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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23936. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23936,
            "numero": "024/2019",
            "numero_processo": "3951/2019",
            "contrato_numero": 24,
            "contrato_ano": 2019,
            "licitacao_id": 8698,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "024/2019",
            "licitacao": {
                "id": 8698,
                "numero": "024/2019",
                "numero_processo": "3951/2019",
                "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA …",
                "modalidade_id": 5,
                "modalidade_descricao": "Dispensa",
                "tipo_id": 5,
                "tipo_titulo": "Outros",
                "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA ",
                "situacoes": [
                    "contrato"
                ],
                "data_realizacao": "2019-05-10",
                "data_adjudicacao": "2019-05-10",
                "data_homologacao": "2019-05-10",
                "valor_estimado": 0,
                "valor_homologado": 0,
                "modo_disputa": "Não se aplica",
                "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                "titulo_completo": "Dispensa nº 024/2019",
                "lotes_count": 0,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2019-08-09 12:59:28",
                "updated_at": "2022-11-23 16:40:47"
            },
            "contratada_id": 10463,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 10463,
                "nome": "EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA",
                "razao_social": "EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA",
                "cpf_cnpj": "17.400.505/0001-46",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-11-23 16:35:37",
                "updated_at": "2022-11-23 16:35:37"
            },
            "contratada": "EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "17.400.505/0001-46",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "12 (DOZE) MESES",
            "valor": 4335,
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA ",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA …",
            "local_objeto": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 22,
            "natureza_juridica_titulo": "Município",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 5495,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2019-05-10",
                    "data_final": "2020-05-10",
                    "valor": 0,
                    "prazo": "12 MESES",
                    "created_at": "2022-11-23 16:40:47",
                    "updated_at": "2022-11-23 16:40:47"
                }
            ],
            "categoria_processo_id": 2,
            "covid_19": false,
            "anexos": [
                {
                    "id": 110305,
                    "filename": "CONTRATO DP024_2019 EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA-LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/41232cc945767116…",
                    "created_at": "2022-11-23 16:38:56",
                    "updated_at": "2022-11-23 16:38:56",
                    "tipo_titulo": "Contrato",
                    "tipo_id": 12
                }
            ],
            "created_at": "2022-11-23 16:40:47",
            "updated_at": "2022-11-23 16:40:47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Situação das parcelas	Termos	ID da categoria do processo	Covid 19	Anexos	Cadastro	Atualização	ID do porte da empresa	Título do porte da empresa
23936	024/2019	3951/2019	24	2019	8698	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8698	024/2019	8698; 024/2019; 3951/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO COMO UM SERVIÇO DE INTERNET DE UM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E TAREFAS E CONSULTOR…	10463	10463; EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA; 17.400.505/0001-46; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-23 16:35:37; 2022-11-23 16:35:37	EUAX DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA	17.400.505/0001-46	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	4335	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO, LICENCIAMENTO COMO UM SERVIÇO DE INTERNET DE UM SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS E TAREFAS E CONSULTORIA REMOTA PARA IMPLANTAÇÃO …	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-23 16:40:47	2022-11-23 16:40:47
24017	024/2019	1121/2019	24	2019	8690	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8690	024/2019	8690; 024/2019; 1121/2019; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE COMBATE AS ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 8; Pregão Eletrônico; 5;…	10476	10476; VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS; 2022-11-25 10:50:07; 2022-11-25 10:50:07	VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS		10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	90 DIAS	25966.7	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE COMBATE AS ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.		1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-01 08:48:38	2022-12-01 08:48:38
24018	024/2019	1121/2019	24	2019	8690	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8690	024/2019	8690; 024/2019; 1121/2019; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE COMBATE AS ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 8; Pregão Eletrônico; 5;…	10499	10499; H7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; H7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; 15.360.195/0001-58; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-30 12:09:36; 2022-11-30 12:09:36	H7 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI	15.360.195/0001-58	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	06/05/2019 a 31/12/2019	49702.4	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE COMBATE AS ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-01 08:52:42	2022-12-01 08:52:42
24019	024/2019	1121/2019	24	2019	8690	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8690	024/2019	8690; 024/2019; 1121/2019; FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE COMBATE AS ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. ; 8; Pregão Eletrônico; 5;…	8083	8083; AGROPAULOS PRODUTOS SANEAMENTO EIRILEI; 13.633.230/0001-30; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	AGROPAULOS PRODUTOS SANEAMENTO EIRILEI	13.633.230/0001-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		112306.62	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO DE COMBATE AS ENDEMIAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-01 08:55:55	2022-12-01 08:55:55
23857	023/2019	1743/2019	23	2019	22567	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22567	023/2019	22567; 023/2019; 1743/2019; Contratação da atração da Banda Bonde da Bregadeira para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE…	10406	10406; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 22.140.435/0001-74; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-18 10:02:41; 2022-11-18 10:02:41	TORRES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	22.140.435/0001-74	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	8000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Bonde da Bregadeira para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-18 10:03:55	2022-11-18 10:03:55
