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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35851. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35851,
            "numero": "029",
            "numero_processo": "0709/2023",
            "contrato_numero": 29,
            "licitacao_id": 24809,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "029/2023",
            "licitacao": {
                "id": 24809,
                "numero": "029/2023",
                "numero_processo": "0709/2023",
                "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDALANA PARA SHOW A…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-02-02",
                "data_adjudicacao": "2023-02-02",
                "data_homologacao": "2023-02-02",
                "valor_estimado": 15000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "FEVEREIRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 029/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-04-28 10:28:47",
                "updated_at": "2023-10-19 11:31:49"
            },
            "contratada_id": 8121,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8121,
                "razao_social": "JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME",
                "cpf_cnpj": "15.324.253/0001-98",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
            },
            "contratada": "JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME",
            "contratada_cpf_cnpj": "15.324.253/0001-98",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "02 (dois) meses",
            "valor": 15000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA\r\nBANDALANA PARA SHOW …",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/1993",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-02-02",
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-02-02",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-02-02",
            "data_final_vigencia": "2023-04-03",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 154732,
                    "filename": "CONTRATO INEX029-2023 MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/d53fdadcc52ac756…",
                    "created_at": "2023-07-04 10:17:09",
                    "updated_at": "2023-07-04 10:17:09",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-07-04 10:17:16",
            "updated_at": "2023-10-19 11:31:49"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 116 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Termos	Responsável contratada
35851	029	0709/2023	29	24809	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24809	029/2023	24809; 029/2023; 0709/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2023 APRESENTANDO SE EM TRIO CELEBRANDO A TRADICIONAL LAVAGEM DA RUA DO CAJUEIRO, NO MUNI…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2023 APRESENTANDO SE EM TRIO CELEBRANDO A TRADICIONAL LAVAGEM DA RUA DO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-02	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-02	Encerrado	2023-02-02	2023-04-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 10:17:16	2023-10-19 11:31:49
45311	029	3758/2023	29	28781	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28781	029/2023	28781; 029/2023; 3758/2023; Contratação de empresa especializada em fornecimento de tablets, para implementação de sistema de ponto eletrônico, destinado a todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Segur…	13441	13441; FIVE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA; FIVE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA; 47.964.591/0001-80; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-07 14:58:22; 2023-12-07 14:58:22	FIVE TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA	47.964.591/0001-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	32000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	contratação de empresa especializada em fornecimento de tablets, para implementação de sistema de ponto eletrônico, destinado a todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro, Bahia.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-27	RENATA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANTOS, SHIRLEI ROCHA DOS SANTOS, JUAN PABLO SOUZA SILVA, THIAGO AUGUSTO PINHEIRO SILVA	2023-08-08	Vigente	2023-07-27	2024-12-27	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-12-07 15:06:33	2024-02-09 14:14:46
35850	028	0741/2023	28	24808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24808	028/2023	24808; 028/2023; 0741/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO TRIO CLANDESTINO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 CELEBRANDO OS FESTEJOS DE SÃO BRÁS, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUN…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO TRIO CLANDESTINO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 CELEBRANDO OS FESTEJOS DE SÃO BRÁS, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, Q…		1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-02-02	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-02	Encerrado	2023-02-02	2023-04-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 10:08:48	2023-10-19 11:30:41
39290	028	1848/2023	28	30528	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30528	028/2023	30528; 028/2023; 1848/2023; Contratação de empresa especializada projeção mapeada e projeção continuada para realização do Salão de Artes de Porto Seguro - BA.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ; 1 cam…	12173	12173; LILIAN DE JESUS TEIXEIRA EIRELI; 2023-07-18 16:11:08; 2023-07-18 16:11:08	LILIAN DE JESUS TEIXEIRA EIRELI		10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 (noventa) dias	56000.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada projeção mapeada e projeção continuada para realização do Salão de Artes de Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-03	SONIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-05-03	Vigente	2023-05-03	2023-08-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-02 15:49:52	2023-11-09 11:14:24
