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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35597. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35597,
            "numero": "004/2023",
            "numero_processo": "372/2023",
            "contrato_numero": 4,
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 24149,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "004/2023",
            "licitacao": {
                "id": 24149,
                "numero": "004/2023",
                "numero_processo": "372/2023",
                "objeto": "Contratação de empresa para fornecer serviço em sonorização para Jorna…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-01-25",
                "data_adjudicacao": "2023-01-25",
                "data_homologacao": "2023-01-25",
                "valor_estimado": 54000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021.",
                "competencia": "JANEIRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 004/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-03-14 09:51:50",
                "updated_at": "2023-10-10 11:03:54"
            },
            "contratada_id": 8033,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8033,
                "razao_social": "LR SOUZA DE PORTO SEGURO",
                "cpf_cnpj": "23.718.579/0001-28",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "LR SOUZA DE PORTO SEGURO",
            "contratada_cpf_cnpj": "23.718.579/0001-28",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "30 dias",
            "valor": 54000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO",
            "objeto": "Contratação de empresa para fornecer serviço em sonorização para Jorna…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 7657,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2023-01-25",
                    "data_final": "2023-02-24",
                    "valor": 54000,
                    "prazo": "30 dias",
                    "created_at": "2023-06-20 13:01:04",
                    "updated_at": "2023-10-10 11:03:54"
                }
            ],
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-01-25",
            "situacao": "HOMOLOGADA",
            "data_inicio_vigencia": "2023-01-25",
            "data_final_vigencia": "2023-02-24",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 138056,
                    "filename": "CONTRATO DPNLL004_2023 LR SOUZA DE PORTO SEGURO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/57fa0931f5fedcb5…",
                    "created_at": "2023-06-20 12:58:51",
                    "updated_at": "2023-06-20 12:58:51",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-06-20 13:01:04",
            "updated_at": "2023-10-10 11:03:54"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
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Contratos — página 65 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Situação das parcelas	Termos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Responsável contratante	Responsável contratada	Justificativa	Atos autorizacao contratacao	Natureza da despesa	Programa de trabalho simplificado
35597	004/2023	372/2023	4	2023	24149	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24149	004/2023	24149; 004/2023; 372/2023; Contratação de empresa para fornecer serviço em sonorização para Jornada Pedagógica - Edição 2023 da Rede Pública de Ensino, entre os dias 26 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023.; 5; Dispensa…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	54000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	Contratação de empresa para fornecer serviço em sonorização para Jornada Pedagógica - Edição 2023 da Rede Pública de Ensino, entre os dias 26 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-25	HOMOLOGADA	2023-01-25	2023-02-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 13:01:04	2023-10-10 11:03:54
35610	004/2023	055/2023	4	2023	24156	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24156	004/2023	24156; 004/2023; 055/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR KLEBINHO MENESES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	18000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR KLEBINHO MENESES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO …		1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA	2023-01-05	HOMOLOGADA	2023-01-05	2023-03-06	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 14:59:39	2023-10-10 11:47:44
36420	004/2023	6.174/2022	4	2023	23420	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23420	004/2023	23420; 004/2023; 6.174/2022; Serviços de CERIMONIAIS, sob demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTR…	8003	8003; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI; 38.456.201/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 meses	3843993.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para execução de Serviços de CERIMONIAIS às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - Bahia.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	Samara Cardoso Costa (Administração), Nathielle Moura da Cruz (Administração), Davi Bispo Soares (Administração), Gleisa Conceição dos Santos (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Midian Santos da Silva (…	2023-03-15	Encerrado	2023-03-15	2024-03-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-17 13:38:49	2026-05-28 08:26:57	Lei n° 8.666/93	0	0	0	2023-03-15
