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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63364. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 63364,
            "numero": "013/2024",
            "numero_processo": "1658/2024",
            "contrato_numero": 13,
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 53599,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "013/2024",
            "licitacao": {
                "id": 53599,
                "numero": "013/2024",
                "numero_processo": "1.658/2024",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PARA…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2024-04-15",
                "data_adjudicacao": "2024-05-16",
                "data_homologacao": "2024-05-16",
                "valor_estimado": 41560,
                "valor_homologado": 41560,
                "horario": "00:00:00",
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO",
                "data_publicacao": "2024-04-10",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
                "competencia": "MAIO2024",
                "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
                "parecer_juridico": 1,
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/68",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000068/2024",
                "titulo_completo": "Dispensa nº 013/2024",
                "lotes_count": 3,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-04-10 17:12:50",
                "updated_at": "2026-11-10 17:35:26"
            },
            "contratada_id": 8003,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8003,
                "razao_social": "ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI",
                "cpf_cnpj": "38.456.201/0001-70",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI",
            "contratada_cpf_cnpj": "38.456.201/0001-70",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "De 16/05/2024 até 15/06/2024",
            "valor": 41560,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E SE…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei nº 14.133/21",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000068/2024",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2024/68",
            "valor_global": 41560,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 1,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 13396,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2024-08-16",
                    "data_final": "2024-11-13",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 675574,
                            "filename": "AD001 2024 DPNLL013 2024 ALVES",
                            "mime_type": "application/octet-stream",
                            "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2024/6…",
                            "created_at": "2024-10-26 11:30:13",
                            "updated_at": "2025-07-17 21:19:48"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-10-26 11:30:12",
                    "updated_at": "2026-05-25 12:29:16"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2024-05-16",
            "fiscal": "ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549,,  SONIA MARIA DE SOUZA BRITO…",
            "responsavel_contratada": "CELIO DOS SANTOS MEIRELES",
            "data_publicacao": "2024-05-17",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2024-05-16",
            "data_final_vigencia": "2024-06-15",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 586370,
                    "filename": "CONTRATO DPNLL013 2024  ALVES",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2024/6…",
                    "created_at": "2024-05-17 10:34:12",
                    "updated_at": "2025-07-17 21:19:48",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-04-01 10:11:30",
            "updated_at": "2026-10-18 11:44:49"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

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Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
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`quantidade`	`Number`	Quantidade
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`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
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`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
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`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
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`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 44 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Responsável contratante	Justificativa
