Transparência ativa · formatos abertos
Contratos
Contratos, valores, vigência e contratados.
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Lista de contratos
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)- Recuperar informações de único registro
{URL Base}/idondeidé o identificador do recurso. Ex.:https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92516. Responde{"data": {…}}ou, se não existir,404com{"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
String |
ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5 | ||||||
numero |
String |
Número do contrato (busca por texto) | ||||||
numero_processo |
String |
Número do processo (busca por texto) | ||||||
licitacao_id |
String |
Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5 | ||||||
licitacao_numero |
String |
Número da licitação (busca por texto) | ||||||
contratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratada | ||||||
contratante_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratante | ||||||
situacao |
String |
Situação do contrato Clique para ver as opções (2)
|
||||||
objeto |
String |
Objeto do contrato (busca por texto) | ||||||
fiscal |
String |
Fiscal do contrato (busca por texto) | ||||||
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos | ||||||
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 3077,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 206,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"id": 92516,
"numero": "DP067/2025",
"numero_processo": "5484/2025",
"contrato_numero": 0,
"contrato_ano": 2025,
"licitacao_id": 77839,
"licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
"licitacao_numero": "067/2025",
"licitacao": {
"id": 77839,
"numero": "067/2025",
"numero_processo": "5.484/2025",
"objeto": "SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCE INFANTIS, COM APRESENTAÇ…",
"modalidade_id": 5,
"modalidade_descricao": "Dispensa",
"orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
"situacoes": [
"divulgada_no_pncp"
],
"data_realizacao": "2025-10-09",
"valor_estimado": 61380,
"valor_homologado": 59520,
"horario": "23:59:59",
"data_publicacao": "2025-10-06",
"amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
"modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
"pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/424",
"pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000424/2025",
"titulo_completo": "Dispensa nº 067/2025",
"lotes": [
{
"id": 6339728,
"numero_item": 1,
"objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCE INFANTIS, C…",
"material_ou_servico": "Serviço",
"situacao": "homologado",
"criterio_julgamento_id": 1,
"criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
"tipo_beneficio": "Não se aplica",
"incentivo_produtivo_basico": 0,
"quantidade": 1,
"unidade_medida": "SERVIÇO",
"valor_unitario_estimado": 61380,
"valor_total_estimado": 61380,
"pncp_numero_item": "1",
"vencedor": {
"nome": "IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS",
"cpf_cnpj": "57.175.491/0001-29"
},
"resultados": [
{
"id": 742705,
"quantidade": 1,
"valor_unitario_homologado": 59520,
"valor_total_homologado": 59520,
"situacao": "Informado",
"data_resultado": "2025-10-31",
"percentual_desconto": 0,
"fornecedor_id": 32338,
"fornecedor": {
"id": 32338,
"razao_social": "IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS",
"cpf_cnpj": "57.175.491/0001-29",
"created_at": "2025-11-04 16:00:17",
"updated_at": "2025-11-04 16:00:17"
},
"fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
"fornecedor_subcontratado": false,
"fornecedor_codigo_pais": "BRA",
"pncp_numero_item": "1",
"created_at": "2025-11-05 23:00:32",
"updated_at": "2026-10-02 17:10:07"
}
],
"created_at": "2025-10-06 21:19:18",
"updated_at": "2026-10-02 17:10:07"
}
],
"lotes_count": 1,
"covid_19": false,
"created_at": "2025-10-06 21:19:16",
"updated_at": "2026-11-10 18:23:47"
},
"contratada_id": 32338,
"fornecedor_contratada": {
"id": 32338,
"razao_social": "IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS",
"cpf_cnpj": "57.175.491/0001-29",
"created_at": "2025-11-04 16:00:17",
"updated_at": "2025-11-04 16:00:17"
},
"contratada": "IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS",
"contratada_cpf_cnpj": "57.175.491/0001-29",
"contratante_id": 10217,
"fornecedor_contratante": {
"id": 10217,
"nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
"cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
"porte_id": 3,
"porte_nome": "Demais empresas",
"tipo_id": 2,
"tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
"created_at": "2022-10-18 10:56:38",
"updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
},
"contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
"contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
"vigencia": "De 31/10/2025 até 31/12/2025",
"valor": 59520,
"orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
"objeto": "Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Recr…",
"tipo_id": 17,
"tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
"pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000405/2025",
"pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2025/405",
"valor_global": 59520,
"valor_parcela": 0,
"numero_parcelas": 2,
"parcelas_status": "Bloqueado",
"data_assinatura": "2025-10-31",
"fiscal": "Keila Cristina Ramos Fereira, Matrícula nº. 560, Naya Alves Mattos, Ma…",
"data_publicacao": "2025-11-05",
"situacao": "Encerrado",
"data_inicio_vigencia": "2025-10-31",
"data_final_vigencia": "2025-12-31",
"categoria_processo_id": 8,
"covid_19": false,
"anexos": [
{
"id": 816841,
