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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84998. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
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    "last_page": 206,
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    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 84998,
            "numero": "INEX162-03/2025",
            "numero_processo": "2.896/2025",
            "contrato_numero": 0,
            "contrato_ano": 2025,
            "licitacao_id": 71327,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX162-03/2025",
            "licitacao": {
                "id": 71327,
                "numero": "INEX162-03/2025",
                "numero_processo": "2.896/2025",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ L…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "valor_estimado": 11722.5,
                "valor_homologado": 11722.5,
                "data_publicacao": "2025-06-06",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/221",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000221/2025",
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX162-03/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6261107,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ L…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "homologado",
                        "criterio_julgamento_id": 13,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                        "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                        "valor_unitario_estimado": 11722.5,
                        "valor_total_estimado": 11722.5,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "vencedor": {
                            "nome": "AL E R PRODUCOES ARTISTICAS OS LTDA",
                            "cpf_cnpj": "23.815.692/0001-21"
                        },
                        "resultados": [
                            {
                                "id": 665503,
                                "quantidade": 1,
                                "valor_unitario_homologado": 11722.5,
                                "valor_total_homologado": 11722.5,
                                "situacao": "Informado",
                                "data_resultado": "2025-06-06",
                                "percentual_desconto": 0,
                                "fornecedor_id": 8258,
                                "fornecedor": {
                                    "id": 8258,
                                    "razao_social": "MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA",
                                    "cpf_cnpj": "23.815.692/0001-21",
                                    "porte_id": 3,
                                    "porte_nome": "Demais empresas",
                                    "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                                    "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
                                },
                                "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                                "fornecedor_subcontratado": false,
                                "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                                "pncp_numero_item": "1",
                                "created_at": "2025-06-25 09:14:43",
                                "updated_at": "2026-11-10 15:25:43"
                            }
                        ],
                        "created_at": "2025-06-25 09:14:43",
                        "updated_at": "2026-11-10 15:25:43"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-06-25 09:14:41",
                "updated_at": "2026-11-10 15:25:43"
            },
            "contratada_id": 8258,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8258,
                "razao_social": "MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA",
                "cpf_cnpj": "23.815.692/0001-21",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
            },
            "contratada": "MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "23.815.692/0001-21",
            "contratante_id": 12166,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 12166,
                "razao_social": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ",
                "created_at": "2023-07-18 15:57:05",
                "updated_at": "2023-07-18 15:57:05"
            },
            "contratante": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ",
            "vigencia": "De 06/06/2025 até 04/09/2025",
            "valor": 11722.5,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ L…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000177/2025",
            "pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2025/177",
            "valor_global": 11722.5,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "numero_parcelas": 1,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2025-06-06",
            "fiscal": "Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 944753…",
