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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79794. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Contratos
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 79794,
            "numero": "INEX290-42/2024",
            "numero_processo": "421/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 64513,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX290-42/2024",
            "licitacao": {
                "id": 64513,
                "numero": "INEX290-42/2024",
                "numero_processo": "421/2025",
                "objeto": "1.1\tContratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jur…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 107687.61,
                "valor_homologado": 107687.61,
                "data_publicacao": "2025-02-18",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/415",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000415/2024",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX290-42/2024",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6167033,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "1.1\tContratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jur…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "ROTA- 66",
                        "valor_unitario_estimado": 107687.61,
                        "valor_total_estimado": 107687.61,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": " GEAN VIEIRA CARVALHO",
                            "cpf_cnpj": "46.597.083/0001-49"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 623579,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 107687.61,
                                "valor_total_homologado": 107687.61,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-02-06",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 22630,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 22630,
                                    "razao_social": "GEAN VIEIRA CARVALHO",
                                    "cpf_cnpj": "46.597.083/0001-49",
                                    "created_at": "2025-03-31 15:43:49",
                                    "updated_at": "2025-03-31 15:43:49"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-03-31 16:10:54",
                                "updated_at": "2026-11-10 16:03:21"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-03-31 16:10:54",
                        "updated_at": "2026-11-10 16:03:21"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-03-31 16:10:50",
                "updated_at": "2026-11-10 16:03:21"
            },
            "contratada_id": 22630,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 22630,
                "razao_social": "GEAN VIEIRA CARVALHO",
                "cpf_cnpj": "46.597.083/0001-49",
                "created_at": "2025-03-31 15:43:49",
                "updated_at": "2025-03-31 15:43:49"
            },
            "contratada": "GEAN VIEIRA CARVALHO",
            "contratada_cpf_cnpj": "46.597.083/0001-49",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "De 06/02/2025 até 06/02/2026",
            "valor": 107687.61,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "objeto": "1.1\tO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa J…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000356/2024",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2024/356",
            "valor_global": 107687.61,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 12,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 20240,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2026-02-06",
                    "data_final": "2027-02-06",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 910503,
                            "filename": "AD001 2026 INEX290 2024 42 GEAN VIEIRA CARVALHO",
                            "mime_type": "application/octet-stream",
                            "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2024/3…",
                            "created_at": "2026-05-02 13:40:21",
                            "updated_at": "2026-05-02 13:40:21"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-05-02 13:40:21",
                    "updated_at": "2026-05-23 14:16:14"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2025-02-06",
            "fiscal": "•\tGestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Su…",
            "data_publicacao": "2025-02-18",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-02-06",
            "data_final_vigencia": "2026-02-06",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 751708,
                    "filename": "CONTRATO  INEX290 2024 42  GEAN VIEIRA CARVALHO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2024/3…",
                    "created_at": "2025-05-18 20:09:36",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:50:19",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2025-05-18 20:09:36",
            "updated_at": "2026-10-18 10:24:02"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do contrato
numero String Número do contrato
contrato_numero String Número do contrato (sem o ano)
