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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102473. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 102473,
            "numero_processo": "1718/2022",
            "contrato_numero": 0,
            "licitacao_id": 22533,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE045/2022",
            "licitacao": {
                "id": 22533,
                "numero": "PE045/2022",
                "numero_processo": "1718/2022",
                "objeto": "Contratação de empresa especializada para desenvolver o PORTAL “DIGITA…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE …",
                "situacoes": [
                    "em_curso"
                ],
                "data_realizacao": "2022-12-06",
                "data_adjudicacao": "2022-12-29",
                "data_homologacao": "2022-12-29",
                "valor_estimado": 303158.67,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "09:30",
                "local": "www.licitacoes-e.com.br e  http://www.acessoinformacao.com.br/ba/porto…",
                "data_publicacao": "2022-11-24",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "DEZEMBRO2022",
                "regime_execucao": "Empreitada por preço global",
                "modo_disputa": "Aberto",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE045/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-11-08 09:00:29",
                "updated_at": "2026-05-29 13:15:50"
            },
            "contratada_id": 38391,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 38391,
                "razao_social": "IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA",
                "cpf_cnpj": "32.578.382/0001-21",
                "created_at": "2026-05-27 17:07:51",
                "updated_at": "2026-05-27 17:07:51"
            },
            "contratada": "IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "32.578.382/0001-21",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "De 17/02/2023 até 17/02/2024",
            "valor": 143001.36,
            "objeto": "Contratação de empresa especializada para desenvolver o portal \"digita…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "valor_global": 14300.36,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-02-17",
            "data_publicacao": "2023-02-24",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-02-17",
            "data_final_vigencia": "2024-02-17",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 926368,
                    "filename": "CONTRATO PE045_2022 IPNET SERV EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS …",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e7485-0c8c-76…",
                    "created_at": "2026-05-29 13:15:37",
                    "updated_at": "2026-05-29 13:15:37",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2026-05-29 13:15:50",
            "updated_at": "2026-05-29 13:15:50"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 121 de 124
ID	Processo	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Objeto	ID do tipo	Tipo	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Termos	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Órgão	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Atos autorizacao contratacao	Local do objeto	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa
102473	1718/2022	22533	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22533	PE045/2022	22533; PE045/2022; 1718/2022; Contratação de empresa especializada para desenvolver o PORTAL “DIGITAL” DE TURISMO do Município de Porto Seguro- Bahia.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE DE TUR…	38391	38391; IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; 32.578.382/0001-21; 2026-05-27 17:07:51; 2026-05-27 17:07:51	IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	32.578.382/0001-21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 17/02/2023 até 17/02/2024	143001.36	Contratação de empresa especializada para desenvolver o portal "digital" de turismo do Município de Porto Seguro- Bahia	1	Contrato	14300.36	0	0	Bloqueado	2023-02-17	2023-02-24	Encerrado	2023-02-17	2024-02-17	8	Não	8 campos	2026-05-29 13:15:50	2026-05-29 13:15:50
