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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84921. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Contratos
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 84921,
            "numero": "INEX162-54/2025",
            "numero_processo": "3236/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 73648,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX162-54/2025",
            "licitacao": {
                "id": 73648,
                "numero": "INEX162-54/2025",
                "numero_processo": "3236/2025",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIAN…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 6440,
                "valor_homologado": 6440,
                "data_publicacao": "2025-06-26",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/299",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000299/2025",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX162-54/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6284682,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIAN…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                        "valor_unitario_estimado": 6440,
                        "valor_total_estimado": 6440,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "Juliano Porto Damaceno",
                            "cpf_cnpj": "###.###.##5-00"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 676514,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 6440,
                                "valor_total_homologado": 6440,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-06-26",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 15898,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 15898,
                                    "nome": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
                                    "razao_social": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
                                    "cpf_cnpj": "###.###.##5-00",
                                    "tipo_id": 1,
                                    "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                                    "created_at": "2024-05-16 14:44:48",
                                    "updated_at": "2024-05-16 14:44:48"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-07-09 22:06:07",
                                "updated_at": "2026-11-10 15:15:44"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-07-09 22:06:07",
                        "updated_at": "2026-11-10 15:15:44"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-07-09 22:06:06",
                "updated_at": "2026-11-10 15:15:44"
            },
            "contratada_id": 15898,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 15898,
                "nome": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
                "razao_social": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
                "cpf_cnpj": "###.###.##5-00",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                "created_at": "2024-05-16 14:44:48",
                "updated_at": "2024-05-16 14:44:48"
            },
            "contratada": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-00",
            "contratante_id": 12166,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 12166,
                "razao_social": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ",
                "created_at": "2023-07-18 15:57:05",
                "updated_at": "2023-07-18 15:57:05"
            },
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ",
            "vigencia": "De 26/06/2025 até 24/09/2025",
            "valor": 6440,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIAN…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000254/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2025/254",
            "valor_global": 6440,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 1,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2025-06-26",
            "fiscal": "Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 944753…",
            "data_publicacao": "2025-06-26",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-06-26",
            "data_final_vigencia": "2025-09-24",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 775464,
                    "filename": "CONTRATO INEX162 2025 54 JULIANO PORTO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/2…",
                    "created_at": "2025-07-11 02:42:30",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:39:55",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2025-07-09 23:48:15",
