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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24772. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24772,
            "numero": "008/2018",
            "numero_processo": "1511/2018",
            "contrato_numero": 8,
            "contrato_ano": 2018,
            "licitacao_id": 23085,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "008/2018",
            "licitacao": {
                "id": 23085,
                "numero": "008/2018",
                "numero_processo": "1511/2018",
                "objeto": "Dispensa de licitação para locação do imóvel\r\na Rua 27 de maio, n° 225…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 10,
                "tipo_titulo": "Dispensa",
                "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2018-01-02",
                "data_homologacao": "2018-01-02",
                "valor_estimado": 36073.68,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2018-02-09",
                "numero_publicacao": "2696",
                "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
                "competencia": "201801",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Dispensa nº 008/2018",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2023-01-06 10:16:19",
                "updated_at": "2023-01-26 15:08:59"
            },
            "contratada_id": 10827,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10827,
                "nome": "ALBERTO BARRETO GUERRA",
                "razao_social": "ALBERTO BARRETO GUERRA",
                "cpf_cnpj": "###.###.##5-87",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                "created_at": "2023-01-26 11:43:17",
                "updated_at": "2023-01-26 11:43:17"
            },
            "contratada": "ALBERTO BARRETO GUERRA",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-87",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 36073.68,
            "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
            "objeto": "Dispensa de licitação para locação do imóvel\r\na Rua 27 de maio, n° 225…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "categoria_processo_id": 5,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 116027,
                    "filename": "CONTRATO DP008_2018-ALBERTO-BARRETO-GUERRA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/6fe731c66de14064…",
                    "created_at": "2023-01-26 15:08:14",
                    "updated_at": "2023-01-26 15:08:14",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2023-01-26 15:08:59",
            "updated_at": "2023-01-26 15:08:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

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Contratos — página 105 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Termos	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Data de assinatura	Atos autorizacao contratacao
24772	008/2018	1511/2018	8	2018	23085	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23085	008/2018	23085; 008/2018; 1511/2018; Dispensa de licitação para locação do imóvel a Rua 27 de maio, n° 225, Bairro Frei Calixto, Municipio de Porto Seguro para abrigar as instalações da ESCOLA INFANTIL ARACY ALVES PINTO.; 5; Dis…	10827	10827; ALBERTO BARRETO GUERRA; ALBERTO BARRETO GUERRA; ###.###.##5-87; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 11:43:17; 2023-01-26 11:43:17	ALBERTO BARRETO GUERRA	###.###.##5-87	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	36073.68	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel a Rua 27 de maio, n° 225, Bairro Frei Calixto, Municipio de Porto Seguro para abrigar as instalações da ESCOLA INFANTIL ARACY ALVES PINTO.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos	2023-01-26 15:08:59	2023-01-26 15:08:59
24771	007/2018	1596/2018	7	2018	23075	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23075	007/2018	23075; 007/2018; 1596/2018; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Santo André, S/N, Povoado de Itaporanga, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do Instituto Renascer de Itaporanga.…	10826	10826; INSTITUTO RENASCER DE ITAPORANGA; INSTITUTO RENASCER DE ITAPORANGA; 07.995.114/0001-68; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-01-26 11:07:19; 2023-01-26 11:07:19	INSTITUTO RENASCER DE ITAPORANGA	07.995.114/0001-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	37317.6	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Santo André, S/N, Povoado de Itaporanga, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do Instituto Renascer de Itaporanga.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-26 11:35:56	2026-05-25 13:20:56	0	0	0	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos
24866	006/2018	1188/2018	6	2018	23166	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23166	006/2018	23166; 006/2018; 1188/2018; Contratação da atração GUSTTAVO LIMA para realização de show durante o CARNAVAL 2018.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS; 1 campos; 2018-01-31; 201…	10879	10879; BALADA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA; BALADA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA; 21.363.253/0001-08; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-01 10:59:16; 2023-02-01 10:59:16	BALADA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA	21.363.253/0001-08	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	300000	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração GUSTTAVO LIMA para realização de show durante o CARNAVAL 2018.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-02-01 11:19:09	2023-02-01 11:19:09				8 campos
24765	006/2018	17.103/2021	6	2018	23069	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23069	006/2018	23069; 006/2018; 17.103/2021; dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Avenida Getúlio Vargas. n° 307, Bairro Centro, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA TIO PATINHAS; 5; Dispe…	10822	10822; FUNDAÇÃO CATERINA VOLPICELLI; FUNDAÇÃO CATERINA VOLPICELLI; 13.267.869/0001-49; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 10:12:17; 2023-01-26 10:12:17	FUNDAÇÃO CATERINA VOLPICELLI	13.267.869/0001-49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	Até 02/01/2023	0	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Avenida Getúlio Vargas. n° 307, Bairro Centro, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA TIO PATINHAS		1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-26 10:27:08	2023-04-26 09:33:24				8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
24763	005/2018	30333/2017	5	2018	23065	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23065	005/2018	23065; 005/2018; 30333/2017; Locação do Imovel situado na Rua Curitiba, 533, bairro Frei Calixto, Município de Porto seguro - BA, destinado ao funcionamento da Escola Pero de Campos Tourinho, para atender as necessidades…	10818	10818; MARIA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA; MARIA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA; ###.###.##5-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 09:48:25; 2023-01-26 09:48:25	MARIA EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA	###.###.##5-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	33585.84	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Locação do Imovel situado na Rua Curitiba, 533, bairro Frei Calixto, Município de Porto seguro - BA, destinado ao funcionamento da Escola Pero de Campos Tourinho, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, d…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2023-01-26 09:56:27	2023-04-26 12:05:01				8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
24864	004/2018	30392/2017	4	2018	23164	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23164	004/2018	23164; 004/2018; 995/2018; Contratação da Banda PSIRICO para realização de show durante o CARNAVAL 2018.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS; 1 campos; 2018-01-31; 2018-01-31; …	10877	10877; LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA; LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA; 02.223.341/0001-51; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-01 10:00:38; 2023-02-01 10:00:38	LF EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA	02.223.341/0001-51	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	170000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contratação da Banda PSIRICO para realização de show durante o CARNAVAL 2018.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-02-01 10:05:07	2023-02-01 10:05:07				8 campos
23704	004/2018	13586/2018	4	2018	12541	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12541	CP004/2018	12541; CP004/2018; 13586/2018; MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, DE ACORDO COM AS PLANILHAS E ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, COMPOSTOS DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA, CRONOGRAMA…	8032	8032; BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 00.965.611/0001-74; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA	00.965.611/0001-74	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	13 MESES	2375311.23	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, DE ACORDO COM AS PLANILHAS E ANEXOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL, COMPOSTOS DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA BÁSICA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DE…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7	Sim	8 campos	2022-10-31 12:15:44	2022-10-31 12:15:44				8 campos
24759	004/2018	30392/2017	4	2018	23064	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23064	004/2018	23064; 004/2018; 30392/2017; Locação do Imóvel situado na Rua ltagibá, no. 67, Centro, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do CEAME - Centro de Educação Inclusiva e Atendimento Especializado e CEM…	10816	10816; BÁRBARA EMANUELE COHEN; BÁRBARA EMANUELE COHEN; ###.###.##5-55; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 09:39:07; 2023-01-26 09:39:07	BÁRBARA EMANUELE COHEN	###.###.##5-55	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	205060.2	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Locação do Imóvel situado na Rua ltagibá, no. 67, Centro, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do CEAME - Centro de Educação Inclusiva e Atendimento Especializado e CEMPEC - Centro Municipal de Pes…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos	2023-01-26 09:43:33	2023-01-26 09:43:33				8 campos
