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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23978. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23978,
            "numero_processo": "5085/2019",
            "contrato_numero": 0,
            "licitacao_id": 8688,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "032/2019",
            "licitacao": {
                "id": 8688,
                "numero": "032/2019",
                "numero_processo": "5085/2019",
                "objeto": "FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, DESTINADAS A  SECRETARIAS MUNICIPAL DE A…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 5,
                "tipo_titulo": "Outros",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2019-05-23",
                "data_adjudicacao": "2019-05-23",
                "data_homologacao": "2019-05-23",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 032/2019",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2019-08-09 12:08:57",
                "updated_at": "2022-11-28 10:07:48"
            },
            "contratada_id": 10483,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10483,
                "razao_social": "BETOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA",
                "cpf_cnpj": "00.978.238/0001-96",
                "created_at": "2022-11-28 10:06:35",
                "updated_at": "2022-11-28 10:06:35"
            },
            "contratada": "BETOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "00.978.238/0001-96",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "valor": 209940,
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA ",
            "objeto": "FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, DESTINADAS A  SECRETARIAS MUNICIPAL DE A…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5532,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2019-05-29",
                    "data_final": "2019-12-31",
                    "valor": 0,
                    "created_at": "2022-11-28 10:07:48",
                    "updated_at": "2022-11-28 10:07:48"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 110588,
                    "filename": "PE032_2019 BETOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.PDF.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/f7c12b37649edc94…",
                    "created_at": "2022-11-28 10:07:41",
                    "updated_at": "2022-11-28 10:07:41",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-11-28 10:07:48",
            "updated_at": "2022-11-28 10:07:48"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
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Contratos — página 123 de 124
ID	Processo	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Vigência do contrato	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratada
23978	5085/2019	8688	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8688	032/2019	8688; 032/2019; 5085/2019; FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, DESTINADAS A SECRETARIAS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO - BA. ; 8; Pregão Eletrônico; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA ; 1 ca…	10483	10483; BETOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 00.978.238/0001-96; 2022-11-28 10:06:35; 2022-11-28 10:06:35	BETOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	00.978.238/0001-96	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	209940	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA, DESTINADAS A SECRETARIAS MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-28 10:07:48	2022-11-28 10:07:48
21179	336/2022	18649	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18649	INEX008/2022	18649; INEX008/2022; 336/2022; AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PERÍMETRO URBANO-SEDE, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ…			MUNDAI TRANSPORTES URBANO LTDA	05.352.496/0001-86			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PERÍMETRO URBANO-SEDE, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	8.666/1993	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-06 11:17:53	2022-08-18 10:56:43	12 (doze) meses	3	Demais: Demais empresas
23229	25171/2019	10538	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10538	INEX121/2019	10538; INEX121/2019; 25171/2019; CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “TAYRONE”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “CARNAVAL 2020”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUR…			SALVADOR PRODUÇÕES ARTISTICAS E ENTRETENIMENTO LTDA ME	13.157.376/0001-56			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	125000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “TAYRONE”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “CARNAVAL 2020”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME A PROGRAMAÇÃO ANEXADA…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-10-05 11:44:01	2022-10-05 11:44:01	60 DIAS	3	Demais: Demais empresas
64705	0333/2024	53611	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53611	001/2024	53611; 001/2024; 0333/2024; Contratação de empresa especializada para aquisição de abadás customizados para os festejos do carnaval de 2024 em atendimento ao Bloco Disque 100 da Secretaria Municipal de Assistência Social…	10818	10818; MARIA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA; MARIA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA; ###.###.##5-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 09:48:25; 2023-01-26 09:48:25	MARIA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA	###.###.##5-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	63639.84	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO		Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/21	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-07 14:26:37	2025-07-10 11:49:17	12 (doze) meses			0	0	0	2024-01-02	2023-01-25	Vigente	2024-01-02	2025-01-02
