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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24858. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24858,
            "numero": "016/2017",
            "numero_processo": "088/2018",
            "contrato_numero": 16,
            "contrato_ano": 2017,
            "licitacao_id": 23143,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "016/2017",
            "licitacao": {
                "id": 23143,
                "numero": "016/2017",
                "numero_processo": "088/2018",
                "objeto": "Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Acolhimento para Crian…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2018-01-02",
                "data_homologacao": "2018-01-02",
                "valor_estimado": 33600,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2018-02-09",
                "numero_publicacao": "2696",
                "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
                "competencia": "201801",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 016/2017",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-01-11 09:41:55",
                "updated_at": "2023-01-31 16:21:10"
            },
            "contratada_id": 10874,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10874,
                "nome": "LUIZ REGINALDO COSTA GOMES",
                "razao_social": "LUIZ REGINALDO COSTA GOMES",
                "cpf_cnpj": "###.###.##6-87",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                "created_at": "2023-01-31 16:16:43",
                "updated_at": "2023-01-31 16:16:43"
            },
            "contratada": "LUIZ REGINALDO COSTA GOMES",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##6-87",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 33600,
            "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
            "objeto": "Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Acolhimento para Crian…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 6498,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2018-01-02",
                    "data_final": "2019-01-02",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2023-01-31 16:21:10",
                    "updated_at": "2023-01-31 16:21:10"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 5,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 116550,
                    "filename": "CONTRATO DP016_2017-LUIZ-REGINALDO-COSTA-GOMES.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/a177b157c79fef31…",
                    "created_at": "2023-01-31 16:20:12",
                    "updated_at": "2023-01-31 16:20:12",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-01-31 16:21:10",
            "updated_at": "2023-01-31 16:21:10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
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Contratos — página 106 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Atos autorizacao contratacao	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Publicação
24858	016/2017	088/2018	16	2017	23143	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23143	016/2017	23143; 016/2017; 088/2018; Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes a tim de atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.; 5; Disp…	10874	10874; LUIZ REGINALDO COSTA GOMES; LUIZ REGINALDO COSTA GOMES; ###.###.##6-87; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-31 16:16:43; 2023-01-31 16:16:43	LUIZ REGINALDO COSTA GOMES	###.###.##6-87	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	33600	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes a tim de atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2023-01-31 16:21:10	2023-01-31 16:21:10
24947	015/2017	25105/2017	15	2017	23214	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23214	015/2017	23214; 015/2017; 25105/2017; Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex, destinados as Secretarias de Trânsito e Obras do Municipio de Porto Seguro - BA, pelo período de 12 (doze) meses.; 8; Preg…	7993	7993; A MATOS SOUZA EIRELLI; 13.431.853/0001-20; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	A MATOS SOUZA EIRELLI	13.431.853/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	170040	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex, destinados as Secretarias de Trânsito e Obras do Municipio de Porto Seguro - BA, pelo período de 12 (doze) meses.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2023-02-08 11:05:39	2023-02-08 11:05:39
20117	015/2017	080/2017	15	2017	19910	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19910	015/2017	19910; 015/2017; 080/2017; Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTAMOLOGIA, DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/S…			CLÍNICA OFTALMOLÓGICA PERSONALIZADA AVANÇADALTDA	25.156.222/0001-29			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAIS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTAMOLOGIA, DE MÉDIA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Pro…		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 12:13:16	2022-06-09 12:13:16	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
20112	014/2017	074/2017	14	2017	19904	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19904	014/2017	19904; 014/2017; 074/2017; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DIAµNÓSTICO E TERAPÊUTICO AMBULATORIAL, FONOAUDIOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E SERVIÇO PROFISSIONAL DE C…			CMD - CENTRO DE MEDICINA AMBULATORIAL E DIAGNÓSTICO COMPLEMENTAR DA COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA	26.619.479/0001-32			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	408036	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DIAµNÓSTICO E TERAPÊUTICO AMBULATORIAL, FONOAUDIOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E SERVIÇO PROFISSIONAL DE CIRURGIA ELETIVA. Contrato d…		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 11:46:41	2022-06-09 11:46:41	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