"filename": "CONTRATO DP067 2025 IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS",
"mime_type": "application/octet-stream",
"url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/4…",
"created_at": "2025-11-06 01:07:17",
"updated_at": "2025-11-06 01:07:17",
"tipo_titulo": "Contrato",
"tipo_id": 12
}
],
"created_at": "2025-11-06 01:07:16",
"updated_at": "2026-11-10 18:23:47"
}
]
}Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do contrato |
numero |
String |
Número do contrato |
contrato_numero |
String |
Número do contrato (sem o ano) |
contrato_ano |
String |
Ano do contrato |
licitacao_id |
Number |
ID da licitação |
licitacao_url |
String |
URL da licitação |
licitacao |
Licitacao |
Licitação |
licitacao_numero |
String |
Nº/Ano da licitação de origem |
contratada |
String |
Nome da contratada |
contratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratada |
subcontratada |
String |
Nome da subcontratada |
subcontratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da subcontratada |
contratante |
String |
Nome da contratante |
contratante_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratante |
fornecedor_contratada |
Fornecedor |
Fornecedor Contratado |
fornecedor_subcontratada |
Fornecedor |
Fornecedor Subcontratada |
fornecedor_contratante |
Fornecedor |
Contratante |
vigencia |
String |
Vigência do contrato |
valor |
Number |
Valor do contrato |
orgao |
String |
Órgão |
objeto |
String |
Objeto |
local_objeto |
String |
Local do objeto |
parcelas_status |
String |
Situação das parcelas |
parcelas |
Parcela[] |
Parcelas |
tipo_id |
Number |
ID do tipo |
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
natureza_juridica_id |
Number |
ID da natureza jurídica |
natureza_juridica_titulo |
String |
Título da natureza jurídica |
porte_empresa_id |
Number |
ID do porte da empresa |
porte_empresa_titulo |
String |
Título do porte da empresa |
amparo_legal |
String |
Amparo legal |
pncp_numero_controle |
String |
Número de controle do PNCP |
pncp_item_url |
String |
URL do item do PNCP |
valor_global |
Number |
Valor global |
valor_acumulado |
Number |
Valor acumulado |
valor_parcela |
Number |
Valor da parcela |
numero_parcelas |
Number |
Número de parcelas |
data_assinatura |
String |
Data de assinatura |
observacoes |
String |
Observações |
cipi_identificador |
String |
Identificador CIPI |
cipi_url |
String |
URL CIPI |
fiscal |
String |
Nomes dos fiscais separados por vírgula |
contratante_id |
Number |
ID do contratante |
contratada_id |
Number |
ID da contratada |
subcontratada_id |
Number |
ID da subcontratada |
natureza_despesa |
String |
Natureza da despesa |
numero_empenho |
String |
Número do empenho |
responsavel_contratante |
String |
Responsável contratante |
responsavel_contratada |
String |
Responsável contratada |
data_publicacao |
String |
Data de publicação |
justificativa |
String |
Justificativa |
situacao |
String |
Situação |
data_inicio_vigencia |
String |
Data de início da vigência |
data_final_vigencia |
String |
Data de final da vigência |
categoria_processo_id |
Number |
ID da categoria do processo |
categoria_processo_titulo |
String |
Título da categoria do processo |
programa_trabalho_simplificado |
String |
Programa de trabalho simplificado |
programas_trabalho |
ProgramaTrabalho[] |
Programas de trabalho |
atos_autorizacao_contratacao |
Arquivo[] |
Atos/Extratos de autorização da contratação |
termos |
Termo[] |
Termos |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipos relacionados
Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.
Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID da licitação |
numero |
String |
Número da licitação |
numero_processo |
String |
Número do processo |
objeto |
String |
Objeto da licitação |
modalidade_id |
Number |
ID da modalidade |
modalidade_descricao |
String |
Descrição da modalidade |
tipo_id |
Number |
ID do tipo |
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
orgao |
String |
Órgão |
contrato |
String |
Nº do Contrato |
patrimonio_liquido_minimo |
Number |
Patrimônio Líquido Mínimo |
situacoes |
string[] |
Situações |
data_realizacao |
String |
Data de Realização Formato: 2026-12-31 |
data_adjudicacao |
String |
Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31 |
data_homologacao |
String |
Data de Homologação Formato: 2026-12-31 |
dotacao_orcamentaria |
String |
Dotação Orçamentária |
valor_estimado |
Number |
Valor Estimado |
valor_homologado |
Number |
Valor Homologado |
fonte_recurso |
String |
Fonte de Recurso |
horario |
String |
Horário |
local |
String |
Local de Realização |
contato |
String |
Contato |
data_publicacao |
String |
Data de Publicação Formato: 2026-12-31 |
numero_publicacao |
String |
Número de Publicação |
amparo_legal |
String |
Amparo Legal |
competencia |
String |
Competência |
regime_execucao |
String |
Regime de Execução |
modo_disputa |
String |
Modo de Disputa |
tipo_beneficio |
String |
Tipo de Benefício |
parecer_juridico |
String |
Parecer Jurídico |
observacoes |
String |
Observações |
pncp_item_url |
String |
URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas |
pncp_numero_controle |
String |
Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas |
lic_numero |
String |
Número da Licitação (sem o ano) |
lic_ano |
String |
Ano da Licitação |
titulo_completo |
String |
Título Completo da Licitação |
instrumentos_convocatorios |
InstrumentoConvocatorio[] |
Instrumentos Convocatórios |
lotes |
Lote[] |
Lotes |
lotes_count |
Integer |
Quantidade de Lotes/Itens |
anexos |
Arquivo[] |
Anexos |
covid_19 |
Boolean |
Licitação relacionada ao COVID-19 |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
