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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36347. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 36347,
            "numero": "057",
            "numero_processo": "2.132/2022",
            "contrato_numero": 57,
            "licitacao_id": 21626,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "057/2022",
            "licitacao": {
                "id": 21626,
                "numero": "057/2022",
                "numero_processo": "2.132/2022",
                "objeto": "Contratação de Software· de Gestão de Processos judiciais, com gerenci…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "PROCURADORIA",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2022-05-06",
                "data_adjudicacao": "2022-05-06",
                "data_homologacao": "2022-05-06",
                "valor_estimado": 8726.8,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "data_publicacao": "2022-05-06",
                "numero_publicacao": "5.832 / Ano 4",
                "amparo_legal": "Lei Nº 14.133/2021",
                "competencia": "202205",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 057/2022",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-08-16 10:05:45",
                "updated_at": "2023-07-14 11:39:10"
            },
            "contratada_id": 12077,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 12077,
                "nome": "ALKASOFT INFORMATICA LTDA",
                "razao_social": "ALKASOFT INFORMATICA LTDA",
                "cpf_cnpj": "00.146.825/0001-19",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2023-07-14 10:51:51",
                "updated_at": "2023-07-14 10:51:51"
            },
            "contratada": "ALKASOFT INFORMATICA LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "00.146.825/0001-19",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (doze) meses",
            "valor": 8726.8,
            "orgao": "Procuradoria Geral do Município de Porto Seguro ",
            "objeto": "Contratação de Software· de Gestão de Processos judiciais, com gerenci…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei nº 14.133/2021",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 7926,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2023-01-30",
                    "data_final": "2023-05-12",
                    "valor": 1010,
                    "prazo": "04 meses",
                    "created_at": "2023-07-14 11:39:10",
                    "updated_at": "2023-07-14 11:39:10"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2022-05-12",
            "data_publicacao": "2022-05-23",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2022-05-12",
            "data_final_vigencia": "2023-05-12",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 167611,
                    "filename": "DP057-2022NLL - ALKASOFT.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/85c4b6bfe604bc77…",
                    "created_at": "2023-07-14 11:02:17",
                    "updated_at": "2023-07-14 11:02:17",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-07-14 11:02:23",
            "updated_at": "2023-07-14 11:39:10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 114 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Responsável contratada	Parcelas
36347	057	2.132/2022	57	21626	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21626	057/2022	21626; 057/2022; 2.132/2022; Contratação de Software· de Gestão de Processos judiciais, com gerenciamento de processos, controle de prazos e audiências, financeiro e gestão de documentos, Acompanhamento dos processos, c…	12077	12077; ALKASOFT INFORMATICA LTDA; ALKASOFT INFORMATICA LTDA; 00.146.825/0001-19; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-14 10:51:51; 2023-07-14 10:51:51	ALKASOFT INFORMATICA LTDA	00.146.825/0001-19	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	8726.8	Procuradoria Geral do Município de Porto Seguro	Contratação de Software· de Gestão de Processos judiciais, com gerenciamento de processos, controle de prazos e audiências, financeiro e gestão de documentos, Acompanhamento dos processos, cadastro pelo número CNJ/OAB e …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos; 8 campos	2022-05-12	2022-05-23	Encerrado	2022-05-12	2023-05-12	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-14 11:02:23	2023-07-14 11:39:10
35884	056	1006/2023	56	28871	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28871	056/2023	28871; 056/2023; 1006/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR FABIANO ARAUJO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR FABIANO ARAUJO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DE PORTO S…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 09:20:33	2023-10-24 13:49:45	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
45277	056	3184/2023	56	38555	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38555	056/2023	38555; 056/2023; 3184/2023; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR) PARA O E- SOCIAL DAS SECRETA…	13414	13414; MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; 51.037.292/0001-78; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 11:03:24; 2023-12-06 11:03:24	MA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA	51.037.292/0001-78	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06(seis) meses	55680	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O ENVIO DE INFORMAÇÕES DO SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR) PARA O E· SOCIAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	7 campos	2023-07-20	2023-07-20	Vigente	2023-07-20	2024-01-20	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 11:06:40	2026-05-25 14:26:56	DENITON VIANA DE SOUZA, NUBIA SAMPAIO DE MACÊDO CORREIA, MARTA REJANE DE SANTANA	0	0	0