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao Licitacao Licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
contratada String Nome da contratada
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
subcontratada String Nome da subcontratada
subcontratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da subcontratada
contratante String Nome da contratante
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
fornecedor_contratada Fornecedor Fornecedor Contratado
fornecedor_subcontratada Fornecedor Fornecedor Subcontratada
fornecedor_contratante Fornecedor Contratante
vigencia String Vigência do contrato
valor Number Valor do contrato
orgao String Órgão
objeto String Objeto
local_objeto String Local do objeto
parcelas_status String Situação das parcelas
parcelas Parcela[] Parcelas
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
natureza_juridica_id Number ID da natureza jurídica
natureza_juridica_titulo String Título da natureza jurídica
porte_empresa_id Number ID do porte da empresa
porte_empresa_titulo String Título do porte da empresa
amparo_legal String Amparo legal
pncp_numero_controle String Número de controle do PNCP
pncp_item_url String URL do item do PNCP
valor_global Number Valor global
valor_acumulado Number Valor acumulado
valor_parcela Number Valor da parcela
numero_parcelas Number Número de parcelas
data_assinatura String Data de assinatura
observacoes String Observações
cipi_identificador String Identificador CIPI
cipi_url String URL CIPI
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contratante_id Number ID do contratante
contratada_id Number ID da contratada
subcontratada_id Number ID da subcontratada
natureza_despesa String Natureza da despesa
numero_empenho String Número do empenho
responsavel_contratante String Responsável contratante
responsavel_contratada String Responsável contratada
data_publicacao String Data de publicação
justificativa String Justificativa
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
categoria_processo_id Number ID da categoria do processo
categoria_processo_titulo String Título da categoria do processo
programa_trabalho_simplificado String Programa de trabalho simplificado
programas_trabalho ProgramaTrabalho[] Programas de trabalho
atos_autorizacao_contratacao Arquivo[] Atos/Extratos de autorização da contratação
termos Termo[] Termos
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
Tipo relacionado Licitacao
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
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Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
Tipo relacionado Parcela
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da parcela
data_pagamento String Data de pagamento da parcela
valor Number Valor da parcela
justificativa String Justificativa da parcela
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Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
Tipo relacionado ProgramaTrabalho
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do programa de trabalho
classificacao_esfera String Classificação da esfera do programa de trabalho
classificacao_institucional String Classificação institucional do programa de trabalho
classificacao_funcional String Classificação funcional do programa de trabalho
classificacao_programatica String Classificação programática do programa de trabalho
informacoes_programa String Informações do programa de trabalho
informacoes_acao String Informações da ação do programa de trabalho
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Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
Tipo relacionado Termo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do termo
tipo String Tipo do termo
data_inicial String Data inicial do termo
data_final String Data final do termo
valor Number Valor do termo
prazo String Prazo do termo
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
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tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 56 de 124
IDNúmeroProcessoNúmero do contrato (sem o ano)Ano do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemLicitaçãoID da contratadaFornecedor ContratadoNome da contratadaCPF/CNPJ da contratadaID do contratanteContratanteNome da contratanteCPF/CNPJ da contratanteVigência do contratoValorÓrgãoObjetoID do tipoTipoNúmero de controle do PNCPURL do item do PNCPValor globalValor acumuladoValor da parcelaNúmero de parcelasSituação das parcelasTermosData de assinaturaNomes dos fiscais separados por vírgulaPublicaçãoSituaçãoData de início da vigênciaData de final da vigênciaID da categoria do processoCovid 19AnexosCadastroAtualização
79794 INEX290-42/2024 421/2025 0 2024 64513 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64513 INEX290-42/2024 64513; INEX290-42/2024; 421/2025; 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de… 22630 22630; GEAN VIEIRA CARVALHO; 46.597.083/0001-49; 2025-03-31 15:43:49; 2025-03-31 15:43:49 GEAN VIEIRA CARVALHO 46.597.083/0001-49 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 06/02/2025 até 06/02/2026 107687.61 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 O Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linh… 1 Contrato 13635016000112-2-000356/2024 /contratos/13635016000112/2024/356 107687.61 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-02-06 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-18 Encerrado 2025-02-06 2026-02-06 8 Não 8 campos; 6 campos 2025-05-18 20:09:36 2026-10-18 10:24:02