63364	013/2024	1658/2024	13	2024	53599	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53599	013/2024	53599; 013/2024; 1.658/2024; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DEA EXPOSIÇÃO MESTRES DA BAHIA, visando atender as necessidades da Superintendência de Cultura e Patrimônio His…	8003	8003; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI; 38.456.201/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/05/2024 até 15/06/2024	41560	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA EXPOSIÇÃO DOS MESTRES DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000068/2024	/contratos/13635016000112/2024/68	41560	0	0	1	Bloqueado	7 campos	2024-05-16	ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549,, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000	CELIO DOS SANTOS MEIRELES	2024-05-17	Encerrado	2024-05-16	2024-06-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-01 10:11:30	2026-10-18 11:44:49
75453	013/2024	6.861/2024	13	2024	62408	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62408	013/2024	62408; 013/2024; 6.861/2024; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER SERVIÇOS LABORATORTAIS ESPECIALIZADOS EM ANÁLISES CLíNICAS E PATOTÓGICAS; 14; Credenciamento; 11; Inexigibilidade; SECRETA…	8040	8040; CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA; 03.955.220/0001-67; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CEMEDLAB - CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA	03.955.220/0001-67	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	12/11/2024 a 11/11/2025	306193.2	SECRETARIA DE SAÚDE			1	Contrato			14.133/21			0	0	0		Bloqueado	8 campos; 7 campos	2024-11-12	MARLENE COSTA TEIXEIRA,, matrícula sob nº 9446880, ILANE DE SOUZA DE JESUS, matrícula sob nº 9446676	Vandir Lemes da Silva	2024-11-12	Encerrado	2024-11-12	2025-11-11		Não	8 campos; 8 campos	2025-01-07 09:29:30	2026-05-27 15:16:38	Kerrys Costa Ruas
66371	012/2024	2107/2024	12	2024	55924	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55924	012/2024	55924; 012/2024; 2107/2024; Concessão de patrocínio pcira realização do evento esportivo "3° TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO", que serã realizádo no dia 13 e 14 de abril, para 300 atletas de todo estado da Bahia no municí…	8132	8132; FEDERAÇÃO BAHIANA DE ESPORTES AQUÁTICOS; 13.576.137/0001-30; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	FEDERAÇÃO BAHIANA DE ESPORTES AQUÁTICOS	13.576.137/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12/04/2024 a 12/06/2024	50000	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	Concessão de patrocínio pcira realização do evento esportivo "3° TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO", que serã realizádo no dia 13 e 14 de abril, para 300 atletas de todo estado da Bahia no municíPio de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19							Bloqueado		2024-04-12			2024-04-12	Encerrado	2024-04-12	2024-06-12	11	Não	8 campos	2024-06-19 19:22:19	2024-06-19 19:22:19
64860	012/2024	395/2024	12	2024	54437	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54437	012/2024	54437; 012/2024; 395/2024; A contratação de apresentação artístico do cantor FRED & LIMA, para show ao vivo no dia 19 de janeiro de 2024, em palco montado no distrito de Barra Velha, em comemoração nos festejos de São Se…	13038	13038; MANOEL VALDEMIR DE LIMA; MANOEL VALDEMIR DE LIMA; ###.###.##5-04; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-10 11:38:48; 2023-10-10 11:38:48	MANOEL VALDEMIR DE LIMA	###.###.##5-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	6000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	contratação de apresentação musical da banda FRED X LIMA nos Festejos de São Sebastião em palco montado no distrito da aldeia de Barra Velha em conformidade ao calendário de eventos da Secretaria Municipal de Porto Segur…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93			0	0	0		Bloqueado		2024-01-19	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS		2024-01-19	Encerrado	2024-01-19	2024-04-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-14 12:47:21	2024-12-12 16:13:07
