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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64656. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 64656,
            "numero": "222",
            "numero_processo": "4803/2023",
            "contrato_numero": 222,
            "licitacao_id": 39261,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "222/2023",
            "licitacao": {
                "id": 39261,
                "numero": "222/2023",
                "numero_processo": "4803/2023",
                "objeto": "CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE TURISMO",
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2023-08-02",
                "data_adjudicacao": "2023-08-02",
                "data_homologacao": "2023-08-02",
                "valor_estimado": 14000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
                "competencia": "AGOSTO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 222/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-10-16 15:59:12",
                "updated_at": "2024-05-13 13:56:59"
            },
            "contratada_id": 8260,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8260,
                "razao_social": "TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA",
                "cpf_cnpj": "22.745.804/0001-52",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
            },
            "contratada": "TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "22.745.804/0001-52",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60(sessenta) dias",
            "valor": 14000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
            "objeto": "- CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E\r\nPROMOÇÃO…",
            "local_objeto": "VALE DOS SINOS - RS ",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-08-01",
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS  SANTOS",
            "responsavel_contratada": "BRUNO HELENO ROSA",
            "data_publicacao": "2023-08-01",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-08-01",
            "data_final_vigencia": "2023-10-01",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 578948,
                    "filename": "INEX222_2023 TC WOLRD PUBLICIDADE LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3bc50edb62106445…",
                    "created_at": "2024-05-06 12:09:10",
                    "updated_at": "2024-05-06 12:09:10",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-05-06 12:09:15",
            "updated_at": "2024-05-13 13:56:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 108 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização
64656	222	4803/2023	222	39261	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39261	222/2023	39261; 222/2023; 4803/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC, QUE ACONTECERÁ NA REGIÃO DO VALE DOS SINOS/RS,; 6; Inexigibilidade; 11; …	8260	8260; TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA; 22.745.804/0001-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	14000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	- CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO NA REGIÃO DO VALE DOS SINOS/RS, QUE ACONTECERÁ NO DIA 03/08…	VALE DOS SINOS - RS	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	BRUNO HELENO ROSA	2023-08-01	Encerrado	2023-08-01	2023-10-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 12:09:15	2024-05-13 13:56:59
64655	221	4922/2023	221	39260	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39260	221/2023	39260; 221/2023; 4922/2023; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BA, NO ROAD SHOW CVC, EXCLUSIVA PAR.A PROFISSIONAIS DE TURISMO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS NO DIA…	8260	8260; TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA; 22.745.804/0001-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	40000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO NA CIDADE PORTO ALEGRE/RS NO DIA 02/08/2023.	PORTO ALEGRE - RS	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	BRUNO HELENO ROSA	2023-08-01	Encerrado	2023-08-01	2023-10-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 12:05:36	2024-05-13 13:54:55
45292	220	4766/2023	220	38545	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38545	220/2023	38545; 220/2023; 4766/2023; Contratação por inexigibilidade de empresa especializada em prestação de serviços de Palestra Magna para a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro/BA, com o …	13428	13428; JAILTON FERNANDES CHAGAS; JAILTON FERNANDES CHAGAS; ###.###.##5-00; 1; Pessoa Física (PF); 2023-12-06 11:41:40; 2023-12-06 11:41:40	JAILTON FERNANDES CHAGAS	###.###.##5-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	4500	ASSISTÊNCIA SOCIAL	Contratação por inexigibilidade de empresa especializada em prestação de serviços de Palestra Magna para a X Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro/BA, com o tema "Reconstrução do SUAS: …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-27	LUCIANA TEREZINHA PARRACHO DE SOUZA VALIENSE, ROGÉRIO SANTOS ASSIS, CRISTIANA DA SILVA CARVALHO.		2023-07-27	Encerrado	2023-07-27	2023-08-27	8	Não	8 campos; 6 campos	2023-12-06 14:15:15	2023-12-07 11:56:19
