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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98047. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 98047,
            "numero": "ADESÃO006/2025",
            "numero_processo": "5780/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "contratada_id": 33814,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 33814,
                "razao_social": "ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA",
                "cpf_cnpj": "62.270.944/0001-36",
                "created_at": "2026-01-08 00:32:19",
                "updated_at": "2026-01-08 00:32:19"
            },
            "contratada": "ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "62.270.944/0001-36",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "De 02/01/2026 até 02/01/2027",
            "valor": 19057177.49,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO",
            "objeto": "1.1.\tO objeto adesão Ata de Registro de Preço 002/2025, Concorrência E…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000469/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2025/469",
            "valor_global": 19057177.49,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 1,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 23001,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2026-09-04",
                    "data_final": "2027-01-02",
                    "valor": 3837406.54,
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 964103,
                            "filename": "AD001 2026 CA006 2025 ROCKEFELLER assinado (1)",
                            "mime_type": "application/octet-stream",
                            "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/4…",
                            "created_at": "2026-09-23 20:36:51",
                            "updated_at": "2026-09-23 20:36:51"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-09-23 20:36:51",
                    "updated_at": "2026-09-23 20:36:51"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2026-01-02",
            "fiscal": "Gestores: Fabiano Santos Sousa, Matrícula nº. 9447456 (titula) - Gesto…",
            "data_publicacao": "2026-01-07",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2026-01-02",
            "data_final_vigencia": "2027-01-02",
            "categoria_processo_id": 9,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 873635,
                    "filename": "CONTRATO ADESAO 006 2026  ROCKERFELLER",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/4…",
                    "created_at": "2026-03-19 22:59:49",
                    "updated_at": "2026-03-19 22:59:49",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-03-19 22:59:48",
            "updated_at": "2026-11-10 18:19:28"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
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`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Contratos — página 40 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor da parcela	Número de parcelas	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	Valor acumulado	Local do objeto	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Responsável contratada
98047	ADESÃO006/2025	5780/2025	0	2025	33814	33814; ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA; 62.270.944/0001-36; 2026-01-08 00:32:19; 2026-01-08 00:32:19	ROCKEFELLER PAVIMENTAÇÕES SPE LTDA	62.270.944/0001-36	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 02/01/2026 até 02/01/2027	19057177.49	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	1.1. O objeto adesão Ata de Registro de Preço 002/2025, Concorrência Eletrônica nº 90001/2025 e Processo Administrativo nº 003/2025, cujo objeto é Lote II - Contratação de empresa especializada de Obras Civis de Paviment…	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000469/2025	/contratos/13635016000112/2025/469	19057177.49	0	1	Bloqueado	8 campos	2026-01-02	Gestores: Fabiano Santos Sousa, Matrícula nº. 9447456 (titula) - Gestor Suplente: Romulo Barcia Guerra, Matrícula nº. 9760085 Fiscais: Josue Monteiro da Silva, Matrícula nº. 43176 (titula) - Fiscal Suplente: Leonardo Men…	2026-01-07	Vigente	2026-01-02	2027-01-02	9	Não	8 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 8 campos	2026-03-19 22:59:48	2026-11-10 18:19:28