79795 INEX290-36/2024 123/2025 0 2024 64538 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64538 INEX290-36/2024 64538; INEX290-36/2024; 123/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8320 8320; MB COUTO LOCADORA ME; 27.852.632/0001-30; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 MB COUTO LOCADORA ME 27.852.632/0001-30 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 282686.34 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000351/2024 /contratos/13635016000112/2024/351 282686.34 0 0 12 Bloqueado 2025-01-28 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:09:43 2026-05-23 14:36:36
79797 INEX290-56/2024 827/2025 0 2024 64447 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64447 INEX290-56/2024 64447; INEX290-56/2024; 827/2025; 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de… 22649 22649; ANTONIO BISPO DE SOUSA; 57.424.391/0001-99; 2025-03-31 15:56:38; 2025-03-31 15:56:38 ANTONIO BISPO DE SOUSA 57.424.391/0001-99 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 26/02/2025 até 26/02/2026 124471.56 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 1 Contrato 13635016000112-2-000369/2024 /contratos/13635016000112/2024/369 124471.56 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-02-26 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-27 Vigente 2025-02-26 2026-02-26 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:10:26 2026-10-18 10:25:36
84917 INEX290-62/2024 3118/2025 0 2024 73643 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73643 INEX290-62/2024 73643; INEX290-62/2024; 3118/2025; 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação d… 28339 28339; YAN SOARES MACIEL; 52.179.932/0001-47; 2025-07-09 22:05:32; 2025-07-09 22:05:32 YAN SOARES MACIEL 52.179.932/0001-47 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 05/06/2025 até 05/06/2026 147945.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000383/2024 /contratos/13635016000112/2024/383 147945.6 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-06-05 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscais: Larissa Santos Rodrigues (Titular) e Marcilio Antônio de Oliveira (Suplente) 2025-06-27 Encerrado 2025-06-05 2026-06-05 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:00 2026-10-18 10:06:36
72118 DPNLL033/2024 4947/2024 0 2024 59076 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59076 033/2024 59076; 033/2024; 3990/2024; Contratação de empresa para estruturação de rede lógica (híbrida - Cabeada/Wireless/Ótica), visando atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Administração; 5; Dispensa; SECRE… 8100 8100; SULBAHIA TELECOM EIRELI; 10.572.909/0001-78; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 SULBAHIA TELECOM EIRELI 10.572.909/0001-78 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 22/10/2024 até 21/12/2024 41774.34 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD Contratação de empresa para aquisição de Contratação de empresa para estruturação de rede lógica (Híbrida-Cabeada/Wireless/Ótica). 1 Contrato 13635016000112-2-000288/2024 /contratos/13635016000112/2024/288 41774.34 0 0 1 Bloqueado 2024-10-22 JEFFERSON ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula nº 46066, MAYCON DE SOUSA BARRETO, matrícula nº 45317 2024-10-23 Encerrado 2024-10-22 2024-12-21 8 Não 8 campos; 8 campos 2024-10-26 11:09:58 2026-06-07 05:18:13
79798 INEX290-55/2024 771/2025 0 2024 64448 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64448 INEX290-55/2024 64448; INEX290-55/2024; 771/2025; 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de… 22650 22650; MURILO RAMOS CUNHA; 40.752.806/0001-50; 2025-03-31 15:56:51; 2025-03-31 15:56:51 MURILO RAMOS CUNHA 40.752.806/0001-50 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 24/02/2025 até 24/02/2026 140692.46 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 1 Contrato 13635016000112-2-000371/2024 /contratos/13635016000112/2024/371 140692.46 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-02-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-27 Vigente 2025-02-24 2026-02-24 8 Não 8 campos; 6 campos 2025-05-18 20:10:34 2026-10-18 10:25:44
79799 INEX290-54/2024 770/2025 0 2024 64449 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64449 INEX290-54/2024 64449; INEX290-54/2024; 770/2025; 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de… 12011 12011; VALBER MOREIRA ERNESTO DOS SANTOS; VALBER MOREIRA ERNESTO DOS SANTOS; 49.433.959/0001-00; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 16:05:51; 2023-07-06 16:05:51 VALBER MOREIRA ERNESTO DOS SANTOS 49.433.959/0001-00 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 24/02/2025 até 24/02/2026 121144.32 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 1 Contrato 13635016000112-2-000370/2024 /contratos/13635016000112/2024/370 121144.32 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-02-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-27 Vigente 2025-02-24 2026-02-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:10:42 2026-10-18 10:26:03
