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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35830. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 35830,
            "numero": "107",
            "numero_processo": "2167/2023",
            "contrato_numero": 107,
            "licitacao_id": 28638,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "107/2023",
            "licitacao": {
                "id": 28638,
                "numero": "107/2023",
                "numero_processo": "2167/2023",
                "objeto": "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍC…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-03-10",
                "data_adjudicacao": "2023-03-10",
                "data_homologacao": "2023-03-10",
                "valor_estimado": 114285.6,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "MARÇO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 107/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-06-15 15:07:34",
                "updated_at": "2026-05-29 10:27:12"
            },
            "contratada_id": 11934,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 11934,
                "nome": " CLEIDIVALDO SOARES SERAPIAO",
                "razao_social": " CLEIDIVALDO SOARES SERAPIAO",
                "cpf_cnpj": "35.082.367/0001-86",
                "porte_id": 1,
                "porte_nome": "ME: Micro Empresa",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2023-07-03 12:01:14",
                "updated_at": "2023-07-03 12:01:14"
            },
            "contratada": " CLEIDIVALDO SOARES SERAPIAO",
            "contratada_cpf_cnpj": "35.082.367/0001-86",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (doze) meses",
            "valor": 114285,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "objeto": "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A\r\nUTILIZAÇÃO DE VEÍ…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "valor_global": 0,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 20965,
                    "tipo": "Termo Aditivo",
                    "data_inicial": "2024-03-10",
                    "data_final": "2024-09-10",
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 921860,
                            "filename": "AD001_2024 INEX107_2023 CLEIDIVALDO SOARES SERAPIÃO.pdf",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e6442-a571-73…",
                            "created_at": "2026-05-26 09:29:09",
                            "updated_at": "2026-05-26 09:29:09"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-05-26 09:30:39",
                    "updated_at": "2026-05-26 09:30:39"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2023-03-10",
            "fiscal": "JOAQUIM PINTO NETO",
            "data_publicacao": "2023-03-31",
            "situacao": "HOMOLOGADA",
            "data_inicio_vigencia": "2023-03-10",
            "data_final_vigencia": "2024-03-10",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 153437,
                    "filename": "CONTRATO INEX107-2023 - CLEIDIVALDO SOARES SERAPIÃO ok.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/6d5612d40727d289…",
                    "created_at": "2023-07-03 12:05:50",
                    "updated_at": "2023-07-03 12:05:50",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-07-03 12:05:54",
            "updated_at": "2026-05-29 10:27:12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
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`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
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`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 112 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Responsável contratante	Amparo legal	Responsável contratada	Justificativa	Atos autorizacao contratacao
35830	107	2167/2023	107	28638	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28638	107/2023	28638; 107/2023; 2167/2023; PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO…	11934	11934; CLEIDIVALDO SOARES SERAPIAO; CLEIDIVALDO SOARES SERAPIAO; 35.082.367/0001-86; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 12:01:14; 2023-07-03 12:01:14	CLEIDIVALDO SOARES SERAPIAO	35.082.367/0001-86	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	114285	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO SE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	0	0	0	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos	2023-03-10	JOAQUIM PINTO NETO	2023-03-31	HOMOLOGADA	2023-03-10	2024-03-10	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 12:05:54	2026-05-29 10:27:12
35829	106	1978/2023	106	28637	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28637	106/2023	28637; 106/2023; 1978/2023; CONTRATAÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECILIZADOS EM ASSESSORIA NOS PROCEDIMENTOS DA FASE PREPARATORIA DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS PARA AS SECRETARIAS MUNICI…	11933	11933; ALMIR MIRANDA FERNANDES JUNIOR LTDA; ALMIR MIRANDA FERNANDES JUNIOR LTDA; 22.425.764/0001-61; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 11:45:17; 2023-07-03 11:45:17	ALMIR MIRANDA FERNANDES JUNIOR LTDA	22.425.764/0001-61	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇAO DE SOCIEDADE EMPRESARIA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECILIZADOS EM ASSESSORIA NOS PROCEDIMENTOS DA FASE PREPARATORIA DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-03-29	BENONI GUTERRES DE CARVALHO JUNIOR	2023-03-29	HOMOLOGADA	2023-03-29	2024-03-29	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 11:54:16	2023-11-06 11:51:59
