/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-08-24 10:39:54",
                "updated_at": "2024-10-11 11:21:42"
            },
            "contratada_id": 8170,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8170,
                "razao_social": "F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI",
                "cpf_cnpj": "11.418.579/0001-23",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI",
            "contratada_cpf_cnpj": "11.418.579/0001-23",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12(doze) meses",
            "valor": 1021955.16,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS",
            "objeto": "O objeto do presente instrumento é a Contratação de sociedade empresar…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO ",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei n° 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-06-30",
            "responsavel_contratada": " FERNANDA PATON SOUSA",
            "data_publicacao": "2023-06-03",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2023-06-30",
            "data_final_vigencia": "2024-06-30",
            "categoria_processo_id": 9,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 610749,
                    "filename": "CONTRATO TP 002_2023.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/19de14132a4b7efb…",
                    "created_at": "2024-06-18 11:02:28",
                    "updated_at": "2024-06-18 11:02:28",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-06-18 11:03:04",
            "updated_at": "2024-06-18 11:03:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
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Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 66 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratante	Justificativa	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Atos autorizacao contratacao
66224	002/2023	6.454/2022	2	2023	36074	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36074	002/2023	36074; 002/2023; 6.454/2022; Contratação de sociedade empresarial especializada em EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ACESSIBILIDADE URBANA nas Ruas da Praça, Virgílio Damásio e 2 de Julho do…	8170	8170; F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI; 11.418.579/0001-23; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1021955.16	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	O objeto do presente instrumento é a Contratação de sociedade empresarial especializada em execução de obras de pavimentação, drenagem de águas pluviais e acessibilidade urbana nas Ruas da Praça, Vargílio Damásio e 2 de…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2023-06-30	FERNANDA PATON SOUSA	2023-06-03	Vigente	2023-06-30	2024-06-30	9	Não	8 campos	2024-06-18 11:03:04	2024-06-18 11:03:04
35589	001/2023	1022/2023	1	2023	24147	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24147	001/2023	24147; 001/2023; 7599/2022; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO/BA.; 5; Dispensa; 10; Dispensa;…	11863	11863; OCTO SERVICE LTDA; 11.662.900/0001-10; 2023-06-20 11:33:31; 2023-06-20 11:33:31	OCTO SERVICE LTDA	11.662.900/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	180 DIAS	12695635.74		Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada para execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar, prédios públicos e mercados municipais de Porto Seguro/BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado				HOMOLOGADA	2023-01-02	2023-05-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 11:38:07	2023-10-10 10:46:08	7 campos	LUCAS AGUIAR LACERDA, GILDENILDO MOREIRA PEREIRA
35606	001/2023	8948/2022	1	2023	24159	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24159	001/2023	24159; 001/2023; 8948/2022; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA ARAKETU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMO…	11865	11865; MW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 27.766.239/0001-23; 2023-06-20 14:11:05; 2023-06-20 14:11:05	MW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	27.766.239/0001-23	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	125000		A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA ARAKETU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 13 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO PROJE…		1	Contrato	22	Município		Bloqueado			2023-01-10	HOMOLOGADA	2023-01-10	2023-03-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 14:20:00	2023-10-10 11:07:26	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
35632	001/2023	6603/2022	1	2023	24210	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24210	001/2023	24210; 001/2023; 6603/2022; Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de uniformes para atender as necessidades do efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Porto Seguro/Ba. ; 5; Dispensa; 10; Disp…	8264	8264; USE BRASIL UNIFORME LTDA; 18.946.122/0001-30; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	USE BRASIL UNIFORME LTDA	18.946.122/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	13489	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de uniformes para atender as necessidades do efetivo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Porto Seguro/Ba.		1	Contrato	22	Município		Bloqueado			2023-02-01	HOMOLOGADA	2023-02-01	2023-03-03	2	Não	8 campos	2023-06-21 14:05:26	2023-06-21 14:05:26	8 campos