            "updated_at": "2026-03-19 23:15:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do contrato
numero String Número do contrato
contrato_numero String Número do contrato (sem o ano)
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao Licitacao Licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
contratada String Nome da contratada
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
subcontratada String Nome da subcontratada
subcontratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da subcontratada
contratante String Nome da contratante
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
fornecedor_contratada Fornecedor Fornecedor Contratado
fornecedor_subcontratada Fornecedor Fornecedor Subcontratada
fornecedor_contratante Fornecedor Contratante
vigencia String Vigência do contrato
valor Number Valor do contrato
orgao String Órgão
objeto String Objeto
local_objeto String Local do objeto
parcelas_status String Situação das parcelas
parcelas Parcela[] Parcelas
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
natureza_juridica_id Number ID da natureza jurídica
natureza_juridica_titulo String Título da natureza jurídica
porte_empresa_id Number ID do porte da empresa
porte_empresa_titulo String Título do porte da empresa
amparo_legal String Amparo legal
pncp_numero_controle String Número de controle do PNCP
pncp_item_url String URL do item do PNCP
valor_global Number Valor global
valor_acumulado Number Valor acumulado
valor_parcela Number Valor da parcela
numero_parcelas Number Número de parcelas
data_assinatura String Data de assinatura
observacoes String Observações
cipi_identificador String Identificador CIPI
cipi_url String URL CIPI
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contratante_id Number ID do contratante
contratada_id Number ID da contratada
subcontratada_id Number ID da subcontratada
natureza_despesa String Natureza da despesa
numero_empenho String Número do empenho
responsavel_contratante String Responsável contratante
responsavel_contratada String Responsável contratada
data_publicacao String Data de publicação
justificativa String Justificativa
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
categoria_processo_id Number ID da categoria do processo
categoria_processo_titulo String Título da categoria do processo
programa_trabalho_simplificado String Programa de trabalho simplificado
programas_trabalho ProgramaTrabalho[] Programas de trabalho
atos_autorizacao_contratacao Arquivo[] Atos/Extratos de autorização da contratação
termos Termo[] Termos
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
Tipo relacionado Licitacao
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
Tipo relacionado Parcela
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da parcela
data_pagamento String Data de pagamento da parcela
valor Number Valor da parcela
justificativa String Justificativa da parcela
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
Tipo relacionado ProgramaTrabalho
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do programa de trabalho
classificacao_esfera String Classificação da esfera do programa de trabalho
classificacao_institucional String Classificação institucional do programa de trabalho
classificacao_funcional String Classificação funcional do programa de trabalho
classificacao_programatica String Classificação programática do programa de trabalho
informacoes_programa String Informações do programa de trabalho
informacoes_acao String Informações da ação do programa de trabalho
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
Tipo relacionado Termo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do termo
tipo String Tipo do termo
data_inicial String Data inicial do termo
data_final String Data final do termo
valor Number Valor do termo
prazo String Prazo do termo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 32 de 124
IDNúmeroProcessoNúmero do contrato (sem o ano)Ano do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemLicitaçãoID da contratadaFornecedor ContratadoNome da contratadaCPF/CNPJ da contratadaID do contratanteContratanteNome da contratanteVigência do contratoValorÓrgãoObjetoID do tipoTipoNúmero de controle do PNCPURL do item do PNCPValor globalValor acumuladoValor da parcelaNúmero de parcelasSituação das parcelasData de assinaturaNomes dos fiscais separados por vírgulaPublicaçãoSituaçãoData de início da vigênciaData de final da vigênciaID da categoria do processoCovid 19AnexosCadastroAtualizaçãoCPF/CNPJ da contratanteAmparo legalObservações