35828	105	2004/2023	105	25314	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/25314	105/2023	25314; 105/2023; 2004/2023; CONTRA TAÇAO DE EMPRESAS E/OU OPERADORAS TITULARES DE SOLUÇ ES ·DE MEIOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO DENOMINADA SUBADQUIRENTE/FACILITADORA, EM PARCERIA E POR MEIO DAS EMPRESAS CREDENCIADORAS (ADQ…	11932	11932; WECRED TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA; WECRED TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA; 40.247.828/0001-63; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 11:31:19; 2023-07-03 11:31:19	WECRED TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA	40.247.828/0001-63	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	CONTRATAÇAO DE EMPRESAS E/OU OPERADORAS TITULARES DE SOLUÇ ES ·DE MEIOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO DENOMINADA SUBADQUIRENTE/FACILITADORA, EM PARCERIA E POR MEIO DAS EMPRESAS CREDENCIADORAS (ADQUIRENTES) AUTORIZADAS PELO BANC…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-03-24		2023-03-27	HOMOLOGADA	2023-03-24	2024-03-24	8	Não	8 campos	2023-07-03 11:40:44	2023-07-03 11:40:44
35827	103	1988/2023	103	25279	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/25279	103/2023	25279; 103/2023; 1988/2023; CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PRESENCIAL EM PORTO SEGURO BAHIA. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ; 1 c…	11931	11931; INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA; INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA; 18.548.151/0001-44; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 11:15:16; 2023-07-03 11:15:16	INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA	18.548.151/0001-44	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PRESENCIAL EM PORTO SEGURO BAHIA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-03-23		2023-03-23	HOMOLOGADA	2023-03-23	2023-06-21	8	Não	8 campos	2023-07-03 11:25:34	2023-07-03 11:25:34
35826	102	1411/2023	102	25277	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/25277	102/2023	25277; 102/2023; 1411/2023; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM AZUL VIAGENS. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE TURISMO ; 1 campos; 20…	11930	11930; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; 26.203.213/0001-04; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 10:36:37; 2023-07-03 10:36:37	ATS VIAGENS E TURISMO LTDA	26.203.213/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	145000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM AZUL VIAGENS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado	9 campos; 9 campos; 8 campos	2023-03-21		2023-03-21	HOMOLOGADA	2023-03-21	2023-05-20	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-07-03 11:08:57	2024-05-10 14:15:18
35825	100	1649/2023	100	25171	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/25171	100/2023	25171; 100/2023; 1649/2023; CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO AOS CONCERTOS GRATUITOS QUE ACONTECERÃO NO QUADRADO DE TRANCOSO NOS DIAS 14 E 18 DE.MARÇO DE 2023, CUJA PROGRAMAÇÃO FAZ PARTE DO "FESTiV…	11929	11929; NSTITUTO DOMINIQUE GEIGER ; ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICA EM TRANCOSO; 12.120.399/0001-23; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 10:04:04; 2023-07-03 10:04:04	ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICA EM TRANCOSO	12.120.399/0001-23	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO AOS CONCERTOS GRATUITOS QUE ACONTECERÃO NO QUADRADO DE TRANCOSO NOS DIAS 14 E 18 DE.J\ll~~ÇO DE 2023, CUJA PROGRAMAÇÃO FAZ PARTE DO "FESTiVAL DE MUSICA EM TRANCO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-03-14	ANDREIA ELIAS PAULINO	2023-03-14	HOMOLOGADA	2023-03-14	2023-05-13	8	Não	8 campos	2023-07-03 10:30:37	2023-07-20 15:51:04	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURÍSMO
35995	099	2702/2023	99	28654	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28654	099/2023	28654; 099/2023; 2702/2023; CONTRATAÇAO DE PALESTRANTE PARA PARTICIPAÇAO NO EVENTO "PROCURADORIA NA SEMANA DO DESCOBRIMENTO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 A 23 DE ABRIL 2023 EM PORTO SEGURO - BA, CUJO TEMA DA PALESTRA …	12213	12213; PAMPLONA PRODUCOES CIENTIFICA LTDA; PAMPLONA PRODUCOES CIENTIFICA LTDA; 18.430.969/0001-68; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-19 16:44:24; 2023-07-19 16:44:24	PAMPLONA PRODUCOES CIENTIFICA LTDA	18.430.969/0001-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 (trinta) dias	15000	Procuradoria Geral do Município de Porto Seguro	CONTRATAÇAO DE PALESTRANTE PARA PARTICIPAÇAO NO EVENTO "PROCURADORIA NA SEMANA DO DESCOBRIMENTO", QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 20 A 23 DE ABRIL 2023 EM PORTO SEGURO - BA, CUJO TEMA DA PALESTRA SERÁ "ASSÉDIO MORAL E SEXUA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-04-19	VICTORIA FREDMAMM FERRAZ	2023-04-19	Encerrado	2023-04-19	2023-05-19	8	Não	8 campos	2023-07-06 15:33:48	2023-07-19 16:46:46		8.666/1993
