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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23814. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23814,
            "numero": "014/2019",
            "numero_processo": "2282/2019",
            "contrato_numero": 14,
            "contrato_ano": 2019,
            "licitacao_id": 22544,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "014/2019",
            "licitacao": {
                "id": 22544,
                "numero": "014/2019",
                "numero_processo": "2282/2019",
                "objeto": "Contratação da atração de Jammil, para realização de show durante o Ca…",
                "modalidade_id": 6,
                "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
                "tipo_id": 11,
                "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
                "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS",
                "situacoes": [
                    "homologada"
                ],
                "data_realizacao": "2019-02-27",
                "data_homologacao": "2019-02-27",
                "valor_estimado": 150000,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "27/02/2019",
                "data_publicacao": "2019-02-27",
                "numero_publicacao": "3766",
                "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
                "competencia": "201902",
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "parecer_juridico": 1,
                "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 014/2019",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2022-11-08 14:00:53",
                "updated_at": "2022-11-16 16:49:00"
            },
            "contratada_id": 10383,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10383,
                "nome": "PRAIEIRO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA",
                "razao_social": "PRAIEIRO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA",
                "cpf_cnpj": "08.278.971/0001-00",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-11-16 16:45:50",
                "updated_at": "2022-11-16 16:45:50"
            },
            "contratada": "PRAIEIRO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "08.278.971/0001-00",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "60 DIAS",
            "valor": 150000,
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS",
            "objeto": "Contratação da atração de Jammil, para realização de show durante o Ca…",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5382,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2019-02-27",
                    "data_final": "2019-04-27",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "60 DIAS",
                    "created_at": "2022-11-16 16:49:00",
                    "updated_at": "2022-11-16 16:49:00"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 8,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 109613,
                    "filename": "CONTRATO INEX014_2019 PRAIEIRO PRODUCOES E SERVICOS-EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/2427fd0c4712d11a…",
                    "created_at": "2022-11-16 16:48:52",
                    "updated_at": "2022-11-16 16:48:52",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-11-16 16:49:00",
            "updated_at": "2022-11-16 16:49:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

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Tipo relacionado Resultado
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Contratos — página 101 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Data de assinatura	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	Atos autorizacao contratacao	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa
23814	014/2019	2282/2019	14	2019	22544	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22544	014/2019	22544; 014/2019; 2282/2019; Contratação da atração de Jammil, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUC…	10383	10383; PRAIEIRO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA; PRAIEIRO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA; 08.278.971/0001-00; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 16:45:50; 2022-11-16 16:45:50	PRAIEIRO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA	08.278.971/0001-00	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	150000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração de Jammil, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 16:49:00	2022-11-16 16:49:00
23976	014/2019	2615/2019	14	2019	8693	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8693	014/2019	8693; 014/2019; 2615/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO (LOTE 01), DESTINADOS AO CINE TEATRO DO CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU´S, DO MUNICÍPIO DE POR…	10481	10481; CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS; 11.502.318/0001-97; 2022-11-28 09:59:07; 2022-11-28 09:59:07	CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS	11.502.318/0001-97	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		33200	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO (LOTE 01), DESTINADOS AO CINE TEATRO DO CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU´S, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	6 campos	2022-11-28 10:00:26	2022-11-28 10:00:26
23809	013/2019	2974/2019	13	2019	22604	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22604	013/2019	22604; 013/2019; 2974/2019; Contratação da atração da Banda Herica Paes, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	5000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Herica Paes, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 16:38:01	2022-11-16 16:38:01
23785	013/2019	25596/2013	13	2019	22494	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22494	013/2019	22494; 013/2019; 25596/2013; contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais com disponibilização de solução tecnológica integrada, visando atender a Lei de Transparência e acesso à informação …	10364	10364; IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA; 10.442.698/0001-59; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-11 11:54:25; 2022-11-11 11:54:25	IBDM MODERNIZAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA	10.442.698/0001-59	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	102950	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais com disponibilização de solução tecnológica integrada, visando atender a Lei de Transparência e acesso à informação para a Administração Pública …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 7 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-11-11 11:56:47	2026-05-25 14:15:23	0	0	0
23803	012/2019	2705/2019	12	2019	22535	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22535	012/2019	22535; 012/2019; 2705/2019; Contratação da atração da Banda André lima e Rafael, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL D…	8258	8258; MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA; 23.815.692/0001-21; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MONTOVANI SILVA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA	23.815.692/0001-21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	12000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda André lima e Rafael, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 16:11:14	2022-11-16 16:11:14