64677	028	2239/2023	28	28618	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28618	PE028/2023	28618; PE028/2023; 2239/2023; Contratação de empresa para prestação serviços de Gerenciamento do sistema de Iluminação Pública (IP), envolvendo a atualização e operação do cadastro informatizado do parque de IP, manutenç…	15406	15406; M. ANDRADE ENGENHARIA LTDA; M. ANDRADE ENGENHARIA LTDA; 03.719.672/0001-40; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 10:49:22; 2024-05-07 10:49:22	M. ANDRADE ENGENHARIA LTDA	03.719.672/0001-40	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	13879652.69	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	contratação de empresa para prestação serviços de Gerenciamento do sistema de Iluminação Pública (IP), envolvendo a atualização e operação do cadastro informatizado do parque de IP, manutenção corretiva e preventiva da r…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-08-02	ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA 3802 ELIOMAR CORREIA SOUZA 3040	2023-08-02	Vigente	2023-08-02	2024-08-02	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-07 10:54:15	2026-05-29 08:34:47	0	0	0	9 campos; 7 campos; 8 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos
35847	027	354/2023	27	24807	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24807	027/2023	24807; 027/2023; 354/2023; PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PALESTRA PRESENCIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA - EDIÇÃO 2023 NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM O TEMA: NOVA CONSTRU ÃO SOCIAL DA EDUCA ÃO. ; 6…	11941	11941; CLENILDE SOUZA LIMA; CLENILDE SOUZA LIMA; 29.340.135/0001-88; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 19:10:22; 2023-07-03 19:10:22	CLENILDE SOUZA LIMA	29.340.135/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	10500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PALESTRA PRESENCIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA - EDIÇÃO 2023 NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023 NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO COM O TEMA: NOVA CONSTRU ÃO SOCIAL DA EDUCA ÃO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-01	EPAMINONDAS LIMA DE SOUZA BARBOSA DE CASTRO	2023-02-01	Encerrado	2023-02-01	2023-03-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 19:13:05	2023-10-19 10:56:07
39292	027	1794/2023	27	30515	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30515	027/2023	30515; 027/2023; 1794/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA EXPOGRAFIA DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARI…	8003	8003; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI; 38.456.201/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 (noventa) dias	51344.4	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DA EXPOGRAFIA DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-03	SONIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-05-03	Vigente	2023-05-03	2023-08-03		Não	8 campos; 8 campos	2023-08-02 16:09:24	2023-11-09 11:06:24
35846	026	7515/2022	26	24806	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24806	026/2023	24806; 026/2023; 7515/2022; Contratação do serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados no âmbito do Município de Porto Seguro, abrangendo as etapas de recebimento, tratamento e …	11940	11940; RECYCLE WASTE ENERGYTRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA; RECYCLE WASTE ENERGYTRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA; 43.044.258/0001-00; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 19:04:21; 2023-07-03 19:04:21	RECYCLE WASTE ENERGYTRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA	43.044.258/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	10896520.92	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS	Contratação do serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados no âmbito do Município de Porto Seguro, abrangendo as etapas de recebimento, tratamento e disposição final ambienta…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-27	FERNANDO MOTA SANTANA 9447800 ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA 3802	2023-02-27	Vigente	2023-02-27	2024-02-27	8	Não	8 campos; 6 campos	2023-07-03 19:07:25	2026-05-28 08:17:05	0	0	0	8 campos; 7 campos; 7 campos
39296	026	11065/2023	26	30516	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30516	026/2023	30516; 026/2023; 11065/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA:A REALIZAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ; 1 cam…	8016	8016; J L SANTOS SOUZA EIRELI; 31.766.113/0001-26; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	J L SANTOS SOUZA EIRELI	31.766.113/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 (noventa) dias	55999.2	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA:A REALIZAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-03	SONIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-05-03	Vigente	2023-05-03	2023-08-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-02 16:26:21	2023-11-09 11:02:28
64668	026	1913/2023	26	28780	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28780	026/2023	28780; 026/2023; 1913/2023; Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.;…	8269	8269; BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI; 13.608.871/0001-34; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	BAIAO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI	13.608.871/0001-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	437419.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, par o exercício de 2022/2023, conforme especificações e quantidades estabelecidas.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	2023-08-03	Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Goecio Dias dos Santos Educação Marcílio Antônio de Oliveira Saúde Cleber Jesus de Menezes	2023-08-03	Vigente	2023-08-03	2024-08-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 15:42:53	2026-05-27 14:23:13	0	0	0	7 campos; 7 campos; 4 campos
35845	025	701/2023	25	24767	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24767	025/2023	24767; 025/2023; 701/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TATAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR…	8368	8368; RJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI · EPP; 06.847.897/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	RJ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI · EPP	06.847.897/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	180000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TATAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QU…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-07	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-07	Encerrado	2023-02-07	2023-04-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 18:58:37	2023-10-19 10:37:17