84921 INEX162-54/2025 3236/2025 0 2025 73648 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73648 INEX162-54/2025 73648; INEX162-54/2025; 3236/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO PINDORAMA NO M… 15898 15898; JULIANO PORTO DAMACENO ; JULIANO PORTO DAMACENO ; ###.###.##5-00; 1; Pessoa Física (PF); 2024-05-16 14:44:48; 2024-05-16 14:44:48 JULIANO PORTO DAMACENO ###.###.##5-00 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 6440 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO PINDORAMA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR… 1 Contrato 13635016000112-2-000254/2025 /contratos/13635016000112/2025/254 6440 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:15 2026-03-19 23:15:04
84922 INEX162-53/2025 3234/2025 0 2025 73649 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73649 INEX162-53/2025 73649; INEX162-53/2025; 3234/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA CHAPA E CHAPINHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ITAPORANG… 28341 28341; Wenis Costa de Jesus; ###.###.##5-90; 2025-07-09 22:06:14; 2025-07-09 22:06:14 Wenis Costa de Jesus ###.###.##5-90 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 3320 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA CHAPA E CHAPINHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ITAPORANGA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM C… 1 Contrato 13635016000112-2-000253/2025 /contratos/13635016000112/2025/253 3320 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:19 2026-03-19 23:15:08
84923 INEX162-52/2025 3232/2025 0 2025 73650 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73650 INEX162-52/2025 73650; INEX162-52/2025; 3232; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE ITAPORANGA NO MUNICIPIO D… 26756 26756; CLEUZA BRITO BRAZ; ###.###.##5-42; 2025-06-25 09:01:51; 2025-06-25 09:01:51 CLEUZA BRITO BRAZ ###.###.##5-42 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 2233.5 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE ITAPORANGA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO … 1 Contrato 13635016000112-2-000252/2025 /contratos/13635016000112/2025/252 2233.5 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:22 2026-03-19 23:15:12
84924 INEX162-51/2025 3235/2025 0 2025 73651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73651 INEX162-51/2025 73651; INEX162-51/2025; 3235/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA LIDIANE BEZERRA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO PINDORAMA NO … 22643 22643; LIDIANE BEZERRA DA SILVA LTDA (L B ENTRETENIMENTO); 35.374.732/0001-26; 2025-03-31 15:49:12; 2025-03-31 15:49:12 LIDIANE BEZERRA DA SILVA LTDA (L B ENTRETENIMENTO) 35.374.732/0001-26 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 11722.5 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA LIDIANE BEZERRA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO PINDORAMA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMO… 1 Contrato 13635016000112-2-000251/2025 /contratos/13635016000112/2025/251 11722.5 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:26 2026-03-19 23:15:15
93628 INEX292/2025 6430/2025 0 2025 79774 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79774 INEX292/2025 79774; INEX292/2025; 6430/2025; 1.1. AQUISIÇÃO DE 01(UM) ACESSO PARA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR LUÍS NEVES COTRIM NETO, MATRICULA 2690, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO TITULADO “INSTRUMENTOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO D… 33222 33222; ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA; 21.545.863/0001-14; 2025-12-10 20:55:17; 2025-12-10 20:55:17 ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 21.545.863/0001-14 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 10/12/2025 até 08/06/2026 4347 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO 1.1. AQUISIÇÃO DE 01(UM) ACESSO PARA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR LUÍS NEVES COTRIM NETO, MATRICULA 2690, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO TITULADO “INSTRUMENTOS DE MANUTENÇÃO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”, E… 17 Contrato (termo inicial) 13635016000112-2-000436/2025 /contratos/13635016000112/2025/436 4347 0 1 Bloqueado 2025-12-10 • Gestores: Fabiano Santos Sousa (Titular) e Romulo Barcia Guerra (Suplente) • Fiscais: Leonardo Menezes da Silva (Titular) e Josue Monteiro da Silva (Suplente) 2025-12-10 Encerrado 2025-12-10 2026-06-08 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-12-11 14:22:39 2026-11-10 18:21:57 13.635.016/0001-12
