Transparência ativa · formatos abertos

Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94915. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 94915,
            "numero": "INEX284/2025",
            "numero_processo": "5.268/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 82209,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX284/2025",
            "licitacao": {
                "id": 82209,
                "numero": "INEX284/2025",
                "numero_processo": "5.268/2025",
                "objeto": "Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necess…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2026-01-13",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/530",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000530/2025",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX284/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6383680,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necess…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 12,
                        "unidade_medida": "Meses",
                        "valor_unitario_estimado": 0,
                        "valor_total_estimado": 0,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS",
                            "cpf_cnpj": "40.339.820/0001-27"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 759659,
                                "quantidade": 12,
                                "valor_unitario_homologado": 0,
                                "valor_total_homologado": 0,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-01-13",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 34325,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 34325,
                                    "razao_social": "SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS",
                                    "cpf_cnpj": "40.339.820/0001-27",
                                    "created_at": "2026-01-13 18:46:05",
                                    "updated_at": "2026-01-13 18:46:05"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2026-01-13 18:46:05",
                                "updated_at": "2026-10-18 01:14:04"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2026-01-13 18:46:05",
                        "updated_at": "2026-10-18 01:14:04"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2026-01-13 18:46:03",
                "updated_at": "2026-11-10 18:19:47"
            },
            "contratada_id": 34325,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 34325,
                "razao_social": "SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS",
                "cpf_cnpj": "40.339.820/0001-27",
                "created_at": "2026-01-13 18:46:05",
                "updated_at": "2026-01-13 18:46:05"
            },
            "contratada": "SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS",
            "contratada_cpf_cnpj": "40.339.820/0001-27",
            "vigencia": "De 13/01/2026 até 13/01/2027",
            "valor": 0,
            "orgao": "PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM",
            "objeto": "Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necess…",
            "tipo_id": 17,
            "tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000472/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2025/472",
            "valor_global": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 1,
            "data_assinatura": "2026-01-13",
            "observacoes": "O valor total da contratação será correspondente a 20% sobre o êxito, …",
            "data_publicacao": "2026-01-15",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2026-01-13",
            "data_final_vigencia": "2027-01-13",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 848973,
                    "filename": "CONTRATO INEX284 2025   SA, NEVES - HUGHES",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/4…",
                    "created_at": "2026-01-16 11:50:28",
                    "updated_at": "2026-01-16 11:50:28",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-01-16 11:50:27",
            "updated_at": "2026-11-10 18:19:47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 801 a 825 de 3.077 registros

Baixar: CSV JSON XML

Contratos — página 33 de 124
ID	Número	Processo	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor da parcela	Número de parcelas	Data de assinatura	Observações	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Valor acumulado	Situação das parcelas	Nomes dos fiscais separados por vírgula	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Termos	Responsável contratante	Responsável contratada	Atos autorizacao contratacao	Amparo legal