            "data_publicacao": "2025-06-06",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2025-06-06",
            "data_final_vigencia": "2025-09-04",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 774644,
                    "filename": "CONTRATO ASS INEX 162 2025 03 ANDRE LIMA E RAFAEL",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2025/1…",
                    "created_at": "2025-07-09 23:53:06",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:46:39",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2025-07-09 23:53:05",
            "updated_at": "2026-03-19 23:21:34"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Contratos — página 21 de 124
ID	Número	Processo	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Número de parcelas	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	CPF/CNPJ da contratante	Termos
84998	INEX162-03/2025	2.896/2025	2025	71327	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71327	INEX162-03/2025	71327; INEX162-03/2025; 2.896/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ LIMA E RAFAEL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 07 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL…	8258	8258; MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 23.815.692/0001-21; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	23.815.692/0001-21	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 06/06/2025 até 04/09/2025	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ LIMA E RAFAEL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 07 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA (BAIRRO ALTO DO VILAS), DO …	1	Contrato	13635016000112-2-000177/2025	/contratos/13635016000112/2025/177	11722.5	0	0	1	Bloqueado	2025-06-06	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula n°. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447543	2025-06-06	Encerrado	2025-06-06	2025-09-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:53:05	2026-03-19 23:21:34
86278	INEX193/2025	3.994/2025	2025	74606	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74606	INEX193/2025	74606; INEX193/2025; 3.994/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE …	18616	18616; THIAGO RAMOS SILVA; ###.###.##5-66; 2024-07-27 16:34:39; 2024-07-27 16:34:39	THIAGO RAMOS SILVA	###.###.##5-66	12168	12168; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:02:12; 2023-07-18 16:02:12	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	2233.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EV…	1	Contrato	13635016000112-2-000294/2025	/contratos/13635016000112/2025/294	2233.5	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543.	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:29	2026-03-19 23:12:52
79879	INEX079/2025	651/2025	2025	64439	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64439	INEX079/2025	64439; INEX079/2025; 651/2025; A contratação de apresentação artística musical da banda DI DENGO para show ao vivo no dia 04 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em co…	13993	13993; EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; 18.118.449/0001-14; 2024-02-09 13:46:39; 2024-02-09 13:46:39	EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	18.118.449/0001-14	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	35000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	A contratação de apresentação artística musical da banda DI DENGO para show ao vivo no dia 04 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração do CARNAVAL 2025 DE P…	1	Contrato	13635016000112-2-000069/2025	/contratos/13635016000112/2025/69	35000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550	2025-02-27	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	8 campos; 6 campos	2025-05-18 20:23:31	2026-03-19 23:32:50	13.635.016/0001-12
84999	INEX138/2025	1.232/2025	2025	71330	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71330	INEX138/2025	71330; INEX138/2025; 1.232/2025; Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica realizando auxílio aos assuntos de REURB – Regularização Fundiária Urbana – auxiliando as d…	26766	26766; CAIO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; 43.721.096/0001-90; 2025-06-25 09:15:15; 2025-06-25 09:15:15	CAIO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	43.721.096/0001-90	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 06/06/2025 até 06/06/2026	252000	SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC	Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica realizando auxílio aos assuntos de REURB – Regularização Fundiária Urbana – auxiliando as demandas específicas, sobretudo na…	1	Contrato	13635016000112-2-000175/2025	/contratos/13635016000112/2025/175	252000	0	0	12	Bloqueado	2025-06-06	Marcela Romana de Jesus Amorim, Matrícula nº. 9447296, Saulus Silva Alexandrino, Matrícula nº. 9447295.	2025-06-06	Vigente	2025-06-06	2026-06-06	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:53:09	2026-10-18 10:15:48		7 campos
