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Contratos

Contratos, valores, vigência e contratados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de contratos

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101898. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número do contrato (busca por texto)

numero_processo String Número do processo (busca por texto)

licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)

contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada

contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante

situacao

String

Situação do contrato

Clique para ver as opções (2)

Valor	Descrição
`Vigente`	Vigente
`Encerrado`	Encerrado

objeto String Objeto do contrato (busca por texto)

fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3077,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 206,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos?objeto=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 101898,
            "numero": "016/2026",
            "numero_processo": "7.341/25",
            "contrato_numero": 16,
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 79894,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "CE16/2025-SE/2025",
            "licitacao": {
                "id": 79894,
                "numero": "CE16/2025-SE/2025",
                "numero_processo": "7.341/25",
                "objeto": "CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA\r\nP…",
                "modalidade_id": 22,
                "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
                "orgao": "GABINETE DO PREFEITO - GAP",
                "situacoes": [
                    "divulgada_no_pncp"
                ],
                "data_realizacao": "2026-01-09",
                "valor_estimado": 1810053.59,
                "valor_homologado": 0,
                "horario": "08:00:00",
                "data_publicacao": "2025-12-15",
                "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
                "modo_disputa": "Fechado-Aberto",
                "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/505",
                "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000505/2025",
                "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº CE16/2025-SE/2025",
                "lotes": [
                    {
                        "id": 6368450,
                        "numero_item": 1,
                        "objeto": "REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA SANTIAGO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUD…",
                        "material_ou_servico": "Serviço",
                        "situacao": "em_andamento",
                        "criterio_julgamento_id": 1,
                        "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                        "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                        "incentivo_produtivo_basico": 0,
                        "quantidade": 1,
                        "unidade_medida": "UN",
                        "valor_unitario_estimado": 1810053.59,
                        "valor_total_estimado": 1810053.59,
                        "pncp_numero_item": "1",
                        "created_at": "2025-12-16 08:37:34",
                        "updated_at": "2026-10-18 01:31:13"
                    }
                ],
                "lotes_count": 1,
                "covid_19": false,
                "created_at": "2025-12-16 08:37:33",
                "updated_at": "2026-10-18 01:31:13"
            },
            "contratada_id": 14602,
            "fornecedor_contratada": {
                "id": 14602,
                "nome": "MHR ENGENHARIA LTDA",
                "razao_social": "MHR ENGENHARIA LTDA",
                "cpf_cnpj": "22.559.677/0001-05",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2024-03-21 17:01:31",
                "updated_at": "2024-03-21 17:01:31"
            },
            "contratada": "MHR ENGENHARIA LTDA",
            "contratada_cpf_cnpj": "22.559.677/0001-05",
            "contratante_id": 10217,
            "fornecedor_contratante": {
                "id": 10217,
                "nome": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
                "cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
                "porte_id": 3,
                "porte_nome": "Demais empresas",
                "tipo_id": 2,
                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                "created_at": "2022-10-18 10:56:38",
                "updated_at": "2022-10-18 10:56:38"
            },
            "contratante": "MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA",
            "contratante_cpf_cnpj": "13.635.016/0001-12",
            "vigencia": "08 meses",
            "valor": 1629048,
            "orgao": "SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada para REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PR…",