Number |
ID do fornecedor | ||||||||
nome |
String |
Nome do fornecedor | ||||||||
razao_social |
String |
Razão social do fornecedor | ||||||||
cpf_cnpj |
String |
CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos) | ||||||||
sigla |
String |
Sigla do fornecedor | ||||||||
porte_id |
Number |
ID do porte do fornecedor Clique para ver as opções (3)
|
||||||||
porte_nome |
String |
Nome do porte do fornecedor | ||||||||
tipo_id |
Number |
ID do tipo do fornecedor Clique para ver as opções (3)
|
||||||||
tipo_nome |
String |
Nome do tipo do fornecedor | ||||||||
terceirizado |
Boolean |
Indica se o fornecedor é terceirizado | ||||||||
inidoneo |
Boolean |
Indica se o fornecedor é inidôneo | ||||||||
motivo_inidoneo |
String |
Motivo da inidoneidade do fornecedor | ||||||||
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID da parcela |
data_pagamento |
String |
Data de pagamento da parcela |
valor |
Number |
Valor da parcela |
justificativa |
String |
Justificativa da parcela |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do programa de trabalho |
classificacao_esfera |
String |
Classificação da esfera do programa de trabalho |
classificacao_institucional |
String |
Classificação institucional do programa de trabalho |
classificacao_funcional |
String |
Classificação funcional do programa de trabalho |
classificacao_programatica |
String |
Classificação programática do programa de trabalho |
informacoes_programa |
String |
Informações do programa de trabalho |
informacoes_acao |
String |
Informações da ação do programa de trabalho |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do arquivo |
filename |
String |
Nome do arquivo |
mime_type |
String |
MimeType do arquivo |
url |
String |
URL do arquivo |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do termo |
tipo |
String |
Tipo do termo |
data_inicial |
String |
Data inicial do termo |
data_final |
String |
Data final do termo |
valor |
Number |
Valor do termo |
prazo |
String |
Prazo do termo |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
Number |
ID do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
filename |
String |
Nome do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
mime_type |
String |
MimeType do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
url |
String |
URL do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
tipo_id |
Number |
ID do tipo Clique para ver as opções (28)
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do lote |
numero_item |
Number |
Número do item |
objeto |
String |
Objeto do lote/item |
material_ou_servico |
String |
Material ou serviço do lote/item |
situacao |
String |
Situação do lote/item |
criterio_julgamento_id |
Number |
ID do critério de julgamento |
criterio_julgamento_titulo |
String |
Título do critério de julgamento |
tipo_beneficio |
String |
Tipo de benefício |
incentivo_produtivo_basico |
String |
Incentivo produtivo básico |
marca |
String |
Marca |
quantidade |
Number |
Quantidade |
unidade_medida |
String |
Unidade de medida |
valor_unitario_estimado |
Number |
Valor unitário estimado |
valor_total_estimado |
Number |
Valor total estimado |
pncp_numero_item |
Number |
Número do item do PNC |
vencedor |
Fornecedor |
Fornecedor vencedor |
resultados |
Resultado[] |
Resultados do lote |
participantes |
Participante[] |
Participantes do lote |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do resultado do lote |
quantidade |
Number |
Quantidade homologada |
valor_unitario_homologado |
Number |
Valor unitário homologado |
valor_total_homologado |
Number |
Valor total homologado |
situacao |
String |
Situação do resultado |
motivo_cancelamento |
String |
Motivo do cancelamento |
data_cancelamento |
String |
Data do cancelamento Formato: 2026-12-31 |
data_resultado |
String |
Data do resultado Formato: 2026-12-31 |
percentual_desconto |
Number |
Percentual de desconto |
fornecedor_id |
Number |
ID do fornecedor |
fornecedor |
Fornecedor |
Fornecedor |
fornecedor_ordem_classificacao_srp |
Number |
Ordem de classificação SRP |
fornecedor_subcontratado |
Boolean |
Fornecedor subcontratado |
fornecedor_codigo_pais |
String |
Código do país do fornecedor |
pncp_numero_item |
Number |
Número do item no PNCP |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID participante no Lote |
fornecedor |
Fornecedor |
Fornecedor participante |
valor_proposto |
Number |
Valor proposto pelo fornecedor |
arquivos |
Arquivo[] |
Arquivos anexos deste fornecedor |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
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| ID | Número | Processo | Número do contrato (sem o ano) | Ano do contrato | ID da licitação | URL da licitação | Nº/Ano da licitação de origem | Licitação | ID da contratada | Fornecedor Contratado | Nome da contratada | CPF/CNPJ da contratada | ID do contratante | Contratante | Nome da contratante | CPF/CNPJ da contratante | Vigência do contrato | Valor | Órgão | Objeto | ID do tipo | Tipo | Número de controle do PNCP | URL do item do PNCP | Valor global | Valor da parcela | Número de parcelas | Situação das parcelas | Data de assinatura | Nomes dos fiscais separados por vírgula | Publicação | Situação | Data de início da vigência | Data de final da vigência | ID da categoria do processo | Covid 19 | Anexos | Cadastro | Atualização | Valor acumulado | Termos | Amparo legal |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 92516 | DP067/2025 | 5484/2025 | 0 | 2025 | 77839 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77839 | 067/2025 | 77839; 067/2025; 5.484/2025; SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO E PERFORMANCE INFANTIS, COM APRESENTAÇÃO DE NO MÍNIMO 6 (SEIS) HORAS, POR EVENTO.