102474	540/2022	18813	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18813	DP014/2022	18813; DP014/2022; 540/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE CELULARES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES I E II, ABORDAGEM SOCIAL,COORDENADORES PSE E PSB E BENEFICÍOS EVETUAIS ATENDENDO AS NECESSI…	8101	8101; LOTERIA PORTO BRASIL LTDA; 10.613.661/0001-46; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LOTERIA PORTO BRASIL LTDA	10.613.661/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 29/03/2022 até 29/03/2023	17400	Contratação de empresa jurídica para serviço de recarga de celulares para os Conselheiros Tutelares 1 e li, Abordagem Social, Coordenadores PSE e PSB e Beneficio Eventuais atendendo as necessidades da Secretaria Municipa…	1	Contrato	17400	0	0	Bloqueado	2022-03-29	2022-03-29	Encerrado	2022-03-29	2023-03-29	8	Não	8 campos	2026-05-29 13:21:24	2026-05-29 13:21:24
102477	5.931/2024	87791	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87791	INEX011/2024-FMS	87791; INEX011/2024-FMS; 5.931/2024; Contratação de empresa especializada para fornecer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, e consulta em ortopedia e anestesiologia.…	10589	10589; CADI CONSLTORIOS MEDICOS S/S; 20.594.257/0001-26; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-19 17:28:53; 2022-12-19 17:28:53	CADI CONSLTORIOS MEDICOS S/S	20.594.257/0001-26	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 14/08/2024 até 13/08/2026	1065679.68	Contratação de empresa especializada para fornecer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, e consulta em ortopedia e anestesiologia.	1	Contrato	1065679.68	0	0	Bloqueado	2024-08-14	2024-09-23	Vigente	2024-08-14	2025-08-13	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 14:01:53	2026-06-01 09:52:21	8 campos	Aline dos Reis Mendes, Matrícula nº. 9447012, Fabiana de Jesus dos Santos, Matrícula nº. 9447825
102478	8.278/2023	54236	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54236	PE013/2023-FMS	54236; PE013/2023-FMS; 8.278/2023; Contratação de empresa especializada em fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLÓGICOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde; 8; Pregão Eletrônico…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 30/04/2024 até 01/06/2026	764999.9	Contratação de empresa especializada em fornecimento de MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTAIS ODONTOLOGICOS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde	1	Contrato	764999.9	0	0	Bloqueado	2024-04-30	2024-04-30	Encerrado	2024-04-30	2024-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 14:15:22	2026-06-01 09:51:27	8 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos	ISABELA SILVA MACHADO, matrícula sob nº 47293, , ADALGIZA SANTOS BARBOSA SANTOS, matrícula sob nº 43417,
102479	7.307/2022	87794	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87794	INEX155/2022-FMS	87794; INEX155/2022-FMS; 7.307/2022; Prestação de serviços especializados em PROCEDIMENTOS E CONSULTAS EM OFTALMOLOGIA, contrato de acordo com a tabela SIA/SIH/SUS e tabela majorada de procedimentos ambulatoriais de médi…	8069	8069; CLÍNICA OFTALMOLÓGICA PERSONALIZADA AVANÇADALTDA; 25.156.222/0001-29; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CLÍNICA OFTALMOLÓGICA PERSONALIZADA AVANÇADALTDA	25.156.222/0001-29	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 02/01/2023 até 01/02/2026	334626.5	Prestação de serviços especializados em PROCEDIMENTOS E CONSULTAS EM OFTALMOLOGIA, contrato de acordo com a tabela SIA/SIH/SUS e tabela majorada de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade,	1	Contrato	334626.5	0	0	Bloqueado	2022-12-13	2022-12-14	Encerrado	2023-01-02	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 14:32:10	2026-06-01 09:58:28	6 campos; 8 campos; 6 campos; 8 campos; 8 campos	SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4…
19536	014/2021	19572	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19572	012/2021	19572; 012/2021; 014/2021; Aquisição de Equipamento Proteção Individual Hospitalar, destinados a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro - BA.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; 2021-03-10; FARM…			RN COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA	40.790.727/0001-34			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	515.400,00	515400	Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA.	1	Contrato				Bloqueado						2	Não		2022-06-02 17:19:24	2022-06-02 17:19:24			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	22	Município	LEI 8.666/93	6 campos
102480	5362/2024	87795	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87795	INEX007/2024-FMS	87795; INEX007/2024-FMS; 5362/2024; Contratação de empresa especializada para fornecer serviço de consultas em Nefrologia; 6; Inexigibilidade; FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE; 1 campos; 158400; 2024-10-09; Não se aplica; Não se …	38551	38551; NEFROMAT CLÍNICA MÉDICA LTDA; 36.291.853/0001-77; 2026-05-29 15:04:27; 2026-05-29 15:04:27	NEFROMAT CLÍNICA MÉDICA LTDA	36.291.853/0001-77	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 09/10/2024 até 08/10/2026	158400	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS EM NEFROLOGIA,	1	Contrato	158400	0	0	Bloqueado	2024-10-09	2024-10-09	Vigente	2024-10-09	2025-10-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 15:09:22	2026-06-01 09:59:18	8 campos	Aline dos Reis Mendes, Matrícula nº. 9446674, HERICA DAVINA SANTOS ASSIS,, matrícula sob nº 9446883,
