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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39472. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 39472,
            "numero": "135",
            "numero_processo": "3201/2023",
            "contrato_numero": 135,
            "licitacao_id": 30641,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "135/2023",
            "licitacao": {
                "id": 30641,
                "numero": "135/2023",
                "numero_processo": "3201/2023",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-06-20",
                "data_adjudicacao": "2023-06-20",
                "data_homologacao": "2023-06-20",
                "valor_estimado": 9900,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA",
                "amparo_legal": "Lei 8.666/93",
                "competencia": "JUNHO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 135/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-07-18 15:12:16",
                "updated_at": "2023-10-17 13:29:24"
            },
            "contratada_id": 12529,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 12529,
                "nome": "RP INFLUENCER TRAVEL LTDA",
                "razao_social": "RP INFLUENCER TRAVEL LTDA",
                "cpf_cnpj": "32.649.200/0001-66",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2023-08-09 15:09:56",
                "updated_at": "2023-08-09 15:09:56"
            },
            "contratada": "RP INFLUENCER TRAVEL LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "32.649.200/0001-66",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60 (sessenta) dias",
            "valor": 9900,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA…",
            "local_objeto": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei nº 14.133/2021",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-06-20",
            "fiscal": "GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-06-20",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-06-20",
            "data_final_vigencia": "2023-08-20",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 221943,
                    "filename": "CONTRATO INEX135-2023 - RP INFLUENCER TRAVEL LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/d46c014fe3691994…",
                    "created_at": "2023-08-09 15:15:01",
                    "updated_at": "2023-08-09 15:15:01",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-08-09 15:15:05",
            "updated_at": "2023-10-17 13:29:24"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 111 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Termos
39472	135	3201/2023	135	30641	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30641	135/2023	30641; 135/2023; 3201/2023; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE TURISMO ; 1 campos; 2023-06-20; 2023-06-20; 2023-06-20; 9900; DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA; Lei 8.666/93; JUNHO2023; …	12529	12529; RP INFLUENCER TRAVEL LTDA; RP INFLUENCER TRAVEL LTDA; 32.649.200/0001-66; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-09 15:09:56; 2023-08-09 15:09:56	RP INFLUENCER TRAVEL LTDA	32.649.200/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	9900	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, NA FEIRA EXPO TURISMO GOIAIS 2023, NOS DIAS 07 E 08 DE JULHO DE 2023 EM GOIANIA-GO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-06-20	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-06-20	Encerrado	2023-06-20	2023-08-20	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-09 15:15:05	2023-10-17 13:29:24
39471	134	3185/2023	134	30640	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30640	134/2023	30640; 134/2023; 3185/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A EMPRESA, NA CONVENÇÃO BWT 2023 EM SUA 4° EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 04 A 07/06/202…	12527	12527; BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 01.365.194/0001-91; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-09 14:55:25; 2023-08-09 14:55:25	BEST WAY TRIPS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA	01.365.194/0001-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	35000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A EMPRESA, NA CONVENÇÃO BWT 2023 EM SUA 4° EDIÇÃO QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 04 A 07/06/2023, NO TRANSAMÉRICA RESORT CO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-06-01	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES	2023-06-01	Encerrado	2023-06-01	2023-08-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-09 14:59:36	2023-10-17 13:23:21
39424	132	3483/2023	132	30561	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30561	132/2023	30561; 132/2023; 3483/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 02 DE JULHO PARA 2 (DOIS) SHOWS PRESENCIAIS EM COMEMORACAO DOS FESTEJOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NOS DIAS 27 E 28 D…	8194	8194; SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO; 13.652.102/0001-33; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO	13.652.102/0001-33	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 (trinta) dias	6000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 02 DE JULHO PARA 2 (DOIS) SHOWS PRESENCIAIS EM COMEMORACAO DOS FESTEJOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO NOS DIAS 27 E 28 DE MAIO DE 2023 NO MUNICIPIO D…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-26	TAUAN COSTA SANTOS DA SILVA	2023-05-26	Encerrado	2023-05-26	2023-06-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-08 10:21:59	2023-11-09 14:04:32
