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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45293. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 45293,
            "numero": "003",
            "numero_processo": "4254/2023",
            "contrato_numero": 3,
            "licitacao_id": 38546,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "003/2023",
            "licitacao": {
                "id": 38546,
                "numero": "003/2023",
                "numero_processo": "4254/2023",
                "objeto": "CONSISTE NA CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À F…",
                "modalidade_id": 15,
                "modalidade_descricao": "Outros",
                "tipo_id": 5,
                "tipo_titulo": "Outros",
                "orgao": "SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ",
                "patrimonio_liquido_minimo": 0,
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2023-07-24",
                "data_adjudicacao": "2023-07-24",
                "data_homologacao": "2023-07-24",
                "valor_estimado": 25000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
                "competencia": "JULHO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Outros nº 003/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-09-19 10:05:36",
                "updated_at": "2023-12-07 12:01:19"
            },
            "contratada_id": 10782,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10782,
                "razao_social": " FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON",
                "cpf_cnpj": "34.283.762/0001-64",
                "created_at": "2023-01-23 10:05:38",
                "updated_at": "2023-01-23 10:05:38"
            },
            "contratada": " FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON",
            "contratada_cpf_cnpj": "34.283.762/0001-64",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "30(trinta) dias",
            "valor": 0,
            "orgao": "SECRETARIA DE ESPORTE ",
            "objeto": "O objeto do presente contrato consiste na Concessão de patrocínio peio…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO ",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-07-24",
            "fiscal": "FERNANDO TEIXEIRA SANTOS, SAMARA CARDOSO COSTA, SIMONI SOUZA SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-07-24",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-07-24",
            "data_final_vigencia": "2023-08-24",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 475203,
                    "filename": "PATROC003-2023.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4f1266ffbffa65fe…",
                    "created_at": "2023-12-06 14:48:10",
                    "updated_at": "2023-12-06 14:48:10",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-12-06 14:48:14",
            "updated_at": "2023-12-07 12:01:19"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 119 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Responsável contratada	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Termos	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela
45293	003	4254/2023	3	38546	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38546	003/2023	38546; 003/2023; 4254/2023; CONSISTE NA CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, PARA ESTA REAÍ..IZAR O EVENTO "PEDAL DO BEM" QUE ACONTECERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2023 NO M…	10782	10782; FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON; 34.283.762/0001-64; 2023-01-23 10:05:38; 2023-01-23 10:05:38	FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON	34.283.762/0001-64	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	0	SECRETARIA DE ESPORTE	O objeto do presente contrato consiste na Concessão de patrocínio peio município de Porto Seguro à FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, para esta realizar o evento PEDAL DO BEM em Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-24	FERNANDO TEIXEIRA SANTOS, SAMARA CARDOSO COSTA, SIMONI SOUZA SANTOS	2023-07-24	Encerrado	2023-07-24	2023-08-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 14:48:14	2023-12-07 12:01:19
35849	002	1415/2023	2	24943	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24943	002/2023	24943; 002/2023; 1415/2023; Empresa especializada em obra de engenharia para construção de 11 (onze) servidões situadas no distrito de Arraial D' Ajuda no município de Porto Seguro - BA. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECR…	8170	8170; F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI; 11.418.579/0001-23; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	F P SOUSA CONSTRUÇÕES EIRELI	11.418.579/0001-23	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	6 (seis) meses	1509996.19	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E 11 (ONZE) SERVIDÕES SITUADAS NO DISTRITO DE 1\:R,RAIAL D'AJUDA NO , J MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-03-15	FABIANO SANTOS SOUSA	2023-03-15	Vigente	2023-03-15	2023-09-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 09:46:48	2023-11-06 08:32:04
45369	002	3.492/203	2	26114	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/26114	002/2023	26114; 002/2023; 3.492/203; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) …	13445	13445; WELDON CUNHA CASTRO; WELDON CUNHA CASTRO; 51.059.091/0001-71; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-11 14:51:37; 2023-12-11 14:51:37	WELDON CUNHA CASTRO	51.059.091/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) LOCALIZADOS NA PRAÇA MANOEL …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-31		2023-07-31	Vigente	2023-07-31	2028-07-31	8	Não	8 campos	2023-12-11 14:58:09	2023-12-11 14:58:09
