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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/43261. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 43261,
            "numero": "063/2023",
            "numero_processo": "4.073",
            "contrato_numero": 63,
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 38567,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "063/2023",
            "licitacao": {
                "id": 38567,
                "numero": "063/2023",
                "numero_processo": "4.073",
                "objeto": "Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviços realiza…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "Secretaria de Saúde",
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2023-08-24",
                "data_homologacao": "2023-08-28",
                "dotacao_orcamentaria": "SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD",
                "valor_estimado": 1376.35,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "5001002",
                "data_publicacao": "2023-08-29",
                "numero_publicacao": "7.580",
                "amparo_legal": "Lei Federal 14.133/2021",
                "competencia": "202308",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 063/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-09-21 10:41:16",
                "updated_at": "2023-09-21 10:47:40"
            },
            "contratada_id": 8040,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8040,
                "razao_social": "CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA",
                "cpf_cnpj": "03.955.220/0001-67",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "03.955.220/0001-67",
            "contratante_id": 10494,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10494,
                "nome": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
                "razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS",
                "cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
                "created_at": "2022-11-30 11:00:53",
                "updated_at": "2022-11-30 11:00:53"
            },
            "contratante": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS",
            "contratante_cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
            "vigencia": "29/08/2023  A 28/09/2023",
            "valor": 1376.35,
            "orgao": "Secretaria de Saúde",
            "objeto": "Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviços realiza…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021.",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-08-28",
            "fiscal": "DIONE VIANA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA",
            "responsavel_contratante": "Valdir Lemes da Silva",
            "responsavel_contratada": "Paulo Cesar Onishi",
            "data_publicacao": "2023-08-29",
            "justificativa": "Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as nece…",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2023-08-29",
            "data_final_vigencia": "2023-09-28",
            "categoria_processo_id": 10,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 320234,
                    "filename": "063-2023-FMS - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/7df5dee0bcb81a82…",
                    "created_at": "2023-09-21 10:47:33",
                    "updated_at": "2023-09-21 10:47:33",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-09-21 10:47:40",
            "updated_at": "2023-09-21 10:47:40"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 61 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratante	Responsável contratada	Publicação	Justificativa	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	Local do objeto	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Número de parcelas	Atos autorizacao contratacao
43261	063/2023	4.073	63	2023	38567	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38567	063/2023	38567; 063/2023; 4.073; Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviços realizando procedimento laboratorial (HERPES VIRUS8) em favor da paciente Girlandia Moraes Lima.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; Secretar…	8040	8040; CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA; 03.955.220/0001-67; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA	03.955.220/0001-67	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	29/08/2023 A 28/09/2023	1376.35	Secretaria de Saúde	Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviços realizando procedimento laboratorial (HERPES VIRUS8) em favor da paciente Girlandia Moraes Lima.	1	Contrato	22	Município	Lei 14.133/2021.	Bloqueado	2023-08-28	DIONE VIANA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA	Valdir Lemes da Silva	Paulo Cesar Onishi	2023-08-29	Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que: Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde em face da necessidade de contrataçã…	Vigente	2023-08-29	2023-09-28	10	Não	8 campos	2023-09-21 10:47:40	2023-09-21 10:47:40
43259	062/2023	4.371/2023	62	2023	38563	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38563	062/2023	38563; 062/2023; 4.371/2023; Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviço em Manutenção corretiva e preventiva em impressoras pertencentes a secretaria municipal de saúde.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; Sec…	8018	8018; TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA; 09.339.505/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA	09.339.505/0001-50	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	04/08/2023 A 31/12/2023	47010	Fundo Municipal de Saúde	Contratação de Sociedade Empresária para prestação de serviço em Manutenção corretiva e preventiva em impressoras pertencentes a secretaria municipal de saúde.	1	Contrato	22	Município	Lei 14.133/2021	Bloqueado	2023-08-04	THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA	Paulo Cesar Onishi	Danilson Meira Costa	2023-08-04	Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que: Considerando a quantidade de computadores e equipamentos de tecnologia da informação …	Vigente	2023-08-04	2023-12-31	8	Não	8 campos	2023-09-21 10:19:37	2024-01-30 11:39:45	6 campos
43258	061/2023	3170/2023	61	2023	38561	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38561	061/2023	38561; 061/2023; 3170/2023; Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Materiais para Manutenção em Aparelhos de Refrigeração para suprir às necessidades nos Órgãos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde…	12924	12924; CLIMATIZAÇÃO RIBEIRO LTDA; 27.995.453/0001-51; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-09-21 09:42:09; 2023-09-21 09:42:09	CLIMATIZAÇÃO RIBEIRO LTDA	27.995.453/0001-51	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	16/08/2023 a 15/08/2023	13401.25	Secretaria Municipal de Saúde	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Materiais para Manutenção em Aparelhos de Refrigeração para suprir às necessidades nos Órgãos integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.	1	Contrato	22	Município	Lei Federal 14.133/2021	Bloqueado	2023-08-10	Silas Roberto Ferreira da Silva e Helio Pereira da Silva	Paulo Cesar Onishi	Alexsandro dos Santo Evangelista	2023-08-16	Justifica-se pelo pedido da Secretaria de Saúde mediante oficio n° 2.082/2023, visando a Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de Materiais para Manutenção em Aparelhos de Refrigeração para suprir às necessi…	Encerrado	2023-08-16	2023-09-15	2	Não	8 campos	2023-09-21 09:49:03	2023-09-21 09:49:03		Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA.