            "local_objeto": "Distrito de Arraial Dajuda",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Contrato",
            "natureza_juridica_id": 37,
            "natureza_juridica_titulo": "Sociedade Empresária Limitada",
            "amparo_legal": "14.133/2021",
            "valor_global": 1629048,
            "valor_acumulado": 0,
            "valor_parcela": 0,
            "parcelas_status": "Bloqueado",
            "termos": [
                {
                    "id": 20904,
                    "tipo": "Termo Inicial",
                    "data_inicial": "2026-02-19",
                    "data_final": "2026-10-19",
                    "valor": 1629048,
                    "prazo": "08 meses",
                    "created_at": "2026-05-22 13:34:20",
                    "updated_at": "2026-05-22 13:34:20"
                }
            ],
            "data_assinatura": "2026-02-12",
            "responsavel_contratante": "ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO",
            "responsavel_contratada": "SERGIO MOTA  DE FIGUEIREDO",
            "data_publicacao": "2026-02-23",
            "situacao": "Vigente",
            "data_inicio_vigencia": "2026-02-19",
            "data_final_vigencia": "2026-10-19",
            "categoria_processo_id": 7,
            "covid_19": false,
            "atos_autorizacao_contratacao": [
                {
                    "id": 919659,
                    "filename": "CONTRATO CE016-2025SEPROJE-MHR ENGENHARIA LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e5084-4388-7c…",
                    "created_at": "2026-05-22 13:28:25",
                    "updated_at": "2026-05-22 13:28:25"
                }
            ],
            "created_at": "2026-05-22 13:34:20",
            "updated_at": "2026-05-22 13:34:20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (62). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Contratos
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do contrato
`numero`	`String`	Número do contrato
`contrato_numero`	`String`	Número do contrato (sem o ano)
`contrato_ano`	`String`	Ano do contrato
`licitacao_id`	`Number`	ID da licitação
`licitacao_url`	`String`	URL da licitação
`licitacao`	`Licitacao`	Licitação
`licitacao_numero`	`String`	Nº/Ano da licitação de origem
`contratada`	`String`	Nome da contratada
`contratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratada
`subcontratada`	`String`	Nome da subcontratada
`subcontratada_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da subcontratada
`contratante`	`String`	Nome da contratante
`contratante_cpf_cnpj`	`String`	CPF/CNPJ da contratante
`fornecedor_contratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Contratado
`fornecedor_subcontratada`	`Fornecedor`	Fornecedor Subcontratada
`fornecedor_contratante`	`Fornecedor`	Contratante
`vigencia`	`String`	Vigência do contrato
`valor`	`Number`	Valor do contrato
`orgao`	`String`	Órgão
`objeto`	`String`	Objeto
`local_objeto`	`String`	Local do objeto
`parcelas_status`	`String`	Situação das parcelas
`parcelas`	`Parcela[]`	Parcelas
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`natureza_juridica_id`	`Number`	ID da natureza jurídica
`natureza_juridica_titulo`	`String`	Título da natureza jurídica
`porte_empresa_id`	`Number`	ID do porte da empresa
`porte_empresa_titulo`	`String`	Título do porte da empresa
`amparo_legal`	`String`	Amparo legal
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de controle do PNCP
`pncp_item_url`	`String`	URL do item do PNCP
`valor_global`	`Number`	Valor global
`valor_acumulado`	`Number`	Valor acumulado
`valor_parcela`	`Number`	Valor da parcela
`numero_parcelas`	`Number`	Número de parcelas
`data_assinatura`	`String`	Data de assinatura
`observacoes`	`String`	Observações
`cipi_identificador`	`String`	Identificador CIPI
`cipi_url`	`String`	URL CIPI
`fiscal`	`String`	Nomes dos fiscais separados por vírgula
`contratante_id`	`Number`	ID do contratante
`contratada_id`	`Number`	ID da contratada
`subcontratada_id`	`Number`	ID da subcontratada
`natureza_despesa`	`String`	Natureza da despesa
`numero_empenho`	`String`	Número do empenho
`responsavel_contratante`	`String`	Responsável contratante
`responsavel_contratada`	`String`	Responsável contratada
`data_publicacao`	`String`	Data de publicação
`justificativa`	`String`	Justificativa
`situacao`	`String`	Situação
`data_inicio_vigencia`	`String`	Data de início da vigência
`data_final_vigencia`	`String`	Data de final da vigência
`categoria_processo_id`	`Number`	ID da categoria do processo
`categoria_processo_titulo`	`String`	Título da categoria do processo
`programa_trabalho_simplificado`	`String`	Programa de trabalho simplificado
`programas_trabalho`	`ProgramaTrabalho[]`	Programas de trabalho
`atos_autorizacao_contratacao`	`Arquivo[]`	Atos/Extratos de autorização da contratação
`termos`	`Termo[]`	Termos
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Licitacao (43 propriedades)