69390	012/2017	30310/2017	12	2017	23439	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23439	012/2017	23439; 012/2017; 30310/2017; Abertura de processo para dispensa de licitação visando à locação de um imóvel situado na Rua do Coqueiro sln, bairro: Centro, Arraial D'A¡uda,Distrito de Porto Seguro/BA, destinado ao funcio…	18114	18114; WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR; WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR; ###.###.##5-68; 1; Pessoa Física (PF); 2024-07-08 12:14:30; 2024-07-08 12:14:30	WILSON SOUZA VALIENSE JUNIOR	###.###.##5-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (doze) meses	14400		O presente tem como objeto a Locação do Imovel situado na Rua do coqueiro, s/n, Centro, Arraial D'Ajuda, Municipio de Porto seguro - BA, destinada ao funcionamento do Posto de Atendimento ao Cidadão Seguro, da Secretari…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei n° 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 4 campos	5	Não		2024-07-08 12:28:26	2026-05-25 13:33:32		0	0	0	2017-12-28	Vigente	2017-12-28	2018-12-28
20094	12/2017		12	2017	19841	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19841	012/2017	19841; 012/2017; Prestação de Serviços DE SUPORTE TÉCNICO PARA TRATAMENTO DOS RESGISTROS DE PONTO NO SOFTWARE PONTO SECULLONM 4; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE ; 2018-01-15; GESTÃO DA…			SOLTECH COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA	10.745.021/0001-90			PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	12900	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços DE SUPORTE TÉCNICO PARA TRATAMENTO DOS RESGISTROS DE PONTO NO SOFTWARE PONTO SECULLONM 4	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8	Outros	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-06-08 17:12:07	2023-02-03 09:10:40	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos								3	Demais: Demais empresas
20121	012/2017	065/2017	12	2017	19938	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19938	012/2017	19938; 012/2017; 065/2017; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE DIAGNÓSTICOS EM GASTROENTEROLOGIA E DERMATOLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela …			LORENZONI ZUCCHI SERVIÇOS MÉDICOS LTDAME	16.595.063/0001-78			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 30/06/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE DIAGNÓSTICOS EM GASTROENTEROLOGIA E DERMATOLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Ho…		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 14:59:02	2022-06-09 14:59:02	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
19667	010/2017	052/2017	10	2017	19785	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19785	006/2017	19785; 006/2017; 052/2017; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS POR IMAGEM E RADIODIAGNÓSTICOS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS…			BOI - DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA- ME	19.767.782/0001-17			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	Até 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS POR IMAGEM E RADIODIAGNÓSTICOS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Proce…		1	Contrato	22	Município	LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos	10	Não		2022-06-06 12:16:16	2022-06-06 12:16:16
22829	009/2017	133/2017	9	2017	19835	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19835	009/2017	19835; 009/2017; 133/2017; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Floresta, n2 41, Bairro Frei Calixto, conforme Processo Administrativo nº 2…			RUDIMAR ANTONIO FRIGERI	###.###.##0-49			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Floresta, n2 41, Bairro Frei Calixto, conforme Processo Administrativo nº 22.156/2021		1	Contrato	22	Município	8.666/93 e 8.245/91	Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-22 11:57:50	2026-05-25 15:04:50		0	0	0					3	Demais: Demais empresas
20109	009/2017	073/2017	9	2017	19895	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19895	013/2017	19895; 013/2017; 073/2017; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM PNEUMOLOGIA E EXAMES DIAGNÓSTICOS EM PENUMOLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedi…			CLÍNICA DE ORTOPEDIA EFISIOTERAPIA MOVIMENTO ATIVO LTDA-ME	02.989.237/0001-72			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/06/2022 A 30/06/2022	102000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM PNEUMOLOGIA E EXAMES DIAGNÓSTICOS EM PENUMOLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambul…		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 11:32:43	2022-06-09 11:32:43	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
20122	009/2017	051/2017	9	2017	19944	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19944	009/2017	19944; 009/2017; 051/2017; Prestação de Serviços para a realização de EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS DA COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBO-SACRA, COLUNA TORÁCICA…			BRASIL DIAGNÓSTICO LTDA	12.072.721/0001-96			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/012/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS DA COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBO-SACRA, COLUNA TORÁCICA, MEMBROS INFERIORES E SUPE…		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 15:28:29	2022-06-09 15:28:29	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