45281	219	4635/2023	219	38544	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38544	219/2023	38544; 219/2023; 4635/2023; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A 82 MEET FRT EVENTO DO TURISMO NACIONAL, QUE ACONTECERÁ DE 01 A 06 DE AGOSTO DE 2023 EM FOZ DO IGUAÇU-PR; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRET…	13427	13427; FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA; FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA; 04.545.690/0001-15; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 11:28:34; 2023-12-06 11:28:34	FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA	04.545.690/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A B2 MEET FRT EVENTO DO TURISMO NACIONAL QUE ACONTECERÁ DE 01 A 06 DE AGOSTO DE 2023 EM FOZ DO IGUAÇU-PR.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-07-31	ANDERSON GUILHERME DA SILVA QUARESMA, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, GEORGE AUGUSTO SILVA JONES		2023-07-31	Encerrado	2023-07-31	2023-10-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 11:33:45	2023-12-07 11:45:42
64654	218	4637/2023	218	39259	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39259	218/2023	39259; 218/2023; 4637/2023; AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO NO EVENTO CONNECT 4 VOU, FEIRA EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO, NO HOTEL WISH BAHIASAL VADOR-BA. ;…	15386	15386; CLAUDIO MIRANDA MAIA ME; CLAUDIO MIRANDA MAIA ME; 08.867.296/0001-54; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 11:57:47; 2024-05-06 11:57:47	CLAUDIO MIRANDA MAIA ME	08.867.296/0001-54	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	6500	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	AÇÃO OE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE OE PORTO SEGURO NO EVENTO CONNECT 4 YOU, FEIRA EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO, NO HOTEL WISH BAHIA·SALVADOR-BA.	SALVADOR - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-01	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES		2023-08-01	Encerrado	2023-08-01	2023-10-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 12:01:45	2024-05-13 13:51:57
47181	217	4742/2023	217	39258	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39258	217/2023	39258; 217/2023; 4742/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA VIABILIZAÇAO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO EVENTO ARENA ABREU, QUE ACONTECERÁ NO DIA 08/08/2023 EM BELO HORIZONTE-MG. ; …	13996	13996; ABREU ONLINE BRASIL TURISMO LTDA; ABREU ONLINE BRASIL TURISMO LTDA; 17.217.813/0001-30; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-02-09 16:13:18; 2024-02-09 16:13:18	ABREU ONLINE BRASIL TURISMO LTDA	17.217.813/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	15000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA VIABILIZAR AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO EVENTO ARENA ABREU, QUE ACONTECERÁ NO DIA 08/08/2023 EM BELO HORIZONTE·MG.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-08-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS		2023-08-01	Encerrado	2023-08-01	2023-11-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-02-09 16:17:56	2024-05-13 13:47:27
47172	216	4463/2023	216	39257	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39257	216/2023	39257; 216/2023; 4463/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA A 25º FEIRA AVIRRPJUBILEU DE PRATA, REALIZADA PELA AVIRRP (ASSOCIAÇÃO DAS VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO), QUE ACONTECERÁ NA CIDADE RIBEIRÃO PRETO-SP…	8104	8104; ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO-AVIRRP; 01.868.035/0001-00; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO-AVIRRP	01.868.035/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 (sessenta) dias	50000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA A 25º FEIRA AVIRRPJUBILEU DE PRATA, REALIZADA PELA AVIRRP (ASSOCIAÇÃO DAS VIAGENS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO), INSCRITA NO CNPJ 01.868.035/0001-00, QUE ACONTECERÁ NA CIDADE RIBEIRÃO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-01	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS		2023-08-01	Encerrado	2023-08-01	2023-03-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-02-09 14:50:42	2024-05-13 13:34:36
46468	215	4454/2023	215	39562	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39562	215/2023	39562; 215/2023; 4454/2023; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A 50ª EDIÇÃO DA ABAV EXPO INTERNACIONAL DE. TURISMO, FEIRA IEXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, REALIZADA PELA ABAV NACIONAL, INSCRITA NO CNPJ: 27.2…	13723	13723; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS; 27.287.283/0001-50; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-01-09 14:33:50; 2024-01-09 14:33:50	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS	27.287.283/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	103050	SECRETARIA DE TURISMO	- CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A 50' EDIÇÃO DA ABAV EXPO INTERNACIONAL DE TURISMO, FEIRA EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, REALIZADA PELA ABAV NACIONAL, INSCRITA NO CNPJ: 27.287.283/0001-50, QUE ACONTECE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-04			2023-09-05	Encerrado	2023-09-04		8	Não	8 campos	2024-01-09 14:42:36	2024-01-09 14:42:36
