Transparência ativa · formatos abertos
Contratos
Contratos, valores, vigência e contratados.
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Lista de contratos
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)- Recuperar informações de único registro
{URL Base}/idondeidé o identificador do recurso. Ex.:https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103813. Responde{"data": {…}}ou, se não existir,404com{"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
String |
ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5 | ||||||
numero |
String |
Número do contrato (busca por texto) | ||||||
numero_processo |
String |
Número do processo (busca por texto) | ||||||
licitacao_id |
String |
Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5 | ||||||
licitacao_numero |
String |
Número da licitação (busca por texto) | ||||||
contratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratada | ||||||
contratante_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratante | ||||||
situacao |
String |
Situação do contrato Clique para ver as opções (2)
|
||||||
objeto |
String |
Objeto do contrato (busca por texto) | ||||||
fiscal |
String |
Fiscal do contrato (busca por texto) | ||||||
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos | ||||||
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 3077,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 206,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"id": 103813,
"numero": "INEX254/2026",
"numero_processo": "1961/2026",
"contrato_numero": 0,
"contrato_ano": 2026,
"licitacao_id": 89414,
"licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
"licitacao_numero": "INEX254/2026",
"licitacao": {
"id": 89414,
"numero": "INEX254/2026",
"numero_processo": "1.961/2026",
"objeto": "Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Mun…",
"modalidade_id": 6,
"modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
"orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
"situacoes": [
"divulgada_no_pncp"
],
"valor_estimado": 53705.64,
"valor_homologado": 53705.64,
"data_publicacao": "2026-06-19",
"amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
"modo_disputa": "Não se aplica",
"pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/356",
"pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000356/2026",
"titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX254/2026",
"lotes": [
{
"id": 6450679,
"numero_item": 1,
"objeto": "Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Mun…",
"material_ou_servico": "Material",
"situacao": "em_andamento",
"criterio_julgamento_id": 13,
"criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
"tipo_beneficio": "Não se aplica",
"incentivo_produtivo_basico": 0,
"quantidade": 1,
"unidade_medida": "Contratação",
"valor_unitario_estimado": 53705.64,
"valor_total_estimado": 53705.64,
"pncp_numero_item": "1",
"vencedor": {
"nome": "EDILTON PEREIRA LIMA",
"cpf_cnpj": "###.###.##5-04"
},
"resultados": [
{
"id": 790014,
"quantidade": 1,
"valor_unitario_homologado": 53705.64,
"valor_total_homologado": 53705.64,
"situacao": "Informado",
"data_resultado": "2026-06-19",
"percentual_desconto": 0,
"fornecedor_id": 14858,
"fornecedor": {
"id": 14858,
"nome": "EDILTON PEREIRA LIMA",
"razao_social": "EDILTON PEREIRA LIMA",
"cpf_cnpj": "###.###.##5-04",
"tipo_id": 1,
"tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
"created_at": "2024-04-04 11:11:46",
"updated_at": "2024-04-04 11:11:46"
},
"fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
"fornecedor_subcontratado": false,
"fornecedor_codigo_pais": "BRA",
"pncp_numero_item": "1",
"created_at": "2026-07-13 11:05:11",
"updated_at": "2026-11-10 12:19:45"
}
],
"created_at": "2026-07-13 11:05:10",
"updated_at": "2026-11-10 12:19:45"
}
],
"lotes_count": 1,
"covid_19": false,
"created_at": "2026-07-13 11:05:10",
"updated_at": "2026-11-10 18:00:21"
},
"contratada_id": 14858,
"fornecedor_contratada": {
"id": 14858,
"nome": "EDILTON PEREIRA LIMA",
"razao_social": "EDILTON PEREIRA LIMA",
"cpf_cnpj": "###.###.##5-04",
"tipo_id": 1,
"tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
"created_at": "2024-04-04 11:11:46",
"updated_at": "2024-04-04 11:11:46"
},
"contratada": "EDILTON PEREIRA LIMA",
"contratada_cpf_cnpj": "###.###.##5-04",
"contratante_id": 10217,
"fornecedor_contratante": {
"id": 10217,
"nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
"cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
"porte_id": 3,
"porte_nome": "Demais empresas",
"tipo_id": 2,
"tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
"created_at": "2022-10-18 10:56:38",
"updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
},
"contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
"contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
"vigencia": "De 16/09/2026 até 19/06/2027",
"valor": 53705.64,
"orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
"objeto": "Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Mun…",
"tipo_id": 17,
"tipo_titulo": "Contrato (termo inicial)",
"amparo_legal": "14133/2021",
"pncp_numero_controle": "13635016000112-2-000295/2026",
"pncp_item_url": "/contratos/13635016000112/2026/295",
"valor_global": 53705.64,
"valor_parcela": 4475.7,
"numero_parcelas": 12,
"parcelas_status": "Bloqueado",
"data_assinatura": "2026-06-19",
"fiscal": "Gestor: Magdiel Nascimento da Silva (Matrícula: 9447382) Suplente: Cl…",
"data_publicacao": "2026-06-19",
"situacao": "Vigente",
"data_inicio_vigencia": "2026-09-16",
"data_final_vigencia": "2027-06-19",
"categoria_processo_id": 12,
"covid_19": false,
"anexos": [
{
