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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35868. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35868,
            "numero": "042",
            "numero_processo": "0683/2023",
            "contrato_numero": 42,
            "licitacao_id": 28800,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "042/2023",
            "licitacao": {
                "id": 28800,
                "numero": "042/2023",
                "numero_processo": "0683/2023",
                "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LINCOLN PARA S…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-02-14",
                "data_adjudicacao": "2023-02-14",
                "data_homologacao": "2023-02-14",
                "valor_estimado": 150000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "FEVEREIRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 042/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-06-19 16:21:37",
                "updated_at": "2023-10-19 12:49:08"
            },
            "contratada_id": 8350,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8350,
                "razao_social": "V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS",
                "cpf_cnpj": "009.084.825/0001-06",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
            },
            "contratada": "V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS",
            "contratada_cpf_cnpj": "009.084.825/0001-06",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "02 (dois) meses",
            "valor": 150000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO\r\nCANTOR LINCOLN PARA …",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/1993",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-02-14",
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-02-14",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-02-14",
            "data_final_vigencia": "2023-04-15",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 155243,
                    "filename": "CONTRATO INEX042-2023 - V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/91753b8dc0dc64c8…",
                    "created_at": "2023-07-04 16:16:14",
                    "updated_at": "2023-07-04 16:16:14",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-07-04 16:16:20",
            "updated_at": "2023-10-19 12:49:08"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 115 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Número do empenho	Responsável contratada	Termos	ID da subcontratada	Fornecedor Subcontratada	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela
35868	042	0683/2023	42	28800	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28800	042/2023	28800; 042/2023; 0683/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LINCOLN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORT…	8350	8350; V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS; 009.084.825/0001-06; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS	009.084.825/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LINCOLN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 16:16:20	2023-10-19 12:49:08
45357	042	1404/2023	42	38536	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38536	042/2023	38536; 042/2023; 1404/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS SUSPENSAS EM L()CAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE ; 2 campos; 2023…	13443	13443; ECO GRASSI PROJETOS AMBIENTAIS LTDA; ECO GRASSI PROJETOS AMBIENTAIS LTDA; 49.535.062/0001-97; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-08 11:58:08; 2023-12-08 11:58:08	ECO GRASSI PROJETOS AMBIENTAIS LTDA	49.535.062/0001-97	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06(seis) meses	49680	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TRAVESSIAS SUSPENSAS EM LOCAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-12		2023-07-12	Vigente	2023-07-12	2024-01-12	8	Não	8 campos	2023-12-11 09:57:43	2023-12-11 09:57:43
35867	041	0911/2023	41	28799	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28799	041/2023	28799; 041/2023; 0911/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA É O INDIO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 12 02 FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE PINDORAMA, NO MUNICÍPIO· DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CAR…	10573	10573; F BARROS MATOS EIRELI; 43.433.743/0001-68; 2022-12-16 09:05:08; 2022-12-16 09:05:08	F BARROS MATOS EIRELI	43.433.743/0001-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA O TUBARÃO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO MIRANTE CARAVELAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 COM OS ENSAIO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/1993	Bloqueado	2023-02-10	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-10	Encerrado	2023-02-10	2023-04-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 16:05:28	2023-10-19 12:47:37
63986	041	3108/2023	41	36721	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36721	041/2023	36721; 041/2023; 3108/2023; Contratação de empresa para fornecimento de REFEIÇÕES TIPO MARMITEX destinadas às diversas secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o …	8208	8208; CHURRASCARIA ESPETO DE BOI LTDA; 25.064.172/0001-50; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CHURRASCARIA ESPETO DE BOI LTDA	25.064.172/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	3867943.72	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de REFEIÇÕES TIPO MARMITEX destinadas às diversas secretarías do Município de Porto Seguro- BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2023/2024.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-11-22	Administração Ademilson dos Santos Cerqueira Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Magdiel Nascimento da Silva Educação Marcílio Antônio de Oliveira Infraestrutura e Obras Luciane Minetto da Costa Litoral …	2023-11-22	Vigente	2023-11-22	2024-11-22	2	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 14:20:47	2024-05-17 10:27:38	'	JOSÉ DE JESUS MELO JUNIOR
