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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65347. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 65347,
            "numero": "005/2024",
            "numero_processo": "1352/2024",
            "contrato_numero": 5,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 54447,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PATROC005/2024",
            "licitacao": {
                "id": 54447,
                "numero": "PATROC005/2024",
                "numero_processo": "1352/2024",
                "objeto": "Concessão de patrocínio ao evento \"BahlJ BJJ\"",
                "modalidade_id": 15,
                "modalidade_descricao": "Outros",
                "tipo_id": 5,
                "tipo_titulo": "Outros",
                "orgao": "SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER",
                "situacoes": [
                    "finalizada"
                ],
                "data_realizacao": "2024-03-14",
                "data_adjudicacao": "2024-03-14",
                "data_homologacao": "2024-03-14",
                "valor_estimado": 78950,
                "valor_homologado": 78950,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO",
                "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
                "competencia": "MARÇO2024",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Outros nº PATROC005/2024",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-05-13 15:28:43",
                "updated_at": "2026-05-25 17:06:11"
            },
            "contratada_id": 15994,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 15994,
                "nome": " FEDERACAO BAIANA DE JIU-JITSU OLlMPICO ",
                "razao_social": " FEDERACAO BAIANA DE JIU-JITSU OLlMPICO ",
                "cpf_cnpj": "26.386.737/0001-88",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2024-05-21 13:05:54",
                "updated_at": "2024-05-21 13:05:54"
            },
            "contratada": " FEDERACAO BAIANA DE JIU-JITSU OLlMPICO ",
            "contratada_cpf_cnpj": "26.386.737/0001-88",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60(sessenta) dias",
            "valor": 78950,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER",
            "objeto": "Concessao de patrocínio para realização do evento \"BAHIA BJJ \",que aco…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO ",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Municipal 1.531/19",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2024-03-14",
            "fiscal": "PEDRO DOS SANTOS ASSIS",
            "data_publicacao": "2024-03-14",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2024-03-14",
            "data_final_vigencia": "2024-05-14",
            "categoria_processo_id": 11,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 588358,
                    "filename": "CONTRATO PATROC005_2024.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/186356f31eaf20f1…",
                    "created_at": "2024-05-21 13:08:24",
                    "updated_at": "2024-05-21 13:08:24",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-05-21 13:09:03",
            "updated_at": "2024-05-30 11:51:31"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 45 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Termos	Responsável contratante	Responsável contratada	Programa de trabalho simplificado	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Número de parcelas	Natureza da despesa	Justificativa
65347	005/2024	1352/2024	5	2024	54447	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54447	PATROC005/2024	54447; PATROC005/2024; 1352/2024; Concessão de patrocínio ao evento "BahlJ BJJ"; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER; 3 campos; 2024-03-14; 2024-03-14; 2024-03-14; 78950; 78950; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍP…	15994	15994; FEDERACAO BAIANA DE JIU-JITSU OLlMPICO ; FEDERACAO BAIANA DE JIU-JITSU OLlMPICO ; 26.386.737/0001-88; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-21 13:05:54; 2024-05-21 13:05:54	FEDERACAO BAIANA DE JIU-JITSU OLlMPICO	26.386.737/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	78950	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	Concessao de patrocínio para realização do evento "BAHIA BJJ ",que acontecerá no dia 16 e 17 de março de 2024, na Passarela da Cultura rio munlclpio de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19	Bloqueado	2024-03-14	PEDRO DOS SANTOS ASSIS	2024-03-14	Encerrado	2024-03-14	2024-05-14	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 13:09:03	2024-05-30 11:51:31