84925 INEX162-59/2025 3257/2025 0 2025 73645 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73645 INEX162-59/2025 73645; INEX162-59/2025; 3257/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE … 26753 26753; KARINE EVELIN PREREIRA DA SILVA; ###.###.##5-04; 2025-06-25 09:01:31; 2025-06-25 09:01:31 KARINE EVELIN PREREIRA DA SILVA ###.###.##5-04 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 2233.5 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGU… 1 Contrato 13635016000112-2-000250/2025 /contratos/13635016000112/2025/250 2233.5 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:30 2026-03-19 23:14:42
85949 DP032/2025 2655/2025 0 2025 70928 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70928 032/2025 70928; 032/2025; 2655/2025; Fornecimento de MATERIAL HIDRÁULICO; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 61083.6; 1 campos; 2025-06-06; 2025-07-22; 2025-07-22; 60705.6; 61083.6; 23:59:59; 2025-06-03; Lei 14.133/20… 26281 26281; GM RAMOS ATACADO LTDA; 48.652.514/0001-58; 2025-05-22 17:55:35; 2025-05-22 17:55:35 GM RAMOS ATACADO LTDA 48.652.514/0001-58 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 22/07/2025 até 20/09/2025 61086.6 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratação de empresa especializada para aquisição de material hidráulico para atender as demandas das Escolas do município de Porto Seguro – BA 1 Contrato 13635016000112-2-000278/2025 /contratos/13635016000112/2025/278 61086.6 0 0 1 Bloqueado 2025-07-22 Marcilio Antônio de Oliveira , Matrícula nº. 1543., Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº. 9449223. 2025-07-22 Encerrado 2025-07-22 2025-09-20 2 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-22 18:28:55 2026-03-19 23:13:54
93629 INEX290/2025 6533/2025 0 2025 79775 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79775 INEX290/2025 79775; INEX290/2025; 6.533/2025; CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E APOIO NA PREPARAÇÃO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS (SAEB) PARA ALUNOS, PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE… 33223 33223; MUNDUS COMERCIAL LTDA; 48.288.298/0001-03; 2025-12-10 20:55:24; 2025-12-10 20:55:24 MUNDUS COMERCIAL LTDA 48.288.298/0001-03 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 10/12/2025 até 10/12/2025 5131816 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E APOIO NA PREPARAÇÃO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS (SAEB) PARA ALUNOS, PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. 17 Contrato (termo inicial) 13635016000112-2-000435/2025 /contratos/13635016000112/2025/435 5131816 0 1 Bloqueado 2025-12-10 • Gestores: Georgio dos Santos (Titular) e Marcilio Antônio de Oliveira (Suplente) • Fiscais: Edro de Aquino Tenorio (Titular) e Ana Leia Teodoro da Silva (Suplente) 2025-12-10 Encerrado 2025-12-10 2025-12-10 2 Não 8 campos; 6 campos 2025-12-11 14:22:43 2026-11-10 18:22:00 13.635.016/0001-12 14133/2021
84926 INEX162-62/2025 3256/2025 0 2025 73652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73652 INEX162-62/2025 73652; INEX162-62/2025; 3256/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CARLOS MILK PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO M… 17607 17607; CARLOS GONÇALVES BONFIM; ###.###.##5-40; 2024-06-22 00:15:28; 2024-06-22 00:15:28 CARLOS GONÇALVES BONFIM ###.###.##5-40 12172 12172; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:10:46; 2023-07-18 16:10:46 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 3320 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CARLOS MILK PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR… 1 Contrato 13635016000112-2-000249/2025 /contratos/13635016000112/2025/249 3320 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:33 2026-03-19 23:16:54
85950 DP033/2025 2645/2025 0 2025 70927 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70927 033/2025 70927; 033/2025; 2645/2025; Fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELÉTRICOS; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 1 campos; 2025-06-06; 2025-07-22; 2025-07-21; 58088.8; 61061.88; 23:59:59; 2025-06-03; Lei 14… 10258 10258; M N S MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO ; 08.752.660/0001-30; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-20 09:18:25; 2022-10-20 09:18:25 M N S MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO 08.752.660/0001-30 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 21/07/2025 até 19/09/2025 61061.88 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fornecimento de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELÉTRICOS 1 Contrato 13635016000112-2-000277/2025 /contratos/13635016000112/2025/277 61061.88 0 0 1 Bloqueado 2025-07-21 Marcilio Antônio de Oliveira, Matrícula nº. 1543, Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº. 9449223. 2025-07-22 Encerrado 2025-07-21 2025-09-19 2 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-22 18:29:00 2026-03-19 23:13:58