21330	2838/2022	20686	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20686	INEX035/2022	20686; INEX035/2022; 2838/2022; contratação de apresentações artísticas da Banda RASTAPÉ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho …			JOSEMAR L DE SOUSA PRODUÇÕES ARTISTICAS E AUDIOViSUAIS	22.190.200/0001-97			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03 (TRÊS) MESES	120000	contratação de apresentações artísticas da Banda RASTAPÉ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Segu…	1	Contrato				Bloqueado						8	Não	8 campos	2022-07-13 15:09:37	2022-07-13 15:09:37	8 campos		SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	22	Município	Lei Nº 8.666/93		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	3	Demais: Demais empresas
19540	2694/2021	19482	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19482	007/2021	19482; 007/2021; 2694/2021; prestação de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA, PARA REDES INTERNAS DE TELEFONIA, CENTRAIS DE TELEFONIA (PABX} E RAMA…			JAMILE XAVIER SOUSA	36.026.750/0001-80			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	17.000,00	17000	prestação de serviços de ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA, PARA REDES INTERNAS DE TELEFONIA, CENTRAIS DE TELEFONIA (PABX} E RAMAIS	1	Contrato				Bloqueado						8	Não		2022-06-02 17:38:19	2022-06-02 17:38:19			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	22	Município	LEI 8.666/93	6 campos
24151	4674/2022														100000	PATROCÍNIO PARA FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO, EM SUA 5ª EDIÇAO, NO CORRENTE ANO, NOS PERÍODOS DE 13 A 17 DE SETEMBRO EM VÁRIOS LOCAIS DO DISTRITO DE TRANCOSO, DE 21 A 24 DE SETEMBRO EM CARAÍVA E EM NOVA CARAÍVA E NO…	1	Contrato				Bloqueado						11	Não		2022-12-12 11:31:33	2022-12-12 11:31:33			SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	22	Município	8.666/93		PORTO SEGURO - BA
23384	1217/2020	12250	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12250	PE021/2020	12250; PE021/2020; 1217/2020; REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 8; Pregão Eletrônico…			MARABERTO ALIMENTOS LTDA	12.523.159/0001-70			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	85691.18	REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	1	Contrato				Bloqueado						2	Sim	8 campos	2022-10-10 12:13:37	2022-10-10 12:13:37	8 campos		PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	22	Município	8.666/93		PORTO SEGURO - BA	3	Demais: Demais empresas
21337															100			Contrato				Bloqueado							Não		2022-07-14 10:44:06	2022-07-14 10:44:06	5 campos
21595	2171/2022	21115	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21115	051/2022NLL	21115; 051/2022NLL; 2171/2022; Contratação de empresa especializada prestação de serviço incluindo fornecimento de salgados, doces e refrigerantes 200 mi nos eventos de formatura dos cursos profissionalizantes promovidos…			MONICA OUMATU BUFFET LTDA	45.384.903/0001-51			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02 (DOIS) MESES	25000	Contratação de empresa especializada prestação de serviço incluindo fornecimento de salgados, doces e refrigerantes 200 mi nos eventos de formatura dos cursos profissionalizantes promovidos pela Secretaria de Municipal d…	1	Contrato				Bloqueado						8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-07-21 16:34:36	2023-01-26 12:20:41	8 campos; 8 campos; 8 campos		SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	22	Município	Lei Nº 14.133/2021		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	3	Demais: Demais empresas
102496						17789	17789; MISTURA FINA RESTAURANTE LTDA; 53.322.266/0001-17; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-06-25 15:50:21; 2024-06-25 15:50:21	MISTURA FINA RESTAURANTE LTDA	53.322.266/0001-17	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 20/05/2024 até 19/08/2026	50500	Contratação de empresa especializada em lavagem e higienização dos automóveis e ambulâncias, para suprir as necessidades da Frota Veicular da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro.	1	Contrato	50500	0	0	Bloqueado	2024-05-20	2024-05-21	Encerrado	2024-05-20	2025-02-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 18:20:42	2026-06-01 10:01:56	7 campos; 7 campos; 8 campos; 8 campos	JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA, MATRÍCULA 43459, THIAGO RIBEIRO SANTOS, MATRÍCULA 451064
