Transparência ativa · formatos abertos
Contratos
Contratos, valores, vigência e contratados.
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Lista de contratos
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)- Recuperar informações de único registro
{URL Base}/idondeidé o identificador do recurso. Ex.:https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/107106. Responde{"data": {…}}ou, se não existir,404com{"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
String |
ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5 | ||||||
numero |
String |
Número do contrato (busca por texto) | ||||||
numero_processo |
String |
Número do processo (busca por texto) | ||||||
licitacao_id |
String |
Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5 | ||||||
licitacao_numero |
String |
Número da licitação (busca por texto) | ||||||
contratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratada | ||||||
contratante_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratante | ||||||
situacao |
String |
Situação do contrato Clique para ver as opções (2)
|
||||||
objeto |
String |
Objeto do contrato (busca por texto) | ||||||
fiscal |
String |
Fiscal do contrato (busca por texto) | ||||||
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos | ||||||
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 3077,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 206,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"id": 107106,
"numero": "INEX349/2026",
"numero_processo": "5226/2026",
"contrato_numero": 0,
"contrato_ano": 2026,
"licitacao_id": 91245,
"licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
"licitacao_numero": "INEX349/2026",
"licitacao": {
"id": 91245,
"numero": "INEX349/2026",
"numero_processo": "5.226/2026",
"objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSUTORIA E ASSESSORIA COMERCIO…",
"modalidade_id": 6,
"modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
"orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD",
"situacoes": [
"divulgada_no_pncp"
],
"valor_estimado": 1102102.25,
"valor_homologado": 1102102.25,
"data_publicacao": "2026-08-26",
"amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
"modo_disputa": "Não se aplica",
"pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/466",
"pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000466/2026",
"titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX349/2026",
"lotes": [
{
"id": 6469796,
"numero_item": 1,
"objeto": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSUTORIA E ASSESSORIA COMERCIO…",
"material_ou_servico": "Serviço",
"situacao": "homologado",
"criterio_julgamento_id": 13,
"criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
"tipo_beneficio": "Não se aplica",
"incentivo_produtivo_basico": 0,
"quantidade": 1,
"unidade_medida": "CONTRATAÇÃO",
"valor_unitario_estimado": 1102102.25,
"valor_total_estimado": 1102102.25,
"pncp_numero_item": "1",
"vencedor": {
"nome": "LOTUS SERVIÇOS CONSUTORIA E ASSESSORIA COMERCIO LTDA",
"cpf_cnpj": "43.175.780/0001-13"
},
"resultados": [
{
"id": 801356,
"quantidade": 1,
"valor_unitario_homologado": 1102102.25,
"valor_total_homologado": 1102102.25,
"situacao": "Informado",
"data_resultado": "2026-08-21",
"percentual_desconto": 0,
"fornecedor_id": 15399,
"fornecedor": {
"id": 15399,
"nome": "LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI",
"razao_social": "LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI",
"cpf_cnpj": "43.175.780/0001-13",
"tipo_id": 2,
"tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
"created_at": "2024-05-06 15:01:12",
"updated_at": "2024-05-06 15:01:12"
},
"fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
"fornecedor_subcontratado": false,
"fornecedor_codigo_pais": "BRA",
"pncp_numero_item": "1",
"created_at": "2026-08-27 22:03:19",
"updated_at": "2026-11-10 11:55:30"
}
],
"created_at": "2026-08-27 22:03:19",
"updated_at": "2026-11-10 11:55:30"
}
],
"lotes_count": 1,
"covid_19": false,
"created_at": "2026-08-27 22:03:15",
"updated_at": "2026-11-10 17:54:30"
},
"contratada_id": 15399,
"fornecedor_contratada": {
"id": 15399,
"nome": "LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI",
"razao_social": "LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI",
"cpf_cnpj": "43.175.780/0001-13",
"tipo_id": 2,
"tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
"created_at": "2024-05-06 15:01:12",
"updated_at": "2024-05-06 15:01:12"
},
"contratada": "LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI",
"contratada_cpf_cnpj": "43.175.780/0001-13",
"vigencia": "De 21/08/2026 até 21/08/2027",
"valor": 1102102.25,
"orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD",
"objeto": "O presente termo tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CRED…",
"tipo_id": 17,
"tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
"pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000385/2026",
"pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2026/385",
"valor_global": 1102102.25,
"valor_parcela": 0,
"numero_parcelas": 12,
"data_assinatura": "2026-08-21",
"data_publicacao": "2026-08-26",
"situacao": "Vigente",
"data_inicio_vigencia": "2026-08-21",
"data_final_vigencia": "2027-08-21",
"categoria_processo_id": 8,
"covid_19": false,
"anexos": [
{
"id": 962286,
