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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 22/06/2021 Atualizado 22/06/2021 08:34:29
Casos Notificados 12538
Casos Confirmados 5484
Casos Descartados 7028
Recuperados 5380
Casos Ativos 44
Óbitos 60
Casos Aguardando Resultados 26
Em Quarentena 476
Vacinados 16032

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça J. J. Seabra, n.º 172 – Centro – CEP: 45345-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 35349550

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações até 24/03/2021
Publicações de 2021
22/06/2021
Edição: 73

DECRETO

DECRETOS Nº 11 E 12

21/06/2021
Edição: 72

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2021

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2021

RESOLUÇÃO CMAS Nº 04/2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 028/2021 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE À SERVIDORA NUBIA CRISTINA RODRIGUES SILVA

PORTARIA Nº 029/2021 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO AO SERVIDOR ALEXSANDRO BARBOSA DOS SANTOS

PORTARIA Nº 030/2021 - DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DA LICENÇA PARA MESTRADO DA SERVIDORA INES ALMEIDA SILVA OLIVEIRA

PORTARIA Nº 031/2021 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA MESTRADO DA SERVIDORA KATIANE CASTRO DOS SANTOS

18/06/2021
Edição: 71

AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 045/2021

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 046/2021

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 041-2021

DECRETO

DECRETO Nº 265 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA

EDITAL

EDITAL - PE 045/2021

EDITAL - PE 046/2021

17/06/2021
Edição: 70

AVISO

HOMOLOGAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 035-2021

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 042-2021

Edição: 69

TERMO ADITIVO

1º ADITIVO DE REQUILIBRIO FINANCEIRO - CONTRATO Nº 288-2021 - WB AZEVEDO ME

16/06/2021
Edição: 68

AVISO

AVISO - PE 044/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 264 2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

EDITAL

EDITAL PE 044/2021

15/06/2021
Edição: 67

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PE 043/2021

Edição: 66

AVISO

EDITAL 003/2021 - CREDENCIAMENTO

LEI

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13 2021 - PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO FISCAL - REFIS

LEI MUNICIPAL Nº 1052 2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB

LEI MUNICIPAL Nº 1053 2021 - DENOMINA LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO ALTO DO CRUZEIRO

14/06/2021
Edição: 65

EDITAL

EDITAL 043/2021

Edição: 64

AVISO

AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2021

DECRETO

DECRETO Nº 263 2021 - DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

11/06/2021
Edição: 63

DECRETO

DECRETO

AVISO

HOMOLOGAÇÃO DA 3º CLASSIFICAÇÃO DO PE 021-2021

10/06/2021
Edição: 62

AVISO

JULGAMENTO IMPUGNAÇÃO - PE 038/2021

09/06/2021
Edição: 61

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

08/06/2021
Edição: 60

EDITAL

EDITAL 040/2021

Edição: 59

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 040/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1050 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL Nº 1051 2021 - INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA, BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

07/06/2021
Edição: 58

AVISO

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 002/2021

02/06/2021
Edição: 57

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 039/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL PE 039/2021

01/06/2021
Edição: 56

AVISO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 037/2021

AVISO DE DILIGÊNCIA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021

DECRETO

DECRETO Nº 262 2021 - EXONERAÇÃO DE ANEILDA GOMES DA SILVA

Edição: 55

LEI

REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1048 2021 - DENOMINA DE ROSALVO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA

LEI MUNICIPAL Nº 1049 2021 - DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL PARA ITALO RABELO DO AMARAL

31/05/2021
Edição: 54

EDITAL

EDITAL PE 038/2021

EDITAL PE 041/2021

EDITAL PE 042/2021

Edição: 53

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO 038/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 041/2021

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RESCISÃO DE CONTRATOS

27/05/2021
Edição: 52

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

26/05/2021
Edição: 51

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - MAIO DE 2020 A ABRIL DE 2021/ 1º QUADRIMESTRE DE 2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - JANEIRO A ABRIL DE 2021/ 2º BIMESTRE DE 2021