21186	01360/2021	18707	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18707	INEX004/2022	18707; INEX004/2022; 01360/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN…			MARCIA FERREIRA DOS SANTOS	31.935.062/0001-19			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	106738.49	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-06 15:31:56	2022-07-06 15:31:56	12 (doze) meses	3	Demais: Demais empresas
21187	379/2022													0	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DO CURSO WORKSHOP - CONTROLE INTERNO NA PRÁTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS.			Contrato				Bloqueado		8	Não		2022-07-06 15:42:55	2022-07-06 15:42:55
21190	486/2022	18710	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18710	INEX007/2022	18710; INEX007/2022; 486/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO JUNTO AO CMDCACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA ; 6; Inexigibili…			MANOELITA PINHO & ASSOCIADOS LTDA • EPP	09.355.746/0001-92			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	221856	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO JUNTO AO CMDCACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	8.666/1993	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-07-06 16:05:23	2022-07-06 16:36:29	12 (doze) meses	2	EPP: Empresa de Pequeno Porte
24006	17332/2018	8860	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8860	027/2019	8860; 027/2019; 17332/2018; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITÁRIO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; P…	10499	10499; H7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; H7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; 15.360.195/0001-58; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-30 12:09:36; 2022-11-30 12:09:36	H7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	15.360.195/0001-58	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	115295.61	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDROSSANITÁRIO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5 campos		Não	8 campos	2022-11-30 12:14:43	2022-11-30 12:14:43	ATE 31/12/2019
22986	17168/2021	22111	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111	093/2021	22111; 093/2021; 17168/2021; REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1…			EGNALDO SILVA DE PAULA	43.517.410/0001-17			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	8197.2	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-27 15:15:45	2023-07-20 11:24:09	12 (DOZE) MESES	3	Demais: Demais empresas									JOAQUIM PINTO NETO
21968	9723/2021	15279	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15279	INEX030/2021	15279; INEX030/2021; 9723/2021; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO D…			MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	16500	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 15:01:55	2022-08-10 15:01:55	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
21969	2834/2022	15282	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15282	INEX031/2021	15282; INEX031/2021; 9725/2021; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR MARCELO MARRONE PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA ,PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPI…			JS OBRAS DE TERRAPLANAGEM EIREL	15.324.253/0001-98			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	16000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR MARCELO MARRONE PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA ,PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-08-10 15:13:50	2022-08-10 15:13:50	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
21204	15.730/2021	18730	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18730	TP003/2021	18730; TP003/2021; 15.730/2021; EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM MUNICIPAL, CEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 39; Tomada de Preço; 1; M…			AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA	96.818.745/0001-31			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	1752906.43	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM MUNICIPAL, CEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.		1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	8.666/1993	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	9	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-07-07 15:04:50	2023-01-26 10:15:20	06 (seis) meses	3	Demais: Demais empresas
21462	729/2022	19515	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19515	031/2022	19515; 031/2022; 729/2022; Contratação de empresa jurídica para aquisição de descartáveis e mascaras de tecido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seguro e ao Programa Alim…			HONORITA NETA ANDRADE ME	26.522.245/0001-72			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	27020	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa jurídica para aquisição de descartáveis e mascaras de tecido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seguro e ao Programa Alimenta Brasil.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-07-18 15:49:36	2022-07-18 15:49:36	01 (HUM) MÊS	3	Demais: Demais empresas
24792	5.194/2022	22433	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22433	044/2022	22433; 044/2022; 5.194/2022; SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÕES, CÓPIAS E CRACHÁS; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 2 campos; 2022-11-08; 2022-12-29; 2022-12-29; 1672185; 09:30; www.lic…	8221	8221; PORTOGRAFICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI; 27.080.256/0001-02; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PORTOGRAFICA COMERCIO E SERVICOS EIRELI	27.080.256/0001-02	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	676947	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		PORTO SEGURO - BA		Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 5 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-01-27 10:40:00	2026-05-25 13:22:19	12 (DOZE) MESES			0	0	0						Ely Ribeiro Santos, Mariana Portugal dos Reis, Ted Alexandrino Correia, Thanisia Veneno de Araújo, Iago Borges da Silva,