35883	055	1009/2023	55	28859	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28859	055/2023	28859; 055/2023; 1009/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR MARCOS VAL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CU…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ZE PAULO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 09:15:36	2023-10-24 13:48:57	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
47039	055	4190/2023	55	38557	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38557	055/2023	38557; 055/2023; 4190/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA A FESTA CULTURAL DOS PESCADORES NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRE…	8003	8003; ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI; 38.456.201/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ALVES EMPREENDIMENTOS EIRELI	38.456.201/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE BUFFET PARA A FESTA CULTURAL DOS PESCADORES NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-06-28	2023-06-28	Encerrado	2023-06-28	2023-07-28	8	Não	8 campos	2024-02-07 11:06:21	2024-02-07 11:06:21
36156	054	Nº 7.603/2022	54	22990	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22990	054/2022	22990; 054/2022; Nº 7.603/2022; Registro de Preço para Contratação de Sociedade Empresária especializada em materiais de tecnologia educacional contendo: livros paradidáticos com projetos integradores no formato impresso…	15947	15947; LER, BRINCAR E APRENDER COMERCIO E EDICAO EIRELI; LER, BRINCAR E APRENDER COMERCIO E EDICAO EIRELI; 30.618.510/0001-98; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-17 15:39:26; 2024-05-17 15:39:26	LER, BRINCAR E APRENDER COMERCIO E EDICAO EIRELI	30.618.510/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	11138400	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA ESPECIALIZADA EM AQUISICÃO DE MATERIAIS DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL CONTENDO: LIVROS PARADIDATICOS COM PROJETOS INTEGRADORES NO FORMATO IMPRESSO E VIRTUAL, COM ACESSO Á PLATAFORMA DIGITA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado		2023-03-31	2023-03-31	Encerrado	2023-03-31	2024-03-31	2	Não	8 campos	2023-07-11 14:47:29	2024-05-17 15:41:14					VALDERENI DE ARAUJO SZABO
35878	053	1007/2023	53	28857	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28857	053/2023	28857; 053/2023; 1007/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LENNON BAHIA PARA SHOWS AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO D…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	32000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR LENNON BAHIA PARA SHOWS AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MU…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 17:46:00	2023-10-23 14:23:14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS					3 campos
45276	053	3349/2023	53	38554	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38554	053/2023	38554; 053/2023; 3349/2023; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COLCHOES E KITS DORMITORIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIA …	7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120(cento e vinte) dias	129142.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COLCHOES E KITS DORMJTORIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PORTO S…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-07-05	2023-07-05	Encerrado	2023-07-05	2023-11-05	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 10:53:26	2023-12-07 11:35:14	ROMILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, AMANDA DE JESUS SOUZA, JAMILLE SILVA SANTOS NASCIMENTO
35877	052	998/2023	52	28846	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28846	052/2023	28846; 052/2023; 998/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR GUI DE PAULA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSAREL…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR GUI DE PAULA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPI…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 17:34:58	2023-10-19 13:16:14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
64693	052	2653/2023	52	39255	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39255	052/2023	39255; 052/2023; 2653/2023; O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIM…	15416	15416; PORTO SEGURO CASA DAS BOLAS LTDA ; PORTO SEGURO CASA DAS BOLAS LTDA ; 36.977.143/0001-03; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-07 12:27:09; 2024-05-07 12:27:09	PORTO SEGURO CASA DAS BOLAS LTDA	36.977.143/0001-03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	38514.6		O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE ViNCULOS ATRAVÉS DA SE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-08-03	2023-08-11	Vigente	2023-08-03	2024-08-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-07 12:29:26	2024-05-13 13:25:51	TARCÍSIO ANDRADE LAPA				JUAREZ ATAIDES OLIVEIRA
35876	051	963/2023	51	28845	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28845	051/2023	28845; 051/2023; 963/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TIERRY PARA SHOW AO VIVO NO.DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 20.23 …	8122	8122; TIERRY PRODUÇÕES ARTfSTICAS LTDA; 39.500.794/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	TIERRY PRODUÇÕES ARTfSTICAS LTDA	39.500.794/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	220000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR TIERRY PARA SHOW AO VIVO NO.DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 20.23 QUE FAZ PARTE DO CALEND…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 17:29:18	2023-10-19 13:15:00	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