Tipo relacionado Licitacao
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Parcela (6 propriedades)

Tipo relacionado Parcela
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da parcela
`data_pagamento`	`String`	Data de pagamento da parcela
`valor`	`Number`	Valor da parcela
`justificativa`	`String`	Justificativa da parcela
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - ProgramaTrabalho (9 propriedades)

Tipo relacionado ProgramaTrabalho
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do programa de trabalho
`classificacao_esfera`	`String`	Classificação da esfera do programa de trabalho
`classificacao_institucional`	`String`	Classificação institucional do programa de trabalho
`classificacao_funcional`	`String`	Classificação funcional do programa de trabalho
`classificacao_programatica`	`String`	Classificação programática do programa de trabalho
`informacoes_programa`	`String`	Informações do programa de trabalho
`informacoes_acao`	`String`	Informações da ação do programa de trabalho
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Termo (8 propriedades)

Tipo relacionado Termo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do termo
`tipo`	`String`	Tipo do termo
`data_inicial`	`String`	Data inicial do termo
`data_final`	`String`	Data final do termo
`valor`	`Number`	Valor do termo
`prazo`	`String`	Prazo do termo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

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Valor	Descrição
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`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
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`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
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Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
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`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
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`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
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Contratos — página 1 de 124
ID	Número	Processo	Número do contrato (sem o ano)	Ano do contrato	ID da licitação	URL da licitação	Nº/Ano da licitação de origem	Licitação	ID da contratada	Fornecedor Contratado	Nome da contratada	CPF/CNPJ da contratada	ID do contratante	Contratante	Nome da contratante	CPF/CNPJ da contratante	Vigência do contrato	Valor	Órgão	Objeto	Local do objeto	ID do tipo	Tipo	ID da natureza jurídica	Título da natureza jurídica	Amparo legal	Valor global	Valor acumulado	Valor da parcela	Situação das parcelas	Termos	Data de assinatura	Responsável contratante	Responsável contratada	Publicação	Situação	Data de início da vigência	Data de final da vigência	ID da categoria do processo	Covid 19	Atos autorizacao contratacao	Cadastro	Atualização	Número de controle do PNCP	URL do item do PNCP	Número de parcelas	Anexos	Nomes dos fiscais separados por vírgula
101898	016/2026	7.341/25	16	2026	79894	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79894	CE16/2025-SE/2025	79894; CE16/2025-SE/2025; 7.341/25; CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA SANTIAGO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA.; 22; Concorrência - Eletrônica; GABINETE DO PREFEITO - GAP; 1 campos…	14602	14602; MHR ENGENHARIA LTDA; MHR ENGENHARIA LTDA; 22.559.677/0001-05; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-21 17:01:31; 2024-03-21 17:01:31	MHR ENGENHARIA LTDA	22.559.677/0001-05	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	08 meses	1629048	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	Contratação de empresa especializada para REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA SANTIAGO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	Distrito de Arraial Dajuda	1	Contrato	37	Sociedade Empresária Limitada	14.133/2021	1629048	0	0	Bloqueado	8 campos	2026-02-12	ZAQUEU DE OLIVEIRA FILHO	SERGIO MOTA DE FIGUEIREDO	2026-02-23	Vigente	2026-02-19	2026-10-19	7	Não	6 campos	2026-05-22 13:34:20	2026-05-22 13:34:20
96512	INEX069/2026	747/2026	0	2026	83491	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83491	INEX069/2026	83491; INEX069/2026; 747/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DO GRUPO ARTE COM VIDA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICIPIO …	26771	26771; Evora Luanda Cantagalo Elimelech; 39.277.406/0001-51; 2025-06-25 09:22:47; 2025-06-25 09:22:47	Evora Luanda Cantagalo Elimelech	39.277.406/0001-51					De 12/02/2026 até 13/05/2026	3137.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO ARTE COM VIDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR…		17	Contrato (termo inicial)				3137.5		3137.5			2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:56:56	2026-11-10 18:16:54	13635016000112-2-000048/2026	/contratos/13635016000112/2026/48	1	8 campos
