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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35696. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35696,
            "numero": "021/2023",
            "numero_processo": "0570/2023",
            "contrato_numero": 21,
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 24151,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "021/2023",
            "licitacao": {
                "id": 24151,
                "numero": "021/2023",
                "numero_processo": "0570/2023",
                "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA FILHOS DE JORGE PARA SH…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_adjudicacao": "2023-01-27",
                "data_homologacao": "2023-01-27",
                "valor_estimado": 60000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "JANEIRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 021/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-03-14 10:12:04",
                "updated_at": "2023-10-19 08:21:21"
            },
            "contratada_id": 11896,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 11896,
                "razao_social": "GW2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA",
                "cpf_cnpj": "21.690.727/0001-18",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2023-06-26 15:35:45",
                "updated_at": "2023-06-26 15:35:45"
            },
            "contratada": "GW2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "21.690.727/0001-18",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60 dias",
            "valor": 60000,
            "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA FILHOS DE JORGE PARA SH…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 7709,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2023-01-27",
                    "data_final": "2023-03-28",
                    "valor": 60000,
                    "prazo": "60 dias",
                    "created_at": "2023-06-26 15:40:57",
                    "updated_at": "2023-10-19 08:21:21"
                }
            ],
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-01-27",
            "situacao": "HOMOLOGADA",
            "data_inicio_vigencia": "2023-01-27",
            "data_final_vigencia": "2023-03-28",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 144531,
                    "filename": "CONTRATO INEX021_2023 GW2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/1133daf21bd30153…",
                    "created_at": "2023-06-26 15:38:54",
                    "updated_at": "2023-06-26 15:38:54",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-06-26 15:40:57",
            "updated_at": "2023-10-19 08:21:21"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
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Contratos — página 63 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Situação das parcelas	Termos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Data de assinatura	Justificativa	Amparo legal	Responsável contratada	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Programa de trabalho simplificado	Responsável contratante
35696	021/2023	0570/2023	21	2023	24151	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24151	021/2023	24151; 021/2023; 0570/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA FILHOS DE JORGE PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, EM PORTO SEGURO EM HOMENAGEM …	11896	11896; GW2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA; 21.690.727/0001-18; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-26 15:35:45; 2023-06-26 15:35:45	GW2 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	21.690.727/0001-18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	60000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA FILHOS DE JORGE PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, EM PORTO SEGURO EM HOMENAGEM AOS FESTEJOS DE IEMANJÁ ARRA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-27	HOMOLOGADA	2023-01-27	2023-03-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-26 15:40:57	2023-10-19 08:21:21
35713	021/2023	1874/2023	21	2023	29043	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29043	021/2023	29043; 021/2023; 1.874/2023; Contratação de empresa Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de instalação de condicionadores de ar para Nova Policlínica (Centro Médico Especializado) Municipal de Porto S…	11899	11899; COMERCIO E SERVIÇOS DM LTDA; 42.782.608/0001-65; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-27 13:08:45; 2023-06-27 13:08:45	COMERCIO E SERVIÇOS DM LTDA	42.782.608/0001-65	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	03/04/2023 A 02/07/2023	40327.24	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de instalação de condicionadores de ar para Nova Policlínica (Centro Médico Especializado) Municipal de Porto Seguro - Ba.		1	Contrato	22	Município	Bloqueado			2023-04-03	Encerrado	2023-04-03	2023-07-02	8	Não		2023-06-27 13:17:54	2023-06-27 13:17:54	2023-04-03	Justifica-se a presente solicitação considerando a importância de promover ações e serviços de saúde com garantia de acesso equânime e atenção integral, resolutiva, de qualidade, humanizada e em tempo adequado. Considera…