94915	INEX284/2025	5.268/2025	2025	82209	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82209	INEX284/2025	82209; INEX284/2025; 5.268/2025; Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores …	34325	34325; SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS; 40.339.820/0001-27; 2026-01-13 18:46:05; 2026-01-13 18:46:05	SÁ, NEVES E HUGHES SOCIIEDADE DE ADVOGADOS	40.339.820/0001-27	De 13/01/2026 até 13/01/2027	0	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM	Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de cré…	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000472/2025	/contratos/13635016000112/2025/472	0	0	1	2026-01-13	O valor total da contratação será correspondente a 20% sobre o êxito, ou seja, sobre o valor efetivamente recuperado.	2026-01-15	Vigente	2026-01-13	2027-01-13	8	Não	8 campos	2026-01-16 11:50:27	2026-11-10 18:19:47
79812	INEX117/2025	1211/2025	2025	65015	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65015	INEX117/2025	65015; INEX117/2025; 1211/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAL, NA CERIMÔNIA DE ENCERAMENTO DO SALÃO DE ARTES- PORTO SEGURO NO DI…	13104	13104; LORHAN SILVA VIEIRA; LORHAN SILVA VIEIRA; ###.###.##5-95; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 10:02:46; 2023-10-17 10:02:46	LORHAN SILVA VIEIRA	###.###.##5-95	De 08/04/2025 até 08/06/2025	11690	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAL, NA CERIMÔNIA DE ENCERAMENTO DO SALÃO DE ARTES- PORTO SEGURO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2025 NO ADRO DO…	1	Contrato	13635016000112-2-000128/2025	/contratos/13635016000112/2025/128	11690	0	1	2025-04-08		2025-04-08	Encerrado	2025-04-08	2025-06-08	8	Não	6 campos; 8 campos	2025-05-18 20:14:26	2026-03-19 23:28:03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008
84932	INEX162-49/2025	3224/82025	2025	71262	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71262	INEX162-49/2025	71262; INEX162-49/2025; 3224/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ LIMA E RAFAEL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL …	8258	8258; MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 23.815.692/0001-21; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	23.815.692/0001-21	De 23/06/2025 até 21/09/2025	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ LIMA E RAFAEL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA (BAIRRO ALTO DO VILAS), DO …	1	Contrato	13635016000112-2-000244/2025	/contratos/13635016000112/2025/244	11722.5	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:48:53	2026-03-19 23:17:06	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
79813	DP017/2025	1548/2025	2025	65019	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65019	DP017/2025	65019; DP017/2025; 1548/2025; Aquisição de acessos ao IV Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2025 que acontecerá no distrito de Trancoso, organizado pelo Instituto de Aplicação de Tributo (IAT), para a capa…	8153	8153; INSTITUTO DE APLICAÇÃO DO TRIBUTO; 37.963.745/0001-66; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	INSTITUTO DE APLICAÇÃO DO TRIBUTO	37.963.745/0001-66	De 07/04/2025 até 07/06/2025	33500	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	AQUISIÇÃO DE ACESSOS AO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO IAT 2025 QUE ACONTECERÁ NO DISTRITO DE TRANCOSO, ORGANIZADO PELO INSTITUTO ESPECIALIZADO IAT, PARA A CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES PÚBL…	1	Contrato	13635016000112-2-000126/2025	/contratos/13635016000112/2025/126	33500	0	1	2025-04-07		2025-04-07	Encerrado	2025-04-07	2025-06-07	8	Não	8 campos	2025-05-18 20:14:34	2026-03-19 23:28:07	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	Marcilene Almeida Passos, Matrícula nº. 9447311 .//: Assuscena dos Santos Matos, Matrícula nº. 9447320.
84933	INEX162-48/2025	3230/2025	2025	71261	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71261	INEX162-48/2025	71261; INEX162-48/2025; 3230/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CHARLINHO ALVES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE VERA CRUZ…	26744	26744; VERÔNICA SILVA DOS SANTOS; ###.###.##5-84; 2025-06-25 08:59:12; 2025-06-25 08:59:12	VERÔNICA SILVA DOS SANTOS	###.###.##5-84	De 23/06/2025 até 21/09/2025	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CHARLINHO ALVES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CO…	1	Contrato	13635016000112-2-000243/2025	/contratos/13635016000112/2025/243	11722.5	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:48:58	2026-03-19 23:17:10	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
79814	INEX114/2025	1224/2025	2025	65023	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65023	INEX114/2025	65023; INEX114/2025; 1224/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, …	17750	17750; THAIS SANTOS VALIENSE; ###.###.##5-30; 2024-06-22 19:42:47; 2024-06-22 19:42:47	THAIS SANTOS VALIENSE	###.###.##5-30	De 21/03/2025 até 21/05/2025	11690	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAÍS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025, NO DISTRITO NO ARRAIAL D`AJUDA, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO PROJETO VERÃO 20…	1	Contrato	13635016000112-2-000123/2025	/contratos/13635016000112/2025/123	11690	1	1	2025-03-21		2025-04-03	Encerrado	2025-03-21	2025-05-21	8	Não	6 campos; 8 campos	2025-05-18 20:14:41	2026-03-19 23:28:11	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550
