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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63950. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 63950,
            "numero": "258",
            "numero_processo": "6098/2023",
            "contrato_numero": 258,
            "licitacao_id": 44165,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "258/2023",
            "licitacao": {
                "id": 44165,
                "numero": "258/2023",
                "numero_processo": "6098/2023",
                "objeto": "CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DO…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2023-10-06",
                "data_adjudicacao": "2023-10-06",
                "data_homologacao": "2023-10-06",
                "valor_estimado": 60000,
                "valor_homologado": 0,
                "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
                "amparo_legal": "Lei nº 8/666",
                "competencia": "OUTUBRO2023",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 258/2023",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2024-03-13 10:13:08",
                "updated_at": "2024-05-16 14:50:12"
            },
            "contratada_id": 8260,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8260,
                "razao_social": "TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA",
                "cpf_cnpj": "22.745.804/0001-52",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
            },
            "contratada": "TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "22.745.804/0001-52",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60(sessenta) dias",
            "valor": 60000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO",
            "objeto": "CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E\r\nPROMOÇÃO D…",
            "local_objeto": "SÃO PAULO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "data_assinatura": "2023-10-06",
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "data_publicacao": "2023-10-06",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_inicio_vigencia": "2023-10-06",
            "data_final_vigencia": "2023-12-05",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 566158,
                    "filename": "INEX258_2023.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/d7d92e5767b191fd…",
                    "created_at": "2024-04-03 12:48:49",
                    "updated_at": "2024-04-03 12:48:49",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2024-04-03 12:48:54",
            "updated_at": "2024-05-16 14:50:12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 107 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Data de assinatura	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Justificativa	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Termos	Responsável contratada
63950	258	6098/2023	258	44165	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44165	258/2023	44165; 258/2023; 6098/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTÓ SEGURO, NO ROAD SHOW CVC EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, REALIZADA PELA TREND OPERADORA E TC …	8260	8260; TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA; 22.745.804/0001-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	60000	SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO	CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTÓ SEGURO, NO ROAD SHOW CVC.	SÃO PAULO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-06	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-10-06	Encerrado	2023-10-06	2023-12-05	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-03 12:48:54	2024-05-16 14:50:12
63949	256		256					14826	14826; INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTAO ; INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTAO ; 15.555.941/0001-69; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-03 12:00:38; 2024-04-03 12:00:38	INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTAO	15.555.941/0001-69	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	360 dias	0	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA	Contratação de Serviços Especializados para realização de estudo de Viabilidade Econômico-Financeira para estimar o melhor valor a ser considerado para o serviço de Gestão Bancária da folha de pagamento dos funcionários…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-05	CRISTIANE SILVA SANTOS	2023-10-05	Vigente	2023-10-05	2024-10-19	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-03 12:06:02	2024-05-16 14:42:44	VALOR R$ D, 15 (QUINZE CENTAVOS) POR CADA RI 1,00 (UM REAL) LIMJTADOS REFERIDOS HONORÁRIOS AR$ 800.000,00 (OITOCENTOS Mil REAIS).
