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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64017. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 64017,
            "numero": "007",
            "numero_processo": "2496/2022",
            "contrato_numero": 7,
            "licitacao_id": 23302,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "007/2022",
            "licitacao": {
                "id": 23302,
                "numero": "007/2022",
                "numero_processo": "2496/2022",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CO…",
                "modalidade_id": 19,
                "modalidade_descricao": "Concorrência Pública",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-12-06",
                "data_adjudicacao": "2022-12-06",
                "data_homologacao": "2022-12-06",
                "valor_estimado": 36654000.7,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "DEZEMBRO2022",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Concorrência Pública nº 007/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-01-23 15:09:23",
                "updated_at": "2024-05-16 15:17:07"
            },
            "contratada_id": 8229,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8229,
                "razao_social": "TRENATEC ENGENHARIA EIRELI",
                "cpf_cnpj": "27.437.738/0001-77",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "TRENATEC ENGENHARIA EIRELI",
            "contratada_cpf_cnpj": "27.437.738/0001-77",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12(doze) meses",
            "valor": 29844019.98,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCR…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 11950,
                    "tipo": "Termo de Apostilamento",
                    "valor": 0,
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 579470,
                            "filename": "APOSTILA001_2023 CP007_2023 TREINATEC ENGENHARIA EIRELI.pdf",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/02a423f7446286e0…",
                            "created_at": "2024-05-07 12:45:00",
                            "updated_at": "2024-05-07 12:45:00"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-05-07 12:45:35",
                    "updated_at": "2024-05-07 12:45:35"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2023-11-01",
            "fiscal": "FABIANO SANTOS SOUSA, JOSUE MONTEIRO DA SILVA",
            "data_publicacao": "2023-11-01",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2023-11-01",
            "data_final_vigencia": "2024-11-01",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 566915,
                    "filename": "Contrato - CP007_2022.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/ba4b31dcf1d0e324…",
                    "created_at": "2024-04-08 09:53:20",
                    "updated_at": "2024-04-08 09:53:20",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-04-08 09:56:37",
            "updated_at": "2024-05-16 15:17:07"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 118 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Responsável contratada	Justificativa	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela
64017	007	2496/2022	7	23302	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23302	007/2022	23302; 007/2022; 2496/2022; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO PARA ADEQUAÇÃO DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço;…	8229	8229; TRENATEC ENGENHARIA EIRELI; 27.437.738/0001-77; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	TRENATEC ENGENHARIA EIRELI	27.437.738/0001-77	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	29844019.98	SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO PARA ADEQUAÇÃO DAS VIAS NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e demais d…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	6 campos	2023-11-01	FABIANO SANTOS SOUSA, JOSUE MONTEIRO DA SILVA	2023-11-01	Vigente	2023-11-01	2024-11-01	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-04-08 09:56:37	2024-05-16 15:17:07
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36157	007	0262/2023	7	24009	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24009	007/2023	24009; 007/2023; 0262/2023; FORNECIMENTO PARCELADO DE AGREGADOS (SOLO BRITA, PEDRA BRUTA, PEDRA RACHÃO, BICA CORRIDA E PÓ DE BRITA) .; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS;…	12039	12039; ROCHA E ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA; ROCHA E ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA; 24.978.317/0001-65; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-11 15:44:43; 202…	ROCHA E ALMEIDA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA	24.978.317/0001-65	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	173000	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de agregados (solo brita, pedra bruta, pedra rachão, bica corrida e pó de brita) a serem utilizados nas estradas vicinais afetadas pelas chuvas no municí…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado		2023-04-19		2023-04-19	Vigente	2023-04-19	2024-04-19	8	Não	8 campos	2023-07-11 15:48:22	2023-07-11 15:48:22