"filename": "CONTRATO INEX349 2026 LOTUS SERVICOS CO",
"mime_type": "application/octet-stream",
"url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2026/3…",
"created_at": "2026-09-18 11:12:01",
"updated_at": "2026-09-18 11:12:01",
"tipo_titulo": "Contrato",
"tipo_id": 12
}
],
"created_at": "2026-09-18 11:12:01",
"updated_at": "2026-11-10 17:54:30"
}
]
}Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do contrato |
numero |
String |
Número do contrato |
contrato_numero |
String |
Número do contrato (sem o ano) |
contrato_ano |
String |
Ano do contrato |
licitacao_id |
Number |
ID da licitação |
licitacao_url |
String |
URL da licitação |
licitacao |
Licitacao |
Licitação |
licitacao_numero |
String |
Nº/Ano da licitação de origem |
contratada |
String |
Nome da contratada |
contratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratada |
subcontratada |
String |
Nome da subcontratada |
subcontratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da subcontratada |
contratante |
String |
Nome da contratante |
contratante_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratante |
fornecedor_contratada |
Fornecedor |
Fornecedor Contratado |
fornecedor_subcontratada |
Fornecedor |
Fornecedor Subcontratada |
fornecedor_contratante |
Fornecedor |
Contratante |
vigencia |
String |
Vigência do contrato |
valor |
Number |
Valor do contrato |
orgao |
String |
Órgão |
objeto |
String |
Objeto |
local_objeto |
String |
Local do objeto |
parcelas_status |
String |
Situação das parcelas |
parcelas |
Parcela[] |
Parcelas |
tipo_id |
Number |
ID do tipo |
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
natureza_juridica_id |
Number |
ID da natureza jurídica |
natureza_juridica_titulo |
String |
Título da natureza jurídica |
porte_empresa_id |
Number |
ID do porte da empresa |
porte_empresa_titulo |
String |
Título do porte da empresa |
amparo_legal |
String |
Amparo legal |
pncp_numero_controle |
String |
Número de controle do PNCP |
pncp_item_url |
String |
URL do item do PNCP |
valor_global |
Number |
Valor global |
valor_acumulado |
Number |
Valor acumulado |
valor_parcela |
Number |
Valor da parcela |
numero_parcelas |
Number |
Número de parcelas |
data_assinatura |
String |
Data de assinatura |
observacoes |
String |
Observações |
cipi_identificador |
String |
Identificador CIPI |
cipi_url |
String |
URL CIPI |
fiscal |
String |
Nomes dos fiscais separados por vírgula |
contratante_id |
Number |
ID do contratante |
contratada_id |
Number |
ID da contratada |
subcontratada_id |
Number |
ID da subcontratada |
natureza_despesa |
String |
Natureza da despesa |
numero_empenho |
String |
Número do empenho |
responsavel_contratante |
String |
Responsável contratante |
responsavel_contratada |
String |
Responsável contratada |
data_publicacao |
String |
Data de publicação |
justificativa |
String |
Justificativa |
situacao |
String |
Situação |
data_inicio_vigencia |
String |
Data de início da vigência |
data_final_vigencia |
String |
Data de final da vigência |
categoria_processo_id |
Number |
ID da categoria do processo |
categoria_processo_titulo |
String |
Título da categoria do processo |
programa_trabalho_simplificado |
String |
Programa de trabalho simplificado |
programas_trabalho |
ProgramaTrabalho[] |
Programas de trabalho |
atos_autorizacao_contratacao |
Arquivo[] |
Atos/Extratos de autorização da contratação |
termos |
Termo[] |
Termos |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipos relacionados
Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.
Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID da licitação |
numero |
String |
Número da licitação |
numero_processo |
String |
Número do processo |
objeto |
String |
Objeto da licitação |
modalidade_id |
Number |
ID da modalidade |
modalidade_descricao |
String |
Descrição da modalidade |
tipo_id |
Number |
ID do tipo |
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
orgao |
String |
Órgão |
contrato |
String |
Nº do Contrato |
patrimonio_liquido_minimo |
Number |
Patrimônio Líquido Mínimo |
situacoes |
string[] |
Situações |
data_realizacao |
String |
Data de Realização Formato: 2026-12-31 |
data_adjudicacao |
String |
Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31 |
data_homologacao |
String |
Data de Homologação Formato: 2026-12-31 |
dotacao_orcamentaria |
String |
Dotação Orçamentária |
valor_estimado |
Number |
Valor Estimado |
valor_homologado |
Number |
Valor Homologado |
fonte_recurso |
String |
Fonte de Recurso |
horario |
String |
Horário |
local |
String |
Local de Realização |
contato |
String |
Contato |
data_publicacao |
String |
Data de Publicação Formato: 2026-12-31 |
numero_publicacao |
String |
Número de Publicação |
amparo_legal |
String |
Amparo Legal |
competencia |
String |
Competência |
regime_execucao |
String |
Regime de Execução |
modo_disputa |
String |
Modo de Disputa |
tipo_beneficio |
String |
Tipo de Benefício |
parecer_juridico |
String |
Parecer Jurídico |
observacoes |
String |
Observações |
pncp_item_url |
String |
URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas |
pncp_numero_controle |
String |
Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas |
lic_numero |
String |
Número da Licitação (sem o ano) |
lic_ano |
String |
Ano da Licitação |
titulo_completo |
String |