23998	099	5185	99	22709	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22709	099/2022	22709; 099/2022; 5185; Prestação de serviços especializados em radiodiagnósticos. ; 14; Credenciamento; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE SAÚDE ; 1 campos; 2022-09-22; 2022-10-06; 2022-08-01; FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇ…	8064	8064; CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE PORTO SEGURO LTDA; 02.991.583/0001-95; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE PORTO SEGURO LTDA	02.991.583/0001-95	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	06/10/2022 A 05/10/2023	410000	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de serviços especializados em radiodiagnósticos.		1	Contrato	22	Município				Bloqueado	8 campos	2022-10-06	Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista	2022-10-06				8	Não		2022-11-30 11:11:14	2023-11-17 08:45:12	ANTONIO MIGUEL BALLEJO	LEI 8.666/93	CARLOS ALBERTO VIEIRA	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM RADIODIAGNÓSTICO supracitado, se faz imprescindível para o bom andamento dos atendimentos dos usuários do Sistema Único de Saúde em tratamento e para novos usuários em consultas e que necessita…	6 campos
35824	098	1374/2023	98	24983	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24983	098/2023	24983; 098/2023; 1374/2023; LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAODA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A PROM,OTORA DE EVENTOS DA 37ª FEIRA DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS ÜGART I BRAZTOA (UNIÃO GAÚCHA DAS OPERADORAS E …	8127	8127; UNIÃO GAÚCHA DOS OPERADORES E REPRESENTANTES DE TURISMO DO RIO GRANDE 00 SUL - UGART; 95.217.113/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	UNIÃO GAÚCHA DOS OPERADORES E REPRESENTANTES DE TURISMO DO RIO GRANDE 00 SUL - UGART	95.217.113/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30/03/2023 À 29/05/2023	57860	SECRETARIA DE TURISMO	LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A PROM,OTORA DE EVENTOS DA 37ª FEIRA DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS ÜGART I BRAZTOA (UNIÃO GAÚCHA DAS OPERADORAS E REPRESENTANTES DE TURISMO)…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-03-30	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-03-30	HOMOLOGADA	2023-03-30	2023-05-29	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 09:50:31	2023-11-06 11:43:21
35813	093	093/2023	93	24951	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24951	093/2023	24951; 093/2023; 1378/2023; Contratação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ens…	8327	8327; ELIAS OLIVEIRA DE CARVALHO; 43.750.849/0001-95; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ELIAS OLIVEIRA DE CARVALHO	43.750.849/0001-95	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	01 (um) ano	120283.68	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO SE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 5 campos	2023-03-02	SERGIO JOSE DE FIGUEIREDO	2023-04-04	HOMOLOGADA	2023-03-02	2024-03-02	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-06-29 11:52:24	2026-05-29 10:26:29
35993	092	1446/2023	92	24317	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24317	092/2023	24317; 092/2023; 1446/2023; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	8318	8318; MAURINETE ARAUJO SILVA SANTOS; ###.###.##6-90; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MAURINETE ARAUJO SILVA SANTOS	###.###.##6-90	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	517154.4	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seg…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	0	0	0	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 8 campos		SERGIO JOSE DE FIGUEIREDO	2023-03-03	Vigente	2023-02-08	2023-02-08	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 15:18:44	2026-05-25 14:28:05
35992	090	1332/2023	90	28822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28822	090/2023	28822; 090/2023; 1332/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DAVI LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CO…	12009	12009; DAVI SILVA LIMA; DAVI SILVA LIMA; 40.118.255/0001-78; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 15:08:35; 2023-07-06 15:08:35	DAVI SILVA LIMA	40.118.255/0001-78	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	8000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DAVI LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO À 'LAVAGEM DA P…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-24	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-24	Encerrado	2023-02-24	2023-04-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 15:13:58	2023-10-27 13:34:44		8.666/1993