100352	INEX143/2026	2149/2026	0	2026	85838	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85838	INEX143/2026	85838; INEX143/2026; 2149/2026; CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LARISSA RODRIGUES, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026, NA ARENA MAMAGAIA, EM PORTO SEGURO/BA. …	13104	13104; LORHAN SILVA VIEIRA; LORHAN SILVA VIEIRA; ###.###.##5-95; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 10:02:46; 2023-10-17 10:02:46	LORHAN SILVA VIEIRA	###.###.##5-95	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 10/04/2026 até 09/07/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LARISSA RODRIGUES, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026, NA ARENA MAMAGAIA, EM PORTO SEGURO/BA. A ATRAÇÃO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO …		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-04-10			2026-04-10	Vigente	2026-04-10	2026-07-09	8	Não		2026-04-23 12:10:43	2026-11-10 18:10:22	13635016000112-2-000141/2026	/contratos/13635016000112/2026/141	1	8 campos; 8 campos	Anderson Guilherme Quaresma da Silva, Matrícula nº. 944706. Alexandre Monteiro Brito, Matrícula nº. 9447823.
101632	INEX001-2026SEPROJE/2026	1768/2026	0	2026	87180	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87180	INEX001-2026SEPROJE/2026	87180; INEX001-2026SEPROJE/2026; 1768/2026; Inscrição e Participação do servidor Jean Kardec Machado - Auditor Geral, na Masterclass de Auditoria Governamental, a ser realizada nos dias 27 a 29 de abril de 2026, na cidad…	37249	37249; CONTAGOV LTDA; 52.281.385/0001-06; 2026-04-24 16:10:18; 2026-04-24 16:10:18	CONTAGOV LTDA	52.281.385/0001-06					De 08/04/2026 até 08/07/2026	4690	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	Inscrição e Participação do servidor Jean Kardec Machado - Auditor Geral, matrícula n.0 9760046, na Masterclass de Auditoria Governamental, a ser realizada nos dias 27 a 29 de abril de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu, P…		17	Contrato (termo inicial)				4690		4690			2026-04-08			2026-05-18	Encerrado	2026-04-08	2026-07-08	8	Não		2026-05-20 07:39:57	2026-11-10 18:06:53	13635016000112-2-000195/2026	/contratos/13635016000112/2026/195	1	8 campos
108032	INEX386/2026	5.700/2026	0	2026	91955	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/91955	INEX386/2026	91955; INEX386/2026; 5700/2026; Contratação de serviços artísticos para apresentação de show musical ao vivo da cantora Kailane Frauches em comemoração à semana da cultura evangélica 2026 do município de Porto Seguro/Ba.…	41495	41495; LL VILAS EVENTOS LTDA; 27.673.878/0001-44; 2026-09-26 23:42:25; 2026-09-26 23:42:25	LL VILAS EVENTOS LTDA	27.673.878/0001-44					De 23/09/2026 até 23/11/2026	160000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA KAILANE FRAUCHES EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA N…		17	Contrato (termo inicial)				160000		0			2026-09-23			2026-09-24	Vigente	2026-09-23	2026-11-23	8	Não		2026-09-26 23:42:25	2026-11-10 17:51:55	13635016000112-2-000430/2026	/contratos/13635016000112/2026/430	1	8 campos; 8 campos
96513	INEX068/2026	748/2026	0	2026	83492	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83492	INEX068/2026	83492; INEX068/2026; 748/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICIPIO DE PORTO…	14895	14895; GIVANILDE ARAÚJO LIMA; GIVANILDE ARAÚJO LIMA; ###.###.##6-56; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-04-08 10:29:53; 2024-04-08 10:29:53	GIVANILDE ARAÚJO LIMA	###.###.##6-56	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	3320	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “…		17	Contrato (termo inicial)				3320		3320	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:00	2026-11-10 18:16:58	13635016000112-2-000047/2026	/contratos/13635016000112/2026/47	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