"id": 939540,
"filename": "CONTRATO INEX254 2026 SMAS EDILTON PEREIRA",
"mime_type": "application/octet-stream",
"url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/contratos/2026/2…",
"created_at": "2026-07-15 12:11:27",
"updated_at": "2026-07-15 12:11:27",
"tipo_titulo": "Contrato",
"tipo_id": 12
}
],
"created_at": "2026-07-15 12:11:27",
"updated_at": "2026-11-10 18:00:21"
}
]
}Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do contrato |
numero |
String |
Número do contrato |
contrato_numero |
String |
Número do contrato (sem o ano) |
contrato_ano |
String |
Ano do contrato |
licitacao_id |
Number |
ID da licitação |
licitacao_url |
String |
URL da licitação |
licitacao |
Licitacao |
Licitação |
licitacao_numero |
String |
Nº/Ano da licitação de origem |
contratada |
String |
Nome da contratada |
contratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratada |
subcontratada |
String |
Nome da subcontratada |
subcontratada_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da subcontratada |
contratante |
String |
Nome da contratante |
contratante_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ da contratante |
fornecedor_contratada |
Fornecedor |
Fornecedor Contratado |
fornecedor_subcontratada |
Fornecedor |
Fornecedor Subcontratada |
fornecedor_contratante |
Fornecedor |
Contratante |
vigencia |
String |
Vigência do contrato |
valor |
Number |
Valor do contrato |
orgao |
String |
Órgão |
objeto |
String |
Objeto |
local_objeto |
String |
Local do objeto |
parcelas_status |
String |
Situação das parcelas |
parcelas |
Parcela[] |
Parcelas |
tipo_id |
Number |
ID do tipo |
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
natureza_juridica_id |
Number |
ID da natureza jurídica |
natureza_juridica_titulo |
String |
Título da natureza jurídica |
porte_empresa_id |
Number |
ID do porte da empresa |
porte_empresa_titulo |
String |
Título do porte da empresa |
amparo_legal |
String |
Amparo legal |
pncp_numero_controle |
String |
Número de controle do PNCP |
pncp_item_url |
String |
URL do item do PNCP |
valor_global |
Number |
Valor global |
valor_acumulado |
Number |
Valor acumulado |
valor_parcela |
Number |
Valor da parcela |
numero_parcelas |
Number |
Número de parcelas |
data_assinatura |
String |
Data de assinatura |
observacoes |
String |
Observações |
cipi_identificador |
String |
Identificador CIPI |
cipi_url |
String |
URL CIPI |
fiscal |
String |
Nomes dos fiscais separados por vírgula |
contratante_id |
Number |
ID do contratante |
contratada_id |
Number |
ID da contratada |
subcontratada_id |
Number |
ID da subcontratada |
natureza_despesa |
String |
Natureza da despesa |
numero_empenho |
String |
Número do empenho |
responsavel_contratante |
String |
Responsável contratante |
responsavel_contratada |
String |
Responsável contratada |
data_publicacao |
String |
Data de publicação |
justificativa |
String |
Justificativa |
situacao |
String |
Situação |
data_inicio_vigencia |
String |
Data de início da vigência |
data_final_vigencia |
String |
Data de final da vigência |
categoria_processo_id |
Number |
ID da categoria do processo |
categoria_processo_titulo |
String |
Título da categoria do processo |
programa_trabalho_simplificado |
String |
Programa de trabalho simplificado |
programas_trabalho |
ProgramaTrabalho[] |
Programas de trabalho |
atos_autorizacao_contratacao |
Arquivo[] |
Atos/Extratos de autorização da contratação |
termos |
Termo[] |
Termos |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipos relacionados
Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.
Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID da licitação |
numero |
String |
Número da licitação |
numero_processo |
String |
Número do processo |
objeto |
String |
Objeto da licitação |
modalidade_id |
Number |
ID da modalidade |
modalidade_descricao |
String |
Descrição da modalidade |
tipo_id |
Number |
ID do tipo |
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
orgao |
String |
Órgão |
contrato |
String |
Nº do Contrato |
patrimonio_liquido_minimo |
Number |
Patrimônio Líquido Mínimo |
situacoes |
string[] |
Situações |
data_realizacao |
String |
Data de Realização Formato: 2026-12-31 |
data_adjudicacao |
String |
Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31 |
data_homologacao |
String |
Data de Homologação Formato: 2026-12-31 |
dotacao_orcamentaria |
String |
Dotação Orçamentária |
valor_estimado |
Number |
Valor Estimado |
valor_homologado |
Number |
Valor Homologado |
fonte_recurso |
String |
Fonte de Recurso |
horario |
String |
Horário |
local |
String |
Local de Realização |
contato |
String |
Contato |
data_publicacao |
String |
Data de Publicação Formato: 2026-12-31 |
numero_publicacao |
String |
Número de Publicação |
amparo_legal |
String |
Amparo Legal |
competencia |
String |
Competência |
regime_execucao |
String |
Regime de Execução |
modo_disputa |
String |
Modo de Disputa |
tipo_beneficio |
String |
Tipo de Benefício |
parecer_juridico |
String |
Parecer Jurídico |
observacoes |
String |
Observações |
pncp_item_url |
String |
URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas |
pncp_numero_controle |
String |
Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas |
lic_numero |
String |
Número da Licitação (sem o ano) |
lic_ano |
String |
Ano da Licitação |
titulo_completo |
String |
Título Completo da Licitação |
instrumentos_convocatorios |
InstrumentoConvocatorio[] |
Instrumentos Convocatórios |
lotes |
Lote[] |
Lotes |
lotes_count |
Integer |
Quantidade de Lotes/Itens |
anexos |
Arquivo[] |
Anexos |
covid_19 |
Boolean |