69351	221/2024	3937/2024	221	2024	14423	14423; IZAEL CARDOSO DE OLIVEIRA; IZAEL CARDOSO DE OLIVEIRA; ###.###.##6-61; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 13:51:44; 2024-03-07 13:51:44	IZAEL CARDOSO DE OLIVEIRA	###.###.##6-61	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 05/07/2024 até 05/09/2024	6360	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO TRIO TOK 10 NO DIA 07/07/2024 NO BAIRRO MUNDAÍ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUN…	1	Contrato	13635016000112-2-000184/2024	/contratos/13635016000112/2024/184	6360	0	1	Bloqueado		2024-07-05	ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-07-05	Encerrado	2024-07-05	2024-09-05	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-07-05 21:29:54	2026-06-07 05:24:47	57090	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57090	INEX221/2024	57090; INEX221/2024; 3937/2024; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO TRIO TOK 10 NO DIA 07/07/2024 NO BAIRRO MUNDAÍ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE AC…	0
66385	113/2024	1640/2024	113	2024	16197	16197; EDU E MARAIAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; 50.284.385/0001-34; 2024-05-28 18:43:30; 2024-05-28 18:43:30	EDU E MARAIAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	50.284.385/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02(dois) meses	140000	SECRETARIA MUNICIPAL DE DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de apresentação artística musical da dupla EDU E MARAIAL para show ao vivo no dia 22 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO…	1	Contrato			0	0		Bloqueado		2024-05-28	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271	2024-05-28	Encerrado	2024-05-28	2024-07-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-06-20 13:05:03	2026-05-25 09:00:25	55555	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55555	INEX113/2024	55555; INEX113/2024; 1640/2024; contratação de apresentação artística musical da dupla EDU E MARAIAL para show ao vivo no dia 22 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, ce…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
66386	111/2024	1835/2024	111	2024	16198	16198; SANTOS E MACHADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; 12.327.596/0001-18; 2024-05-28 18:43:31; 2024-05-28 18:43:31	SANTOS E MACHADO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA	12.327.596/0001-18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02(dois) meses	55000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Contratação de apresentação artística musical do cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 24 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO …	1	Contrato			0	0		Bloqueado		2024-05-28	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271	2024-05-28	Encerrado	2024-05-28	2024-07-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-06-20 13:12:22	2026-05-25 09:05:01	55556	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55556	INEX111/2024	55556; INEX111/2024; 1835/2024; contratação de apresentação artística musical do cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 24 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
65316	108/2024	2190/2024	108	2024	11930	11930; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; 26.203.213/0001-04; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 10:36:37; 2023-07-03 10:36:37	ATS VIAGENS E TURISMO LTDA	26.203.213/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 20/05/2024 até 29/11/2024	144000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, NOS EVENTOS – “A GENTE TÁ ON 2024”, EM FORMATO DE WORKSHOPS QUE ACONTECERÁ NAS CIDADES DE CURITIBA NO DIA 21/05/2024, RIBEIRÃO PRETO NO DI…	1	Contrato	13635016000112-2-000071/2024	/contratos/13635016000112/2024/71	144000	0	1	Bloqueado		2024-05-20	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, MARINALVA MALACAME CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458	2024-05-20	Encerrado	2024-05-20	2024-11-29	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-20 18:16:47	2026-06-07 05:30:53	54780	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54780	108/2024	54780; 108/2024; 2190/2024; contratação de LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, NOS EVENTOS – “A GENTE TÁ ON 2024”, EM FORMATO DE WORKSHOPS QUE ACONTECERÁ NAS CIDADES DE CURITI…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64774	107/2024	2205/2024	107	2024	15503	15503; ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA; 82.170.291/0001-20; 2024-05-10 20:13:46; 2024-05-10 20:13:46	ORINTER VIAGENS E TURISMO LTDA	