Transparência ativa · formatos abertos

Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35937. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35937,
            "numero": "076",
            "numero_processo": "1082/2023",
            "contrato_numero": 76,
            "licitacao_id": 28837,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "076/2023",
            "licitacao": {
                "id": 28837,
                "numero": "076/2023",
                "numero_processo": "1082/2023",
                "objeto": "CREDENCIAMENTO DA \"CHARANGA PACATA\" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTI…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-02-15",
                "data_adjudicacao": "2023-02-15",
                "data_homologacao": "2023-02-15",
                "valor_estimado": 44000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "FEVEREIRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 076/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-06-20 14:51:51",
                "updated_at": "2023-10-18 13:45:46"
            },
            "contratada_id": 11979,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 11979,
                "nome": "MAISA OLIVEIRA RAMOS",
                "razao_social": "MAISA OLIVEIRA RAMOS",
                "cpf_cnpj": "###.###.##5-30",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                "created_at": "2023-07-06 10:05:35",
                "updated_at": "2023-07-06 10:05:35"
            },
            "contratada": "MAISA OLIVEIRA RAMOS",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-30",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "03 (três) meses",
            "valor": 44000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO",
            "objeto": "CREDENCIAMENTO DA \"CHARANGA PACATA\" PARA PRESTAÇAO DE\r\nSERVIÇOS ARTIST…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/1993",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-02-15",
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-02-15",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-02-15",
            "data_final_vigencia": "2023-05-16",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 156577,
                    "filename": "CONTRATO INEX076-2023 - MAISA OLIVEIRA RAMOS DESLANDES.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/9a01e47c7434861f…",
                    "created_at": "2023-07-06 10:16:39",
                    "updated_at": "2023-07-06 10:16:39",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-07-06 10:16:45",
            "updated_at": "2023-10-18 13:45:46"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 2.801 a 2.825 de 3.077 registros

Baixar: CSV JSON XML

Contratos — página 113 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Justificativa	Responsável contratada	Termos
35937	076	1082/2023	76	28837	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28837	076/2023	28837; 076/2023; 1082/2023; CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA PACATA" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CA…	11979	11979; MAISA OLIVEIRA RAMOS; MAISA OLIVEIRA RAMOS; ###.###.##5-30; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-06 10:05:35; 2023-07-06 10:05:35	MAISA OLIVEIRA RAMOS	###.###.##5-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	44000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA PACATA" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 E EM …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 10:16:45	2023-10-18 13:45:46
35935	075	1080/2023	75	28836	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28836	075/2023	28836; 075/2023; 1080/2023; CREDENCIAMENTO DO "GRUPO ARTISTICO AFROBRAZ" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMA…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11975	11975; ASSOCIACAO AFROBRAZ ; ASSOCIACAO AFROBRAZ ; 48.081.678/0001-72; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-05 15:45:48; 2023-07-05 15:45:48	ASSOCIACAO AFROBRAZ	48.081.678/0001-72	03 (três) meses	8000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DO "GRUPO ARTISTICO AFROBRAZ" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 09:59:49	2023-10-18 13:46:26
35902	074	1079/2023	74	28832	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28832	074/2023	28832; 074/2023; 1079/2023; CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA BAMUPS" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO …	8195	8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	24000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA BAMUPS" PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 E EM …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 15:36:47	2023-10-18 13:58:42
35901	073	1013/2023	73	24319	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24319	073/2023	24319; 073/2023; 1013/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO BAILE DO CHIQUINHO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CA…	11973	11973; : LACOS SERVICOS DE PRODUCAO ARTISTICA E DE TELECOMUNICACOES EIRELI; : LACOS SERVICOS DE PRODUCAO ARTISTICA E DE TELECOMUNICACOES EIRELI; 04.907.098/0001-16; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-…	: LACOS SERVICOS DE PRODUCAO ARTISTICA E DE TELECOMUNICACOES EIRELI	04.907.098/0001-16	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	65000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO BAILE I DO CHIQUINHO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 D~ FEVEREIRO DE }2023 NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PAR…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 15:27:47	2023-10-24 14:13:12
35900	072	954/2023	72	24318	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24318	072/2023	24318; 072/2023; 954/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA É O TCHAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COME…	8363	8363; CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI EPP; 10.830.754/0001-22; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	CARA DE URSO PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI EPP	10.830.754/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	115000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA É O TCHAN PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO. À 'LAVAGEM DA P…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 14:06:28	2023-10-24 14:11:47
35899	071	1017/2023	71	28831	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28831	071/2023	28831; 071/2023; 1017/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA PANCADINHA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 20…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	18000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA PANCADINHA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 13:58:29	2023-10-24 14:10:33
35898	070	1010/2023	70	28830	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28830	070/2023	28830; 070/2023; 1010/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA CACIMBA BARRENTA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, EM PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 20…	8126	8126; YA SOARES MATOS; 27.837.224/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	YA SOARES MATOS	27.837.224/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	16000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA CACIMBA BARRENTA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, EM PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DE PORTO SEGURO, QUE F…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 11:41:31	2023-10-24 14:09:24
63983	070	5928/2023	70	43986	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43986	070/2023	43986; 070/2023; 5928/2023; Contratação de empresa paira locação de brinquedos infláveis, máquina de algodão doce e pipoqueira, para atender aos eventos de comemoração do dia das crianças.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; S…	14865	14865; ADRIELLE SANTOS SILVA; ADRIELLE SANTOS SILVA; 47.601.944/0001-88; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-04 13:54:42; 2024-04-04 13:54:42	ADRIELLE SANTOS SILVA	47.601.944/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	0	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO			1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-11-09	DORLEY DARK AMENO SANTOS	2023-11-22	Encerrado	2023-11-09	2023-02-09	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 13:56:20	2024-05-16 15:18:59	Contratação de empresa para Locação de brinquedos e equipamentos em (eventos e festividades) destinados ao uso em escolas da rede do Ensino Público Municipal.