64574	001/2023	5.318/2023	1	2023	40428	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40428	001/2023-FMS	40428; 001/2023-FMS; 5.318/2023; O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas…	15330	15330; ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO; 2024-05-03 10:11:26; 2024-05-03 10:11:26	ONELINE DISTRIBUIDORA E COMERCIO		10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	26/03/2024 a 31/12/2024	39040	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia, destinados Secretaria Municipal de Saúde.	ALMOXARIFADO da Secretaria Municipal de Saúde – Avenida Adno Musser, nº 4.763-001, Margens da BR367, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 8.666/93	Bloqueado	2024-03-26	Luciana Silva Francisco Honorato	2024-03-26	Vigente	2024-03-26	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-05-03 10:18:11	2024-05-03 10:18:11		PAULO RICARDO RODRIGUES E RAFAEL MELGAÇO MENEZES	Paulo Cesar Onishi	Trata-se de aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ESTOFADOS DE FISIOTERAPIA a fim de atender à necessidade anual para uso nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Fisioterapia e no de Atenção Domiciliar- SAD. …
64577	001/2023	5.318/2023	1	2023	40428	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40428	001/2023-FMS	40428; 001/2023-FMS; 5.318/2023; O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas…	15332	15332; HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA; 00.267.908/0001-66; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-03 10:22:29; 2024-05-03 10:22:29	HAND SHOP SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA	00.267.908/0001-66	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	26/03/2024 a 31/12/2024	49000	Secretaria de Saúde	Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia, destinados a Secretaria Municipal de Saúde.	ALMOXARIFADO da Secretaria Municipal de Saúde – Avenida Adno Musser, nº 4.763-001, Margens da BR367, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA.	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 8.666/93	Bloqueado	2024-03-26	Barbara Capanema Carvalho	2024-03-26	Vigente	2024-03-26	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-05-03 10:25:56	2024-05-03 10:25:56		PAULO RICARDO RODRIGUES E RAFAEL MELGAÇO MENEZES	Paulo Cesar Onishi	Trata-se de aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ESTOFADOS DE FISIOTERAPIA a fim de atender à necessidade anual para uso nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Fisioterapia e no de Atenção Domiciliar- SAD. …
36418	001/2023	8.029/2022	1	2023	23110	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23110	001/2023	23110; 001/2023; 8.029/2022; Contratação de empresa especializada para implantação e recuperação da infraestrutura viária e drenagem da Rua Maria Moura, no distrito de Arraial D’Ajuda, no Município Porto Seguro – BA; 39;…	12136	12136; DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME; 26.113.876/0001-38; 2023-07-17 12:46:06; 2023-07-17 12:46:06	DIAS SILVA TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI ME	26.113.876/0001-38	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10 MESES	746937.58	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa especializada para implantação e recuperação da Infraestrutura viária e drenagem da Rua Maria Moura, no distrito de Arraial D' Ajuda, no Município Porto Seguro - BA.		1	Contrato	22	Município		Bloqueado			2023-04-20	Vigente	2023-04-20	2024-02-20	8	Não	6 campos	2023-07-17 12:53:23	2023-07-17 12:53:23	8 campos
64579	001/2023	5.318/2023	1	2023	40428	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40428	001/2023-FMS	40428; 001/2023-FMS; 5.318/2023; O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas…	15334	15334; ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA; 14.323.297/0001-30; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-03 10:30:12; 2024-05-03 10:30:12	ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA	14.323.297/0001-30	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	26/03/2024 a 31/12/2024	11384.95	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e estofados de fisioterapia.	ALMOXARIFADO da Secretaria Municipal de Saúde – Avenida Adno Musser, nº 4.763-001, Margens da BR367, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA.	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 8.666/93	Bloqueado	2024-03-26	Anderson Carlos Diniz	2024-03-26	Vigente	2024-03-26	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-05-03 10:33:18	2024-05-03 10:33:18		PAULO RICARDO RODRIGUES E RAFAEL MELGAÇO MENEZES	Paulo Cesar Onishi	Trata-se de aquisição de EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E ESTOFADOS DE FISIOTERAPIA a fim de atender à necessidade anual para uso nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Fisioterapia e no de Atenção Domiciliar- SAD. …
36451	001/2023	2778/2022	1	2023	23096	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23096	001/2023	23096; 001/2023; 2778/2022; Fornecimento de ALIMENTOS, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS DE USO VETERINÁRIO; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor Preço Por Lote; SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL DE PORTO SEGURO…										0				1	Contrato	22	Município		Bloqueado							2	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-18 11:12:13	2023-11-07 11:09:06	5 campos			FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E RAÇÃO PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DOS ANIMAIS RESGATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL.