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 1 campos; 2025-10-09; 61380; … | 32338 | 32338; IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS; 57.175.491/0001-29; 2025-11-04 16:00:17; 2025-11-04 16:00:17 | IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS | 57.175.491/0001-29 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 31/10/2025 até 31/12/2025 | 59520 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Recreação e Animação corn Personagens Infantis para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico do Município d~ Porto Segur… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000405/2025 | /contratos/13635016000112/2025/405 | 59520 | 0 | 2 | Bloqueado | 2025-10-31 | Keila Cristina Ramos Fereira, Matrícula nº. 560, Naya Alves Mattos, Matrícula n°. 9447676. | 2025-11-05 | Encerrado | 2025-10-31 | 2025-12-31 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-11-06 01:07:16 | 2026-11-10 18:23:47 | |||
| 88165 | INEX208/2025 | 4131/2025 | 0 | 2025 | 76296 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76296 | INEX208/2025 | 76296; INEX208/2025; 4131/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA P. EDUARDO BATISTA, CNPJ nº 48.877.689/0001-63, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO… | 30214 | 30214; P. EDUARDO BATISTA; 48.877.689/0001-63; 2025-08-21 00:00:39; 2025-08-21 00:00:39 | P. EDUARDO BATISTA | 48.877.689/0001-63 | 12166 | 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | De 01/08/2025 até 01/08/2026 | 138460.61 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024 DA EMPRESA P. EDUARDO BATISTA, CNPJ nº 48.877.689/0001-63, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000334/2025 | /contratos/13635016000112/2025/334 | 138460.61 | 0 | 12 | Bloqueado | 2025-08-01 | Larissa Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9447806., Marcilio Antônio de Oliveira , Matrícula nº. 1543 | 2025-08-20 | Vigente | 2025-08-01 | 2026-08-01 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-08-21 01:58:11 | 2026-03-19 23:10:19 | 0 | |||
| 92517 | DP066/2025 | 5.270/2025 | 0 | 2025 | 77840 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77840 | 066/2025 | 77840; 066/2025; 5.270/2025; LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS (CAMA ELÁSTICA, PISCINA DE BOLINHAS, ESCORREGADOR INFLÁVEL, MÁQUINA DE ALGODÃO DOCE E MAQUINA DE PIPOCA DOCE E SALGADA).; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPA… | 32338 | 32338; IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS; 57.175.491/0001-29; 2025-11-04 16:00:17; 2025-11-04 16:00:17 | IGOR NASCIMENTO DOS SANTOS | 57.175.491/0001-29 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 31/10/2025 até 31/12/2025 | 61000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação de empresa para locação de brinquedos e equipamentos a serem utilizados em eventos e festividades promovidos pelas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Munic… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000404/2025 | /contratos/13635016000112/2025/404 | 61000 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-31 | Keila Cristina Ramos Fereira, Matrícula nº. 560, Naya Alves Mattos, Matrícula n°. 9447676. | 2025-11-05 | Encerrado | 2025-10-31 | 2025-12-31 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-11-06 01:07:20 | 2026-11-10 18:23:50 | |||
| 88166 | INEX217/2025 | 4.210/2025 | 0 | 2025 | 76295 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76295 | INEX217/2025 | 76295; INEX217/2025; 4.210/2025; AQUISIÇÃO 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA O “6º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS” QUE ACONTECERÁ EM FOZ DO IGUAÇU – PR ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE AGOSTO DE 2025.; 6; Inexigibilidade; SE… | 18391 | 18391; INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA; 10.498.974/0002-81; 2024-07-17 15:20:02; 2024-07-17 15:20:02 | INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA | 10.498.974/0002-81 | 12166 | 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | De 19/08/2025 até 18/09/2025 | 15000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD | AQUISIÇÃO 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA O “6º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS” QUE ACONTECERÁ EM FOZ DO IGUAÇU – PR ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE AGOSTO DE 2025. | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000333/2025 | /contratos/13635016000112/2025/333 | 15000 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-08-19 | Sirleide Santos de Cerqueira, Matrícula nº. 9447202., Fellipe Arruda Sampaio, Matrícula nº. 9447207 | 2025-08-20 | Encerrado | 2025-08-19 | 2025-09-18 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-08-21 01:58:15 | 2026-03-19 23:10:24 | 0 | |||
| 82023 | PE001-02/2025 | 2267/2024 | 0 | 2025 | 73671 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73671 | 001/2025 | 73671; 001/2025; 2.267/2024; Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos; 8; Pregão Eletrônico; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - … | 7963 | 7963; JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME; 96.854.179/0001-13; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME | 96.854.179/0001-13 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 16/05/2025 até 16/05/2026 | 1040970.84 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD | Contratação de empresa para LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. LOTE 03, LOTE… | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000166/2025 | /contratos/13635016000112/2025/166 | 1040970.84 | 0 | 12 | Bloqueado | 2025-05-16 | 1-Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público • Gestor Titular: Francisco Evangelista Silva Júnior (Matrícula: 9446983) • Gestor Suplente: Maycon de Sousa Barreto (Matrícula: 45317) • Fiscal Titular: Crist… | 2025-05-19 | Encerrado | 2025-05-16 | 2026-05-16 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-05-21 10:44:26 | 2026-06-07 05:02:36 | 0 | ||