40146	058/2023	4.067/2023	58	2023	36574	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36574	058/2023	36574; 058/2023; 4.067/2023; Contratação de Sociedade Empresária para confecção com fornecimento de Camisas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; Secretaria Municipal …	12654	12654; SUBLIME TEXTIL LTDA; 40.914.254/0001-30; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-28 10:22:04; 2023-08-28 10:22:04	SUBLIME TEXTIL LTDA	40.914.254/0001-30	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	18/07/2023 A 18/08/2023	55920	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para confecção com fornecimento de Camisas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	LEI Nº 14.133/21	Bloqueado	2023-07-18	JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E RUTH MARIA FERREIRA SILVA	PAULO CESAR ONISHI	LUCIANO EVANGELISTA RIBEIRO	2023-07-19	Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que: Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde está envolvida na programação, elabo…	Encerrado	2023-07-18	2023-08-18	8	Não	6 campos	2023-08-28 10:29:07	2023-08-28 10:29:07	9 campos	Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA
40145	057/2023	4.214/2023	57	2023	36572	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36572	057/2023	36572; 057/2023; 4.214/2023; Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Di…	12652	12652; TELEFONICA BRASIL SA; 02.558.157/0001-62; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-28 09:48:31; 2023-08-28 09:48:31	TELEFONICA BRASIL SA	02.558.157/0001-62	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	24/07/2023 a 23/07/2024	9288	Secretaria Municipal de Saúde	Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com r…	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2023-07-26	Francisco Borges Pinto Nobre e Ruth Ferreira Silva	Paulo Cesar Onishi	Alex Eduardo de Freitas e Andressa Simone Martins de Oliveira	2023-07-26	A contratação tem por finalidade o fornecimento de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP) e internet móvel para a comunicação dos servidores, da Secretaria Municipal de Saúde principalmente dentro das ambulâncias nos d…	Vigente	2023-07-24	2023-07-23	8	Não	6 campos	2023-08-28 09:56:32	2026-05-26 15:32:01	9 campos; 7 campos; 6 campos; 6 campos; 8 campos		0	0	0
65376	056/2023	3184/2023	56	2023	38555	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38555	056/2023	38555; 056/2023; 3184/2023; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR) PARA O E- SOCIAL DAS SECRETA…	13414	13414; MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; 51.037.292/0001-78; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 11:03:24; 2023-12-06 11:03:24	MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	51.037.292/0001-78					De 20/07/2023 até 20/01/2024	55680	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR) PARA O E- SOCIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO…	1	Contrato					2023-07-20				2024-05-21		Encerrado	2023-07-20	2024-01-20	8	Não	8 campos	2024-05-21 17:47:08	2026-03-19 23:54:02			55680	0	0	13635016000112-2-000004/2023	/contratos/13635016000112/2023/4	6
39546	054/2023	3.820/2023	54	2023	35688	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35688	054/2023	35688; 054/2023; 3.820/2023; Contratação de Sociedade Empresária para confecção de BOLSAS e Chapéus, para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRET…	12580	12580; LIDER GROUPS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; 08.749.490/0001-35; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-16 13:07:39; 2023-08-16 13:07:39	LIDER GROUPS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	08.749.490/0001-35	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	27/06/2023 A 26/07/2023	54010.3	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para confecção de BOLSAS e Chapéus, para atender as necessidades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	14.133/2021	Bloqueado	2023-06-20	Kamilla Haiala R. Quirino; Freud Vicente Delgado da Silva; Maria Paulo de Araújo e Luciano dos Santos Rocha	PAULO CESAR ONISHI	MARCOS BAILHÃO	2023-06-27	Considerando que os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias são profissionais que trabalham na área da saúde e têm como objetivo promover a saúde e prevenir doenças. Eles realizam visitas domiciliares e co…	Encerrado	2023-06-27	2023-07-26	2	Não	6 campos	2023-08-16 13:17:44	2023-08-16 13:17:44		Avenida Adno Musser, nº 4763, Jardim Primavera - Município de Porto Seguro/BA