79800 INEX290-53/2024 772/2025 0 2024 64460 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64460 INEX290-53/2024 64460; INEX290-53/2024; 772/2025; 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de… 10802 10802; EDISLON CARDOSO DOS SANTOS; 47.944.097/0001-54; 2023-01-25 10:21:53; 2023-01-25 10:21:53 EDISLON CARDOSO DOS SANTOS 47.944.097/0001-54 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 24/02/2025 até 24/02/2026 102458.93 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 1 Contrato 13635016000112-2-000368/2024 /contratos/13635016000112/2024/368 102458.93 0 0 1 Bloqueado 7 campos 2025-02-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-26 Vigente 2025-02-24 2026-02-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:10:51 2026-10-18 10:26:24
79801 INEX290-37/2024 108/2025 0 2024 64537 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64537 INEX290-37/2024 64537; INEX290-37/2024; 108/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8300 8300; MARCOS SANTOS DE JESUS; 28.566.311/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 MARCOS SANTOS DE JESUS 28.566.311/0001-31 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 180870.15 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000350/2024 /contratos/13635016000112/2024/350 180870.15 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-01-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:10:57 2026-10-18 10:26:33
69562 DPNLL024/2024 3303/2024 0 2024 57294 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57294 DPNLL024/2024 57294; DPNLL024/2024; 3303/2024; 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES… 18248 18248; CLAUDIO JOSE SANTANA EPP; 08.605.913/0001-43; 2024-07-14 11:55:24; 2024-07-14 11:55:24 CLAUDIO JOSE SANTANA EPP 08.605.913/0001-43 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 11/07/2024 até 11/03/2025 36500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, SEM LIMITAÇÃO DE USUÁRIOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONVERSÃO, TESTES, CUSTOMIZAÇÃO E SERVIÇOS DE MANU… 1 Contrato 13635016000112-2-000197/2024 /contratos/13635016000112/2024/197 36500 0 0 8 Bloqueado 7 campos; 7 campos; 7 campos 2024-07-11 FELIPE JOSÉ CARAPIÁ DA ANUNCIAÇÃO, MATRÍCULA SOB Nº 46004, MARIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO, MATRÍCULA SOB Nº 451055 2024-07-12 Encerrado 2024-07-11 2025-03-11 8 Não 8 campos; 8 campos 2024-07-14 17:23:14 2026-10-18 11:26:52
70074 INEX226-05/2024 3977/2024 0 2024 57902 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57902 INEX226-05/2024 57902; INEX226-05/2024; 3977/2024; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR… 8375 8375; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ; 07.271.251/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ 07.271.251/0001-50 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 12/07/2024 até 31/12/2024 469048 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGR… 1 Contrato 13635016000112-2-000223/2024 /contratos/13635016000112/2024/223 469048 0 0 5 Bloqueado 7 campos 2024-07-12 2024-07-30 Vigente 2024-07-12 2024-12-31 2 Não 8 campos 2024-07-30 18:51:36 2026-10-18 11:23:07
79802 INEX290-35/2024 114/2025 0 2024 64541 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64541 INEX290-35/2024 64541; INEX290-35/2024; 114/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8296 8296; JOSENBERGUE GOUVEIA OLIVEIRA; 27.178.861/0001-10; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 JOSENBERGUE GOUVEIA OLIVEIRA 27.178.861/0001-10 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 254607.73 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000347/2024 /contratos/13635016000112/2024/347 254607.73 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-01-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:11:05 2026-10-18 10:26:49
69563 DPNLL021/2024 730/2024 0 2024 57295 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57295 DPNLL021/2024 57295; DPNLL021/2024; 730/2024; 1.1. Contratação de empresa para aquisição na forma de LICENÇA DE USO MENSAL DE SOLUÇÃO SISTÊMICA DE GESTÃO INTEGRADA EDUCACIONAL, dentro do conceito sistêmico ERP, de gestão integrada in… 18249 18249; PÚBLICA ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA; 36.148.383/0001-97; 2024-07-14 11:55:27; 2024-07-14 11:55:27 PÚBLICA ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA 36.148.383/0001-97 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 11/07/2024 até 11/01/2025 1876799.1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1. Contratação de empresa para aquisição na forma de LICENÇA DE USO MENSAL DE SOLUÇÃO SISTÊMICA DE GESTÃO INTEGRADA EDUCACIONAL, dentro do conceito sistêmico ERP, de gestão integrada individual e consolidada de Escola… 1 Contrato 13635016000112-2-000196/2024 /contratos/13635016000112/2024/196 1876799.1 0 0 6 Bloqueado 7 campos; 7 campos; 7 campos 2024-07-11 ROMULO SOUZA LAVIOLA, matrícula sob nº 43439, EDRO DE AQUINO TENÓRIO, matrícula sob nº 4580067 2024-07-12 Encerrado 2024-07-11 2025-01-11 8 Não 8 campos; 8 campos 2024-07-14 17:23:15 2026-10-18 11:27:01