36052	131	6169/2022	131	23929	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23929	131/2022	23929; 131/2022; 6169/2022; Contratação de serviços para a concepção da nova curadoria do Museu de Arte Sacra de Porto Seguro, bem como projetos complementares associados para o atendimento dos requisitos de projeto exig…	12033	12033; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; 05.871.046/0001-08; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-10 10:27:56; 2023-07-10 10:27:56	CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA	05.871.046/0001-08	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 (três) meses	49666.4	FUNDO DE CULTURA	Contratação de serviços para a concepção da nova curadoria do Museu de Arte Sacra de Porto Seguro, bem como projetos complementares associados para o atendimento dos requisitos de projeto exigidos pelo Escritório Técnico…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-01-23	SONIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-01-25	Encerrado	2023-01-23	2023-04-23	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-10 10:35:10	2023-10-30 12:09:07
39423	131	3256/2023	131	30560	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30560	131/2023	30560; 131/2023; 3256/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO EVENTO ROAD SHOW PORTO SEGURO E CVC NO PARANÁ. QUE ACONTECERA NOS DIAS 29/05/2023-CURITI…	8260	8260; TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA; 22.745.804/0001-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	40000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO EVENTO ROAD SHOW PORTO SEGURO E CVC NO PARANÁ. QUE ACONTECERA NOS DIAS 29/05/2023-CURITIBA, 30/05/2021-LONDRINA. …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-26	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-05-26	Encerrado	2023-05-26	2023-07-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-08 10:10:36	2023-11-09 13:49:16
39422	129	3286/2023	129	30568	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30568	129/2023	30568; 129/2023; 3286/2023; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 3° EDIÇÃO DA COPA GUAIAMUM 2023, QUE OCORRERA NO PERIODO DE 07 DE MAIO A 16 DE JULHO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 6; In…	8237	8237; FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; 19.458.719/0002-80; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	FLASH PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI	19.458.719/0002-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 (noventa) dias	90000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 3° EDIÇÃO DA COPA GUAIAMUM 2023, QUE OCORRERA NO PERIODO DE 07 DE MAIO A 16 DE JULHO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-05		2023-05-31	Encerrado	2023-05-05	2023-08-05	8	Não	8 campos	2023-08-08 09:57:03	2023-08-08 09:57:03
44037	128	2919/2023	128	30639	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30639	128/2023	30639; 128/2023; 2919/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A PROMOTORA DE EVENTOS TURÍSTICO TRAVEL NEXT CONVIDA O DESTINO PORTO SEGURO A PARTICIPAR C…	13008	13008; VOALE VIAGENS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS} ; VOALE VIAGENS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS} ; 23.792.582/0001-91; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-10-06 09:24:17; 2023-10-06 09:24:17	VOALE VIAGENS LTDA. (MATRIZ E FILIAIS}	23.792.582/0001-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	39700	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, COM A PROMOTORA DE EVENTOS TURÍSTICO TRAVEL NEXT CONVIDA O DESTINO PORTO SEGURO A PARTICIPAR COMO EXPOSITOR DURANTE OS DIAS …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	14.133/2021	Bloqueado	2023-06-21	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-06-21	Encerrado	2023-06-21	2023-08-21		Não	8 campos; 8 campos	2023-10-06 09:31:39	2023-10-17 13:19:18
39418	126	2527/2023	126	30569	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30569	126/2023	30569; 126/2023; 2527/2023; Contratação de locação de espaço para Ação de Divulgação e Promoção da Cidade de Porto Seguro, no evento de turismo FESTIVAL DAS CATARAT AS-18ª EDIÇÃO, que acontecerá no período de 31 de maio,…	12493	12493; DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ; DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ; 10.231.492/0001-80; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-08 09:32:38; 2023-08-08 09:32:38	DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA	10.231.492/0001-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	50000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	Contratação de locação de espaço para Ação de Divulgação e Promoção da Cidade de Porto Seguro, no evento de turismo FESTIVAL DAS CATARAT AS-18ª EDIÇÃO, que acontecerá no período de 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2023, n…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-30	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES	2023-05-30	Encerrado	2023-05-30	2023-07-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-08 09:37:48	2023-11-09 13:37:54