86279	INEX192/2025	4.017/2025	2025	74607	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74607	INEX192/2025	74607; INEX192/2025; 4.017/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ SAM, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE…	29092	29092; WALCYR BATISTA RIBEIRO; ###.###.##1-53; 2025-07-25 20:32:39; 2025-07-25 20:32:39	WALCYR BATISTA RIBEIRO	###.###.##1-53	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	4380	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ SAM, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E…	1	Contrato	13635016000112-2-000293/2025	/contratos/13635016000112/2025/293	4380	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543.	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:33	2026-03-19 23:12:56
79880	INEX038/2025	595/2025	2025	64446	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64446	INEX038 /2025	64446; INEX038 /2025; 595/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIFA DOS PESCADORE…	15898	15898; JULIANO PORTO DAMACENO ; JULIANO PORTO DAMACENO ; ###.###.##5-00; 1; Pessoa Física (PF); 2024-05-16 14:44:48; 2024-05-16 14:44:48	JULIANO PORTO DAMACENO	###.###.##5-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 25/02/2025 até 25/04/2025	6360	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,…	1	Contrato	13635016000112-2-000068/2025	/contratos/13635016000112/2025/68	6360	0	0	1	Bloqueado	2025-02-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543	2025-02-27	Encerrado	2025-02-25	2025-04-25	8	Não	6 campos; 8 campos	2025-05-18 20:23:39	2026-05-18 00:27:16	13.635.016/0001-12
85000	INEX159/2025	2.665/2025	2025	70893	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70893	INEX159/2025	70893; INEX159/2025; 2.665/2025; Contratação de empresa para inscrição e participação de servidores da Prefeitura de Porto Seguro/BA no 1º Workshop do Extremo Sul da Bahia: O Direito Sistêmico e as Constelações Familiare…	8158	8158; ANA PAULA SANTANA FERREIRA; 10.433.491/0001-18; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ANA PAULA SANTANA FERREIRA	10.433.491/0001-18	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 30/05/2025 até 30/06/2025	7600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	Contratação de empresa para inscrição e participação de servidores da Prefeitura de Porto Seguro/BA no 1º Workshop do Extremo Sul da Bahia: O Direito Sistêmico e as Constelações Familiares na Pacificação de Conflitos, qu…	1	Contrato	13635016000112-2-000172/2025	/contratos/13635016000112/2025/172	7600	0	0	1	Bloqueado	2025-05-30	Evelyn Silveira de Brito, Matrícula, n°. 9448047., Gabrielle Silva Ferreira, Matrícula n°. 9448012	2025-05-30	Encerrado	2025-05-30	2025-06-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:53:25	2026-03-19 23:21:54
86280	INEX191/2025	4.032/2025	2025	74608	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74608	INEX191/2025	74608; INEX191/2025; 4.032/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA PUHUY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE…	29093	29093; ANDRE LUCIO NASCIMENTO DE JESUS; ###.###.##5-28; 2025-07-25 20:32:46; 2025-07-25 20:32:46	ANDRE LUCIO NASCIMENTO DE JESUS	###.###.##5-28	12170	12170; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:04:00; 2023-07-18 16:04:00	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	1895	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA PUHUY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E…	1	Contrato	13635016000112-2-000292/2025	/contratos/13635016000112/2025/292	1895	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543.	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:37	2026-03-19 23:13:00
92936	INEX270/2025	4.680/2025	2025	78966	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78966	INEX270/2025	78966; INEX270/2025; 4.680/2025; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica, para análise de projetos de leis municipais e Assessoria Parlamentar.; 6; Inexigibil…	32575	32575; KAYO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ; 57.128.418/0001-04; 2025-11-15 05:06:21; 2025-11-15 05:06:21	KAYO DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	57.128.418/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 18/11/2025 até 18/11/2026	96000	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM	Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviços na elaboração de prestar auxílio técnico à Procuradoria Geral do Município, além de realizar a avaliação, acompanhamento e revisão de projetos de …	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000418/2025	/contratos/13635016000112/2025/418	96000		8000	12	Bloqueado	2025-11-18	Victoria Fredmamm Ferraz, Matrícula nº. 9447225., Gabrielle Silva Ferreira, Matrícula nº. 9448012.	2025-11-21	Encerrado	2025-11-18	2026-11-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-11-21 14:08:25	2026-11-10 18:23:03	13.635.016/0001-12
79881	INEX092/2025	665/2025	2025	64450	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64450	INEX092/2025	64450; INEX092/2025; 665/2025; A contratação de apresentação artística musical da banda CACIMBA BARRENTA, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Por…	8126	8126; YA SOARES MATOS; 27.837.224/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	YA SOARES MATOS	27.837.224/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	A contratação de apresentação artística musical da banda CACIMBA BARRENTA, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, em comemoração O CAR…	1	Contrato	13635016000112-2-000067/2025	/contratos/13635016000112/2025/67	15000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550	2025-02-26	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	6 campos; 8 campos	2025-05-18 20:23:48	2026-03-19 23:32:58	13.635.016/0001-12