39545	049/2023	3.249/2023	49	2023	35687	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35687	049/2023	35687; 049/2023; 3.249/2023; Contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de Bombas de Incêndio com Instalação para alimentar o Sistema de Hidrantes e Central de Alarme Sonoro com Instalação para o Centro Médico de…	11903	11903; NIVALDO GABLER SERVIÇO E COMERCIO LTDA; 30.111.594/0001-79; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-27 15:31:02; 2023-06-27 15:31:02	NIVALDO GABLER SERVIÇO E COMERCIO LTDA	30.111.594/0001-79	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	21/06/2023 A 20/07/2023	51499	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de pessoa jurídica visando a aquisição de Bombas de Incêndio com Instalação para alimentar o Sistema de Hidrantes e Central de Alarme Sonoro com Instalação para o Centro Médico de Especialidades de Porto Segu…	1	Contrato				Bloqueado	2023-06-21	SHIRLEY ROSA SANTOS E LISSANDRA SOUSA ROCHA	PAULO CESAR ONISHI	NIVALDO GLABER	2023-06-21	Considerando que o Decreto Estadual n° 16.302 de 27 de agosto de 2015 estabelece normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia; Considerando que e…	Encerrado	2023-06-21	2023-07-20	2	Não	6 campos	2023-08-16 11:26:59	2023-08-16 11:26:59		Centro Médico Especializado do Município de Porto Seguro – BA, localizado na Rua do Gravatá S/n, Praça do Gravatá, Bairro Frei Calixto, Porto Seguro - BA
66378	048/2023	2.202/2023	48	2023	40262	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40262	048/2023	40262; 048/2023; 2.202/2023; Contratação de empresa especializada para prática de ações relativas à arborização e serviços de implantação e manutenção de áreas verdes e correlatos em áreas públicas do município de Port…	16058	16058; CONSTRUTORA MONTEIRO LIMA LTDA; CONSTRUTORA MONTEIRO LIMA LTDA; 30.889.433/0001-00; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-23 11:58:39; 2024-05-23 11:58:39	CONSTRUTORA MONTEIRO LIMA LTDA	30.889.433/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	6769760.88	SECREATARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS	Contratação de empresa especializada para prática de ações relativas à arborização e serviços de implantação e manutenção de áreas verdes e correlatos em áreas públicas do município de Porto Seguro – BA, a fim de atender…	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-03-13			MANOEL FRANCISCO PIRES MONTEIRO LIMA	2024-03-13		Vigente	2024-03-13	2025-03-13	8	Não	8 campos	2024-06-20 11:29:52	2024-06-20 11:29:52		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
39538	048/2023	3.665/2023	48	2023	35680	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35680	048/2023	35680; 048/2023; 3.665/2023; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de 24 caixas de frasco para nutrição enteral biofrasco 300 ml, em favor da paciente Rosângela Viera Campos, em cumprimento da liminar jud…	12530	12530; ODONTOMAX; ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA; 07.790.343/0001-46; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-10 09:53:02; 2023-08-10 09:53:02	ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA	07.790.343/0001-46	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	16/06/2023 a 15/07/2023	2304	Secretaria Municipal de Saúde	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de 24 caixas de frasco para nutrição enteral biofrasco 300 ml, em favor da paciente Rosângela Viera Campos, em cumprimento da liminar judicial nº 8004804-67.2022.8.05…	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal		Bloqueado	2023-06-16	João Paulo Mota Araújo e Iago Borges da Silva	Paulo Cesar Onishi	Maria da Conceição dos Santos Dias da Silva	2023-06-19	Considerando a decisão judicial em favor do paciente Rosângela Viera Campos conforme cumprimento de tutela de urgência, inerente ao processo n° 8004804-67.2022.8.05.0201, sob pena de bloqueio de valores para efetivação d…	Encerrado	2023-06-16	2023-07-15	2	Não	6 campos	2023-08-16 08:57:20	2023-08-16 08:57:20