Licitação relacionada ao COVID-19 |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
Number |
ID do fornecedor | ||||||||
nome |
String |
Nome do fornecedor | ||||||||
razao_social |
String |
Razão social do fornecedor | ||||||||
cpf_cnpj |
String |
CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos) | ||||||||
sigla |
String |
Sigla do fornecedor | ||||||||
porte_id |
Number |
ID do porte do fornecedor Clique para ver as opções (3)
|
||||||||
porte_nome |
String |
Nome do porte do fornecedor | ||||||||
tipo_id |
Number |
ID do tipo do fornecedor Clique para ver as opções (3)
|
||||||||
tipo_nome |
String |
Nome do tipo do fornecedor | ||||||||
terceirizado |
Boolean |
Indica se o fornecedor é terceirizado | ||||||||
inidoneo |
Boolean |
Indica se o fornecedor é inidôneo | ||||||||
motivo_inidoneo |
String |
Motivo da inidoneidade do fornecedor | ||||||||
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID da parcela |
data_pagamento |
String |
Data de pagamento da parcela |
valor |
Number |
Valor da parcela |
justificativa |
String |
Justificativa da parcela |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do programa de trabalho |
classificacao_esfera |
String |
Classificação da esfera do programa de trabalho |
classificacao_institucional |
String |
Classificação institucional do programa de trabalho |
classificacao_funcional |
String |
Classificação funcional do programa de trabalho |
classificacao_programatica |
String |
Classificação programática do programa de trabalho |
informacoes_programa |
String |
Informações do programa de trabalho |
informacoes_acao |
String |
Informações da ação do programa de trabalho |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do arquivo |
filename |
String |
Nome do arquivo |
mime_type |
String |
MimeType do arquivo |
url |
String |
URL do arquivo |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do termo |
tipo |
String |
Tipo do termo |
data_inicial |
String |
Data inicial do termo |
data_final |
String |
Data final do termo |
valor |
Number |
Valor do termo |
prazo |
String |
Prazo do termo |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
id |
Number |
ID do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
filename |
String |
Nome do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
mime_type |
String |
MimeType do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
url |
String |
URL do arquivo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
tipo_id |
Number |
ID do tipo Clique para ver as opções (28)
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
tipo_titulo |
String |
Título do tipo |
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do lote |
numero_item |
Number |
Número do item |
objeto |
String |
Objeto do lote/item |
material_ou_servico |
String |
Material ou serviço do lote/item |
situacao |
String |
Situação do lote/item |
criterio_julgamento_id |
Number |
ID do critério de julgamento |
criterio_julgamento_titulo |
String |
Título do critério de julgamento |
tipo_beneficio |
String |
Tipo de benefício |
incentivo_produtivo_basico |
String |
Incentivo produtivo básico |
marca |
String |
Marca |
quantidade |
Number |
Quantidade |
unidade_medida |
String |
Unidade de medida |
valor_unitario_estimado |
Number |
Valor unitário estimado |
valor_total_estimado |
Number |
Valor total estimado |
pncp_numero_item |
Number |
Número do item do PNC |
vencedor |
Fornecedor |
Fornecedor vencedor |
resultados |
Resultado[] |
Resultados do lote |
participantes |
Participante[] |
Participantes do lote |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID do resultado do lote |
quantidade |
Number |
Quantidade homologada |
valor_unitario_homologado |
Number |
Valor unitário homologado |
valor_total_homologado |
Number |
Valor total homologado |
situacao |
String |
Situação do resultado |
motivo_cancelamento |
String |
Motivo do cancelamento |
data_cancelamento |
String |
Data do cancelamento Formato: 2026-12-31 |
data_resultado |
String |
Data do resultado Formato: 2026-12-31 |
percentual_desconto |
Number |
Percentual de desconto |
fornecedor_id |
Number |
ID do fornecedor |
fornecedor |
Fornecedor |
Fornecedor |
fornecedor_ordem_classificacao_srp |
Number |
Ordem de classificação SRP |
fornecedor_subcontratado |
Boolean |
Fornecedor subcontratado |
fornecedor_codigo_pais |
String |
Código do país do fornecedor |
pncp_numero_item |
Number |
Número do item no PNCP |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
id |
Number |
ID participante no Lote |
fornecedor |
Fornecedor |
Fornecedor participante |
valor_proposto |
Number |
Valor proposto pelo fornecedor |
arquivos |
Arquivo[] |
Arquivos anexos deste fornecedor |
created_at |
String |
Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
updated_at |
String |
Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59 |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