64605	004/2023	17.480/2023	4	2023	40699	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40699	004/2023-FMS	40699; 004/2023-FMS; 17.480/2023; Contratação de empresa para prestação de serviços em soluções tecnológicas, para o fornecimento de licença de uso de software e equipamentos através de comodato, implantação, treinamento…	15353	15353; PUBLICA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 2024-05-03 12:11:33; 2024-05-03 12:11:33	PUBLICA ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA		10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	01/03/2024 a 28/02/2025	2700000	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para prestação de serviços em soluções tecnológicas, para o fornecimento de licença de uso de software e equipamentos através de comodato, implantação, treinamento, capacitação, monitoramento, supo…		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Bloqueado	5 campos; 5 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	LUAN SANTANA SILVA 9447010 JOHN HERBERT MARTINS DE SOUZA 9443237	2024-02-29	Vigente	2024-03-01	2025-02-28	8	Não	8 campos	2024-05-03 12:15:55	2026-05-27 16:24:50	lei 8.666/93	0	0	0	2024-02-29	Paulo Cesar Onishi	Daniel de Amorim Aguiar	Levando a portaria nº 589, de 20 de maio de 2015, instituindo a “Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS)”. Levando em consideração a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que institui o Pr…
36471	004/2023	3507/2023	4	2023	30635	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30635	004/2023	30635; 004/2023; 3507/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREStAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. COMPR…	8238	8238; OLINTO CÉSAR GASPAR CAMPOS ME; 01.493.469/9001-71; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	OLINTO CÉSAR GASPAR CAMPOS ME	01.493.469/9001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	01/06/2023 A 31/12/2023	346186.44	SECRETARIA DE AMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA E DESENTUPIMENTO EM PRÉDIOS E LOGRADOUROS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. COMPREENDERÁ, ALÉM DA MÃO DE OBRA, …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	12	Carta Contrato	22	Município	Bloqueado	6 campos; 8 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos; 7 campos	Raimundo de Souza Lopes, Cleides dos Santos Alves, Georgio dos Santos, Jonathan Brasil Marques de Lima	2023-06-01	Vigente	2023-06-01	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-18 16:41:36	2026-05-27 15:05:21	Lei n° 8.666/93	0	0	0	2023-06-01				6 campos
66225	004/2023	6974/2023	4	2023	54238	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54238	004/2023	54238; 004/2023; 6974/2023; Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa complexidade com fornecimento de material e mão-de-obra.; 28; Adesão - Ata de Registro de Preço; 5; Outros; SECRETARIA …	15480	15480; MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA; MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA; 10.695.786/0001-62; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-09 15:51:57; 2024-05-09 15:51:57	MULTI LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA	10.695.786/0001-62	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	37009810.01	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia de baixa complexidade com fornecimento de material e mão-de-obra.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 4 campos		2023-12-01	Vigente	2023-12-01	2024-12-01	8	Não	8 campos	2024-06-18 11:19:01	2026-05-28 10:28:58	Lei n° 8.666/93	0	0	0	2023-12-01		RENATA LUCIA VICENTE DE FREITAS
64696	004/2023	1369/2023	4	2023	24386	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24386	CP004/2023	24386; CP004/2023; 1369/2023; Contratação de empresa especializada em manutenção e reparos das quadras de esportes e campos do município de Porto Seguro – Bahia; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNIC…	14602	14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-21 17:01:31; 2024-03-21 17:01:31	MHR ENGENHARIA LTDA	22.559.677/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	3316682.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DE EDUCAÇÃO	O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em manutenção e reparos das quadras de esportes e campos do município de Porto' Seguro - Bahia, que será prestado nas condições estabelecidas no P…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	5 campos; 8 campos; 5 campos; 6 campos; 5 campos; 7 campos; 5 campos	JOSE DE JESUS MELO JUNIOR	2023-09-29	Vigente	2023-09-29	2024-09-29	9	Não	8 campos; 8 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2024-05-07 13:04:29	2026-05-29 09:39:14	Lei n° 8.666/93	0	0	0	2023-09-29		JOSÉ RUY CÔRTES CEZAR JUNIOR
43257	004/2023	3782/2023	4	2023	38559	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38559	004/2023	38559; 004/2023; 3782/2023; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado a Rua da Floresta, nº 41 – Frei Calixto – Porto Seguro – Ba, para atender as necessi…	8065	8065; AURINDO FERREIRA SALGADO; ###.###.##5-49; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AURINDO FERREIRA SALGADO	###.###.##5-49	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	01/07/2023 a 30/06/2024	16328.76	Secretaria Municipal de Saúde	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado a Rua da Floresta, nº 41 – Frei Calixto – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Municipa…	Rua da Floresta, nº 41 – Frei Calixto – Porto Seguro – Ba	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos		2023-08-25	Vigente	2023-08-24	2024-08-23	12	Não	6 campos	2023-09-21 09:20:32	2026-05-26 15:48:00	lei 8.666/93	0	0	0	2023-08-23	Paulo Cesar Onishi	Aurindo Ferreira Salgado	Abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, uma vez que a equipe de Agentes de Endemias necessita de um local com salas adaptadas para o desenvolvimento das suas atividades, local para re…