65315	011/2024	1791/2024	11	2024	54431	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54431	PATROC011/2024	54431; PATROC011/2024; 1791/2024; CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTWO "CORRIDA BAY BAY VERÃO BAHIA", QUE SERÀ REALIZADO NO DIA 30 OE MARÇO, PARA 500 CRIANÇAS E JOVENS, NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICIP…	8266	8266; ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO; 05.849.524/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO	05.849.524/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	87900	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	Concessão de patrocínio para realização do evento esportivo CORRIDA BYE BYE VERÃO BAHIA, que será realizado no dia 30 de Março, para 500 crianças e jovens do Bairro Baianão.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19							Bloqueado		2024-03-27	SAMARA CARDOSO COSTA	ROBSON DA SILVA REIS	2024-05-27	Vigente	2024-03-27	2024-05-27	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-20 16:35:07	2024-05-30 13:26:24
65098	011/2024	633/2024	11	2024	54524	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54524	011/2024	54524; 011/2024; 633/2024; Contratação de artístico proveniente da Chamada Pública para credenciamento 008/2022 - Setur em favor da pessoa física Reinaldo São Pedro da Silva, CPF:479.737.225-72, referente a 3 apresentaç…	11982	11982; REINALDO SAO PEDRO DA SILVA; REINALDO SAO PEDRO DA SILVA; ###.###.##5-72; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-06 10:39:50; 2023-07-06 10:39:50	REINALDO SAO PEDRO DA SILVA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	12000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Contratação da CHARANGA AFRtCANIDADE para 03(três) apresentações no Carnaval Cultural 2024, que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: 'O Verão mora aqui e tem Carnaval' em conformidade ao calendãrio de eventos da Secreta…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			Lei n° 8.666/93			0	0	0		Bloqueado		2024-02-02	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS		2024-02-02	Encerrado	2024-02-02	2024-05-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-16 11:19:39	2024-12-12 16:13:30
65310	010/2024	1989	10	2024	53270	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53270	010/2024	53270; 010/2024; 1989/2024; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBL…	15471	15471; FINA ESTAMPA DE CARIMBOS LTDA,; 01.536.865/0001-30; 2024-05-09 12:02:43; 2024-05-09 12:02:43	FINA ESTAMPA DE CARIMBOS LTDA,	01.536.865/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 08/05/2024 até 08/05/2025	37090	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	Contratação de empresa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE CARIMBOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000064/2024	/contratos/13635016000112/2024/64	37090	0	0	12	Bloqueado	7 campos	2024-05-08	Emerson Luis Ribeiro Rebouças, Matrícula nº. 2799, Felipe Jose Carapia da Conceição, Matrícula nº. 9447229	MARIA ISAURA APARECIDA	2024-05-09	Encerrado	2024-05-08	2025-05-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-20 15:45:49	2026-10-18 11:45:11
65329	010/2024	180/2024	10	2024	54523	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54523	010/2024	54523; 010/2024; 180/2024; contratação de apresentação artística musical da banda EDCITY para show ao vivo no dia 09 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrand…	8115	8115; CROW PRODUÇÕES LTDA; 24.818.417/0001-24; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CROW PRODUÇÕES LTDA	24.818.417/0001-24	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/02/2024 até 01/04/2024	140000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical da banda EDCITY para show ao vivo no dia 09 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 de Porto …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000007/2024	/contratos/13635016000112/2024/7	140000	0	70000	2	Bloqueado		2024-02-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	MANOEL LEMOS SANDES NETO	2024-02-01	Encerrado	2024-02-01	2024-04-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 12:11:38	2026-03-19 23:57:59
75452	010/2024	6585/2024	10	2024	62407	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62407	010/2024	62407; 010/2024; 6585/2024; O presente contrato tem por objetivo A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGÍC…	21481	21481; ORTO-TRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S; 06.208.301/0001-91; 2025-01-07 08:54:15; 2025-01-07 08:54:15	ORTO-TRAUMA SERVIÇOS MÉDICOS S/S	06.208.301/0001-91	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	12/11/2024 a 11/11/2025	814106.64	SECRETARIA DE SAÚDE	FORNECER ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E CONSULTAS DE ORTOPEDIA E ANGIOLOGIA – CIRURGIA VASCULAR, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde …		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	14.133/21			0	0	0		Bloqueado	7 campos			RODOLFO RODRIGUES SILVA		Vigente			10	Não	8 campos	2025-01-07 09:03:51	2026-05-27 15:11:27	Kerrys Costa Ruas