35865	040	0909/2023	40	28790	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28790	040/2023	28790; 040/2023; 0909/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA O TUBARÃO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO MIRANTE CARAVELAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO C…	10573	10573; F BARROS MATOS EIRELI; 43.433.743/0001-68; 2022-12-16 09:05:08; 2022-12-16 09:05:08	F BARROS MATOS EIRELI	43.433.743/0001-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA O TUBARÃO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO MIRANTE CARAVELAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 COM OS ENSAIO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-10	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-10	Encerrado	2023-02-10	2023-04-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 15:59:47	2023-10-19 12:43:25
47029	040	2651/2023	40	30638	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30638	040/2023	30638; 040/2023; 2651/2023; Contratação de Empresa Especializada em organização de Processo Seletivo de 15 Conselheiros Tutelares e 15 Suplentes (CT I, CT II e CT Ili) no ano de 2023 no período de 07 (sete) meses, inclui…	13935	13935; CORAE E CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; CORAE E CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA; 45.803.600/0001-26; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-02-07 10:20:23; 2024-02-07 10:20:23	CORAE E CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA	45.803.600/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	07 (sete) meses	32550	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO	Contratação de Empresa Especializada em organização de Processo Seletivo de 15 Conselheiros Tutelares e 15 Suplentes (CT 1, CT li e CT Ili) no ano de 2023 no período de 07 (sete) meses, incluindo Elaboração e Correção da…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-01		2023-06-01	Encerrado	2023-06-01	2023-02-01	8	Não	8 campos	2024-02-07 10:22:53	2024-02-07 10:22:53
35864	039	0823/2023	39	28789	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28789	039/2023	28789; 039/2023; 0823/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA CHEIRO DE AMOR PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO …	8262	8262; A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME; 00.710.157/8001-83; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME	00.710.157/8001-83	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	220000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA CHEIRO DE AMOR PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PART…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 15:45:20	2023-10-19 12:20:16
35862	038	0733/2023	38	28788	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28788	038/2023	28788; 038/2023; 0733/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDAVINGADORA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAV…	11867	11867; DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA; 15.786.435/0001-80; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-06-20 15:04:30; 2023-06-20 15:04:30	DE NOVO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA	15.786.435/0001-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	120000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA VINGADORA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023\i NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM t COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-14	8	Não		2023-07-04 15:26:30	2023-07-18 16:19:31
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47027	038	3104/2023	38	30636	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30636	038/2023	30636; 038/2023; 3104/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DA CAS…	13933	13933; MARIA NOÉLIA SANTANA SANTOS; MARIA NOÉLIA SANTANA SANTOS; 12.295.912/0001-17; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-02-07 10:11:44; 2024-02-07 10:11:44	MARIA NOÉLIA SANTANA SANTOS	12.295.912/0001-17	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 (trinta) dias	19920	SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL	Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para a guarda civil municipal de Porto Seguro.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	14.133/2021	Bloqueado	2023-06-01		2023-06-01	Encerrado	2023-06-01	2023-07-01	8	Não	8 campos	2024-02-07 10:16:19	2024-02-07 10:16:19
35861	037	0852/2023	37	28787	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28787	037/2023	28787; 037/2023; 0852/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LARISSA MARQUES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CWL TÚRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO…	11949	11949; JAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS; JAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS; 11.191.080/0001-26; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 15:16:16; 2023-07-04 15:16:16	JAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS	11.191.080/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	80000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LARISSA MARQUES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CWL TÚRA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ …		1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-04-14	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 15:22:32	2023-10-19 12:16:54