Título Completo da Licitação |
instrumentos_convocatorios |
InstrumentoConvocatorio[] |
Instrumentos Convocatórios |
lotes |
Lote[] |
Lotes |
lotes_count |
Integer |
Quantidade de Lotes/Itens |
anexos |
Arquivo[] |
Anexos |
covid_19 |
Boolean |
Licitação relacionada ao COVID-19 |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
Number |
ID do fornecedor | ||||||||
nome |
String |
Nome do fornecedor | ||||||||
razao_social |
String |
Razão social do fornecedor | ||||||||
cpf_cnpj |
String |
CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos) | ||||||||
sigla |
String |
Sigla do fornecedor | ||||||||
porte_id |
Number |
ID do porte do fornecedor Clique para ver as opções (3)
|
||||||||
porte_nome |
String |
Nome do porte do fornecedor | ||||||||
tipo_id |
Number |
ID do tipo do fornecedor Clique para ver as opções (3)
|
||||||||
tipo_nome |
String |
Nome do tipo do fornecedor | ||||||||
terceirizado |
Boolean |
Indica se o fornecedor é terceirizado | ||||||||
inidoneo |
Boolean |
Indica se o fornecedor é inidôneo | ||||||||
motivo_inidoneo |
String |
Motivo da inidoneidade do fornecedor | ||||||||
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID da parcela |
data_pagamento |
String |
Data de pagamento da parcela |
valor |
Number |
Valor da parcela |
justificativa |
String |
Justificativa da parcela |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do programa de trabalho |
classificacao_esfera |
String |
Classificação da esfera do programa de trabalho |
classificacao_institucional |
String |
Classificação institucional do programa de trabalho |
classificacao_funcional |
String |
Classificação funcional do programa de trabalho |
classificacao_programatica |
String |
Classificação programática do programa de trabalho |
informacoes_programa |
String |
Informações do programa de trabalho |
informacoes_acao |
String |
Informações da ação do programa de trabalho |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do arquivo |
filename |
String |
Nome do arquivo |
mime_type |
String |
MimeType do arquivo |
url |
String |
URL do arquivo |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do termo |
tipo |
String |
Tipo do termo |
data_inicial |
String |
Data inicial do termo |
data_final |
String |
Data final do termo |
valor |
Number |
Valor do termo |
prazo |
String |
Prazo do termo |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
Number |
ID do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
filename |
String |
Nome do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
mime_type |
String |
MimeType do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
url |
String |
URL do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
tipo_id |
Number |
ID do tipo Clique para ver as opções (28)
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do lote |
numero_item |
Number |
Número do item |
objeto |
String |
Objeto do lote/item |
material_ou_servico |
String |
Material ou serviço do lote/item |
situacao |
String |
Situação do lote/item |
criterio_julgamento_id |
Number |
ID do critério de julgamento |
criterio_julgamento_titulo |
String |
Título do critério de julgamento |
tipo_beneficio |
String |
Tipo de benefício |
incentivo_produtivo_basico |
String |
Incentivo produtivo básico |
marca |
String |
Marca |
quantidade |
Number |
Quantidade |
unidade_medida |
String |
Unidade de medida |
valor_unitario_estimado |
Number |
Valor unitário estimado |
valor_total_estimado |
Number |
Valor total estimado |
pncp_numero_item |
Number |
Número do item do PNC |
vencedor |
Fornecedor |
Fornecedor vencedor |
resultados |
Resultado[] |
Resultados do lote |
participantes |
Participante[] |
Participantes do lote |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do resultado do lote |
quantidade |
Number |
Quantidade homologada |
valor_unitario_homologado |
Number |
Valor unitário homologado |
valor_total_homologado |
Number |
Valor total homologado |
situacao |
String |
Situação do resultado |
motivo_cancelamento |
String |
Motivo do cancelamento |
data_cancelamento |
String |
Data do cancelamento Formato: 2026-12-31 |
data_resultado |
String |
Data do resultado Formato: 2026-12-31 |
percentual_desconto |
Number |
Percentual de desconto |
fornecedor_id |
Number |
ID do fornecedor |
fornecedor |
Fornecedor |
Fornecedor |
fornecedor_ordem_classificacao_srp |
Number |
Ordem de classificação SRP |
fornecedor_subcontratado |
Boolean |
Fornecedor subcontratado |
fornecedor_codigo_pais |
String |
Código do país do fornecedor |
pncp_numero_item |
Number |
Número do item no PNCP |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID participante no Lote |
fornecedor |
Fornecedor |
Fornecedor participante |
valor_proposto |
Number |
Valor proposto pelo fornecedor |
arquivos |
Arquivo[] |