44097	007	239/2023	7	24154	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24154	007/2023	24154; 007/2023; 239/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA CRIS LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 13 E 27 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02(dois) meses	70000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA CRIS LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 13 E 27 DE JANEIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CALENDÁRIO D…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado		2023-01-13	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA	2023-01-13	Encerrado	2023-01-13	2023-03-13		Não	8 campos; 8 campos	2023-10-10 12:06:05	2023-10-10 12:14:42
36056	007	8947/2022	7	24944	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24944	007/2023	24944; 007/2023; 8947/2022; Contratação de empresa especializada em fornecimento de girofiex,com serviço de instalação, a fim de atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Seguran…	8150	8150; UNITRANS (FL FRANCA-ME; 15.551.877/0001-48; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	UNITRANS (FL FRANCA-ME	15.551.877/0001-48	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	56925	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Contratação de empresa especializada em fornecimento de giroflex, com serviço de instalação, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil, em especial as un…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-03-09		2023-03-09	Encerrado	2023-03-09	2023-05-05	8	Não	8 campos	2023-07-10 11:37:40	2023-07-10 11:37:40
63973	007	5905/2023	7	43557	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43557	007/2023	43557; 007/2023; 5905/2023; ABERTURA DE PROCESSO - PATROCÍNIO AO EVENTO "TRANCOSO RUNNING" QUE SERA REALIZADO POR TRANCOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS. LTDA, CNPJ: 22.789.423/0001-75, NOS DIAS 28,29,30/09/2023 E DIA 01/10…	10809	10809; TRANCOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS LTDA; 22.789.423/0001-75; 2023-01-26 08:21:26; 2023-01-26 08:21:26	TRANCOSO RUNNING EVENTOS ESPORTIVOS LTDA	22.789.423/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	40000	SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS	PATROCfNiO AO EVENTO "TRANCOSO RUNNING' QUE OCORRERÁ NOS DIAS 28,29,30 DE SETEMBRO DE 2023 E DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023, NO DISTRITO DE TRANCOSO NESTE MUNICÍPIO	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-09-27	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-09-27	Encerrado	2023-09-27	2023-11-26	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 10:48:44	2024-05-16 10:59:47	FELISNALDO RODRIGUES MOURA
63977	007	6562/2023	7	43533	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43533	007/2023	43533; 007/2023; 6562/2023; Locação do imóvel situado à Praça ~ntônio Carlos Magalhães, nº 102, Centro, Porto Seguro -BA, destinado ao funcionamento das instalações do Setor de Licita ões e Contratos.; 5; Dispensa; 10; D…	14859	14859; RODRIGO DE ARAÚJO SANTANA; RODRIGO DE ARAÚJO SANTANA; ###.###.##5-53; 1; Pessoa Física (PF); 2024-04-04 11:23:51; 2024-04-04 11:23:51	RODRIGO DE ARAÚJO SANTANA	###.###.##5-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	300000	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Locação do imóvel situado à Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 102, Centro, Porto Seguro -BA, destinado ao funcionamento das instalações do Setor de Licitações e Contratos.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-09-01		2023-10-11	Vigente	2023-09-01	2024-09-01	12	Não	8 campos	2024-04-04 11:26:52	2024-05-07 12:57:34		a Locação do Imóvel situado á Praça Antônio Carlos Magalhães, nº 102, Centro, Porto Seguro - Bahia, destinado ao funcionamento das Instalações do Setor de Licitações e Contratos, a fim de atender as necessidades da Secre…
45302	007	18704/2017	7	23171	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23171	007/2017	23171; 007/2017; 18704/2017; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2017-11-20; 2018-01-11; 2018-01-11; 895270.56; 10h; www.licitacoes-e.com.br; 2017-11-07; 2454; Lei Nº 8.…	7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	A partir de 11/07/2023	26302.83	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o Remanejamento de Dotação da Secretaria Municipal de Educação para a Secretaria de Administração.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	8	Outros	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-07-11			Vigente	2023-07-11		8	Não	8 campos	2023-12-07 10:49:39	2023-12-07 11:56:55
44417	006	2.349/2022	6	22335	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22335	006/2022	22335; 006/2022; 2.349/2022; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO COM CONSTRUÇÃO DE SALAS E DEPENDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço; SECRETAR…	8289	8289; FCE ENGENHARIA EIRELI; 12.780.496/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	FCE ENGENHARIA EIRELI	12.780.496/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	31/08/2022 À 31/08/2023	4800000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada para execução , ~e serviços de reforma e ampliação de unidades de ensino com construção de salas e dependências no municí iode Porto Se uro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 5 campos; 9 campos; 8 campos	2022-08-31	ROMULO BARCIA GUERRA	2022-09-01	Vigente	2022-08-31	2023-08-31	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-11-08 11:03:59	2026-05-28 12:17:44			0	0	0