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| ID | Número | Processo | Número do contrato (sem o ano) | Ano do contrato | ID da licitação | URL da licitação | Nº/Ano da licitação de origem | Licitação | ID da contratada | Fornecedor Contratado | Nome da contratada | CPF/CNPJ da contratada | ID do contratante | Contratante | Nome da contratante | CPF/CNPJ da contratante | Vigência do contrato | Valor | Órgão | Objeto | ID do tipo | Tipo | Amparo legal | Número de controle do PNCP | URL do item do PNCP | Valor global | Valor da parcela | Número de parcelas | Situação das parcelas | Data de assinatura | Nomes dos fiscais separados por vírgula | Publicação | Situação | Data de início da vigência | Data de final da vigência | ID da categoria do processo | Covid 19 | Anexos | Cadastro | Atualização | Termos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 103813 | INEX254/2026 | 1961/2026 | 0 | 2026 | 89414 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89414 | INEX254/2026 | 89414; INEX254/2026; 1.961/2026; Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA, durante o exercício de 2025/2026.; 6; Inex… | 14858 | 14858; EDILTON PEREIRA LIMA; EDILTON PEREIRA LIMA; ###.###.##5-04; 1; Pessoa Física (PF); 2024-04-04 11:11:46; 2024-04-04 11:11:46 | EDILTON PEREIRA LIMA | ###.###.##5-04 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 16/09/2026 até 19/06/2027 | 53705.64 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA, durante o exercício de 2025/2026. | 17 | Contrato (termo inicial) | 14133/2021 | 13635016000112-2-000295/2026 | /contratos/13635016000112/2026/295 | 53705.64 | 4475.7 | 12 | Bloqueado | 2026-06-19 | Gestor: Magdiel Nascimento da Silva (Matrícula: 9447382) Suplente: Cleides dos Santos Alves (Matrícula: 9447364) Fiscal: Allana Kesia Mendes Brito (Matrícula: 9447249) Suplente: Rita Kelly Pires dos Santos (Matrícula:… | 2026-06-19 | Vigente | 2026-09-16 | 2027-06-19 | 12 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:11:27 | 2026-11-10 18:00:21 | ||
| 108421 | INEX399/2026 | 5.987/2026 | 0 | 2026 | 92247 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/92247 | INEX399/2026 | 92247; INEX399/2026; 5.987/2026; CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CHARANGA 2 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES NAS FINAIS DA COPA GUAIAMUM DE FUTEBOL 2026, NO MUNICÍPIO DE PORT… | 40890 | 40890; Otávio Henrique de Souza Nunes; 68.445.977/0001-56; 2026-08-27 22:05:17; 2026-08-27 22:05:17 | Otávio Henrique de Souza Nunes | 68.445.977/0001-56 | De 25/09/2026 até 24/12/2026 | 12240 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CHARANGA 2 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES NAS FINAIS DA COPA GUAIAMUM DE FUTEBOL 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. SERÃO REALIZADAS 2 A… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000441/2026 | /contratos/13635016000112/2026/441 | 12240 | 0 | 1 | 2026-09-25 | 2026-09-29 | Vigente | 2026-09-25 | 2026-12-24 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-10-02 19:38:05 | 2026-11-10 17:51:20 | |||||||||
| 103814 | INEX252-FMS/2026 | 1933/2026 | 0 | 2026 | 88419 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88419 | INEX252/2026 | 88419; INEX252/2026; 1933/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA INTEGRAMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 12.262.130/0001-81, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA… | 30652 | 30652; F B S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 12.262.130/0001-81; 2025-08-30 00:00:15; 2025-08-30 00:00:15 | F B S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | 12.262.130/0001-81 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 17/06/2026 até 17/06/2027 | 3989761.51 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS • CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX… | 17 | Contrato (termo inicial) | 14133/2021 | 13635016000112-2-000294/2026 | /contratos/13635016000112/2026/294 | 3989761.51 | 0 | 12 | Bloqueado | 2026-06-17 | Gestora: Patricia Evangelista dos Santos (Matrícula nº 9447025) Suplente: Regina Costa Damascena (Matrícula nº 9610697) Fiscal: Gilnete Araujo Santos (Matrícula nº 9448131) Suplente: Sara Sampaio Bezerra (Matrícula nº… | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-17 | 2027-06-17 | 10 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:11:30 | 2026-11-10 18:00:25 | 8 campos | |
| 108422 | INEX397/2026 | 5.984/2026 | 0 | 2026 | 92246 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/92246 | INEX397/2026 | 92246; INEX397/2026; 5.894/2026; CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE VOO DO ARROCHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO S… | 14424 | 14424; IDAVAL SILVA DOS SANTOS; IDAVAL SILVA DOS SANTOS; ###.###.##5-91; 1; Pessoa Física (PF); 2024-03-07 13:59:35; 2024-03-07 13:59:35 | IDAVAL SILVA DOS SANTOS | ###.###.##5-91 | De 25/09/2026 até 24/12/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE VOO DO ARROCHA, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REA… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000440/2026 | /contratos/13635016000112/2026/440 | 6440 | 0 | 1 | 2026-09-25 | 2026-09-29 | Vigente | 2026-09-25 | 2026-12-24 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-10-02 19:38:09 | 2026-11-10 17:51:23 | |||||||||
| 103815 | INEX250-FMS/2026 | 1796/2026 | 0 | 2026 | 88426 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88426 | INEX250/2026 | 88426; INEX250/2026; 1.796/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA F C FRANCA CONSULTA E PROCEDIMENTOS, CNPJ: 41.836.769/0001-21 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃ… | 8336 | 8336; FC FRANCA CONSLTAS E PROCEDIMENTOS; 41.836.769/0001-21; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 | FC FRANCA CONSLTAS E PROCEDIMENTOS | 41.836.769/0001-21 | De 18/06/2026 até 18/06/2027 | 108512.2 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS • CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000293/2026 | /contratos/13635016000112/2026/293 | 108512.2 | 0 | 12 | 2026-06-18 | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-18 | 2027-06-18 | 10 | Não | 8 campos | 2026-07-15 12:11:33 | 2026-11-10 18:00:30 | |||||||||