35860	036	0682/2023	36	28786	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28786	036/2023	28786; 036/2023; 0682/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ROGERINHO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARN…	11948	11948; AGITO FUNK PRODUCOES LTDA; AGITO FUNK PRODUCOES LTDA; 39.934.681/0001-09; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 14:51:34; 2023-07-04 14:51:34	AGITO FUNK PRODUCOES LTDA	39.934.681/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ROGERINHO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE D…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 15:05:30	2023-10-19 12:15:15
46589	036	8609/2023	36	40660	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40660	036/2018	40660; 036/2018; 8609/2023; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, COMERCIAL, PRÉDIOS PÚBLICOS E MERCADOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBL…	11863	11863; OCTO SERVICE LTDA; 11.662.900/0001-10; 2023-06-20 11:33:31; 2023-06-20 11:33:31	OCTO SERVICE LTDA	11.662.900/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	9847326		Contratação de empresa especializada para serviços de coleta de lixo, comercial, prédios públicos e mercados municipais de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2018-09-17		2018-09-17	Encerrado	2018-09-17	2019-09-17	8	Não	8 campos	2024-01-15 11:00:35	2024-01-15 11:38:20			8 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 6 campos; 8 campos; 8 campos; 9 campos; 6 campos
35859	035	853/2023	35	28785	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28785	035/2023	28785; 035/2023; 853/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA BABI SOUZA & PLANETA BANANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM C…	8253	8253; S & S LOCACOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA; 09.208.990/0001-22; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	S & S LOCACOES PRODUCOES E EVENTOS LTDA	09.208.990/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	25000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA BABI SOUZA & PLANETA BANANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 14:48:32	2023-10-19 12:13:49
35858	034	0680/2023	34	28784	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28784	034/2023	28784; 034/2023; 0680/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA GUIG GHETTO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CO…	11947	11947; JPA PROMOCOES MARKETING E REPRESENTACOES EIRELI; JPA PROMOCOES MARKETING E REPRESENTACOES EIRELI; 31.966.078/0001-99; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 13:57:48; 2023-07-04 13:57:48	JPA PROMOCOES MARKETING E REPRESENTACOES EIRELI	31.966.078/0001-99	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	90000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA GUIG GHETTO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSA'REt A DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 13:59:53	2023-10-19 12:11:06
35857	033	0681/2023	33	28783	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28783	033/2023	28783; 033/2023; 0681/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA PAPAZONI PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COME…	8262	8262; A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME; 00.710.157/8001-83; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME	00.710.157/8001-83	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA PAPAZONI PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 Q…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 11:31:09	2023-10-19 12:07:10
64679	033	3.692/2023	33	31319	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/31319	033/2023	31319; 033/2023; 3.692/2023; AQUISIÇÃO DE 15 (quinze) VEÍCULOS AUTOMOTORES, zero quilômetro, diversos tipos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor P…	12161	12161; FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA; FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA; 50.358.769/0001-54; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-18 12:25:48; 2023-07-18 12:25:48	FALCON EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA	50.358.769/0001-54	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120(cento e vinte) dias	450000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, zero quilômetro, diversos tipos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-09-01	JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA	2023-09-01	Encerrado	2023-09-01	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-07 11:08:19	2024-05-16 11:08:45
64680	033	3.692/2023	33	31319	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/31319	033/2023	31319; 033/2023; 3.692/2023; AQUISIÇÃO DE 15 (quinze) VEÍCULOS AUTOMOTORES, zero quilômetro, diversos tipos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor P…	15408	15408; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA ; MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA ; 03.093.776/0007-87; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024…	MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA	03.093.776/0007-87	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120(cento e vinte) dias	1373000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação Empresa Especializada para AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, zero quilômetro, diversos tipos para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-01	JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA	2023-09-01	Encerrado	2023-09-01	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-07 11:13:00	2024-05-16 11:19:49
35856	032	793/2023	32	24812	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24812	032/2023	24812; 032/2023; 793/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR FILIPE ESCANDURRAS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO…	11946	11946; FILIPE COSTA SILVA ME; FILIPE COSTA SILVA ME; 17.726.711/0001-40; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 11:17:37; 2023-07-04 11:17:37	FILIPE COSTA SILVA ME	17.726.711/0001-40	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR FILIPE ESCANDURRAS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-14	Encerrado	2023-02-14	2023-04-15	8	Não	6 campos	2023-07-04 11:23:19	2023-07-18 16:16:51				10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38