22764	009/2017	2922/2017	9	2017	11054	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11054	PP 009/2017	11054; PP 009/2017; 2922/2017; SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS E CRACHÁS A DIVERSAS SECRETARIAS; 9; Pregão Presencial; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 1 campos; 2054; Não se aplica; Não se aplica; …			JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME	96.854.179/0001-13			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	519619	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS E CRACHÁS A DIVERSAS SECRETARIAS	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Sim	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-21 09:09:44	2023-01-27 09:34:30									3	Demais: Demais empresas
24898	008/2017	17583/2017	8	2017	23196	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23196	008/2017	23196; 008/2017; 17583/2017; Aquisição de Motobombas destinadas a Secretaria de Transito e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE TRÂNSITO E …	10897	10897; HIDROSSOLO SERVIÇOS AMBIENTAIS E POÇOS ARTESIANOS LTDA; HIDROSSOLO SERVIÇOS AMBIENTAIS E POÇOS ARTESIANOS LTDA; 07.781.094/0001-22; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-02 11:41:55; 2023-02-02 11:4…	HIDROSSOLO SERVIÇOS AMBIENTAIS E POÇOS ARTESIANOS LTDA	07.781.094/0001-22	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	49500	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS	Aquisição de Motobombas destinadas a Secretaria de Transito e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2023-02-02 11:48:06	2023-02-02 11:48:06
20120	008/2017	050/2017	8	2017	19932	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19932	008/2017	19932; 008/2017; 050/2017; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA, ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS …			CENOE - CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA	12.968.975/0003-59			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA, ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS. …		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 14:42:32	2023-07-21 10:51:35	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos										Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista
24896	007/2017	18704/2017	7	2017	23171	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23171	007/2017	23171; 007/2017; 18704/2017; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2017-11-20; 2018-01-11; 2018-01-11; 895270.56; 10h; www.licitacoes-e.com.br; 2017-11-07; 2454; Lei Nº 8.…	7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	259949.77	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 4 campos	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-02-02 11:11:49	2023-12-07 12:22:51											LARISSA ALTOE SANTANA CARVALHO, GIANCARLO SILVA MORENO, JOSEANY RODRIGUES GARCIA, GLEISON ALVES DE SOUZA, VANDERMILZA BARBOSA DE SOUZA, MAGDA ALMEIDA, BEATRIZ ADRIANE, ENEIDA DE SOUZA E SILVA BONFIM, ADAILTON SOUZA SANTO…
24894	006/2017	1188/2018	6	2017	23170	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23170	006/2017	23170; 006/2017; 20060/2017; Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, pelo período de 12 (doze) meses.; 8; Pregão Elet…	7992	7992; COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHÉM; 05.536.593/0001-29; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHÉM	05.536.593/0001-29	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		320002.2	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração GUSTTAVO LIMA para realização de show durante o CARNAVAL 2018.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2023-02-02 10:31:57	2023-02-02 10:31:57
20119	004/2017	028/2017	4	2017	19912	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19912	004/2017	19912; 004/2017; 028/2017; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES DIAGNÓSTICOS ETERAPÊUTICOS E CIRURGIAS ELETIVAS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Ta…			ORTO-FISIO SERVIÇOS MÉDICOS S/S -EP	07.625.955/0001-83			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES DIAGNÓSTICOS ETERAPÊUTICOS E CIRURGIAS ELETIVAS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimen…		1	Contrato			LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	10	Não		2022-06-09 14:08:46	2022-06-09 14:08:47	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
102445	DP004/2017	5806/2017	0	2017	87753	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87753	DP004/2017	87753; DP004/2017; 5806/2017; Locação de imovel localizddo na rua Salvador -Bairro Alfredo Dutra, destinado a abrigar as instalações da Administração de Limpeza Publica; 5; Dispensa; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE SE…	38534	38534; H. COSTA SANTANA JUNIOR-ME; 2026-05-29 10:49:46; 2026-05-29 10:49:46	H. COSTA SANTANA JUNIOR-ME		10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 01/04/2027 até 01/01/2025	62100		Locação de imovel localizddo na rua Salvador -Bairro Alfredo Dutra, destinado a abrigar as instalações da Administração de Limpeza Publica		1	Contrato				Bloqueado	5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos	8	Não	8 campos	2026-05-29 10:58:05	2026-05-29 15:04:22		62100	0	0	2027-03-30	Vigente	2027-04-01	2025-01-01				2027-04-05
9704	PP 009/2017	2922/2017	0	2017	11054	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11054	PP 009/2017	11054; PP 009/2017; 2922/2017; SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS E CRACHÁS A DIVERSAS SECRETARIAS; 9; Pregão Presencial; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 1 campos; 2054; Não se aplica; Não se aplica; …			JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO	96.854.179/0001-13			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	03/04/2021	519619		SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS E CRACHÁS A DIVERSAS SECRETARIAS			Contrato							Sim	6 campos	2020-06-01 15:42:05	2020-06-02 09:28:42