39394	125	3144/2023	125	30567	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30567	125/2023	30567; 125/2023; 3144/2023; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	12474	12474; ANDERSON MOREIRA DE MENEZES; ANDERSON MOREIRA DE MENEZES; 49.325.768/0001-24; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-07 11:07:08; 2023-08-07 11:07:08	ANDERSON MOREIRA DE MENEZES	49.325.768/0001-24	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	96275.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-02	JOAQUIM PINTO NETO	2023-05-26	Vigente	2023-05-02	2024-05-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-07 11:33:07	2026-05-29 11:58:34	0	0	0	7 campos; 7 campos
39390	124	3141/2023	124	30565	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30565	124/2023	30565; 124/2023; 3141/2023; Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino …	12471	12471; SANDRO TRANSPORTE ; 50 096 972 SANDRO DOS SANTOS SOUZA; 50.096.972/0001-08; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-07 10:33:44; 2023-08-07 10:33:44	50 096 972 SANDRO DOS SANTOS SOUZA	50.096.972/0001-08	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	94955.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte escolar, com a utilização de veículo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-02	JOAQUIM PINTO NETO	2023-05-26	Vigente	2023-05-02	2024-05-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-07 10:53:21	2026-05-29 12:06:06	0	0	0	7 campos; 7 campos
39383	123	6411/2022	123	30556	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30556	123/2023	30556; 123/2023; 2357/2023; CONTRATAÇAO ESPECIALIZADA PARA CURSO DE TREINAMENTO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL COM CARGA HORARIA DE 20 HORAS/AULA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 24,25 E 26 DE MAIO DE 2023.; 6; Inexigibilidade; 1…	12462	12462; MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA; MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA; 14.744.004/0001-99; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-04 11:13:05; 2023-08-04 11:13:05	MANGIERI & CIA CURSOS E EDITORA LTDA	14.744.004/0001-99	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 (trinta) dias	17000	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	CONTRATAÇAO ESPECIALIZADA PARA CURSO DE TREINAMENTO FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAL COM CARGA HORARIA DE 20 HORAS/AULA, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 24,25 E 26 DE MAIO DE 2023.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-11	GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO	2023-05-11	Encerrado	2023-05-11	2023-06-11	8	Não	8 campos	2023-08-07 09:56:38	2023-08-07 09:56:38
39376	122	2588/2023	122	30533	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30533	122/2023	30533; 122/2023; 2588/2023; CONTRATAÇAO DE PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇAO E CULTURA (SOCIOCULTURAL),…	8137	8137; PORTAL - CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME; 10.553.367/0001-96; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PORTAL - CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA-ME	10.553.367/0001-96	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	239800	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇAO DE PRESTACAO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA, ASSESSORIA, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E ATIVIDADES DE APOIO A EDUCAÇAO E CULTURA (SOCIOCULTURAL), COM ÊNFASE EM GESTÃO, EXECU…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-02	GEORGIO DOS SANTOS	2023-05-29	Vigente	2023-05-02	2024-05-02	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-04 11:06:13	2026-05-26 09:56:36	0	0	0	7 campos
39374	121	2887/2023	121	30539	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30539	121/2023	30539; 121/2023; 2887/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAO DA CIDADE DE PORTO SEGURO NO EVENTOS DA "GOL TE LLEVA A BRASIL 2023" ACONTECERÁ NOS DIAS 08 DE MAIO - MENDONZA/ARGENTINA, 09…	10526	10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19	LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI	29.267.336/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	120000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAO DA CIDADE DE PORTO SEGURO NO EVENTOS DA "GOL TE LLEVA A BRASIL 2023" ACONTECERÁ NOS DIAS 08 DE MAIO - MENDONZA/ARGENTINA, 09 DE MAIO - CÓRDOBA/ARGENTINA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-05		2023-05-05	Encerrado	2023-05-05	2023-07-05	8	Não	8 campos	2023-08-04 10:54:41	2023-08-04 10:54:41
39372	120	2870/2023	120	30534	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30534	120/2023	30534; 120/2023; 2870/2023; Contratação de Empresa para Treinamento e Capacitação de Servidor no curso online "Especialista Reconhecido: Formação de Especialistas em Licitações e Contratos com base na Lei 14.133/2021", n…	12461	12461; VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA; VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA; 13.292.261/0001-74; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-04 10:24:33; 2023-08-04 10:24:33	VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA	13.292.261/0001-74	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	3497	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-CGM	Contratação de Empresa para Treinamento e Capacitação de Servidor no curso online "Especialista Reconhecido: Formação de Especialistas em Licitações e Contratos com base na Lei 14.133/2021", no qual 01 (um) servidor lota…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei nº 14.133/2021	Bloqueado	2023-05-05		2023-05-09	Vigente	2023-05-05	2024-05-05	8	Não	8 campos	2023-08-04 10:35:13	2023-08-04 10:35:13