84934	INEX162-50/2025	3231/2025	2025	71260	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71260	INEX162-50/2025	71260; INEX162-50/2025; 3231/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR P. OLIVER PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ALTO DO VILAS DO M…	26744	26744; VERÔNICA SILVA DOS SANTOS; ###.###.##5-84; 2025-06-25 08:59:12; 2025-06-25 08:59:12	VERÔNICA SILVA DOS SANTOS	###.###.##5-84	De 23/06/2025 até 21/09/2025	6440	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR P. OLIVER PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ALTO DO VILAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR…	1	Contrato	13635016000112-2-000241/2025	/contratos/13635016000112/2025/241	6440	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:01	2026-03-19 23:17:14	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
84935	INEX162-46/2025	3.227/2025	2025	71264	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71264	INEX162-46/2025	71264; INEX162-46/2025; 3.227/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LUCAS O ÚLTIMO ROMÂNTICO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIF…	13110	13110; LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS; LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS; ###.###.##5-22; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 10:59:09; 2023-10-17 10:59:09	LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS	###.###.##5-22	De 23/06/2025 até 21/09/2025	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LUCAS O ÚLTIMO ROMÂNTICO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, DO MUNICÍPIO DE PO…	1	Contrato	13635016000112-2-000240/2025	/contratos/13635016000112/2025/240	11722.5	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:05	2026-03-19 23:17:18	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
92615	RDC02.1/2025-SEPROJE	1556/2023	2025	24966	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966	002/2023-SEPROJE	24966; 002/2023-SEPROJE; 1556/2023; contratação de empresa de engenharia, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para construção de 4 (quatro) escolas de 13 (treze ) salas e uma creche – tipo 01 …	15487	15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	07.152.223/0001-13	12/12/2026	10163483.79	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) ESCOLA DE 13 (TREZE) SALAS - NOVO COLÉGIO MUNICIPAL - TRANCOSO,	1	Contrato			0	0		2025-09-12		2025-09-19	Vigente	2025-09-12	2026-12-12	9	Não	6 campos	2025-11-10 10:01:19	2025-11-12 10:33:30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	22	Município	9 campos	Janio Natal Andrade Borges	MARCOS ALLAN MAGALHÃES DE A. LIMA	6 campos
84936	INEX162-45/2025	3.229/2025	2025	71265	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71265	INEX162-45/2025	71265; INEX162-45/2025; 3.229/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA OS CANGACEIROS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ALDEIA XANDÓ DO MU…	26745	26745; THIAGO THADEU LACERDA DE OLIVEIRA; 46.057.516/0001-73; 2025-06-25 08:59:47; 2025-06-25 08:59:47	THIAGO THADEU LACERDA DE OLIVEIRA	46.057.516/0001-73	De 23/06/2025 até 21/09/2025	12880	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA OS CANGACEIROS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ALDEIA XANDÓ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, NO DIA 05 D…	1	Contrato	13635016000112-2-000239/2025	/contratos/13635016000112/2025/239	12880	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:08	2026-03-19 23:15:18	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
92616	RDC02.2/2025-SEPROJE	1556/2023	2025	24966	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966	002/2023-SEPROJE	24966; 002/2023-SEPROJE; 1556/2023; contratação de empresa de engenharia, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para construção de 4 (quatro) escolas de 13 (treze ) salas e uma creche – tipo 01 …	15487	15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	07.152.223/0001-13	12/12/2026	10163483.79	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) ESCOLA DE 13 (TREZE) SALAS - NOVO COLÉGIO MUNICIPAL – ALTO DO VILAS	1	Contrato			0	0		2025-09-12		2025-09-19	Vigente	2025-09-12	2026-12-12	9	Não	6 campos	2025-11-10 10:07:42	2025-11-12 10:32:59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	22	Município	9 campos	Janio Natal Andrade Borges	MARCOS ALLAN MAGALHÃES DE A. LIMA	6 campos