35623	020/2023	569/2023	20	2023	24152	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24152	020/2023	24152; 020/2023; 569/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA CACIMBA BARRENTA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE FEVEREtRO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL Dt AJUDA, EM PORTO SEGURO EM HOMENAGEM…	8126	8126; YA SOARES MATOS; 27.837.224/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	YA SOARES MATOS	27.837.224/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	18000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA CACIMBA BARRENTA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, EM PORTO SEGURO EM HOMENAGEM AOS FESTEJOS DE IEMANJÁ ARR…		1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-27	HOMOLOGADA	2023-01-27	2023-03-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-21 10:23:32	2023-10-10 14:52:22
64665	020/2023-03	0180/2023	20	2023	24934	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24934	020/2023	24934; 020/2023; 0180/2023; Fornecimento de aparelhos de AR CONDICIONADOS e INSTALAÇÃO, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preço, para o exercício de 2023/2024.; …	15399	15399; LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI; LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI; 43.175.780/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 15:01:12; 2024-05-06 15:01:12	LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI	43.175.780/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	867000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionados e instalação, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, via Ata de Registro de Preço, para o exercício d…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Bloqueado	5 campos	Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Luciana Terezinha Parracho de Souza Valiense Cristiana da Silva Carvalho Educação Georgio dos Santos Saúde Laíne Santos Miranda Rosineli Maria Alves Guimarães Maria Va…	2023-09-15	Vigente	2023-09-04	2024-09-04	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-06 15:11:31	2024-05-30 10:52:45	2023-09-04		Lei n° 8.666/93
64666	020/2023-01	0180/2023	20	2023	24934	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24934	020/2023	24934; 020/2023; 0180/2023; Fornecimento de aparelhos de AR CONDICIONADOS e INSTALAÇÃO, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preço, para o exercício de 2023/2024.; …	15400	15400; MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA; MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA; 27.390.535/0001-72; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 15:14:50; 2024-05-06 15:14:50	MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA	27.390.535/0001-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	5106996.14	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar condicionados e instalação, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, via Ata de Registro de Preço, para o exercício d…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Bloqueado		Administração David Pacheco Paiva, Assistência Social Magdiel Nascimento da Silva Educação Georgio dos Santos Saúde Givanildo de Almeida Teixeira	2023-09-15	Vigente	2023-09-14	2024-09-14	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 15:19:30	2024-05-20 14:09:40	2023-09-14		8.666/93	PAULO CESAR FORTALEZA MEDEIROS
65312	019/2023	7.388/2023	19	2023	40430	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40430	019/2023	40430; 019/2023; 7.388/2023; Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para requalificação e ampliação de unidades de ensino com construção de salas e dependências no município de Porto Seguro – BA; 39; …	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA	04.810.663/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06(seis) meses	2869280.3	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO COM CONSTRUÇÃO DE SALAS E DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, que será prestado nas condições e…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459	2024-03-28	Vigente	2024-03-28	2024-09-28	9	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-20 15:56:57	2026-05-27 15:14:55	2024-03-28		Lei nº 8.666/93		0	0	0
35622	019/2023	316/2023	19	2023	24213	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24213	019/2023	24213; 019/2023; 316/2023; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA PRESENCIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA - EDIÇÃO 2023 NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM O TEMA: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA À EQU…	11874	11874; INSTITUTO BEM EDUCAR - CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL LTDA; 48.859.679/0001-03; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-21 10:17:08; 2023-06-21 10:17:08	INSTITUTO BEM EDUCAR - CONSULTORIA EM GESTÃO EDUCACIONAL LTDA	48.859.679/0001-03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	20000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PALESTRA PRESENCIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA - EDIÇÃO 2023 NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM O TEMA: FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA À EQUIPE DE SUPORTE DA SECRETARIA…		1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	EPAMINONDAS LIMA DE SOUZA BARBOSA DE CASTRO	2023-02-01	HOMOLOGADA	2023-02-01	2023-03-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-21 10:18:40	2023-10-10 14:16:25