85001	INEX154/2025	2250/2025	2025	70894	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70894	INEX154/2025	70894; INEX154/2025; 2250/2025; Contratação da presente assessoria tem por escopo a adoção de serviços, cujo objeto consiste na prestação de serviços na elaboração de planos e projetos do Município junto a instituições f…	7988	7988; MERCOPLAN CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA LTDA; 01.719.089/0001-03; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MERCOPLAN CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA LTDA	01.719.089/0001-03	12168	12168; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:02:12; 2023-07-18 16:02:12	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 30/05/2025 até 30/05/2026	96000	GABINETE DO PREFEITO - GAP	Contratação da presente assessoria tem por escopo a adoção de serviços, cujo objeto consiste na prestação de serviços na elaboração de planos e projetos do Município junto a instituições federais como Ministérios, Autarq…	1	Contrato	13635016000112-2-000171/2025	/contratos/13635016000112/2025/171	96000	0	0	12	Bloqueado	2025-05-30	Yohanna Gonçalves Coelho, Matrícula n°. 9447252, Midian Santos da Silva, Matrícula n°. 9447249	2025-05-30	Vigente	2025-05-30	2026-05-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-09 23:53:29	2026-03-19 23:21:57
86281	INEX190/2025	4.053/2025	2025	74609	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74609	INEX190/2025	74609; INEX190/2025; 4.053/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRAUMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PO…	17923	17923; MATEUS OLIVEIRA GONÇALVES; ###.###.##5-13; 2024-06-29 00:32:29; 2024-06-29 00:32:29	MATEUS OLIVEIRA GONÇALVES	###.###.##5-13	12170	12170; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:04:00; 2023-07-18 16:04:00	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	6440	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRAUMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EVEN…	1	Contrato	13635016000112-2-000291/2025	/contratos/13635016000112/2025/291	6440	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543.	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:40	2026-03-19 23:13:04
79882	INEX091/2025	741/2025	2025	64451	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64451	INEX091/2025	64451; INEX091/2025; 741/2025; A contratação de apresentação artística musical do cantor EDCITY para show ao vivo no dia 08 de março de 2025 em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, em comemoraçã…	8115	8115; CROW PRODUÇÕES LTDA; 24.818.417/0001-24; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CROW PRODUÇÕES LTDA	24.818.417/0001-24	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	180000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentação artística musical do cantor EDCITY para show ao vivo no dia 08 de março de 2025 em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, em comemoração dos EVENTOS DO PROJETO VERÃO 20…	1	Contrato	13635016000112-2-000066/2025	/contratos/13635016000112/2025/66	180000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550	2025-02-26	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	8 campos; 6 campos	2025-05-18 20:23:55	2026-03-19 23:33:02	13.635.016/0001-12
86282	INEX189/2025	4.040/2025	2025	74610	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74610	INEX189/2025	74610; INEX189/2025; 4.040/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL KANG MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE…	18618	18618; GUSTAVO D’ALCÂNTARA GERÇOSSIMO; ###.###.##6-06; 2024-07-27 16:34:51; 2024-07-27 16:34:51	GUSTAVO D’ALCÂNTARA GERÇOSSIMO	###.###.##6-06	12170	12170; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:04:00; 2023-07-18 16:04:00	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	2233.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL KANG MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO D…	1	Contrato	13635016000112-2-000290/2025	/contratos/13635016000112/2025/290	2233.5	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543.	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:44	2026-03-19 23:13:08
79883	INEX088/2025	667/2025	2025	64452	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64452	INEX088/2025	64452; INEX088/2025; 667/2025; 1.1. A contratação de apresentação artística musical da Banda LEVANOIZ, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro,…	22652	22652; EDNALDO MARQUES GOES LTDA; 20.911.519/0001-39; 2025-03-31 15:57:44; 2025-03-31 15:57:44	EDNALDO MARQUES GOES LTDA	20.911.519/0001-39	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 25/02/2025 até 25/04/2025	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	1.1. A contratação de apresentação artística musical da Banda LEVANOIZ, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração o CARNAVAL DE P…	1	Contrato	13635016000112-2-000064/2025	/contratos/13635016000112/2025/64	150000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-25	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550	2025-02-26	Encerrado	2025-02-25	2025-04-25	8	Não	8 campos; 6 campos	2025-05-18 20:24:09	2026-03-19 23:33:09	13.635.016/0001-12