35596	003/2023	373/2023	3	2023	24148	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24148	003/2023	24148; 003/2023; 373/2023; Contratação de empresa especializada prestação de SERVIÇO DE COFFEE BREAK incluindo fornecimento de salgados, doces e suco de 200 mi na Jornada Pedagógica - Edição 2023 da Rede Pública de Ensi…	8196	8196; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI; 38.456.20110001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.20110001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	52900	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada prestação de SERVIÇO DE COFFEE BREAK incluindo fornecimento de salgados, doces e suco de 200 mi na Jornada Pedagógica - Edição 2023 da Rede Pública de Ensino, entre os dias 26 de jane…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	EPAMINONDAS LIMA DE SOUZA BARBOSA DE CASTRO	2023-01-25	HOMOLOGADA	2023-01-25	2023-02-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 12:45:50	2023-10-10 11:02:37
35608	003/2023	020/2023	3	2023	24157	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24157	003/2023	24157; 003/2023; 020/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO VERÃO 2023 DE PORTO SEGURO, EM PALCO MONTADO …	8123	8123; EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME; 63.224.411/0001-01; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME	63.224.411/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	55000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO VERÃO 2023 DE PORTO SEGURO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-06	HOMOLOGADA	2023-01-06	2023-03-05	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 14:42:56	2023-10-10 11:28:43
35609	003/2023	020/2023	3	2023	24157	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24157	003/2023	24157; 003/2023; 020/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO VERÃO 2023 DE PORTO SEGURO, EM PALCO MONTADO …	8123	8123; EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME; 63.224.411/0001-01; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME	63.224.411/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	55000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2023 CELEBRANDO A PROGRAMAÇÃO DO PROJETO VERÃO 2023 DE PORTO SEGURO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA…		1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos		2023-01-06	HOMOLOGADA	2023-01-06	2023-03-05	8	Não	8 campos	2023-06-20 14:42:56	2023-06-20 14:42:56
101150	003/2023	966/2023	3	2023	24272	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24272	003/2023	24272; 003/2023; 966/2023; Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro – BA.; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço;…					10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 07/07/2023 até 07/07/2024	0	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro – BA		1	Contrato	87	Natureza Jurídica não informada	Bloqueado			2023-07-07	Vigente	2023-07-07	2024-07-07	8	Não	8 campos	2026-05-11 11:51:32	2026-05-11 11:51:32	Lei 8666/93	0	0	0	2023-07-07
36417	003/2023	6185/2023	3	2023	28778	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28778	003/2023	28778; 003/2023; 6185/2023; Contratação tem por objeto eventuais aquisições de equipamentos para academia ao ar livre para jovens, infantis, adultos e idosos do Município de Porto Seguro-BA.; 28; Adesão - Ata de Regis…	12135	12135; SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TOA - ME ; 26.576.226/0001-29; 2023-07-17 12:28:27; 2023-07-17 12:28:27	SIGMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS L TOA - ME	26.576.226/0001-29	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 meses	576700	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação tem por objeto eventuais aquisições de equipamentos para academia ao ar livre para jovens, infantis, adultos e idosos do Município de Porto Seguro/Ba.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 6 campos	YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO	2023-04-17	Vigente	2023-04-13	2024-04-13	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-17 12:37:34	2024-05-23 10:50:37
65165	003/2023	247/2024	3	2023	54651	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54651	PATROC003/2024	54651; PATROC003/2024; 247/2024; CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO CARNAVAL SEM VIOLtNCIA EM PORTO SEGUROfBA QUE OCORRERÁ NOS DIAS 06 E 07 DE FEVEREIRO.; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DE ESPORTE E LA…	10902	10902; FEDERAÇÃO BAHIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO; 26.386.737/0001-88; 2023-02-03 10:21:31; 2023-02-03 10:21:31	FEDERAÇÃO BAHIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO	26.386.737/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	67000	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	Concessão de patrocínio para realização do evento CARNAVAL SEM VIOLÊNCIA em Porto Seguro/BA que ocorrerá nos dias 06 e 07 de fevereiro.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado		PEDRO DOS SANTOS ASSIS	2024-02-01	Encerrado	2024-02-01	2024-04-01	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-16 16:09:38	2024-05-29 19:30:07	Lei Municipal n° 1531/19				2024-02-01