35695	018/2023	554/2023	18	2023	24153	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24153	018/2023	24153; 018/2023; 554/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR EUZINHO MORAL E BANDA ASA CHIC PARA SHOW AO VIVO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE …	10574	10574; KARA PINTADA VARIEDADES; 36.538.962/0001-46; 2022-12-16 09:37:55; 2022-12-16 09:37:55	KARA PINTADA VARIEDADES	36.538.962/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	15000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR EUZINHO MORAL E BANDA ASA CHIC PARA SHOW AO VIVO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-25	HOMOLOGADA	2023-01-25	2023-03-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-26 15:31:07	2023-10-18 14:16:45			8.666/1993
102081	018/2023	6.698/2023	18	2023	40267	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40267	TP018/2023	40267; TP018/2023; 6.698/2023; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS …	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30/05/2024 A 30/01/2025	510209.33				1	Contrato			Bloqueado			2024-05-30	Vigente	2024-05-30	2025-01-30	6	Não	6 campos	2026-05-26 14:00:38	2026-05-26 14:00:38	2024-05-30				510209.33	0	0	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS FRADES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITA…
102082	018/2023	6.698/2023	18	2023	40267	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40267	TP018/2023	40267; TP018/2023; 6.698/2023; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS …	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30/05/2024 A 30/01/2025	510209.33		CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS FRADES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITA…		1	Contrato			Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos		2024-05-30	Vigente	2024-05-30	2025-01-30	6	Não	8 campos	2026-05-26 14:00:39	2026-05-28 09:43:09	2024-05-30				510209.33	0	0	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE E CONSTRUÇÃO DE PASSARELA DE PEDESTRES NA PONTE DO RIO DOS FRADES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ITA…
35621	017/2023	551/2023	17	2023	24182	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24182	017/2023	24182; 017/2023; 551/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA IZY MONTEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CO…	11873	11873; A S DOS SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL; 36.698.222/0001-77; 2023-06-21 10:11:47; 2023-06-21 10:11:47	A S DOS SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL	36.698.222/0001-77	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	40000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA IZY MONTEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-25	HOMOLOGADA	2023-01-25	2023-03-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-21 10:13:20	2023-10-10 14:10:46
66367	017/2023	6.593/2023	17	2023	40264	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40264	017/2023	40264; 017/2023; 6.593/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRAS DE AREIA NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, BAIRRO CAMPINHO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BAHI…	15487	15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	07.152.223/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1140956.17	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E QUADRAS DE AREIA NA RUA PADRE JOSÉ DE ANCHJETA, BAIRRO CAMPINHO NO MUNlCiPIO DE PORTO SEGURO • BAHIA	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos		2024-04-23	Vigente	2024-04-23	2025-04-23	9	Não	8 campos	2024-06-19 18:45:46	2026-05-27 16:09:07	2024-04-23		Lei n° 8.666/93		0	0	0
66368	016/2023	6.936/2023	16	2023	56003	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56003	016/2023	56003; 016/2023; 6.936/2023; CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA NO MUNICÍPIO DE…	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA	04.810.663/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1458304.49	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE ESPECtALIZADA NO DISTRITO DE ARRAIAL O'AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO- BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos		2024-04-29	Vigente	2024-04-29	2025-04-29	8	Não	8 campos	2024-06-19 18:53:51	2025-05-20 11:15:11	2024-04-29		Lei n° 8.666/93		0	0	0
35707	016/2023	810/2023	16	2023	29041	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29041	016/2023	29041; 016/2023; 810/2023; Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço em lavagem de veículos próprios pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; Secretaria de …	8019	8019; ROBSON DOS SANTOS LAVA JATO; 41.253.852/0001-78; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ROBSON DOS SANTOS LAVA JATO	41.253.852/0001-78	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	27/03/2023 a 26/03/2024	56750	Secretaria de Saúde	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço em lavagem de veículos próprios pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro.		1	Contrato	22	Município	Bloqueado		JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA	2023-03-27	Encerrado	2023-03-27	2024-03-26	8	Não		2023-06-27 09:56:59	2023-07-27 11:22:25	2023-03-27	Os serviços são necessários e imprescindíveis para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, bem como o bem-estar aos pacientes que …