100353	INEX142/2026	1894/2026	0	2026	85869	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85869	INEX142/2026	85869; INEX142/2026; 1894/2026; AQUISIÇÃO DE 14 (QUATORZE) INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM 02 (DOIS) CURSOS PRESENCIAIS, A SABER: “OFICINA EOF – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA”, A SER…	36990	36990; MR4 CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA; 41.306.505/0001-66; 2026-04-11 19:48:20; 2026-04-11 19:48:20	MR4 CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA	41.306.505/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 10/04/2026 até 10/06/2026	38484.6	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	AQUISIÇÃO DE 14 (QUATORZE) INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM 02 (DOIS) CURSOS PRESENCIAIS, A SABER: “OFICINA EOF – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 13 E 14 DE A…		17	Contrato (termo inicial)				38484.6		38484.6	Bloqueado		2026-04-10			2026-04-10	Vigente	2026-04-10	2026-06-10	8	Não		2026-04-23 12:10:46	2026-11-10 18:07:31	13635016000112-2-000140/2026	/contratos/13635016000112/2026/140	1	8 campos; 8 campos	James Herlei Soares dos Santos, Matrícula nº. 1431. Flavia Gabriela Bendelak Santos, Matrícula nº. 1368.
101633	INEX155/2026	1514/2026	0	2026	86369	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86369	INEX155/2026	86369; INEX155/2026; 1514/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - MEDSERVICE SERVICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 30.349.969/0001-33, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDI…	37387	37387; MEDSERVICE SERVICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA; 30.349.969/0001-33; 2026-04-29 14:48:45; 2026-04-29 14:48:45	MEDSERVICE SERVICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA	30.349.969/0001-33					De 15/05/2026 até 15/05/2027	1568220.29	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - MEDSERVICE SERVICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 30.349.969/0001-33, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C…		17	Contrato (termo inicial)				1568220.29		0		8 campos	2026-05-15			2026-05-18	Vigente	2026-05-15	2027-05-15	10	Não		2026-05-20 07:40:00	2026-11-10 18:06:57	13635016000112-2-000194/2026	/contratos/13635016000112/2026/194	12	8 campos
94978	INEX019/2026	188/2026	0	2026	82349	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82349	INEX019/2026	82349; INEX019/2026; 188/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO CARAÍVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO …	26756	26756; CLEUZA BRITO BRAZ; ###.###.##5-42; 2025-06-25 09:01:51; 2025-06-25 09:01:51	CLEUZA BRITO BRAZ	###.###.##5-42	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 19/01/2026 até 18/04/2026	2233.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO CARAÍVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DOS “…		17	Contrato (termo inicial)				2233.5		0	Bloqueado		2026-01-19			2026-01-19	Encerrado	2026-01-19	2026-04-18	8	Não		2026-01-19 19:38:00	2026-11-10 18:18:40	13635016000112-2-000010/2026	/contratos/13635016000112/2026/10	1	8 campos; 8 campos	• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn…
96514	INEX067/2026	684/2026	0	2026	83493	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83493	INEX067/2026	83493; INEX067/2026; 684/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTO JUNINHO TOP 10 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPI…	13063	13063; WANDERSON CAMPECHE DA SILVA; WANDERSON CAMPECHE DA SILVA; ###.###.##5-86; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-16 11:14:43; 2023-10-16 11:14:43	WANDERSON CAMPECHE DA SILVA	###.###.##5-86	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	6440	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNINHO TOP 10 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEM…		17	Contrato (termo inicial)				6440		6440	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:04	2026-11-10 18:17:00	13635016000112-2-000046/2026	/contratos/13635016000112/2026/46	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
100354	INEX141/2026	1497/2026	0	2026	85900	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85900	INEX141/2026	85900; INEX141/2026; 1497/2026; CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NOS WORKSHOPS ''AZUL TA ON 2026'' QUE ACONTECERÁ EM CAMPINAS/SP DIA 09/04/2026, BELO HORIZONTE/MG 11/04/2026 E GOIÂNIA/G…	11930	11930; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; ATS VIAGENS E TURISMO LTDA; 26.203.213/0001-04; 1; ME: Micro Empresa; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2023-07-03 10:36:37; 2023-07-03 10:36:37	ATS VIAGENS E TURISMO LTDA	26.203.213/0001-04	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 09/04/2026 até 09/06/2026	85000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	1.1 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NOS WORKSHOPS “AZUL TÁ ON 2026”, QUE ACONTECERÁ EM CAMPINAS/SP DIA 09/04/2026, BELO HORIZONTE/MG 11/04/2026 E GOIÂNIA/GO DIA 14/05/2026		17	Contrato (termo inicial)				85000		85000	Bloqueado		2026-04-09			2026-04-09	Vigente	2026-04-09	2026-06-09	8	Não		2026-04-23 12:10:49	2026-11-10 18:10:25	13635016000112-2-000139/2026	/contratos/13635016000112/2026/139	1	8 campos; 8 campos	Marinalda Malacarne Ciciliotti, Matrícula nº. 3458. Jessica Goretti Nascimento Santos, Matrícula nº. 9447559.