70075 DPNLL027/2024 2632/2024 0 2024 56946 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56946 027/2024 56946; 027/2024; 2632/2024; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E RECREATIVO, DENOMINADO KIT ATLETA, COM OBJETIVO DE PREMIAR OS DESPORTISTAS MUNICIPAIS QUE RECEBEM APOIO ATRAVES DA LEI 1493/2019, … 12027 12027; BRAVO COMÉRCIO ADMINISTRATIVOS LTDA; BRAVO COMÉRCIO ADMINISTRATIVOS LTDA; 34.978.393/0001-24; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-07 14:34:46; 2023-07-07 14:34:46 BRAVO COMÉRCIO ADMINISTRATIVOS LTDA 34.978.393/0001-24 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 30/07/2024 até 30/10/2024 54960 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Contratação de empresa Contratação de empresa para o fornecimento de material esportivo e recreativo, denominado kit atleta, com objetivo de premiar os desportistas municipais que recebem apoio através da Lei 1493/2019, … 1 Contrato 13635016000112-2-000222/2024 /contratos/13635016000112/2024/222 54960 0 0 1 Bloqueado 2024-07-30 SAMARA CARDOSO COSTA, matrícula sob nº 45942,, PEDRO DOS SANTOS ASSIS, matrícula sob nº 42995 2024-07-30 Encerrado 2024-07-30 2024-10-30 2 Não 8 campos; 8 campos 2024-07-30 18:51:36 2026-06-07 05:22:11
79803 INEX290-34/2024 094/2025 0 2024 64539 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64539 INEX290-34/2024 64539; INEX290-34/2024; 094/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8308 8308; GILVAN OLIVEIRA FONTES; 43.775.498/0001-77; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 GILVAN OLIVEIRA FONTES 43.775.498/0001-77 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 110922.66 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000349/2024 /contratos/13635016000112/2024/349 110922.66 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-01-27 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:11:12 2026-10-18 10:27:18
79804 INEX290-33/2024 117/2025 0 2024 64540 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64540 INEX290-33/2024 64540; INEX290-33/2024; 117/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8290 8290; CLEIDILSON PEREIRA DOS SANTOS; 43.534.984/0001-01; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 CLEIDILSON PEREIRA DOS SANTOS 43.534.984/0001-01 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 127243.46 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000348/2024 /contratos/13635016000112/2024/348 127243.46 0 0 12 Bloqueado 2025-01-27 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:11:20 2026-05-23 14:37:25
79805 INEX290-29/2024 121/2025 0 2024 64543 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64543 INEX290-29/2024 64543; INEX290-29/2024; 121/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 22629 22629; MAURINETE ARAUJO SILVA SANTOS; 27.306.390/0001-89; 2025-03-31 15:43:49; 2025-03-31 15:43:49 MAURINETE ARAUJO SILVA SANTOS 27.306.390/0001-89 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 223130.63 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000345/2024 /contratos/13635016000112/2024/345 223130.63 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-01-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 6 campos 2025-05-18 20:11:26 2026-10-18 10:27:35
70078 INEX226-03/2024 3974/2024 0 2024 57906 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57906 INEX226-03/2024 57906; INEX226-03/2024; 3974/2024; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDE… 8202 8202; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA; 03.989.132/0001-86; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA 03.989.132/0001-86 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 12/07/2024 até 31/12/2024 142703 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DA CHAMADA PÚBLICA 006/2024 DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIME… 1 Contrato 13635016000112-2-000224/2024 /contratos/13635016000112/2024/224 142703 0 0 5 Bloqueado 7 campos 2024-07-12 2024-07-30 Vigente 2024-07-12 2024-12-31 2 Não 8 campos 2024-07-30 21:03:10 2026-10-18 11:22:58
79806 INEX290-28/2024 120/2025 0 2024 64544 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64544 INEX290-28/2024 64544; INEX290-28/2024; 120/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8324 8324; HILDA SENA DE JESUS; 43.741.758/0001-93; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 HILDA SENA DE JESUS 43.741.758/0001-93 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 105505.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000344/2024 /contratos/13635016000112/2024/344 105505.8 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-01-24 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:11:32 2026-10-18 10:27:39