86283	INEX188/2025	4.012/2025	2025	74611	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74611	INEX188/2025	74611; INEX188/2025; 4.012/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO DE DANÇA COM ANIMADOR MANGA SHOW E EQUIPE SHOW, NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA…	26751	26751; CARLOS ALAN DA SILVA ; ###.###.##8-12; 2025-06-25 09:01:11; 2025-06-25 09:01:11	CARLOS ALAN DA SILVA	###.###.##8-12	12170	12170; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:04:00; 2023-07-18 16:04:00	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	2960	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO DE DANÇA COM ANIMADOR MANGA SHOW E EQUIPE SHOW, NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE POR…	1	Contrato	13635016000112-2-000289/2025	/contratos/13635016000112/2025/289	2960	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:48	2026-03-19 23:13:11
79884	INEX090/2025	735/2025	2025	64454	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64454	INEX090/2025	64454; INEX090/2025; 735/2025; A contratação de apresentações artísticas musicais do cantor KLEBINHO MENEZES para shows ao vivo nos dias 01 de março de 2025 em palco montado no distrito Arraial D’Ajuda e no dia 02 de mar…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	32000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	contratação de apresentações artísticas musicais do cantor KLEBINHO MENEZES para shows ao vivo nos dias 01 de março de 2025 em palco montado no distrito Arraial D’Ajuda e no dia 02 de março de 2025em palco montado no bai…	1	Contrato	13635016000112-2-000063/2025	/contratos/13635016000112/2025/63	32000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº. 9447543	2025-02-26	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 20:24:16	2026-06-07 05:12:20	13.635.016/0001-12
86284	INEX195/2025	3978/2025	2025	74612	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74612	INEX195/2025	74612; INEX195/2025; 3978/2025; Contratação de apresentações artística musical do cantor MARCOS VAL para shows ao vivo no dia 26 de julho de 2025, em celebração ao FESTIVAL PLANETA JOVEM 2025 de Porto Seguro, visando à d…	22648	22648; MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ; 31.691.618/0001-79; 2025-03-31 15:53:43; 2025-03-31 15:53:43	MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS	31.691.618/0001-79	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 25/10/2025	16000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	Contratação de apresentações artística musical do cantor MARCOS VAL para shows ao vivo no dia 26 de julho de 2025, em celebração ao FESTIVAL PLANETA JOVEM 2025 de Porto Seguro, visando à demanda da Secretaria Municipal d…	1	Contrato	13635016000112-2-000288/2025	/contratos/13635016000112/2025/288	16000	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543.	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:51	2026-03-19 23:13:15
79885	INEX087/2025	708/2025	2025	64456	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64456	INEX087/2025	64456; INEX087/2025; 708/2025; A contratação de apresentação artística musical do cantor NETTO BRITO, para show ao vivo no dia 28 de fevereiro de 2025, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Segu…	22654	22654; AM PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA; 32.276.009/0001-16; 2025-03-31 15:58:38; 2025-03-31 15:58:38	AM PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA	32.276.009/0001-16	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	180000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	A contratação de apresentação artística musical do cantor NETTO BRITO, para show ao vivo no dia 28 de fevereiro de 2025, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL D…	1	Contrato	13635016000112-2-000062/2025	/contratos/13635016000112/2025/62	180000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543	2025-02-26	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 20:24:25	2026-06-07 05:12:23	13.635.016/0001-12
86285	INEX187/2025	4039/2025	2025	74613	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74613	INEX187/2025	74613; INEX187/2025; 4039/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL PAJÉ MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE …	18625	18625; JENIFON RIBEIRO DA SILVA; ###.###.##6-76; 2024-07-27 20:29:51; 2024-07-27 20:29:51	JENIFON RIBEIRO DA SILVA	###.###.##6-76	12168	12168; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:02:12; 2023-07-18 16:02:12	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	1895	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL PAJÉ MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO D…	1	Contrato	13635016000112-2-000287/2025	/contratos/13635016000112/2025/287	1895	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:26:56	2026-03-19 23:13:20
