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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24009. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 24009,
            "numero": "061/2018",
            "numero_processo": "19179/2018",
            "contrato_numero": 61,
            "contrato_ano": 2018,
            "licitacao_id": 22185,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "061/2018",
            "licitacao": {
                "id": 22185,
                "numero": "061/2018",
                "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍD…",
                "modalidade_id": 8,
                "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_homologacao": "2019-12-15",
                "dotacao_orcamentaria": "FUNCIONAMENTO DA VIGILANCIA EM SAÚDE ",
                "valor_estimado": 296999,
                "valor_homologado": 0,
                "fonte_recurso": "5001002",
                "data_publicacao": "2019-12-09",
                "numero_publicacao": "4.112",
                "amparo_legal": "LEI 8.666/93",
                "competencia": "2019/12",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 061/2018",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-10-03 09:31:54",
                "updated_at": "2022-11-30 13:55:39"
            },
            "contratada_id": 10500,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10500,
                "nome": "TRRR",
                "razao_social": "TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA",
                "cpf_cnpj": "10.486.497/0001-53",
                "created_at": "2022-11-30 13:44:54",
                "updated_at": "2022-11-30 13:44:54"
            },
            "contratada": "TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "10.486.497/0001-53",
            "contratante_id": 10494,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10494,
                "nome": "SECRETARIA DE SAÚDE ",
                "razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS",
                "cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
                "created_at": "2022-11-30 11:00:53",
                "updated_at": "2022-11-30 11:00:53"
            },
            "contratante": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS",
            "contratante_cpf_cnpj": "08.257.417/0001-46",
            "vigencia": "14/12/2018 A 14/12/2019",
            "valor": 415753.73,
            "orgao": "PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA",
            "objeto": " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTIN…",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "LEI 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5555,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2019-12-15",
                    "data_final": "2020-12-14",
                    "valor": 415753.73,
                    "arquivos": [
                        {
                            "id": 110761,
                            "filename": "AD001-2019 -PE061-2018 - TRRR SANEAMENTO - Coleta lixo hospitalar.pdf",
                            "mime_type": "application/pdf",
                            "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4fdd664b09ae43b0…",
                            "created_at": "2022-11-30 13:49:52",
                            "updated_at": "2022-11-30 13:49:52"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2022-11-30 13:55:39",
                    "updated_at": "2022-11-30 13:55:39"
                }
            ],
            "data_publicacao": "2018-12-17",
            "justificativa": "TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR ",
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": true,
            "created_at": "2022-11-30 13:55:39",
            "updated_at": "2022-11-30 13:55:39"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 104 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	Publicação	Justificativa	ID da categoria do processo	Covid 19	Cadastro	Atualização	Local do objeto	Anexos	Atos autorizacao contratacao	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Nomes dos fiscais separados por vírgula	Parcelas
24009	061/2018	19179/2018	61	2018	22185	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22185	061/2018	22185; 061/2018; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS, A, B E E, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Pr…	10500	10500; TRRR; TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA; 10.486.497/0001-53; 2022-11-30 13:44:54; 2022-11-30 13:44:54	TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBINETAL LTDA	10.486.497/0001-53	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	14/12/2018 A 14/12/2019	415753.73	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DOS GRUPOS, A, B E E, DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BAHIA.	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos	2018-12-17	TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR	8	Sim	2022-11-30 13:55:39	2022-11-30 13:55:39
23865	056/2018	141/2018	56	2018	22633	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22633	056/2018	22633; 056/2018; 141/2018; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 35463.3; 2019-01-21; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 056/2018; 2022-11-18 11:37:52; 2022-11-18 11:58:44	10413	10413; MISA COMÉRCIO DE PLANTAS NATURAIS LTDA; 28.476.661/0001-07; 2022-11-18 11:51:00; 2022-11-18 11:51:00	MISA COMÉRCIO DE PLANTAS NATURAIS LTDA	28.476.661/0001-07	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11/03/2019 A 31/12/2019	35463.3		AQUISIÇÃO DE ADUBOS E INSUMOS DESTINADOS A SECRETÁRIA DE ESPORTE E LAZER	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado				2	Não	2022-11-18 11:58:44	2022-11-18 11:58:44	PORTO SEGURO - BA	8 campos
19582	031/2018	3459/2018	31	2018	12474	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12474	PE031/2018	12474; PE031/2018; 3459/2018; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO,GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), UTILIZANDO CARTÃO ELETRÔNICO (CO…			LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI	12.039.966/0001-11			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	29/08/2019 A 28/08/2020	100000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O FORNECIMENTO,GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL), UTILIZANDO CARTÃO ELETRÔNICO (COM CHIPS), TECNOLOGIA SMART, OU…	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos			8	Não	2022-06-03 12:00:07	2022-06-03 12:00:07			6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