Arquivos anexos deste fornecedor |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID | Número | Processo | Número do contrato (sem o ano) | Ano do contrato | ID da licitação | URL da licitação | Nº/Ano da licitação de origem | Licitação | ID da contratada | Fornecedor Contratado | Nome da contratada | CPF/CNPJ da contratada | Vigência do contrato | Valor | Órgão | Objeto | ID do tipo | Tipo | Número de controle do PNCP | URL do item do PNCP | Valor global | Valor da parcela | Número de parcelas | Data de assinatura | Publicação | Situação | Data de início da vigência | Data de final da vigência | ID da categoria do processo | Covid 19 | Anexos | Cadastro | Atualização | ID do contratante | Contratante | Nome da contratante | CPF/CNPJ da contratante | Situação das parcelas | Nomes dos fiscais separados por vírgula | Termos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 107106 | INEX349/2026 | 5226/2026 | 0 | 2026 | 91245 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/91245 | INEX349/2026 | 91245; INEX349/2026; 5.226/2026; CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSUTORIA E ASSESSORIA COMERCIO LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃ… | 15399 | 15399; LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI; LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI; 43.175.780/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 15:01:12; 2024-05-06 15:01:12 | LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMERCIO EIRELI | 43.175.780/0001-13 | De 21/08/2026 até 21/08/2027 | 1102102.25 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD | O presente termo tem por objeto o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAM… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000385/2026 | /contratos/13635016000112/2026/385 | 1102102.25 | 0 | 12 | 2026-08-21 | 2026-08-26 | Vigente | 2026-08-21 | 2027-08-21 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:01 | 2026-11-10 17:54:30 | |||||||
| 101475 | INEX180/2026 | 2745/2026 | 0 | 2026 | 86964 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86964 | INEX180/2026 | 86964; INEX180/2026; 2745/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, DA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, NTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO II ENCONTRO NACIONAL FEBTUR, EVE… | 22646 | 22646; CAMILA RIBEIRO SANTOS ; ###.###.##5-08; 2025-03-31 15:52:24; 2025-03-31 15:52:24 | CAMILA RIBEIRO SANTOS | ###.###.##5-08 | De 11/05/2026 até 09/08/2026 | 2960 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, DA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, NTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO II ENCONTRO NACIONAL FEBTUR, EVENTO PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO BRA… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000187/2026 | /contratos/13635016000112/2026/187 | 2960 | 2960 | 1 | 2026-05-11 | 2026-05-12 | Vigente | 2026-05-11 | 2026-08-09 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-05-16 22:19:58 | 2026-11-10 18:07:27 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Alexandra Oliveira Soares Rodrigues, Matrícula nº. 9447970, Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. | |
| 103779 | INEX206/2026 | 355/2026 | 0 | 2026 | 89301 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89301 | INEX206/2026 | 89301; INEX206/2026; 355/2026; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE, PARA ESTACIONAMENTO E GUARDA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNI… | 7989 | 7989; SULBAHIACOMBUSTÍVEL LTDA; 05.841.787/0001-38; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | SULBAHIACOMBUSTÍVEL LTDA | 05.841.787/0001-38 | De 01/07/2026 até 01/07/2027 | 141600 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ADNO MUSSER Nº 3200, BAIRRO: MIRANTE CARAVELAS – CEP: 45810-000 – PORTO SEGURO – BA, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE, PARA ESTACIONAMENTO E À GUA… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000326/2026 | /contratos/13635016000112/2026/326 | 141600 | 11800 | 12 | 2026-07-01 | 2026-07-13 | Vigente | 2026-07-01 | 2027-07-01 | 8 | Não | 8 campos | 2026-07-15 12:09:24 | 2026-11-10 17:58:29 | |||||||
| 105059 | DP031-FMS/2026 | 2.098/2026 | 0 | 2026 | 87914 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87914 | DP031/2026 | 87914; DP031/2026; 2.098/2026; FORNECIMENTO DE ROUPARIA HOSPITALAR; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 1 campos; 2026-06-08; 56920; 40765; 23:59:59; 2026-06-02; Lei 14.133/2021, Art. 75, II; Dispensa com Disputa; /co… | 39344 | 39344; MORAIS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA; 50.858.411/0001-90; 2026-07-12 10:02:03; 2026-07-12 10:02:03 | MORAIS UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA | 50.858.411/0001-90 | De 13/07/2026 até 11/09/2026 | 40765 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ROUPARIA HOSPITALAR, destinada a atender às necessidades operacionais do Hospital de Cirurgias Eletivas de Arraial d’Ajuda (CEAD) e do Serviço de Atendimento Móve… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000332/2026 | /contratos/13635016000112/2026/332 | 40765 | 40765 | 1 | 2026-07-13 | 2026-07-16 | Encerrado | 2026-07-13 | 2026-09-11 | 2 | Não | 8 campos | 2026-07-17 10:00:43 | 2026-11-10 17:57:51 | |||||||
| 107107 | CONTRATO Nº CE01/2026 – SEPROJE/2026 | 699/2026 | 0 | 2026 | 86003 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86003 | CE01/2026-SE/2026 | 86003; CE01/2026-SE/2026; 699/2026; CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 915766/2021/MDR/CAIXA; 22; Concorrência - Eletr… | 8210 | 8210; PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; 10.590.234/0001-90; 2; EPP: Empresa de Pequeno Porte; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | PORTAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI | 10.590.234/0001-90 | De 25/06/2026 até 25/02/2027 | 1953104.8 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 915766/2021/MDR/CAIXA | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000381/2026 | /contratos/13635016000112/2026/381 | 1953104.8 | 390620.96 | 5 | 2026-06-25 | 2026-08-21 | Vigente | 2026-06-25 | 2027-02-25 | 9 | Não | 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:05 | 2026-11-10 17:54:33 | |||||||