82.170.291/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 10/05/2024 até 10/07/2024	80000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	AÇÃO COOPERADA ORINTER & PORTO SEGURO”, PROMOÇAO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, REALIZADA PELA ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ:82.170.291/0001-20, QUE SERÁ REALIZADO EM LONDRINA E MARINGÁ-PARANÁ, NOS DIAS …	1	Contrato	13635016000112-2-000066/2024	/contratos/13635016000112/2024/66	80000	0	1	Bloqueado		2024-05-10	MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-05-10	Encerrado	2024-05-10	2024-07-10	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-10 20:21:39	2026-06-07 05:31:07	54409	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54409	107/2024	54409; 107/2024; 2205/2024; AÇÃO COOPERADA ORINTER & PORTO SEGURO”, PROMOÇAO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, REALIZADA PELA ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ:82.170.291/0001-20, QUE SERÁ REALIZADO EM LONDRINA…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64761	106/2024	2091/2024	106	2024	10526	10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19	LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI	29.267.336/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 09/05/2024 até 09/07/2024	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROAD SHOW “GOL TE LLEVA A BRASIL 2024”, OCORRERÁ NOS DIAS 13 A 21 DE MAIO DE 2024, NOS DESTINOS MENDOZA, CÓRDOBA, ROSÁRIO E BUE…	1	Contrato	13635016000112-2-000065/2024	/contratos/13635016000112/2024/65	15000	0	1	Bloqueado		2024-05-09	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495,, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-05-09	Encerrado	2024-05-09	2024-07-09	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-09 18:16:18	2026-06-07 05:31:10	54347	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54347	106/2024	54347; 106/2024; 2091/2024; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROAD SHOW “GOL TE LLEVA A BRASIL 2024”, OCORRERÁ NOS DIAS 13 A 21 DE MAIO DE 2024, NOS DESTINOS MEN…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64741	105/2024	2527/2024	105	2024	10526	10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19	LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI	29.267.336/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 08/05/2024 até 08/07/2024	58000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROAD SHOW “SÃO JOÃO DO NORDESTE AZUL VIAGENS”, OCORRERÁ NOS DIAS 08,09 E 11 DE MAIO DE 2024, NOS DESTINOS DE CAMPINAS, BELO HOR…	1	Contrato	13635016000112-2-000062/2024	/contratos/13635016000112/2024/62	58000	0	1	Bloqueado		2024-05-08	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-05-08	Encerrado	2024-05-08	2024-07-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-08 20:18:51	2026-06-07 05:31:17	54307	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54307	105/2024	54307; 105/2024; 2527/2024; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROAD SHOW “SÃO JOÃO DO NORDESTE AZUL VIAGENS”, OCORRERÁ NOS DIAS 08,09 E 11 DE MAIO DE 2024, NOS DE…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64444	104/2024	2503/2024	104	2024	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 25/04/2024 até 25/06/2024	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artístico musical do cantor GUI DE PAULA para show ao vivo no dia 26 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “Aniversário d…	1	Contrato	13635016000112-2-000059/2024	/contratos/13635016000112/2024/59	10000	0	1	Bloqueado		2024-04-25	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271	2024-04-26	Encerrado	2024-04-25	2024-06-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-26 16:24:37	2026-06-07 05:31:32	54018	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54018	104/2024	54018; 104/2024; 2503/2024; contratação de apresentação artístico musical do cantor GUI DE PAULA para show ao vivo no dia 26 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebr…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64270	103/2024	2068/2024	103	2024	10808	10808; VIAGENS PROMO TURISMO LTDA; 05.008.876/0001-06; 2023-01-26 08:18:36; 2023-01-26 08:18:36	VIAGENS PROMO TURISMO LTDA	05.008.876/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 19/04/2024 até 19/06/2024	123000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação e Participação de Road Show “VIAGENS PROMO 2024”, com capacitação e visitação das agências de viagens para ação de