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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/85708. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Contratos
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 85708,
            "numero": "CPP001/2025",
            "numero_processo": "7120/2024",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 62380,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "001/2025",
            "licitacao": {
                "id": 62380,
                "numero": "001/2025",
                "numero_processo": "7.120/2024",
                "objeto": "Contratação de empresa, em regime de concessão a título oneroso para p…",
                "modalidade_id": 23,
                "modalidade_descricao": "Concorrência - Presencial",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIV…",
                "patrimonio_liquido_minimo": 11810705,
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2025-02-24",
                "dotacao_orcamentaria": "NÃO SE APLICA",
                "valor_estimado": 118107054.7,
                "valor_homologado": 118107054.7,
                "fonte_recurso": "NÃO SE APLICA",
                "horario": "09:00:00",
                "local": "Rua Pero Vaz de Caminha, nº 377,  Centro, Porto Seguro - BA, CEP: 45.8…",
                "data_publicacao": "2025-01-03",
                "numero_publicacao": "PNCP Nº de Controle: 13635016000112-1-000001/2025",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
                "regime_execucao": "Indireta por Preço Global",
                "modo_disputa": "Fechado",
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/1",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000001/2025",
                "titulo_completo": "Concorrência - Presencial nº 001/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6145619,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 15,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Técnica e preço",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "SERVIÇO",
                        "valor_unitario_estimado": 118107054.7,
                        "valor_total_estimado": 118107054.7,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA",
                            "cpf_cnpj": "22.257.601/0001-17"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 677508,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 118107054.7,
                                "valor_total_homologado": 118107054.7,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-07-09",
                                "percentual_desconto": 17.55,
                                "fornecedor_id": 28533,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 28533,
                                    "razao_social": "E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA",
                                    "cpf_cnpj": "22.257.601/0001-17",
                                    "created_at": "2025-07-11 01:53:23",
                                    "updated_at": "2025-07-11 01:53:23"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-07-11 01:53:23",
                                "updated_at": "2026-10-15 08:34:48"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-01-19 23:05:06",
                        "updated_at": "2026-10-15 08:34:48"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": true,
                "created_at": "2025-01-03 17:37:48",
                "updated_at": "2026-10-18 09:42:35"
            },
            "contratada_id": 28533,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 28533,
                "razao_social": "E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA",
                "cpf_cnpj": "22.257.601/0001-17",
                "created_at": "2025-07-11 01:53:23",
                "updated_at": "2025-07-11 01:53:23"
            },
            "contratada": "E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "22.257.601/0001-17",
            "contratante_id": 12166,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 12166,
                "razao_social": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ",
                "created_at": "2023-07-18 15:57:05",
                "updated_at": "2023-07-18 15:57:05"
            },
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ",
            "vigencia": "De 17/07/2025 até 17/07/2035",
            "valor": 118107054.7,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIV…",
            "objeto": "1.1.\tO objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espec…",
            "tipo_id": 4,
            "tipo_titulo": "Concessão",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000275/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2025/275",
            "valor_global": 118107054.7,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 172731.56,
            "numero_parcelas": 120,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2025-07-17",
            "observacoes": "5.35.\tCaberá à concessionária, o pagamento, a título de outorga anteci…",