19462	02020/2004	4311/2020	2020	2004	11699	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11699	PE020/2020	11699; PE020/2020; 4311/2020; FORNECIMENTO DE MATERIAIS PENSOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEG…			OKEV MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA	11.311.773/0001-05			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/03/2022 a 31/05/2022	0	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	FORNECIMENTO DE MATERIAIS PENSOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	1	Contrato	22	Município	8666/93	Disponível	7 campos	2	Não		2022-06-01 16:29:38	2022-06-01 16:29:38									3	Demais: Demais empresas
64063	283	8263/2023	283		46266	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46266	283/2023	46266; 283/2023; 8263/2023; Contratação de apresentação artística da Banda D Dengo no dia 01 de Janeiro de 2024 no réveillon. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; 1 campos; 2023-12-…	13993	13993; EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; 18.118.449/0001-14; 2024-02-09 13:46:39; 2024-02-09 13:46:39	EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	18.118.449/0001-14	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	12000	SECRETARIA DE TURISMO	a APRESENTAÇÃO ART[STICA DO PAULINHO ALCÂNTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AO REVEILLON 2023/2024, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO, ATENDEN…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2024-04-08 14:33:47	2024-04-08 14:33:47					2023-12-26	Encerrado	2023-12-26	2023-03-26				2023-12-26
64064	283	8263/2023	283		46266	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46266	283/2023	46266; 283/2023; 8263/2023; Contratação de apresentação artística da Banda D Dengo no dia 01 de Janeiro de 2024 no réveillon. ; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO; 1 campos; 2023-12-…	13993	13993; EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; 18.118.449/0001-14; 2024-02-09 13:46:39; 2024-02-09 13:46:39	EV9 APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	18.118.449/0001-14	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90(noventa) dias	12000	SECRETARIA DE TURISMO	a APRESENTAÇÃO ART[STICA DO PAULINHO ALCÂNTARA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO AO REVEILLON 2023/2024, COM PRESENÇA ILIMITADA DE PÚBLICO, ATENDEN…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos	2024-04-08 14:33:47	2024-04-08 14:33:47					2023-12-26	Encerrado	2023-12-26	2023-03-26				2023-12-26
63982	264	7282/2023	264		43985	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43985	264/2023	43985; 264/2023; 7282/2023; PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, (LOCAÇÃO DE VEiCULOS COM MOTORISTA POR ALUNOS E ROTAS ESPECiFICOS) COM A UTILIZAÇÃO DE VEICULO DE CAPACIDADE 09 A 12 PASSAGEIROS, PARA A CONDUÇÃ…	14864	14864; BRUNA FERREIRA CARVALHO; BRUNA FERREIRA CARVALHO; 43.811.917/0001-89; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-04 13:42:49; 2024-04-04 13:42:49	BRUNA FERREIRA CARVALHO	43.811.917/0001-89	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	175848.82	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transporte; escolar (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específicps) com a utilização de veículo de capacidade de 09 a 12 passageiros, para a condução dos alunos matriculados n…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 13:44:50	2026-05-29 11:26:49		0	0	0	2023-11-13	Vigente	2023-11-13	2024-11-13			JOAQUIM PINTO NETO	2023-11-13
63981	263	7281/2023	263		43984	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43984	263/2023	43984; 263/2023; 7281/2023; Prestação dos serviços de transportei escolar (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específicos) com a utilização de veículo de capacidade de 09 a 12 passageiro~, para a conduç…	14863	14863; BRUNO HENRIQUE RAMOS CARVALHO; BRUNO HENRIQUE RAMOS CARVALHO; 48.966.631/0001-96; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-04 13:35:31; 2024-04-04 13:35:31	BRUNO HENRIQUE RAMOS CARVALHO	48.966.631/0001-96	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	128543.4	SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO	Prestação dos serviços de transportei escolar (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específic:os) com a utilização de veículo de capacidade de 09 a 12 passageiro~, para a condução dos alunos matriculados …	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-04 13:37:41	2026-05-29 11:57:53		0	0	0	2023-11-13	Vigente	2023-11-13	2024-11-13			JOAQUIM PINTO NETO	2023-11-21
63960	259	6674/2023	259		44166	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44166	259/2023	44166; 259/2023; 6674/2023; CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2023 NO PALCO MONTADO NA PRAÇA DO BAIRRO SANTIAGO II, EM COMEMORAÇÃO À REVITALIZ…	8123	8123; EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME; 63.224.411/0001-01; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	EDNALDO SERGIO MAIA DA SILVA - ME	63.224.411/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60(sessenta) dias	55000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW AO VIVO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2023 EM PALCO MONTADO NA PRAÇA DO BAIRRO SANTIAGO li, EM COMEMORAÇÃO À REVITALIZAÇÃO DAS RUAS E PRAÇA, NO D…	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		8	Não	8 campos; 8 campos	2024-04-03 14:22:01	2024-05-16 14:51:41					2023-10-19	Encerrado	2023-10-19	2023-12-18			ENAN SANTOS DIAS	2023-10-19

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