93630 INEX244/2025 4.270/2025 0 2025 79713 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79713 INEX244/2025 79713; INEX244/2025; 4.270/2025; Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município com propositura e acompanhamento de toda… 33175 33175; MOTA & MEDAUAR ADVOGADOS ASSOCIADOS; 27.158.017/0001-28; 2025-12-09 16:05:29; 2025-12-09 16:05:29 MOTA & MEDAUAR ADVOGADOS ASSOCIADOS 27.158.017/0001-28 De 04/12/2025 até 04/12/2026 848000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município com propositura e acompanhamento de todas e quaisquer ações/recursos como… 17 Contrato (termo inicial) 13635016000112-2-000434/2025 /contratos/13635016000112/2025/434 848000 0 848000 2025-12-04 2025-12-10 Vigente 2025-12-04 2026-12-04 8 Não 8 campos 2025-12-11 14:22:47 2026-11-10 18:22:03 O valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais) representa apenas uma estimativa mínima dos honorários advocatícios, obtida pela aplicação do percentual de 8% sobre o valor máximo pleiteado de R$ 10.600…
79807 INEX123/2025 1.622/2025 0 2025 65011 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65011 INEX123/2025 65011; INEX123/2025; 1.622/2025; Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO durante o evento “I ENCONTRO COM COLETIVOS: VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE”, no dia 10… 8195 8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS 15.318.665/0001-15 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 09/04/2025 até 09/06/2025 16500 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO durante o evento “I ENCONTRO COM COLETIVOS: VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE”, no dia 10 de abril de 2025, às14h, no Cent… 1 Contrato 13635016000112-2-000130/2025 /contratos/13635016000112/2025/130 16500 0 0 1 Bloqueado 2025-04-09 TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 9447354 ANDREA SANTOS CARVALHO 3008 2025-04-10 Encerrado 2025-04-09 2025-06-09 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:12:30 2026-05-16 22:55:45 13.635.016/0001-12
84927 INEX162-61/2025 3243/2025 0 2025 73653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73653 INEX162-61/2025 73653; INEX162-61/2025; 3243/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX KAMARGO SHOW PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVIL… 17921 17921; DAVID GABRIEL SILVA SANTOS; ###.###.##5-09; 2024-06-29 00:32:23; 2024-06-29 00:32:23 DAVID GABRIEL SILVA SANTOS ###.###.##5-09 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 6440 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX KAMARGO SHOW PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVILA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM C… 1 Contrato 13635016000112-2-000248/2025 /contratos/13635016000112/2025/248 6440 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:36 2026-03-19 23:14:38
85951 DP031/2025 2656/2025 0 2025 70926 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70926 031/2025 70926; 031/2025; 2656/2025; Fornecimento de FERRAMENTAS E EPI’S; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 1 campos; 2025-06-06; 2025-07-22; 2025-07-18; 62433.1; 61747.8; 23:59:59; 2025-06-03; Lei 14.133/2021, Art. … 8269 8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI 13.608.871/0001-34 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 18/07/2025 até 16/09/2025 61747.8 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Fornecimento de FERRAMENTAS E EPI’S 1 Contrato 13635016000112-2-000276/2025 /contratos/13635016000112/2025/276 61747.8 0 0 1 Bloqueado 2025-07-18 Marcilio Antônio de Oliveira , Matrícula nº. 1543., Tamara Gonçalves Santos, Matrícula nº. 9449223. 2025-07-22 Encerrado 2025-07-18 2025-09-16 2 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-22 18:29:04 2026-03-19 23:14:02
79808 INEX127/2025 1.643/2025 0 2025 65012 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65012 INEX127/2025 65012; INEX127/2025; 1.643/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTUR… 11975 11975; ASSOCIACAO AFROBRAZ ; ASSOCIACAO AFROBRAZ ; 48.081.678/0001-72; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-05 15:45:48; 2023-07-05 15:45:48 ASSOCIACAO AFROBRAZ 48.081.678/0001-72 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 09/04/2025 até 09/06/2025 3364 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO … 1 Contrato 13635016000112-2-000131/2025 /contratos/13635016000112/2025/131 3364 0 0 1 Bloqueado 2025-04-09 NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 2025-04-10 Encerrado 2025-04-09 2025-06-09 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-05-18 20:12:38 2026-05-16 22:55:48 13.635.016/0001-12