| 101476 | INEX174/2026 | 2430/2026 | 0 | 2026 | 86812 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86812 | INEX174/2026 | 86812; INEX174/2026; 2.430/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR BENÉ LIMA, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃ… | 14009 | 14009; THIAGO DANTAS DA SILVA; 51.719.106/0001-80; 2024-02-09 17:47:04; 2024-02-09 17:47:04 | THIAGO DANTAS DA SILVA | 51.719.106/0001-80 | De 07/05/2026 até 05/08/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR BENÉ LIMA, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA … | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000186/2026 | /contratos/13635016000112/2026/186 | 11722.5 | 11722.5 | 1 | 2026-05-07 | 2026-05-08 | Vigente | 2026-05-07 | 2026-08-05 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2026-05-16 22:20:04 | 2026-11-10 18:07:34 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546.Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. | |
| 103780 | INEX272/2026 | 2.707/2026 | 0 | 2026 | 89310 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89310 | INEX272/2026 | 89310; INEX272/2026; 2707/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO ‘’PROGRAMAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ORDENADOR… | 39306 | 39306; INSTITUTO BRASIL PLANEJA; 56.122.580/0001-44; 2026-07-10 06:06:14; 2026-07-10 06:06:14 | INSTITUTO BRASIL PLANEJA | 56.122.580/0001-44 | De 18/06/2026 até 17/08/2026 | 8200 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO PRESENCIAL “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO: ORDENADORES DE DESPESAS”, A SER REA… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000288/2026 | /contratos/13635016000112/2026/288 | 8200 | 8200 | 1 | 2026-06-18 | 2026-06-18 | Encerrado | 2026-06-18 | 2026-08-17 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:28 | 2026-11-10 17:58:32 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Gestora: Cristiane Silva Santos (Matrícula nº 9760073) Suplente: Thaise Campeche Souza (Matrícula nº 9447426) Fiscal: Rayssa Gabriella Bendelak Rei (Matrícula nº 9760121) Suplente: Felipe José Carapia da Anunciação (M… | |
| 105060 | DP030/2026 | 1893/2026 | 0 | 2026 | 87303 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87303 | DP030/2026 | 87303; DP030/2026; Nº 1.893/2026; FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS, TELEVISORES E SUPORTE MÓVEL PARA TV; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 1 campos; 2026-05-26; 65311; 63920; 23:59:59; 2026-05-21; Lei 14.133/2021, … | 8018 | 8018; TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA; 09.339.505/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA | 09.339.505/0001-50 | De 13/07/2026 até 13/01/2027 | 63920 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, COMPREENDENDO 05 (CINCO) NOTEBOOKS, 02 (DOIS) TELEVISORES E 02 (DOIS) SUPORTES MÓVEIS PARA TV, COMPATÍVEIS COM APARELHOS DE 32 A 85 PO… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000331/2026 | /contratos/13635016000112/2026/331 | 63920 | 63920 | 1 | 2026-07-13 | 2026-07-16 | Vigente | 2026-07-13 | 2027-01-13 | 8 | Não | 8 campos | 2026-07-17 10:00:47 | 2026-11-10 17:57:55 | |||||||
| 107108 | INEX347/2026 | 5780/2026 | 0 | 2026 | 91210 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/91210 | INEX347/2026 | 91210; INEX347/2026; 5.180/2026; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR “MARCOS VAL” PARA A FESTA DE SÃO TARCÍSIO, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO.… | 22648 | 22648; MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ; 31.691.618/0001-79; 2025-03-31 15:53:43; 2025-03-31 15:53:43 | MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS | 31.691.618/0001-79 | De 21/08/2026 até 18/11/2026 | 53000 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR “MARCOS VAL” PARA A FESTA DE SÃO TARCÍSIO, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESEN… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000383/2026 | /contratos/13635016000112/2026/383 | 53000 | 53000 | 1 | 2026-08-21 | 2026-08-21 | Vigente | 2026-08-21 | 2026-11-18 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:08 | 2026-11-10 17:54:38 | |||||||
| 101477 | INEX173/2026 | 2452/2026 | 0 | 2026 | 86813 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86813 | INEX173/2026 | 86813; INEX173/2026; 2452/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE… | 26753 | 26753; KARINE EVELIN PREREIRA DA SILVA; ###.###.##5-04; 2025-06-25 09:01:31; 2025-06-25 09:01:31 | KARINE EVELIN PREREIRA DA SILVA | ###.###.##5-04 | De 07/05/2026 até 05/08/2026 | 2233.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, ÀS 1… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000185/2026 | /contratos/13635016000112/2026/185 | 2233.5 | 2233.5 | 1 | 2026-05-07 | 2026-05-08 | Vigente | 2026-05-07 | 2026-08-05 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2026-05-16 22:20:08 | 2026-11-10 18:07:38 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 | |