84937	INEX162-44/2025	3.228/2025	2025	71266	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71266	INEX162-44/2025	71266; INEX162-44/2025; 3.228/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVILA DO M…	13023	13023; ALBERTO GUIMARÃES SILVA; ALBERTO GUIMARÃES SILVA; ###.###.##5-87; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-09 13:32:21; 2023-10-09 13:32:21	ALBERTO GUIMARÃES SILVA	###.###.##5-87	De 23/06/2025 até 21/09/2025	6640	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVILA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, NO DIA 29 …	1	Contrato	13635016000112-2-000238/2025	/contratos/13635016000112/2025/238	6640	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:11	2026-03-19 23:15:22	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
92617	RDC02.3/2025-SEPROJE	1556/2023	2025	24966	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966	002/2023-SEPROJE	24966; 002/2023-SEPROJE; 1556/2023; contratação de empresa de engenharia, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para construção de 4 (quatro) escolas de 13 (treze ) salas e uma creche – tipo 01 …	15487	15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	07.152.223/0001-13	12/12/2026	10163483.79	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) ESCOLA DE 13 (TREZE) SALAS - NOVO COLÉGIO MUNICIPAL – VALE VERDE	1	Contrato			0	0		2025-09-12		2025-09-19	Vigente	2025-09-12	2026-12-12	9	Não	6 campos	2025-11-10 10:26:23	2025-11-12 10:32:15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	22	Município	9 campos	Janio Natal Andrade Borges	MARCOS ALLAN MAGALHÃES DE A. LIMA	6 campos	LEI FEDERAL 8.666/93
93129	INEX283/2025	6976/2025	2025	79344	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79344	INEX283/2025	79344; INEX283/2025; 6.976/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAMAG…	8195	8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS	15.318.665/0001-15	De 28/11/2025 até 26/02/2026	12240	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	1. CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAMAGAYA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEG…	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000422/2025	/contratos/13635016000112/2025/422	12240	12240	1	2025-11-28		2025-11-28	Encerrado	2025-11-28	2026-02-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-11-29 21:24:21	2026-11-10 18:22:43	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543
98505	PE006-01-FMS/2025	1501/2026	2025	62905	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905	006/2025	62905; 006/2025; 6.185/2024; Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Munic…	36353	36353; DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA; 31.401.798/0001-07; 2026-03-27 17:53:09; 2026-03-27 17:53:09	DENTAL BH BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR LTDA	31.401.798/0001-07	De 20/03/2026 até 31/12/2026	24826.73	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO – BA.	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000490/2025	/contratos/13635016000112/2025/490	24826.73	0	1	2026-03-20		2026-03-23	Vigente	2026-03-20	2026-12-31	8	Não	8 campos; 6 campos	2026-03-27 17:53:09	2026-11-10 18:11:20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		Bloqueado	gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,…							14133/2021
79818	DP004/2025	336/2025	2025	64508	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64508	004/2025	64508; 004/2025; 336/2025; Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS EDITORIAIS para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO da COLETÂNEA PORTO LITERÁRIO – ANTOLOGIA POÉTICA DE PORTO SEGURO.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL D…	23057	23057; GRÁFICA VEREDA LTDA; 32.879.576/0001-67; 2025-04-28 14:40:32; 2025-04-28 14:40:32	GRÁFICA VEREDA LTDA	32.879.576/0001-67	De 02/04/2025 até 02/10/2025	18000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS EDITORIAIS para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO da COLETÂNEA PORTO LITERÁRIO – ANTOLOGIA POÉTICA DE PORTO SEGURO.	1	Contrato	13635016000112-2-000125/2025	/contratos/13635016000112/2025/125	18000	0	1	2025-04-02		2025-04-04	Encerrado	2025-04-02	2025-10-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 20:15:10	2026-05-16 22:57:06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008
84938	INEX162-43/2025	3.223/2025	2025	71267	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71267	INEX162-43/2025	71267; INEX162-43/2025; 3.223/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FORRÓ DA PRAIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA …	26746	26746; AYLANA NIELLE LIMA SOUSA; ###.###.##4-00; 2025-06-25 09:00:03; 2025-06-25 09:00:03	AYLANA NIELLE LIMA SOUSA	###.###.##4-00	De 23/06/2025 até 21/09/2025	6440	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FORRÓ DA PRAIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COM…	1	Contrato	13635016000112-2-000237/2025	/contratos/13635016000112/2025/237	6440	0	1	2025-06-23		2025-06-23	Encerrado	2025-06-23	2025-09-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:15	2026-03-19 23:15:25	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