22807	025/2018	22230/2021	25	2018	17716	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/17716	AD003/2021 - DP025/2018LOC	17716; AD003/2021 - DP025/2018LOC ; 22230/2021; Aditivo de prazo pelo periodo de 12(doze) meses, Contrato DP025/2018 LOC/adt 003/2021, para locação do imóvel situado na Rua São João nº 30 bairro Centro Trancoso, Municipi…			JACKSON TEIXEIRA JOSE	###.###.##5-83			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	33600	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	Aditivo de prazo pelo periodo de 12(doze) meses, Contrato DP025/2018 LOC/adt 003/2021, para locação do imóvel situado na Rua São João nº 30 bairro Centro Trancoso, Municipio de Porto Seguro, para funcionamento das instal…	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	7 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 9 campos			5	Não	2022-09-22 09:56:43	2026-05-27 11:38:25	PORTO SEGURO - BA	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos		3	Demais: Demais empresas	0	0	0
20052	022/2018	0250/2018	22	2018	19830	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19830	022/2018	19830; 022/2018; 0250/2018; Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICO OFTALMOLÓGICOS, EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PROGRAMA FEDERAL DO GLAUCOMA (MONITORAMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA),ATIVID…			CENOE - CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA	12.968.975/0003-59			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICO OFTALMOLÓGICOS, EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PROGRAMA FEDERAL DO GLAUCOMA (MONITORAMENTO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA),ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM …	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos			10	Não	2022-06-08 13:06:43	2023-07-21 10:54:40			6 campos; 6 campos; 6 campos						Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista
20051	021/2018	0249/2018	21	2018	19829	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19829	021/2018	19829; 021/2018; 0249/2018; Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO EM OFTALMOLOGIA, SDT E CIRURGIA ELETIVA OFTALMOLÓGICA; 14; Credenciamento; 11; Inexigibilid…			CENOE - CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA	12.968.975/0001-97			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	224016	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO EM OFTALMOLOGIA, SDT E CIRURGIA ELETIVA OFTALMOLÓGICA	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos			10	Não	2022-06-08 12:51:58	2023-07-21 10:53:10			6 campos; 6 campos; 6 campos						Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista
25237	021/2018	3782/2018	21	2018	24120	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24120	021/2018	24120; 021/2018; 3782/2018; aquisição de passagens terrestres intermunicipais entre os Municipios de Porto Seguro e SaIvador, as quais serão destinadas ao atendimento de Pacientes Fora de Domicílio - TDF assistidos pela …	8035	8035; VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A; 27.486.182/0001-09; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A	27.486.182/0001-09	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	688590	SECRETARIA DE SAÚDE	aquisição de passagens terrestres intermunicipais entre os Municipios de Porto Seguro e SaIvador, as quais serão destinadas ao atendimento de Pacientes Fora de Domicílio - TDF assistidos pela Secretaria Municipal de Saúd…	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			8	Não	2023-03-08 12:22:36	2023-03-08 12:22:36	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
20049	020/2018	248/2018	20	2018	19828	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19828	020/2018	19828; 020/2018; 248/2018; Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES DE CIRURGIAS ELETIVAS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Amb…			NAVEGANTES CENTRO MÉDICO LTDA	30.273.653/0001-05			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	517285.02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES DE CIRURGIAS ELETIVAS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Média e Alta …	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos			10	Não	2022-06-08 12:29:01	2022-07-15 14:39:48			6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos							4 campos
25234	019/2018	4485/2018	19	2018	23885	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23885	019/2018	23885; 019/2018; 4485/2018; CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, POR INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ; 1 campos; 2018-03-14; 2018-03-14…	11022	11022; OZIEL BONFIM DA SILVA; OZIEL BONFIM DA SILVA; ###.###.##5-15; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-03-08 11:39:00; 2023-03-08 11:39:00	OZIEL BONFIM DA SILVA	###.###.##5-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	12000	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, POR INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS	1	Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			8	Não	2023-03-08 11:43:32	2023-03-08 11:43:32	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
20046	018/2018	230/2018	18	2018	19827	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19827	018/2018	19827; 018/2018; 230/2018; Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Vala, nº 172, Centro; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ;…			JURANDIR JORGE MARINHO BENFICA	###.###.##5-72			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/01/2022	21983.76	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Vala, nº 172, Centro	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos			5	Não	2022-06-08 12:14:43	2024-01-31 10:18:06			6 campos; 6 campos; 6 campos
25232	018/2018	710/2018	18	2018	23884	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23884	018/2018	23884; 018/2018; 710/2018; Prestação de serviços de assessoria juridica e serviços protissionais de Advocacia destinados à Secretaria Municipal de Educação do municipio de Porto Seguro; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibil…	11021	11021; TADEU NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS; TADEU NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS; 10.850.159/0001-59; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-03-08 11:21:23; 2023-03-08 11:21:23	TADEU NUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS	10.850.159/0001-59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	72000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Prestação de serviços de assessoria juridica e serviços protissionais de Advocacia destinados à Secretaria Municipal de Educação do municipio de Porto Seguro	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			8	Não	2023-03-08 11:24:25	2023-03-08 11:24:25	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