24747	003/2018	760/2018	3	2018	23062	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23062	003/2018	23062; 003/2018; 760/2018; Locação do Imovel situado na Rua Alberto Dias da Silva, n° 250. Bairro Parque Ecológico João Carlos I, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Escola Jardim do Éden, para…	26658	26658; emanuel messias do nascimento; ###.###.##5-04; 2025-06-12 11:44:18; 2025-06-12 11:44:18	emanuel messias do nascimento	###.###.##5-04	12166	12166; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO ; 2023-07-18 15:57:05; 2023-07-18 15:57:05	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO		Até 02/06/2025	29854.08	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado		Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-25 16:48:55	2026-05-29 12:19:05	0	0	0	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos
24860	002/2018	30340/2017	2	2018	23158	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23158	002/2018	23158; 002/2018; 1002/2018; Aquisição de Vale transporte perimetro urbano - Sede. destinados as diversas Secretarias pelo periodo até 31/12/2018, do Municipio de Porto Seguro-BA, com fulcro na Lei de Licitação e Contrat…	10875	10875; VIAÇÃO CIDADE DE PORTO SEGURO; VIAÇÃO CIDADE DE PORTO SEGURO; 07.219.634/0001-89; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-01-31 16:48:05; 2023-01-31 16:48:05	VIAÇÃO CIDADE DE PORTO SEGURO	07.219.634/0001-89	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	2245184.5	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Aquisição de Vale transporte perimetro urbano - Sede. destinados as diversas Secretarias pelo periodo até 31/12/2018, do Municipio de Porto Seguro-BA, com fulcro na Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Lei 8.66…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	2	Não	8 campos	2023-01-31 17:04:12	2023-02-01 10:37:33				8 campos
24873	002/2018	27953/2017	2	2018	23169	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23169	002/2018	23169; 002/2018; 27953/2017; Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, Infraestrutura …	10884	10884; HARGAN PRODUÇÕES LTDA ME; HARGAN PRODUÇÕES LTDA ME; 13.707.026/0001-16; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-01 11:45:00; 2023-02-01 11:45:00	HARGAN PRODUÇÕES LTDA ME	13.707.026/0001-16	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		1450000	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, Infraestrutura e apoio loglstico, para atend…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-02-01 11:48:53	2023-02-01 11:48:53				8 campos
24956	002/2018	27953/2017	2	2018	23169	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23169	002/2018	23169; 002/2018; 27953/2017; Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, Infraestrutura …	10923	10923; ESTRELA SHOWS E EVENTOS EIRELI ME; ESTRELA SHOWS E EVENTOS EIRELI ME; 21.831.453/0001-30; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-08 15:24:46; 2023-02-08 15:24:46	ESTRELA SHOWS E EVENTOS EIRELI ME	21.831.453/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	até 02/03/2018	99033.6	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, Infraestrutura e apoio loglstico, para atend…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7	Não	8 campos	2023-02-08 15:46:37	2023-02-08 15:46:37				8 campos
24745	002/2018	30340/2017	2	2018	23061	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23061	002/2018	23061; 002/2018; 30340/2017; Locação do Imóvel situado na Rua Carlos Chagas, no. 661, Trancoso, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do Centro Educacional Zaidy Barreto, para atender as necessidades…	8245	8245; WALDINEY PERUZZO PINHEIRO; ###.###.##5-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	WALDINEY PERUZZO PINHEIRO	###.###.##5-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	37317.6		Locação do Imóvel situado na Rua Carlos Chagas, no. 661, Trancoso, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do Centro Educacional Zaidy Barreto, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, d…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos	2023-01-25 16:19:49	2023-01-25 16:19:49				8 campos
24859	001/2018	28321/2017	1	2018	23146	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23146	001/2018	23146; 001/2018; 28321/2017; Contrataçao da empresa NP CAPACITAÇAO E SOLUÇES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa iuridica de direito privado, inscnta no CNPJ sob n° 07.797.967/0001-95, estabelecida a Rua Lourenço Pinto, 196, 3° an…	8010	8010; NP TECNOLOGIA E GESTÃO OE DADOS; 07.797.967/0001-95; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	NP TECNOLOGIA E GESTÃO OE DADOS	07.797.967/0001-95	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	7990	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Contrataçao da empresa NP CAPACITAÇAO E SOLUÇES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa iuridica de direito privado, inscnta no CNPJ sob n° 07.797.967/0001-95, estabelecida a Rua Lourenço Pinto, 196, 3° andar, Conj 301, Centro, Curiti…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-01-31 16:34:50	2023-01-31 16:34:51				8 campos