            "fiscal": "Robson Mota Ribeiro, Matrícula nº. 9447964, Tarsio Jose Silva Aguiar, …",
            "data_publicacao": "2025-07-17",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-07-17",
            "data_final_vigencia": "2035-07-17",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 778651,
                    "filename": "CONTRATO CP001 2025  E PARKING ESTACI",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/2…",
                    "created_at": "2025-07-17 20:39:06",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:39:06",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2025-07-17 20:39:05",
            "updated_at": "2026-03-19 23:14:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do contrato
numero String Número do contrato
contrato_numero String Número do contrato (sem o ano)
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao Licitacao Licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
contratada String Nome da contratada
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
subcontratada String Nome da subcontratada
subcontratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da subcontratada
contratante String Nome da contratante
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
fornecedor_contratada Fornecedor Fornecedor Contratado
fornecedor_subcontratada Fornecedor Fornecedor Subcontratada
fornecedor_contratante Fornecedor Contratante
vigencia String Vigência do contrato
valor Number Valor do contrato
orgao String Órgão
objeto String Objeto
local_objeto String Local do objeto
parcelas_status String Situação das parcelas
parcelas Parcela[] Parcelas
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
natureza_juridica_id Number ID da natureza jurídica
natureza_juridica_titulo String Título da natureza jurídica
porte_empresa_id Number ID do porte da empresa
porte_empresa_titulo String Título do porte da empresa
amparo_legal String Amparo legal
pncp_numero_controle String Número de controle do PNCP
pncp_item_url String URL do item do PNCP
valor_global Number Valor global
valor_acumulado Number Valor acumulado
valor_parcela Number Valor da parcela
numero_parcelas Number Número de parcelas
data_assinatura String Data de assinatura
observacoes String Observações
cipi_identificador String Identificador CIPI
cipi_url String URL CIPI
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contratante_id Number ID do contratante
contratada_id Number ID da contratada
subcontratada_id Number ID da subcontratada
natureza_despesa String Natureza da despesa
numero_empenho String Número do empenho
responsavel_contratante String Responsável contratante
responsavel_contratada String Responsável contratada
data_publicacao String Data de publicação
justificativa String Justificativa
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
categoria_processo_id Number ID da categoria do processo
categoria_processo_titulo String Título da categoria do processo
programa_trabalho_simplificado String Programa de trabalho simplificado
programas_trabalho ProgramaTrabalho[] Programas de trabalho
atos_autorizacao_contratacao Arquivo[] Atos/Extratos de autorização da contratação
termos Termo[] Termos
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
Tipo relacionado Licitacao
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
Tipo relacionado Parcela
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da parcela
data_pagamento String Data de pagamento da parcela
valor Number Valor da parcela
justificativa String Justificativa da parcela
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
Tipo relacionado ProgramaTrabalho
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do programa de trabalho
classificacao_esfera String Classificação da esfera do programa de trabalho
classificacao_institucional String Classificação institucional do programa de trabalho
classificacao_funcional String Classificação funcional do programa de trabalho
classificacao_programatica String Classificação programática do programa de trabalho
informacoes_programa String Informações do programa de trabalho
informacoes_acao String Informações da ação do programa de trabalho
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
Tipo relacionado Termo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do termo
tipo String Tipo do termo
data_inicial String Data inicial do termo
data_final String Data final do termo
valor Number Valor do termo
prazo String Prazo do termo
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
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tipo_id Number ID do tipo
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ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 34 de 124