| 103781 | INEX303/2026 | 4.191/2026 | 0 | 2026 | 89447 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89447 | INEX303/2026 | 89447; INEX303/2026; 4.191/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA GC BANDA NO ROCK STORY FEST, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ES… | 35048 | 35048; Janine Almeida dos Santos; ###.###.##5-86; 2026-02-10 22:33:25; 2026-02-10 22:33:25 | Janine Almeida dos Santos | ###.###.##5-86 | De 10/07/2026 até 08/10/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA GC BANDA NO ROCK STORY FEST, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTA AGENDADA PARA O DIA 11/07/2026… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000325/2026 | /contratos/13635016000112/2026/325 | 11722.5 | 0 | 1 | 2026-07-10 | 2026-07-10 | Vigente | 2026-07-10 | 2026-10-08 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:31 | 2026-11-10 17:58:36 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. | |
| 107109 | INEX345-FMS/2026 | 4997/2026 | 0 | 2026 | 91046 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/91046 | INEX345/2026 | 91046; INEX345/2026; 4.997/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº005/2025 DA EMPRESA T&P SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 49.619.735-97, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERV… | 37460 | 37460; T&P SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ; 49.619.735/0001-97; 2026-05-01 00:04:45; 2026-05-01 00:04:45 | T&P SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | 49.619.735/0001-97 | De 20/08/2026 até 20/08/2027 | 243950 | MBA-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIA ELETIVA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA AOS US… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000382/2026 | /contratos/13635016000112/2026/382 | 243950 | 0 | 12 | 2026-08-20 | 2026-08-21 | Vigente | 2026-08-20 | 2027-08-20 | 10 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:10 | 2026-11-10 17:54:42 | |||||||
| 101478 | INEX172/2026 | 2451/2026 | 0 | 2026 | 86765 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86765 | INEX172/2026 | 86765; INEX172/2026; 2451/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DE SWING DO GUI, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MA… | 35049 | 35049; João Guilherme das Virgens Santos de Alencar; ###.###.##5-02; 2026-02-10 22:33:25; 2026-02-10 22:33:25 | João Guilherme das Virgens Santos de Alencar | ###.###.##5-02 | De 07/05/2026 até 05/08/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | NTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DE SWING DO GUI, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, ÀS 20:30H, PARA ATENDE… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000184/2026 | /contratos/13635016000112/2026/184 | 11722.5 | 11722.5 | 1 | 2026-05-07 | 2026-05-08 | Vigente | 2026-05-07 | 2026-08-05 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2026-05-16 22:20:12 | 2026-11-10 18:07:41 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. | |
| 103782 | INEX301/2026 | 4.035/2026 | 0 | 2026 | 89339 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89339 | INEX301/2026 | 89339; INEX301/2026; 4.035/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA KALHAMBEK DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃ… | 17746 | 17746; ANTÔNIO SOARES LOPES; ###.###.##5-03; 2024-06-22 19:41:59; 2024-06-22 19:41:59 | ANTÔNIO SOARES LOPES | ###.###.##5-03 | De 10/07/2026 até 08/10/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA KALHAMBEK DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000324/2026 | /contratos/13635016000112/2026/324 | 6440 | 0 | 1 | 2026-07-10 | 2026-07-10 | Vigente | 2026-07-10 | 2026-10-08 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:35 | 2026-11-10 17:58:39 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 | |
| 107110 | CE003/2026 | 788/2026 | 0 | 2026 | 88108 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88108 | 003/2026 | 88108; 003/2026; 788/2026; Contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação de vias públicas do município de Porto Seguro – Bahia, conforme convênio 9510/2023.; 22; Concorrência - Eletrônica; SECRETARIA M… | 26346 | 26346; ROCKFELLER; COMPANHIA AMBIENTAL ROCKFELLER LTDA ; 22.851.371/0001-10; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-05-23 11:35:42; 2025-05-23 11:35:42 | COMPANHIA AMBIENTAL ROCKFELLER LTDA | 22.851.371/0001-10 | De 19/08/2026 até 19/08/2027 | 14804991.69 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO | contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação de vias públicas do município de Porto Seguro - Bahia, conforme convênio 951025/2023/MCIDADES/CAIXA | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000380/2026 | /contratos/13635016000112/2026/380 | 14804991.69 | 0 | 12 | 2026-08-19 | 2026-08-19 | Vigente | 2026-08-19 | 2027-08-19 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:13 | 2026-11-10 17:54:46 | |||||||