45371	002	3.492/203	2	26114	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/26114	002/2023	26114; 002/2023; 3.492/203; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) …	13446	13446; JULIANA ANDRADE MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L TOA; JULIANA ANDRADE MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L TOA; 46.747.504/0001-70; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-11 15:02:44; 2023-12…	JULIANA ANDRADE MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L TOA	46.747.504/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) LOCALIZADOS NA PRAÇA MANOEL …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-31		2023-07-31	Vigente	2023-07-31	2028-07-31	8	Não	8 campos	2023-12-11 15:05:50	2023-12-11 15:05:50
45373	002	3.492/203	2	26114	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/26114	002/2023	26114; 002/2023; 3.492/203; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) …	13447	13447; CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA; CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA; 12.971.920/0001-36; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-11 15:10:55; 2023-12-11 15:10:55	CRISTIANO SANTOS OLIVEIRA	12.971.920/0001-36	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) LOCALIZADOS NA PRAÇA MANOEL …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-31		2023-07-31	Vigente	2023-07-31	2028-07-31	8	Não	8 campos	2023-12-11 15:13:42	2023-12-11 15:13:42
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45375	002	3.492/203	2	26114	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/26114	002/2023	26114; 002/2023; 3.492/203; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) …	13449	13449; ALMEIDA PINHO RESTAURANTE LTDA; ALMEIDA PINHO RESTAURANTE LTDA; 12.186.830/0001-34; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-11 15:28:33; 2023-12-11 15:28:33	ALMEIDA PINHO RESTAURANTE LTDA	12.186.830/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) LOCALIZADOS NA PRAÇA MANOEL …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-20		2023-07-31	Vigente	2023-07-20	2028-07-20	8	Não	8 campos	2023-12-11 15:30:00	2023-12-11 15:30:00
64681	002	3.492/203	2	26114	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/26114	002/2023	26114; 002/2023; 3.492/203; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES) INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES QUIOSQUES (BOXES) …	15409	15409; W DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; W DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 29.764.486/0001-16; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 11:41:25; 2024-05-07 11:41:25	W DA ROCHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	29.764.486/0001-16	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECREATARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS	CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO DENOMINADOS QUIOSQUES (BOXES). NÚMERO 02 LOCALIZADO NA ORLA-PRAIA DOS PESCADORES, para exploração comercial individual, a título oneroso, destinado à atividade gastronômica, com…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-08-11		2023-08-11	Vigente	2023-08-11	2028-08-11	8	Não	8 campos	2024-05-07 11:45:57	2024-05-07 11:45:57	WELLISON DA ROCHA NASCIMENTO
40257	001	1.546/2023	1	24655	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24655	001/2023	24655; 001/2023; 1.546/2023; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS DENOMINADOS "QUIOSQUES", INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES, LOCALIZADOS…	12776	12776; BELLA BAHIA E CABRAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; BELLA BAHIA E CABRAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA; 43.618.205/0001-48; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-09-11 11:26:47; 2023-09-11 11:26:47	BELLA BAHIA E CABRAL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA	43.618.205/0001-48	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Concessão remunerada de uso de bem público denominados guiosgues (boxes) integrantes do conjunto arquitetônico da orla marítima da localidade denominada Praia Dos Pescadores, localizada neste Município.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-06-28		2023-06-28	Vigente	2023-06-28	2028-06-28	8	Não	8 campos	2023-09-11 11:40:11	2023-09-11 11:40:11
46984	001	1.546/2023	1	24655	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24655	001/2023	24655; 001/2023; 1.546/2023; CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS DENOMINADOS "QUIOSQUES", INTEGRANTES DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DA ORLA MARÍTIMA DA LOCALIDADE DENOMINADA PRAIA DOS PESCADORES, LOCALIZADOS…	13919	13919; MARIA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA; MARIA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA; 34.982.383/0001-62; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-02-06 10:39:08; 2024-02-06 10:39:08	MARIA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA	34.982.383/0001-62	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	05(cinco) anos	500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Concessão remunerada de uso de bem público denominados quiosques (boxes) integrantes do conjunto arquitetônico da orla marítima da localidade denominada praia dos pescadores.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	2023-06-28		2023-06-28	Vigente	2023-06-28	2028-06-28	8	Não	8 campos	2024-02-06 10:49:56	2024-02-06 10:49:56