45278	207	3702/2023	207	38543	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38543	207/2023	38543; 207/2023; 3702/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA RAIMUNDOS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023 EM PALCO MONTADO ·NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO "MOTO 1 ,…	13420	13420; PAULERA·PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; PAULERA·PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 26.632.864/0001-10; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-12-06 11:09:22; 2023-12-06 11:09:22	PAULERA·PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	26.632.864/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	90000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA RAIMUNDOS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 202:! EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, EM COMEMORAÇÃO AO EVENTO "MOTO ROCK FEST 2023", A SER REALIZADO …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			8.666/93	Bloqueado	2023-07-04	ANDERSON GUILHERME DA SILVA QUARESMA, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIO RIAN NUNES SANTOS		2023-07-04	Encerrado	2023-07-04	2023-09-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2023-12-06 11:11:28	2023-12-07 11:42:37
49550	205	4242/2023	205	38565	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38565	205/2023	38565; 205/2023; 4242/2023; A CONTRATADA SE OBRIGA POR ESTE INSTRUMENTO A REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO BANDA LASKA DE PAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE JULHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM PINDORAMA, EM COMEMORAÇ…	14427	14427; LUCIANO CESAR SANTOS CUNHA; LUCIANO CESAR SANTOS CUNHA; ###.###.##4-91; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 14:51:46; 2024-03-07 14:51:46	LUCIANO CESAR SANTOS CUNHA	###.###.##4-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	A REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO BANDA LASKA DE PAU PARA SHOW AO VIVO NO DIA 02 DE JULHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM PINDORAMA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-30			2023-06-30	Encerrado	2023-06-30	2023-09-21	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:56:50	2024-03-07 14:56:50
49549	204	4104/2023	204	43522	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43522	204/2023	43522; 204/2023; 4104/2023; APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 2 DE JULHO PARA 2 (DOIS) SHOWS PRESENCIAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, QUE COMPREE…	8194	8194; SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO; 13.652.102/0001-33; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO	13.652.102/0001-33	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	6000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	OQNTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTlsTICA DA FILARMÔNICA 2 DE JULHO PARA 2 (DOIS) SHOWS PRESENCIAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A •FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICIPIO OE PORTO SEGURO, QUE COMPREENDE: 01 (UMA) A…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-28			2023-06-29	Encerrado	2023-06-28	2023-08-28	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:50:04	2024-03-07 14:50:04
49548	203	4103/2023	203	43521	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43521	203/2023	43521; 203/2023; 4103/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BAMUPS - BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO PARA SHOW PRESENCIAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO …	13010	13010; ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS) ; ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS) ; 15.318.665/0001-15; 3; De…	ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS)	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	5500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BAMUPS - BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO PARA SHOW PRESENCIAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-28			2023-06-29	Encerrado	2023-06-29	2023-08-28	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:44:40	2024-03-07 14:44:40
49547	202	4105/2023	202	43520	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43520	202/2023	43520; 202/2023; 4105/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA LYRA POPULAR PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.; 6; …	8191	8191; SOCIEDADE FILARMO NICA LYRA POPULAR; 13.267.919/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SOCIEDADE FILARMO NICA LYRA POPULAR	13.267.919/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	13000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA FILARMÔNICA LYRA POPULAR PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA29 DE JUNHO DE 2023 PARA A "FESTA CULTURAL DOS PESCADORES", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-28			2023-06-29	Encerrado	2023-06-28	2023-07-28	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:36:22	2024-03-07 14:36:22