35897	069	1002/2023	69	28829	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28829	069/2023	28829; 069/2023; 1002/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA HERICA PAES PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	24000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA HERICA PAES PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUNICÍPIO DE …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 11:20:45	2023-10-24 14:07:44
35896	068	1016/2023	68	28828	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28828	068/2023	28828; 068/2023; 1016/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA KATRINA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA KATRINA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CALENDÁ…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 11:09:54	2023-10-24 14:06:51
63978	068	6250/2023	68	44002	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44002	068/2023	44002; 068/2023; 6250/2023; Contratação de EMPRESA para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão de Serviços Públicos Educacionais, para a Secretaria Municipal de Educação dó Município de Porto Seguro …	14860	14860; DR PUBLICA CONSULTORIA AUDITORIA E ASSESSORIA TECNICA A ATIVIDADES DE APOIO A ADMINlSTRAÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA; DR PUBLICA CONSULTORIA AUDITORIA E ASSESSORIA TECNICA A ATIVIDADES DE APOIO A ADMINlSTRAÇÃO PUBLI…	DR PUBLICA CONSULTORIA AUDITORIA E ASSESSORIA TECNICA A ATIVIDADES DE APOIO A ADMINlSTRAÇÃO PUBLICA E PRIVADA LTDA	18.864.825/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	55020	SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO	a contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão de Serviços Públicos Educa.cionais, para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-25	GEORGIO DOS SANTOS	2023-10-26	Encerrado	2023-10-25	2024-01-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 11:51:35	2024-05-16 14:37:00		MIRIA ESTER DE AGUIAR
63967	067	4224/2023	67	44164	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44164	067/2023	44164; 067/2023; 4224/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VACINAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; 1 campos; 2023-10-18; 2023-10-18; 2023-10-1…	14846	14846; LEONARDO MANHAES COUTINHO; LEONARDO MANHAES COUTINHO; ###.###.##7-90; 1; Pessoa Física (PF); 2024-04-03 16:23:05; 2024-04-03 16:23:05	LEONARDO MANHAES COUTINHO	###.###.##7-90	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	47500	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VACINAS PARA O MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-18	NATALIA DE JESUS VINHAS	2023-10-18	Encerrado	2023-10-18	2023-10-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-03 16:26:02	2024-05-16 14:32:46
35894	066	1012/2023	66	28826	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28826	066/2023	28826; 066/2023; 1012/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR EUZINHO MORAL E BANDA ASA CHIC PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PA…	10574	10574; KARA PINTADA VARIEDADES; 36.538.962/0001-46; 2022-12-16 09:37:55; 2022-12-16 09:37:55	KARA PINTADA VARIEDADES	36.538.962/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR EUZINHO MORAL E BANDA ASA CHIC PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MU…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:51:14	2023-10-24 14:04:34
46465	066	5695/2023	66	39557	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39557	066/2023	39557; 066/2023; 5695/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS NIVEL II - A PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. ; 5; Dispensa; 10; Dispensa; SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ; 1 campos; 2023…	13720	13720; BLINTEC ·TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BLINDAGEM LTDA; BLINTEC ·TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BLINDAGEM LTDA; 86.928.348/0001-69; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-01-09 12:00:20; 2024-01-09 12:00:20	BLINTEC ·TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BLINDAGEM LTDA	86.928.348/0001-69	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	48450	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, SEGURAÇA, CONCESSÕES E DEFESA CIVIL	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS NIVEL II - A PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-13	MARCOS DE JESUS PEREIRA	2023-09-14	Encerrado	2023-09-13		8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-09 12:07:09	2024-05-15 16:38:04
35893	065	1020/2023	65	28825	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28825	065/2023	28825; 065/2023; 1020/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DEVISSON FERRAZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DI…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DEVISSON FERRAZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUN…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:41:42	2023-10-24 14:03:13
46466	065	3618/2023	65	39559	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39559	065/2023	39559; 065/2023; 3618/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PAijA AQUISIÇÃO DE CONTEINERES PARA COLETA DE RESIDUOS A SEREM DISPONIBILIZADOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO 'SEGURO, PARA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS PARA RECICLAGEM EM P…	13721	13721; KMI PLASTICOS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; KMI PLASTICOS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA; 41.636.676/0001-53; 3; Pessoa Estrangeira (PE); 2024-01-09 13:40:49; 2024-01-09 13:40:49	KMI PLASTICOS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA	41.636.676/0001-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02(dois) meses	23080	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL	Contratação de empresa para aquisição de contêineres para coleta de resíduos a serem disponibilizados em escolas municipais de Porto Seguro, para instalação de ecopontos para reciclagem em Porto Seguro/BA .	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-19	MARTINA ROSSATO	2023-09-19	Encerrado	2023-09-19	2023-11-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-09 14:11:23	2024-05-15 16:39:40