| 82024 | PE001-01/2025 | 2267/2024 | 0 | 2025 | 73671 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73671 | 001/2025 | 73671; 001/2025; 2.267/2024; Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos; 8; Pregão Eletrônico; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - … | 8018 | 8018; TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA; 09.339.505/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | TAYLU COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA | 09.339.505/0001-50 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 16/05/2025 até 16/05/2026 | 719697.12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD | Contratação de empresa para LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA LOTE 01, LOTE … | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000165/2025 | /contratos/13635016000112/2025/165 | 719697.12 | 0 | 12 | Bloqueado | 2025-05-16 | 1-Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio Público • Gestor Titular: Francisco Evangelista Silva Júnior (Matrícula: 9446983) • Gestor Suplente: Maycon de Sousa Barreto (Matrícula: 45317) • Fiscal Titular: Crist… | 2025-05-19 | Encerrado | 2025-05-16 | 2026-05-16 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-05-21 10:44:34 | 2026-10-18 10:17:04 | 0 | 7 campos; 8 campos | |
| 103785 | PE014-01/2025 | 3748/2026 | 0 | 2025 | 79429 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79429 | 014/2025 | 79429; 014/2025; 4.303/2025; 1.1. Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de… | 10323 | 10323; BAHIA SERVICOS LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI; 33.645.056/0001-52; 2; EPP: Empresa de Pequeno Porte; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-04 08:58:21; 2022-11-04 08:58:21 | BAHIA SERVICOS LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI | 33.645.056/0001-52 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 01/06/2026 até 01/06/2027 | 4565543.72 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | Contratação de empresa para a contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonorização… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000495/2025 | /contratos/13635016000112/2025/495 | 4565543.72 | 0 | 12 | Bloqueado | 2026-06-01 | Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… | 2026-07-07 | Vigente | 2026-06-01 | 2027-06-01 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:44 | 2026-11-10 17:55:45 | 7 campos | ||
| 103786 | PE014-02/2025 | 3778/2026 | 0 | 2025 | 79429 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79429 | 014/2025 | 79429; 014/2025; 4.303/2025; 1.1. Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de… | 33737 | 33737; VALNEIDE CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA LTDA; 02.862.770/0001-79; 2025-12-29 23:00:48; 2025-12-29 23:00:48 | VALNEIDE CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA LTDA | 02.862.770/0001-79 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 01/06/2026 até 01/06/2027 | 7132316.55 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | 1.1. Contratação de empresa para a contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonori… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000494/2025 | /contratos/13635016000112/2025/494 | 7132316.55 | 0 | 12 | Bloqueado | 2026-06-01 | Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… | 2026-07-07 | Vigente | 2026-06-01 | 2027-06-01 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:09:48 | 2026-11-10 17:55:50 | 7 campos | 14133/2021 | |
| 92779 | INEX275/2025 | 6741/2025 | 0 | 2025 | 78941 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78941 | INEX275/2025 | 78941; INEX275/2025; 6.741/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, NA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS 40, EM COMEMORAÇÃO… | 26759 | 26759; LENNO BEER DISTRIBUIDORA LTDA; 55.156.497/0001-23; 2025-06-25 09:03:09; 2025-06-25 09:03:09 | LENNO BEER DISTRIBUIDORA LTDA | 55.156.497/0001-23 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 14/11/2025 até 12/02/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, NA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS 40, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO Á… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000413/2025 | /contratos/13635016000112/2025/413 | 11722.5 | 11722.5 | 1 | Bloqueado | 2025-11-14 | Neila Patricia da Costa Muller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539., Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 9447543 | 2025-11-15 | Encerrado | 2025-11-14 | 2026-02-12 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-11-17 01:10:10 | 2026-11-10 18:23:05 | |||