45275	051	3348/2023	51	38552	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38552	051/2023	38552; 051/2023; 3348/2023; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL E KITS DE LIMPEZA RESIDENCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVES DA SECRETAR…	13401	13401; DAVl'S SUPERMERCADO LTDA; DAVl'S SUPERMERCADO LTDA; 29.392.944/0001-33; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 10:34:43; 2023-12-06 10:34:43	DAVl'S SUPERMERCADO LTDA	29.392.944/0001-33	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120(cento e vinte) dias	166075	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL E KITS DiE LIMPEZA RESIDENCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIA SO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-07-05	2023-07-05	Encerrado	2023-07-05	2023-11-05	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 10:47:11	2023-12-07 11:32:55	ROMILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, AMANDA DE JESUS SOUZA, JAMILLE SILVA SANTOS NASCIMENTO
35875	050	976/2023	50	28844	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28844	050/2023	28844; 050/2023; 976/2023; CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL DA DUPLA ANDRE LIMA & RAFAEL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA EM PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2…	8258	8258; MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 23.815.692/0001-21; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	23.815.692/0001-21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATACAO DE APRESENTACAO ARTISTICA MUSICAL DA DUPLA ANDRE LIMA & RAFAEL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA EM PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 17:24:43	2023-10-19 13:13:20	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
45274	050	3343/2023	50	38548	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38548	050/2023	38548; 050/2023; 3343/2023; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO…	13401	13401; DAVl'S SUPERMERCADO LTDA; DAVl'S SUPERMERCADO LTDA; 29.392.944/0001-33; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 10:34:43; 2023-12-06 10:34:43	DAVl'S SUPERMERCADO LTDA	29.392.944/0001-33	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	120(cento e vinte) dias	283075	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado		2023-07-05	2023-07-05	Encerrado	2023-07-05	2023-11-07	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 10:40:47	2023-12-07 11:29:28	ROMILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, AMANDA DE JESUS SOUZA, JAMILLE SILVA SANTOS NASCIMENTO
35874	049	987/2023	49	28843	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28843	049/2023	28843; 049/2023; 987/2023; CONTRA TAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA BANDALANA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, E NO DIA 20 DE FE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 17:12:40	2023-10-19 13:10:53	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
35873	048	0965/2023	48	24316	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24316	048/2023	24316; 048/2023; 0965/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA LAMBASAIA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO .DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARN…	11951	11951; TRAMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ; TRAMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ; 06.814.378/0001-05; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 16:58:24; 2023-07-04 16:58:24	TRAMA PROMOCOES E EVENTOS LTDA	06.814.378/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDAI~ LAMBASAIA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO .DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-16	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 17:03:16	2023-10-19 13:08:11	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
36023	048	6.393/2022	48	22657	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22657	048/2022	22657; 048/2022; 6.393/2022; Registro de preços para a contratação de empresa especializada para realizar serviços de “Confecções de Uniformes para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitário de Endemias; 8; P…	12026	12026; TC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; TC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; 12.524.643/0001-13; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-07 10:30:03; 2023-07-07 10:30:03	TC TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA	12.524.643/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	137748.54	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	CONTRATATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE "CONFECÇÕES DE UNIFORMES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE EDEMIAS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13	Ata de Registro de Preço			Lei nº 14.133/2021	Bloqueado		2023-02-28	2023-02-28	Vigente	2023-02-28	2024-02-28	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-07 10:41:41	2023-10-11 13:59:54	Freud Vicente Delgado da Silva
35872	047	972/2023	47	28842	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28842	047/2023	28842; 047/2023; 972/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA LORDÃO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL …	8124	8124; C. DE FlGUElREDO LEITE KOCÓ - ME; 12.933.476/0001-64; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	C. DE FlGUElREDO LEITE KOCÓ - ME	12.933.476/0001-64	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	65000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA TAYS REIS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 NA PASSARE[A DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COM~MÓRAÇÃO AO CARNAVAL 20…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-15	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-04-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 16:56:45	2023-10-19 12:58:05	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
35871	046	0955/2023	46	28792	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28792	046/2023	28792; 046/2023; 0955/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA TAYS REIS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 NA PASSARE[A DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM…	8262	8262; A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME; 00.710.157/8001-83; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	A PRAIA PRODUÇÕES EVENTOS LTDA ME	00.710.157/8001-83	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	65000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA TAYS REIS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO CARNAVAL 2023 NA PASSARE[A DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COM~MÓRAÇÃO AO CARNAVAL 20…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-15	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-04-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 16:50:59	2023-10-19 12:55:44