36253	006	0319/2023	6	24008	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24008	006/2023	24008; 006/2023; 0319/2023; FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO/RECREATIVO.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER; 1 campos; 2023-03-17; 1667999.9; 09:30; www.licitacoes-e.com.br …	8237	8237; FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 19.458.719/0002-80; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI	19.458.719/0002-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	916498	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAL ESPORTIVO/RECREATIVO, destinados a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado		2023-04-17	FERNANDO TEIXEIRA SANTIS	2023-04-17	Vigente	2023-04-17	2024-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-12 11:09:03	2023-11-07 11:29:18
63972	006	5598/2023	6	43556	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43556	006/2023	43556; 006/2023; 5598/2023; PATROCINIO PARA REALIZAÇAO DO EVENTO "CAMPEONATO BRASILEIRO DE TRIATHLON: LONGA DISTÂNCIA", QUE OCORRERÁ NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA; 15; Outros; 5; Outros; S…	10782	10782; FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON; 34.283.762/0001-64; 2023-01-23 10:05:38; 2023-01-23 10:05:38	FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON	34.283.762/0001-64	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	60000	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	Concessão de patrocínio para realização do evento esportivo "TRIATHLON INTERNACIONAL PORTO SEGURO LONGA DISTÂNCIA", que ocorrerá no dia 24 de setembro de 2023 no município de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-09-18	SAMARA CARDOSO COSTA	2023-09-18	Encerrado	2023-09-18	2023-10-18	11	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 10:41:56	2024-05-16 10:58:20
63976	006	4757/2023	6	39561	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39561	006/2023	39561; 006/2023; 4757/2023; LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JORGE AMADO, Nº 434, BAIRRO QUINTAS DO DESCOBRIMENTO, PORTO SEGURO - BA,1 DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA CASA ACOLHER, A FIM DE ATENDER AS…	14858	14858; EDILTON PEREIRA LIMA; EDILTON PEREIRA LIMA; ###.###.##5-04; 1; Pessoa Física (PF); 2024-04-04 11:11:46; 2024-04-04 11:11:46	EDILTON PEREIRA LIMA	###.###.##5-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	45600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	a Locação do Imóvel situado na Avenida Jorge Amado, nº 434, Bairro quintas do Descobrimento, Porto Seguro - Bahia, destinado ao funcionamento das Instalações da Casa Acolher, a fim de atender as necessidades da Secretar…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	5 campos	2023-09-01		2023-10-11	Vigente	2023-09-01	2024-09-01	5	Não	8 campos	2024-04-04 11:14:42	2026-05-29 09:07:13			0	0	0
36403	005	3.278/2022	5	21837	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21837	DP005/2022	21837; DP005/2022; 1.455/2022; Prestação de serviços de Transporte escolar a serem -realizados nos três turnos (de acordo com a rota) à rede municipal e estadual de educação e o atendimento ao transporte dos estudantes …	12125	12125; ANGELA VERCILLO HENNING MATTA; ANGELA VERCILLO HENNING MATTA; ###.###.##7-97; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-17 10:44:42; 2023-07-17 10:44:42	ANGELA VERCILLO HENNING MATTA	###.###.##7-97	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	60000	SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA PEDRO ALVARES CABRAL, N 175 BAIRRO . CENTRO, PORTO SEGURO-BA, PARA FUNCIONAMETO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	9 campos; 8 campos; 8 campos	2023-05-03		2022-06-09	Vigente	2023-05-03	2023-05-03	5	Não	8 campos	2023-07-17 11:06:46	2026-05-26 09:55:11			0	0	0
49589	005	5488/2023	5	43555	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43555	PATROC005/2023	43555; PATROC005/2023; CONSISTE NA CONCESSÃO DO PATROCÍNIO AO EVENTO "FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO', EM SUA 6ª EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ DO DIA 26 A 29 DE SETEMBRO E AS "SESSÕES ITINERANTES DE CINEMA EM ARRAIAL D'AJUDA NO …	8271	8271; BRAXIL FILMES LTDA; 21.560.332/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	BRAXIL FILMES LTDA	21.560.332/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	100000	SECRETARIA DE TURISMO	o objeto do presente contrato consiste na concessão do patrocínio ao evento "Festival De Cinema De Trancoso", em sua 6ª edição que acqntecerá do dia 26 a 29 de setembro e as "Sessões Itinerantes De Cinema em Arraial D'Aj…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-09-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-09-15	Encerrado	2023-09-15	2023-11-14	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-03-08 12:09:55	2024-05-16 10:52:45
64695	005	4653/2023	5	39256	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39256	005/2023	39256; 005/2023; 4653/2023; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO CIDADE MÃE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA D…	15417	15417; ELEINITA BORGES VINHAS OLIVEIRA; ELEINITA BORGES VINHAS OLIVEIRA; ###.###.##5-20; 1; Pessoa Física (PF); 2024-05-07 12:39:45; 2024-05-07 12:39:45	ELEINITA BORGES VINHAS OLIVEIRA	###.###.##5-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	81600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	O presente tem como objeto a Locação do Imóvel situado na Rua 15 de Novembro, nº 81, Bairro Manoel Carneiro, Porto Seguro - Bahia, destinado ao funcionamento das Instalações da casa de Acolhimento Cidade Mãe, a fim de at…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos	2023-08-18	ROGÉRIO SANTOS ASSIS	2023-08-18	Vigente	2023-08-18	2024-08-18	12	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-07 12:42:06	2026-05-28 12:00:31			0	0	0