35697	001/2023	191/2023	1	2023	28992	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28992	001/2023	28992; 001/2023; 191/2023; Contrato de Locação de Imóvel para abrigar as instalações da UNIDADE BASICA DE SAÚDE VALE VERDE, situado a Rua São Miguel, Distrito Vale Verde – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades …	11897	11897; HAMILTON ALEXANDRE BORGES RODRIGUES E ESPOSA; HAMILTON ALEXANDRE BORGES RODRIGUES E ESPOSA; ###.###.##6-00; 1; Pessoa Física (PF); 2023-06-26 16:09:12; 2023-06-26 16:09:12	HAMILTON ALEXANDRE BORGES RODRIGUES E ESPOSA	###.###.##6-00	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	01/02/2023 A 31/01/2024	23394.6	SECRETARIA DE SAÚDE	Contrato de Locação de Imóvel para abrigar as instalações da UNIDADE BASICA DE SAÚDE VALE VERDE, situado a Rua São Miguel, Distrito Vale Verde – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de …	VALE VERDE	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-01-30	HAMILTON	2023-02-07	Encerrado	2023-02-01	2024-01-31	5	Não		2023-06-26 16:20:36	2023-06-26 16:20:36				Considerando que o imóvel próprio passará por uma reforma/construção, a pretensão da locação é para abrigar as instalações da UNIDADE BASICA DE SAÚDE VALE VERDE, e considerando que o imóvel próprio passará por reforma e…
36468	001/2023	1330/2023	1	2023	30494	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30494	001/2023	30494; 001/2023; 1330/2023; Locação de um imóvel situado a Rua Alfredo Dutra, nº 64, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações do CRAM (Centro de Referência de Atendimento a Mulhe…	12174	12174; JICÉLIA PACHECO PINHEIRO ANDRADE; 2023-07-18 16:16:47; 2023-07-18 16:16:47	JICÉLIA PACHECO PINHEIRO ANDRADE		12175	12175; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:16:59; 2023-07-18 16:16:59	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		12 MESES	0	SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Locação de um imóvel situado a Rua Alfredo Dutra, nº 64, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações do CRAM (Centro de Referência de Atendimento a Mulher), a fim de atender as nece…		1	Contrato	22	Município	Lei 8.666/93	Bloqueado	2023-05-02		2023-06-12	Vigente	2023-05-02	2024-05-02	5	Não	8 campos	2023-07-18 16:14:45	2023-07-18 16:18:47
92535	01/2023	230/2023	1	2023	24754	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24754	001/2023SRP-SEPROJE	24754; 001/2023SRP-SEPROJE; 230/2023; Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de impressão e instalação de material gráfico com relação a: adesivo, lona, placas, totens e portais para atendimento à diver…	11765	11765; XGRÁFICA PUBLICIDADE LTDA; XGRÁFICA PUBLICIDADE LTDA; 24.040.071/0001-86; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-16 10:39:15; 2023-06-16 10:39:15	XGRÁFICA PUBLICIDADE LTDA	24.040.071/0001-86	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	23/05/2025	6176149.11	SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL	Contratação de empresa especializada em impressão e instalação de material gráfico com relação a: adesivo, lona, placas, totens e portais para atendimento à diversas secretarias do município de Porto Seguro - Bahia, sob …		1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado	2024-05-23	DANIEL ROBERTO DO NASCIMENTO BRITO	2024-05-27	Vigente	2024-05-23	2025-05-23	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2025-11-06 15:12:12	2025-11-06 15:12:12	9 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos	THAUAN TELES VIEIRA	Janio Natal Andrade Borges		0	0	0	6 campos
66204	001/2023	4043/2023	1	2023	43500	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43500	001/2023	43500; 001/2023; 4043/2023; CONSISTE NA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À INAIARA SQUSA SIQUEIRA DA SILVA-PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SÃO JOÃO COM RECICLA~EM EM AÇÃO . ; 15; Outros; 5; Outros; SECR…	8131	8131; INAIARA SOUSA SIQUEIRA DA SILVA; 31.595.565/0001-92; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	INAIARA SOUSA SIQUEIRA DA SILVA	31.595.565/0001-92	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	34630.4	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL	CONSISTE NA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À INAIARA SOUSA SIQUEIRA DA SILVA PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA SÃO JOÃO COM RECICLAGEM EM AÇÃO .	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2023-06-21		2023-06-21	Encerrado	2023-06-21	2023-08-21	11	Não	8 campos	2024-06-18 10:17:49	2024-06-18 10:17:49
52726	001/2023	028/2023	1	2023	23283	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23283	001/2023 - SEPROJE	23283; 001/2023 - SEPROJE; 028/2023; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E AÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS DAS INTERVENÇÕES CONSTANTES NO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO…	14555	14555; ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA; ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA; 07.125.655/0001-35; 2024-03-19 11:54:16; 2024-03-19 11:54:16	ASSIST CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA	07.125.655/0001-35	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 meses	19564797.8	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS E AÇÕES AMBIENTAIS E SOCIAIS DAS INTERVENÇÕES CONSTANTES NO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE PORTO SEGURO…	Município de Porto Seguro	1	Contrato	58	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)	8.666/1993	Bloqueado	2024-02-19	LIANA ALBUQUERQUE BARBOSA GADELHA	2023-12-04	Vigente	2024-02-19	2029-02-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-03-19 17:07:07	2025-11-05 16:07:51	9 campos; 7 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO		0	0	0	6 campos