IDNúmeroProcessoNúmero do contrato (sem o ano)Ano do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemLicitaçãoID da contratadaFornecedor ContratadoNome da contratadaCPF/CNPJ da contratadaID do contratanteContratanteNome da contratanteVigência do contratoValorÓrgãoObjetoID do tipoTipoNúmero de controle do PNCPURL do item do PNCPValor globalValor acumuladoValor da parcelaNúmero de parcelasSituação das parcelasData de assinaturaObservaçõesNomes dos fiscais separados por vírgulaPublicaçãoSituaçãoData de início da vigênciaData de final da vigênciaID da categoria do processoCovid 19AnexosCadastroAtualizaçãoCPF/CNPJ da contratanteID da natureza jurídicaTítulo da natureza jurídicaAmparo legalTermosResponsável contratanteResponsável contratadaAtos autorizacao contratacao
85708 CPP001/2025 7120/2024 0 2025 62380 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62380 001/2025 62380; 001/2025; 7.120/2024; Contratação de empresa, em regime de concessão a título oneroso para prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rota… 28533 28533; E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA; 22.257.601/0001-17; 2025-07-11 01:53:23; 2025-07-11 01:53:23 E-PARKING ESTACIONAMENTO LTDA 22.257.601/0001-17 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 17/07/2025 até 17/07/2035 118107054.7 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada, em regime de concessão, a título oneroso, para a prestação de serviços de implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do s… 4 Concessão 13635016000112-2-000275/2025 /contratos/13635016000112/2025/275 118107054.7 0 172731.56 120 Bloqueado 2025-07-17 5.35. Caberá à concessionária, o pagamento, a título de outorga antecipada, o valor referente a aproximadamente 0,17% (zero vírgula dezessete por cento) da previsão de arrecadação anual bruta descrita neste instrumento, … Robson Mota Ribeiro, Matrícula nº. 9447964, Tarsio Jose Silva Aguiar, Matrícula nº. 9447650 2025-07-17 Encerrado 2025-07-17 2035-07-17 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-17 20:39:05 2026-03-19 23:14:13
89804 INEX241/2025 5480/2025 0 2025 77389 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77389 INEX241/2025 77389; INEX241/2025; 5480/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA KALHAMBEK, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COM… 17746 17746; ANTÔNIO SOARES LOPES; ###.###.##5-03; 2024-06-22 19:41:59; 2024-06-22 19:41:59 ANTÔNIO SOARES LOPES ###.###.##5-03 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 26/09/2025 até 25/12/2025 6440 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA KALHAMBEK, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL AR… 1 Contrato 13635016000112-2-000364/2025 /contratos/13635016000112/2025/364 6440 0 1 Bloqueado 2025-09-26 Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 2025-09-26 Encerrado 2025-09-26 2025-12-25 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-09-26 20:54:01 2026-06-02 14:50:13 13.635.016/0001-12
92620 RDC02.5/2025-SEPROJE 1556/2023 0 2025 24966 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966 002/2023-SEPROJE 24966; 002/2023-SEPROJE; 1556/2023; contratação de empresa de engenharia, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para construção de 4 (quatro) escolas de 13 (treze ) salas e uma creche – tipo 01 … 15487 15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24 ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 07.152.223/0001-13 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA 12/12/2026 4131758.48 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE – TIPO 01 (PRÓ-INFÂNCIA) - NOVA CRECHE - ALTO DO VILAS 1 Contrato 0 0 0 Bloqueado 2025-09-12 DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 2025-09-19 Vigente 2025-09-12 2026-12-12 9 Não 6 campos 2025-11-10 10:34:38 2025-11-12 10:29:39 13.635.016/0001-12 22 Município LEI FEDERAL 8.666/93 9 campos Janio Natal Andrade Borges MARCOS ALLAN MAGALHÃES DE A. LIMA 6 campos
79821 INEX057/2025 613/2025 0 2025 64498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64498 INEX057/2025 64498; INEX057/2025; 710/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTU… 13108 13108; JARLENO SOUZA SILVA; JARLENO SOUZA SILVA; ###.###.##5-44; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 10:47:13; 2023-10-17 10:47:13 JARLENO SOUZA SILVA ###.###.##5-44 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 21/02/2025 até 21/04/2025 35070 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025,… 1 Contrato 13635016000112-2-000021/2025 /contratos/13635016000112/2025/21 37070 0 0 1 Bloqueado 2025-02-21 Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473545 2025-02-21 Encerrado 2025-02-21 2025-04-21 8 Não 6 campos; 8 campos 2025-05-18 20:15:55 2026-03-19 23:28:51 13.635.016/0001-12
84941 INEX162-41/2025 3.203/2025 0 2025 71270 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71270 INEX162-41/2025 71270; INEX162-41/2025; 3.203/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO QUADRILHA JUNINA N & M RITMOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA,E No DI… 17613 17613; EMANOEL ANTONIO SILVA BARBOSA; ###.###.##5-54; 2024-06-22 00:15:47; 2024-06-22 00:15:47 EMANOEL ANTONIO SILVA BARBOSA ###.###.##5-54 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 20/06/2025 até 18/09/2025 5920 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO QUADRILHA JUNINA N & M RITMOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA,E No DIA 23 DE JUNHO NA PASSARELA DA CULTUR… 1 Contrato 13635016000112-2-000234/2025 /contratos/13635016000112/2025/234 5920 0 0 1 Bloqueado 2025-06-20 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-20 Encerrado 2025-06-20 2025-09-18 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:26 2026-03-19 23:17:29