79886	INEX083/2025	640/2025	2025	64455	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64455	INEX083/2025	64455; INEX083/2025; 640/2025; contratação de apresentação artística musical do cantor TONHO MATÉRIA, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, …	22653	22653; a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ; 07.365.005/0001-67; 2025-03-31 15:58:24; 2025-03-31 15:58:24	a ASSOCIAÇÃO SÓCIO CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ	07.365.005/0001-67	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	A contratação de apresentação artística musical do cantor TONHO MATÉRIA, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração do CARNAVAL 20…	1	Contrato	13635016000112-2-000061/2025	/contratos/13635016000112/2025/61	150000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 , Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº. 94473543	2025-02-26	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-05-18 20:24:30	2026-06-07 05:12:26	13.635.016/0001-12
86286	INEX186/2025	4037/2025	2025	74614	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74614	INEX186/2025	74614; INEX186/2025; 4037/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA XANDY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE …	29094	29094; GICELIANA DOS SANTOS FREITAS; ###.###.##5-43; 2025-07-25 20:33:30; 2025-07-25 20:33:30	GICELIANA DOS SANTOS FREITAS	###.###.##5-43	12172	12172; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:10:46; 2023-07-18 16:10:46	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	1895	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA XANDY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E…	1	Contrato	13635016000112-2-000286/2025	/contratos/13635016000112/2025/286	1895	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 6 campos	2025-07-25 22:27:00	2026-03-19 23:13:23
79887	INEX081/2025	634/2025	2025	64457	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64457	INEX081/2025	64457; INEX081/2025; 634/2025; A contratação de apresentação artística musical da banda BACK CRAZZY, para show ao vivo no dia 02 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, e…	22655	22655; BK PRODUÇOES ARTISITCAS LTDA; 53.198.482/0001-00; 2025-03-31 15:58:49; 2025-03-31 15:58:49	BK PRODUÇOES ARTISITCAS LTDA	53.198.482/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	De 26/02/2025 até 26/04/2025	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	A contratação de apresentação artística musical da banda BACK CRAZZY, para show ao vivo no dia 02 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL DE POR…	1	Contrato	13635016000112-2-000060/2025	/contratos/13635016000112/2025/60	60000	0	0	1	Bloqueado	2025-02-26	Neila Patricia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539 / Tamires Bomfim Teixeira , Matrícula nº 94473550	2025-02-26	Encerrado	2025-02-26	2025-04-26	8	Não	6 campos; 8 campos	2025-05-18 20:24:39	2026-03-19 23:33:25	13.635.016/0001-12
86287	INEX185/2025	4034/2025	2025	74615	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74615	INEX185/2025	74615; INEX185/2025; 4034/2025; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA JV MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE POR…	29095	29095; ERIKA AMATO VIEIRA BRUNO; ###.###.##6-88; 2025-07-25 20:33:37; 2025-07-25 20:33:37	ERIKA AMATO VIEIRA BRUNO	###.###.##6-88	12168	12168; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 16:02:12; 2023-07-18 16:02:12	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	De 25/07/2025 até 23/10/2025	2233.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA JV MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EVEN…	1	Contrato	13635016000112-2-000285/2025	/contratos/13635016000112/2025/285	2233.5	0	0	1	Bloqueado	2025-07-25	Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magno, Matrícula nº. 9447539, Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula nº . 9447543	2025-07-25	Encerrado	2025-07-25	2025-10-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2025-07-25 22:27:03	2026-03-19 23:13:26
93711	DP062/2025	5343/2025	2025	77634	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77634	062/2025	77634; 062/2025; 5346/2025; MATERIAL DE LIMPEZA PARA PISCINAS; 5; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 1 campos; 2025-10-02; 2025-12-11; 2025-12-11; 36613.08; 23493.55; 23:59:59; 2025-09-29; Lei 14.133/2021, Art. 75, II; …	33241	33241; COSTA COMERCIO LTDA; 50.876.773/0001-04; 2025-12-11 12:09:31; 2025-12-11 12:09:31	COSTA COMERCIO LTDA	50.876.773/0001-04	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	De 11/12/2025 até 11/12/2026	23493.55	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA PISCINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAPS II, CAPS AD E CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	17	Contrato (termo inicial)	13635016000112-2-000445/2025	/contratos/13635016000112/2025/445	23493.55		23493.55	1	Bloqueado	2025-12-11	lago Borges da Silva, Matrícula nº. 46548., Joao Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9446929.	2025-12-15	Encerrado	2025-12-11	2026-12-11	2	Não	8 campos; 8 campos	2025-12-15 20:42:37	2026-11-10 18:21:26	08.257.417/0001-46

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