22017		1409/2021	0	15295	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15295	DP008/2021LOC	15295; DP008/2021LOC; 8161/2021; LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA DO CONTORNO, Nº 13, TABAPARI, PORTO SEGURO-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO ACOLHER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA…			AYLTON MALACARNE	###.###.##7-20			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	60000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A AVENIDA DO CONTORNO, Nº 13, TABAPARI, PORTO SEGURO-BA, PARA FUNCIONAMENTO DO ACOLHER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUR…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado								Não	8 campos; 6 campos	2022-08-11 13:38:32	2022-08-26 13:40:05		3	Demais: Demais empresas	8 campos; 8 campos
21250		540/2022	0	18813	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18813	DP014/2022	18813; DP014/2022; 540/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE CELULARES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES I E II, ABORDAGEM SOCIAL,COORDENADORES PSE E PSB E BENEFICÍOS EVETUAIS ATENDENDO AS NECESSI…			LOTERIA PORTO BRASIL LTDA	10.613.661/0001-46			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	17400	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE CELULARES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES I E II, ABORDAGEM SOCIAL,COORDENADORES PSE E PSB E BENEFICÍOS EVETUAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICÍP…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado							8	Não	8 campos; 8 campos	2022-07-11 10:49:01	2026-05-26 09:36:12		3	Demais: Demais empresas	7 campos; 7 campos; 4 campos	0	0	0
21510		2409/2022	0	21014	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21014	024/2022	21014; 024/2022; 2409/2022; Contratação de Apresentação Artística do cantor e compositor Luís Caldas, presencial e Online (LIVE) com transmissão Simultânea nas redes socías da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, em com…			APB PRODUCOES ME	24.193.19310001-02			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	01 (HUM) MÊS	70000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Contratação de Apresentação Artística do cantor e compositor Luís Caldas, presencial e Online (LIVE) com transmissão Simultânea nas redes socías da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, em comemoração aos Festejos do A…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado							8	Não	8 campos	2022-07-20 14:16:37	2022-07-20 14:16:37		3	Demais: Demais empresas	5 campos; 8 campos
21258		996/2022	0	18768	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18768	012/2022	18768; 012/2022; 996/2022; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS,FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇ…			NP TECNOLOGIA E GESTÃO OE DADOS	07.797.967/0001-95			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	8700	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS,FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PERÍDIO DE …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	3	Órgão Público do Poder Executivo Municipal	Lei Nº 8.666/1993	Bloqueado							8	Não	8 campos	2022-07-11 11:53:19	2026-05-25 14:35:24		3	Demais: Demais empresas	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	0	0	0
24074		10989/2019	0	8895	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8895	052/2019	8895; 052/2019; 10989/2019; Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “MARCOS VAL”, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019.; 6; Inexigibilidade; 5; Outros;…	10406	10406; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 22.140.435/0001-74; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-18 10:02:41; 2022-11-18 10:02:41	TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	22.140.435/0001-74	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	8000	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “MARCOS VAL”, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado							8	Não	8 campos	2022-12-06 12:04:10	2022-12-06 12:04:10				8 campos
12555		2230/2021	0	13837	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13837	INEX009/2021	13837; INEX009/2021; 2230/2021; Contratação de Empresa de Consultoria e Assessoria em serviços técnicos, específicos em acompanhamento e controle de procedimentos fiscais e tributários e de obrigações acessórias junto ao…				05.426.787/0001-71			PREFEITURA PORTO SEGURO		04/02/2021 Á 04/02/2022	144000	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA				Contrato			8666/93	Bloqueado								Não	8 campos; 8 campos	2021-03-23 20:38:37	2025-07-14 14:38:59				8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	0	0	0
19469		006/2021	0	19483	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19483	026/2021	19483; 026/2021; 006/2021; Locação de Imóvel destinado ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS AD, situado na Rua dos Beija Flores, nº 91 - José Fontana 1 - Quadra 06 - Lotes 06 e 07; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MU…				###.###.##8-74				08.257.417/0001-46	R$ 86.400,00	86400	SECRETARIA DE SAÚDE				Contrato	22	Município	LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado							5	Não		2022-06-02 09:19:05	2025-06-02 13:59:33				8 campos; 8 campos; 8 campos	0	0	0
22799		24075/2019	0	10499	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10499	DP005/2020LOC	10499; DP005/2020LOC; 24075/2019; LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AV. JORGE AMADO, 750, QUINTA DO DESCOBRIMENTO - PORTO SEGURO- BA. GALPÕES PARA SUPORTE DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL; 5; Dispensa; …				18.241.022/0001-09				13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	158400	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		PORTO SEGURO - BA		Contrato	22	Município		Bloqueado							5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-22 09:09:16	2025-06-02 13:36:20		3	Demais: Demais empresas	6 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos	0	0	0