divulgação e promoção da cidade de Porto Seguro, que será realizado pela empresa VIAGENS PRO…	1	Contrato	13635016000112-2-000057/2024	/contratos/13635016000112/2024/57	123000	0	1	Bloqueado		2024-04-19	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-04-19	Encerrado	2024-04-19	2024-06-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-19 17:43:23	2026-06-07 05:31:39	53825	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53825	103/2024	53825; 103/2024; 2068/2024; Contratação e Participação de Road Show “VIAGENS PROMO 2024”, com capacitação e visitação das agências de viagens para ação de divulgação e promoção da cidade de Porto Seguro, que será realiz…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
66365	102/2024	1931/2024	102	2024	16839	16839; LAURA ALEJANDRA GOMEZ; LAURA ALEJANDRA GOMEZ; ###.###.##7-82; 1; Pessoa Física (PF); 2024-06-19 18:09:38; 2024-06-19 18:09:38	LAURA ALEJANDRA GOMEZ	###.###.##7-82	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	3000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA LAURA MONTIEL, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2024. no evento alusivo Exposição Raiz Pataxó Korimã Sarã Pataxó em comemoração ao ANIVERSÁRIO DO BRASIL em conformidade ao calend…	1	Contrato			0	0		Bloqueado		2024-04-19	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271	2024-04-19	Encerrado	2024-04-19	2024-07-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-06-19 18:13:15	2026-05-25 09:30:24	55908	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55908	102/2024	55908; 102/2024; 1931/2024; Contratação de Apresentação artística musical da cantora LAURA MONTIEL, no dia 20 de abril de 2024 na Exposição Raiz Pataxó Korlmã Sarã Pataxó em comemoração ao ANIVERSÁRIO DO BRASIL, em confo…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64271	101/2024	2123/2024	101	2024	11952	11952; BRILHO ESTRELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; BRILHO ESTRELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; 08.785.951/0001-25; 1; ME: Micro Empresa; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-04 17:50:39; 2023-07-04 17:50:39	BRILHO ESTRELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	08.785.951/0001-25	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 19/04/2024 até 19/06/2024	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contrato tem como objeto a contratação de apresentação artístico musical do cantor MARCOS VAL para show ao vivo no dia 26 de abril de 2024 em palco montado no evento “Festas do Concelho de Belmonte 2024” no município de …	1	Contrato	13635016000112-2-000056/2024	/contratos/13635016000112/2024/56	20000	10000	2	Bloqueado		2024-04-19	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271,	2024-04-19	Encerrado	2024-04-19	2024-06-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-19 17:43:34	2026-06-07 05:31:42	53826	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53826	101/2024	53826; 101/2024; 1727/2024; A contratação de apresentação artístico musical do cantor MARCOS VAL para show ao vivo no dia 26 de abril de 2024 em palco montado no evento “Festas do Concelho de Belmonte 2024” no município …	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64660	100/2024	1395/2024	100	2024	12033	12033; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; 05.871.046/0001-08; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-10 10:27:56; 2023-07-10 10:27:56	CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA	05.871.046/0001-08	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 03/05/2024 até 06/11/2024	47000	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO	Prestação de serviços de prestação de SERVIÇOS DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA – CASA DOS CACOS, INCLUINDO O DETALHAMENTO MOBILIÁRIO E PROJETOS COMPLEMENTARES (PROJETO LUMINOTÉCNICO E PRO…	1	Contrato	13635016000112-2-000061/2024	/contratos/13635016000112/2024/61	47000	47000	1	Bloqueado		2024-05-03		2024-05-06	Encerrado	2024-05-03	2024-11-06	8	Não	8 campos	2024-05-06 13:30:08	2026-03-19 23:54:44	54229	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54229	100/2024	54229; 100/2024; 1395/2024; Prestação de SERVIÇOS DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA – CASA DOS CACOS, INCLUINDO O DETALHAMENTO MOBILIÁRIO E PROJETOS COMPLEMENTARES (PROJETO LUMINOTÉCNICO E …	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64269	099/2024	1189/2024	99	2024	15127	15127; NX SERVIÇOS DE PRODUÇÕES LTDA; 