85709 INEX008-02/2025 2951/2025 0 2025 74238 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74238 INEX008-02/2025 74238; INEX008-02/2025; 2951/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 DA EMPRESA MEDICLINICA - SERVICOS MEDICOS S/S, inscrita no CNPJ/MF sob N.º 06.078.450/0001-83, CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (CO… 22189 22189; MEDICLINICA; MEDICLINICA SERVIÇOS HOSPITALARES; 06.078.450/0001-83; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-02-25 17:51:41; 2025-02-25 17:51:41 MEDICLINICA SERVIÇOS HOSPITALARES 06.078.450/0001-83 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 16/07/2025 até 16/07/2026 149750 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 DA EMPRESA MEDICLINICA - SERVICOS MEDICOS S/S, inscrita no CNPJ/MF sob N.º 06.078.450/0001-83, CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC… 1 Contrato 13635016000112-2-000274/2025 /contratos/13635016000112/2025/274 149750 0 0 12 Bloqueado 2025-07-16 Laecia Nascimento de Santana, Matrícula nº . 1483, Deniton Viana de Souza, Matrícula nº . 2400 2025-07-17 Vigente 2025-07-16 2026-07-16 10 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-17 20:39:09 2026-03-19 23:14:17
89805 INEX240/2025 5479/2025 0 2025 77387 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77387 INEX240/2025 77387; INEX240/2025; 5479/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE V… 26753 26753; KARINE EVELIN PREREIRA DA SILVA; ###.###.##5-04; 2025-06-25 09:01:31; 2025-06-25 09:01:31 KARINE EVELIN PREREIRA DA SILVA ###.###.##5-04 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 26/09/2025 até 25/12/2025 2233.5 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS DO PADROEIRO S… 1 Contrato 13635016000112-2-000363/2025 /contratos/13635016000112/2025/363 2233.5 0 1 Bloqueado 2025-09-26 Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543. 2025-09-26 Encerrado 2025-09-26 2025-12-25 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-09-26 20:54:05 2026-06-02 14:50:17 13.635.016/0001-12
79822 INEX063/2025 725/2025 0 2025 64499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64499 INEX063/2025 64499; INEX063/2025; 725/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO DJ FÁBIO MENDES, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO DOS EVE… 22627 22627; FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA; ###.###.##5-49; 2025-03-31 15:37:43; 2025-03-31 15:37:43 FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA ###.###.##5-49 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 21/02/2025 até 21/04/2025 2560 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO DJ FÁBIO MENDES, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO PROJETO VERÃO 2025 E O … 1 Contrato 13635016000112-2-000022/2025 /contratos/13635016000112/2025/22 2560 0 0 1 Bloqueado 2025-02-21 Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 2025-02-21 Encerrado 2025-02-21 2025-04-21 8 Não 6 campos; 8 campos 2025-05-18 20:16:02 2026-03-19 23:28:55 13.635.016/0001-12
84942 INEX162-40/2025 3.210/2025 0 2025 71271 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71271 INEX162-40/2025 71271; INEX162-40/2025; 3.210/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FAROFA DE CUSCUZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM ARAIAL D”AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO,… 26747 26747; RUTH DE ARAUJO MENEZES; ###.###.##5-53; 2025-06-25 09:00:30; 2025-06-25 09:00:30 RUTH DE ARAUJO MENEZES ###.###.##5-53 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 20/06/2025 até 18/09/2025 6440 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FAROFA DE CUSCUZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM ARAIAL D”AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS… 1 Contrato 13635016000112-2-000233/2025 /contratos/13635016000112/2025/233 6440 0 0 1 Bloqueado 2025-06-20 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-20 Encerrado 2025-06-20 2025-09-18 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:29 2026-03-19 23:17:33
89806 INEX233/2025 5219/2025 0 2025 77386 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77386 INEX233/2025 77386; INEX233/2025; 5219/2025; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR SAMUEL MESSIAS PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2025,EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM… 31379 31379; CEU MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA,; 57.358.544/0001-47; 2025-09-26 03:00:43; 2025-09-26 03:00:43 CEU MUSIC PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, 57.358.544/0001-47 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 26/09/2025 até 26/11/2025 160000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO Contratação de apresentação artística musical do cantor SAMUEL MESSIAS para o dia 28 de setembro de 2025, em palco montado no distrito de Arraial D’ajuda, no município de Porto Seguro, em celebração ao evento SEMANA DA C… 1 Contrato 13635016000112-2-000362/2025 /contratos/13635016000112/2025/362 160000 0 1 Bloqueado 2025-09-26 Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 2025-09-26 Encerrado 2025-09-26 2025-11-26 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-09-26 20:54:09 2026-06-02 14:50:20 13.635.016/0001-12