24673	4914/2022	23155	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23155	101/2022	23155; 101/2022; 4914/2022; Contratação de Sociedade Empresarial para aquisição de MÁQUINAS DE COSTURA PORTÁTEIS 2000wts, destinadas aos formandos do programa PORTO+PROFISSIONAL no âmbito da Secretaria Municipal de Assi…	10780	10780; ADSON SANTOS SILVA; 47.346.544/0001-73; 2023-01-23 09:47:40; 2023-01-23 09:47:40	ADSON SANTOS SILVA	47.346.544/0001-73	10588	10588; ARAMUNI E SAÚDE LTDA; 27.675.630/0001-12; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-19 17:25:32; 2022-12-19 17:25:32	ARAMUNI E SAÚDE LTDA	27.675.630/0001-12	30 DIAS	47760	Contratação de Sociedade Empresarial para aquisição de MÁQUINAS DE COSTURA PORTÁTEIS 2000wts, destinadas aos formandos do programa PORTO+PROFISSIONAL no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seg…	4	Concessão				Bloqueado						2	Não	8 campos	2023-01-23 09:49:40	2023-01-23 09:49:40	8 campos			22	Município	14.133/2021		PORTO SEGURO - BA
102497	7.105/2024	87804	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87804	DP019/2024-FMS	87804; DP019/2024-FMS; 7.105/2024; Locação do imóvel localizado no endereço Rua da Vala, S/N, centro, Porto Seguro -BA, Cep: 45810-000, de propriedade de JURANILVA VIEIRA DE ALMEIDA BENFICA, para abrigar as instalações d…	38555	38555; JURANILVA VIEIRA DE ALMEIDA BENFICA; ###.###.##5-15; 2026-05-29 18:32:29; 2026-05-29 18:32:29	JURANILVA VIEIRA DE ALMEIDA BENFICA	###.###.##5-15	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 01/01/2025 até 31/12/2026	30000	Locação do imóvel localizado no endereço Rua da Vala, S/N, centro, Porto Seguro -BA, Cep: 45810-000, de propriedade de JURANILVA VIEIRA DE ALMEIDA BENFICA, para abrigar as instalações do Ponto de Apoio dos Agentes de Co…	1	Contrato	30	0	0	Bloqueado	2024-12-30	2024-12-30	Vigente	2025-01-01	2025-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 18:36:08	2026-06-01 10:03:01	8 campos	DEBORA ROSA TAVARES, Coordenadora Técnica, matricula sob nº 43563, LUCIANO DOS SANTOS ROCHA, matricula sob nº 3235,
102498	7.497/2022	87805	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87805	INEX165/2022-FMS	87805; INEX165/2022-FMS; 7.497/2022; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO- BAHIA.; 6; …	38556	38556; PERFORMACE LAPAROSCOPIA E CIRURGIA AVANÇADA LTDA; 22.357.648/0001-52; 2026-05-29 18:47:32; 2026-05-29 18:47:32	PERFORMACE LAPAROSCOPIA E CIRURGIA AVANÇADA LTDA	22.357.648/0001-52	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 02/01/2023 até 31/12/2026	751107.5	Prestação de serviços especializados em CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, contrato de acordo com a tabela SIA/SIH/SUS e tabela majorada de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.	1	Contrato	75107.5	0	0	Bloqueado	2022-12-23	2022-12-23	Encerrado	2023-01-02	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 18:54:18	2026-06-01 10:06:38	8 campos; 6 campos; 8 campos; 8 campos	SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4…
22627	9422/2021	20831	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20831	024/2021	20831; 024/2021; 9422/2021; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADAS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA, A SER EXECUTADO VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA …			CHURRASCARIA ESPETO DE BOI LTDA	25.064.172/0001-50			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1297061	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADAS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA, A SER EXECUTADO VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA O EXERCICIO DE 2021/2022.	1	Contrato				Bloqueado						2	Não	8 campos; 8 campos	2022-09-13 16:17:45	2023-01-25 16:36:33	8 campos; 8 campos		SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	22	Município	Lei Nº 8.666/93		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	3	Demais: Demais empresas
102499	7.729/2022	87806	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87806	INEX154/2022-FMS	87806; INEX154/2022-FMS; 7.729/2022; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ELETIVAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO· BAHIA.…	38557	38557; PORTO SEGURO VIDEO CIRURGIAS L TOA; 12.102.678/0001-64; 2026-05-29 19:00:02; 2026-05-29 19:00:02	PORTO SEGURO VIDEO CIRURGIAS L TOA	12.102.678/0001-64	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 02/01/2023 até 31/12/2026	747093.6	Prestação de serviços especializados em procedimentos e CIRURGIAS ELETIVAS, contrato de acordo com a tabela SIA/SIH/SUS e tabela majorada de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade,	1	Contrato	747093.6	0	0	Bloqueado	2022-12-20	2022-12-21	Encerrado	2023-01-02	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 19:04:22	2026-06-01 10:10:53	6 campos; 8 campos; 5 campos; 8 campos; 8 campos	SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4…