84928 INEX162-60/2025 3233/2025 0 2025 73654 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73654 INEX162-60/2025 73654; INEX162-60/2025; 3233/2025; contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRIO CURUÍPE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, E… 26760 26760; Sinean Chagas Lima dos Santos; ###.###.##5-30; 2025-06-25 09:03:18; 2025-06-25 09:03:18 Sinean Chagas Lima dos Santos ###.###.##5-30 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 3320 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRIO CURUÍPE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ITA… 1 Contrato 13635016000112-2-000247/2025 /contratos/13635016000112/2025/247 3320 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:39 2026-03-19 23:16:58
89536 CE006/2025SEPROJE/2025 1.279/2025 0 2025 65016 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65016 CE06/2025-SE/2025 65016; CE06/2025-SE/2025; 1.279/2025; ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 938900/2022/MAP/CAIXA; 22; Concorrência - Eletrônica; GABINETE DO PREFEITO - GAP; 1 campos; 2025-04-30; 2025-09-09; 2025… 29493 29493; 2N CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 22.317.350/0001-19; 2025-08-07 13:27:51; 2025-08-07 13:27:51 2N CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 22.317.350/0001-19 De 18/09/2025 até 18/12/2026 12652548.77 GABINETE DO PREFEITO - GAP ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 938900/2022/MAP/CAIXA. 1 Contrato 13635016000112-2-000357/2025 /contratos/13635016000112/2025/357 10435000 869583.33 12 2025-09-18 2025-09-18 Vigente 2025-09-18 2026-12-18 9 Não 8 campos 2025-09-19 08:45:08 2026-03-19 23:08:22
91072 DP048/2025 3.979/2025 0 2025 74973 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74973 048/2025 74973; 048/2025; 3979/2025; Fornecimento de CAMISAS para os colaboradores e monitores, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - S… 7980 7980; CLAUDIA RODRIGUES DE ABREU; 11.650.626/0001-60; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 CLAUDIA RODRIGUES DE ABREU 11.650.626/0001-60 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 01/10/2025 até 29/11/2025 23490 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL Fornecimento de CAMISAS para os colaboradores e monitores, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 1 Contrato 13635016000112-2-000371/2025 /contratos/13635016000112/2025/371 23490 23490 1 Bloqueado 2025-10-01 Geovanni Freitas Souza, Matrícula nº. 9447059., Samara Cardoso Costa, Matrícula nº. 9447577 2025-10-02 Encerrado 2025-10-01 2025-11-29 2 Não 8 campos; 8 campos 2025-10-02 16:46:27 2026-05-20 08:04:47
79809 INEX124/2025 1.610/2025 0 2025 65013 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65013 INEX124/2025 65013; INEX124/2025; 1.610/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM… 18616 18616; THIAGO RAMOS SILVA; ###.###.##5-66; 2024-07-27 16:34:39; 2024-07-27 16:34:39 THIAGO RAMOS SILVA ###.###.##5-66 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 09/04/2025 até 09/06/2025 1580 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO I ENCONTRO COM … 1 Contrato 13635016000112-2-000129/2025 /contratos/13635016000112/2025/129 1580 0 0 1 Bloqueado 2025-04-09 NEILA PATRICIA DA COSTA MULLER DOS SANTOS MAGNO 9447539 TAMIRES BOMFIM TEXEIRA 94473543 2025-04-10 Encerrado 2025-04-09 2025-06-09 8 Não 8 campos; 6 campos 2025-05-18 20:12:45 2026-03-19 23:27:05 13.635.016/0001-12
84929 INEX162-57/2025 3260/2025 0 2025 73656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73656 INEX162-57/2025 73656; INEX162-57/2025; 3260/2025; contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR THIAGO SALLES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO EM ARRAIAL D’A… 26761 26761; THIAGO REIS SILVA SANTOS; ###.###.##5-35; 2025-06-25 09:03:30; 2025-06-25 09:03:30 THIAGO REIS SILVA SANTOS ###.###.##5-35 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 11722.5 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR THIAGO SALLES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO EM ARRAIAL D’AJUDA (BAIRRO ALTO DO VILAS) NO MUNI… 1 Contrato 13635016000112-2-000245/2025 /contratos/13635016000112/2025/245 11722.5 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:43 2026-03-19 23:14:51