23960	023/2019	1748/2019	23	2019	8691	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8691	023/2019	8691; 023/2019; 1748/2019; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.; 8; Pregão Elet…	10473	10473; MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; 07.886.202/0001-21; 2022-11-25 09:44:53; 2022-11-25 09:44:53	MATTOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA	07.886.202/0001-21	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		156648.08	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-11-25 10:13:44	2022-11-25 10:13:44
23961	023/2019	1748/2019	23	2019	8691	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8691	023/2019	8691; 023/2019; 1748/2019; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.; 8; Pregão Elet…	10441	10441; CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI; CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI; 11.400.939/0001-60; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-22 11:06:37; 2022-11-22 11:06:37	CS MED PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI	11.400.939/0001-60	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		313444.5	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	6 campos	2022-11-25 10:17:33	2022-11-25 10:17:33
24038	023/2019	5659/2019	23	2019	8817	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8817	023/2019	8817; 023/2019; 5659/2019; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CHAVES DESTINADA A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA. ; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA ; 1 campos; 2019-0…	8000	8000; ADAIL TON RAMOS SANTOS; 18.128.087/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ADAIL TON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	5010	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CHAVES DESTINADA A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-12-05 11:29:05	2022-12-05 11:29:05
24068	022/2019	5657/2019	22	2019	8746	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8746	022/2019	8746; 022/2019; 5657/2019; AQUISIÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS ÁS VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO; 5; Dispensa; 5; Outros; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO; 1 campos; 2019-07-10; 2019-07-10; 2019-07-10; Dispensa nº 022/…	8000	8000; ADAIL TON RAMOS SANTOS; 18.128.087/0001-42; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ADAIL TON RAMOS SANTOS	18.128.087/0001-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	10/07/2019 a 10/10/2019	5000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	AQUISIÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS ÁS VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	7 campos	2	Não	8 campos	2022-12-06 10:04:54	2022-12-06 10:04:54
23852	022/2019	3019/2019	22	2019	22566	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22566	022/2019	22566; 022/2019; 3019/2019; Contratação da atração Banda Felipe Araújo para realização da show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES…	10403	10403; RAF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME; RAF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME; 23.464.799/0001-72; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-18 09:31:40; 2022-11-18 09:31:40	RAF PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME	23.464.799/0001-72	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	140000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração Banda Felipe Araújo para realização da show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-18 09:32:59	2022-11-18 09:32:59
23918	022/2019	2122/2019	22	2019	7737	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7737	022/2019	7737; 022/2019; 2122/2019; Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de material de consumo e equipamentos automatizados em regime de comodato para realização de coleta sanguínea e demais acessórios la…	10447	10447; BIOSYSTEM NE COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA; BIOSYSTEM NE COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA; 08.282.077/0001-03; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-22 14:41:03; 2022-11-22 14:41:03	BIOSYSTEM NE COM. DE PROD. LAB. E HOSP. LTDA	08.282.077/0001-03	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	7 MESES	148263.84	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de material de consumo e equipamentos automatizados em regime de comodato para realização de coleta sanguínea e demais acessórios laboratoriais, com assistênci…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 14:54:19	2022-11-22 14:54:19
23919	022/2019	2122/2019	22	2019	7737	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7737	022/2019	7737; 022/2019; 2122/2019; Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de material de consumo e equipamentos automatizados em regime de comodato para realização de coleta sanguínea e demais acessórios la…	7957	7957; MEDTEST DIAGNOSTICO COM. DIST. IMP. MAT. MÉDICOS LTDA; 08.395.821/0001-86; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	MEDTEST DIAGNOSTICO COM. DIST. IMP. MAT. MÉDICOS LTDA	08.395.821/0001-86	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	7 MESES	664483.96	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de material de consumo e equipamentos automatizados em regime de comodato para realização de coleta sanguínea e demais acessórios laboratoriais, com assistênci…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 15:18:26	2022-11-22 15:18:26
23841	021/2019	2900/2019	21	2019	22565	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22565	021/2019	22565; 021/2019; 2900/2019; Contratação do atração da Banda Walber Luiz para realização da show durante o Carnaval 2019 na cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕE…	8301	8301; WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO; 19.918.61810001-63; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	WALBER LUIZ MAGALHÃES NEVES FILHO	19.918.61810001-63	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	12000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação do atração da Banda Walber Luiz para realização da show durante o Carnaval 2019 na cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-17 14:58:07	2022-11-17 14:58:07
23917	021/2019	1639/2019	21	2019	7739	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7739	021/2019	7739; 021/2019; 1639/2019; Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços d…	8209	8209; SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E:VIÀGENS CORPORATIVAS LTDA-ME; 74.357.443/0001-70; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	SELFECORP OPERADORA TURÍSTICA E:VIÀGENS CORPORATIVAS LTDA-ME	74.357.443/0001-70	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	580026.71	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-22 14:34:13	2022-11-22 14:34:13
23840	020/2019	2718/2019	20	2019	22559	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22559	020/2019	22559; 020/2019; 2718/2019; Contratação da atração de Banda Axe Pop para realização de show durante o Carnaval na cidade de Porto Seguro 2019.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES IN…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração de Banda Axe Pop para realização de show durante o Carnaval na cidade de Porto Seguro 2019.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-17 14:39:09	2022-11-17 14:39:09