| 108423 | INEX395/2026 | 5.980/2026 | 0 | 2026 | 92248 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/92248 | INEX395/2026 | 92248; INEX395/2026; 5.980/2026; CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR JUNINHO TOP 10, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO 2026, NO MUNICÍPIO DE … | 13063 | 13063; WANDERSON CAMPECHE DA SILVA; WANDERSON CAMPECHE DA SILVA; ###.###.##5-86; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-16 11:14:43; 2023-10-16 11:14:43 | WANDERSON CAMPECHE DA SILVA | ###.###.##5-86 | De 25/09/2026 até 24/12/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR JUNINHO TOP 10, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DO PADROEIRO SÃO MIGUEL ARCANJO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO S… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000439/2026 | /contratos/13635016000112/2026/439 | 6440 | 0 | 1 | 2026-09-25 | 2026-09-29 | Vigente | 2026-09-25 | 2026-12-24 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-10-02 19:38:13 | 2026-11-10 17:51:26 | |||||||||
| 102536 | INEX188/2026 | 1138/2026 | 0 | 2026 | 87839 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87839 | INEX188/2026 | 87839; INEX188/2026; 1138/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, NO MUNICÍP… | 8338 | 8338; MARIA CULTURA LTDA; 43.623.555/0001-00; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 | MARIA CULTURA LTDA | 43.623.555/0001-00 | De 29/05/2026 até 29/05/2027 | 50000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000213/2026 | /contratos/13635016000112/2026/213 | 50000 | 0 | 12 | 2026-05-29 | 2026-05-29 | Vigente | 2026-05-29 | 2027-05-29 | 8 | Não | 8 campos | 2026-05-30 20:07:30 | 2026-11-10 18:05:40 | |||||||||
| 103816 | INEX253-FMS/2026 | 1817/2026 | 0 | 2026 | 88423 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88423 | INEX253/2026 | 88423; INEX253/2026; 1817/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ 12.968.975/0003-59, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRES… | 8061 | 8061; CENOE - CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA; 12.968.975/0003-59; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18 | CENOE - CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA | 12.968.975/0003-59 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 17/06/2026 até 17/06/2027 | 1953968.98 | MBA-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ 12.968.975/0003-59, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES… | 17 | Contrato (termo inicial) | 14133/2021 | 13635016000112-2-000292/2026 | /contratos/13635016000112/2026/292 | 1953968.98 | 0 | 12 | Bloqueado | 2026-06-17 | Gestora: Sara Sampaio Bezerra Moreira (Matrícula: 9446918) Suplente: Patrícia Evangelista dos Santos (Matrícula: 9447025) Fiscal: Marlucia Felhberg (Matrícula: 9446994) Suplente: Gilnete Araujo Santos (Matrícula: 9448… | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-17 | 2027-06-17 | 10 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:11:36 | 2026-11-10 18:00:33 | ||
| 108424 | INEX346-LOC/2026 | 2.395/2026 | 0 | 2026 | 91896 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/91896 | INEX346/2026 | 91896; INEX346/2026; 2.395/2026; LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREGO E RENDA - SEHAB, LOCALIZADA NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, Nº.… | 41434 | 41434; AP LIMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 40.189.835/0001-56; 2026-09-23 11:13:06; 2026-09-23 11:13:06 | AP LIMA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA | 40.189.835/0001-56 | De 28/09/2026 até 28/09/2027 | 177999.96 | SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA ANTÔNIO OSÓRIO MENEZES BATISTA, S/N, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO: PORTO SEGURO/BA, CEP: 45.810-000, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000438/2026 | /contratos/13635016000112/2026/438 | 177999.96 | 14833.33 | 12 | 2026-09-28 | 2026-09-29 | Vigente | 2026-09-28 | 2027-09-28 | 12 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-10-02 19:38:17 | 2026-11-10 17:51:29 | |||||||||
| 102537 | DP022/2026 | 305/2026 | 0 | 2026 | 84460 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84460 | DP022/2026 | 84460; DP022/2026; 305/2026; Contratação de empresa para fornecimento de SANDÁLIA EMBORRACHADAS – BABUCHE, unissex antiderrapante, a serem utilizadas pelos alunos da rede municipal ao visitar o Parque Natural Municipal M… | 21688 | 21688; PETRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; 42.395.236/0001-14; 2025-01-19 23:10:59; 2025-01-19 23:10:59 | PETRAMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA | 42.395.236/0001-14 | De 27/05/2026 até 25/08/2026 | 8799 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC | Contratação de empresa para fornecimento de SANDÁLIA EMBORRACHADAS – BABUCHE, unissex antiderrapante, a serem utilizadas pelos alunos da rede municipal ao visitar o Parque Natural Municipal Marinho do Recife de Fora pelo… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000212/2026 | /contratos/13635016000112/2026/212 | 8799 | 8799 | 1 | 2026-05-27 | 2026-05-29 | Encerrado | 2026-05-27 | 2026-08-25 | 8 | Não | 8 campos | 2026-05-30 20:07:34 | 2026-11-10 18:05:48 | |||||||||