65452	048/2023	2.202/2023	48	2023	40262	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40262	048/2023	40262; 048/2023; 2.202/2023; Contratação de empresa especializada para prática de ações relativas à arborização e serviços de implantação e manutenção de áreas verdes e correlatos em áreas públicas do município de Port…	16058	16058; CONSTRUTORA MONTEIRO LIMA LTDA; CONSTRUTORA MONTEIRO LIMA LTDA; 30.889.433/0001-00; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-23 11:58:39; 2024-05-23 11:58:39	CONSTRUTORA MONTEIRO LIMA LTDA	30.889.433/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	5647499.64	SECREATARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS	Contratação de empresa especializada para prática de ações relativas à arborização e serviços de implantação e manutenção de áreas ·verdes e correlatos em áreas públicas do município de Porto Seguro - BA, a fim de atende…	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-03-13			MANOEL FRANCISCO PIRES MONTEIRO LIMA	2024-03-13		Vigente	2024-03-13	2025-03-13	8	Não	8 campos	2024-05-23 12:03:40	2024-05-23 12:03:40		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
39502	047/2023	3.427/2023	47	2023	35476	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35476	047/2023	35476; 047/2023; 3.427/2023; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento CARBONATO DE CÁLCIO 600 MG + VITAMINA D3 400 UI, em favor da paciente menor de iniciais J. P. C. de O. F., em cumprimento …	12550	12550; ATTIVA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA; 45.845.171/0001-50; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-10 15:10:37; 2023-08-10 15:10:37	ATTIVA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA	45.845.171/0001-50					14/06/2023 A 31/12/2023	1071	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento CARBONATO DE CÁLCIO 600 MG + VITAMINA D3 400 UI, em favor da paciente menor de iniciais J. P. C. de O. F., em cumprimento da liminar judicial nº 800064…	1	Contrato				Bloqueado	2023-06-14	JOAO PAULO MOTA ARAUJO E IAGO BORGES DA SILVA	EDERSON CHAVES SILVA	PAULO CESAR ONISHI	2023-06-16	Considerando a decisão judicial em favor do paciente menor de iniciais J. P. C. de O. F, o paciente foi diagnosticado com uma rara enfermidade (síndrome de vacterl) é uma associação de malformações congénitas tipicamente…	Vigente	2023-06-14	2023-12-31	2	Não	8 campos	2023-08-10 15:18:17	2023-08-10 15:18:17		ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
39498	046/2023	3.607/2023	46	2023	35468	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35468	046/2023	35468; 046/2023; 3.607/2023; Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio X pertencentes as Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA FREI CALI…	12535	12535; FABIANO NOVAES DOS SANTOS ; 14.283.650/0001-04; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-10 10:35:33; 2023-08-10 10:35:33	FABIANO NOVAES DOS SANTOS	14.283.650/0001-04	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	19/06/2023 a 31/12/2023	14830	Secretaria de Saúde	Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de Raio X pertencentes as Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPA FREI CALIXTO e UPA Arraial D’Ajuda).	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	14.133/2021	Bloqueado	2023-06-19	Osvaldo Brans Souza Junior e Cleber Jesus Menezes	Paulo Cesar Onishi	Fabiano Novaes dos Santos	2023-07-04	A manutenção é entendida como o conjunto de atividades técnico-administrativas, de natureza preventiva e corretiva, com vistas à preservação da vida útil, sem perda das características, integridade física, rendimento e p…	Vigente	2023-06-19	2023-12-31	8	Não	6 campos	2023-08-10 14:07:00	2023-08-10 14:07:00		(UPA FREI CALIXTO e UPA Arraial D’Ajuda).
