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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23778. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23778,
            "numero": "002/2019",
            "numero_processo": "20104/2018",
            "contrato_numero": 2,
            "contrato_ano": 2019,
            "licitacao_id": 22592,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "002/2019",
            "licitacao": {
                "id": 22592,
                "numero": "002/2019",
                "numero_processo": "20104/2018",
                "objeto": "Execução de obras e serviços de conclusão da edificação da UBS FONTANA…",
                "modalidade_id": 39,
                "modalidade_descricao": "Tomada de Preço",
                "tipo_id": 1,
                "tipo_titulo": "Menor Preço",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "valor_estimado": 177454.41,
                "valor_homologado": 0,
                "data_publicacao": "2019-01-23",
                "modo_disputa": "Fechado",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Tomada de Preço nº 002/2019",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-11-11 09:41:28",
                "updated_at": "2024-10-11 11:21:42"
            },
            "contratada_id": 10361,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10361,
                "razao_social": "QUEIRZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA",
                "cpf_cnpj": "02.335.428/0001-10",
                "created_at": "2022-11-11 09:43:21",
                "updated_at": "2022-11-11 09:43:21"
            },
            "contratada": "QUEIRZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "02.335.428/0001-10",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "03 MESES",
            "valor": 177454.41,
            "objeto": "Execução de obras e serviços de conclusão da edificação da UBS FONTANA…",
            "local_objeto": "PORTO SEGURO - BA",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5351,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2019-01-24",
                    "data_final": "2019-04-24",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "03 MESES",
                    "created_at": "2022-11-11 09:46:42",
                    "updated_at": "2022-11-11 09:46:42"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 109387,
                    "filename": "contrato tp002-2019.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/681b384eabf3fb02…",
                    "created_at": "2022-11-11 09:43:57",
                    "updated_at": "2022-11-11 09:43:57",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-11-11 09:46:42",
            "updated_at": "2022-11-11 09:46:42"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
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Contratos — página 103 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Órgão	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Parcelas
23778	002/2019	20104/2018	2	2019	22592	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22592	002/2019	22592; 002/2019; 20104/2018; Execução de obras e serviços de conclusão da edificação da UBS FONTANA I; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; 1 campos; 177454.41; 2019-01-23; Fechado; Não se aplica; Tomada de Preço nº 002/…	10361	10361; QUEIRZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA; 02.335.428/0001-10; 2022-11-11 09:43:21; 2022-11-11 09:43:21	QUEIRZ PIMENTEL SERVIÇOS LTDA	02.335.428/0001-10	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03 MESES	177454.41	Execução de obras e serviços de conclusão da edificação da UBS FONTANA I	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-11 09:46:42	2022-11-11 09:46:42
23787	002/2019	0937/2019	2	2019	22499	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22499	002/2019	22499; 002/2019; 0937/2019; PATROCINIO VISANDO COTA DE PARTICIPAÇÃO PARA O ENCONTRO DE VENDAS CVC REGIONAL RIBEIRÃO PRETO/FRANCA 2019; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E …	10365	10365; LIMA & LIMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; LIMA & LIMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; 15.583.268/0001-70; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-11 13:54:18; 2022-11-11 13:54:18	LIMA & LIMA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA	15.583.268/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	15000	PATROCINIO VISANDO COTA DE PARTICIPAÇÃO PARA O ENCONTRO DE VENDAS CVC REGIONAL RIBEIRÃO PRETO/FRANCA 2019	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-11 14:32:32	2022-11-11 14:32:32	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS
36450	001/2019	23802/2018	1	2019	6522	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/6522	001/2019	6522; 001/2019; 23802/2018; LICENCIAMENTO DO USO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR CONSIGPLUS SISTEMA ELETRÔNICO, VIA INTERNET DE RESERVA DE MARGEM E CONTROLE DE CONSIGNAÇÕES COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS D…										0				Contrato				Bloqueado			Não	6 campos	2023-07-18 10:50:09	2023-07-18 10:50:09