| 103817 | INEX276/2026 | 3.141/2026 | 0 | 2026 | 88481 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88481 | 276/2026 | 88481; 276/2026; 3.141/2026; AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CONGEMAS QUE ACONTECERÁ EM FORTALEZA/CE, NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2026.; 6; Inexigibilidade; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA … | 38928 | 38928; SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA; 65.705.059/0001-20; 2026-06-17 21:02:17; 2026-06-17 21:02:17 | SE7E ASSESSORIA, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA | 65.705.059/0001-20 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 16/06/2026 até 16/08/2026 | 3955 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | AQUISIÇÃO DE 07 (SETE) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CONGEMAS QUE ACONTECERÁ EM FORTALEZA/CE, NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DE JUNHO DE 2026. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000279/2026 | /contratos/13635016000112/2026/279 | 3955 | 0 | 1 | Bloqueado | 2026-06-16 | Silas Ribeiro Sousa, Matrícula nº. 9447315, Cristiana da Silva Carvalho, Matrícula nº. 451216 | 2026-06-16 | Vigente | 2026-06-16 | 2026-08-16 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:11:39 | 2026-11-10 18:00:36 | |||
| 102538 | INEX186/2026 | 2896/2026 | 0 | 2026 | 87176 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87176 | INEX186/2026 | 87176; INEX186/2026; 2.896/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO, CPNJ: 03.052.507/0001-87, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PES… | 38006 | 38006; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO; 03.052.507/0001-87; 2026-05-20 05:28:03; 2026-05-20 05:28:03 | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO | 03.052.507/0001-87 | De 29/05/2026 até 29/05/2027 | 23000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO, CPNJ: 03.052.507/0001-87, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SE… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000211/2026 | /contratos/13635016000112/2026/211 | 23000 | 0 | 12 | 2026-05-29 | 2026-05-29 | Vigente | 2026-05-29 | 2027-05-29 | 10 | Não | 8 campos | 2026-05-30 20:07:38 | 2026-11-10 18:05:51 | |||||||||
| 103818 | INEX208-LOC-FMS/2026 | 618/2026 | 0 | 2026 | 88479 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88479 | INEX208/2026 | 88479; INEX208/2026; 618/2026; LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PONTO DE ATENDIMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPI… | 38926 | 38926; ANEDINA DE OLIVEIRA BARBOSA; ###.###.##8-74; 2026-06-17 21:02:05; 2026-06-17 21:02:05 | ANEDINA DE OLIVEIRA BARBOSA | ###.###.##8-74 | De 18/06/2026 até 18/06/2027 | 98457.36 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PONTO DE ATENDIMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000291/2026 | /contratos/13635016000112/2026/291 | 98457.36 | 8204.78 | 12 | 2026-06-18 | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-18 | 2027-06-18 | 12 | Não | 8 campos | 2026-07-15 12:11:43 | 2026-11-10 18:00:39 | |||||||||
| 97675 | DP010/2026 | 550/2026 | 0 | 2026 | 83072 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83072 | DP010/2026 | 83072; DP010/2026; 550/2026; Contratação de empresa para CONFECÇÃO DE UNIFORMES, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Bem Estar, do Município de Porto Seguro/BA.; 5; Dispensa;… | 35901 | 35901; FORJA UNIFORMES LTDA; 62.865.752/0001-72; 2026-03-12 20:06:14; 2026-03-12 20:06:14 | FORJA UNIFORMES LTDA | 62.865.752/0001-72 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 12/03/2026 até 11/04/2026 | 8300.28 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC | Contratação de empresa para CONFECÇAO DE UNIFORMES, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Bem Estar, do Município de Porto Seguro - BA. | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000112/2026 | /contratos/13635016000112/2026/112 | 8300.28 | 8300.28 | 1 | Bloqueado | 2026-03-12 | Karen Rainne Oliveira Silva, Matrícula nº. 9760071 ., Edinan Santos Viana, Matrícula nº. 9447388. | 2026-03-12 | Encerrado | 2026-03-12 | 2026-04-11 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-03-12 20:06:14 | 2026-11-10 18:12:38 | |||
| 102539 | INEX196/2026 | 3152/2026 | 0 | 2026 | 87841 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87841 | INEX196/2026 | 87841; INEX196/2026; 3152/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 02/2025, DA CHARANGA 2 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NOS DIAS 30 (PORTO-BA X TOMBENSE) E 31 DE MAIO DE 2026 (PORTO-BA (U20) X BARCELONA… | 26770 | 26770; Laerte Santos Ribeiro; 61.138.300/0001-26; 2025-06-25 09:22:47; 2025-06-25 09:22:47 | Laerte Santos Ribeiro | 61.138.300/0001-26 | De 29/05/2026 até 27/08/2026 | 12240 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 02/2025, DA CHARANGA 2 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NOS DIAS 30 (PORTO-BA X TOMBENSE) E 31 DE MAIO DE 2026 (PORTO-BA (U20) X BARCELONA – BA (U20)), NO ESTÁDIO MUNICIP… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000210/2026 | /contratos/13635016000112/2026/210 | 12240 | 12240 | 1 | 2026-05-29 | 2026-05-29 | Encerrado | 2026-05-29 | 2026-08-27 | 8 | Não | 8 campos | 2026-05-30 20:07:41 | 2026-11-10 18:05:55 | |||||||||
| 103819 | INEX115/2026 | 519/2026 | 0 | 2026 | 88480 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88480 | INEX115/2026 | 88480; INEX115/2026; 519/2026; CONTRATAÇÃO DA ACERVO – CENTRO DE REFERÊNCIA EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PESQUISA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA DE PORTO … | 12033 | 12033; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; 05.871.046/0001-08; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-10 10:27:56; 2023-07-10 10:27:56 | CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA | 05.871.046/0001-08 | De 18/06/2026 até 18/12/2026 | 59515.83 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA DE PORTO SEGURO (ORÇAMENTOS), | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000290/2026 | /contratos/13635016000112/2026/290 | 59515.83 | 0 | 1 | 2026-06-18 | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-18 | 2026-12-18 | 8 | Não | 8 campos | 2026-07-15 12:11:46 | 2026-11-10 18:00:43 | |||||||||