24742	001/2018	30415/2017	1	2018	23058	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23058	001/2018	23058; 001/2018; 30415/2017; Locação do Imovel situado na Rua Nilson Alves da Gama, 450, Parque João Carlos ll, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do Centro Educacional Criança Esperança, para ate…	10806	10806; HELENI OLIVEIRA GUIMARÃES; HELENI OLIVEIRA GUIMARÃES; ###.###.##5-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-25 15:15:32; 2023-01-25 15:15:32	HELENI OLIVEIRA GUIMARÃES	###.###.##5-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	31719.96	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Locação do Imovel situado na Rua Nilson Alves da Gama, 450, Parque João Carlos ll, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do Centro Educacional Criança Esperança, para atender as necessidades da Secre…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2023-01-25 15:20:24	2023-04-25 10:40:53				8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
102442	PE048/2018	13192/2018	0	2018	87781	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87781	PE048/2018	87781; PE048/2018; 13192/2018; Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Impressoras Multifuncionais, Plotters e Scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados a atender as necessidades das dive…	7963	7963; JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME; 96.854.179/0001-13; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME	96.854.179/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 29/10/2018 até 29/10/2019	293988.96		Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Impressoras Multifuncionais, Plotters e Scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município d…		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado		Não	8 campos	2026-05-29 10:31:48	2026-05-29 10:32:04	0	0	0		2018-10-29	Encerrado	2018-10-29	2019-10-29
102444	DP019/2018-LOC	9075/2018	0	2018	87785	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87785	019/2018	87785; 019/2018; 9075/2018; Locação do Imóvel situ do na Avenida dos Navegantes, nº 769, Sala 119 e 120, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Fundação Instalação de Brasileiro de Geografi…	38533	38533; RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA; ###.###.##5-34; 1; Pessoa Física (PF); 2026-05-29 10:47:24; 2026-05-29 10:47:24	RAYMUNDA MARIA VINHAS VIEIRA	###.###.##5-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		22800		Locação do Imóvel situ do na Avenida dos Navegantes, nº 769, Sala 119 e 120, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Fundação Instalação de Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para…		1	Contrato			Lei 8666/93	Bloqueado		Não	6 campos	2026-05-29 10:49:56	2026-05-29 10:50:33	0	0	0		2018-06-08
102476	PE048/2018-02	13192/2018	0	2018	87781	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87781	PE048/2018	87781; PE048/2018; 13192/2018; Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Impressoras Multifuncionais, Plotters e Scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados a atender as necessidades das dive…	8220	8220; GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME; 09.463.814/0001-37; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	GERLIANA DA SILVA FERRAZ ME	09.463.814/0001-37	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 29/10/2018 até 29/10/2019	346539		Contratação de Pessoa Jurídica para Locação de Impressoras Multifuncionais, Plotters e Scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município d…		1	Contrato				Bloqueado	8	Não	8 campos	2026-05-29 13:29:51	2026-05-29 15:33:11	346539	0	0	5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos; 5 campos	2018-10-29	Encerrado	2018-10-29	2019-10-29	2018-10-29
19654	0100/2017	134/2017	100	2017	19779	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19779	0100/2017	19779; 0100/2017; 134/2017; Locação de Imóvel para abrigar as Instalações do (a} CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 11, situado na Rua Alberto Borges Figueiredo, nº 216 - Quadra Z - Lote 08 - Cambolo; 5; Dispensa; 10;…			CLAUDIONOR VINHAS BRITO	###.###.##5-15			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2018 A 31/12/2018	79200	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as Instalações do (a} CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 11, situado na Rua Alberto Borges Figueiredo, nº 216 - Quadra Z - Lote 08 - Cambolo			Contrato				Bloqueado		Não		2022-06-06 11:41:53	2022-06-06 11:41:53				9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos
20078	099/2017	133/2017	99	2017	19836	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19836	099/2017	19836; 099/2017; 133/2017; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS1 situado na Rua da Floresta, nº 41, Bairro Frei Calixto; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNI…			AURINDO FERREIRA SALGADO	###.###.##5-49			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Floresta, nº 41, Bairro Frei Calixto.		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	5	Não		2022-06-08 15:30:33	2022-06-08 15:30:33				7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos						6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
24951	022/2017	24528/2017	22	2017	23247	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23247	022/2017	23247; 022/2017; 24528/2017; Contratação de Empresa para recarga com substituição de peças em toners e cartuchos em regime de comodato, destinado a todas as Secretarias Municipais, pelo período de 12(doze) meses.; 8; Pre…	10920	10920; MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA; MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 14.849.935/0001-51; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-08 11:47:49; 2023-02-08 11:47:49	MEIRA COSTA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA	14.849.935/0001-51	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	72000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de Empresa para recarga com substituição de peças em toners e cartuchos em regime de comodato, destinado a todas as Secretarias Municipais, pelo período de 12(doze) meses.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-02-08 11:50:52	2023-02-08 11:50:52				8 campos
24950	021/2017	27061/2017	21	2017	23236	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23236	021/2017	23236; 021/2017; 27061/2017; Registro de preços para fornecimento de Material Penso para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro-BA; 8; Pregão Eletrônico; 14; Menor Preço Por Lote; SECRET…	7960	7960; OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI; 11.311.773/0001-05; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI	11.311.773/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	2335589.25	SECRETARIA DE SAÚDE	Registro de preços para fornecimento de Material Penso para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro-BA	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-02-08 11:42:55	2023-02-08 11:42:55				8 campos
24954	020/2017	17374/2017	20	2017	23270	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23270	020/2017	23270; 020/2017; 17374/2017; Contratação de Empresa Especializada para a CONSTRUÇAO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR COM VESTIARIO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO RIO DA VILA.; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE O…	10921	10921; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; ENGEMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS; 06.124.305/0001-91; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-02-08 14:42:08; 2023-02-08 14:42:08	ENGEMAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS	06.124.305/0001-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	3 meses	219827.19	SECRETARIA DE OBRAS	Contratação de Empresa Especializada para a CONSTRUÇAO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR COM VESTIARIO E ESTACIONAMENTO NO BAIRRO RIO DA VILA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7	Não	8 campos	2023-02-08 14:51:43	2023-02-08 14:51:44				8 campos
24948	019/2017	27173/2017	19	2017	23219	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23219	019/2017	23219; 019/2017; 27173/2017; Contratação de empresa para fomecimento de materiais de expediente destinados às diversas Secretarias do Municipio de Porto Seguro - BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA DE A…	8299	8299; ALEA COMERCIAL LTDA; 12.011.917/0001-70; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ALEA COMERCIAL LTDA	12.011.917/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	727949.86	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa para fomecimento de materiais de expediente destinados às diversas Secretarias do Municipio de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8	Não	8 campos	2023-02-08 11:14:53	2023-02-08 11:14:53				8 campos
24953	019/2017		19	2017	23252	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23252	019/2017	23252; 019/2017; Contratação de empresa especializada, para a recuperação da pavimentação do logradouro da Rua Lindinalva de Paula (Dr. Iedo Elias). seguimento entre as coordenadas: 16°24'19.18'S 39°5'22.51”O E 16°24'32.…	8085	8085; PAVINORTE URBANISMO EIRELI; 10.287.070/0001-26; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PAVINORTE URBANISMO EIRELI	10.287.070/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	411362.42	SECRETARIA DE OBRAS	Contratação de empresa especializada, para a recuperação da pavimentação do logradouro da Rua Lindinalva de Paula (Dr. Iedo Elias). seguimento entre as coordenadas: 16°24'19.18'S 39°5'22.51”O E 16°24'32.41"$ 39°5'33.19'O	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7	Não	8 campos	2023-02-08 12:17:59	2023-02-08 12:17:59				8 campos

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