65309	009/2024	1935/2024	9	2024	52916	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52916	009/2024	52916; 009/2024; 1.935/2024; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONFECÇÃO DE CHAVES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - …	8000	8000; ADAIL TON RAMOS SANTOS; 18.128.087/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ADAIL TON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 17/05/2024 até 17/05/2025	42000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONFECÇÃO DE CHAVES VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000069/2024	/contratos/13635016000112/2024/69	42000	0	0	12	Bloqueado		2024-05-17			2024-05-17	Vigente	2024-05-17	2025-05-17	8	Não	8 campos	2024-05-20 15:37:17	2026-03-19 23:54:10
65324	009/2024	220/2024	9	2024	54522	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54522	009/2024	54522; 009/2024; 220/2024; Contratação de apresentação artística musical do cantor DUDU NOBRE para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, cele…	13956	13956; RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTISTAS LTDA ; 09.303.098/0001-20; 2024-02-07 21:42:26; 2024-02-07 21:42:26	RITMO QUENTE PRODUÇÕES ARTISTAS LTDA	09.303.098/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 07/02/2024 até 07/04/2024	270000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de apresentação artística musical do cantor DUDU NOBRE para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 de P…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000019/2024	/contratos/13635016000112/2024/19	270000	0	135000	2	Bloqueado		2024-02-07	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS		2024-02-07	Encerrado	2024-02-07	2024-04-07	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 12:11:20	2026-03-19 23:57:21
65354	009/2024	1526/2024	9	2024	54443	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54443	009/2024	54443; 009/2024; 1526/2024; Concessão de patrocínio para realização do FESTIVAL XOHAP CAPOEIRA que ocorrerá nos dias 30 e 31 de março de 202f. no município de Porto Seguro-BA; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DE CULTURA…	15982	15982; ASSOCIAÇÃO DE ECOTURISMO PATAXO DE ALDEIA VELHA ; ASSOCIAÇÃO DE ECOTURISMO PATAXO DE ALDEIA VELHA ; 09.139.153/0001-99; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-20 15:34:53; 2024-05-20 15:34:53	ASSOCIAÇÃO DE ECOTURISMO PATAXO DE ALDEIA VELHA	09.139.153/0001-99	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	43250	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO AO "FESTIVAL XOHÃP CAPOEIRA", REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO OE ECOTURISMO PATAXO DE ALDEIA VELHA, QUE ACONTECERA NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO OE 2024, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19							Bloqueado		2024-03-27	ENAN SANTOS DIAS	ANTÔNIA GONSALVES DA SILVA	2024-03-27	Vigente	2024-03-27	2024-05-27	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 13:48:30	2024-05-30 12:01:46
66370	008/2024	1611/2024	8	2024	55922	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55922	PATROC008/2024	55922; PATROC008/2024; 1611/2024; Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro à , para realização do evento "MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO".; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; 3 campos;…	8277	8277; VIDA SPORT LTDA; 23.909.606/0001-17; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	VIDA SPORT LTDA	23.909.606/0001-17	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	100000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Concessão de patrocínio para realização do evento "MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO PORTO SEGURO':, no perlodo de 18 a 22 de abril, na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19			0	0	0		Bloqueado		2024-04-03	SAMARA CARDOSO COSTA, matrícula sob nº 45942, PEDRO DOS SANTOS ASSIS, matrícula sob nº 42995		2024-04-03	Encerrado	2024-04-03	2024-06-03	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-06-19 19:06:19	2026-05-25 19:46:45