| 92015 | DP053/2025 | 5054/2025 | 0 | 2025 | 77122 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77122 | 053/2025 | 77122; 053/2025; 5.054/2025; Fornecimento de MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 1 campos; 2025-09-18; 2025-10-23; 2025-10-23; 61635; 32250; 23:59:59; 2025-09-15; Lei 14.133/2021, Art. 75, … | 32191 | 32191; ACV PLASTICOS LTDA; 60.047.365/0001-01; 2025-10-29 11:31:25; 2025-10-29 11:31:25 | ACV PLASTICOS LTDA | 60.047.365/0001-01 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 29/10/2025 até 28/12/2025 | 32250 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação de empresa para fornecimento de mesas e cadeiras plásticas para Secretaria Municipal de Educação visando atender as Escolas em Tempo Integral do Municipio de Porto Seguro - BA. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000395/2025 | /contratos/13635016000112/2025/395 | 32250 | 1 | 1 | Bloqueado | 2025-10-29 | Josenilso de Jesus Santos, Matrícula nº. 1137, Edro de Aquino Tenorio, Matrícula n°. 45800. | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-29 | 2025-12-28 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:23 | 2026-11-10 18:23:39 | |||
| 87408 | INEX211/2025 | 4.010/2025 | 0 | 2025 | 75476 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75476 | INEX211/2025 | 75476; INEX211/2025; 4.010/2025; Contratação da apresentação artística musical da Filarmônica Lyra Popular, para participação nos concertos culturais em homenagem aos festejos tradicionais de Nossa Senhora d’Ajuda, padro… | 8191 | 8191; SOCIEDADE FILARMO NICA LYRA POPULAR; 13.267.919/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | SOCIEDADE FILARMO NICA LYRA POPULAR | 13.267.919/0001-98 | 12166 | 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | De 14/08/2025 até 14/02/2026 | 68900 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | Contratação da apresentação artística musical da Filarmônica Lyra Popular, para participação nos concertos culturais em homenagem aos festejos tradicionais de Nossa Senhora d’Ajuda, padroeira do distrito de Arraial d’Aju… | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000330/2025 | /contratos/13635016000112/2025/330 | 68900 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-08-14 | Sonia Maria de Souza Brito, Matrícula n°. 9448261, Tauan Costa Santos da Silva, Matrícula n°. 9448113 | 2025-08-14 | Encerrado | 2025-08-14 | 2026-02-14 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-08-14 17:07:49 | 2026-05-20 08:07:17 | 0 | |||
| 92016 | INEX260/2025 | 5.777/2025 | 0 | 2025 | 78263 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78263 | INEX260/2025 | 78263; INEX260/2025; 5777/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de SIMONA RENNO CPF: 854.768.035-72 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fa… | 31557 | 31557; SIMONA RENNO; ###.###.##5-72; 2025-10-02 11:56:58; 2025-10-02 11:56:58 | SIMONA RENNO | ###.###.##5-72 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 39987.93 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de SIMONA RENNO CPF: 854.768.035-72 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000394/2025 | /contratos/13635016000112/2025/394 | 39987.93 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:27 | 2026-11-10 18:24:28 | |||
| 87409 | INEX210/2025 | 4.101/2025 | 0 | 2025 | 75477 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75477 | INEX210/2025 | 75477; INEX210/2025; 4.101/2025; Contratação da apresentação artística musical da BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, em eventos religiosos em homenagem aos Padroeiros dos Distritos e do Município de Porto Seguro – B… | 8195 | 8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS | 15.318.665/0001-15 | 12166 | 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | De 14/08/2025 até 14/11/2025 | 41400 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | Contratação da apresentação artística musical da BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, em eventos religiosos em homenagem aos Padroeiros dos Distritos e do Município de Porto Seguro – BA | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000329/2025 | /contratos/13635016000112/2025/329 | 41400 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-08-14 | Sonia Maria de Souza Brito, Matrícula n°. 9448261, Tauan Costa Santos da Silva, Matrícula n°. 9448113 | 2025-08-14 | Encerrado | 2025-08-14 | 2025-11-14 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-08-14 17:07:53 | 2026-03-19 23:10:36 | 0 | |||
| 92017 | INEX259/2025 | 5.778/2025 | 0 | 2025 | 78319 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78319 | INEX259/2025 | 78319; INEX259/2025; 5778/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO CNPJ: 23.606.099/0001-75 para aquisição de gêneros alimentícios d… | 8201 | 8201; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO; 23.606.099/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO | 23.606.099/0001-75 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 251356 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO CNPJ: 23.606.099/0001-75 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empr… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000393/2025 | /contratos/13635016000112/2025/393 | 251356 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:30 | 2026-11-10 18:24:14 | |||
| 87410 | INEX209-LOC/2025 | 3.499/2025 | 0 | 2025 | 75461 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75461 | INEX209-LOC/2025 | 75461; INEX209-LOC/2025; 3.499/2025; LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA FREI CALIXTO, Nº 81, CENTRO, PORTO SEGURO – BA, CEP 45.810-000, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕ… | 29824 | 29824; VANDETE LEAL DE ALMEIDA ESTRELA; ###.###.##5-72; 2025-08-14 03:15:50; 2025-08-14 03:15:50 | VANDETE LEAL DE ALMEIDA ESTRELA | ###.###.##5-72 | 12166 | 12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO | De 07/08/2025 até 07/08/2026 | 120000 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA FREI CALIXTO, Nº 81, CENTRO, PORTO SEGURO – BA, CEP 45.810-000, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTELHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA… | 1 | Contrato | 13635016000112-2-000328/2025 | /contratos/13635016000112/2025/328 | 120000 | 10000 | 12 | Bloqueado | 2025-08-07 | Victória Fredmamm Ferraz, Matrícula nº. 9447225, lsabela Maria Brazão Leal, Matrícula nº. 9447224 | 2025-08-13 | Vigente | 2025-08-07 | 2026-08-07 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-08-14 17:07:57 | 2026-03-19 23:10:40 | 0 | |||