64710	046/2023	5936/2023	46	2023	39696	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39696	046/2023	39696; 046/2023; 5936/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA destinado as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.; 8; Pregão Eletrô…	15422	15422; DURA COMERCIO DE GAS LTDA ; DURA COMERCIO DE GAS LTDA ; 47.890.806/0001-66; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 14:55:09; 2024-05-07 14:55:09	DURA COMERCIO DE GAS LTDA	47.890.806/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	330757		Contratação de empresa para fornecimento de gás de cozinha destinado as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro- BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-12-28	Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Goécio Dias dos Santos Educação Marcílio Antônio de Oliveira, Saúde Rosineli Maria Alves Guimarães Cleber Jesus de Menezes Rielly Ranzani de Matos Rafael Melgaço Menez…		LUCAS SOUZA DA COSTA	2024-01-02		Vigente	2023-12-28	2024-12-28	8	Não	8 campos; 6 campos	2024-05-07 14:58:49	2024-05-23 12:13:24		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
39477	045/2023	3368/2023	45	2023	35467	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35467	045/2023	35467; 045/2023; 3368/2023; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento DAPAGLIFLOZINA 10 MG em favor da paciente GILSON RIBEIRO LIMA, em cumprimento da liminar judicial nº 8003066-10.2023.8.05.0…	12530	12530; ODONTOMAX; ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA; 07.790.343/0001-46; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-10 09:53:02; 2023-08-10 09:53:02	ODONTOMAX COMERCIO ODONTO-MEDICO E HOSPITALAR LTDA	07.790.343/0001-46	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	16/06/2023 A 31/12/2023	2170	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento DAPAGLIFLOZINA 10 MG em favor da paciente GILSON RIBEIRO LIMA, em cumprimento da liminar judicial nº 8003066-10.2023.8.05.0201.	1	Contrato			14.133/2021	Bloqueado	2023-06-16	JOÃO PAULO MOTA ARAÚJO E IAGO BORGES DA SILVA	PAULO CESAR ONISHI	MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS DA SILVA	2023-06-19	Considerando a decisão judicial em favor do paciente GILSON RIBEIRO LIMA, o paciente é portador de insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida + fibrilação atrial – FEVE Simpson 36%, necessitando fazer uso da me…	Vigente	2023-06-16	2023-12-31		Não	6 campos	2023-08-10 10:04:57	2023-08-10 10:04:57		Avenida Adno Musser, BR 367, nº 4.763, Jardim Primavera, Porto Seguro – BA
64708	045/2023	7.436/2023	45	2023	39601	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39601	045/2023	39601; 045/2023; 7.436/2023; Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em Recuperação do solo com nano tecnologia objetivando atender às demandas da prefeitura municipal De Porto Se…	15421	15421; PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA; PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA; 32.043.927/0001-03; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 14:41:38; 2024-05-07 14:41:38	PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA	32.043.927/0001-03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	18799000		Contratação de empresa especializada em Recuperação do solo com nano tecnologia objetivando atender às demandas da prefeitura municipal De Porto Seguro - BA, suas Secretaria Municipais e demais entes vinculados, conforme…	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-12-18			JAIRO DE OLIVEIRA	2023-12-18		Vigente	2023-12-18	2024-12-18	8	Não	8 campos	2024-05-07 14:48:41	2024-05-07 14:59:11		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
65282	044/2023-01	2505/2023	44	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	7994	7994; MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME; 12.523.159/0001-70; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME	12.523.159/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	22/02/2024 a 31/12/2024	511272.58	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-02-22	GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE …		OSMAR SOUZA SILVEIRA	2024-02-22		Vigente	2024-02-22	2024-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-20 10:38:09	2026-05-28 08:30:42	8 campos	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	0	0	0
65284	044/2023-02	2505/2023	44	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	8269	8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	23/02/2024 a 31/12/2024	2365108.77	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GENEROSi ALIMENTICIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe,· Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados}, destinados ii diversas Secretarias do Município de…	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-02-23	GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE …			2024-02-23		Vigente	2024-02-23	2024-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-20 10:46:45	2026-05-22 10:19:06	8 campos	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	0	0	0				6 campos
65319	044/2023-03	2505/2023	44	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	10567	10567; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; 03.872.718/0001-66; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-15 16:09:47; 2022-12-15 16:09:47	SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP	03.872.718/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	20/03/2024 a 31/12/2024	1155551.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios (hortifruti, carnes, peixe, padaria/confeitaria, frios/derivados do leite, diversos e semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de …	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-03-20	GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE …			2024-03-20		Vigente	2024-03-20	2024-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-21 10:00:24	2026-05-22 10:10:56	7 campos	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	0	0	0