64842	008/2024	065/2024	8	2024	54436	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54436	008/2024	54436; 008/2024; 065/2024; Contratação de leiloeiros públicos ofiéiais para prestação de serviços de alienação incluindo a preparação, organização e condução de leilões públicos de bens moveis inservíveis do Município de…	15575	15575; ARTHUR FERREIRA NUNES ; ARTHUR FERREIRA NUNES ; ###.###.##4-72; 1; Pessoa Física (PF); 2024-05-14 11:32:12; 2024-05-14 11:32:12	ARTHUR FERREIRA NUNES	###.###.##4-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	0	SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Credenciamento para contração de leiloeiros publicos oficais paea prestação de serviços de alienação.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93			0	0	0		Bloqueado	8 campos; 8 campos	2024-01-19	FLAVIO NASCIMENTO SANTOS, matrícula sob nº 43955, HOYRDELY BATISTA DOS SANTOS, matrícula sob nº 41971		2024-01-30	Vigente	2024-01-19	2025-01-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-14 11:37:13	2026-05-28 14:56:50
69017	0008/2024	1.413/2024	8	2024	56806	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56806	0008/2024	56806; 0008/2024; 1.413/2024; Contratação de empresa para aquisição de Teste Rápido Qualitativo COVID-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instr…	17787	17787; DNA MED BRASIL LTDA; 41.665.545/0001-02; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-06-25 15:29:16; 2024-06-25 15:29:16	DNA MED BRASIL LTDA	41.665.545/0001-02	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	17/05/2024 A 16/09/2024	48450	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de empresa para aquisição de Teste Rápido Qualitativo COVID-19 pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento.		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21							Bloqueado		2024-05-17	Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues	Francivania Honorio de Souza	2024-05-21	Vigente	2024-05-17	2024-09-16	2	Não	8 campos	2024-06-25 15:34:08	2024-06-25 15:34:08	Paulo Cesar Onishi	Justifica-se a presente solicitação tendo em vista a finalidade de expandir o diagnóstico da covid-19 por meio do teste rápido de antígeno (TR-Ag), para uso em indivíduos sintomáticos e assintomáticos, a fim de monitorar…
65308	007/2024	1727/2024	7	2024	52809	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52809	007/2024	52809; 007/2024; 1727/2024; Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Recreação e Animação com Personagens Infantis para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Municípi…	15128	15128; JULIANA AGUIAR DOS REIS ; 35.888.993/0001-64; 2024-04-19 17:43:39; 2024-04-19 17:43:39	JULIANA AGUIAR DOS REIS	35.888.993/0001-64	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 19/04/2024 até 31/12/2024	47250	SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS - SEMAS	Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Recreação e Animação com Personagens Infantis para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000055/2024	/contratos/13635016000112/2024/55	47250	0	0	8	Bloqueado		2024-04-19	MAGDIEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula sob nº 451265, JUAN PABLO SOUZA SILVA, matrícula sob nº 451107	JANAINA DE AZEVEDO	2024-04-19	Encerrado	2024-04-19	2024-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-20 15:31:46	2026-06-07 05:31:45
65330	007/2024	171/2024	7	2024	54521	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54521	007/2024	54521; 007/2024; 171/2024; contratação de apresentação artística musical do cantor TUCA FERNANDES para show ao vivo no dia 12 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, …	11939	11939; DE BANDEJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ; DE BANDEJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ; 08.366.648/0001-98; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 18:45:35; 2023-07-03 18:45:35	DE BANDEJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	08.366.648/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/02/2024 até 01/04/2024	220000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical do cantor TUCA FERNANDES para show ao vivo no dia 12 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000006/2024	/contratos/13635016000112/2024/6	220000	0	110000	2	Bloqueado		2024-02-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS		2024-02-01	Encerrado	2024-02-01	2024-04-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 12:11:48	2026-03-19 23:58:03