98241 PE006-08-FMS/2025 6.185/2024 0 2025 62905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 006/2025 62905; 006/2025; 6.185/2024; Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Munic… 36195 36195; V. S. COSTA & CIA LTDA; 05.286.960/0001-83; 2026-03-22 22:08:34; 2026-03-22 22:08:34 V. S. COSTA & CIA LTDA 05.286.960/0001-83 De 20/03/2026 até 31/12/2026 10779 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratação de empresa para aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro -Ba. 17 Contrato (termo inicial) 13635016000112-2-000489/2025 /contratos/13635016000112/2025/489 10779 0 1 Bloqueado 2026-03-20 gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… 2026-03-20 Vigente 2026-03-20 2026-12-31 2 Não 8 campos; 8 campos 2026-03-22 22:08:34 2026-11-10 18:11:46 14133/2021
84930 INEX162-58/2025 3258/2025 0 2025 73655 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73655 INEX162-58/2025 73655; INEX162-58/2025; 3258/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MU… 13023 13023; ALBERTO GUIMARÃES SILVA; ALBERTO GUIMARÃES SILVA; ###.###.##5-87; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-09 13:32:21; 2023-10-09 13:32:21 ALBERTO GUIMARÃES SILVA ###.###.##5-87 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 26/06/2025 até 24/09/2025 3320 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORA… 1 Contrato 13635016000112-2-000246/2025 /contratos/13635016000112/2025/246 3320 0 0 1 Bloqueado 2025-06-26 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-26 Encerrado 2025-06-26 2025-09-24 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:47 2026-03-19 23:14:46
94914 DP059/2025 5.214/2025 0 2025 77635 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77635 059/2025 77635; 059/2025; 5.214/2025; COFRE DE ALTA SEGURANÇA PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS DE FOGO; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE; 1 campos; 2025-10-02; 2026-01-… 21688 21688; PETRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 42.395.236/0001-14; 2025-01-19 23:10:59; 2025-01-19 23:10:59 PETRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 42.395.236/0001-14 10217 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA De 09/01/2026 até 09/03/2026 22500 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE Contratação de empresa para fornecimento de cofre de alta segurança para o armazenamento de armas de fogo institucionais da Guarda Municipal de Porto Seguro/BA. 17 Contrato (termo inicial) 13635016000112-2-000473/2025 /contratos/13635016000112/2025/473 22500 0 1 Bloqueado 2026-01-09 o Gestora Titular: Luciane Minetto da Costa, Matrícula nº 9760131. o Gestora Suplente: Luiza Silva Fernandes, Matrícula nº 9447965. o Fiscal Titular: Marcos de Jesus Pereira, Matrícula nº 2721. o Fiscal Suplente: Erlanio… 2026-01-16 Encerrado 2026-01-09 2026-03-09 2 Não 8 campos; 8 campos 2026-01-16 11:50:23 2026-11-10 18:19:43 13.635.016/0001-12 14133/2021
79811 INEX122/2025 1192/2025 0 2025 65017 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65017 INEX122/2025 65017; INEX122/2025; 1.192/2025; Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas judiciais, abrangendo a representação do mun… 23053 23053; HILARIÃO & NEVES ADVOGADOS; 17.729.694/0001-03; 2025-04-28 14:06:56; 2025-04-28 14:06:56 HILARIÃO & NEVES ADVOGADOS 17.729.694/0001-03 De 07/03/2025 até 07/02/2026 236500 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas judiciais, abrangendo a representação do município perante o segundo grau do … 1 Contrato 13635016000112-2-000127/2025 /contratos/13635016000112/2025/127 21500 0 0 11 Bloqueado 2025-03-07 ISABELA MARIA BRAZÃO LEAL 9447224 VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 9447226 2025-04-08 Encerrado 2025-03-07 2026-02-07 8 Não 8 campos 2025-05-18 20:14:20 2026-03-19 23:27:58
84931 INEX162-32/2025 3.200/2025 0 2025 71279 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71279 INEX162-32/2025 71279; INEX162-32/2025; 3.200/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JHEREMIAS BARBOSA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO BAIRRO CASAS NOVAS, MUNICIPIO DE PO… 13057 13057; JEREMIAS FREITAS BARBOSA JUNIOR; JEREMIAS FREITAS BARBOSA JUNIOR; ###.###.##5-33; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-16 10:39:41; 2023-10-16 10:39:41 JEREMIAS FREITAS BARBOSA JUNIOR ###.###.##5-33 12166 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO De 18/06/2025 até 16/09/2025 6440 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JHEREMIAS BARBOSA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO BAIRRO CASAS NOVAS, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENT… 1 Contrato 13635016000112-2-000225/2025 /contratos/13635016000112/2025/225 6440 0 0 1 Bloqueado 2025-06-18 Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543. 2025-06-18 Encerrado 2025-06-18 2025-09-16 8 Não 8 campos; 8 campos 2025-07-09 23:48:50 2026-03-19 23:17:02

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