45.970.676/0001-46; 2024-04-19 17:43:17; 2024-04-19 17:43:17	NX SERVIÇOS DE PRODUÇÕES LTDA	45.970.676/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 19/04/2024 até 19/06/2024	44000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de apresentação artística musical da Banda TATY VAQUEIRA para show ao vivo no dia 27 de abril de 2024, no município de Porto Seguro, celebrando o encerramento da “PRIMEIRA MONTARIA DO DESCOBRIMENTO”, que faz …	1	Contrato	13635016000112-2-000058/2024	/contratos/13635016000112/2024/58	44000	0	2	Bloqueado		2024-04-19	ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000	2024-04-19	Encerrado	2024-04-19	2024-06-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-19 17:43:17	2026-06-07 05:31:36	53840	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53840	099/2024	53840; 099/2024; 1189/2024; Contratação de apresentação artística musical da Banda TATY VAQUEIRA para show ao vivo no dia 27 de abril de 2024, no município de Porto Seguro, celebrando o encerramento da “PRIMEIRA MONTARIA…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64191	098/2024	1568/2024	98	2024	15051	15051; AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 26.337.395/0001-06; 2024-04-16 18:05:17; 2024-04-16 18:05:17	AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	26.337.395/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 16/04/2024 até 16/06/2024	250000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artístico musical do cantor PABLO para show ao vivo no dia 21 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “Aniversário do Brasi…	1	Contrato	13635016000112-2-000054/2024	/contratos/13635016000112/2024/54	250000	125000	2	Bloqueado		2024-04-16	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 45127	2024-04-16	Encerrado	2024-04-16	2024-06-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-16 18:09:21	2026-06-07 05:31:49	53719	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53719	098/2024	53719; 098/2024; 1568/2024; contratação de apresentação artístico musical do cantor PABLO para show ao vivo no dia 21 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o …	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
64158	097/2024	1682/2024	97	2024	10526	10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19	LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI	29.267.336/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 11/04/2024 até 11/06/2024	153000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA WORLD TRAVEL MARKET LATIN AMERICA 2024, DENOMINADO “CAFÉ PORTO SEGURO-WTM 2024”, REALIZADO POR B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, CNPJ: 29.267.336/0001-05, QU…	1	Contrato	13635016000112-2-000053/2024	/contratos/13635016000112/2024/53	153000	153000	1	Bloqueado		2024-04-11	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, matrícula sob nº 2495, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911	2024-04-11	Encerrado	2024-04-11	2024-06-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-11 17:16:36	2026-06-07 05:31:53	53648	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53648	097/2024	53648; 097/2024; 1682/2024; LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA WORLD TRAVEL MARKET LATIN AMERICA 2024, DENOMINADO “CAFÉ PORTO SEGURO-WTM 2024”, REALIZADO POR B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, …	153000	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21	Ademilson dos Santos Cerqueira (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Givanildo de Almeida Teixeira (Saúde), Ademilson dos Santos Cerqueira (Trânsito).
64087	096/2024	1836/2024	96	2024	14952	14952; CRIATIVE MUSIC LTDA; 08.648.622/0001-32; 2024-04-09 18:08:17; 2024-04-09 18:08:17	CRIATIVE MUSIC LTDA	08.648.622/0001-32	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 08/04/2024 até 08/06/2024	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artístico musical da cantora BRUNA KARLA para show ao vivo no dia 22 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “Aniversário d…	1	Contrato	13635016000112-2-000052/2024	/contratos/13635016000112/2024/52	150000	75000	2	Bloqueado		2024-04-08	CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271	2024-04-09	Encerrado	2024-04-08	2024-06-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-09 18:11:54	2026-06-07 05:31:56	53508	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53508	096/2024	53508; 096/2024; 1836/2024; contratação de apresentação artístico musical da cantora BRUNA KARLA para show ao vivo no dia 22 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebr…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