| 92018 | INEX264/2025 | 5.774/2025 | 0 | 2025 | 78259 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78259 | INEX264/2025 | 78259; INEX264/2025; 5774/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA CNPJ: 03.989.132/0001-86 para aquisição de gêneros alimentícios… | 8202 | 8202; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA; 03.989.132/0001-86; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA | 03.989.132/0001-86 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 131644 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA CNPJ: 03.989.132/0001 -86 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do E… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000392/2025 | /contratos/13635016000112/2025/392 | 131644 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:35 | 2026-11-10 18:24:18 | |||
| 92019 | INEX263/2025 | 5.773/2025 | 0 | 2025 | 78260 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78260 | INEX263/2025 | 78260; INEX263/2025; 5773/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ CNPJ: 07.271.251/0001-50 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultu… | 8375 | 8375; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ; 07.271.251/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ | 07.271.251/0001-50 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 552349.37 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ CNPJ: 07.271.251/0001-50 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fa… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000391/2025 | /contratos/13635016000112/2025/391 | 552349.37 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:38 | 2026-11-10 18:24:31 | |||
| 92020 | DP069/2025 | 5660/2025 | 0 | 2025 | 77913 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77913 | 069/2025 | 77913; 069/2025; 5.660/2025; LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS (COM MONITORES); 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS - SEMAS; 1 campos; 2025-10-22; 44400; 44400; 23:59:59; 2025-10-08; Lei 14.133/2021, Ar… | 22648 | 22648; MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ; 31.691.618/0001-79; 2025-03-31 15:53:43; 2025-03-31 15:53:43 | MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS | 31.691.618/0001-79 | De 29/10/2025 até 29/12/2025 | 44400 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Contratação de empresa para locação de brinquedos recreativos e máquinas de alimentação para eventos, incluindo montagem, desmontagem, acompanhamento/operação e fornecimento de insumos, para atender aos eventos do Mês da… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000390/2025 | /contratos/13635016000112/2025/390 | 44400 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-29 | Bruno Gomes de Meireles, Matrícula n°.9447008, Tarcisio Andrade Lapa, Matrícula n°. 2927. | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-29 | 2025-12-29 | 8 | Não | 8 campos; 6 campos | 2025-10-30 09:58:42 | 2026-11-10 18:24:35 | |||||||
| 92021 | INEX265/2025 | 5779/2025 | 0 | 2025 | 78261 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78261 | INEX265/2025 | 78261; INEX265/2025; 5779/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PROD. DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUN. DE PORTO SEGURO CNPJ: 13.248.744/0001-71 … | 8203 | 8203; COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS; 13.248.744/0001-71; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS | 13.248.744/0001-71 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 830296.84 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar, verba PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar d… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000389/2025 | /contratos/13635016000112/2025/389 | 830296.84 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:48 | 2026-11-10 18:24:38 | |||
| 92022 | INEX262/2025 | 5775/2025 | 0 | 2025 | 78264 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78264 | INEX262/2025 | 78264; INEX262/2025; 5775/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de FEDDY FAYSAR JOSE HALABI TROISI - CPF: 854.767.495-00 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar… | 31555 | 31555; FEDDY FAYSAR JOSE HALABI TROISI; ###.###.##5-00; 2025-10-02 11:56:58; 2025-10-02 11:56:58 | FEDDY FAYSAR JOSE HALABI TROISI | ###.###.##5-00 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 39987.93 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar, verba PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar d… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000388/2025 | /contratos/13635016000112/2025/388 | 39987.93 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:52 | 2026-11-10 18:24:42 | |||