102182	015/2023	177/2023	15	2023	24814	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24814	PE015/2023	24814; PE015/2023; 177/2023; Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores (leves, médios), por demanda, com fornecimento de peças…	10647	10647; DECAUTO PECAS EIRELI; 02.274.008/0002-52; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-22 09:27:46; 2022-12-22 09:27:46	DECAUTO PECAS EIRELI	02.274.008/0002-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 05/04/2024 até 26/06/2026	1637324.4		Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores (leves, médios), por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios or…		1	Contrato			Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos	REINALDO ANTONIO GOMES DE MELO, ANDERSON CACHOEIRA SILVA, RAFAEL ERNESTO DE JESUS VINHAS, BIANCA OLIVEIRA LOBO, MACKXUEL CAMPECHE DE SOUZA, JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA	2024-04-05	Vigente	2024-04-05	2025-04-05		Não	8 campos	2026-05-27 16:33:00	2026-05-29 10:17:36					1637324.4	0	0
66369	015/2023	5.918/2023	15	2023	40038	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40038	015/2023	40038; 015/2023; 5.918/2023; Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de praça contemplando quadra, arquibancada, playground infantil e academia ao ar livre na Rua da Paz (Ladeira do Par…	10699	10699; PRIME SERVIÇOS LOCAçÂO E CONSTRUçÃO LTDA,; 29.795.635/0001-04; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-01-03 14:54:53; 2023-01-03 14:54:53	PRIME SERVIÇOS LOCAçÂO E CONSTRUçÃO LTDA,	29.795.635/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	08 (oito) meses	1775689.54	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	a Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de praça contemplando quadra, arquibancada, playground infantil e academia ao ar livre na Rua da Paz (Ladeira do Paraguai) no bairro Paraguai …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado			2024-04-29	Vigente	2024-04-29	2024-12-29	9	Não	8 campos	2024-06-19 19:00:56	2024-06-19 19:00:56	2024-04-29		Lei n° 8.666/93
68996	015/2023	8.445/2023	15	2023	54239	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54239	015/2023	54239; 015/2023; 8.445/2023; Contratação de empresa para aquisição de novos extintores, recargas de extintores, placas de sinalização de emergência, luminária de emergência e demais acessórios para uso nas edificações pú…	17758	17758; EREMASTER DIST. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA; 37.278.673/0001-18; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-06-25 09:52:54; 2024-06-25 09:52:54	EREMASTER DIST. DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA	37.278.673/0001-18	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	13/05/2024 a 31/12/2024	35546.39	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para aquisição de novos extintores, recargas de extintores, placas de sinalização de emergência, luminária de emergência e demais acessórios para uso nas edificações públicas pertencentes a Secreta…		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Bloqueado		Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues	2024-05-17	Vigente	2024-05-13	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-06-25 09:58:00	2024-06-25 13:52:05	2024-05-13		lei 8.666/93	Eliane Jaguseski Arcego					Paulo Cesar Onishi
68999	015/2023	8.445/2023	15	2023	54239	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54239	015/2023	54239; 015/2023; 8.445/2023; Contratação de empresa para aquisição de novos extintores, recargas de extintores, placas de sinalização de emergência, luminária de emergência e demais acessórios para uso nas edificações pú…	17760	17760; EKIPAR EPI E EPC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; 27.378.112/0001-37; 2024-06-25 10:32:34; 2024-06-25 10:32:34	EKIPAR EPI E EPC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME	27.378.112/0001-37	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	13/05/2024 a 31/12/2024	22498.56	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para aquisição de novos extintores, recargas de extintores, placas de sinalização de emergência, luminária de emergência e demais acessórios para uso nas edificações públicas pertencentes a Secreta…	Entregar nas Unidades de Saúde do Município de Porto Seguro, conforme endereços especificados no ANEXO I do TR, de segunda a sexta-feira.	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Bloqueado		Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues	2024-05-17	Vigente	2024-05-13	2024-12-31	2	Não	8 campos	2024-06-25 10:41:48	2024-06-25 10:41:48	2024-05-13		lei 8.666/93	JULIO CESAR SOUZA KAIKE					Paulo Cesar Onishi
46872	014/2023	7.569	14	2023	40839	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40839	014/2023	40839; 014/2023; 7.569; Contratação de empresa especializada e com experiência comprovada na prestação de serviços de implantação e reestruturação da rede de dados cabeada e wireless, incluindo fornecimento e instalação …	8100	8100; SULBAHIA TELECOM EIRELI; 10.572.909/0001-78; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SULBAHIA TELECOM EIRELI	10.572.909/0001-78	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	15/12/2023 a 31/12/2023	55966.7	FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa especializada e com experiência comprovada na prestação de serviços de implantação e reestruturação da rede de dados cabeada e wireless, incluindo fornecimento e instalação de materiais e mão de ob…		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Bloqueado			2023-12-18	Encerrado	2023-12-15	2023-12-31	8	Não	8 campos	2024-01-31 11:38:43	2024-01-31 11:38:43	2023-12-15	Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista: Considerando a necessidade de adequação de serviços que necessitam de estrutura de rede…		Carlos Cruz Souza					Paulo Cesar Onishi