35991	089	1310/2023	89	28823	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28823	089/2023	28823; 089/2023; 1310/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA CRIS MEL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COME…	8252	8252; T N KALID PRODUCOES E EVENTOS EIRELI; 27.538.624/0001-13; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	T N KALID PRODUCOES E EVENTOS EIRELI	27.538.624/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA CRIS MEL PARA SHOW AO VIVO NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DO CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO À 'LAVAGEM DA PASSARE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-24	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-24	Encerrado	2023-02-24	2023-04-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 15:04:54	2023-10-27 13:34:17		8.666/1993
35990	088	1287/2023	88	28821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28821	088/2023	28821; 088/2023; 1287/2023; CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MANOEL GOMES, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO- BA, NOS DIAS 21 A 25 DE FEVEREIRO DE 20…	12008	12008; MANOEL GOMES CANETA AZUL PRODUCOES ARTISTAS LTDA; MANOEL GOMES CANETA AZUL PRODUCOES ARTISTAS LTDA; 49.214.111/0001-90; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 14:53:48; 2023-07-06 14:53:48	MANOEL GOMES CANETA AZUL PRODUCOES ARTISTAS LTDA	49.214.111/0001-90	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	65000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MANOEL GOMES, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO- BA, NOS DIAS 21 A 25 DE FEVEREIRO DE 2023 E PARTICIPAÇÃO AO VIVO NO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-24	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-24	Encerrado	2023-02-24	2023-04-25	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 14:58:11	2023-10-25 12:30:05		8.666/1993
35989	087	1236/2023	87	28820	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28820	087/2023	28820; 087/2023; 1236/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR ENZO RIBEIRO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO…	10406	10406; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 22.140.435/0001-74; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-18 10:02:41; 2022-11-18 10:02:41	TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	22.140.435/0001-74	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR WALBER LUIZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ PARTE DO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-17	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-17	Encerrado	2023-02-17	2023-04-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 14:46:32	2023-10-24 14:51:20		8.666/1993
35988	086	1235/2023	86	28818	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28818	086/2023	28818; 086/2023; 1235/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR WALBER LUIZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CAR…	8301	8301; WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO; 19.918.61810001-63; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO	19.918.61810001-63	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	28000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA GABRIELA AVILA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QU…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-17	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-17	Encerrado	2023-02-17	2023-04-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 14:41:31	2023-10-24 14:48:32		8.666/1993
35987	085	1234/2023	85	28817	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28817	085/2023	28817; 085/2023; 1234/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA GABRIELA AVILA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR…	12007	12007; N DE OLIVEIRA CORREA; N DE OLIVEIRA CORREA; 08.783.566/0001-49; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 14:29:10; 2023-07-06 14:29:10	N DE OLIVEIRA CORREA	08.783.566/0001-49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	28000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL DA CANTORA GABRIELA AVILA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-17	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-17	Encerrado	2023-02-17	2023-04-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 14:37:16	2023-10-24 14:46:42		8.666/1993
35986	084	1126/2023	84	28816	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28816	084/2023	28816; 084/2023; 1126/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DALVAN ALVES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃ…	12006	12006; JOSE DALVAM ALVES DE SOUZA; JOSE DALVAM ALVES DE SOUZA; 24.369.590/0001-92; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 14:19:50; 2023-07-06 14:19:50	JOSE DALVAM ALVES DE SOUZA	24.369.590/0001-92	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	11000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DO CANTOR DALVAN ALVES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2023 QUE FAZ P…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-17	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-17	Encerrado	2023-02-17	2023-04-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 14:26:27	2023-10-24 14:45:33		8.666/1993