49588	254	5767/2023	254	43554	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43554	254/2023	43554; 254/2023; 5767/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 2 DE JULHO PARA SHOE PRESENCIAL NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 DURANTE QUERMESSE CULTURAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DISTRITO DE VALE VERDE, …	8194	8194; SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO; 13.652.102/0001-33; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO	13.652.102/0001-33	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	3000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA 2 DE JULHO PARA SHOE PRESENCIAL NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2023 DURANTE QUERMESSE CULTURAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DISTRITO DE VALE VERDE, PORTO SEQURO - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-21	SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-09-21	Encerrado	2023-09-21	2023-10-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-03-08 11:59:47	2024-05-16 10:51:06
49586	253	5763/2023	253	43553	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43553	253/2023	43553; 253/2023; 5763/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMONICA LYRA POPULAR PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023 DURANTE QUERMESSE CULTURAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DISTRITO DE VALE VERDE…	14433	14433; SOCIEDADE FILARMONICA LYRA POPULAR; SOCIEDADE FILARMONICA LYRA POPULAR; 13.267.919/0001-98; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-08 11:10:01; 2024-03-08 11:10:01	SOCIEDADE FILARMONICA LYRA POPULAR	13.267.919/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	14750	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA SOCIEDADE FILARMONICA LYRA POPULAR, PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023, DURANTE A QUEREMESSE CULTURAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DISTRITO DE VALE VERDE, PORTO SEGUR…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-21	SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-09-21	Encerrado	2023-09-21	2023-10-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-03-08 11:13:17	2024-05-16 10:48:38
49585	252	5759/2023	252	43552	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43552	252/2023	43552; 252/2023; 5759/2023; CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO :ARTISTICA DA BAMUPS - BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO PARA SHOW PRESCENCIAL NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2023 DURANTE QUERMESSE CULTURAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DISTR…	13010	13010; ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS) ; ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS) ; 15.318.665/0001-15; 3; De…	ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS)	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	30(trinta) dias	5500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BAMUPS- BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO/BA, PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2023, DURANTE A QUEREMESSE CULTURAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO, NO DISTRITO DE VALE VERDE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-21	SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-09-21	Encerrado	2023-09-21	2023-10-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-03-08 11:07:33	2024-05-16 10:40:10
63948	251	5410/2023	251	44162	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44162	251/2023	44162; 251/2023; 5410/2023; Locação de espaço para a 35° festuris -: Feira Internacional de Turismo, que acontecerá nos dias 09 a 12 de novem,bro de 2023, no centro de eventos Serra Park, em Gramado-RS, ; 6; Inexigibilid…	8223	8223; ROSSI & ZORZANELLO LTDA; 92.081.926/0001-77; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ROSSI & ZORZANELLO LTDA	92.081.926/0001-77	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	146892.53	SECRETARIA MUNICPAL DE TURISMO	Locação de espaço para a 35° festuris -: Feira Internacional de Turismo, que acontecerá nos dias 09 a 12 de novem,bro de 2023, no centro de eventos Serra Park, em Gramado-RS,	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-25	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-10-25	Encerrado	2023-10-25	2023-12-24	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-03 11:43:20	2024-05-16 14:40:05
63947	250	5859/2023	250	44161	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44161	250/2023	44161; 250/2023; 5859/2023; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, NO EVENTO "TA ON 2023, ACONTECERÁ EM BELO HORIZONTE/MG NO DIA 0611012023 E PORTO ALEGREIRS NO …	14825	14825; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; 26.203.213/0001-04; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-03 11:33:51; 2024-04-03 11:33:51	ATS VIAGENS E TURISMO LTDA	26.203.213/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA COM AZUL VIAGENS - SOB A RAZÃO SOCIAL ATS ' . VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 26.203.213/0001--04 ATRAVES DA SETUR PORTO…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-10-05	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES	2023-10-05	Encerrado	2023-10-05	2023-12-04	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-03 11:39:15	2024-05-16 14:38:25