21466	Nº 2824/2022	18423	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18423	PE035/2021SRP	18423; PE035/2021SRP; 5466/2021; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 8; Pregão El…			VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI,	14.706.667/0001-19			MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	471535.2	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-07-18 16:08:07	2022-07-18 16:08:07	15/07/2022 A 31/12/2022	3	Demais: Demais empresas
21215	1.555/2022													0					Contrato				Bloqueado			Não		2022-07-08 10:22:45	2022-07-08 10:22:45
21217	22036/2019													0	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Locação de Imóvel situado a Rua Carlos Chagas, nº 661, Trancoso, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Escola Zaidy Barreto, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro			Contrato				Bloqueado			Não		2022-07-08 10:52:06	2022-07-08 10:52:06
23014														0					Contrato				Bloqueado			Não		2022-09-28 10:33:39	2022-09-28 10:33:39
23786	620/2019	22498	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22498	017/2019	22498; 017/2019; 620/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E STANDS, PARA ATENDIMENTO AO EVENTO DENOMINADO "CARNAVAL DE PORTO SEGURO 2019", QUE OCORRERÁ DIA 02 A 05 DE MARÇO DE 2019.; 8; Preg…	8366	8366; PRIME SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI; 28.866.859/0001-46; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	PRIME SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI	28.866.859/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	69996	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E STANDS, PARA ATENDIMENTO AO EVENTO DENOMINADO "CARNAVAL DE PORTO SEGURO 2019", QUE OCORRERÁ DIA 02 A 05 DE MARÇO DE 2019.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-11 12:14:57	2022-11-11 12:14:57	60 DIAS
10989	7543/2020	11026	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11026	095/2020	11026; 095/2020; 7543/2020; Contratação de empresa para o serviço de locação de Toldos e Separadores de pessoas, banheiros químicos e cadeiras, para atender a população no que tange cuidados e prevenção ao COVID-19 do Mu…									0					Contrato							Sim		2020-08-25 11:31:54	2020-08-25 11:31:54
22511	13594/2021	21792	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21792	048/2021	21792; 048/2021; 13594/2021; Contratação de apresentação.artística da "ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira…			ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO	63.170.906/0001-74			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	7000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Contratação de apresentação.artística da "ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de Porto Seguro/BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-09-06 11:31:09	2022-09-06 11:31:09	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
22512	13603/2021	21793	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21793	049/2021	21793; 049/2021; 13603/2021; Contratação de apresentação artística da "DESCOBRIR INSTITUTO DE MUSICA E CIDADANIA" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padro…			DESCOBRIR INSTITUTO DE MUSICA E CIDADANIA	28.343.670/0001-20			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	5000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	Contratação de apresentação artística da "DESCOBRIR INSTITUTO DE MUSICA E CIDADANIA" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de Porto Seguro/BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-09-06 11:38:18	2022-09-06 11:38:18	30 DIAS	3	Demais: Demais empresas
65264	1657/2023	29527	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29527	027/2023	29527; 027/2023; 1657/2023; Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva para máquinas pesadas (frota própria e alugada) por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios origin…	8213	8213; PORTO SEGURO AUTO PEÇAS; 00.417.742/6000-17; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PORTO SEGURO AUTO PEÇAS	00.417.742/6000-17	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	170724.31	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO		Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos	2024-05-17 15:35:31	2025-06-12 09:00:29	12(doze) meses			0	0	0	2024-02-15	2024-02-15	Vigente	2024-02-15	2024-02-15	FÁBIO FIGUEIREDO SANTOS 9447365 GILBERGUE JOSÉ DE SOUZA 9447462	JOSE VALDIR DAL PIERO
45304	1650/2023	24460	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24460	016/2023	24460; 016/2023; 1650/2023; Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de transporte escolar para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Port…	8217	8217; CACTOS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 20.795.839/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CACTOS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI	20.795.839/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	4572327.55	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO		Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 4 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos; 6 campos	2023-12-07 11:24:06	2026-05-28 11:38:38	12(doze) meses			0	0	0	2023-07-10	2023-07-10	Vigente	2023-07-10	2024-07-10	LARISSA SANTOS RODRIGUES 9447806 MARCILIO ANTONIO DE OLIVEIRA 1543
12796	1031/2021	14032	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14032	DP002/2021LOC	14032; DP002/2021LOC; 1031/2021; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS. ; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA; 1 campos; 2021-02-08; 2021-02-08; 2021-02-08; 60000; SECRETARIA DE TRAB…				###.###.##5-71			PREFEITURA PORTO SEGURO		60000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA				Contrato			8666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 4 campos		Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2021-04-08 11:36:09	2025-07-14 13:55:23	16/02/2021 Á 16/02/2022			0	0	0

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