24857	017/2018	2357/2018	17	2018	23140	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23140	017/2018	23140; 017/2018; 2357/2018; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua São Miguel, S/N, Vale Verde, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA MANOEL RIBEIRO CARNEIRO.; 5; Dispensa;…	10873	10873; JONELITA MARQUES SILVA; JONELITA MARQUES SILVA; ###.###.##5-72; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-31 15:43:02; 2023-01-31 15:43:02	JONELITA MARQUES SILVA	###.###.##5-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	8458.65	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua São Miguel, S/N, Vale Verde, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA MANOEL RIBEIRO CARNEIRO.	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			5	Não	2023-01-31 15:47:03	2023-01-31 15:47:03	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
20044	017/2018	229/2018	17	2018	19826	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19826	017/2018	19826; 017/2018; 229/2018; Prestação de Serviços para a realização de DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS EM IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, MASTOLOGIA, …			INSTITUTO MÉDICO VIDA E SAÚDE LTDA	08.257.417/0001-46			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	400500	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS EM IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, MASTOLOGIA, PEDIATRIA E UROLOGIA	1	Contrato	22	Município	LEI FEDERAL 8.666/93	Bloqueado				10	Não	2022-06-08 12:04:24	2022-06-08 12:04:24			6 campos; 6 campos; 6 campos
24835	016/2018	2303/2018	16	2018	23132	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23132	016/2018	23132; 016/2018; 2303/2018; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua 09 de agosto, S/N, Distrito de Trancoso, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da CRECHE RECANTO DE APOIO CRIANÇA FE…	10857	10857; ASSOCIAÇÃO RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ; ASSOCIAÇÃO RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ; 04.792.857/0001-42; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-01-30 11:39:48; 2023-01-30 11:39:48	ASSOCIAÇÃO RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ	04.792.857/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	37317.6	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua 09 de agosto, S/N, Distrito de Trancoso, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da CRECHE RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ.	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos			5	Não	2023-01-30 11:43:11	2023-04-26 09:58:05	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
20059	015/2018	220/2018	15	2018	19832	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19832	015/2018	19832; 015/2018; 220/2018; Prestação de Serviços para a realização de EXECUÇÃO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM UROLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Major…			XL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA	22.804.274/0002-57			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/12/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de EXECUÇÃO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM UROLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospit…	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos			10	Não	2022-06-08 13:49:57	2022-06-08 13:49:57			6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
25230	015/2018	2808/2018	15	2018	23883	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23883	015/2018	23883; 015/2018; 2808/2018; Contratação de Empresa para treinamento e Capacitação In Company do sistema SEFISC, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de Março de 2018, na Central de Tributos, em Porto Seguro.; 6; Inexigib…	11020	11020; CARVALHO HASSELMANN CONTROLE GOVERNAMENTAL LTDA ME; CARVALHO HASSELMANN CONTROLE GOVERNAMENTAL LTDA ME; 10.315.664/0001-01; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-03-08 10:39:11; 2023-03-08 10:39:11	CARVALHO HASSELMANN CONTROLE GOVERNAMENTAL LTDA ME	10.315.664/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	7200	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	Contratação de Empresa para treinamento e Capacitação In Company do sistema SEFISC, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de Março de 2018, na Central de Tributos, em Porto Seguro.	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			8	Não	2023-03-08 10:42:13	2023-03-08 10:42:13	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
24808	015/2018		15	2018					10839	10839; ROKO COLAK; ROKO COLAK; ###.###.##5-68; 1; ME: Micro Empresa; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-27 13:46:21; 2023-01-27 13:46:21	ROKO COLAK	###.###.##5-68	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	273786.79			1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos			5	Não	2023-01-27 13:47:44	2023-01-27 13:47:44	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
24807	014/2018	30336/2017	14	2018	23129	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23129	014/2018	23129; 014/2018; 30336/2017; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo Lima, n° 252, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 20, LT 24, Municlpio de Porto Seguro, para abrigar as instalaçõ…	10837	10837; ADRIELLE SANTOS SILVA; ADRIELLE SANTOS SILVA; ###.###.##5-85; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-27 12:18:49; 2023-01-27 12:18:49	ADRIELLE SANTOS SILVA	###.###.##5-85	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	18000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo Lima, n° 252, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 20, LT 24, Municlpio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CENTRO EDUCACIONAL SONH…	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado				5	Não	2023-01-27 13:22:41	2023-01-27 13:22:41	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