39473	044/2023	3243/2023	44	2023	35433	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35433	044/2023	35433; 044/2023; 3243/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS, A, B E E, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO…	10500	10500; TRRR; TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA; 10.486.497/0001-53; 2022-11-30 13:44:54; 2022-11-30 13:44:54	TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA	10.486.497/0001-53	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	0706/2023 A 22/07/2023	56850	SECRETARIA DE SAÚDE	O presente Termo de Referencia tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS, A, B E E, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE D…	1	Contrato	22	Município	14133/2021	Bloqueado	2023-06-07	LAURIETE DE JESUS SANTOS; LOIDE SELES MARQUES; MAURICIO MATOS SOUZA ANDRADE; ROSINELI MARIA ALVES GUIMARÃES; MELISSA THEREZA GOES MENEZES; THAÍS TONINI MARGON; KAMILLA HAIALA RIBEIRO QUIRINO; ANDERSON MAURÍCIO SANTOS C…	PAULO CESAR ONISHI	OSCAR MARINHO FALCÃO NETO	2023-06-07	A presente contratação visa atender a Lei Federal 12.305 de 2 de agosto de 2010, as Resoluções da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)– RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, a Resoluçã…	Encerrado	2023-06-07	2023-07-22	8	Não	6 campos	2023-08-09 15:37:16	2023-08-09 15:37:16
65269	044/2023-01	2505/2023	44	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	7994	7994; MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME; 12.523.159/0001-70; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MARABERTO ALIMENTOS LTDA - ME	12.523.159/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1046998.97	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-01-30	GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE …		OSMAR SOUZA SILVEIRA	2024-01-30		Vigente	2024-01-30	2025-01-30	2	Não	8 campos	2024-05-17 15:58:35	2025-05-22 11:58:08		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	0	0	0
65271	044/2023-02	2505/2023	44	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	8269	8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	4348702.76	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GêNEROS ALIMENTICIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Municlpio de Po…	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-01-30	GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE …		ADAILTON SOUZA SANTOS	2024-01-30		Vigente	2024-01-30	2025-01-30	2	Não	8 campos	2024-05-17 16:09:36	2025-05-22 11:57:52		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	0	0	0
65272	044/2023-03	2505/2023	44	2023	39588	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588	044/2023	39588; 044/2023; 2505/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Se…	10567	10567; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP; 03.872.718/0001-66; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-15 16:09:47; 2022-12-15 16:09:47	SILBRAN DISTRIBUIDORA LTDA EPP	03.872.718/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	2319249.88	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE . (Hortífrutí, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frtos/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), ·destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, …	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-02-07			LAIO SILVEIRA COSWOSK MALVA	2024-02-07		Vigente	2024-02-07	2025-02-07	2	Não	8 campos	2024-05-17 16:15:16	2024-05-17 16:17:51		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO
63980	042/2023	7151/2023	42	2023	39600	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39600	042/2023	39600; 042/2023; 7151/2023; Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de decks de madeira pré fabricados destinados a Orla Norte do município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REG…	14862	14862; L C LORENZONI LTDA; L C LORENZONI LTDA; 39.327.382/0001-06; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-04 13:05:59; 2024-04-04 13:05:59	L C LORENZONI LTDA	39.327.382/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	2103519.41	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de decks de madeira pré fabricados destinados a Orla Norte do município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme espe…	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2023-10-17	JOSÉ DE JESUS MELO JÚNIOR 9447458 CLOVIS BRITO VINHAS 9447460		LUIZ CLÁUDIO LORENZONI	2023-10-18		Vigente	2023-10-17	2024-10-17	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-04-04 13:09:47	2026-05-27 15:19:22	9 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	0	0	0
35726	041/2023	2.027	41	2023	29059	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29059	041/2023	29059; 041/2023; 2.027/2023; Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 150 Cadeiras de Plástico e 34 Mesas de Plástico para as Unidades da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.; 5; Dispensa; 10; Disp…	8175	8175; RV NUNES MOVEIS; 30.578.232/0001-92; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RV NUNES MOVEIS	30.578.232/0001-92	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	29/05/2023 a 28/06/2023	14430	Secretaria de Saúde	Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 150 Cadeiras de Plástico e 34 Mesas de Plástico para as Unidades da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde.	1	Contrato	22	Município	14.133/21	Bloqueado	2023-05-29	Rosinele Maria Alves Guimarães			2023-05-29	A aquisição do referido objeto se justifica pelo fato dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS serem serviços de permanência, onde os usuários passam o dia ou parte dele de acordo com o seu Projeto Terapêutico Singular…	Encerrado	2023-05-29	2023-06-28	2	Não		2023-06-27 16:38:13	2023-07-24 16:40:04

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