36152	004	4.624/2021	4	18910	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18910	004/2022	18910; 004/2022; 4.624/2021; Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços auxiliares e de apoio às atividades finalísticas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro/BA, em regime de empreitada por preç…	8097	8097; MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA; 23.417.252/0001-16; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MILANEZ SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA	23.417.252/0001-16	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	3843993.5			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	6 campos	2023-03-15		2023-03-15	Vigente	2023-03-15	2024-03-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-11 11:33:53	2023-10-17 09:38:39
64692	004	5654/2023	4	39268	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39268	004/2023	39268; 004/2023; 5654/2023; PATROCÍNIO AO EVENTO ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA PENA 2023, COM A CELEBRAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA DA PENA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, QUE É COMEMORADO NO DIA 08 DE SETEMBRO D…	10549	10549; DIOCESE DE EUNÁPOLIS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENA; 01.532.438/0011-55; 2022-12-12 11:48:46; 2022-12-12 11:48:46	DIOCESE DE EUNÁPOLIS - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PENA	01.532.438/0011-55	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	80000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	patrocínio ao evento ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA PENA 2023, com a celebração do dia de Nossa Senhora da Pena, padroeira do município de Porto Seguro, que é comemorado no dia 08 de setembro de 2023, o patrocínio é direci…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado		2023-08-31		2023-09-05	Encerrado	2023-08-31	2023-10-30	11	Não	8 campos	2024-05-07 12:22:06	2024-05-07 12:22:06	RAFAEL FERREIRA FROES
64694	004	2743/2023	4	39254	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39254	004/2023	39254; 004/2023; 2743/2023; Locação do Imóvel, destinado ao funcionamento do Pátio de Estacionamento com Serviços para Veiculos de grande porte (Ônibus) intermunicipais e interestaduais das operadoras de turismo rodoviá…	8092	8092; TERRA MATER PAISAGISMO LTDA; 08.103.926/0001-14; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	TERRA MATER PAISAGISMO LTDA	08.103.926/0001-14	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	336000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	O presente tem como objeto a Locação do Imóvel situado à Fazenda Tabatinga, S/N BR 367, KM 29 Zona Rural, Porto Seguro- Bahia, destinado ao funcionamento (jo Pátio de Estacionamento com Serviços para Veículos de grande p…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 9 campos	2023-08-04		2023-08-08	Vigente	2023-08-04	2024-08-04	12	Não	8 campos	2024-05-07 12:35:19	2026-05-29 08:43:55	LUIZ ANTÔNIO RAMALHO CALDEIRA		0	0	0
64754	004	421/2021	4	18563	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18563	004/2022	18563; 004/2022; 421/2021; CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS COM ABRIGO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL; 95663.…	15475	15475; CONSTRUTORA STS LTDA; CONSTRUTORA STS LTDA; 05.294.691/0001-05; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-09 13:17:00; 2024-05-09 13:17:00	CONSTRUTORA STS LTDA	05.294.691/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	881318.67	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Construção de pontos de ônibus com abrigo no municipio de Porto Seguro.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	9 campos	2022-08-23		2023-09-05	Encerrado	2022-08-23	2023-08-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-09 13:21:44	2024-05-09 13:21:44	ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
47104	003	5107/2023	3	38535	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38535	003/2023	38535; 003/2023; 5107/2023; Locação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes, para funcionamento do Posto de Atendimento ao Contribuinte - Central de Tributos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municip…	13967	13967; JM EMPREENDIMENTOS LTDA; JM EMPREENDIMENTOS LTDA; 32.696.254/0001-82; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-02-08 11:29:26; 2024-02-08 11:29:26	JM EMPREENDIMENTOS LTDA	32.696.254/0001-82	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	0	Prefeito:Janio Natal Andrade Borges/Cargo: Josemar Marinho Siquara (Chefe de Gabinete)			1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-07-06		2023-08-18	Vigente	2023-07-06	2024-07-06	8	Não	8 campos	2024-02-08 11:34:30	2024-02-08 11:34:30		O presente tem como objeto a locação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes, nº 333, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento do Posto de Atendimento ao contribuinte- Central de Tributos…