24806	013/2018	013/2018	13	2018	23128	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23128	013/2018	23128; 013/2018; 013/2018; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Sargento Tones, n° 670, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 18, LT Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CEN…	10838	10838; CHARLES SILVA DOS SANTOS; CHARLES SILVA DOS SANTOS; ###.###.##5-34; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-27 13:11:04; 2023-01-27 13:11:04	CHARLES SILVA DOS SANTOS	###.###.##5-34	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	24878.4	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Sargento Tones, n° 670, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 18, LT Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CENTRO EDUCACION2A9L, JARDIM …	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos			5	Não	2023-01-27 13:16:29	2023-04-25 12:39:26	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
24804	012/2018	30339/2017	12	2018	23127	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23127	012/2018	23127; 012/2018; 30339/2017; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo Lima, n° 606 (ou 238), Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 20,LT 20, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as in…	10837	10837; ADRIELLE SANTOS SILVA; ADRIELLE SANTOS SILVA; ###.###.##5-85; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-27 12:18:49; 2023-01-27 12:18:49	ADRIELLE SANTOS SILVA	###.###.##5-85	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	30000	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo Lima, n° 606 (ou 238), Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 20,LT 20, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CENTRO EDUCACION…	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			5	Não	2023-01-27 12:33:17	2023-01-27 12:33:17	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
20061	011/2018	202/2018	11	2018	19834	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19834	011/2018	19834; 011/2018; 202/2018; Prestação de Serviços para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO EM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA INTERMEDIÁRIA E AVANÇADA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majo…			CENTRO DE DIAGNÓSTICO MÉDICO DE PORTO SEGURO LTDA	02.991.583/0001-95			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	0	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO EM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA INTERMEDIÁRIA E AVANÇADA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospi…	1	Contrato	22	Município		Bloqueado				10	Não	2022-06-08 14:38:44	2022-06-08 14:38:44			6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
24796	011/2018	30326/2017	11	2018	23101	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23101	011/2018	23101; 011/2018; 30326/2017; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Alberto de Paula, n° 383, QD 1, LT 13, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalaçõe…	10832	10832; LEANDRO JOSÉ SILVA LOPES; LEANDRO JOSÉ SILVA LOPES; ###.###.##5-20; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-27 11:19:01; 2023-01-27 11:19:01	LEANDRO JOSÉ SILVA LOPES	###.###.##5-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	31098	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Alberto de Paula, n° 383, QD 1, LT 13, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA VITORIA PARQUE.	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos			5	Não	2023-01-27 11:23:16	2023-04-25 12:16:31	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
20060	010/2018	197/2018	10	2018	19833	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19833	010/2018	19833; 010/2018; 197/2018; Prestação de Serviços para a realização de RADIODIAGNÓSTICOS POR IMAGEM - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares…			PORTO SEGURO DIAGNÓSTICO S/S LTDA	08.465.071/0001-71			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	01/01/2022 A 31/12/2022	228750	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Prestação de Serviços para a realização de RADIODIAGNÓSTICOS POR IMAGEM - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Média e…	1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos			10	Não	2022-06-08 14:11:44	2022-06-08 14:11:44			6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
24777	010/2018	920/2018	10	2018	23091	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23091	010/2018	23091; 010/2018; 920/2018; Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Oscar Oliveira, n° 59, Bairro Centro, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações do ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA…	10829	10829; UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA FILHO; UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA FILHO; ###.###.##5-53; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 16:21:38; 2023-01-26 16:21:38	UBIRATAN BITTENCOURT OLIVEIRA SILVA FILHO	###.###.##5-53	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	111952.8	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Oscar Oliveira, n° 59, Bairro Centro, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações do ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos			5	Não	2023-01-26 16:49:13	2023-01-26 16:49:13	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos
24774	009/2018	30331/2017	9	2018	23088	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23088	009/2018	23088; 009/2018; 30331/2017; Dispensa de licitação para locação de imóvel situado a Rua do Gravatá, n° 70, Bairro Frei Calixto, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA MONTEIRO LOBATO.; 5; Dispe…	10828	10828; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COUTINHO; MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COUTINHO; ###.###.##7-49; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-01-26 15:23:33; 2023-01-26 15:23:33	MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COUTINHO	###.###.##7-49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	31098	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	Dispensa de licitação para locação de imóvel situado a Rua do Gravatá, n° 70, Bairro Frei Calixto, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA MONTEIRO LOBATO.	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos			5	Não	2023-01-26 15:55:34	2023-04-25 11:24:43	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos

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