45310	025	1947/2023	25	28633	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28633	025/2023	28633; 025/2023; 1947/2023; Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE COMPUTADORES COMPLETOS, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preço para o exercício de 2023/…	12163	12163; BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; 48.849.767/0001-16; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-18 12:38:43; 2023-07-18 12:38:43	BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA	48.849.767/0001-16	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	871886.44	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de computadores completos, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Se uro - BA, via Ata de Re istro de Pre o para o exercício de 2023/2024.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-18	ADEMILSON DOS SANTOS CERQUEIRA, ANDRÉ TRANCOSO DA SILVA, JONAS DA CONCEIÇÃO MONTEIRO AMARAL, WILLIAN CARDOSO SANTANA	2023-07-18	Vigente	2023-07-18	2024-07-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-07 14:52:44	2023-12-12 12:53:43
35844	024	573/2023	24	24431	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24431	024/2023	24431; 024/2023; 573/2023; A contratação de apresentação artística musical do cantor TUCA FERNANDES para show ao vivo no dia 21 de fevereiro de 2023 em palco montado na Passarela do Cultura, no município de Porto Seguro…	11939	11939; DE BANDEJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ; DE BANDEJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ; 08.366.648/0001-98; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 18:45:35; 2023-07-03 18:45:35	DE BANDEJA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	08.366.648/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	190000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TUCA FERNANDES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO ·NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAV…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-02-07	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-07	Encerrado	2023-02-07	2023-04-07	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 18:51:46	2023-10-19 10:36:42
45359	024	2072/2023	24	28808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28808	024/2023	28808; 024/2023; 2072/2023; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor Preço Por Lote; 2 campos; 2023-07-07; 2023-07-17; 2023-07-17; 846800; 09:30; www.licit…	12162	12162; RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA; RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA; 15.332.890/0001-06; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-18 12:34:25; 2023-07-18 12:34:25	RODA BRASIL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA	15.332.890/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	246800	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Contratação de sociedade empresária para fornecimento de caminhonete (pickup) 4x4 e 4x2, para atender as demandas da Secretaria de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-18		2023-07-18	Encerrado	2023-07-18	2023-10-18	8	Não	8 campos	2023-12-11 11:07:29	2023-12-11 11:07:29
45366	024	2072/2023	24	28808	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28808	024/2023	28808; 024/2023; 2072/2023; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor Preço Por Lote; 2 campos; 2023-07-07; 2023-07-17; 2023-07-17; 09:30; www.licitacoes-e.…	10505	10505; PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA; PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA; 34.200.790/0001-70; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-01 14:14:14; 2022-12-01 14:14:14	PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA	34.200.790/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	600000	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	Contratação de sociedade empresária para fornecimento de caminhonete (pickup) 4x4 e 4x2, para atender as demandas da Secretaria de Mobilidade, Concessões, Segurança e Defesa Civil.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-18		2023-07-18	Encerrado	2023-07-18	2023-10-18	8	Não	8 campos	2023-12-11 14:24:24	2023-12-12 12:51:10
39300	023	1756/2023	23	30502	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30502	023/2023	30502; 023/2023; 1756/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE TELEFONIA VOIP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. ; 5; Dispensa…	12167	12167; LUDMILA RACHEL BARREIRA BRITO DE OLIVEIRA DA CRUZ DE SOUZA; LUDMILA RACHEL BARREIRA BRITO DE OLIVEIRA DA CRUZ DE SOUZA; 2023-07-18 15:58:07; 2023-07-18 15:58:07	LUDMILA RACHEL BARREIRA BRITO DE OLIVEIRA DA CRUZ DE SOUZA		10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 (noventa) dias	49997.97	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE TELEFONIA VOIP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-03	JONAS DA CONCEIÇÃO MONTEIRO	2023-05-03	Vigente	2023-05-03	2023-08-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-02 16:41:07	2023-11-07 12:25:10
45306	023	1166/2023	23	28805	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28805	023/2023	28805; 023/2023; 1166/2023; Contratação de empresa especializada para fornecimento de VEÍCULOS AUTOMOTORES, ZERO QUILÔMETRO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Trabalho.; 8; Pregão Ele…	12161	12161; FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA; FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA; 50.358.769/0001-54; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-18 12:25:48; 2023-07-18 12:25:48	FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	50.358.769/0001-54	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	379300	ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Veículos Automotores, zero quilômetro, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Trabalho.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-17	ROGÉRIO SANTOS ASSIS, JANIO DA SILVA ALMEIDA	2023-07-17	Vigente	2023-07-17	2024-07-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-07 12:14:27	2023-12-12 12:23:26
35843	022	0571/2023	22	24294	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24294	022/2023	24294; 022/2023; 0571/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR JAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇ…	11938	11938; PATRICIA DA SILVA MASCARENHAS; PATRICIA DA SILVA MASCARENHAS; 37.862.565/0001-98; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 18:29:05; 2023-07-03 18:29:05	PATRICIA DA SILVA MASCARENHAS	37.862.565/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR JAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-02-07	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-07	Encerrado	2023-02-07	2023-04-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 18:36:26	2023-10-19 10:51:47