56846	CP003/2023SEPROJE	4.626/2023	0	2023	35520	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35520	003/2023-SEPROJE	35520; 003/2023-SEPROJE; 4.626/2023; Contratação de sociedade empresarial especializada para REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA TARIFA, ACESSIBILIDADE, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE DA TARIFA, ÁREA CENTRAL DA SED…	14602	14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-21 17:01:31; 2024-03-21 17:01:31	MHR ENGENHARIA LTDA	22.559.677/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	15 MESES	7564104.24	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA TARIFA, ACESSIBILIDADE, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE DA TARIFA, ÁREA CENTRAL DA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	Município de Porto Seguro	1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	8.666/1993	Bloqueado	2023-11-16	SERGIO MOTA DE FIGUEIREDO	2023-11-16	Vigente	2023-11-16	2025-02-16	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-03-22 15:10:34	2025-11-05 10:22:55	8 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO		0	0	0	6 campos
56848	TP001/2023SEPROJE	1918/2023	0	2023	39453	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39453	001/2023-SEPROJE	39453; 001/2023-SEPROJE; 1918/2023; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.; 39; Tomada de Preço; …	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11 MESES	2068335.87	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	CONTRA TAÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇAO E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICiPIO DE PORTO SEGURO - BA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA,	Município de Porto Seguro	1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	8.666/1993	Disponível	2024-01-26	ITEMAR COQUEIRO DOS SANTOS	2024-02-06	Vigente	2024-01-29	2024-12-29	7	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-03-22 15:46:32	2025-11-10 10:56:08	9 campos; 8 campos; 7 campos	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO		0	0	0	6 campos
102178	PE005/2023-01	123/2023	0	2023	24142	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142	PE005/2023	24142; PE005/2023; 123/2023; Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espe…	8253	8253; S & S LOCACOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA; 09.208.990/0001-22; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	S & S LOCACOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA	09.208.990/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/02/2024 até 31/12/2024	4030665.97		Contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonorização, iluminação e efeitos para sh…		1	Contrato				Bloqueado	2024-02-16		2024-02-16	Encerrado	2024-02-16	2024-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 16:12:57	2026-05-28 14:48:13	5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271			4030665.97	0	0
102180	PE005/2023-02	123/2023	0	2023	24142	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142	PE005/2023	24142; PE005/2023; 123/2023; Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espe…	10323	10323; BAHIA SERVICOS LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI; 33.645.056/0001-52; 2; EPP: Empresa de Pequeno Porte; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-04 08:58:21; 2022-11-04 08:58:21	BAHIA SERVICOS LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI	33.645.056/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/02/2024 até 30/06/2025	795731.42		Contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonorização, iluminação e efeitos para sh…		1	Contrato				Bloqueado	2024-02-16		2024-02-16	Vigente	2024-02-16	2024-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 16:28:26	2026-05-28 14:54:42	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 4 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271			795731.42	0	0
102181	PE005/2023-03	123/2023	0	2023	24142	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142	PE005/2023	24142; PE005/2023; 123/2023; Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espe…	14425	14425; MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI; MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI; 15.324.253/0001-98; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-07 14:07:25; 2024-03-07 14:07:25	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/02/2024 até 31/12/2025	9599930		Contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonorização, iluminação e efeitos para sh…		1	Contrato				Bloqueado	2024-02-16		2024-02-16	Vigente	2024-02-16	2024-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 16:32:22	2026-05-28 14:55:09	7 campos; 7 campos; 7 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271			9599930	0	0