23735	001/2019	231/2019	1	2019	22527	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22527	001/2019	22527; 001/2019; 231/2019; Abertura de Processo para dispensa da licitação. visando rã locação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes. n° 333, Centro. Porta Segumfflä. destinada na funcionamento do Posto de Ate…	8371	8371; JLF ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA; 32.696.254/0001-82; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	JLF ALUGUEIS DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA	32.696.254/0001-82	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	100090.8	Abertura de Processo para dispensa da licitação. visando rã locação de um imóvel situado na Avenida dos Navegantes. n° 333, Centro. Porta Segumfflä. destinada na funcionamento do Posto de Atendimento ao Contribuintes …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	5	Não	8 campos	2022-11-07 12:05:31	2022-11-07 12:05:31
22733	001/2019	10048/2021	1	2019	9163	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9163	001/2019	9163; 001/2019; 25908/2018; Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação,…			IDEIAS COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA ME	01.887.482/2001-67			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	4000000	Prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a inter…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato				Bloqueado	8 campos; 9 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos; 8 campos	8	Sim	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-20 11:06:33	2024-05-15 15:57:05	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	3	Demais: Demais empresas	4 campos
23782	001/2019	20312/2018	1	2019	22594	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22594	001/2019	22594; 001/2019; 20312/2018; INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E PAISAGISMO NO COLÉGIO MUNIUCIPAL CAMBOLO; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; 1 campos; 270671.36; 2019-01-24; Não se aplica; Não se aplica; Tomada de Preço …	10320	10320; HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA; HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA; 03.004.159/0001-72; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-03 11:39:56; 2022-11-03 11:39:56	HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA	03.004.159/0001-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	270671.36	INSTALAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM E PAISAGISMO NO COLÉGIO MUNICIPAL CAMBOLO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-11 10:29:14	2022-11-11 10:29:15
9552	PE 007/2019-02	4094/2019	0	2019	10857	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10857	PE 007/2019-02	10857; PE 007/2019-02; 4094/2019; Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Material Penso e Aditivo Contratual de Valor correspondente a 18,74% do valor do contrato para aquisição de material penso destinado …			OKEY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA	11.311.773/0001-05			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	13.635.016/0001-12	02/01/2020 a 06/06/2020	423698.27	FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO			Contrato							Sim	6 campos	2020-05-14 15:58:33	2020-06-17 12:58:47
9703	PE 074/201902		0	2019							OXIMASTER GASES E EQUIPAMENTOS LTDA	03.395.631/0001-90			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	06/01/2020 A 31/12/2020	47458	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICINAIS (CILINDROS DE OXIGÊNIO E VÁLVULAS REGULADORAS)			Contrato							Sim	6 campos; 6 campos; 6 campos	2020-06-01 14:57:10	2020-06-01 15:11:27
9706	PP 003/2019	17335/2018	0	2019	11055	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11055	PP 003/2019	11055; PP 003/2019; 17335/2018; FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS A DIVERSAS SECRETARIAS; 9; Pregão Presencial; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 1 campos; Pregão Presencial nº PP…			JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO	96.854.179/0001-13			MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	02/01/2020 A 26/06/2020	243012.11	FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS A DIVERSAS SECRETARIAS.			Contrato							Sim	6 campos	2020-06-01 15:59:29	2020-06-02 11:32:19
12270	PE062/2019-02	11319/2019	0	2019	9741	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9741	PE062/2019	9741; PE062/2019; 11319/2019; FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS, DESTINADOS À LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 312919.…			PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA	15.129.564/0001-04			PREFEITURA PORTO SEGURO		26/01/2021 Á 26/05/2021	80145	FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS, DESTINADOS À LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.			Contrato							Não		2021-03-02 12:06:35	2021-03-02 12:06:35	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
23907	078/2018	23608/2018	78	2018	7733	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7733	078/2018	7733; 078/2018; 23608/2018; Fornecimento de Medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - Ba. ; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA; 1 …	7981	7981; MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA HOSPITALAR LTDA; 96.827.563/0001-27; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA HOSPITALAR LTDA	96.827.563/0001-27	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	4018414.14	Fornecimento de Medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - Ba.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 10:56:36	2022-11-22 10:56:36	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