66364	094/2024	1901/2024	94	2024	8303	8303; DMD TRANSPORTE LTDA ME; 27.804.438/0001-89; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	DMD TRANSPORTE LTDA ME	27.804.438/0001-89	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	155598.64	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específicos) com a utilização de veiculo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na r…	1	Contrato			0	0		Bloqueado	8 campos	2024-04-01	Larissa Santos Rodrigues, Matrícula nº. 42013. , Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula nº. 1543	2024-04-02	Encerrado	2024-04-01	2024-05-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-06-19 17:44:09	2026-05-25 10:03:41	55907	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55907	094/2024	55907; 094/2024; 1901/2024; Prestação dos serviços de transporte- escolar, (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específicos) com a utilização de veiculo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei n° 8.666/93	IOLANDO FARIAS DOS SANTOS
64740	093/2024	1308/2024	93	2024	15454	15454; BEL BORBA ARTES VISUAL LTDA; 00.346.586/0001-40; 2024-05-08 20:11:33; 2024-05-08 20:11:33	BEL BORBA ARTES VISUAL LTDA	00.346.586/0001-40	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 06/05/2024 até 06/07/2024	51500	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICO E ESCULTOR BEL BORBA PARA CONFECÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM A RAIMUNDO COSTA SAMPAIO (IN MEMORIAN)	1	Contrato	13635016000112-2-000063/2024	/contratos/13635016000112/2024/63	51500	0	1	Bloqueado		2024-05-06	ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000	2024-05-08	Encerrado	2024-05-06	2024-07-06	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-08 20:18:51	2026-06-07 05:30:46	54306	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54306	093/2024	54306; 093/2024; 1308/2024; CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICO E ESCULTOR BEL BORBA PARA CONFECÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM A RAIMUNDO COSTA SAMPAIO (IN MEMORIAN).; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	Lei nº 14.133/21
65169	092/2024	1427/2024	92	2024	13106	13106; VIVIANE DOS SANTOS FARIAS; VIVIANE DOS SANTOS FARIAS; ###.###.##5-66; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 10:23:17; 2023-10-17 10:23:17	VIVIANE DOS SANTOS FARIAS	###.###.##5-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	3000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA LÁZINHO MIZERI: E TOME XOTE, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE MARCO DE 2024 NO, BAIRRO PINDORAMA, NO NO EVENTO PROJETO VERÃ.O 2024 TEMA 'O VERÃO MORA AQUI E TEM CARNAVAL"	1	Contrato			0	0		Bloqueado		2024-03-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2024-03-15	Encerrado	2024-03-15	2024-06-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-16 16:38:18	2024-12-11 15:34:56	54474	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54474	092/2024	54474; 092/2024; 1427/2024; Contratação de apresentação artístico LANZINHO MIZERE E TOME XOTE, para show ao· vivo no dia 17 de março de 2024.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; 1 c…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	8.666/93
63332	091/2024	1331/2024	91	2024	14473	14473; V. PEREIRA DE SOUZA LTDA ; 24.009.967/0001-00; 2024-03-11 20:19:08; 2024-03-11 20:19:08	V. PEREIRA DE SOUZA LTDA	24.009.967/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 08/01/2024 até 08/01/2025	144180	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	locação do imóvel localizado no endereço Av. dos Navegantes, nº 260, Centro, Porto Seguro- Bahia, CEP: 45.810-000 de propriedade do Sr. Vandembergue Pereira de Souza, brasileiro, portador do RG sob nº 3140044 SSPBA, insc…	1	Contrato	13635016000112-2-000047/2024	/contratos/13635016000112/2024/47	144180	12015	12	Bloqueado	7 campos	2024-01-08	CARLA EUFRAZINA PORTELA L. SANTOS, matrícula sob nº 43327, ROBÉRIO SANTOS CARVALHO, matrícula sob nº 42915	2024-03-11	Vigente	2024-01-08	2025-01-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-01 10:09:56	2026-10-18 11:48:25	52812	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52812	091/2024	52812; 091/2024; 1331/2024; contrato a locação do imóvel localizado no endereço Av. dos Navegantes, nº 260, Centro, Porto Seguro- Bahia, CEP: 45.810-000 de propriedade do Sr. Vandembergue Pereira de Souza, brasileiro, po…	0