65348	007/2024	1601/2024	7	2024	54444	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54444	007/2024	54444; 007/2024; 1601/2024; Concessão de patrocínio ao evento "Festival Semana Santa Rua do Mucugê"; 15; Outros; 5; Outros; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; 3 campos; 2024-03-21; 2024-03-21; 2024-03-21; 25000; DIÁRIO OFI…	15981	15981; ATITUDE - ASSOCIACAO TRABALHO INTEGRADO POR TURISMO E DESENVOLVIMENTO; ATITUDE - ASSOCIACAO TRABALHO INTEGRADO POR TURISMO E DESENVOLVIMENTO; 09.305.076/0001-08; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-20 15:28:47; 2024-…	ATITUDE - ASSOCIACAO TRABALHO INTEGRADO POR TURISMO E DESENVOLVIMENTO	09.305.076/0001-08	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	25000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Concessão de patrocínio para reallzação do evento "PROJETO FESTIVAL SEMANA SANTA", no períoodo de 22 de março a 22 abril de 2024; na Rua do Mucugê, em Arraial d'Ajuda • Porto Seguro.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Municipal 1.531/19							Bloqueado		2024-03-21	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES		2024-03-21	Encerrado	2024-03-21	2024-05-21	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-21 13:25:11	2024-05-30 11:59:22
65898	0007/2024	1351/2024	7	2024	55758	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55758	0007/2024	55758; 0007/2024; 1351/2024; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento ABEMACICLIBE 150MG e FULVESTRANTO 250MG, em favor da paciente EVANILDA BARBOSA BRAGA, em cumprimento da liminar judicial n…	16392	16392; SALUD PROUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES; 54.019.412/0001-00; 2024-06-06 10:46:01; 2024-06-06 10:46:01	SALUD PROUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES	54.019.412/0001-00	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	25/04 a 24/06/2024	29323.2	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento ABEMACICLIBE 150MG e FULVESTRANTO 250MG, em favor da paciente EVANILDA BARBOSA BRAGA, em cumprimento da liminar judicial nº 8009293-16.2023.8.05.0201, …		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21			0	0	0		Bloqueado		2024-04-25	SABRINA CALDAS MENEZES 1693 MARCELO GOES TOURINHO 2710	Gilda Costa Machado	2024-05-03	Vigente	2024-04-25	2024-06-24	2	Não	8 campos	2024-06-06 10:49:35	2025-05-22 12:02:57	Paulo Cesar Onishi	Justifica-se a presente solicitação com o objetivo de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista: Considerando a decisão judicial em favor do (a) paciente EVANILDA BARBOSA BRAGA, A paciente…
102088	007/2024	1.880/2024	7	2024	69910	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/69910	007/2024	69910; 007/2024; 1.880/2024; [LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação de bloco de concreto moldado in loco estampado em bloquete sextavado nas ruas: Rua Con…	19976	19976; HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA; 06.934.119/0002-07; 2024-10-05 12:01:06; 2024-10-05 12:01:06	HUAI ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA	06.934.119/0002-07	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	25/09/2024 a 25/09/2025	27933738.04		Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação de bloco de concreto moldado in loco estampado em bloquete sextavado nas ruas: Rua Constelação (Arraial D’Ajuda), Rua Cometa (Arraial D’Ajuda), Rua Camin…		13	Ata de Registro de Preço						27933738.04	0	0		Bloqueado	8 campos	2024-09-25	Gestora titular Luciane Minetto da Costa, Matrícula nº. 944457. - Gestor Suplente José de Jesus Melo Junior, Matrícula nº 9447458. - Fiscal de contrato designado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Fabi…		2024-09-25	Vigente	2024-09-25	2025-09-25	6	Não	6 campos; 8 campos; 6 campos	2026-05-26 14:36:31	2026-05-28 14:56:33
65093	006/2024	635/2024	6	2024	54520	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54520	006/2024	54520; 006/2024; 635/2024; Contratação de artístico proveniente da Chamada Pública para credenciamento 008/2022 - Setur em favor da pessoa jurídica Associação AFROBRAZ, CNPJ: 48.081.678/0001-72, referente a 22 presentaçõ…	11975	11975; ASSOCIACAO AFROBRAZ ; ASSOCIACAO AFROBRAZ ; 48.081.678/0001-72; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-05 15:45:48; 2023-07-05 15:45:48	ASSOCIACAO AFROBRAZ	48.081.678/0001-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02(dois) meses	8000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Contratação de artístico proveniente da Chamada Pública para credenciamento 008/2022 - Setur em favor da pessoa jurídica Associação AFROBRAZ, CNPJ: 48.081.678/0001-72, referente a 22 presentações no Carnaval Cultural 202…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93			0	0	0		Bloqueado		2024-02-07	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	RAMON SANTOS	2024-02-07	Encerrado	2024-02-07	2024-04-07	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-16 10:41:02	2024-12-12 16:16:45