64711	003/2023	7.319/2023	3	2023	39598	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39598	003/2023	39598; 003/2023; 7.319/2023; Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comission…	15423	15423; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A; BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A; 90.400.888/0001-42; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:06:03; 2024-05-07 15:06:03	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A	90.400.888/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) meses	9442890.37		Contratação de Instituição Financeira para Prestação de Serviços de: a) processamento dos pagamentos originados da Folha de Salários dos Servidores Ativos Efetivos, Contratados, Comissionados, Estagiários e Agentes Polít…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado			2023-12-15	Vigente	2023-12-15	2028-12-15	8	Não	8 campos	2024-05-07 15:12:53	2024-05-07 15:12:53	8.666/93				2023-12-15		RICARDO ALEXANDRE DE BARROS
40144	003/2023	3.298/2023	3	2023	36570	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36570	003/2023	36570; 003/2023; 3.298/2023; Contrato de Locação de Imóvel para abrigar as instalações do SETOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL, situado aa Rua Pero Vaz de Caminha, nº 58, Centro – Porto Seguro – Ba, para atender as nece…	12650	12650; MABY DE OLIVEIRA SOUZA; ###.###.##5-72; 1; Pessoa Física (PF); 2023-08-28 09:00:08; 2023-08-28 09:00:08	MABY DE OLIVEIRA SOUZA	###.###.##5-72	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	03/07/2023 A 02/07/2024	84303	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do SETOR DE MANUTENÇÃO E REPAROS PREDIAL, situado a Rua Pero Vaz de Caminha, nº 58– Centro, Porto Seguro – Ba, conforme Dispensa de Licitação nº 003/2023-FMS, que faz parte …	Rua Pero Vaz de Caminha, nº 58– Centro, Porto Seguro – Ba	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 7 campos		2023-07-03	Vigente	2023-07-03	2024-07-02	12	Não	8 campos	2023-08-28 09:08:36	2026-05-27 15:50:11	Lei nº 8.666/93	0	0	0	2023-07-03	PAULO CESAR ONISHI	MABY DE OLIVEIRA SOUZA	Abrigar as instalações do SETOR DE MANUTENÇÃO E REPARO PREDIAL, e que o imóvel ao qual se encontra alocada a equipe, passará por uma construção de uma escola. Considerando ainda que o Município não possui imóvel próprio …
35593	002/2023	190/2023	2	2023	23928	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23928	002/2023	23928; 002/2023; 190/2023; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de materiais de sinalização de trânsito (cones e apitos), destinados a Operação Verão, atendendo , as necessidades da Secretaria Municipal…	8319	8319; A CARLOS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI; 40.045.625/0001-94; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	A CARLOS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI	40.045.625/0001-94	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	52430		Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de materiais de sinalização de trânsito (cones e apitos), destinados a·Operação Verão, atendendo, as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	Vinicius Bacelar Pereira		HOMOLOGADA	2023-01-18	2023-02-17	8	Não	8 campos	2023-06-20 12:29:22	2023-07-18 11:38:31
35607	002/2023	8981/2022	2	2023	24158	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24158	002/2023	24158; 002/2023; 8981/2022; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA OLODUM PARA SHOW AO VIVO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2023 E NO CARNAVAL 2023 NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO …	11866	11866; ASSOCIAÇAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM; 04.707.058/0001-20; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-20 14:30:19; 2023-06-20 14:30:19	ASSOCIAÇAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM	04.707.058/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	330000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA OLODUM PARA SHOW AO VIVO NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2023 E NO CARNAVAL 2023 NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE POR…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-12	HOMOLOGADA	2023-01-11	2023-03-12	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-20 14:33:27	2023-10-10 11:14:28
102179	002/2023	171/2023	2	2023	24141	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24141	CP002/2023	24141; CP002/2023; 171/2023; Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia de construção de cobertura, ampliação e reforma de algumas quadras de esportes do município de Porto Seguro – BA.…	14602	14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-21 17:01:31; 2024-03-21 17:01:31	MHR ENGENHARIA LTDA	22.559.677/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 08/02/2024 até 08/02/2026	4468260.74		Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia de construção de cobertura, ampliação e reforma de algumas quadras de esportes do município de Porto Seguro – BA.		1	Contrato			Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos		2024-02-08	Vigente	2024-02-08	2025-02-08		Não	6 campos	2026-05-27 16:15:51	2026-05-29 08:51:49	Lei 8666/93	4468260.74	0	0
65065	002/2023	171/2023	2	2023	24141	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24141	CP002/2023	24141; CP002/2023; 171/2023; Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia de construção de cobertura, ampliação e reforma de algumas quadras de esportes do município de Porto Seguro – BA.…	14602	14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-21 17:01:31; 2024-03-21 17:01:31	MHR ENGENHARIA LTDA	22.559.677/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	4468260.74	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia de construção de cobertura, ampliação e reforma de algumas quadras de esportes do município de Porto Seguro - BA, que será prestado nas condições…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		2024-02-08	Vigente	2024-02-08	2024-02-08	9	Não	8 campos	2024-05-15 17:25:43	2026-05-27 15:59:20	Lei n° 8.666/93	0	0	0	2024-02-08		SERGIO MOTA DE FIGUEIREDO