39445	032	Nº 2621/2022	32	19622	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19622	PE032/2022	19622; PE032/2022; Nº 2621/2022; Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a divers…	8009	8009; TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME; 06.979.118/0001-90; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	TORRE FORTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME	06.979.118/0001-90	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		0	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	12	Carta Contrato	22	Município		Bloqueado	2022-09-14						11	Não		2023-08-08 11:57:11	2023-08-08 11:57:11			5 campos
63979	032	3.302/2023	32	30308	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30308	032/2023	30308; 032/2023; 3.302/2023; SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, TRANSLADO E ALIMENTAÇÃO, NA CIDADE ITABUNA/BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 2 campos; 2023-09-06; 2023-10-02; 2023-10-02; 2566…	14861	14861; GEANDRO OLIVEIRA GRANCHEUX; GEANDRO OLIVEIRA GRANCHEUX; 13.345.563/0001-63; 1; Pessoa Física (PF); 2024-04-04 11:57:28; 2024-04-04 11:57:28	GEANDRO OLIVEIRA GRANCHEUX	13.345.563/0001-63	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	229980	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem e Alimentação (café da manhã, almoço e jantar) a fim de atender às necessidades de pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora do Domicilio - TFD do municíp…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-06	JOSÉ ABNER QUINTO DOS SANTOS	2023-10-06	Vigente	2023-10-06	2024-10-06	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 11:59:48	2026-05-27 14:57:49		GEANDRO OLIVEIRA GRANCHEUX	8 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos			0	0	0
35855	031	594/2023	31	24811	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24811	031/2023	24811; 031/2023; 594/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E MENTORIA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 6; Inexi…	11945	11945; L.C.P ALVES CURSOS E TREINAMENTOS; L.C.P ALVES CURSOS E TREINAMENTOS; 30.853.470/0001-69; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 10:51:27; 2023-07-04 10:51:27	L.C.P ALVES CURSOS E TREINAMENTOS	30.853.470/0001-69	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	75000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TREINAMENTO E MENTORIA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E A SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-03		2023-02-03	Encerrado	2023-02-03	2023-04-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 11:08:00	2023-10-19 12:06:08
63974	031	009/2023	31	30725	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30725	031/2023	30725; 031/2023; 009/2023; Fornecimento de SUPLEMENTOS ALIMENTARES LÁCTEO E FÓRMULAS NUTRICIONAIS.; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor Preço Por Lote; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO; 1 campos; 20…	14857	14857; RICK SUPLEMENTOS LTDA; RICK SUPLEMENTOS LTDA; 46.600.451/0001-60; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-04 10:52:34; 2024-04-04 10:52:34	RICK SUPLEMENTOS LTDA	46.600.451/0001-60	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	2053900	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação Empresa Especializada no Fornecimento de . SUPLEMENTOS ALIMENTARES LÀCTEO E FÓRMULAS NUTRICIONAIS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Assistência Social, via Ata de R…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-25	Assistência Social Amanda Ribeiro de Souza Saúde Luciana de Almeida Santana Bulhosa Kiara Diniz Toniato Laíne Santos Miranda Beatriz Adriani Miranda Duarte Thanisia Veneno de Araujo	2023-09-25	Vigente	2023-09-25	2024-09-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 11:01:15	2024-05-16 11:01:21		RICK ROCHA DE SOUZA
45312	030	66802023	30	29818	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29818	PE030/2023	29818; PE030/2023; 66802023; Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas funerárias, englobando os serviços de tanatopraxia e embalsamento, se necessário,…	13442	13442; FUNERARIA PORTO SEGURO LTDA ME; FUNERARIA PORTO SEGURO LTDA ME; 05.473.688/0001-40; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-07 15:09:41; 2023-12-07 15:09:41	FUNERARIA PORTO SEGURO LTDA ME	05.473.688/0001-40	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	849000	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, incluindo o fornecimento de urnas funerárias, englobando os serviços de tanatopraxia e embalsamamento, se necessário, remoção e traslado do corp…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-10	Assistência Social Renata da Conceição Ribeiro Santos Saúde Thiago Augusto Pinheiro Silva	2023-08-10	Vigente	2023-08-10	2023-12-07	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-12-07 16:11:48	2026-05-29 09:42:31			8 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos			0	0	0
35854	030	708/2023	30	24810	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24810	030/2023	24810; 030/2023; 708/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAN VAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2023 APRESENTANDO SE EM TRIO CELEBRANDO A TRADICIONAL LAVAGEM DA RUA DO CAJUEIRO,…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAN VAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2023 APRESENTANDO SE EM TRIO CELEBRANDO A TRADICIONAL LAVAGEM DA RUA DO CAJUEIRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO S…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-02	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-02	Encerrado	2023-02-02	2023-04-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 10:39:16	2023-10-18 14:08:54

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