| 101479 | INEX171/2026 | 2450/2026 | 0 | 2026 | 86763 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86763 | INEX171/2026 | 86763; INEX171/2026; 2.450/2026; Contratação proveniente do Credenciamento nº 002/2025, do cantor JHEREMIAS BARBOSA A VOZ, em celebração ao Aniversário do Bairro Baianão (34 anos), Município de Porto Seguro/BA, a realiza… | 13057 | 13057; JEREMIAS FREITAS BARBOSA JUNIOR; JEREMIAS FREITAS BARBOSA JUNIOR; ###.###.##5-33; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-16 10:39:41; 2023-10-16 10:39:41 | JEREMIAS FREITAS BARBOSA JUNIOR | ###.###.##5-33 | De 07/05/2026 até 05/08/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | Contratação proveniente do Credenciamento nº 002/2025, do cantor JHEREMIAS BARBOSA A VOZ, em celebração ao Aniversário do Bairro Baianão (34 anos), Município de Porto Seguro/BA, a realizar-se no dia 23 de maio de 2026, à… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000183/2026 | /contratos/13635016000112/2026/183 | 6440 | 6440 | 1 | 2026-05-07 | 2026-05-08 | Vigente | 2026-05-07 | 2026-08-05 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2026-05-16 22:20:15 | 2026-11-10 18:07:45 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546. Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. | |
| 103783 | INEX304/2026 | 4.198/2026 | 0 | 2026 | 89382 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89382 | INEX304/2026 | 89382; INEX304/2026; 4.198/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ALEX PORTO DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMA… | 13023 | 13023; ALBERTO GUIMARÃES SILVA; ALBERTO GUIMARÃES SILVA; ###.###.##5-87; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-09 13:32:21; 2023-10-09 13:32:21 | ALBERTO GUIMARÃES SILVA | ###.###.##5-87 | De 10/07/2026 até 08/10/2026 | 3320 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ALEX PORTO DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIP… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000323/2026 | /contratos/13635016000112/2026/323 | 3320 | 0 | 1 | 2026-07-10 | 2026-07-10 | Vigente | 2026-07-10 | 2026-10-08 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:38 | 2026-11-10 17:58:42 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. | |
| 107111 | INEX335/2026 | 5.084/2026 | 0 | 2026 | 90815 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90815 | INEX335/2026 | 90815; INEX335/2026; 5084/2026; CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE PAULA DAMASCENO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CONNECT 4 YOU 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE P… | 38809 | 38809; SANTA PAULA DAMASCENO MENDES; ###.###.##5-96; 2026-06-11 06:05:57; 2026-06-11 06:05:57 | SANTA PAULA DAMASCENO MENDES | ###.###.##5-96 | De 14/08/2026 até 12/11/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE PAULA DAMASCENO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CONNECT 4 YOU 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTÁ… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000379/2026 | /contratos/13635016000112/2026/379 | 11722.5 | 0 | 1 | 2026-08-14 | 2026-08-14 | Vigente | 2026-08-14 | 2026-11-12 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:16 | 2026-11-10 17:54:49 | |||||||
| 101480 | INEX170/2026 | 2.070/2026 | 0 | 2026 | 86652 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86652 | INEX170/2026 | 86652; INEX170/2026; 2070/2026; CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NA” CONVENÇÃO BWT 2026” QUE SERÁ REALIZADO PELA BWT OPERADORA (BEST WAY TRIPS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.), INSCRITA… | 12527 | 12527; BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 01.365.194/0001-91; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-09 14:55:25; 2023-08-09 14:55:25 | BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA | 01.365.194/0001-91 | De 07/05/2026 até 07/07/2026 | 50000 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NA “CONVENÇÃO BWT 2026”, PROMOVIDO PELA EMPRESA BEST WAY TRIPS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, COM EVENTOS PROGRAMADOS PARA OS DIAS 07 E 08 DE MAIO DE 2… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000182/2026 | /contratos/13635016000112/2026/182 | 50000 | 0 | 1 | 2026-05-07 | 2026-05-07 | Vigente | 2026-05-07 | 2026-07-07 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2026-05-16 22:20:18 | 2026-11-10 18:07:48 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458. Jessica Goretti Nascimento Santos, Matrícula nº. 9447559. | |
| 103784 | INEX302/2026 | 4.190/2026 | 0 | 2026 | 89381 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89381 | INEX302/2026 | 89381; INEX302/2026; 4.190/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SABATHOZY NO ROCK STORY FEST, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESEN… | 13039 | 13039; WELLITON DE ALMEIDA OLIVEIRA; WELLITON DE ALMEIDA OLIVEIRA; ###.###.##5-58; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-10 12:19:05; 2023-10-10 12:19:05 | WELLITON DE ALMEIDA OLIVEIRA | ###.###.##5-58 | De 10/07/2026 até 08/10/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SABATHOZY NO ROCK STORY FEST, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTA AGENDADA PARA O DIA 11… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000322/2026 | /contratos/13635016000112/2026/322 | 6440 | 0 | 1 | 2026-07-10 | 2026-07-10 | Vigente | 2026-07-10 | 2026-10-08 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:41 | 2026-11-10 17:58:46 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549. | |