| 94070 | INEX295/2025 | 7.659/2025 | 0 | 2025 | 80209 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80209 | INEX295/2025 | 80209; INEX295/2025; 7.659/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR NEGO UBÁ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO VERA CRUZ, DO MUNICÍPIO DE PORTO S… | 26754 | 26754; JOSÉ NILTON OLIVEIRA NASCIMENTO FREITAS; ###.###.##5-33; 2025-06-25 09:01:38; 2025-06-25 09:01:38 | JOSÉ NILTON OLIVEIRA NASCIMENTO FREITAS | ###.###.##5-33 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 19/12/2025 até 19/03/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR NEGO UBÁ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO VERA CRUZ, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJO… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000457/2025 | /contratos/13635016000112/2025/457 | 6440 | 6440 | 1 | Bloqueado | 2025-12-19 | • Gestores: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Titular) e Aline Rodrigues dos Santos (Suplente) • Fiscais: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno (Titular) e Tamires Bomfim Teixeira (Suplente) | 2025-12-19 | Encerrado | 2025-12-19 | 2026-03-19 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-12-21 06:14:09 | 2026-11-10 18:20:48 | |||
| 92023 | INEX261/2025 | 5776/2025 | 0 | 2025 | 78262 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78262 | INEX261/2025 | 78262; INEX261/2025; 5776/2025; Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de MARIA ELENA RENNO · CPF: 853.539.905-00 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreend… | 31556 | 31556; MARIA ELENA RENNO; ###.###.##5-44; 2025-10-02 11:56:58; 2025-10-02 11:56:58 | MARIA ELENA RENNO | ###.###.##5-44 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 03/10/2025 até 31/12/2025 | 39987.93 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | contratação a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar, verba PNAE/FNDE. Destinado à alimentação escolar d… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000387/2025 | /contratos/13635016000112/2025/387 | 39987.93 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-10-03 | Cicero dos Santos Monteiro Junior, Matrícula nº.9910050, Luiza de Freitas Ferraz, Matrícula nº. 9910051 | 2025-10-29 | Encerrado | 2025-10-03 | 2025-12-31 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-10-30 09:58:54 | 2026-11-10 18:23:57 | |||
| 93815 | INEX001-SEPROJE/2025 | 237/2025 | 0 | 2025 | 80000 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80000 | INEX001/2025SEPROJE/2025 | 80000; INEX001/2025SEPROJE/2025; 237/2025; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADAS, COMPREENDENDO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, PROJETOS EM GERAL DE FORMA COMPLEMENTAR, LEVANTAMENTOS, BEM COMO A… | 8008 | 8008; SANTOS E MOREAU LTDA; 12.037.044/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | SANTOS E MOREAU LTDA | 12.037.044/0001-75 | De 06/03/2025 até 06/03/2026 | 318000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADAS, COMPREENDENDO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, PROJETOS EM GERAL DE FORMA COMPLEMENTAR, LEVANTAMENTOS, BEM COMO ASSESSORIA EM GERAL JUNTO A PRESTAÇÃO DE CON… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000447/2025 | /contratos/13635016000112/2025/447 | 318000 | 26500 | 12 | 2025-03-06 | 2025-12-18 | Encerrado | 2025-03-06 | 2026-03-06 | 8 | Não | 8 campos | 2025-12-18 12:00:53 | 2026-11-10 18:21:22 | 7 campos | ||||||||
| 92536 | DP054/2025 | 4.120/2025 | 0 | 2025 | 77121 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77121 | 054/2025/2024 | 77121; 054/2025/2024; 4.120/2025; FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS ; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 1 campos; 2025-09-18; 2025-11-03; 2025-10-31; 37209.7; 31878; 23:59:59; 2025-09-15; Lei 14.133/2021, Art. 75, II; 11/2… | 21688 | 21688; PETRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 42.395.236/0001-14; 2025-01-19 23:10:59; 2025-01-19 23:10:59 | PETRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 42.395.236/0001-14 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 05/11/2025 até 03/01/2026 | 31878 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Contratação de Sociedade Empresária para AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, visando atender o setor de Manutenção e Reparos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Seguro – BA. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000406/2025 | /contratos/13635016000112/2025/406 | 31878 | 0 | 1 | Bloqueado | 2025-11-05 | Luis Felipe Dias Stolze, Matrícula nº. 45127, Sergio Santos Pereira, Matrícula n°. 9446934. | 2025-11-06 | Encerrado | 2025-11-05 | 2026-01-03 | 2 | Não | 8 campos; 8 campos | 2025-11-06 15:21:06 | 2026-11-10 18:23:35 | |||
| 97912 | PE006-02-FMS/2025 | 6.185/2024 | 0 | 2025 | 62905 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62905 | 006/2025 | 62905; 006/2025; 6.185/2024; Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Munic… | 36055 | 36055; ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA; 54.322.844/0001-88; 2026-03-18 22:53:30; 2026-03-18 22:53:30 | ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | 54.322.844/0001-88 | De 18/03/2026 até 31/12/2026 | 87957.9 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | Contratação de empresa para aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – Ba. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000486/2025 | /contratos/13635016000112/2025/486 | 87957.9 | 0 | 1 | Bloqueado | 2026-03-18 | gestores também são os mesmos: Vilmare Alencar Santana como gestor titular e Karolaine Ribeiro Silva Fiscal de Contrato (Titular): Iago Borges da Silva, Matrícula nº 9447652 Fiscal Suplente: João Carlos Santos Rodrigues,… | 2026-03-18 | Vigente | 2026-03-18 | 2026-12-31 | 2 | Não | 8 campos | 2026-03-18 22:53:30 | 2026-11-10 18:12:03 | 14133/2021 |