63333	090/2024	1299/2024	90	2024	14010	14010; FINATI PRODUCOES LTDA; 52.765.431/0001-42; 2024-02-09 17:47:05; 2024-02-09 17:47:05	FINATI PRODUCOES LTDA	52.765.431/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/03/2024 até 01/05/2024	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical da banda É o INDIO para show ao vivo no dia 02 de março de 2024, em palco montado no distrito de Vale Verde, no município de Porto Seguro, celebrando a ressaca pós Carnaval 2…	1	Contrato	13635016000112-2-000046/2024	/contratos/13635016000112/2024/46	30000	30000	1	Bloqueado		2024-03-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2024-03-01	Encerrado	2024-03-01	2024-05-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-01 10:09:57	2026-03-19 23:55:40	54475	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54475	090/2024	54475; 090/2024; 1299/2024; contratação de apresentação artística musical da banda É o INDIO para show ao vivo no dia 02 de março de 2024, em palco montado no distrito de Vale Verde, no município de Porto Seguro, celebra…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	14.133/2021
63334	089/2024	1300/2024	89	2024	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/03/2024 até 01/05/2024	25000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical da banda BANDALANA para show ao vivo no dia 03 de março de 2024, em palco montado no distrito de Itaporanga, no município de Porto Seguro, celebrando a ressaca do carnaval 20…	1	Contrato	13635016000112-2-000045/2024	/contratos/13635016000112/2024/45	25000	25000	1	Bloqueado		2024-03-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2024-03-01	Encerrado	2024-03-01	2024-05-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-01 10:10:03	2026-03-19 23:55:44	54476	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54476	089/2024	54476; 089/2024; 1300/2024; contratação de apresentação artística musical da banda BANDALANA para show ao vivo no dia 03 de março de 2024, em palco montado no distrito de Itaporanga, no município de Porto Seguro, celebra…	0	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	22	Município	14.133/2021
63335	088/2024	2611/2024	88	2024	8260	8260; TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA; 22.745.804/0001-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 28/02/2024 até 28/04/2024	170000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO NA CONVENÇÃO DE VENDAS CVC 2024, QUE SERÁ REALIZADO PELA TC WORD PUBLICIDADE, EM GRAMADO/RS, ENTRE OS DIAS 29/02/2024 A 05/03/2024	1	Contrato	13635016000112-2-000044/2024	/contratos/13635016000112/2024/44	170000	170000	1	Bloqueado		2024-02-28	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES	2024-02-28	Encerrado	2024-02-28	2024-04-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-01 10:10:04	2026-03-19 23:55:48	54649	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54649	088/2024	54649; 088/2024; 2611/2024; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO NA CONVENÇÃO DE VENDAS CVC 2024, QUE SERÁ REALIZADO PELA TC WORD PUBLICIDADE, EM GRAMADO/RS, ENTRE OS DIAS 29/02/2024 A 05/03/2024.; 6; Ine…	0		22	Município	Lei nº 14.133/21
63331	087/2024	927/2024	87	2024	10289	10289; NUBIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA; NUBIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA; ###.###.##5-72; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-10-24 10:42:25; 2022-10-24 10:42:25	NUBIA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 06/02/2024 até 06/02/2025	60000	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Locação de Imóvel localizado no endereço Rua Manaus nº 231, bairro Campinho , Porto Seguro /BA , para abrigar as instalações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Centro) da Secretaria Municipal de Assistên…	1	Contrato	13635016000112-2-000048/2024	/contratos/13635016000112/2024/48	60000	5000	12	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 7 campos	2024-02-06		2024-03-11	Vigente	2024-02-06	2025-02-06	12	Não	8 campos	2024-04-01 10:09:54	2026-10-18 11:48:14	52811	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52811	087/2024	52811; 087/2024; 927/2024; Locação de Imóvel localizado no endereço Rua Manaus nº 231, bairro Campinho , Porto Seguro /BA , para abrigar as instalações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Centro) da Secre…	0

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