47105	003	7526/2022	3	23873	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23873	003/2023	23873; 003/2023; 7526/2022; Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para Construção De Ponte Do Rio São Francisco Na Orla Norte Do Município De Porto Seguro – BA.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; …	10691	10691; FM CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 14.162.055/0001-02; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-27 10:43:18; 2022-12-27 10:43:18	FM CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA	14.162.055/0001-02	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10 (dez) meses	600748.05	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	Contratação de empresa especializada em obra de engenharia para construção de Ponte do Rio São Francisco na Orla Norte dp Município de Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	4 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos	2023-08-31	GEORGIO DOS SANTOS, YOHANA GONÇALVES COELHO	2023-08-31	Vigente	2023-08-31	2024-05-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-02-08 11:48:49	2026-05-27 10:31:28			0	0	0
36151	003	3117/2022	3	23479	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23479	003/2023	23479; 003/2023; 3117/2022; FORNECIMENTO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS ; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 2 campos; 2023-02-16; 512400; 09:30; www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/ed…	11204	11204; LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDA; LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDA; 11.549.124/0001-47; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-04-05 13:21:18; 2023-04-05 13:21:18	LANCI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PLASTICOS LTDA	11.549.124/0001-47	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		511500	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CAUSA ANIMAL	Contratação de empresa especializada no fornecimento de LIXEIRAS ECOLOGICAS a serem distribuídas em pontos de Porto Seguro, Arraial D'juda, Trancoso e Caraíva.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado		2023-03-21						8	Não		2023-07-11 11:08:06	2023-07-11 11:08:06
39305	003	2914/2023	3	30501	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30501	003/2023	30501; 003/2023; 2914/2023; Aquisição de acessos ao II Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2023 em Trancoso, organizado pelo Instituto Especializado IA T, para a Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes Pú…	8153	8153; INSTITUTO DE APLICAÇÃO DO TRIBUTO; 37.963.745/0001-66; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	INSTITUTO DE APLICAÇÃO DO TRIBUTO	37.963.745/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 (trinta) dias	32250	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE TELEFONIA VOIP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	8	Outros	22	Município	8.666/1993	Bloqueado			GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO	2023-05-02	Encerrado	2023-05-02	2023-06-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-02 16:59:50	2023-11-07 12:20:29
45272	003	966/2023	3	24272	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24272	003/2023	24272; 003/2023; 966/2023; Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro – BA.; 19; Concorrência Pública; 1; Menor Preço;…	13400	13400; FORTELIMPE SOLUÇOES AMBIENTAIS LIMITADA; FORTELIMPE SOLUÇOES AMBIENTAIS LIMITADA; 07.507.822/0001-02; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 10:05:14; 2023-12-06 10:05:14	FORTELIMPE SOLUÇOES AMBIENTAIS LIMITADA	07.507.822/0001-02	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	6994634.89	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	a Contratação de empresa especializada em manutenção, reparos e desobstrução dos sistemas de drenagens de águas pluviais no Município Porto Seguro - BA, que será prestado nas condições estabelecidas no Projeto Básico e …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	5 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos	2023-07-07	FABIANO SANTOS SOUZA 9447456 JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458	2023-07-07	Vigente	2023-07-07	2024-07-07	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-12-06 10:16:17	2026-05-27 10:14:48			0	0	0
35807	003	5068/2022	3	24942	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24942	003/2022	24942; 003/2022; 5068/2022; Contratação de sociedade empresarial especializada em execução de obras de pavimentação e ,drenagem de águas pluviais da Rua São Brás acesso a Cidade Histórica no município de Porto Seguro/BA…	10699	10699; PRIME SERVIÇOS LOCAçÂO E CONSTRUçÃO LTDA,; 29.795.635/0001-04; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-01-03 14:54:53; 2023-01-03 14:54:53	PRIME SERVIÇOS LOCAçÂO E CONSTRUçÃO LTDA,	29.795.635/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30/03/2023 À 30/06/2023	324000	Secretária Municipal de Obras	Contratação de sociedade empresarial especializada em execução de obras de pavimentação e ,drenagem de águas pluviais da Rua São Brás acesso a Cidade Histórica no município de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-03-30		2023-04-04	HOMOLOGADA	2023-03-30	2023-06-30	9	Não	8 campos	2023-06-29 10:23:56	2023-06-29 10:23:56

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