64667	022	2057/2023	22	29517	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29517	022/2023	29517; 022/2023; 2057/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS, A, B E E, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE P…	10500	10500; TRRR; TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA; 10.486.497/0001-53; 2022-11-30 13:44:54; 2022-11-30 13:44:54	TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA	10.486.497/0001-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	664535	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos, A, B e E, dos estabelecimentos de saúde do Município De Porto Seguro - Bahia, conforme Te…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-03	LAURIETE DE JESUS SANTOS	2023-08-03	Vigente	2023-08-03	2024-08-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 15:32:43	2026-05-26 15:36:19	0	0	0	8 campos; 6 campos; 6 campos; 7 campos
39453	021	1486/2023	21	24962	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24962	021/2023	24962; 021/2023; 1486/2023; Contratação de empresa para Aquisição de CESTAS BÁSICAS, via Ata de Registro de Preço, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Men…	8098	8098; MAGEE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA; 21.542.290/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MAGEE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA	21.542.290/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	864960	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa para Aquisição de CESTAS BÁSICAS, destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município d Porto Seguro- BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-06-12		2023-06-12	Vigente	2023-06-12	2024-06-12	8	Não	8 campos	2023-08-08 15:03:05	2023-08-08 15:03:05
36067	020	1916/2023	20	24950	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24950	020/2023	24950; 020/2023; 1916/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TUBULAÇÕES, CABOS E OUTROS MATERIAIS, PARA GERAR Á ~EQUAÇÃO DE REDE DE DADOS E VOZ PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO/BA. ; 5; Dispensa; 1…	8100	8100; SULBAHIA TELECOM EIRELI; 10.572.909/0001-78; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SULBAHIA TELECOM EIRELI	10.572.909/0001-78	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	55309.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TUBULAÇÕES, CABOS E OUTROS MATERIAIS, PARA GERAR Á ~EQUAÇÃO DE REDE DE DADOS E VOZ PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-03-29		2023-03-29	Encerrado	2023-03-29	2023-06-27	8	Não	8 campos	2023-07-10 17:33:56	2023-07-10 17:33:56
64685	019	1.836/2023	19	24953	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24953	019/2023	24953; 019/2023; 1.836/2023; Contratação de empresa especializada para o fornecimento de GASES MEDICINAL (OXIGÊNIO) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de S…	8027	8027; AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA; 06.319.287/0001-01; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AGAMIX REVENDA DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA	06.319.287/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	414725	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de GASES MEDICINAL (OXIGÉNIO) COM FORNECIMENTO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-08-17	CLEBER JESUS DE MENEZES	2023-08-18	Vigente	2023-08-17	2024-08-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-07 12:03:29	2024-10-03 09:15:57				6 campos; 8 campos	NAYANE SILVA AMARAL
36066	019	1876/2023	19	24949	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24949	019/2023	24949; 019/2023; 1876/2023; Contratação de empresa especializada para serviços de cabeamento estruturado, configuração de roteadores e equipamentos para gerenciamento de rede de dados das secretarias de Administração, Ga…	8100	8100; SULBAHIA TELECOM EIRELI; 10.572.909/0001-78; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SULBAHIA TELECOM EIRELI	10.572.909/0001-78	10218	10218; GABRIEL GUYRÁ NEGRÃO MORALES; ###.###.##5-68; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 11:10:25; 2022-10-18 11:10:25	GABRIEL GUYRÁ NEGRÃO MORALES	###.###.##5-68	03 (três) meses	55184	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO, CONFIGURAÇÃO DE ROTEADORES E EQUIPAMENTOS PARA GERENCIAMENTO DE REDE DE DADOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-03-29		2023-03-29	Encerrado	2023-03-29	2023-06-27	8	Não	8 campos	2023-07-10 17:30:36	2023-07-10 17:30:36
39451	018	1.631/2023	18	24648	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24648	018/2023	24648; 018/2023; 1.631/2023; Contratação de empresa especializada em processo seletivo para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO para provimento de diversos cargos do quadro …	8138	8138; MS CONCURSOS EIRELI; 00.170.791/0001-06; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MS CONCURSOS EIRELI	00.170.791/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	124471	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação empresa especializada em processo seletivo para prestação de serviços técnicos e especializados para execução de processo seletivo para provimento de diversos cargos do quadro de pessoal temporário do municip…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-15	RAIMUNDO DE SOUZA LOPES	2023-05-15	Encerrado	2023-05-15	2023-06-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-08 14:26:07	2023-11-09 11:39:24
45305	018	1751/2022	18	21390	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21390	018/2022	21390; 018/2022; 1751/2022; Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis (gasolina comum, etanol, Diesel S-500, diesel S-1 O) e gente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), objetivando atender às …	8024	8024; SULBAHIA COMBUSTIVEIS LTDA · ME; 08.841.787/0001-38; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SULBAHIA COMBUSTIVEIS LTDA · ME	08.841.787/0001-38	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		12020	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	onstitui objeto do presente Termo de Apostilamento remanejamento de dotação orçamentária da secretaria de Administração para Saúde.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	8	Outros			8.666/93	Bloqueado	2023-07-05			Vigente				Não	8 campos	2023-12-07 11:52:42	2023-12-07 11:52:42

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