89802	INEX243/2025	5482/2025	2025	77467	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77467	INEX243/2025	77467; INEX243/2025; 5.482/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 27 E 28 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VA…	14424	14424; IDAVAL SILVA DOS SANTOS; IDAVAL SILVA DOS SANTOS; ###.###.##5-91; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 13:59:35; 2024-03-07 13:59:35	IDAVAL SILVA DOS SANTOS	###.###.##5-91	De 26/09/2025 até 25/12/2025	12880	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 27 E 28 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS…	1	Contrato	13635016000112-2-000366/2025	/contratos/13635016000112/2025/366	12880	0	1	2025-09-26		2025-09-26	Encerrado	2025-09-26	2025-12-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 20:53:53	2026-06-02 14:50:06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		Bloqueado	Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543
92618	RDC02.4/2025-SEPROJE	1556/2023	2025	24966	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24966	002/2023-SEPROJE	24966; 002/2023-SEPROJE; 1556/2023; contratação de empresa de engenharia, por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), para construção de 4 (quatro) escolas de 13 (treze ) salas e uma creche – tipo 01 …	15487	15487; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 07.152.223/0001-13; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-10 11:23:24; 2024-05-10 11:23:24	ENGELIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	07.152.223/0001-13	12/12/2026	10163483.79	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) ESCOLA DE 13 (TREZE) SALAS - NOVO COLÉGIO MUNICIPAL – AGRO VILA	1	Contrato			0	0		2025-09-12		2025-09-19	Vigente	2025-09-12	2026-12-12	9	Não	6 campos	2025-11-10 10:30:32	2025-11-12 10:31:24	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ	22	Município	9 campos	Janio Natal Andrade Borges	MARCOS ALLAN MAGALHÃES DE A. LIMA	6 campos	LEI FEDERAL 8.666/93
93130	INEX274/2025	6.249/2025	2025	79014	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79014	INEX274/2025	79014; INEX274/2025; 6.249/2025; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA MARIA MARÇAL PARA O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PALCO MONTADO NA PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORA…	32611	32611; MARIA MARÇAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,; 43.818.615/0001-32; 2025-11-18 05:33:32; 2025-11-18 05:33:32	MARIA MARÇAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,	43.818.615/0001-32	De 27/11/2025 até 27/02/2026	240000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA MARIA MARÇAL PARA O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PALCO MONTADO NA PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO…	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000421/2025	/contratos/13635016000112/2025/421	240000	0	1	2025-11-27		2025-11-28	Encerrado	2025-11-27	2026-02-27	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-11-29 21:24:25	2026-11-10 18:22:47	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543
79819	DP010/2025	794/2025	2025	64405	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64405	010/2025	64405; 010/2025; 794/2025; Contratação de empresa especializada na realizações de exposições para execução da exposição “LEONEL MATTOS” 50 anos de arte”, na Casa de Câmara e Cadeia de Porto Seguro, envolvendo serviços de…	20982	20982; E10 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 13.171.622/0001-24; 2024-12-01 15:34:13; 2024-12-01 15:34:13	E10 SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	13.171.622/0001-24	De 02/04/2025 até 02/07/2025	55600	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÕES DE EXPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO DA EXPOSIÇÃO “LEONEL MATTOS: 50 ANOS DE ARTE”, NA CASA DE CÂMARA E CADEIA DE PORTO SEGURO, ENVOLVENDO SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA EXPOSIÇÃO…	1	Contrato	13635016000112-2-000124/2025	/contratos/13635016000112/2025/124	55600	0	1	2025-04-02		2025-04-04	Encerrado	2025-04-02	2025-07-02	8	Não	8 campos; 6 campos	2025-05-18 20:15:16	2026-03-19 23:28:30					0	Bloqueado	TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008
84939	INEX162-42/2025	3.211/2025	2025	71268	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71268	INEX162-42/2025	71268; INEX162-42/2025; 3.211/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO BAIRRO CAMBOLO E NO DIA 27 DE JUNHO NO …	14895	14895; GIVANILDE ARAÚJO LIMA; GIVANILDE ARAÚJO LIMA; ###.###.##6-56; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-08 10:29:53; 2024-04-08 10:29:53	GIVANILDE ARAÚJO LIMA	###.###.##6-56	De 20/06/2025 até 18/09/2025	6640	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO BAIRRO CAMBOLO E NO DIA 27 DE JUNHO NO DISTRITO DE BARRA VELHA, MUNICIPIO D…	1	Contrato	13635016000112-2-000236/2025	/contratos/13635016000112/2025/236	6640	0	1	2025-06-20		2025-06-20	Encerrado	2025-06-20	2025-09-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:19	2026-03-19 23:17:22	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.
