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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23955. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23955,
            "numero": "005/2019",
            "numero_processo": "6814/2019",
            "contrato_numero": 5,
            "contrato_ano": 2019,
            "licitacao_id": 7745,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "005/2019",
            "licitacao": {
                "id": 7745,
                "numero": "005/2019",
                "numero_processo": "6814/2019",
                "objeto": "Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Dutra, nº 175, Centro, Municí…",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 5,
                "tipo_titulo": "Outros",
                "orgao": "PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA",
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2019-04-04",
                "data_adjudicacao": "2019-04-04",
                "data_homologacao": "2019-04-04",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Dispensa nº 005/2019",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2019-06-18 16:05:12",
                "updated_at": "2022-11-24 14:20:20"
            },
            "contratada_id": 8283,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 8283,
                "razao_social": "CHARLES JOAO DAS VIRGENS DIAS",
                "cpf_cnpj": "###.###.##5-91",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
            },
            "contratada": "CHARLES JOAO DAS VIRGENS DIAS",
            "contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-91",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 168000,
            "orgao": "PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA",
            "objeto": "Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Dutra, nº 175, Centro, Municí…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5513,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2019-04-04",
                    "data_final": "2020-04-04",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-11-24 14:20:20",
                    "updated_at": "2022-11-24 14:20:20"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 5,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 110395,
                    "filename": "CONTRATO DP005_2019 CHARLES JOÃO VIRGENS DIAS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/b61226e84af86391…",
                    "created_at": "2022-11-24 14:20:16",
                    "updated_at": "2022-11-24 14:20:16",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-11-24 14:20:20",
            "updated_at": "2022-11-24 14:20:20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 102 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa	Nomes dos fiscais separados por vírgula
23955	005/2019	6814/2019	5	2019	7745	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7745	005/2019	7745; 005/2019; 6814/2019; Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Dutra, nº 175, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinada ao funcionamento das instalações do Gabinete da Prefeita e Procuradoria Geral do Municí…	8283	8283; CHARLES JOAO DAS VIRGENS DIAS; ###.###.##5-91; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	CHARLES JOAO DAS VIRGENS DIAS	###.###.##5-91	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	168000	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Dutra, nº 175, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinada ao funcionamento das instalações do Gabinete da Prefeita e Procuradoria Geral do Município.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-11-24 14:20:20	2022-11-24 14:20:20
24028	005/2019	9547/2019	5	2019	8821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8821	005/2019	8821; 005/2019; 9547/2019; CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO ; 16; Chamamento Público; 5; Outros; PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA ; 1 campos; 2019-06-13…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10508	10508; TAVARES REPRESENTAÇÕES LTDA; TAVARES REPRESENTAÇÕES LTDA; 15.276.586/0001-99; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-02 11:23:18; 2022-12-02 11:23:18	TAVARES REPRESENTAÇÕES LTDA	15.276.586/0001-99		0	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO		Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos		Não	8 campos	2022-12-02 11:24:26	2022-12-02 11:25:17
24029	005/2019	9547/2019	5	2019	8821	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8821	005/2019	8821; 005/2019; 9547/2019; CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO ; 16; Chamamento Público; 5; Outros; PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA ; 1 campos; 2019-06-13…	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10509	10509; SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA; 22.059.167/0001-60; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-02 11:46:11; 2022-12-02 11:46:11	SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA	22.059.167/0001-60	ATE 02/07/2019	0	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	11	Não	8 campos	2022-12-02 11:48:28	2022-12-02 11:48:28
23796	005/2019	1920/2019	5	2019	22513	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22513	005/2019	22513; 005/2019; 1920/2019; Contratação da atração da Banda Tayrone, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES IN…	10373	10373; LG PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI; LG PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI; 18.127.659/0001-79; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 11:29:12; 2022-11-16 11:29:12	LG PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI	18.127.659/0001-79	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	140000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Tayrone, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato			Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 11:57:50	2022-11-16 11:57:50
23950	004/2019	5317/2019	4	2019	7744	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7744	004/2019	7744; 004/2019; 5317/2019; Locação do Imóvel situado a Rua Laticínio ou das Flores, BR 367 Km 35, s/n, Bairro Agrovila, Cidade de Porto Seguro - BA, destinada ao funcionamento das instalações da Escola Santo Antônio.; 5;…	8251	8251; ALMIR SANTANA; ###.###.##5-49; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ALMIR SANTANA	###.###.##5-49	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	14400	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Locação do Imóvel situado a Rua Laticínio ou das Flores, BR 367 Km 35, s/n, Bairro Agrovila, Cidade de Porto Seguro - BA, destinada ao funcionamento das instalações da Escola Santo Antônio.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-11-24 11:49:21	2022-11-24 11:49:21