96515	INEX061/2026	INEX061	0	2026	83489	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83489	INEX061/2026	83489; INEX061/2026; 685/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS PARA APRESENTAÇÕES ARTISTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 15 DE FEVER…	8195	8195; ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS; 15.318.665/0001-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO - AMECEPS	15.318.665/0001-15	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	18360	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS PARA APRESENTAÇÕES ARTISTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 NO BAIRRO PARQUE E…		17	Contrato (termo inicial)				18360		18360	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:10	2026-11-10 18:17:04	13635016000112-2-000045/2026	/contratos/13635016000112/2026/45	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
99331	INEX112-LOC/2026	7.754/2025	0	2026	85108	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85108	INEX112/2026	85108; INEX112/2026; 7.754/2025; LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO ALEGRE EM PORTO SEGURO-BA, DESTINADO AO PONTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.; 6; Inexigibilida…	8054	8054; GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA; ###.###.##5-53; 2022-10-18 10:37:18; 2022-10-18 10:37:18	GILBERTO RODRIGUES DE SOUZA	###.###.##5-53	10494	10494; SECRETARIA DE SAÚDE ; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS; 08.257.417/0001-46; 2022-11-30 11:00:53; 2022-11-30 11:00:53	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS	08.257.417/0001-46	De 01/04/2026 até 01/04/2027	14400	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA 12, LOTEAMENTO PORTO ALEGRE 1, S/N, QUADRA 12, LOTE 52, BAIRRO: PORTO ALEGRE 1, PORTO SEGURO - BA, CEP 45.810-000, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO PONTO DE ATENDIMENTO PARA A SAÚDE DA FAMÍLIA.		17	Contrato (termo inicial)				14400		1200	Bloqueado		2026-04-01			2026-04-06	Vigente	2026-04-01	2027-04-01	8	Não		2026-04-06 13:20:29	2026-11-10 18:10:38	13635016000112-2-000134/2026	/contratos/13635016000112/2026/134	12	8 campos
101379	INEX162/2026	1790/2026	0	2026	86595	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86595	INEX162/2026	86595; INEX162/2026; 1.790/2026; CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA “MANU BAHTIDÃO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SER…	37584	37584; M A PRODUÇÃO DE EVENTOS LIMITADA; 35.397.039/0001-79; 2026-05-05 18:54:02; 2026-05-05 18:54:02	M A PRODUÇÃO DE EVENTOS LIMITADA	35.397.039/0001-79	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 07/05/2026 até 07/08/2026	500000	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA “MANU BAHTIDÃO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 202…		17	Contrato (termo inicial)				500000		250000	Bloqueado		2026-05-07			2026-05-07	Vigente	2026-05-07	2026-08-07	8	Não		2026-05-14 12:42:53	2026-11-10 18:08:05	13635016000112-2-000177/2026	/contratos/13635016000112/2026/177	2	8 campos; 8 campos	Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549.
96516	INEX063/2026	680/2026	0	2026	83494	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83494	INEX063/2026	83494; INEX063/2026; 680/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNIOR BRAVO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO…	30302	30302; Elias da Silva Leal Junior; 55.556.618/0001-24; 2025-08-22 01:33:33; 2025-08-22 01:33:33	Elias da Silva Leal Junior	55.556.618/0001-24	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNIOR BRAVO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR…		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:15	2026-11-10 18:17:07	13635016000112-2-000044/2026	/contratos/13635016000112/2026/44	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