23910	078/2018	23608/2018	78	2018	7733	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7733	078/2018	7733; 078/2018; 23608/2018; Fornecimento de Medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - Ba. ; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA; 1 …	10441	10441; CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI; CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI; 11.400.939/0001-60; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-22 11:06:37; 2022-11-22 11:06:37	CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI	11.400.939/0001-60	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1255712.76	Fornecimento de Medicamentos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - Ba.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 11:08:26	2022-11-22 11:08:26	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
23783	077/2018	17336/2018	77	2018	22595	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22595	077/2018	22595; 077/2018; 17336/2018; FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 5819895.73; 11/01/2019; Não se aplica; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 077/2018; 2022-11-11 10:38:50; 2022-11-…	8347	8347; ÉBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA; 07.469.427/0001-71; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ÉBANO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA	07.469.427/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11/01/2019 A 31/12/2019	5819895.73	FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-11 10:40:50	2022-11-11 10:40:51
23781	075/2018	18907/2018	75	2018	22572	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22572	075/2018	22572; 075/2018; 18907/2018; SEGURO DE VEÍCULOS DA FROTA DE DIVERSAS SECRETARIAS; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 104630.34; 2019-01-03; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 075/2018; 2022-11-10 11…	8049	8049; PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS; 61.198.164/0001-60; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS	61.198.164/0001-60	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03/01/2019-31/01/2019	104630.34	SEGURO DE VEÍCULOS DA FROTA DE DIVERSAS SECRETARIAS	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 8 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-11-11 10:20:05	2023-04-26 10:33:21
23724	073/2018	17337/2018	73	2018	22524	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22524	073/2018	22524; 073/2018; 17337/2018; Fornecimento de água mineral e gás de cozinha; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 973708.7; 2019-01-11; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 073/2018; 2022-11-07 09:47:44;…	7992	7992; COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHÉM; 05.536.593/0001-29; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	COMERCIAL DE ALIMENTOS BURANHÉM	05.536.593/0001-29	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11 MESES E 20 DIAS	356126.9	Fornecimento de água mineral e gás de cozinha	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-07 10:07:32	2022-11-07 10:15:15
23725	073/2018	17337/2018	73	2018	22524	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22524	073/2018	22524; 073/2018; 17337/2018; Fornecimento de água mineral e gás de cozinha; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 973708.7; 2019-01-11; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 073/2018; 2022-11-07 09:47:44;…	7999	7999; DANTAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA; 16.632.455/0001-60; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	DANTAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA	16.632.455/0001-60	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11 MESES E 20 DIAS	617581.8	Fornecimento de água mineral e gás de cozinha	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2	Não	8 campos	2022-11-07 10:11:49	2022-11-07 10:11:49	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
23779	072/2018	1074/2018	72	2018	22593	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22593	072/2018	22593; 072/2018; 1074/2018; LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 114600; 2019-01-11; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 072/2018; 2022-11-11 09:52:20; 2022-11-11 10:00:35	10362	10362; PARRACHO & LOPES NAVEGAÇÃO TURISTICA LTDA; 29.897.719/0001-59; 2022-11-11 09:59:17; 2022-11-11 09:59:17	PARRACHO & LOPES NAVEGAÇÃO TURISTICA LTDA	29.897.719/0001-59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	114600	LOCAÇÃO DE LANCHA COM PILOTO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-11 10:00:35	2022-11-11 10:00:35
24952	068/2018	20178/2018	68	2018	23248	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23248	068/2018	23248; 068/2018; 20178/2018; Aquisição de Longarinas para equipar o auditório da Escola Municipal Tiradentes, de acordo com as especificações, quantidades estimadas, definidas na tabela em anexo.; 8; Pregão Eletrônico; 1…	7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	73999	Aquisição de Longarinas para equipar o auditório da Escola Municipal Tiradentes, de acordo com as especificações, quantidades estimadas, definidas na tabela em anexo.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2023-02-08 12:00:11	2023-02-08 12:00:11	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