102500	6.923/2024	87807	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87807	INEX014/2024-FMS	87807; INEX014/2024-FMS; 6.923/2024; Contratação de empresa especializada para fornecer atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e consultas especializadas em urologia e cir…	8062	8062; XL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 22.804.274/0002-57; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	XL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	22.804.274/0002-57	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 12/11/2024 até 11/11/2026	870397.2	Pessoa Jurídica para FORNECER ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM UROLOGIA E CIRURGIA GERAL	1	Contrato	870397.2	0	0	Bloqueado	2024-11-12	2024-11-19	Vigente	2024-11-12	2025-11-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 19:15:31	2026-06-01 10:12:45	8 campos	FABIANA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula sob nº 45474, ALINE DOS REIS MENDES,, matrícula sob nº 9446674
22633	1639/2019	7739	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7739	021/2019	7739; 021/2019; 1639/2019; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços d…			SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E:VIÀGENS CORPORATIVAS LTDA-ME	74.357.443/0001-70			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12		0	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	1	Contrato				Bloqueado						2	Não	8 campos	2022-09-14 09:39:21	2022-09-14 09:39:21	5 campos		PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	22	Município	Lei Nº 8.666/93			3	Demais: Demais empresas
21866	6908/2021	15271	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15271	DP006/2021LOC	15271; DP006/2021LOC; 6908/2021; LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO DE TRANCOSO.; 5; Dispensa; 5; Outros; SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS ; 1 campos; 2021-05-05;…			RAMON SILVA MACIEL	###.###.##5-96			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	129360	LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO DE TRANCOSO.	1	Contrato	0	0	0	Bloqueado						5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-03 15:07:08	2026-05-26 09:45:15	7 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos		SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS	22	Município	Lei Nº 8.666/93		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	3	Demais: Demais empresas
21867															0			Contrato				Bloqueado							Não		2022-08-03 15:14:30	2022-08-03 15:14:30
36463	20980/2019	11051	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11051	PE005/2020	11051; PE005/2020; 20980/2019; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (LEVES,MÉDIOS E PESADOS), POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS …	8224	8224; DECAUTO PEÇAS LTDA EP; 00.227.400/8002-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	DECAUTO PEÇAS LTDA EP	00.227.400/8002-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		0		8	Outros				Bloqueado			Vigente			8	Sim	8 campos	2023-07-18 13:46:26	2023-07-18 13:46:26	4 campos			22	Município
102511	5.171	53896	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53896	PE009/2023-FMS	53896; PE009/2023-FMS; 5.171; Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS que serão necessários para atender aos pacientes de toda rede da saúde, sendo eles; UPA,s (Unidade de Pronto A…	21998	21998; VIVRE HOSPITALAR; VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; 15.229.287/0001-01; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2025-02-10 11:28:38; 2025-02-10 11:28:38	VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	15.229.287/0001-01	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 07/05/2025 até 31/03/2026	2530406.83	Contratação de Empresa Especializada para fornecimento de MEDICAMENTOS DIVERSOS que serão necessários para atender aos pacientes de toda rede da saúde, sendo eles; UPA,s (Unidade de Pronto Atendimento) Arraial e Frei Cal…	1	Contrato	2530406.83	0	0	Bloqueado	2025-05-07	2025-05-12	Encerrado	2025-05-07	2025-12-31	2	Não	8 campos; 8 campos	2026-05-29 20:45:26	2026-06-01 10:22:56	8 campos	David Pacheco Paiva, Matrícula nº 9447026. , Gleice Soares Bomfim, Matrícula nº. 9447022.

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