89803	INEX242/2025	5481/2025	2025	77390	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77390	INEX242/2025	77390; INEX242/2025; 5481/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA SHOW, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE,…	14895	14895; GIVANILDE ARAÚJO LIMA; GIVANILDE ARAÚJO LIMA; ###.###.##6-56; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-08 10:29:53; 2024-04-08 10:29:53	GIVANILDE ARAÚJO LIMA	###.###.##6-56	De 26/09/2025 até 25/12/2025	3320	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA SHOW, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS DO PADRO…	1	Contrato	13635016000112-2-000365/2025	/contratos/13635016000112/2025/365	3320	0	1	2025-09-26		2025-09-26	Encerrado	2025-09-26	2025-12-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-09-26 20:53:57	2026-06-02 14:50:10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		Bloqueado	Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539. , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543
79820	DP008/2025	485/2025	2025	64463	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64463	008/2025	64463; 008/2025; 485/2025; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA.; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 1 campos; 2025-03-03; 2025-03-31; 2025-03-31; 61882.5; 56983; 23:5…	8384	8384; TEIXEIRA INFORMATICA; 03.286.217/0001-06; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TEIXEIRA INFORMATICA	03.286.217/0001-06	De 31/03/2025 até 30/06/2025	56983	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA.	1	Contrato	13635016000112-2-000122/2025	/contratos/13635016000112/2025/122	56983	0	1	2025-03-31		2025-03-31	Encerrado	2025-03-31	2025-06-30	3	Não	6 campos; 8 campos	2025-05-18 20:15:23	2026-03-19 23:28:34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	0	Bloqueado	THIAGO ALVES CARVALHO 9447029 WILLIAM CARDOSO SANTANA 9447896
84940	INEX175/2025	3.206/2025	2025	71269	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71269	INEX175/2025	71269; INEX175/2025; 3.206/2025; Contratação de apresentação artística musical do cantor LUKAS MIRANDA para show ao vivo no dia 22 de junho de 2025 em palco montado no distrito de Trancoso no município de Porto Seguro, c…	11952	11952; BRILHO ESTRELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; BRILHO ESTRELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA; 08.785.951/0001-25; 1; ME: Micro Empresa; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-04 17:50:39; 2023-07-04 17:50:39	BRILHO ESTRELAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	08.785.951/0001-25	De 20/06/2025 até 20/08/2025	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de apresentação artística musical do cantor LUKAS MIRANDA para show ao vivo no dia 22 de junho de 2025 em palco montado no distrito de Trancoso no município de Porto Seguro, celebrando os Festejos Juninos de …	1	Contrato	13635016000112-2-000235/2025	/contratos/13635016000112/2025/235	50000	0	1	2025-06-20		2025-06-20	Encerrado	2025-06-20	2025-08-20	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:49:22	2026-03-19 23:17:26	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		0	Bloqueado	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543.

‹ Todos os conjuntos de dados