49546	201	4106/2023	201	43519	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43519	201/2023	43519; 201/2023; 4106/2023; CONTRATADA SE OBRIGA POR ESTE INSTRUMENTO A REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DAVI LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO A…	12009	12009; DAVI SILVA LIMA; DAVI SILVA LIMA; 40.118.255/0001-78; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-06 15:08:35; 2023-07-06 15:08:35	DAVI SILVA LIMA	40.118.255/0001-78	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	12000	SECRETARIA DE TURISMO	REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR DAVI LIMA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SER…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-23			2024-03-07	Encerrado	2023-06-23	2023-09-21	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:31:44	2024-03-07 14:31:44
49545	200	4107/2023	200	43518	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43518	200/2023	43518; 200/2023; 4107/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR "PATRIC JONES" PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JULHO DE 2023 DE 2023 EM PALCO MONTADO EM ITAPORANGA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DE…	14426	14426; PATRICK JONES PEREIRA SANTOS; PATRICK JONES PEREIRA SANTOS; ###.###.##5-24; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 14:22:17; 2024-03-07 14:22:17	PATRICK JONES PEREIRA SANTOS	###.###.##5-24	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	12000	SECRETARIA DE TURISMO	A CONTRATADA SE OBRIGA POR ESTE INSTRUMENTO A REALIZAR A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PATRICK JONES PARA SHOW AO VIVO NO DIA 01 DE JULHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM ITAPORANGA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, A…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-23			2023-06-23	Encerrado	2023-06-23	2023-09-21	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:27:19	2024-03-07 14:27:19
49544	199	4097/2023	199	43517	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43517	199/2023	43517; 199/2023; 4097/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR NETINHO DO FORRÓ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA FESTA DOS PESCADORES, NA TARIFA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS …	14425	14425; MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI; MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI; 15.324.253/0001-98; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-07 14:07:25; 2024-03-07 14:07:25	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	50000	SECRETARIA DE TURISMO	A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ART(STICA DO CANTOR NETINHO DO FORRÓ PARA SHOW AO VIVO NO DIA29 DE JUNHO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA CASA DA LENHA, FESTA DOS PESCADORES, NO•MUNIC(PIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO SÃO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-21			2023-06-28	Encerrado	2023-06-21	2023-08-20	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:20:09	2024-03-07 14:20:09
49543	198	4094/2023	198	43516	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43516	198/2023	43516; 198/2023; 4094/2023; APRESENTACAO ARTISTICA DO TRIO CLANDESTINO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO J…	14425	14425; MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI; MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI; 15.324.253/0001-98; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-07 14:07:25; 2024-03-07 14:07:25	MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	35000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TRIO CLANDESTINO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-21			2023-06-21	Encerrado	2023-06-21	2023-09-19	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:13:46	2024-03-07 14:13:46
49542	197	4039/2023	197	43515	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43515	197/2023	43515; 197/2023; 4039/2023; Apresentação Artística DA BANDA WALEF E CONVIDADOS PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE NOVA CARAIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE…	10420	10420; WALEF SANTOS DE LIMA; WALEF SANTOS DE LIMA; ###.###.##5-22; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-11-18 16:38:15; 2022-11-18 16:38:15	WALEF SANTOS DE LIMA	###.###.##5-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação artística da banda Walef e Convidados para show ao vivo no dia 22 de junho, em palco montado no distrito de nova caraíva.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-21			2023-06-21	Encerrado	2023-06-21	2023-09-19	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:05:30	2024-03-07 14:05:30
49541	196	4038/2023	196	43514	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43514	196/2023	43514; 196/2023; 4038/2023; APRESENTACAO ARTISTICA DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO S…	14424	14424; IDAVAL SILVA DOS SANTOS; IDAVAL SILVA DOS SANTOS; ###.###.##5-91; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 13:59:35; 2024-03-07 13:59:35	IDAVAL SILVA DOS SANTOS	###.###.##5-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-23			2023-06-23	Encerrado	2023-06-23	2023-09-21	8	Não	8 campos	2024-03-07 14:01:12	2024-03-07 14:01:12