| 97676 | INEX111/2026 | 1105/2026 | 0 | 2026 | 84458 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84458 | INEX111/2026 | 84458; INEX111/2026; 1105/2026; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR NO CURSO DE GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO DE 2026,… | 18391 | 18391; INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA; 10.498.974/0002-81; 2024-07-17 15:20:02; 2024-07-17 15:20:02 | INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA | 10.498.974/0002-81 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 11/03/2026 até 09/06/2026 | 4890 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR MARIVALDO PEREIRA SOUZA, CONTROLADOR, MATRÍCULA 43275, NO CURSO DE GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, A SER REALIZADO NOS DI… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000111/2026 | /contratos/13635016000112/2026/111 | 4890 | 4890 | 1 | Bloqueado | 2026-03-11 | Eder Santana Cardoso, Matrícula n°. 2244., Carlos Alberto L.C. Taveira Junior, Matrícula n°. 1474. | 2026-03-11 | Vigente | 2026-03-11 | 2026-06-09 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-03-12 20:06:19 | 2026-11-10 18:12:41 | |||
| 102540 | INEX195/2026 | 3113/2026 | 0 | 2026 | 87842 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87842 | INEX195/2026 | 87842; INEX195/2026; 3113/2026; CONTRATAÇÃO DO CANTOR SAAN VAGNER, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO N° 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 29 DE MAIO DE 2026, NA ORLA NORTE (COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAMAGAYA), INTEGRA… | 35046 | 35046; Marcelo Lage Torres; ###.###.##5-68; 2026-02-10 22:33:25; 2026-02-10 22:33:25 | Marcelo Lage Torres | ###.###.##5-68 | De 29/05/2026 até 27/08/2026 | 11722.5 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO DO CANTOR SAAN VAGNER, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO N° 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 29 DE MAIO DE 2026, NA ORLA NORTE (COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAMAGAYA), INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 6°… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000209/2026 | /contratos/13635016000112/2026/209 | 11722.5 | 11722.5 | 1 | 2026-05-29 | 2026-05-29 | Encerrado | 2026-05-29 | 2026-08-27 | 8 | Não | 8 campos | 2026-05-30 20:07:45 | 2026-11-10 18:05:59 | |||||||||
| 103820 | INEX278/2026 | 3.751/2026 | 0 | 2026 | 89309 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89309 | INEX278/2026 | 89309; INEX278/2026; 3751/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "CASAL N E K" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 19/06/2026, … | 13030 | 13030; ELENILDO FRANCISCO DOS SANTOS; ELENILDO FRANCISCO DOS SANTOS; ###.###.##5-18; 3; Demais empresas; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-09 15:53:15; 2023-10-09 15:53:15 | ELENILDO FRANCISCO DOS SANTOS | ###.###.##5-18 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 18/06/2026 até 16/09/2026 | 6440 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA ARTISTA "CASAL N E K" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 19/06/2026,EM ARRAIÁ DO FONTANA 02, E… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000289/2026 | /contratos/13635016000112/2026/289 | 6440 | 0 | 1 | Bloqueado | 2026-06-18 | Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-18 | 2026-09-16 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:11:49 | 2026-11-10 18:00:46 | |||
| 102541 | INEX197/2026 | 2.877/2026 | 0 | 2026 | 87837 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87837 | INEX197/2026 | 87837; INEX197/2026; 2877/2026; CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO EVENTO “WORKSHOP DIVERSA 2026”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, INSCRITA NO CNPJ… | 10526 | 10526; LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI; 29.267.336/0001-05; 2022-12-06 10:59:19; 2022-12-06 10:59:19 | LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI | 29.267.336/0001-05 | De 29/05/2026 até 29/08/2026 | 80000 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO | CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO EVENTO “WORKSHOP DIVERSA 2026”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.267.336/0001-05, NO PERÍODO … | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000208/2026 | /contratos/13635016000112/2026/208 | 80000 | 0 | 1 | 2026-05-29 | 2026-05-29 | Encerrado | 2026-05-29 | 2026-08-29 | 8 | Não | 8 campos | 2026-05-30 20:07:48 | 2026-11-10 18:06:02 | |||||||||
| 103821 | DP024/2026 | 891/2026 | 0 | 2026 | 86769 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86769 | DP024/2026 | 86769; DP024/2026; 0.891/2026; INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS RUINAS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Outeiro da Glória), em Porto Seguro/BA.; 5; Dispensa; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 1 campos; 2026-05-12; 64863… | 12033 | 12033; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA; 05.871.046/0001-08; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-10 10:27:56; 2023-07-10 10:27:56 | CENTRO DE REFERENCIA EM PATRIMONIO E PESQUISA | 05.871.046/0001-08 | De 18/06/2026 até 18/06/2028 | 64863.6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA ESPECIALIZADA EM INTERVENÇÕES NO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO PARA DIAGNÓSTICO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS PRELIMINARES PARA REQUALIFICAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO OUT… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000287/2026 | /contratos/13635016000112/2026/287 | 64863.6 | 0 | 1 | 2026-06-18 | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-18 | 2028-06-18 | 8 | Não | 8 campos | 2026-07-15 12:11:52 | 2026-11-10 18:00:48 | |||||||||