23784	004/2019	17352/2018	4	2019	22493	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22493	004/2019	22493; 004/2019; 17352/2018; Contratação de empresa especializada para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA poços tubulares profundos, incluindo avaliação, limpeza e manutença corretiva e preventiva dos…	10363	10363; A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI; A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI; 23.189.563/0001-75; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-11 11:42:23; 2022-11-11 11:42:23	A. DE SÁ VIEIRA GEOLOGIA EIRELI	23.189.563/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	510000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	Contratação de empresa especializada para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA poços tubulares profundos, incluindo avaliação, limpeza e manutença corretiva e preventiva dos poços tubulares profundos, d…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 7 campos; 4 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-11-11 11:44:34	2026-05-25 14:31:19	0	0	0
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24171	003/2019	25350/2019	3	2019	9219	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9219	003/2019	9219; 003/2019; 25350/2019; Exploração, sob o regime de concessão, da operação e controle de estacionamento rotativo, de curta duração, instalados em vias, logradouros e áreas públicas do Município de Porto Seguro.; 19; …	10557	10557; PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA; PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA; 27.408.477/0001-67; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-14 11:40:25; 2022-12-14 11:40:25	PALMAS ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA	27.408.477/0001-67	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10 anos	1611000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	Exploração, sob o regime de concessão, da operação e controle de estacionamento rotativo, de curta duração, instalados em vias, logradouros e áreas públicas do Município de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-12-14 12:35:35	2022-12-14 12:35:35
23929	003/2019	17335/2018	3	2019	22638	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22638	003/2019	22638; 003/2019; 17335/2018; FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E EQUIPAMENTOS; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 2227999.97; 2019-03-29; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 003/2019; 2022-11-…	7963	7963; JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME; 96.854.179/0001-13; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JC DE OLIVEIRA DE PORTO SEGURO ME	96.854.179/0001-13	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	9 MESES	566987.88		FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E EQUIPAMENTOS		1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado		2	Não	6 campos	2022-11-23 08:12:43	2022-11-23 08:12:43				2019-03-26
23930	003/2019	17335/2018	3	2019	22638	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22638	003/2019	22638; 003/2019; 17335/2018; FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E EQUIPAMENTOS; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 2227999.97; 2019-03-29; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 003/2019; 2022-11-…	8299	8299; ALEA COMERCIAL LTDA; 12.011.917/0001-70; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ALEA COMERCIAL LTDA	12.011.917/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	9 MESES	556206.37		FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E EQUIPAMENTOS	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	6 campos	2022-11-23 08:17:52	2022-11-23 08:17:52
23933	003/2019	15518/2018	3	2019	22656	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22656	003/2019	22656; 003/2019; 15518/2018; REFORMA DE SALAS E CMAROTE D O ESTÁDIO; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; 1 campos; 165660.21; 2019-03-21; Fechado; Não se aplica; Tomada de Preço nº 003/2019; 2022-11-23 11:12:02; 2024-10…	10461	10461; PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 04.315.219/0001-30; 2022-11-23 11:25:17; 2022-11-23 11:25:17	PATAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA	04.315.219/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	180 DIAS	165660.21		REFORMA DE SALAS E CAMAROTE DO ESTÁDIO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	8	Não	8 campos	2022-11-23 11:39:02	2022-11-23 11:39:02
23948	003/2019	5398/2019	3	2019	7742	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7742	003/2019	7742; 003/2019; 5398/2019; Locação do Imóvel situado a Rua 01 Jequitibá, Margem Direita da Rodovia 367, Quintas do Descobrimento, s/n, cidade de Porto Seguro-BA, destinada ao funcionamento …	10469	10469; PEDRINA MOTA DANTAS; PEDRINA MOTA DANTAS; ###.###.##5-61; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2022-11-24 10:46:57; 2022-11-24 10:46:57	PEDRINA MOTA DANTAS	###.###.##5-61	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	75624.6	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Locação do Imóvel situado a Rua 01 Jequitibá, Margem Direita da Rodovia 367, Quintas do Descobrimento, s/n, cidade de Porto Seguro-BA, destinada ao funcionamento da garagem dos ônibus escolares da frota particular.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	5	Não	8 campos	2022-11-24 10:49:45	2022-11-24 10:49:45
23789	003/2019	1572/2019	3	2019	22501	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22501	003/2019	22501; 003/2019; 1572/2019; Patrocínio para realização do CONCURSO DE MISS E MISTER BAHIA. que será realizado na :idade da Salvador Bahia, no mês de fevereiro do ano de 2019.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SEC…	10368	10368; RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA; RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA; 13.810.015/0001-67; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 10:16:13; 2022-11-16 10:16:13	RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA	13.810.015/0001-67	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	Patrocínio para realização do CONCURSO DE MISS E MISTER BAHIA. que será realizado na :idade da Salvador Bahia, no mês de fevereiro do ano de 2019.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 10:21:35	2022-11-16 10:21:35