22032		4398/2021	0	14747	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14747	CC002/2021	14747; CC002/2021; 4398/2021; Contratação de sociedade empresarial especializada em execução de obra de construção, reforma e readequação relativa as servidões situadas entre a Estrada da Balsa no distrito de Arraial D'A…			JPS PROJETOS & CONSUTORIA EIRELI	11.418.579/0001-23			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	120 DIAS	320334.25	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de sociedade empresarial especializada em execução de obra de construção, reforma e readequação relativa as servidões situadas entre a Estrada da Balsa no distrito de Arraial D'Ajuda até a Praia de Taípe no d…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado							8	Não	8 campos	2022-08-12 11:32:52	2022-08-12 11:32:52		3	Demais: Demais empresas	8 campos
22035		3476/2021	0	16044	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16044	CC003/2021	16044; CC003/2021; 3476/2021; Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises…			SANTOS E MOREAU LTDA	12.037.044/0001-75			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	318000	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização de …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado								Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-08-12 13:12:14	2026-05-28 11:58:06		3	Demais: Demais empresas	8 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos	0	0	0
102423		6880/2023	0	87746	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87746	DP008/2024	87746; DP008/2024; 6880/2023; Locação de imóvel situado na Rua j do Gravatá , nº70, Frei Calixto, Município de Porto Seguro, clestinado ao funcionamento das instalações da Escola Munici al Monteiro Lobato.; 5; Dispensa; …	10828	10828; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COUTINHO; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COUTINHO; ###.###.##7-49; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 15:23:33; 2023-01-26 15:23:33	MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COUTINHO	###.###.##7-49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 02/01/2024 até 02/01/2026	60000		Locação de imóvel situado na Rua j do Gravatá , nº70, Frei Calixto, Município de Porto Seguro, destinado ao funcionamento das instalações da Escola Municipal Monteiro Lobato.		1	Contrato				Bloqueado	2024-01-02		2024-02-14	Vigente	2024-01-02	2025-01-02	8	Não	8 campos	2026-05-28 20:51:08	2026-05-29 12:15:36				7 campos	60000	0	0
102424		6833/2023	0	87747	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87747	DP003/2024	87747; DP003/2024; 6833/2023; Locação de imóvel situado na Rua J Carlos Chagas, nº661. Trancoso, Município de Porto Seguro, destinado ao funcionamento das instalações da Escola Munici ai Zaid Barreto.; 5; Dispensa; 11;…	8245	8245; WALDINEY PERUZZO PINHEIRO; ###.###.##5-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	WALDINEY PERUZZO PINHEIRO	###.###.##5-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 02/01/2024 até 02/01/2026	84083.52		Locação de imóvel situado na Rua J Carlos Chagas, nº661. Trancoso, Município de Porto Seguro, destinado ao funcionamento das instalações da Escola Municipal Zaidy Barreto.		1	Contrato				Bloqueado	2024-01-02		2024-02-14	Vigente	2024-01-02	2025-01-02	8	Não	8 campos	2026-05-28 20:55:56	2026-05-29 12:19:09				7 campos	84083.32	0	0
102170		4204/2023	0	39563	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39563	INEX236/2023	39563; INEX236/2023; 4204/2023; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SERVIDORES PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTINADOS EM TRATAMENTO…	8035	8035; VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A; 27.486.182/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	27.486.182/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 15/09/2023 até 15/09/2024	2312172		Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pa'ssagem terrestre intermunicipal pelo período de 12 (doze) meses, para servidores para pacientes e acompanhantes destinados em tratamento fora do domicílio - TFD e par…		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado	2023-09-15		2023-09-15	Vigente	2023-09-15	2024-09-15		Não	8 campos	2026-05-27 15:58:54	2026-05-27 15:58:54					2312172	0	0
21793		775/2022	0	21380	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21380	044/2022NLL	21380; 044/2022NLL; 775/2022; Contratação de empresa para aluguel de painéis de LED de mensagens variada para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes - PORTRAN, pelo período de 30 dias,…			UNITRANS (FL FRANCA-ME)	15.551.877/0001-48			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	01 (HUM) MÊS	53970	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Contratação de empresa para aluguel de painéis de LED de mensagens variada para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes -PORTRAN, pelo período de 30 dias, com fulcro na Lei de Licitações…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 14.133/2021	Bloqueado							8	Não	8 campos	2022-07-26 11:53:52	2022-07-26 11:53:52		3	Demais: Demais empresas	8 campos
102177		7.552/2023	0	43455	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43455	TP001/2024	43455; TP001/2024; 7.552/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA, VESTIÁRIO E ÁREA DESTINADA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO DO …	15425	15425; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA; 04.810.663/0001-22; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 15:27:13; 2024-05-07 15:27:13	MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA	04.810.663/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 30/04/2024 até 30/04/2025	872590.2				1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado	2024-04-30		2024-04-30	Vigente	2024-04-30	2025-04-30	8	Não	8 campos	2026-05-27 16:04:38	2026-05-27 16:04:38					0	0	0

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