69010	0005/2024	1031/2024	5	2024	56802	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56802	005/2024	56802; 005/2024; 8447/2023; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA CORREÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO / BA; 5; Dispensa; SECRETARIA MUN…	17782	17782; SAPRA L. SERVIÇOS E ASSES. E PROT. RADIOLÓGICA LTDA; 50.429.810/0001-36; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-06-25 14:23:47; 2024-06-25 14:23:47	SAPRA L. SERVIÇOS E ASSES. E PROT. RADIOLÓGICA LTDA	50.429.810/0001-36	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	13/05/2024 a 12/05/2025	4320	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de sociedade empresária para prestação de serviço de Monitoração individual externa de radiação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21	Bloqueado	2024-05-13	Rielly Ranzani de Matos, Matrícula nº 45560, Cleber Jesus de Menezes, Matrícula nº 45564, Lôide Seles Marques, Matrícula nº 1499, Lidiane Florêncio Santos, Matrícula nº 44925	2024-05-21	Encerrado	2024-05-13	2025-05-12	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-06-25 14:33:13	2026-05-26 15:01:24	0	0	0	8 campos	Paulo Cesar Onishi	Yvone Maria Mascarenhas	Urgência e Emergência
65320	004/2024	147/2024	4	2024	54519	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54519	004/2024	54519; 004/2024; 147; A contratação de apresentação artística musical do cantor TAYRONE para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando…	13913	13913; THALY PRODUÇÕES LTDA; 26.104.191/0001-25; 2024-02-05 17:10:28; 2024-02-05 17:10:28	THALY PRODUÇÕES LTDA	26.104.191/0001-25	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 02/02/2024 até 02/04/2024	250000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	A contratação de apresentação artística musical do cantor TAYRONE para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 de Po…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-02-02	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2024-02-05	Encerrado	2024-02-02	2024-04-02	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-21 10:28:08	2026-03-19 23:57:39	250000	0	125000					13635016000112-2-000013/2024	/contratos/13635016000112/2024/13	2
71991	004/2024	5000/2024	4	2024	59785	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59785	004/2024	59785; 004/2024; 147; A contratação de apresentação artística musical do cantor TAYRONE para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando…	20230	20230; CARRERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 2024-10-21 14:05:46; 2024-10-21 14:05:46	CARRERA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA		10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	27/08/2024 A 26/08/2025	168960	SECRETARIA DE SAÚDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS EM HEMATOLOGIA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Seguro- BA, conforme as especificações e cond…		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21	Bloqueado	2024-08-27	ALINE DOS REIS MENDES, matrícula sob nº 9446674, ILANE DE SOUZA DE JESUS,, matrícula sob nº 9446677		Vigente	2024-09-27	2025-09-26	10	Não	8 campos; 8 campos	2024-10-21 14:10:14	2026-05-26 15:46:15	0	0	0	8 campos	Kerrys Costa Ruas	WILMAR BARROS MUNIZ CARRERA
65346	004/2024	2605/2024	4	2024	54451	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54451	004/2024	54451; 004/2024; 2605/2024; Concessão de patrocínio ao evento 'Crosl Duatlhon Bahia Brasil 1 º Edição".; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; 1 campos; 2024-03-08; 2024-03-08; 2024-03-08; 30000; DIÁRIO…	15902	15902; OVERAL EVENTOS LTDA; OVERAL EVENTOS LTDA; 52.771.914/0001-50; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-16 16:41:44; 2024-05-16 16:41:44	OVERAL EVENTOS LTDA	52.771.914/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	30000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Concessão de patrocínio para realização do evento "CROSS DUATLHON BAHIA BRASIL 1ª EDIÇÃO", qua acontecerá no dia 10/03/2024 no Distrito de Vale Em Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19	Bloqueado	2024-03-08	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES	2024-03-08	Encerrado	2024-03-08	2024-05-08	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 13:00:58	2024-05-30 11:49:57
65092	004/2024	1142/2024	4	2024	54477	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54477	004/2024	54477; 004/2024; 1.142/2024; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS INCLUINDO DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMONIO PUBLICO;…	12924	12924; CLIMATIZAÇÃO RIBEIRO LTDA; 27.995.453/0001-51; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-09-21 09:42:09; 2023-09-21 09:42:09	CLIMATIZAÇÃO RIBEIRO LTDA	27.995.453/0001-51	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 08/03/2024 até 06/06/2024	57099	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADOS INCLUINDO DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-03-08	EMERSON LUIS RIBEIRO REBOUÇAS	2024-03-12	Vigente	2024-03-08	2024-06-06	8	Não	8 campos	2024-05-16 10:25:00	2026-03-19 23:55:20	57099	0	0			ALESSANDRO DOS SANTOS EVANGELISTA		13635016000112-2-000049/2024	/contratos/13635016000112/2024/49	3