70079 DPNLL028/2024 3691/2024 0 2024 57907 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57907 DPNLL028/2024 57907; DPNLL028/2024; 3691/2024; Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de intermediação de estágio para estudantes regularmente matriculados no ensino regular em instituições de educação supe… 18692 18692; CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE); 61.600.839/0001-55; 2024-07-30 18:51:41; 2024-07-30 18:51:41 CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA (CIEE) 61.600.839/0001-55 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 18/07/2024 até 18/07/2025 54000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de intermediação de estágio para estudantes regularmente matriculados no ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, d… 1 Contrato 13635016000112-2-000221/2024 /contratos/13635016000112/2024/221 54000 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2024-07-18 FELIPE JOSÉ CARAPIÁ DA ANUNCIAÇÃO, matrícula sob nº 46004, SUZANA BARRETO LIMA MENDONÇA, matrícula sob nº 46309, 2024-07-30 Encerrado 2024-07-18 2025-07-18 8 Não 8 campos; 8 campos 2024-07-30 21:03:16 2026-10-18 11:23:22
79810 INEX290-17/2024 122/2025 0 2024 64542 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64542 INEX290-17/2024 64542; INEX290-17/2024; 122/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veí… 8329 8329; AILTON PIRES PEREIRA; 44.163.808/0001-65; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 AILTON PIRES PEREIRA 44.163.808/0001-65 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 03/02/2025 até 03/02/2026 121968 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000346/2024 /contratos/13635016000112/2024/346 121968 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-01-28 • Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-02-05 Encerrado 2025-02-03 2026-02-03 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:13:06 2026-10-18 10:30:19
79815 INEX290-59/2024 1422/2025 0 2024 65020 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65020 INEX290-59/2024 65020; INEX290-59/2024; 1422/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de ve… 23054 23054; VALESKA EDNA DE LIMA GUASTI; 58.803.227/0001-55; 2025-04-28 14:07:41; 2025-04-28 14:07:41 VALESKA EDNA DE LIMA GUASTI 58.803.227/0001-55 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 26/03/2025 até 26/03/2026 105684.48 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000377/2024 /contratos/13635016000112/2024/377 105684.48 0 0 12 Bloqueado 2025-03-26 Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-04-04 Encerrado 2025-03-26 2026-03-26 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:14:49 2026-05-23 14:39:16
79816 INEX290-58/2024 1421/2025 0 2024 65021 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65021 INEX290-58/2024 65021; INEX290-58/2024; 1421/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de ve… 8310 8310; DANILO AVELINO DOS PASSOS; 30.984.740/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 DANILO AVELINO DOS PASSOS 30.984.740/0001-70 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 26/03/2025 até 26/03/2026 112337.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 1 Contrato 13635016000112-2-000376/2024 /contratos/13635016000112/2024/376 112337.17 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-03-26 Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-04-04 Encerrado 2025-03-26 2026-03-26 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:14:55 2026-10-18 10:34:43
79817 INEX290-57/2024 1420/2025 0 2024 65022 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65022 INEX290-57/2024 65022; INEX290-57/2024; 1420/2025; Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de ve… 22631 22631; CLAYTON AMORIM DOS SANTOS; 58.017.242/0001-78; 2025-03-31 15:43:49; 2025-03-31 15:43:49 CLAYTON AMORIM DOS SANTOS 58.017.242/0001-78 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 26/03/2025 até 23/03/2026 125981.86 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 1 Contrato 13635016000112-2-000375/2024 /contratos/13635016000112/2024/375 125981.86 0 0 12 Bloqueado 7 campos 2025-03-26 Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 2025-04-04 Vigente 2025-03-26 2026-03-23 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:15:03 2026-10-18 10:35:07
66251 INEX125/2024 3379/2024 0 2024 56113 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56113 INEX125/2024 56113; INEX125/2024; 3379/2025; contratação de apresentação artística musical da banda COLHER DE PAU para show ao vivo no dia 20 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, cel… 8116 8116; CLÁUDIO MARCIO MARQUES RAMOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA; 44.387.144/0001-18; 1; ME: Micro Empresa; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 CLÁUDIO MARCIO MARQUES RAMOS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 44.387.144/0001-18 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 13.635.016/0001-12 De 18/06/2024 até 18/08/2024 70000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO contratação de apresentação artística musical da banda COLHER DE PAU para show ao vivo no dia 20 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO … 1 Contrato 13635016000112-2-000090/2024 /contratos/13635016000112/2024/90 70000 0 35000 2 Bloqueado 2024-06-18 2024-06-18 Encerrado 2024-06-18 2024-08-18 8 Não 8 campos 2024-06-19 09:00:22 2026-03-19 23:52:56

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