49584	249	5914/2023	249	43551	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43551	249/2023	43551; 249/2023; 5914/2023; CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA FEIRA INTERNACIONAL FIT AMÉRICA LATINA 2023, REPRESENTADA PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA, INSC…	14432	14432; B2 LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING; B2 LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING; 29.267.336/0001-05; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-08 10:51:41; 2024-03-08 10:51:41	B2 LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING	29.267.336/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	75000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA NA FEIRA INTERNACIONAL "FIT AMÉRICA LATINA 2023", QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 30 SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO DE 2023, NA CIDADE DE…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-27	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-09-27	Encerrado	2023-09-27	2023-11-26	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-03-08 10:55:33	2024-05-16 10:39:03
46625	248	5654/2023	248	39577	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39577	248/2023	39577; 248/2023; 5654/2023; APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "JUUH TEIXEIRA", NO DISTRITO DE VALE VERDE EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE …	13771	13771; JULIANE DA SILVA TEIXEIRA; JULIANE DA SILVA TEIXEIRA; ###.###.##5-80; 1; Pessoa Física (PF); 2024-01-16 15:42:11; 2024-01-16 15:42:11	JULIANE DA SILVA TEIXEIRA	###.###.##5-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "JUUH TEIXEIRA", NO DISTRITO DE VALE VERDE EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO. ,	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-09-21	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-09-21	Encerrado	2023-09-21	2023-12-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-16 15:43:50	2024-05-16 10:38:01
46619	247	5603/2023	247	39576	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39576	247/2023	39576; 247/2023; 5603/2023; A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "A PRETINHA" PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023 NO DISTRITO DE VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO FESTE…	13755	13755; GLEICIANE SANTOS DE SOUZA; GLEICIANE SANTOS DE SOUZA; ###.###.##5-32; 1; Pessoa Física (PF); 2024-01-16 12:52:37; 2024-01-16 12:52:37	GLEICIANE SANTOS DE SOUZA	###.###.##5-32	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "A PRETINHA" PARA SHOW AO VIVO NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2023 NO DISTRITO DE VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCAN…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-21	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-09-21	Encerrado	2023-09-21	2023-12-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-16 12:55:12	2024-05-16 10:36:52
46618	246	5654/2023	246	39575	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39575	246/2023	39575; 246/2023; 5654/2023; APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "G10' E BANDA", PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE SETEMBRO NO DISTRITO DE VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO. ; 6; Inexigibili…	13754	13754; MARIELLE PORTO DE SOUZA ; MARIELLE PORTO DE SOUZA ; ###.###.##5-75; 1; Pessoa Física (PF); 2024-01-16 12:43:07; 2024-01-16 12:43:07	MARIELLE PORTO DE SOUZA	###.###.##5-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	6000	SECRETARIA DE TURISMO	APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "G10' E BANDA", PARA SHOW AO VIVO NO DIA 23 DE SETEMBRO NO DISTRITO DE VALE VERDE, EM OMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-09-21	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-09-21	Encerrado	2023-09-21	2023-12-21	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-16 12:46:55	2024-05-16 10:35:52
46528	245	5279/2023	245	39573	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39573	245/2023	39573; 245/2023; 5279/2023; A CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA BANDA BAMUPS - BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023 NA CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO DO 0 SALÇAO DE ARTES DE …	8195	8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	5500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	CONTRATAÇÃO DE APRES~NTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BAMUPS- BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO/BA, PARA SHOW PRESENCIAL NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023 NA CERIMÔMIA DE ENCERRAMENTO DO SALÃO DAS ARTES DE PORTO SEGURO- PORTO ARTES, N…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-09-15	SÔN\|A MARIA DE SOUZA BRITO	2023-09-15	Encerrado	2023-09-15	2023-11-15	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-11 15:49:30	2024-05-16 10:34:01
64662	244	5603/2023	244	39252	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39252	244/2023	39252; 244/2023; 5603/2023; PAGAMENTO DE INSCRIÇAO PARA SERVIDORES DA CONTROLADORIA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO "OS MUNICÍPIOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES" A SER REALIZADO EM SALVADOR JBA, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2…	15396	15396; UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ; UNIÃO DOS MUNICÍPIOS ; 14.305.759/0001-97; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 13:47:04; 2024-05-06 13:47:04	UNIÃO DOS MUNICÍPIOS	14.305.759/0001-97	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	02(dois) meses	1050	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	PAGAMENTO DE INSCRIÇAO PARA SERVIDORES DA CONTROLADORIA PARTICIPAREM DO SEMINÁRIO "OS MUNICÍPIOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES" A SER REALIZADO EM SALVADORJBA, NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2023, NO AUDITÓRIO DA UPB.	SALVADOR - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-01		2023-09-01	Encerrado	2023-09-01	2023-11-01	8	Não	8 campos	2024-05-06 13:54:40	2024-05-06 13:54:40