| 97678 | INEX103/2026 | 1319/2026 | 0 | 2026 | 84453 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84453 | INEX103/2026 | 84453; INEX103/2026; 1319/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DA EMPRESA RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.328.064/0001-20, CUJO OBEJTO É O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALI… | 8394 | 8394; RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA; 14.328.064/0001-20; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19 | RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA | 14.328.064/0001-20 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 12/02/2026 até 12/02/2027 | 2461126.4 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DA EMPRESA RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.328.064/0001-20, CUJO OBEJTO É O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO … | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000109/2026 | /contratos/13635016000112/2026/109 | 2461126.4 | 0 | 1 | Bloqueado | 2026-02-12 | Lucas Almeida Santos, Matrícula nº. 451695, Larissa Santos Rodrigues, Matrícula nº. 42013, Miriã Cardoso de Santana, Matrícula nº. 451504., Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula nº. 1543 | 2026-03-10 | Vigente | 2026-02-12 | 2027-02-12 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-03-12 20:06:36 | 2026-11-10 18:12:32 | |||
| 103822 | INEX169/2026 | 2.455/2026 | 0 | 2026 | 88246 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88246 | INEX169/2026 | 88246; INEX169/2026; 2.455/2026; Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financ… | 38820 | 38820; BAGDEDE, TANAJURA & ADVOGADOS ASSOCIADOS; 05.989.906/0001-02; 2026-06-11 17:14:48; 2026-06-11 17:14:48 | BAGDEDE, TANAJURA & ADVOGADOS ASSOCIADOS | 05.989.906/0001-02 | De 16/06/2026 até 16/06/2027 | 252000 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E A REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ATUA… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000286/2026 | /contratos/13635016000112/2026/286 | 252000 | 0 | 12 | 2026-06-16 | 2026-06-18 | Vigente | 2026-06-16 | 2027-06-16 | 8 | Não | 8 campos | 2026-07-15 12:11:56 | 2026-11-10 18:00:52 | Os serviços prestados a contratante serão predominantemente condicionados ao êxito (“ad exitum”), sendo devido os valores efetivamente recuperados ou economizados em favor do Município. Nesse contexto, estabelece-se a re… | ||||||||
| 97679 | INEX027/2026 | 7.418/2025 | 0 | 2026 | 84340 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84340 | INEX027/2026 | 84340; INEX027/2026; 7.418/2025; CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO, COM ASSESSORIA NAS ÁREA… | 35733 | 35733; FRANCIS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS; 58.242.612/0001-70; 2026-03-07 21:30:38; 2026-03-07 21:30:38 | FRANCIS E OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 58.242.612/0001-70 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 09/03/2026 até 09/03/2027 | 252000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Contratação de Escritório de Advocacia Especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica continuada, nas áreas de Direito Público e Educacional, com foco no acompanhamento e orientação técnica… | 17 | Contrato (termo inicial) | 13635016000112-2-000108/2026 | /contratos/13635016000112/2026/108 | 252000 | 21000 | 12 | Bloqueado | 2026-03-09 | Thiago de Sousa Botelho, Matrícula nº. 9447232. , Julia de Souza Alves, Matrícula nº. 9446772 | 2026-03-10 | Vigente | 2026-03-09 | 2027-03-09 | 8 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-03-12 20:06:40 | 2026-11-10 18:12:58 | |||
| 103823 | INEX248/2026 | 2545/2026 | 0 | 2026 | 88424 | https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88424 | INEX248/2026 | 88424; INEX248/2026; 2.545/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA COTREU SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ 14.792.832/0001-00, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA … | 12695 | 12695; COTREU SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA; 14.792.832/0001-00; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-08-30 08:55:11; 2023-08-30 08:55:11 | COTREU SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA | 14.792.832/0001-00 | 10217 | 10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38 | MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA | 13.635.016/0001-12 | De 17/06/2026 até 17/06/2027 | 169560 | MBA-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX… | 17 | Contrato (termo inicial) | 14133/2021 | 13635016000112-2-000285/2026 | /contratos/13635016000112/2026/285 | 169560 | 0 | 12 | Bloqueado | 2026-06-17 | Gestora: Vitoria Coelho Barros (Matrícula nº 9610004) Suplente: Derlan Viana de Souza (Matrícula nº 9610670) Fiscal: Benito Almeida Macias Filho (Matrícula nº 9447661) Suplente: Gislane dos Santos Moraes (Matrícula nº … | 2026-06-18 | Encerrado | 2026-06-17 | 2027-06-17 | 10 | Não | 8 campos; 8 campos | 2026-07-15 12:11:59 | 2026-11-10 18:00:55 |