49552	046	6.175/2022	46	22640	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22640	046/2022	22640; 046/2022; 6.175/2022; Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada locação de máquinas e veículos de construção civil pesada com fornecimento de mão-de-obra (operadores e motori…									Até 16/06/2023	0					Contrato				Bloqueado	5 campos							Não		2024-03-07 15:07:40	2024-03-07 15:07:40
35870	045	0982/2023	45	28793	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28793	045/2023	28793; 045/2023; 0982/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA AXE PCP PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE VERA CRUZ NO ENSAIOS DOS BLOCOS CULTURAIS, NO DIA 17 DE FEVEREIR…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	54000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA AXE PCP PARA SHOW AO VIVO NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE VERA CRUZ NO ENSAIOS DOS BLOCOS CULTURAIS, NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE A…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-10	2023-02-10	Encerrado	2023-02-10	2023-04-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-04 16:38:18	2023-10-19 12:54:21	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS
36062	045	1718/2022	45	22533	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22533	PE045/2022	22533; PE045/2022; 1718/2022; Contratação de empresa especializada para desenvolver o PORTAL “DIGITAL” DE TURISMO do Município de Porto Seguro- Bahia.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE DE TUR…	12034	12034; NONA PUBLICIDADE LTDA; NONA PUBLICIDADE LTDA; 40.626.963/0001-10; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-10 16:49:52; 2023-07-10 16:49:52	NONA PUBLICIDADE LTDA	40.626.963/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	143001.36	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	Contratação de empresa especializada para desenvolver o PORTAL "DIGITAL" DE TURISMO do Município de Porto Seguro- Bahia.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	8 campos	2023-02-17	2023-02-17	Vigente	2023-02-17	2024-02-17	8	Não	8 campos	2023-07-10 16:53:04	2025-05-15 09:14:50		0	0	0
35994	044	6122/2022	44	28653	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28653	044/2023	28653; 044/2023; 7582/2023; Contratação de empresa especializada em execução de trabalhos sociais com famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para prestação de serviços especializados, ações de qualificação…	12010	12010; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ; SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ; 03.795.071/0008-92; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 15:23:57; 2023-07-06 15:23:57	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL	03.795.071/0008-92	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	988569.96	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação de empresa especializada em execução de trabalhos sociais com famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida para prestação de serviços especializados, ações de qualificação dos empreendimentos habitac…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	9 campos; 9 campos	2023-04-19	2024-04-19	Vigente	2023-04-19	2024-04-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 15:30:53	2026-05-26 09:47:02	SUZAN SALES DA SILVA	0	0	0
35869	043	684/2023	43	28798	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28798	043/2023	28798; 043/2023; 684/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO EM AÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS, PROVENIENTES DE RETENÇÕES IN…	11950	11950; SANDES & SANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS; SANDES & SANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS; 26.827.202/0001-03; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-04 16:21:50; 2023-07-04 16:21:50	SANDES & SANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS	26.827.202/0001-03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	01 (um) ano e 10 (dez) meses	1164366.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO EM AÇÃO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS, PROVENIENTES DE RETENÇÕES INDEVIDAS E:FETUADAS PELA …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		2023-02-08	2023-07-08	Vigente	2023-02-08	2024-12-08	8	Não	8 campos	2023-07-04 16:26:46	2023-07-04 16:26:46
63985	043	4211/2023	43	37607	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/37607	043/2023	37607; 043/2023; 4211/2023; Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MOTOBOMBAS, destinadas à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca da Prefeitura Municipal de Porto Seguro – BA.; 8…	13315	13315; AQUALUX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 06.037.875/0001-44; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-11-27 11:39:55; 2023-11-27 11:39:55	AQUALUX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA	06.037.875/0001-44	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	188500	SECRETARIA MUNICPAL DE AGRICULTURA	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Motobombas destinadas à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Pesca da Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	2	Comodato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2023-11-23	2023-11-23	Vigente	2023-11-23	2024-11-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 14:11:59	2024-05-16 15:28:33	ERIVALDO DE JESUS CALÓ				LENILSON PIEROTE NETO

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