65870	002/2023SEPROJE	1919/2023	2	2023	28835	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28835	002/2023-SEPROJE	28835; 002/2023-SEPROJE; 1919/2023; contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o est…	8222	8222; IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME; 01.887.482/2001-67; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	01.887.482/2001-67	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 MESES	9700000	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	Prestação de serviços de publicidade, por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepçã…	Município de Porto Seguro	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 7 campos; 9 campos	THAUAN TELES VIEIRA	2024-05-09	Vigente	2024-04-16	2025-04-11	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-06-05 15:56:42	2025-11-05 16:08:29	8.666/1993	0	0	0	2024-04-15	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	EMERSON CLAUDIO PEREIRA CORREIA CAMPOS		6 campos	ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa .Jurídica	UNIDADE: Secretaria Municipal da Casa Civil PROJETO/ATIVIDADE: 2007- Manutenção dos Serviços Técnicos e Apoio Administrativo FONTE: 150000000- Recursos Ordinários
36453	002/2023	238/2023	2	2023	24429	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24429	186/2021	24429; 186/2021; 238/2023; Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Prestação de Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada, mediante o fornecimento do…	8184	8184; SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; 09.445.502/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI	09.445.502/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 meses	27090980	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de alimentação escolar, responsável pelo preparo de refeições diárias destinadas à merenda escolar a ser distribuída aos alunos da rede Municipal de Ensino de …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	GEORGIO DOS SANTOS 3405 TED ALEXANDRINO CORREIA 9446793	2023-02-01	Vigente	2023-01-01	2024-01-01	8	Não	6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-18 11:57:40	2025-07-14 11:53:09		0	0	0	2023-01-01
36454	002/2023	856/2022	2	2023	23363	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23363	002/2023	23363; 002/2023; 856/2022; Contratação de empresa para a realização de Diagnóstico Ambiental, Urbanístico e Estudo de Capacidade de Carga Turística do distrito de Caraíva Velha, município de Porto Seguro, BA.; 8; Pregão …	8151	8151; FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI; 02.479.401/0001-00; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	FLORAM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE EIRELI	02.479.401/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	Até 10/11/2024	0				1	Contrato	22	Município	Bloqueado	7 campos	MARCIO GIL DE DE ANDRADE DO NASCIMENTO					8	Não	6 campos; 8 campos	2023-07-18 12:02:58	2026-05-28 08:40:18		0	0	0
35699	002/2023	282/2023	2	2023	29016	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29016	002/2023	29016; 002/2023; 282/2023; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD, situado a Rua Da Vala 172, Centro – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Munic…	8058	8058; JURANDIR JORGE MARINHO BENFICA; ###.###.##5-72; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JURANDIR JORGE MARINHO BENFICA	###.###.##5-72	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	15/02/2023 a 14/02/2024	37951.2	SECRETARIA DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD, situado a Rua Da Vala 172, Centro – Porto Seguro – Ba, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Segu…	Rua da Vala, centro	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 5 campos; 8 campos		2023-02-17	Encerrado	2023-02-15	2024-02-14	5	Não		2023-06-26 16:55:17	2026-05-27 16:28:31	lei 8.666/93	0	0	0	2023-02-15	Paulo Cesar Onishi	Jurandir Jorge Marinho Benfica	Abrigar as instalações e equipe do SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - SAD.
66205	002/2023	3882/2023	2	2023	43501	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43501	002/2023	43501; 002/2023; 3882/2023; PATROCÍNIO AOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO CARAIVA 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA, QUE ACONTECERÃO NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2023, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO.; 15; Outros; 5; Outr…	16680	16680; ASSOCIAÇÃO DOS NATIVOS DO POVOADO DE CARAÍVA ; ASSOCIAÇÃO DOS NATIVOS DO POVOADO DE CARAÍVA ; 04.177.685/0001-05; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-06-18 10:23:33; 2024-06-18 10:23:33	ASSOCIAÇÃO DOS NATIVOS DO POVOADO DE CARAÍVA	04.177.685/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	60000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	PATROCÍNIO AOS FESTEJOS DE SÃO JOÃO CARAIV A 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA, QUE ACONTECERÃO NOS DIAS 23 E 24 DE JUNHO DE 2023, COM PRESEN A ILIMITADA DE PÚBLICO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado			2023-06-22	Encerrado	2023-06-22	2023-08-22	11	Não	8 campos	2024-06-18 10:35:24	2024-06-18 10:35:24	Lei nº 14.133/21				2023-06-22		LUCAS BORGES DOS SANTOS

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