23962	020/2019	8282/2019	20	2019	8861	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8861	020/2019	8861; 020/2019; 01/2019; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREIT…	8227	8227; NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME; 04.108.730/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME	04.108.730/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1898320	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DA LICENÇA, BEM …		1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	2022-11-25 12:09:04	2023-01-27 09:19:43
22743	020/2019	01/2019	20	2019	8861	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8861	020/2019	8861; 020/2019; 01/2019; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREIT…			NOBE SOFTWARE E GESTÃO INTEGRADA LTDA ME	04.108.730/0001-15			PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	13.635.016/0001-12	12 (DOZE) MESES	1898320	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DA LICENÇA, BEM …	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município		Bloqueado	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	8	Não	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos	2022-09-20 11:42:53	2022-11-17 13:58:16	3	Demais: Demais empresas
23839	019/2019	2719/2019	19	2019	22551	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22551	019/2019	22551; 019/2019; 2719/2019; Contratação da atração da Banda Jarley, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INS…	8121	8121; JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME; 15.324.253/0001-98; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES ME	15.324.253/0001-98	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	10000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Jarley, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-17 14:22:55	2022-11-17 14:22:55
23957	019/2019	1524/2019	19	2019	8692	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8692	019/2019	8692; 019/2019; 1524/2019; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCAVAÇÃO E CARGAS (COM OPERADORES), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.; 8; Pregão El…	8388	8388; INOVA TERRAPLANAGEM; 07.097.369/0001-12; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	INOVA TERRAPLANAGEM	07.097.369/0001-12	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12		1107000	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCAVAÇÃO E CARGAS (COM OPERADORES), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	PORTO SEGURO - BA	1	Contrato	22	Município	8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-25 09:08:37	2022-11-25 09:08:37
23838	018/2019	1351/2019	18	2019	22549	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22549	018/2019	22549; 018/2019; 1351/2019; Contratação da atração da Banda Sann Wagner. data realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ…	8033	8033; LR SOUZA DE PORTO SEGURO; 23.718.579/0001-28; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	LR SOUZA DE PORTO SEGURO	23.718.579/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	8000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Sann Wagner. data realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-17 10:58:08	2022-11-17 10:58:08
23795	018/2019	619/2019	18	2019	22509	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22509	018/2019	22509; 018/2019; 619/2019; Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, infraestrutura e …	10372	10372; MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA; MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA; 17.543.423/0001-50; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-16 11:11:50; 2022-11-16 11:11:50	MULTIFACE SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA	17.543.423/0001-50	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	1895895.95	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico para atendi…	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 11:18:37	2022-11-16 11:18:37
23837	017/2019	1608/2019	17	2019	22548	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22548	017/2019	22548; 017/2019; 1608/2019; Contratação da atração da Banda Karine Ramos para a realização de show durante o carnaval de 2019 na cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE R…	8356	8356; KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO; 31.811.833/0001-66; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO	31.811.833/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	4500	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Karine Ramos para a realização de show durante o carnaval de 2019 na cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-17 10:21:31	2022-11-17 10:21:31
23823	016/2019	2693/2019	16	2019	22546	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22546	016/2019	22546; 016/2019; 2693/2019; Contratação da atração da Banda Patati Patatá para realização de show durante o Carnaval 2019 na cidade Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES…	8359	8359; SINTESE PROJETOS E EVENTOS LTDA; 01.520.114/0001-25; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	SINTESE PROJETOS E EVENTOS LTDA	01.520.114/0001-25	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	42000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Patati Patatá para realização de show durante o Carnaval 2019 na cidade Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 17:09:23	2022-11-16 17:09:23
23916	016/2019	25790/2018	16	2019	7738	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/7738	016/2019	7738; 016/2019; 25790/2018; Fornecimento e instalação de equipamentos para academia ao ar livre, para a Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - BA,; 8; Pregão Eletrônico; 1; Menor Preço; PREFEITURA DE PORTO SE…	10446	10446; BOA VISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ; BOA VISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ; 24.137.809/0001-28; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-11-22 12:14:28; 2022-11-22 12:14:28	BOA VISTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS	24.137.809/0001-28	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	9 MESES	31770	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	Fornecimento e instalação de equipamentos para academia ao ar livre, para a Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - BA,	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	2	Não	8 campos	2022-11-22 12:25:31	2022-11-22 12:25:31
23816	015/2019	2699/2019	15	2019	22545	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22545	015/2019	22545; 015/2019; 2699/2019; Contratação da atração da Banda Arriba Saia, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.; 6; Inexigibilidade; 11; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕ…	8353	8353; MAMUTH ENTRETENIMENTOS EIRELI; 31.010.650/0001-41; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MAMUTH ENTRETENIMENTOS EIRELI	31.010.650/0001-41	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	60 DIAS	20000	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	Contratação da atração da Banda Arriba Saia, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO	1	Contrato	22	Município	Lei Nº 8.666/93	Bloqueado	8 campos	8	Não	8 campos	2022-11-16 16:53:20	2022-11-16 16:53:20

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