96517	INEX059/2026	686/2026	0	2026	83495	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83495	INEX059/2026	83495; INEX059/2026; 686/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 2 DE JULHO PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026,NA PASSARELA DA CULTURA , NO DIA 14 DE F…	26770	26770; Laerte Santos Ribeiro; 61.138.300/0001-26; 2025-06-25 09:22:47; 2025-06-25 09:22:47	Laerte Santos Ribeiro	61.138.300/0001-26	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	24480	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 2 DE JULHO PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026,NA PASSARELA DA CULTURA , NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 NA TARIFA DOS …		17	Contrato (termo inicial)				24480		24480	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:18	2026-11-10 18:17:10	13635016000112-2-000043/2026	/contratos/13635016000112/2026/43	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
96518	INEX071/2026	691/2026	0	2026	83496	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83496	INEX071/2026	83496; INEX071/2026; 691/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KARINE RAMOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNIC…	8356	8356; KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO; 31.811.833/0001-66; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	KARINE OLIVEIRA RAMOS COUTINHO	31.811.833/0001-66	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	23445	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KARINE RAMOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COM…		17	Contrato (termo inicial)				23445		23445	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:23	2026-11-10 18:14:00	13635016000112-2-000042/2026	/contratos/13635016000112/2026/42	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
96519	INEX062/2026	679/2026	0	2026	83497	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83497	INEX062/2026	83497; INEX062/2026; 679/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA THAIS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO…	17750	17750; THAIS SANTOS VALIENSE; ###.###.##5-30; 2024-06-22 19:42:47; 2024-06-22 19:42:47	THAIS SANTOS VALIENSE	###.###.##5-30	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA THAIS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR…		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:26	2026-11-10 18:17:13	13635016000112-2-000041/2026	/contratos/13635016000112/2026/41	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
105735	INEX308-FMS/2026	2708/2026	0	2026	90016	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90016	INEX308/2026	90016; INEX308/2026; 2.708/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA PERFORMANCE LAPAROSCOPIA E CIRURGIA AVANÇADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 22.357.658/0001-52, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE …	38556	38556; PERFORMACE LAPAROSCOPIA E CIRURGIA AVANÇADA LTDA; 22.357.648/0001-52; 2026-05-29 18:47:32; 2026-05-29 18:47:32	PERFORMACE LAPAROSCOPIA E CIRURGIA AVANÇADA LTDA	22.357.648/0001-52					De 29/07/2026 até 27/07/2027	836367.12	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIA ELETIVA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA AOS US…		17	Contrato (termo inicial)				836367.12		0		8 campos	2026-07-29			2026-07-30	Vigente	2026-07-29	2027-07-27	8	Não		2026-07-31 07:04:11	2026-11-10 17:56:26	13635016000112-2-000356/2026	/contratos/13635016000112/2026/356	12	8 campos
96520	INEX066/2026	683/2026	0	2026	83498	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83498	INEX066/2026	83498; INEX066/2026; 683/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA E NA P…	14403	14403; JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA; JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA; 49.234.304/0001-02; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-03-07 11:38:24; 2024-03-07 11:38:24	JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA	49.234.304/0001-02	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 12/02/2026 até 13/05/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA TAINÁ MEOLI PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR…		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-02-12			2026-02-13	Encerrado	2026-02-12	2026-05-13	8	Não		2026-02-14 00:57:30	2026-11-10 18:17:17	13635016000112-2-000040/2026	/contratos/13635016000112/2026/40	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