22806	002/2019	076/2019	2	2019	8819	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8819	002/2019	8819; 002/2019; 076/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, PASSEIOS PÚBLICOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, REDES DE DRENAGE…			COMPAC CONSTRUÇÕES LTDA	01.059.337/8001-08			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 MESES	3814335.97	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM ALVENARIA POLIÉDRICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, PASSEIOS PÚBLICOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, REDES DE DRENAGEM E DISPOSITIVOS DE CONDUÇ…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	7	Não	6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-09-22 09:45:24	2023-07-18 16:22:03					3	Demais: Demais empresas	FABIANO SANTOS SOUSA
23935	002/2019	24146/2018	2	2019	22658	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22658	002/2019	22658; 002/2019; SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DE ÁREA INTERNA E EXTERNA ; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; 1 campos; 96298.38; 18/03/2019; Aberto; Não se aplica; Pregão Eletrônico nº 002/201…	10462	10462; EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI; 10.286.009/0001-64; 2022-11-23 12:13:17; 2022-11-23 12:13:17	EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI	10.286.009/0001-64	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		96298.38		SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DE ÁREA INTERNA E EXTERNA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-23 12:16:39	2022-11-23 12:16:39
23734	002/2019	26449/2018	2	2019	22526	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22526	002/2019	22526; 002/2019; 26449/2018; 5; Dispensa; 10; Dispensa; 1 campos; 2022-11-07; 42000; 2022-11-07; Não se aplica; Não se aplica; Dispensa nº 002/2019; 2022-11-07 11:41:52; 2026-05-25 13:34:57	8020	8020; ROCHA IMÓVEIS E PATRIMÔNIO LTDA-ME; 23.995.171/0001-01; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ROCHA IMÓVEIS E PATRIMÔNIO LTDA-ME	23.995.171/0001-01	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	42000			PORTO SEGURO - BA		Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 4 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-11-07 11:46:08	2026-05-25 13:34:57	0	0	0
23990	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	8201	8201; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO; 23.606.099/0001-75; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO	23.606.099/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2019	127032	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-29 11:40:16	2022-11-29 12:03:15
23991	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	8203	8203; COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS; 13.248.744/0001-71; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO· COOMAPS	13.248.744/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2019	132129	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-29 11:48:24	2022-11-29 11:48:24
23992	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	8199	8199; ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA; 23.259.038/0001-89; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES NOVA ESPERANÇA	23.259.038/0001-89	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2019	137226	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.		1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-29 14:23:53	2022-11-29 14:23:53
23993	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	10491	10491; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COSTA DO DESCOBRIMENTO; ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COSTA DO DESCOBRIMENTO; 19.563.555/0001-70; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-29 15:08:03; 2022-…	ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES COSTA DO DESCOBRIMENTO	19.563.555/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		130193	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-29 15:31:15	2022-11-29 15:31:15
23997	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	8198	8198; ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ; 02.271.251/0001-50; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ	02.271.251/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		150974.5	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-30 10:58:03	2022-11-30 10:58:03
23999	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	10495	10495; ASSOCIAÇÃO UNIDA ROÇA DO POVO; ASSOCIAÇÃO UNIDA ROÇA DO POVO; 08.211.679/0001-70; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-30 11:14:20; 2022-11-30 11:14:20	ASSOCIAÇÃO UNIDA ROÇA DO POVO	08.211.679/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		138508.5	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-30 11:18:13	2022-11-30 11:18:13
24000	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	10496	10496; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA RITA ; ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA RITA ; 14.363.627/0001-11; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-30 11:26:36; 2022-11…	ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA RITA	14.363.627/0001-11	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2019	157408.5	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-30 11:29:37	2022-11-30 11:29:37
24001	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	8202	8202; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA; 03.989.132/0001-86; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA	03.989.132/0001-86	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	31/12/2019	147405.5	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-30 11:35:08	2022-11-30 11:35:08
24002	002/2019	1315/2019	2	2019	8822	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8822	002/2019	8822; 002/2019; 1315/2019; Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.; 16; Chamamento Público; 5; Outros;…	10497	10497; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO EXTREMO SUL DA BAHIA; ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO EXTREMO SUL DA BAHIA; 02.411.780/0001-98; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-30 11:40:52; 2022-11-30 11:40:52	ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO EXTREMO SUL DA BAHIA	02.411.780/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2019	164913	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados à alimentação escolar do Município de Porto Seguro-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-30 11:45:55	2022-11-30 11:45:55

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