46489	241	5660/2023	241	39572	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39572	241/2023	39572; 241/2023; 5660/2023; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS! DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigi…	8374	8374; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA; ###.###.##8-00; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA	###.###.##8-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/09/2023 até 31/12/2023	195577.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA	aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE.Destinado destinados à alimentação escolar do Municíp…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-09-01		2023-09-04	Encerrado	2023-09-01	2023-12-31	8	Não	8 campos	2024-01-11 12:03:09	2024-01-11 12:03:09
46488	240	5603/2023	240	39571	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39571	240/2023	39571; 240/2023; 5603/2023; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS' DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibil…	8201	8201; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO; 23.606.099/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO	23.606.099/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/09/2023 até 31/12/2023	234727.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA	aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Munic…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	2023-09-01	EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	2023-09-04	Encerrado	2023-09-01	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-11 11:58:51	2024-05-16 10:26:47
46486	239	5660/2023	239	39570	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39570	239/2023	39570; 239/2023; 5660/2023; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS · DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inex…	8203	8203; COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS; 13.248.744/0001-71; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS	13.248.744/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/09/2023 até 31/12/2023	782413.8	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Munic…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Bloqueado	2023-09-01	EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	2023-09-04	Encerrado	2023-09-01	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-11 11:11:40	2024-05-16 10:23:27
46477	238	5656/2023	238	39569	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39569	238/2023	39569; 238/2023; 5656/2023; AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA, DESTINADOS À;'ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO …	8375	8375; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ; 07.271.251/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ	07.271.251/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	467564	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO; E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE. Destinado destinados à aliment…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-04	EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	2023-09-04	Encerrado	2023-09-04	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-10 11:42:27	2024-05-15 16:50:34
46476	237	5657/2023	237	39568	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39568	237/2023	39568; 237/2023; 5657/2023; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS i DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexig…	8199	8199; ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA; 23.259.038/0001-89; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA	23.259.038/0001-89	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	307685.2	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE. Destinado …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-04	EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	2023-09-04	Encerrado	2023-09-04	2023-12-31	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-01-10 11:22:25	2024-05-15 16:49:06
46474	236	4204/2023	236	39563	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39563	INEX236/2023	39563; INEX236/2023; 4204/2023; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE INTERMUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA SERVIDORES PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES DESTINADOS EM TRATAMENTO…	8035	8035; VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A; 27.486.182/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	27.486.182/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 15/09/2023 até 15/09/2026	2312172	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de pessoa jurídica para aquisição de passagem terrestre intermunicipal pelo período de 12 (doze) meses, para servidores para pacientes e acompanhantes destinados em tratamento fora do domicílio - TFD e para u…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-09-15	Assistência Social Alex Araújo Dutra Saúde Thiago Augusto Pinheiro Silva Ruth Maria Ferreira da Silva	2023-09-15	Vigente	2023-09-15		8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-01-09 16:36:24	2026-05-29 11:24:56		0	0	0	9 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos
64661	234	4854/2023	234	39253	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39253	234/2023	39253; 234/2023; 4854/2023; LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇAO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO FESTIVAL DE INVERNO BAHIA QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25,26 e 27 DE AGOSTO DE 2023, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕE…	15395	15395; BAHIA EVENTOS LTDA; BAHIA EVENTOS LTDA; 33.995.184/0001-26; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 13:19:32; 2024-05-06 13:19:32	BAHIA EVENTOS LTDA	33.995.184/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO OE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO FESTIVAL DE INVERNO BAHIA {FIB/FESTIVAL DE INVERNO) DA EMPRESA BAHIA EVENTOS LTDA, INCRITA NO CNPJ SOB Nº 33.995.18…	VITÓRIA DA CONQUISTA - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-25		2023-08-25	Encerrado	2023-08-25	2023-10-25	8	Não	8 campos	2024-05-06 13:32:00	2024-05-06 13:32:00