| 107112 | INEX338/2026 | 4.877/2026 | 0 | 2026 | 90940 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90940 | INEX338/2026 | 90940; INEX338/2026; 4877/2026; 1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA LARISSA GOMES PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SE… | 35052 | 35052; LGG PRODUÇÕES LTDA; 58.136.586/0001-04; 2026-02-10 22:34:02; 2026-02-10 22:34:02 | LGG PRODUÇÕES LTDA | 58.136.586/0001-04 | De 14/08/2026 até 14/10/2026 | 100000 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | 1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA LARISSA GOMES PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REA… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000378/2026 | /contratos/13635016000112/2026/378 | 100000 | 0 | 1 | 2026-08-14 | 2026-08-14 | Encerrado | 2026-08-14 | 2026-10-14 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:20 | 2026-11-10 17:54:57 | |||||||
| 101481 | INEX154/2026 | 1.812/2026 | 0 | 2026 | 86368 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86368 | INEX154/2026 | 86368; INEX154/2026; 1812/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA – CLIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº: 08.852.958/0001-12, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, P… | 37386 | 37386; CLIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; 08.852.958/0001-12; 2026-04-29 14:48:40; 2026-04-29 14:48:40 | CLIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA | 08.852.958/0001-12 | De 04/05/2026 até 04/05/2027 | 277312.73 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIA ELETIVA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS - PATOLOGIA CLÍNICA AOS US… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000178/2026 | /contratos/13635016000112/2026/178 | 277312.73 | 0 | 12 | 2026-05-04 | 2026-05-07 | Vigente | 2026-05-04 | 2027-05-04 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2026-05-16 22:20:31 | 2026-11-10 18:08:02 | 10494 | 10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS | 08.257.417/0001-46 | Bloqueado | Andreia Fonseca dos Santos, Matrícula nº. 9446938. Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9610670 | 8 campos |
| 102761 | INEX199/2026 | 3032/2026 | 0 | 2026 | 88001 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88001 | INEX199/2026 | 88001; INEX199/2026; 3.032/2026; CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SABRINA MONTEIRO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DURANTE A FESTA DOS PESCADORES (CASA DA LENHA) - PARTE INTEGRANTE NO DOS FES… | 38654 | 38654; SIMPATIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 33.988.787/0001-09; 2026-06-04 04:42:16; 2026-06-04 04:42:16 | SIMPATIA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA | 33.988.787/0001-09 | De 03/06/2026 até 03/08/2026 | 100000 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SABRINA MONTEIRO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DURANTE A FESTA DOS PESCADORES (CASA DA LENHA) - PARTE INTEGRANTE NO DOS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO D… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000224/2026 | /contratos/13635016000112/2026/224 | 100000 | 50000 | 2 | 2026-06-03 | 2026-06-03 | Encerrado | 2026-06-03 | 2026-08-03 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-06-04 04:42:16 | 2026-11-10 18:04:46 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | Bloqueado | Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… | |
| 107113 | INEX342/2026 | 5.146/2026 | 0 | 2026 | 90813 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90813 | INEX342/2026 | 90813; INEX342/2026; 5146/2026; CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE AXÉ CLETADA PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, EVEN… | 38871 | 38871; Joabs Ramos Santos; ###.###.##5-40; 2026-06-14 01:03:54; 2026-06-14 01:03:54 | Joabs Ramos Santos | ###.###.##5-40 | De 14/08/2026 até 12/11/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE AXÉ CLETADA PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNIC… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000377/2026 | /contratos/13635016000112/2026/377 | 11722.5 | 0 | 1 | 2026-08-14 | 2026-08-14 | Vigente | 2026-08-14 | 2026-11-12 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-09-18 11:12:22 | 2026-11-10 17:55:01 | |||||||
| 101482 | INEX102/2026 | 7713/2026 | 0 | 2026 | 86378 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86378 | INEX102/2026 | 86378; INEX102/2026; 7.713/2025; Locação de imóvel para anexo da Secretaria Municipal de Educação.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 1 campos; 180000; 180000; 2026-04-28; Lei 14.133/2021, Art. 74, V;… | 37395 | 37395; Bernardo Ramos Prates; ###.###.##6-24; 2026-04-29 14:53:49; 2026-04-29 14:53:49 | Bernardo Ramos Prates | ###.###.##6-24 | De 28/04/2026 até 28/04/2027 | 180000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Locação de imóvel para anexo da Secretaria Municipal de Educação. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000173/2026 | /contratos/13635016000112/2026/173 | 180000 | 0 | 12 | 2026-04-28 | 2026-05-05 | Vigente | 2026-04-28 | 2027-04-28 | 8 | Não | 8 campos | 2026-05-16 22:20:53 | 2026-11-10 18:08:26 |