79823 INEX064/2025 737/2025 0 2025 64425 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64425 INEX064/2025 64425; INEX064/2025; 737/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA… 13104 13104; LORHAN SILVA VIEIRA; LORHAN SILVA VIEIRA; ###.###.##5-95; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 10:02:46; 2023-10-17 10:02:46 LORHAN SILVA VIEIRA ###.###.##5-95 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 25/02/2025 até 25/04/2025 23380 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO … 1 Contrato 13635016000112-2-000086/2025 /contratos/13635016000112/2025/86 23380 0 0 1 Bloqueado 2025-02-25 Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 2025-02-28 Encerrado 2025-02-25 2025-04-25 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:16:22 2026-05-16 22:57:40 13.635.016/0001-12
84943 INEX162-39/2025 3.209/2025 0 2025 71272 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71272 INEX162-39/2025 71272; INEX162-39/2025; 3.209/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE ARRAIAL D” AJUDA NO MUNICÍPIO … 26748 26748; CARLOS ANTONIO VINHAS DE BRITO; 51.743.285/0001-91; 2025-06-25 09:00:35; 2025-06-25 09:00:35 CARLOS ANTONIO VINHAS DE BRITO 51.743.285/0001-91 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 20/06/2025 até 18/09/2025 6440 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE ARRAIAL D” AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS … 1 Contrato 13635016000112-2-000232/2025 /contratos/13635016000112/2025/232 6440 0 0 1 Bloqueado 2025-06-20 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-20 Encerrado 2025-06-20 2025-09-18 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:33 2026-03-19 23:17:38
89807 INEX232/2025 4978/2025 0 2025 77388 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77388 INEX239/2025 77388; INEX239/2025; 5475/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE E … 10526 10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19 LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI 29.267.336/0001-05 De 26/09/2025 até 25/11/2025 260000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA FEIRA INTERNACIONAL FIT AMÉRICA LATINA 2025, REPRESENTADA PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 29.267.336/0001… 1 Contrato 13635016000112-2-000361/2025 /contratos/13635016000112/2025/361 260000 0 1 2025-09-26 2025-09-26 Encerrado 2025-09-26 2025-11-25 8 Não 8 campos 2025-09-26 20:54:13 2026-03-19 23:08:07
79824 INEX012/2025 236/2025 0 2025 64530 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64530 INEX012/2025 64530; INEX012/2025; 236/2025; contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica. especializada para acompanhamento de demandas ou recursos no Tribunal de Justiça do Estado, revisão de contratos e i… 8162 8162; MHERCIO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS; 26.512.968/0001-90; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 MHERCIO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 26.512.968/0001-90 De 09/01/2025 até 09/01/2026 252000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica. especializada para acompanhamento de demandas ou recursos no Tribunal de Justiça do Estado, revisão de contratos e instrumentos celebrados pelo ent… 1 Contrato 13635016000112-2-000012/2025 /contratos/13635016000112/2025/12 252000 0 0 12 Bloqueado 2025-01-09 ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 2025-02-12 Encerrado 2025-01-09 2026-01-09 8 Não 8 campos 2025-05-18 20:16:30 2026-10-18 10:40:03 7 campos
84944 INEX162-38/2025 3.208/2025 0 2025 71273 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71273 INEX162-38/2025 71273; INEX162-38/2025; 3.208/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO ARRAIÁ DA ALEGRIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍ… 26749 26749; GABRIELA GOMES DOS SANTOS; ###.###.##5-83; 2025-06-25 09:00:41; 2025-06-25 09:00:41 GABRIELA GOMES DOS SANTOS ###.###.##5-83 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 20/06/2025 até 18/09/2025 2960 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO ARRAIÁ DA ALEGRIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO … 1 Contrato 13635016000112-2-000231/2025 /contratos/13635016000112/2025/231 2960 0 0 1 Bloqueado 2025-06-20 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-20 Encerrado 2025-06-20 2025-09-18 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:37 2026-03-19 23:17:42