64651	231	5279/2023	231	39267	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39267	231/2023	39267; 231/2023; 5279/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BAMUPS- BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO/BA, PARA SHOW PRESENCIAL DURANTE O NOVENÁRIO DA NOSSA SENHORA D'AJUDA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023, NO DISTR…	13010	13010; ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS) ; ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS) ; 15.318.665/0001-15; 3; De…	ASSOCIACAO MUSICA, EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS (MATRIZ E FILIAIS)	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	7500	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BAMUPS- BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO/BA, PARA SHOW PRESENCIAL DURANTE O NOVENÁRIO DA NOSSA SENHORA D'AJUDA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-14	SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-08-14	Encerrado	2023-08-14	2023-10-14	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 11:53:24	2024-05-13 14:05:44
64650	230	5280/2023	230	39266	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39266	230/2023	39266; 230/2023; 5280/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DA FILARMÔNICA 2 DE JULHO PARA SHOW PRESENCIAL DURANTE A MISSA SOLENE E PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA D'AJUDA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, NO DISTRITO DE A…	8194	8194; SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO; 13.652.102/0001-33; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO	13.652.102/0001-33	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	5000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA FILARMÔNICA 2 DE JULHO PARA SHOW PRESENCIAL DURANTE A MISSA SOLENE E PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA D'AJUDA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-14	SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO	2023-08-14	Encerrado	2023-08-14	2023-10-14	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 11:49:59	2024-05-13 14:04:29
64659	227	4968/2023	227	39262	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39262	227/2023	39262; 227/2023; 4968/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO E DIVULGAÇ.AO DE PORTO SEGURO NO EVENTO 2º INCOMUM DAY, EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 18 DE AGOSTO,. 1 NA ARENA OPU…	15394	15394; INCOMUM TURISMO LTDA; INCOMUM TURISMO LTDA; 02.558.529/0001-50; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-06 12:36:57; 2024-05-06 12:36:57	INCOMUM TURISMO LTDA	02.558.529/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	15000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PORTO SEGURO NO EVENTO 2° INCOMUM DAY, EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 18 DE AGOSTO, NA ARENA OPUS, NA CIDADE DE SÃO JOSé-SANTA C…	SÃO jOSÉ - SC	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-14	GEORGE AUGUSTO SILVA JONES	2023-08-14	Encerrado	2023-08-14	2023-10-14	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 12:39:41	2024-05-13 14:02:52
64658	225	4752/2023	225	39265	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39265	225/2023	39265; 225/2023; 4752/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, EM EVENTOS DE TURISMO REALIZADOS PELA EMPRESA CATIVA TURISMO EIRELLI, QUE ACONTECERÃO NAS CIDADES…	10811	10811; CATIVA TURISMO EIRELI; 05.111.606/0001-18; 2023-01-26 08:35:20; 2023-01-26 08:35:20	CATIVA TURISMO EIRELI	05.111.606/0001-18	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	45000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÂO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO, EM EVENTOS DE TURISMO REALIZADOS PELA EMPRESA CATIVA TURISMO EIRELLI, QUE ACONTECERÃO NAS CIDADES DE CAMPINAS-15/0812023 PIR…	CAMPINAS - SP 15/08/2023; PIRACICABA - SP 16/08/2023; SANTOS - SP 17/08/2023	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-14	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-08-14	Encerrado	2023-08-14	2023-10-14	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 12:35:41	2024-05-13 14:01:07
64657	223	4745/2023	223	39263	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39263	223/2023	39263; 223/2023; 4745/2023; CONTRATAÇAO DE LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA AÇAO DE DIVULGAÇAO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO-BAHIA, NO ROAD SHOW CVC EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05/08/2023,…	8260	8260; TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA; 22.745.804/0001-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	TC WORLD TURISMO VIAGENS E TURISMO LTDA	22.745.804/0001-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	60000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO·BAHIA, NO ROAD SHOW CVC EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, EM SÃO PAULO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 05/08/2023, EM RIBEIRÃO …	RIBEIRÃO PRETO - SP	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	2023-08-01	ALINE RODRIGUES DOS SANTOS	2023-08-02	Encerrado	2023-08-01	2023-10-01	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-05-06 12:13:12	2024-05-13 13:58:32						BRUNO HELENO ROSA

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