39285	118	2716/2023	118	30531	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30531	118/2023	30531; 118/2023; 2716/2023; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERENCIAS E CONGÊNERES "BNT FEIRAS E …	8114	8114; BNT FEIRAS CONGRESSO EIRELI; 00.376.660/0001-71; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	BNT FEIRAS CONGRESSO EIRELI	00.376.660/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	130000	FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERENCIAS E CONGÊNERES "BNT FEIRAS E CONGRESSOS EIRELLI", QUE AC…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato				Bloqueado	2023-05-04	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-05-04	Encerrado	2023-05-04	2023-07-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-08-02 14:52:19	2023-11-09 11:24:05
36001	117	2654/2023	117	28777	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28777	117/2023	28777; 117/2023; 2654/2023; CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 9° BAHIA OPEN DE BEACH TENNIS. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade…	12012	12012; LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO; LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO; 03.519.607/0001-70; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 16:50:22; 2023-07-06 16:50:22	LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO	03.519.607/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	25000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À LUIS CARLOS PEDREIRA FILHO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 9° BAHIA OPEN DE BEACH TENNIS.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-04-26	LARISSA SANTOS RODRIGUES	2023-04-27	Encerrado	2023-04-26	2023-05-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 16:55:37	2023-11-07 11:06:22
36000	116	2655/2023	116	28776	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28776	116/2023	28776; 116/2023; 2655/2023; CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO Á ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO - AACBB PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRE…	8266	8266; ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO; 05.849.524/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO	05.849.524/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO À ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO - AACBB PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO X COPA DO DESCOBRIMENTO DE VOLEIBOL DE PORTO SEGURO – PROCESSO 2655/2023	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-04-19	LARISSA SANTOS RODRIGUES	2023-04-20	Encerrado	2023-04-19	2023-05-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 16:43:37	2023-11-07 11:04:54
35999	115	2203/2023	115	28775	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28775	115/2023	28775; 115/2023; 2203/2023; PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSI…	12011	12011; VALBER MOREIRA ERNESTO DOS SANTOS; VALBER MOREIRA ERNESTO DOS SANTOS; 49.433.959/0001-00; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 16:05:51; 2023-07-06 16:05:51	VALBER MOREIRA ERNESTO DOS SANTOS	49.433.959/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	94955.52	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-04-03	JOAQUIM PINTO NETO	2023-04-19	Vigente	2023-04-03	2024-04-03	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 16:29:28	2026-05-29 10:08:11	0	0	0	8 campos; 7 campos; 5 campos
35998	114	2087/2023	114	28774	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28774	114/2023	28774; 114/2023; 2087/2023; CONSISTE NO PATROCINIO AO EVENTO FESTIVAL GASTRONOMICO RAÍZES NOS DIAS 13 DE ABRIL AO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, TRATASE DA TERCEIRA EDIÇÃO DESSE FESTIVAL GASTRONÔMICO QUE HOMENAGEARÁ O" NORDES…	8133	8133; ABRASEL - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL BAHIA; 44.195.916/0001-10; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ABRASEL - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL BAHIA	44.195.916/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	200000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONSISTE NO PATROCINIO AO EVENTO FESTIVAL GASTRONOMICO RAÍZES NOS DIAS 13 DE ABRIL AO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, TRATASE DA TERCEIRA EDIÇÃO DESSE FESTIVAL GASTRONÔMICO QUE HOMENAGEARÁ O" NORDESTE A GASTRONOMIA, HISTÓRIA …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado		ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-04-12	Encerrado	2023-04-12	2023-06-11	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 16:02:36	2023-11-07 10:59:28