23949	067/2018	19321/2018	67	2018	8686	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8686	067/2018	8686; 067/2018; 19321/2018; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E RAÇÃO PARA SUPRIR ÁS NECESSIDADES DOS ANIMAIS ALOJADOS NAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES (UVZ).; 8; Pregão Eletrônico; 5; Outros; PREFEITURA MU…	8031	8031; NUTRIMIX COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS LTDA; 07.703.202/0001-49; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	NUTRIMIX COMERCIO DE RACAO PARA ANIMAIS LTDA	07.703.202/0001-49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/05/2019 a 31/12/2019	108155.74	FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS E RAÇÃO PARA SUPRIR ÁS NECESSIDADES DOS ANIMAIS ALOJADOS NAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM ZOONOSES (UVZ).		1	Contrato				Bloqueado	7 campos	2	Não	6 campos	2022-11-24 11:47:46	2022-11-24 11:49:52	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA
23780	066/2018	19595/2018	66	2018	22573	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22573	066/2018	22573; 066/2018; 19595/2018; AQUISÇÃO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 289860; 2019-01-03; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 066/2018; 2022-11-10 11:50:45; 2022-11-1…	7961	7961; PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA; 15.129.564/0001-04; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA	15.129.564/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	03/01/2019-31/01/2019	289860	AQUISÇÃO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-11 10:12:09	2022-11-11 10:12:09
22658	064/2018	14558/2018	64	2018	21654	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21654	064/2018	21654; 064/2018; 14558/2018; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2018-01-10; 2018-01-10; 201801; Não se aplica; Não se aplica; 1; Pregão Eletrônico nº 064/2018; 2022-08-…			PORTO SEGURO AUTO PEÇAS	00.417.742/6000-17			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	838402.19	Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças e reposição acessórios, originais e genuínos.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 9 campos; 8 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 8 campos	2	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos	2022-09-15 10:57:23	2024-05-09 11:35:07	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	3	Demais: Demais empresas
23723	064/2018	14558/2018	64	2018	21654	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21654	064/2018	21654; 064/2018; 14558/2018; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 1 campos; 2018-01-10; 2018-01-10; 201801; Não se aplica; Não se aplica; 1; Pregão Eletrônico nº 064/2018; 2022-08-…	8224	8224; DECAUTO PEÇAS LTDA EP; 00.227.400/8002-52; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	DECAUTO PEÇAS LTDA EP	00.227.400/8002-52	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	696119.81	Manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças e reposição acessórios, originais e genuínos.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	6 campos	2022-11-07 09:32:56	2022-11-07 09:38:44	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO			4 campos; 4 campos
23705	063/2018	18375/2018	63	2018	22492	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22492	063/2018	22492; 063/2018; 18375/2018; REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICO INFANTIL DESTINADO A ATENDER AS CRECHES NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA; 8; Pregão Elet…	10313	10313; VlLLAS COMERCIAL EIRELI; 21.786.858/0001-01; 2022-10-31 12:40:14; 2022-10-31 12:40:14	VlLLAS COMERCIAL EIRELI	21.786.858/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 MESES	148799.99	REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICO INFANTIL DESTINADO A ATENDER AS CRECHES NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-10-31 12:42:26	2022-10-31 12:42:26
23721	062/2018	18.938/2018	62	2018	22497	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22497	062/2018	22497; 062/2018; 18.938/2018; aquisição de Mobiliário Escolar padrão FNDE para as Creches Escolas de acordo com as especificações do termo de compromisso PAR nº2015/00132 em anexo, do Município de Porto Seguro. ; 8; Pr…	7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		313752.4	aquisição de Mobiliário Escolar padrão FNDE para as Creches Escolas de acordo com as especificações do termo de compromisso PAR nº2015/00132 em anexo, do Município de Porto Seguro.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-07 08:53:07	2022-11-07 08:53:07	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
23722	062/2018	18.938/2018	62	2018	22497	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22497	062/2018	22497; 062/2018; 18.938/2018; aquisição de Mobiliário Escolar padrão FNDE para as Creches Escolas de acordo com as especificações do termo de compromisso PAR nº2015/00132 em anexo, do Município de Porto Seguro. ; 8; Pr…	10328	10328; GAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI; 18.255.981/0001-83; 2022-11-07 09:00:39; 2022-11-07 09:00:39	GAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI	18.255.981/0001-83	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	11 MESES E 21 DIAS	343250	aquisição de Mobiliário Escolar padrão FNDE para as Creches Escolas de acordo com as especificações do termo de compromisso PAR nº2015/00132 em anexo, do Município de Porto Seguro.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-07 09:05:13	2022-11-07 09:05:13

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