102187	PE047/2023-09	2487/2023	0	2023	54079	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079	PE047/2023	54079; PE047/2023; 2487/2023; Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO…	8269	8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	15/01/2025 A 30/08/2025	72657		Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.		1	Contrato			8.666/93	Bloqueado			2025-01-16	Encerrado	2025-01-15	2025-08-30		Não	6 campos	2026-05-27 17:38:04	2026-05-28 10:49:46	7 campos				72657	0	0
102188	PE047/2023-06	2487/2023	0	2023	54079	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079	PE047/2023	54079; PE047/2023; 2487/2023; Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO…	38395	38395; MIXALL COMERCIAL L TDA; 39.689.810/0001-32; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2026-05-27 17:47:04; 2026-05-27 17:47:04	MIXALL COMERCIAL L TDA	39.689.810/0001-32	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	15/01/2025 A 30/08/2025	1474143.77		Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado			2025-01-16	Encerrado	2025-01-15	2025-08-30		Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 17:48:57	2026-05-28 19:53:57	6 campos	Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447069 , Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784 , Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrigo Marques Co…			1474143.77	0	0
102189	PE047/2023-07	2487/2023	0	2023	54079	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079	PE047/2023	54079; PE047/2023; 2487/2023; Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO…	10567	10567; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; 03.872.718/0001-66; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-15 16:09:47; 2022-12-15 16:09:47	SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP	03.872.718/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	15/01/2025 A 30/08/2025	890579.46		Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.		1	Contrato			8.666/93	Bloqueado			2025-01-16	Encerrado	2025-01-15	2025-08-30		Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 17:57:26	2026-05-28 19:23:31	7 campos	Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123, Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447069,Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258, Thiago Endrigo Marques Coelho,…			890579.46	0	0
102190	PE047/2023-08	2487/2023	0	2023	54079	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079	PE047/2023	54079; PE047/2023; 2487/2023; Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórias de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO…	38396	38396; ROYAL :COMERCIO DE PRODUTOS L TDA; 48.651.675/0001-27; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2026-05-27 18:00:53; 2026-05-27 18:00:53	ROYAL :COMERCIO DE PRODUTOS L TDA	48.651.675/0001-27	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 15/01/2025 até 30/08/2026	422389.68		Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro - BA,		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado			2025-01-16	Encerrado	2025-01-15	2025-08-30		Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 18:21:08	2026-05-28 19:27:28	7 campos; 5 campos	Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447069 , Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784 , Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrigo Marques Co…			422389.68	0	0
102446	DP002/2023	2970/2023	0	2023	30495	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30495	DP002/2023	30495; DP002/2023; 2970/2023; Locação de um imóvel situado a Rua Dr. Antônio Osório Menezes Batista, nº105, Centro, Cidade de Porto ·Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Casa dos Conselhos Munici…	38535	38535; SCHANA ELISA WENDLER; SCHANA ELISA WENDLER; ###.###.##0-04; 2026-05-29 10:56:46; 2026-05-29 10:56:46	SCHANA ELISA WENDLER	###.###.##0-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		72000		locação de um imóvel situado a Rua Dr. Antônio Osório Menezes Batista, nº 105, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Casa dos Conselhos Municipais, a fim de atender as nece…		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado			2023-03-15					Não	8 campos	2026-05-29 11:00:37	2026-05-29 11:01:07					0	0	0
102191	PE044/2023-05	2505/2023	0	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	10567	10567; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; 03.872.718/0001-66; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-15 16:09:47; 2022-12-15 16:09:47	SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP	03.872.718/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/01/2025 até 13/04/2026	1163698.36		CONTRATAÇÃO o:e: EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE. GÊNEROS . AUMENTÍCIOS (HORTIFRUTI, CARNES, PEIXE, PADARIA/CONFEITARIA, FRIOS/DERIVADOS DO LEITE, DIVERSOS E SEMIELABORADOS), DESTINADOS A 1 ' , DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC…		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado			2025-01-16	Encerrado	2025-01-16	2025-08-30		Não	8 campos; 8 campos	2026-05-27 18:27:32	2026-05-28 20:02:53	7 campos	Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº 9446778, Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrig…			1163698.36	0	0

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