23802	011/2019	2123/2019	11	2019	22531	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22531	011/2019	22531; 011/2019; 2123/2019; Contratação da atração da Banda Amanda Santiago para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE REL…	8360	8360; ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 28.153.395/0001-81; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	28.153.395/0001-81	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	40000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Amanda Santiago para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 15:48:26	2022-11-16 15:48:26
23912	010/2019	22834/2018	10	2019	7730	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7730	010/2019	7730; 010/2019; 22834/2018; Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Para Fornecimento de Materiais de Consumo, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do M…	8103	8103; M & A SUPRA COMERCIAL LTDA ME; 10.731.996/0001-69; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	M & A SUPRA COMERCIAL LTDA ME	10.731.996/0001-69	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	8 MESES	495065.4	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Para Fornecimento de Materiais de Consumo, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro / B…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 11:20:14	2022-11-22 12:03:24
23914	010/2019	22834/2018	10	2019	7730	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7730	010/2019	7730; 010/2019; 22834/2018; Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Para Fornecimento de Materiais de Consumo, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do M…	7971	7971; RN COSTA COMERCIAL LTDA; 12.812.660/0001-56; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	RN COSTA COMERCIAL LTDA	12.812.660/0001-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	09 MESES	338121.48	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Para Fornecimento de Materiais de Consumo, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro / B…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 12:00:17	2022-11-22 12:00:41
24263	010/2019	11033/2019	10	2019	9175	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9175	010/2019	9175; 010/2019; 11033/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA (POLICLÍNICA), NA RUA COVA DA MOÇA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 39; Tomada de Preço; 1; Meno…	10595	10595; 7 BRASIL EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; 7 BRASIL EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA; 11.688.929/0001-71; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-20 10:28:02; 2022-12-20 10:28:02	7 BRASIL EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	11.688.929/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	15 MESES	1060205.98	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA (POLICLÍNICA), NA RUA COVA DA MOÇA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	7	Não	8 campos	2022-12-20 10:51:36	2022-12-20 10:51:36
23801	010/2019	1901/2019	10	2019	22530	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22530	010/2019	22530; 010/2019; 1901/2019; Contratação da atração da Banda Cheiro de Amor para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELA…	10376	10376; PEDRO M L AGUIAR; PEDRO M L AGUIAR; 22.811.166/0001-20; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 15:01:31; 2022-11-16 15:01:31	PEDRO M L AGUIAR	22.811.166/0001-20	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	170000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Cheiro de Amor para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 15:15:01	2022-11-16 15:15:01
23974	009/2019	3948/2019	9	2019	8694	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8694	009/2019	8694; 009/2019; 3948/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TRABALHO DA EQUIPE INTERVENCIONISTA…	10480	10480; EGS EMPREENDIMENTOS LTDA; 02.984.935/0001-85; 2022-11-28 09:43:15; 2022-11-28 09:43:15	EGS EMPREENDIMENTOS LTDA	02.984.935/0001-85	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		38000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TRABALHO DA EQUIPE INTERVENCIONISTAS, SETOR INTEGRANTE DESTA S…	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-28 09:50:41	2022-11-28 09:50:41
23800	009/2019	1839/2019	9	2019	22529	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22529	009/2019	22529; 009/2019; 1839/2019; Contratação da atração da Banda Guig Ghetto. para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ…	10375	10375; GHETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; GHETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; 06.532.197/0001-96; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 14:49:18; 2022-11-16 14:49:18	GHETTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	06.532.197/0001-96					60 DIAS	80000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Guig Ghetto. para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 14:50:21	2022-11-16 14:50:21
24243	008/2019	8270/2019	8	2019	9174	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9174	008/2019	9174; 008/2019; 8270/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIROS E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA) LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, NO COMPLEXO FREI CALIXTO DO MUNICÍPIO DE…	10320	10320; HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA; HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA; 03.004.159/0001-72; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-03 11:39:56; 2022-11-03 11:39:56	HN CONSTRUÇÃO CIVIL, TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA	03.004.159/0001-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	180 dias	439263.24	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIROS E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA) LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, NO COMPLEXO FREI CALIXTO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	7	Não	8 campos	2022-12-19 15:15:20	2022-12-19 15:15:20
23799	008/2019	1799/2019	8	2019	22520	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22520	008/2019	22520; 008/2019; 1799/2019; Contratação da atração da Banda Duas Medidas para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ…	8350	8350; V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS; 009.084.825/0001-06; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	V2 EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS	009.084.825/0001-06	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	130000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Duas Medidas para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 14:37:33	2022-11-16 14:37:33
64788	007/2019	16965/2019	7	2019	9727	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9727	DP007/2019LOC	9727; DP007/2019LOC; 16965/2019; Locação de Imóvel situado na Rua Carlos Alberto Cancela, Lote 02, QD "C", Cambolo, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações do Arquivo Municipal da Secretaria de Administraçã…	15509	15509; POWER CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; POWER CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; 01.122.354/0001-71; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-13 11:11:59; 2024-05-13 11:11:59	POWER CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	01.122.354/0001-71	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12(doze) meses	72000		Locação do Imóvel situado na Rua Carlos Alberto Cancela, Lote 02, Quadra C, Cambolo, Porto Seguro - BA.	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	9 campos; 7 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 9 campos; 7 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2024-05-13 11:13:26	2026-05-27 14:57:01	0	0	0	2019-10-02	2019-10-02	Vigente	2020-10-02	2020-10-02