49540	195	4037/2023	195	43513	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43513	195/2023	43513; 195/2023; 4037/2023; A APRESENTACAO ARTISTICA DO CANTOR WALBER LUIZ PARA SHOW AO VIVO NO DIA 29 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NA CASA DA LENHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PO…	8301	8301; WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO; 19.918.61810001-63; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO	19.918.61810001-63	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	12000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DO CANTOR WALBER LUIZ, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NA CASA DA LENHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM RE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-26			2023-06-22	Encerrado	2023-06-26	2023-09-24	8	Não	8 campos	2024-03-07 13:58:00	2024-03-07 13:58:00
49539	194	4036/2023	194	43512	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43512	194/2023	43512; 194/2023; 4036/2023; A APRESENTACAO ARTISTICA DO TRIO TOK 10 PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO…	14423	14423; IZAEL CARDOSO DE OLIVEIRA; IZAEL CARDOSO DE OLIVEIRA; ###.###.##6-61; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 13:51:44; 2024-03-07 13:51:44	IZAEL CARDOSO DE OLIVEIRA	###.###.##6-61	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	3000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DO TRIO TOK 10, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-22			2023-06-22	Encerrado	2023-06-22	2023-09-20	8	Não		2024-03-07 13:54:43	2024-03-07 13:54:43
49538	193	4035/2023	193	43511	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43511	193/2023	43511; 193/2023; 4035/2023; A APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA FORRO MARAJO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEG…	14422	14422; MAICOL ALEXANDER CABRAL; MAICOL ALEXANDER CABRAL; ###.###.##0-87; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 13:45:18; 2024-03-07 13:45:18	MAICOL ALEXANDER CABRAL	###.###.##0-87	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DA BANDA FORRO MARAJO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REA…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-22			2023-06-22	Encerrado	2023-06-22	2023-09-20	8	Não	8 campos	2024-03-07 13:50:13	2024-03-07 13:50:13
49530	192	4034/2023	192	43510	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43510	192/2023	43510; 192/2023; 4034/2023; APRESENTACAO ARTISTICA DO TRIO CANGAÇO NOVO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGUR…	14414	14414; JEFFERSON CAILI MELGAÇO; JEFFERSON CAILI MELGAÇO; ###.###.##5-00; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 12:17:26; 2024-03-07 12:17:26	JEFFERSON CAILI MELGAÇO	###.###.##5-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	3000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DO TRIO CANGAÇO NOVO, PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-22			2023-06-22	Encerrado	2023-06-22	2023-09-20	8	Não	8 campos	2024-03-07 12:19:28	2024-03-07 12:19:28
49527	191	4033/2023	191	43509	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43509	191/2023	43509; 191/2023; 4033/2023; APRESENTAÇAO ARTISTICA DO TRIO ALTERNATIVO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO…	14410	14410; RONALDO LEAL SILVA; RONALDO LEAL SILVA; 50.957.301/0001-86; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-07 12:01:45; 2024-03-07 12:01:45	RONALDO LEAL SILVA	50.957.301/0001-86	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	3000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DO TRIO ALTERNATIVO PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM REALIZADOS …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-23			2023-06-23	Encerrado	2023-06-23	2023-09-21	8	Não	8 campos	2024-03-07 12:08:32	2024-03-07 12:08:32
49525	190	4032/2023	190	43508	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43508	190/2023	43508; 190/2023; 4032/2023; APRESENTACAO ARTISTICA DE TONINHO MELODIA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO, EM PALCO MONTADO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO…	14406	14406; ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA; ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA; ###.###.##5-72; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 11:44:45; 2024-03-07 11:44:45	ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	3000	SECRETARIA DE TURISMO	Apresentação Artística DO CANTOR TONINHO MELODIA. PARA SHOW AO VIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2023, EM PALCO MONTADO EM VERA CRUZ, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS, AQUI DENOMINADO DE SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO, A SEREM RE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-06-21			2023-06-22	Encerrado	2023-06-21	2023-09-19	8	Não	8 campos	2024-03-07 11:58:21	2024-03-07 11:58:21

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