65328	003/2024	151/2024	3	2024	54518	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54518	003/2024	54518; 003/2024; 151/2024; contratação de apresentação artística musical da banda PISEIRO DO BARÃO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro,…	13899	13899; DERRUAM PRODUÇÕES LTDA; 45.329.584/0001-81; 2024-02-02 17:41:39; 2024-02-02 17:41:39	DERRUAM PRODUÇÕES LTDA	45.329.584/0001-81	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/02/2024 até 01/04/2024	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical da banda PISEIRO DO BARÃO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-02-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2024-02-02	Encerrado	2024-02-01	2024-04-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 12:11:32	2026-03-19 23:57:49	36000	0	75000			BRUNNA CERQUEIRA ALVES		13635016000112-2-000010/2024	/contratos/13635016000112/2024/10	2
65090	003/2024	722/2024	3	2024	52847	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52847	003/2024	52847; 003/2024; 722/2024; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E CA…	14920	14920; EVEN DIANDRA BRAGA AGUIAR; 33.967.572/0001-01; 2024-04-08 16:35:01; 2024-04-08 16:35:01	EVEN DIANDRA BRAGA AGUIAR	33.967.572/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 04/04/2024 até 04/10/2024	46760	FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de oficinas e instalação de placas de sensibilização ambiental visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-04-04		2024-04-08	Encerrado	2024-04-04	2024-10-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-16 10:20:23	2026-03-19 23:54:40	46760	0	0			BRUNNA CERQUEIRA ALVES		13635016000112-2-000051/2024	/contratos/13635016000112/2024/51	6
65889	0003/2024	1590/2024	3	2024	55753	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55753	0003/2024	55753; 0003/2024; 1590/2024; Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de insumos prescritos, em favor da paciente menor de iniciais L. C. G, conforme cumprimento de liminar, inerente ao processo nº 8008646…	16381	16381; Drogaria Melhor Compra ltda; 35.697.273/0001-11; 2024-06-06 09:41:05; 2024-06-06 09:41:05	Drogaria Melhor Compra ltda	35.697.273/0001-11	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	24/04 a 23/05/2024	799.6	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de insumos prescritos, em favor da paciente menor de iniciais L. C. G, conforme cumprimento de liminar, inerente ao processo nº 8008646-21.2023.8.05.0201.		1	Contrato			lei 14.133/21	Bloqueado	2024-04-24	JOSÉ ABNER QUINTO DOS SANTOS	2024-04-25	Encerrado	2024-04-24	2024-05-25		Não	8 campos	2024-06-06 09:45:22	2024-06-06 09:45:22					Paulo Cesar Onishi	João Carlos Lisboa					3.3.90.32.00	Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista: Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de cumprimento de liminar, inerent…
71304	003/2024	3.925/2024	3	2024	59109	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59109	003/2024	59109; 003/2024; 151/2024; contratação de apresentação artística musical da banda PISEIRO DO BARÃO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro,…	20226	20226; BRAUER E GASPERINE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-10-21 13:04:19; 2024-10-21 13:04:19	BRAUER E GASPERINE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA		10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	05/07 a 04/07/2025	840000	SECRETARIA DE SAÚDE	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE ANESTESIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR do Contrato nº INEX0003/2024-FMS, contrato de acordo com a Tabela SAI/SIH/SUS e Tabela Maj…		1	Contrato			lei 14.133/21	Bloqueado	2024-07-05	FABIANA DE JESUS DOS SANTOS 9447825 ALINE DOS REIS MENDES 9447012	2024-07-19	Vigente	2024-07-05	2025-07-04	10	Não	8 campos	2024-09-16 09:02:07	2026-05-26 15:39:36	0	0	0	8 campos	Kerrys Costa Ruas	BRAUER E GASPERINI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
65331	002/2024	6727	2	2024	53613	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53613	002/2024	53613; 002/2024; 6727/2023; Contratação de empresa especializada para aquisição de camisas personalizadas para atender as necessidades Programa Bolsa Família, PETI e Programa Criança Feliz da Secretaria de Municipal de A…	13852	13852; LUCIANA OLIVEIRA ALVES; 36.636.594/0001-79; 2024-01-29 17:40:43; 2024-01-29 17:40:43	LUCIANA OLIVEIRA ALVES	36.636.594/0001-79	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 29/01/2024 até 29/07/2024	32000	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa especializada para aquisição de camisas personalizadas para atender as necessidades Programa Bolsa Família, PETI e Programa Criança Feliz da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Municíp…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-01-29	MARIANA PORTUGAL DOS REIS	2024-01-29	Vigente	2024-01-29	2024-07-29	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 12:11:49	2026-03-19 23:58:09	32000	0	32000					13635016000112-2-000004/2024	/contratos/13635016000112/2024/4	1