105736	INEX271-LOC/2026	1962/2026	0	2026	90274	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90274	INEX271/2026	90274; INEX271/2026; 1962/2026; Locação de imóvel para funcionamento da Superintendência da Defesa Civil equipamento pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro - BA, durante o e…	8247	8247; MADILENE SOUZA SILVA; ###.###.##5-15; 3; Demais empresas; 2022-10-18 10:37:19; 2022-10-18 10:37:19	MADILENE SOUZA SILVA	###.###.##5-15					De 30/07/2026 até 30/07/2027	43598.52	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA DO CAJUEIRO, Nº 150, CENTRO,, PORTO SEGURO- BA, CEP: 45.810-000, PARA O FUNCIONAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DA DEFESA CIVIL EQUIPAMENTO PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO…		17	Contrato (termo inicial)				43598.52		3366.21			2026-07-30			2026-07-30	Vigente	2026-07-30	2027-07-30	12	Não		2026-07-31 07:04:42	2026-11-10 17:56:29	13635016000112-2-000355/2026	/contratos/13635016000112/2026/355	12	8 campos
96521	INEX038/2026	608/2026	0	2026	83433	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83433	INEX038/2026	83433; INEX038/2026; 608/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO JBR CANTOR PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO…	15893	15893; JONATAS ANDRADE SOUZA DE JESUS; JONATAS ANDRADE SOUZA DE JESUS; 36.534.671/0001-80; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-16 14:17:41; 2024-05-16 14:17:41	JONATAS ANDRADE SOUZA DE JESUS	36.534.671/0001-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 13/02/2026 até 14/05/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO JBR CANTOR PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “…		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-02-13			2026-02-13	Encerrado	2026-02-13	2026-05-14	8	Não		2026-02-14 00:57:35	2026-11-10 18:17:20	13635016000112-2-000039/2026	/contratos/13635016000112/2026/39	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
96522	INEX053/2026	693/2026	0	2026	83451	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83451	INEX053/2026	83451; INEX053/2026; 693/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO …	13113	13113; PAULO VINICIOS NUNES ALCANTARA; PAULO VINICIOS NUNES ALCANTARA; ###.###.##5-82; 1; Pessoa Física (PF); 2023-10-17 11:18:39; 2023-10-17 11:18:39	PAULO VINICIOS NUNES ALCANTARA	###.###.##5-82	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 13/02/2026 até 14/05/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORA…		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-02-13			2026-02-13	Encerrado	2026-02-13	2026-05-14	8	Não		2026-02-14 00:57:39	2026-11-10 18:14:03	13635016000112-2-000038/2026	/contratos/13635016000112/2026/38	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …
105738	INEX309-LOC/2026	2939/2026	0	2026	90216	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90216	INEX309/2026	90216; INEX309/2026; 2.939/2026; LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.; 6; Inexigibilidade; SECRETARIA MUNIC…	15508	15508; POWER CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; POWER CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; 01.122.354/0001-71; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2024-05-13 11:01:25; 2024-05-13 11:01:25	POWER CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA	01.122.354/0001-71					De 29/07/2026 até 29/07/2027	96000	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNIC[PIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ARQUIVO, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.		17	Contrato (termo inicial)				96000		8000			2026-07-29			2026-07-30	Vigente	2026-07-29	2027-07-29	12	Não		2026-07-31 07:04:50	2026-11-10 17:56:37	13635016000112-2-000354/2026	/contratos/13635016000112/2026/354	12	8 campos
96523	INEX058/2026	687/2026	0	2026	83499	https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83499	INEX058/2026	83499; INEX058/2026; 687/2026; CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DA BANDA MULHERES XONADAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO S…	17756	17756; PP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; 11.305.424/0001-80; 2024-06-23 00:31:26; 2024-06-23 00:31:26	PP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	11.305.424/0001-80	10217	10217; MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA; 13.635.016/0001-12; 3; Demais empresas; 2; Pessoa Jurídica (PJ); 2022-10-18 10:56:38; 2022-10-18 10:56:38	MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BAHIA	13.635.016/0001-12	De 13/02/2026 até 14/05/2026	11722.5	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA MULHERES XONADAS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “C…		17	Contrato (termo inicial)				11722.5		11722.5	Bloqueado		2026-02-13			2026-02-13	Encerrado	2026-02-13	2026-05-14	8	Não		2026-02-14 00:57:43	2026-11-10 18:17:23	13635016000112-2-000037/2026	/contratos/13635016000112/2026/37	1	8 campos; 8 campos	Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia …

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