35892	064	1004/2023	64	28824	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28824	064/2023	28824; 064/2023; 1004/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA SOM DO POVO PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRI…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	70000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA SOM DO POVO PARA SHOW AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUNICÍP…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:33:05	2023-10-24 14:01:52
46467	064	2650/2023	64	39560	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39560	064/2023	39560; 064/2023; 2650/2023; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE ENXOVAL (TOALHAS, KIT LENÇOIS, TRAVESSEIROS E COLCHOES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CIDADE M…	13722	13722; ADRS BUSINESS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA; ADRS BUSINESS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA; 47.346.544/0001-73; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-01-09 14:14:59; 2024-01-09 14:14:59	ADRS BUSINESS COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA	47.346.544/0001-73	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	54105	ASSISTÊNCIA SOCIAL	O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE ENXOVAL (TOALHAS, KIT LENÇÓIS, TRAVESSEIROS E COLCHÕES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO CID…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-22	JUAN PABLO SOUZA SILVA	2023-09-22	Vigente	2023-09-22	2024-09-22	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-09 14:20:28	2024-05-16 11:23:28			6 campos
35891	063	1019/2023	63	28881	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28881	063/2023	28881; 063/2023; 1019/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAAN WAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA AS CULTURA E NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE A…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR SAAN WAGNER PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA AS CULTURA E NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUNI…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-04-17	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:29:19	2023-10-24 14:00:25
35890	062	1018/2023	62	28880	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28880	062/2023	28880; 062/2023; 1018/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BLOCO CUL…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	44000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BLOCO CULTURAL DOS PESCADORES, NO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:23:51	2023-10-24 13:59:31
35889	061	1008/2023	61	28879	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28879	061/2023	28879; 061/2023; 1008/2023; CONTRA T AÇAO DE APRESENT AÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRR…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRA T AÇAO DE APRESENT AÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO NO MUNICÍPIO DE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:19:42	2023-10-24 13:57:27
35888	060	1005/2023	60	28876	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28876	060/2023	28876; 060/2023; 1005/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDAMORCEGUINHO MORCEGADA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO …	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA MORCEGUINHO MORCEGADA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2023 NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PAR…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:13:22	2023-10-24 13:56:16
35887	059	1001/2023	59	28875	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28875	059/2023	28875; 059/2023; 1001/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA CRIS LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARN…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	40000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA CRIS LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE D…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato				Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 10:05:46	2023-10-24 13:55:06
35886	058	1015/2023	58	28874	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28874	058/2023	28874; 058/2023; 1015/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA IZY MONTEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL …	11873	11873; A S DOS SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL; 36.698.222/0001-77; 2023-06-21 10:11:47; 2023-06-21 10:11:47	A S DOS SANTOS PRODUÇÃO MUSICAL	36.698.222/0001-77	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	40000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA IZY MONTEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO CA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-17	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 09:48:56	2023-10-24 13:52:29
35885	057	1014/2023	57	28873	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28873	057/2023	28873; 057/2023; 1014/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LIDIANE BEZERRA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA …	8357	8357; LIDIANE BEZERRA DA SILVA; 03.537.473/2001-26; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	LIDIANE BEZERRA DA SILVA	03.537.473/2001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	40000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA LIDIANE BEZERRA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA E NO DIA 20 DE FEVEREIRO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/1993	Bloqueado	2023-02-16	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-04-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-05 09:25:05	2023-10-24 13:51:09

‹ Todos os conjuntos de dados