69704	002/2024	2.938	2	2024	57474	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57474	002/2024	57474; 002/2024; 105/2024; contratação de apresentação artística musical da BANDA OLODUM para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, ce…	18391	18391; INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA; 10.498.974/0002-81; 2024-07-17 15:20:02; 2024-07-17 15:20:02	INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA	10.498.974/0002-81	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	11/06 a 11/07/2024	18000	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para prestação de serviços de Inscrição e Participação dos servidores Larissa de Santana Santos, Pregoeira, matrícula 46.263, Ivone Aquino de Araujo, Assistente Administrativo (EFETIVA), matrícula …		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21	Bloqueado	2024-06-11	Jânio Humberto Guimarães	2024-06-11	Encerrado	2024-06-11	2024-07-11	8	Não	8 campos	2024-07-17 15:24:17	2024-07-17 15:24:17					Kerrys Costa Ruas	RUDIMAR BARBOSA DOS REIS
64999	002/2024	105/2024	2	2024	54434	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54434	002/2024	54434; 002/2024; 105/2024; contratação de apresentação artística musical da BANDA OLODUM para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, ce…	11866	11866; ASSOCIAÇAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM; 04.707.058/0001-20; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-20 14:30:19; 2023-06-20 14:30:19	ASSOCIAÇAO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM	04.707.058/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 24/01/2024 até 24/03/2024	140000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical da BANDA OLODUM para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o dia de Yemanjá q…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-01-24	MARIANA PORTUGAL DOS REIS	2024-01-24	Encerrado	2024-01-24	2024-03-24	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-15 14:50:49	2026-03-19 23:54:19	140000	0	70000			JORGE RICARDO SILVA RODRIGUES		13635016000112-2-000002/2024	/contratos/13635016000112/2024/2	2
65854	0001/2024	1161/2024	1	2024	55732	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55732	0001/2024	55732; 0001/2024; 1161/2024; Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de medicamento CANABIDIOL 100MG/ML em favor do paciente THEO RIBEIRO SANTOS, em cumprimento da liminar judicial nº 8009637-94.2023.8.05…	16351	16351; NUTRIRE COMERCIO DE PROD. NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA; 23.151.775/0001-63; 2024-06-05 14:18:08; 2024-06-05 14:18:08	NUTRIRE COMERCIO DE PROD. NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA	23.151.775/0001-63	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	28/03/2024 a 27/05/2024	8451	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de medicamento CANABIDIOL 100MG/ML em favor do paciente THEO RIBEIRO SANTOS, em cumprimento da liminar judicial nº 8009637-94.2023.8.05.0201, paciente APOLO SANTOS …		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21	Bloqueado	2024-03-28	JOSÉ ABNER QUINTO DOS SANTOS	2024-04-02	Encerrado	2024-03-28	2024-05-27	2	Não	8 campos	2024-06-05 14:31:59	2024-06-05 14:31:59					Paulo Cesar Onishi	Gabriella Maia Moraes						Considerando a decisão judicial em favor dos pacientes THEO RIBEIRO SANTOS, o paciente é lactante com quadro de encefalopatia hipóxico isquêmica perinatal severa evoluída com atraso importante de desenvolvimento Neuropsi…
66366	001/2024	7.552/2023	1	2024	43455	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43455	TP001/2024	43455; TP001/2024; 7.552/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DO …	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA	04.810.663/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	08 (oito) meses	872590.2	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DO CAMPO LOCALIZADO NO BA!RRO VllA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	2024-04-30	JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459	2024-04-30	Vigente	2024-04-30	2024-12-30	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-06-19 18:32:42	2026-05-28 10:39:00	0	0	0	9 campos; 9 campos
65345	001/2024	6861/2024	1	2024	54458	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54458	001/2024	54458; 001/2024; 6861/2024; Contratação de Serviços comuns dei engeriharia, para mariutenção preveritiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, recapeamento, serviços de aplicação asfáltica e correlatos.; 28; Adesão - A…	15901	15901; 3 T CONSTRUCOES LTDA; 3 T CONSTRUCOES LTDA; 03.845.227/0001-26; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-16 16:20:09; 2024-05-16 16:20:09	3 T CONSTRUCOES LTDA	03.845.227/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	68606911.32	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Constitui objeto adesão à Ata de Registro de Preços PA nº 064/2023, do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha (CIM- Jequitinhonha) do Município de Diamantina/MG, oriundo do Pregão Eletrônico PE056/…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-03-08		2024-03-08	Vigente	2024-03-08	2025-03-08	9	Não	8 campos	2024-05-21 12:53:10	2026-05-27 15:33:21	0	0	0	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos
69765	001/2024	2.525/2024	1	2024	57573	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57573	002/2024SEPROJE/2024	57573; 002/2024SEPROJE/2024; 2.525/2024; CREDENCIAMENTO de empresas privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de …	18480	18480; GP7 NORDESTE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA; 33.044.500/0001-84; 2024-07-22 10:42:09; 2024-07-22 10:42:09	GP7 NORDESTE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA	33.044.500/0001-84					De 13/06/2024 até 31/07/2024	400000	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	O Patrocinador garante o patrocínio ao evento "SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO 2024" de acordo com a cota de patrocínio adquirida.		1	Contrato					2024-06-13		2024-07-22	Encerrado	2024-06-13	2024-07-31	1	Não	8 campos	2024-07-23 12:19:30	2026-03-19 23:45:49	400000	0	400000					13635016000112-2-000199/2024	/contratos/13635016000112/2024/199	1
65174	001/2024	333/2024	1	2024	52862	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52862	001/2024	52862; 001/2024; 0333/2024; Contratação de empresa especializada para aquisição de abadás customizados para os festejos do carnaval de 2024 em atendimento ao Bloco Disque 100 da Secretaria Municipal de Assistência Social…	13981	13981; LETCIA CONFECÇÕES EIRELI ME; 08.681.872/0001-74; 2024-02-08 20:56:30; 2024-02-08 20:56:30	LETCIA CONFECÇÕES EIRELI ME	08.681.872/0001-74	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 07/02/2024 até 08/03/2024	31600	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa especializada para aquisição de abadás customizados para os festejos do carnaval de 2024 em atendimento ao Bloco Disque 100 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 8.666/93	Bloqueado	2024-02-07	MAGDIEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 451265, REANTO RODRIGUES PRUDENCINI, Matrícula nº 451325	2024-02-08	Vigente	2024-02-07	2024-03-08	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-16 17:29:16	2026-06-07 05:32:05	31600	0	31600			LUCIANO XAVIER DE CASTRO		13635016000112-2-000021/2024	/contratos/13635016000112/2024/21	1
65449	001/2024	8375/2024	1	2024	50995	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/50995	001/2024	50995; 001/2024; 8375/2024; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO A ESCOLA COQUEIRAL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "ARCA DA EDUCAÇÃO"; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ; 1 campos; 2024-01…	15586	15586; ESCOLA COQUEIRAL LTDA; ESCOLA COQUEIRAL LTDA; 43.338.644/0001-05; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-14 12:57:59; 2024-05-14 12:57:59	ESCOLA COQUEIRAL LTDA	43.338.644/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	49800	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal	Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro a Escola Coqueiral Ltda, para realização do programa ARCA DA EDUCAÇÃO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19	Bloqueado	2024-01-17	BÁRBARA COSTA TRINDADE	2024-01-17	Encerrado	2024-01-17	2024-02-17	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-23 10:32:34	2024-05-30 09:47:35						FERNANDA BASTOS ALVARENGA
65457	001/2024	7710/2023	1	2024	43673	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43673	001/2024	43673; 001/2024; 7710/2023; Contratação de empresa especializada, para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, incluindo avaliação, limpeza e manutenção preventiva e corretiva…	10363	10363; A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI; A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI; 23.189.563/0001-75; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-11 11:42:23; 2022-11-11 11:42:23	A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI	23.189.563/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	1679374.7		Contratação de empresa especializada, para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, incluindo avaliação, limpeza e manutenção preventiva e corretiva dos poços tubulares profund…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2024-03-20	Luiz Gomes Borges, Matrícula n°. 41563, Fernando Teixeira Santos, Matrícula n°. 9447529., Luiz Gomes Borges, Matrícula n°. 41563. Eliomar Correia Souza, Matrícula n°. 3040, Ednaldo Ribeiro dos Santos, Matrícula n°. 132…	2024-03-20	Vigente	2024-03-20	2025-03-20	8	Não	8 campos; 6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-23 12:51:08	2026-05-27 14:54:35	0	0	0	8 campos; 8 campos; 8 campos
71680	INEX287/2024	5972/2024	0	2024	59517	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59517	INEX287/2024	59517; INEX287/2024; 5972/2024; Contratação de apresentação artística musical da cantora LARISSA GOMES para show ao vivo no dia 28 de setembro de 2024, em palco montado no distrito Vale Verde, no município de Porto Segur…	13898	13898; NATIVIDADE PRODUÇÕES LTDA; 22.270.051/0001-76; 2024-02-02 17:41:38; 2024-02-02 17:41:38	NATIVIDADE PRODUÇÕES LTDA	22.270.051/0001-76	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 27/09/2024 até 27/11/2024	70000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de apresentação artística musical da cantora LARISSA GOMES para show ao vivo no dia 28 de setembro de 2024, em palco montado no distrito Vale Verde, no município de Porto Seguro, em comemorações aos “Festejos…		1	Contrato				Bloqueado	2024-09-27	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435	2024-09-27	Encerrado	2024-09-27	2024-11-27	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-09-27 21:02:13	2026-06-07 05:18:36	70000	0	0					13635016000112-2-000281/2024	/contratos/13635016000112/2024/281	1