35997	113	1976/2023	113	28773	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28773	113/2023	28773; 113/2023; 1976/2023; CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS AQUÁTICOS - FBDA, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO 2° TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO EM PORTO SEGURO/BA. ; 6; I…	8132	8132; FEDERAÇÃO BAHIANA DE ESPORTES AQUÁTICOS; 13.576.137/0001-30; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	FEDERAÇÃO BAHIANA DE ESPORTES AQUÁTICOS	13.576.137/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30 dias	89700	SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTE E LAZER	CONCESSAO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A FEDERAÇÃO BAIANA DE DESPORTOS AQUÁTICOS - FBDA, PARA ESTA REALIZAR O EVENTO 2° TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO EM PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/1993	Bloqueado	2023-04-12	LARISSA SANTOS RODRIGUES	2023-04-12	Encerrado	2023-04-12	2023-05-12	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 15:57:05	2023-11-07 10:56:06
35996	112	2053/2023	112	28772	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28772	112/2023	28772; 112/2023; 2053/2023; CONSISTE NO PATROCINIO DA CORRIDINHA KIDS" QUE ACONTECERÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2023, QUE FAZ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 7ª EDIÇÃO DA MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO, A REALIZAR-SE NOS DIAS 22 E 2…	8142	8142; VIDA SPORT LTDA; 23.909.601/0001-17; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	VIDA SPORT LTDA	23.909.601/0001-17	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	100000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONSISTE NO PATROCINIO DA CORRIDINHA KIDS" QUE ACONTECERÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2023, QUE FAZ PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 7ª EDIÇÃO DA MEIA MARATONA DO DESCOBRIMENTO, A REALIZAR-SE NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2023, NA ORLA …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/1993	Bloqueado	2023-04-19	JOABE ATAIDES OLIVEIRA	2023-04-19	Encerrado	2023-04-19	2023-06-18		Não	8 campos; 8 campos	2023-07-06 15:44:19	2023-11-07 10:51:59
35840	111	1790/2023	111	24947	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24947	111/2023	24947; 111/2023; 1790/2023; Contratação de serviço de planejamento, promoção organização, administração, realização e o desenvolvimento de feiras, eventos, exposições, congressos, conferencias e congêneres "WORLD TRA VE…	8130	8130; REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA; 02.162.646/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA	02.162.646/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	153652.31	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERENCIAS E CONGÊNERES "WORLD TRAVEL MARKET - WTM LATIM AMÉRI…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-03-31	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-03-31	Encerrado	2023-03-31	2023-05-30	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 17:18:47	2023-11-06 11:58:12
35839	111	1790/2023	111	24947	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24947	111/2023	24947; 111/2023; 1790/2023; Contratação de serviço de planejamento, promoção organização, administração, realização e o desenvolvimento de feiras, eventos, exposições, congressos, conferencias e congêneres "WORLD TRA VE…	8130	8130; REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA; 02.162.646/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADO LTDA	02.162.646/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02 (dois) meses	153652.31	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE FEIRAS, EVENTOS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS, CONFERENCIAS E CONGÊNERES "WORLD TRAVEL MARKET - WTM LATIM AMÉRI…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-03-31	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-03-31	Encerrado	2023-03-31	2023-05-30	8	Não	8 campos	2023-07-03 17:18:47	2023-07-18 16:01:28
35832	109	2165/2023	109	28640	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28640	109/2023	28640; 109/2023; 2165/2023; PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES . MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSI…	11936	11936; JOSE CARLOS MORAES DA SILVA; JOSE CARLOS MORAES DA SILVA; 46.414.196/0001-61; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 12:35:10; 2023-07-03 12:35:10	JOSE CARLOS MORAES DA SILVA	46.414.196/0001-61	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	106286.4	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES . MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-03-10	JOAQUIM PINTO NETO	2023-03-31	HOMOLOGADA	2023-03-10	2024-03-10	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 14:11:35	2026-05-29 10:28:36	0	0	0	7 campos
35831	108	2112/2023	108	28639	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28639	108/2023	28639; 108/2023; 2112/2023; PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO…	11935	11935; EDUARDA TRANSPORT ESCOLAR; EDUARDA SANTOS GUEDES; 46.885.434/0001-17; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 12:10:05; 2023-07-03 12:10:05	EDUARDA SANTOS GUEDES	46.885.434/0001-17	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	112210.56	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PRESTAÇAO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃO DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PORTO SE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-03-24	JOAQUIM PINTO NETO	2023-03-31	HOMOLOGADA	2023-03-24	2024-03-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-07-03 12:19:11	2026-05-29 10:05:46	0	0	0	7 campos; 7 campos

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