23973	007/2019	4094/2019	7	2019	8695	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8695	007/2019	8695; 007/2019; 4094/2019; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.; 8; Pregão El…	7960	7960; OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI; 11.311.773/0001-05; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES EIRELI	11.311.773/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/05/2019 a 31/12/2019	2254764.95	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Sim	8 campos	2022-11-28 09:35:24	2022-11-28 09:35:24
24010	007/2019	2630/2019	7	2019	8815	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8815	007/2019	8815; 007/2019; 2630/2019; EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO E ESTACIONAMENTO, NO BAIRRO RIO DA VILA, PORTO SEGURO. ; 39; Tomada de Preço; 1; Menor Preço; PREFEITURA D…	10501	10501; ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS; 10.920.660/0001-44; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-30 13:52:19; 2022-11-30 13:52:19	ANDAIME CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS	10.920.660/0001-44	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	ATE 31/12/2019	181143.01	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO E ESTACIONAMENTO, NO BAIRRO RIO DA VILA, PORTO SEGURO.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-30 14:26:21	2022-11-30 14:26:21
23798	007/2019	1610/2019	7	2019	22519	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22519	007/2019	22519; 007/2019; 1610/2019; Contratação da atração da Banda Zé Paulo. para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES …	8360	8360; ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 28.153.395/0001-81; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	28.153.395/0001-81	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	30000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Zé Paulo. para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 14:24:47	2022-11-16 14:24:47
24090	006/2019	9829/2019	6	2019	8816	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8816	006/2019	8816; 006/2019; 9829/2019; Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Seguro - BA.; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA ; 1 campos; 2019-06-10; 2019…	10531	10531; BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA; BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA; 19.299.873/0001-75; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-12-07 14:12:33; 2022-12-07 14:12:33	BALDANZI GESTÃO PATRIMONIAL LTDA	19.299.873/0001-75	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	128400	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Seguro - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-12-07 14:19:13	2023-01-31 13:29:27
23923	006/2019	16258/2018	6	2019	7741	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7741	006/2019	7741; 006/2019; 1141/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PAISAGÍSTICA EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.; 39; …	10372	10372; MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA; MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA; 17.543.423/0001-50; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 11:11:50; 2022-11-16 11:11:50	MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA	17.543.423/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1399754.8	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PAISAGÍSTICA EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-22 16:34:25	2022-11-22 16:34:25
19586	006/2019	7573/2019	6	2019	19705	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19705	049/2019	19705; 049/2019; 7573/2019; Locação de Imóvel para abrigar as Instalações do {a) CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS IA, situado na Rua Sombreiro, n2 175 - Parque Residencial Tabapiri; 5; Dispensa; 10; Dispensa; FUNDO …			MÁRCIA MARIA DOS SANTOS	###.###.##5-00			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	10/05/2019 a 09/05/2020	39000	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	Locação de Imóvel para abrigar as Instalações do {a) CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS IA, situado na Rua Sombreiro, n2 175 - Parque Residencial Tabapiri		1	Contrato	22	Município	LEI 8666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos	5	Não		2022-06-03 14:45:27	2022-06-07 13:31:01									6 campos
19877	006/2019	086/2019	6	2019	19457	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19457	036/2019	19457; 036/2019; 086/2019; Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em relógios eletrônicos, para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECR…			HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA	01.245.055/0001-24			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO	08.257.417/0001-46	14/01/2020 A 14/01/2021	71100	SECRETARIA DE SAÚDE	Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em relógios eletrônicos, para atender ás necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.		1	Contrato	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos	8	Não		2022-06-07 13:45:28	2022-06-07 13:45:28									6 campos
19668	006/2019	16258/2018	6	2019	9167	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9167	006/2019	9167; 006/2019; 16258/2018; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA CESSÃO DE LICENÇA DE USO PARA SOFTWARES, COMPONDO O SISTEMA DE GESTÃO DE SAUDE MÓBILE, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CAPAC…			SYSVALE SOFT GROUP TECNOLOGIA LTDA ME	20.750.009/0001-27			FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	08.257.417/0001-46	Até 06/01/2024	296999.99	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA CESSÃO DE LICENÇA DE USO PARA SOFTWARES, COMPONDO O SISTEMA DE GESTÃO DE SAUDE MÓBILE, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DOS AGENTES, MANUTENÇ…		8	Outros	22	Município	LEI 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Sim		2022-06-06 12:51:48	2023-12-18 14:32:16
23797	006/2019	1609/2019	6	2019	22518	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22518	006/2019	22518; 006/2019; 1609/2019; Contratação da atração da Banda Durval Lelys, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇ…	8360	8360; ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 28.153.395/0001-81; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI	28.153.395/0001-81	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	400000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Durval Lelys, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 14:01:50	2022-11-16 14:01:50
22662	005/2019	1126/2019	5	2019	8638	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8638	005/2019	8638; 005/2019; 1126/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LAMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE NO PORTO SEGURO – BA. ; 39; Tomada d…			SCOPEL CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA	08.230.083/0001-17			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	13 MESES	1256863.46	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LAMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE NO PORTO SEGURO – BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	7	Não	6 campos	2022-09-15 12:13:29	2022-09-15 12:40:46										3	Demais: Demais empresas

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