89808 INEX229/2025 1317/2025 0 2025 77385 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77385 INEX229/2025 77385; INEX229/2025; 1317/2025; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA E PRESCRIÇÃO DIGITAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS.; 6; Inexigibilidade; FUNDO MUNICIPA… 31378 31378; CRISÁLIDA SAÚDE LTDA; 19.994.673/0001-32; 2025-09-26 03:00:35; 2025-09-26 03:00:35 CRISÁLIDA SAÚDE LTDA 19.994.673/0001-32 10494 10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS De 26/09/2025 até 26/09/2026 120000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA E PRESCRIÇÃO DIGITAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. 1 Contrato 13635016000112-2-000360/2025 /contratos/13635016000112/2025/360 120000 0 10000 12 Bloqueado 2025-09-26 Ademilton Santos, Matrícula nº. 1191, Andersen Soares Santos, Matrícula n º. 9610441 2025-09-26 Encerrado 2025-09-26 2026-09-26 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-09-26 20:54:17 2026-05-28 16:53:02 08.257.417/0001-46
79825 INEX011/2025 229/2025 0 2025 64532 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64532 INEX011/2025 64532; INEX011/2025; 229/2025; prestação de serviços de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas ou recursos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) 1°GRAU e 2° GRAU, movimentação e in… 7985 7985; MATTOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS; 39.357.950/0001-03; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 MATTOS E WILDBERGER ADVOGADOS ASSOCIADOS 39.357.950/0001-03 De 09/01/2025 até 01/01/2026 294000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas ou recursos no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) 1°GRAU e 2° GRAU, movimentação e inter… 1 Contrato 13635016000112-2-000009/2025 /contratos/13635016000112/2025/9 294000 0 0 12 Bloqueado 2025-01-09 ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 2025-02-12 Encerrado 2025-01-09 2026-01-01 8 Não 8 campos 2025-05-18 20:16:38 2026-03-19 23:29:14
84945 INEX162-37/2025 3.207/2025 0 2025 71274 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71274 INEX162-37/2025 71274; INEX162-37/2025; 3.207/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO FÁBRICA DOS SONHOS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNIC… 17610 17610; JULIANA AGUIAR DOS REIS; ###.###.##5-04; 2024-06-22 00:15:36; 2024-06-22 00:15:36 JULIANA AGUIAR DOS REIS ###.###.##5-04 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 20/06/2025 até 18/09/2025 2960 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO FÁBRICA DOS SONHOS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO… 1 Contrato 13635016000112-2-000230/2025 /contratos/13635016000112/2025/230 2960 0 0 1 Bloqueado 2025-06-20 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-20 Encerrado 2025-06-20 2025-09-18 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:41 2026-03-19 23:17:46
89041 DP035/2025 1012/2025 0 2025 73940 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73940 035/2025 73940; 035/2025; 1012/2025; Fornecimento de NOTEBOOKS, TABLETS e SMARTHPHONE.; 5; Dispensa; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM; 1 campos; 2025-07-16; 2025-09-04; 2025-09-03; 56430.92; 42804; 23:59:59; 2025-07-11; Lei … 30776 30776; KNERD DISTRIBUIDORA LTDA; 41.621.094/0001-01; 2025-09-04 19:27:33; 2025-09-04 19:27:33 KNERD DISTRIBUIDORA LTDA 41.621.094/0001-01 De 04/09/2025 até 03/12/2025 42804 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 1.1. Contratação de empresa especializada para aquisição e fornecimento de notebooks, tablets e smartphone, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Porto Seguro/BA 1 Contrato 13635016000112-2-000351/2025 /contratos/13635016000112/2025/351 42804 0 0 1 Bloqueado 2025-09-04 2025-09-05 Encerrado 2025-09-04 2025-12-03 3 Não 8 campos; 8 campos 2025-09-05 12:55:09 2026-10-18 09:18:41 7 campos
89809 INEX238/2025 5.402/2025 0 2025 77391 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77391 INEX238/2025 77391; INEX238/2025; 5402/2025; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS … 30652 30652; F B S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 12.262.130/0001-81; 2025-08-30 00:00:15; 2025-08-30 00:00:15 F B S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 12.262.130/0001-81 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 25/09/2025 até 25/09/2026 361540 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX… 1 Contrato 13635016000112-2-000359/2025 /contratos/13635016000112/2025/359 361540 0 12 Bloqueado 2025-09-25 Dana Dias de Sóuza, Matrícula nº. 9610444, Bruná Carvalho· de Souza, Matrícula nº. 9446752 2025-09-25 Encerrado 2025-09-25 2026-09-25 10 Não 8 campos; 8 campos 2025-09-26 20:54:24 2026-10-18 09:15:30 13.635.016/0001-12 7 campos