35985	083	1127/2023	83	28815	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28815	083/2023	28815; 083/2023; 1127/2023; CONTRATAÇAO DE CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇOES ARTISTICAS MUSICAIS DO CANTOR DAVID SWINGADO PARA SHOWS AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, DIA 19 DE FEVEREIRO DE 20…	12005	12005; DAVID JOSE ALVES; DAVID JOSE ALVES; 35.904.483/0001-33; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 14:07:38; 2023-07-06 14:07:38	DAVID JOSE ALVES	35.904.483/0001-33	12005	12005; DAVID JOSE ALVES; DAVID JOSE ALVES; 35.904.483/0001-33; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 14:07:38; 2023-07-06 14:07:38	DAVID JOSE ALVES	35.904.483/0001-33	02 (dois) meses	45000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇOES ARTISTICAS MUSICAIS DO CANTOR DAVID SWINGADO PARA SHOWS AO VIVO NOS DIAS 18 DE FEVEREIRO DE 2023 NA PASSARELA DA CULTURA, DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2023 NO DISTRITO DE TRANCOSO E …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-17	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-17	Encerrado	2023-02-17	2023-04-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 14:13:39	2023-10-24 14:44:10		8.666/1993
35981	082	769/2023	82	24214	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24214	082/2023	24214; 082/2023; 769/2023; CONCESSÃO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, PARA. ESTA REALIZAR O EVENTO JOGOS DE VERÃO 2023 EM PORT0 SÉGURO/BA. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibil…	10782	10782; FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON; 34.283.762/0001-64; 2023-01-23 10:05:38; 2023-01-23 10:05:38	FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON	34.283.762/0001-64	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONCESSÃO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE TRIATHLON, PARA. ESTA REALIZAR O EVENTO JOGOS DE VERÃO 2023 EM PORT0 SÉ'GURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-16	LARISSA SANTOS RODRIGUES	2023-02-16	Encerrado	2023-02-16	2023-03-18	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 13:44:35	2023-10-24 14:41:53		8.666/1993
35956	081	1087/2023	81	28814	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28814	081/2023	28814; 081/2023; 1087/2023; CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA CARAIVA FOLIA" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO…	10218	10218; GABRIEL GUYRÁ NEGRÃO MORALES; ###.###.##5-68; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 11:10:25; 2022-10-18 11:10:25	GABRIEL GUYRÁ NEGRÃO MORALES	###.###.##5-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	16000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA CARAIVA FOLIA" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 E…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 11:21:06	2023-10-18 13:56:55		8.666/1993
35953	080	1086/2023	80	28841	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28841	080/2023	28841; 080/2023; 1086/2023; CREDENCIAMENTO DO "GRUPO ARTISTICO SUVACO DO CABRAL" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇOES DURANTE A …	11984	11984; CAIO ROBERTO MARQUES BISPO SANTOS; CAIO ROBERTO MARQUES BISPO SANTOS; 49.439.924/0001-88; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 10:57:53; 2023-07-06 10:57:53	CAIO ROBERTO MARQUES BISPO SANTOS	49.439.924/0001-88	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	16000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DO "GRUPO ARTISTICO SUVACO DO CABRAL" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇOES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL C…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-05-16	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 11:10:48	2023-10-18 13:44:32		8.666/1993
35947	079	1084/2023	79	28840	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28840	079/2023	28840; 079/2023; 1084/2023; CREDENCIAMENTO DO GRUPO ARTISTICO "AFRICANIDADE" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROG…	11982	11982; REINALDO SAO PEDRO DA SILVA; REINALDO SAO PEDRO DA SILVA; ###.###.##5-72; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-06 10:39:50; 2023-07-06 10:39:50	REINALDO SAO PEDRO DA SILVA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	16000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DO GRUPO ARTISTICO "AFRICANIDADE" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTU…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 10:49:41	2023-10-18 13:47:08		8.666/1993
35943	078	1083/2023	78	28839	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28839	078/2023	28839; 078/2023; 1083/2023; CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA SANTA RITA" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO…	11981	11981; PEDRO SANTOS RAMOS; PEDRO SANTOS RAMOS; ###.###.##5-31; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-07-06 10:29:20; 2023-07-06 10:29:20	PEDRO SANTOS RAMOS	###.###.##5-31	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	24000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CREDENCIAMENTO DA "CHARANGA SANTA RITA" PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COMO BANDAS DE SOPRO E PERCUSSÃO NO MODELO DE CHARANGAS E/OU FANFARRAS PARA APRESENTAÇÕES DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL CULTURAL 2023 …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município				Bloqueado		2023-02-15	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-02-15	Encerrado	2023-02-15	2023-05-16	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 10:34:08	2023-10-18 13:53:28		8.666/1993
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