35620	014/2023	402/2023	14	2023	24177	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24177	014/2023	24177; 014/2023; 402/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LIDIANE BEZERRA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM…	8357	8357; LIDIANE BEZERRA DA SILVA; 03.537.473/2001-26; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	LIDIANE BEZERRA DA SILVA	03.537.473/2001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	15000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LIDIANE BEZERRA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO …		1	Contrato	22	Município	Bloqueado	7 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-27	HOMOLOGADA	2023-01-18	2023-03-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-21 10:06:33	2023-10-10 14:05:54
68994	014/2023	7.973/2023	14	2023	54237	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54237	014/2023	54237; 014/2023; 7.973/2023; Contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados às diversas setores integrantes da Secretaria Municipa…	7963	7963; JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME; 96.854.179/0001-13; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME	96.854.179/0001-13	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	08/05/2024 a 07/05/2025	24000	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados às diversas setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – …		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Bloqueado	6 campos; 5 campos; 7 campos; 8 campos; 8 campos	THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA	2024-05-09	Vigente	2024-05-08	2025-05-07	8	Não	8 campos	2024-06-25 09:42:42	2026-05-27 16:11:32	2024-05-08		lei 8.666/93	Junior Cesar	0	0	0		Paulo Cesar Onishi
68995	014/2023	7.973/2023	14	2023	54237	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54237	014/2023	54237; 014/2023; 7.973/2023; Contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados às diversas setores integrantes da Secretaria Municipa…	8018	8018; TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA; 09.339.505/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA	09.339.505/0001-50	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	08/05/2024 a 07/05/2025	77052	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para locação de impressoras multifuncionais e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados às diversas setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – …		1	Contrato			Bloqueado	6 campos; 5 campos; 7 campos; 8 campos; 8 campos	THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA	2024-05-09	Vigente	2024-05-08	2025-05-07		Não	8 campos	2024-06-25 09:47:11	2026-05-27 16:10:46	2024-05-08		lei 8.666/93	Paulo Cesar Onishi	0	0	0		Danilson Meira Costa
64712	014/2023	6.592/2023	14	2023	45077	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/45077	014/2023	45077; 014/2023; 6.592/2023; Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de servidões situadas no distrito de Arraial D'Ajuda no município de Porto Seguro.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor…	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA	04.810.663/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	5 (cinco) meses	1882528.88		Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de servidões situadas no distrito de Arraial D'Ajuda no município de Porto Seguro.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos; 7 campos; 7 campos; 5 campos	FABIANO SANTOS SOUZA 9447456 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459	2023-12-14	Vigente	2023-12-14	2024-05-14	8	Não	8 campos	2024-05-07 15:57:00	2026-05-29 10:22:39	2023-12-14		8.666/93	THENILHIA DOS SANTOS REALINO SOARES	0	0	0
35619	13/2023	0274/2023	13	2023	24179	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24179	013/2023	24179; 013/2023; 0274/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR BETO BARBOSA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CO…	11872	11872; MB20 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 22.931.988/0001-45; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-21 10:00:27; 2023-06-21 10:00:27	MB20 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	22.931.988/0001-45	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 dias	130000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR BETO BARBOSA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO DO P…		1	Contrato	22	Município	Bloqueado	8 campos	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-01-24	HOMOLOGADA	2023-01-24	2023-03-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-06-21 10:02:50	2023-10-10 14:03:00
64083	013/2023	7714/2023	13	2023	46268	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46268	013/2023	46268; 013/2023; 7714/2023; CONCESSÃO DE PATROCINIO PELO MUNIC(PIO OI: PORTO SEGURO À FEDl:RAÇÃO BAIANA DE JIU-JITSU OLÍMPICO, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO BAIANO DE JIU-JITSU KIDS EM PORTO SEGURO/BA. ; 15; Outros; 5; Out…	10902	10902; FEDERAÇÃO BAHIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO; 26.386.737/0001-88; 2023-02-03 10:21:31; 2023-02-03 10:21:31	FEDERAÇÃO BAHIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO	26.386.737/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	55000	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	Concessão de patrocínio pelo muni.cipio de Porto Seguro à FEDERAÇÃO BAIANA DE JIU-JITSU OLIMPICO, para esta realizar o evento BAIANO DE JIU-JITSU KIDS em Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Bloqueado		SAMARA CARDOSO COSTA	2023-12-14	Encerrado	2023-12-14	2024-02-12	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-09 10:40:40	2024-06-19 11:34:09	2023-12-14		Lei Municipal 1.531/19

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