71681	INEX282/2024	6021/2024	0	2024	59519	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59519	INEX282/2024	59519; INEX282/2024; 6021/2024; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA IACKSO DANADINHO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2024 NO DISTRITO VALE VERDE DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÕES AOS “FESTEJOS DE SÃO MI…	17922	17922; UALAS NONATO DA SILVA; ###.###.##5-45; 2024-06-29 00:32:26; 2024-06-29 00:32:26	UALAS NONATO DA SILVA	###.###.##5-45	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 27/09/2024 até 27/11/2024	11690	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA IACKSO DANADINHO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2024 NO DISTRITO VALE VERDE DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÕES AOS “FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO DO DISTRITO DE VALE…		1	Contrato				Bloqueado	2024-09-27	ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974,, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-09-27	Encerrado	2024-09-27	2024-11-27	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-09-27 21:02:19	2026-06-07 05:18:40	11690	0	0					13635016000112-2-000280/2024	/contratos/13635016000112/2024/280	1
71682	INEX286/2024	6072/2024	0	2024	59520	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59520	INEX286/2024	59520; INEX286/2024; 6072/2024; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA AFRICANIDADE NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 NO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO SEGURO EM REALIZAÇÕES DE EXPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO DA “…	11982	11982; REINALDO SAO PEDRO DA SILVA; REINALDO SAO PEDRO DA SILVA; ###.###.##5-72; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-06 10:39:50; 2023-07-06 10:39:50	REINALDO SAO PEDRO DA SILVA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 27/09/2024 até 27/11/2024	6360	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA AFRICANIDADE NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2024 NO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO SEGURO EM REALIZAÇÕES DE EXPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO DA “EXPOSIÇÃO MESTRES DA BAHIA 2024”…		1	Contrato				Bloqueado	2024-09-27	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435	2024-09-27	Encerrado	2024-09-27	2024-11-27	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-09-27 21:02:24	2026-06-07 05:18:43	6360	0	0					13635016000112-2-000279/2024	/contratos/13635016000112/2024/279	1
71683	INEX281/2024	6073/2024	0	2024	59521	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59521	INEX281/2024	59521; INEX281/2024; 6073/2024; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA MC VIX NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2024 NO DISTRITO VALE VERDE DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÕES AOS “FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCAN…	17924	17924; JACKSON MALHEIRO DE OLIVEIRA; ###.###.##5-62; 2024-06-29 00:32:43; 2024-06-29 00:32:43	JACKSON MALHEIRO DE OLIVEIRA	###.###.##5-62	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 27/09/2024 até 27/11/2024	11690	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA MC VIX NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2024 NO DISTRITO VALE VERDE DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÕES AOS “FESTEJOS DE SÃO MIGUEL ARCANJO DO DISTRITO DE VALE VERDE 202…		1	Contrato				Bloqueado	2024-09-27		2024-09-27	Encerrado	2024-09-27	2024-11-27	8	Não	8 campos	2024-09-27 21:02:29	2026-03-19 23:40:11	11690	0	0					13635016000112-2-000278/2024	/contratos/13635016000112/2024/278	1
69638	CPE-003/2024	2085/2024	0	2024	73725	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73725	003/2024	73725; 003/2024; 2.085/2024; [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA.; …	8087	8087; AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA; 96.818.745/0001-31; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 10/07/2024 até 10/01/2025	619964.34	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro/BA		1	Contrato				Bloqueado	2024-07-10	JOSE DE JESUS MELO JUNIOR, MATRÍCULA Nº 9447458, JOSUE MONTEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 43176	2024-07-10	Encerrado	2024-07-10	2025-01-10	9	Não	8 campos; 8 campos	2024-07-16 14:04:06	2026-10-18 11:27:24	619964.34	0	0	8 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos; 4 campos				13635016000112-2-000195/2024	/contratos/13635016000112/2024/195	1

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