79826 INEX013/2025 253/2025 0 2025 64531 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64531 INEX013/2025 64531; INEX013/2025; 253/2025; Este Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica realizando o acompanhamento e a condução de ações judiciais, consultiva e litigiosa,… 22668 22668; TIAGO AYRES ADVOGADOS ASSOCIADOS; 16.799.663/0001-58; 2025-03-31 16:14:54; 2025-03-31 16:14:54 TIAGO AYRES ADVOGADOS ASSOCIADOS 16.799.663/0001-58 De 13/01/2025 até 13/01/2026 252000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria jurídica realizando o acompanhamento e a condução de ações judiciais, consultiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre… 1 Contrato 13635016000112-2-000011/2025 /contratos/13635016000112/2025/11 252000 0 0 12 Bloqueado 2025-01-13 ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447225 2025-02-12 Encerrado 2025-01-13 2026-01-13 8 Não 8 campos 2025-05-18 20:16:49 2026-10-18 10:40:45 7 campos
84946 INEX162-36/2025 3.205/2025 0 2025 71275 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71275 INEX162-36/2025 71275; INEX162-36/2025; 3.205/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO QUADRILHA JUNINA CAIPIRAS DE LUXO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E … 17723 17723; RENATO BISPO DOS SANTOS; ###.###.##5-02; 2024-06-22 01:49:59; 2024-06-22 01:49:59 RENATO BISPO DOS SANTOS ###.###.##5-02 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 18/06/2025 até 16/09/2025 5920 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO QUADRILHA JUNINA CAIPIRAS DE LUXO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, NA PASSA… 1 Contrato 13635016000112-2-000229/2025 /contratos/13635016000112/2025/229 5920 0 0 1 Bloqueado 2025-06-18 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-18 Encerrado 2025-06-18 2025-09-16 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:44 2026-03-19 23:15:29
79827 INEX071/2025 690/2025 0 2025 64459 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64459 INEX071/2025 64459; INEX071/2025; 690/2025; Contratação de apresentação artística musical da banda ASAS LIVRES, para show ao vivo no dia 08 de março de 2025, em palco montado no BAIRRO BAIANÃO, no município de Porto Seguro, em comemo… 22656 22656; M&P PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA; 57.543.994/0001-00; 2025-03-31 15:59:19; 2025-03-31 15:59:19 M&P PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 57.543.994/0001-00 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 26/02/2025 até 26/04/2025 120000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO contratação de apresentação artística musical da banda ASAS LIVRES, para show ao vivo no dia 08 de março de 2025, em palco montado no BAIRRO BAIANÃO, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL DE PORTO SEGUR… 1 Contrato 13635016000112-2-000116/2025 /contratos/13635016000112/2025/116 120000 0 0 1 Bloqueado 2025-02-26 Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550 2025-03-24 Encerrado 2025-02-26 2025-04-26 8 Não 8 campos; 6 campos 2025-05-18 20:16:56 2026-03-19 23:29:22 13.635.016/0001-12
84947 INEX162-35/2025 3204/2025 0 2025 71276 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71276 INEX162-35/2025 71276; INEX162-35/2025; 3204/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 GRUPO ÓPERA NORDESTINA OS CABRAS DE ANDRÉ SIMIÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS DE QUADRILHA NOS DIAS 18 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARE… 26750 26750; ITALO VIANA DOS SANTOS; ###.###.##5-74; 2025-06-25 09:01:03; 2025-06-25 09:01:03 ITALO VIANA DOS SANTOS ###.###.##5-74 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 18/06/2025 até 16/09/2025 5920 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 GRUPO ÓPERA NORDESTINA OS CABRAS DE ANDRÉ SIMIÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS DE QUADRILHA NOS DIAS 18 DE JUNHO DE 2025, NA… 1 Contrato 13635016000112-2-000228/2025 /contratos/13635016000112/2025/228 5920 0 0 1 Bloqueado 2025-06-18 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-18 Encerrado 2025-06-18 2025-09-16 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:49:49 2026-03-19 23:17:50
79828 INEX113/2025 532/2025 0 2025 64389 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64389 INEX113/2025 64389; INEX113/2025; 532/2025; CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO ROAD SHOW “PARTIU BRASIL INFINITAS 2025” QUE SERÁ REALIZADO PELA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKWTING EIRELI ME, CNPJ: 29.267.… 10526 10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19 LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI 29.267.336/0001-05 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 21/03/2025 até 21/05/2025 60000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO ROAD SHOW “PARTIU BRASIL INFINITAS 2025” QUE SERÁ REALIZADO PELA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKWTING EIRELI ME, CNPJ: 29.267.336/0001-05, OS EVENTOS OCORRER… 1 Contrato 13635016000112-2-000115/2025 /contratos/13635016000112/2025/115 60000 0 0 1 Bloqueado 2025-03-21 ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 312031 "MARINALDA MALACARNE CICILIOTI " 3458 2025-03-21 Encerrado 2025-03-21 2025-05-21 8 Não 6 campos; 8 campos 2025-05-18 20:17:03 2026-03-19 23:29:26 13.635.016/0001-12

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