69012	0006/2024	403/2024	6	2024	56803	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56803	0006/2024	56803; 0006/2024; 403/2024; Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento DAPAGLIFLOZINA 10 MG em favor da paciente JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, em cumprimento da liminar judicial nº 8007569-74.2023.8.…	16381	16381; Drogaria Melhor Compra ltda; 35.697.273/0001-11; 2024-06-06 09:41:05; 2024-06-06 09:41:05	Drogaria Melhor Compra ltda	35.697.273/0001-11	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	02/05/2024 a 01/07/2024	299.4	SECRETARIA DE SAÚDE	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de medicamento DAPAGLIFLOZINA 10 MG em favor da paciente JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, em cumprimento da liminar judicial nº 8007569-74.2023.8.05.0201.		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21							Bloqueado		2024-05-02	JOSÉ ABNE QUINTO DOS SANTOS e JOÃO PAULO MOTA ARAUJO	João Carlos Lisboa	2024-05-03	Vigente	2024-05-02	2024-07-01	2	Não	8 campos	2024-06-25 14:56:18	2024-06-25 14:56:18	Paulo Cesar Onishi	Justifica-se a presente solicitação pela necessidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista: Considerando a decisão judicial em favor do paciente JOSÉ MARTINS DOS SANTOS, o pacient…
65499	006/2024	116/2024	6	2024	52810	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52810	006/2024	52810; 006/2024; 1.116/2024; Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com roaming e …	12652	12652; TELEFONICA BRASIL SA; 02.558.157/0001-62; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-28 09:48:31; 2023-08-28 09:48:31	TELEFONICA BRASIL SA	02.558.157/0001-62	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 24/05/2024 até 31/12/2024	6192	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	1. Contratação de pessoa jurídica visando a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e internet móvel, de forma continuada, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional (LDN), com roaming e respectivos chips SIMCard,…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	13635016000112-2-000072/2024	/contratos/13635016000112/2024/72	6192	0	0	10	Bloqueado	5 campos; 5 campos; 4 campos	2024-05-24	MARIANA PORTUGAL DOS SANTOS, matrícula sob nº 451220, CRISTIANA DA SILVA CARVALHO, matrícula sob nº 451216		2024-05-24	Encerrado	2024-05-24	2024-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-24 14:13:04	2026-06-07 05:01:54
65313	005/2024	8447/2023	5	2024	53616	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53616	005/2024	53616; 005/2024; 8447/2023; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA CORREÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO / BA; 5; Dispensa; SECRETARIA MUN…	14724	14724; DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERICIAS E PROJETOS LTDA; 26.104.739/0001-37; 2024-03-25 18:07:40; 2024-03-25 18:07:40	DALLABRIDA AVALIAÇÕES, PERICIAS E PROJETOS LTDA	26.104.739/0001-37	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 22/03/2024 até 20/07/2024	18840	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	1.1. Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de georreferenciamento para correção e criação de novas rotas escolares do Município de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	13635016000112-2-000050/2024	/contratos/13635016000112/2024/50	18840	0	0	4	Bloqueado		2024-03-22	JOAQUIM PINTO NETO	TEREZINHA APARECIDA DALLABRIDA	2024-03-25	Vigente	2024-03-22	2024-07-20	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-20 16:06:17	2026-03-19 23:55:24
71992	005/2024	5.007/2024	5	2024	59786	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59786	005/2024	59786; 005/2024; 5.007/2024; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS EM NEUROPEDIATRIA do Contrato nº INEX005/2024-FMS, contrato de acordo com a Tabela SAI/…	20231	20231; NEO CLÍNICA DE NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL & OFTALMOLOGIA LTDA; 2024-10-21 14:22:48; 2024-10-21 14:22:48	NEO CLÍNICA DE NEURODESENVOLVIMENTO INFANTIL & OFTALMOLOGIA LTDA		10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	27/08/2024 A 26/08/2025	241920	SECRETARIA DE SAÚDE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS EM NEUROPEDIATRIA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Seguro- BA, conforme as especificações e c…		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	lei 14.133/21			0	0	0		Bloqueado	8 campos; 8 campos	2024-08-27	JACIANE PLINIO DA SILVA, matrícula sob nº 44247, CLAUDIO SANTOS CERQUERIA, matrícula sob nº 9446865	ISABEL CRISTINA RIBEIRO CICCONI		Encerrado	2024-08-27	2025-08-26	10	Não	8 campos; 8 campos	2024-10-21 14:28:43	2026-05-26 15:47:07	Kerrys Costa Ruas

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