DECRETO

DECRETO Nº 259 2021 - TORNA SEM EFEITO O DECRETO MUNICIPAL Nº 258, DE 17 DE MAIO DE 2021

DECRETO Nº 260 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE PROLONGADA ESTIAGEM

DECRETOS Nº 9 E 10

DECRETO MUNICIPAL Nº 261 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

INEXIGIBILIDADE

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DA INEX 007/2021

AVISO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 033/2021

AVISO DE SUSPENSÃO DO PE 035/2021 - LOTE 29

25/05/2021
Edição: 50

AVISO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PE 037/2021

Edição: 49

AVISO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO -PE 036/2021

20/05/2021
Edição: 48

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

19/05/2021
Edição: 47

AVISO

HOMOLOGAÇÃO - PE 029 - LOTE 02

REVOGAÇÃO DO PE 030/2021

REVOGAÇÃO DO PE 034/2021

Edição: 46

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

17/05/2021
Edição: 45

OUTROS

NOTIFICACAO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - NOTIFICAÇÃO N° 06/2021 - PROCESSO ADM 305/2020 - PREGAO N° 36/2020 - EMPRESA LARA QUEIROZ SANTOS CIA LTDA

RESOLUÇÃO

REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 001 2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO

DECRETO Nº 258 2021 - PRORROGA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE PROLONGADA ESTIAGEM

Edição: 44

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RESCISÃO DE CONTRATOS

PORTARIA

PORTARIA Nº 027 2021 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A JOCILEIA COUTO DE SOUZA

14/05/2021
Edição: 43

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 06 2021

PORTARIA

PORTARIA Nº 025 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A ELIANA SANTA CRUZ SOUZA ALMEIDA

PORTARIA Nº 026 2021 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A ANTONIO PEREIRA SILVA

Edição: 42

TERMO ADITIVO

2º ADITIVO DE PRORROGAÇÃO - CONTRATO Nº 668-2020 - ASCN SERVIÇOS E ENGENHARIA EIRELI

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1048 2021 - DENOMINA DE ROSALVO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA RUI BARBOSA

13/05/2021
Edição: 41

DECRETO

DECRETO Nº 257 2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

DECRETOS Nº 06, 07 E 08

12/05/2021
Edição: 40

AVISO

AVISO DE CANCELAMENTO PP 001/2021

11/05/2021
Edição: 39

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021 - LOTE 01

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

INEXIGIBILIDADE

TERMO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10/05/2021
Edição: 38

AVISO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 035/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2021

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 037/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL_PE 035/2021

EDITAL_PE 036/2021

EDITAL_PE 037/2021

06/05/2021
Edição: 37

DECRETO

DECRETO Nº 255 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL 244 2021

DECRETO Nº 256 2021 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES DO CME

Edição: 36

CONTRATOS

RESCISÃO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RESCISÃO DE CONTRATOS

AVISO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021

05/05/2021
Edição: 35

DECRETO

DECRETO Nº 253 2021 - ESTABELECE PLANO DE AÇÃO - SIAFIC

DECRETO Nº 254 2021 - DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

Edição: 34

AVISO

TERMO E ADJUDICAÇÃO DA INEX 007/2021

JULGAMENTO RECURSO PE 025/2021 E PE 028/2021

Edição: 33

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - PORTARIA Nº 014 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A IVANDA LUCIA MORAES SOUSA

REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - PORTARIA Nº 015 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A GERALDO VIANA NETO

REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - PORTARIA Nº 016 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A RITONIO DE OLIVEIRA MOREIRA

REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - PORTARIA Nº 017 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A ARILZA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS

REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - PORTARIA Nº 019 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A VALDILEIA DE ALMEIDA LOPES

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO N.° 006/2021 - CESSÃO DA SERVIDORA SARA MATHEUS DOS SANTOS

04/05/2021
Edição: 32

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EDITAL

EDITAL_PE034/2021

AVISO

AVISO SUSPENSÃO DA DISPUTA - PE 033/2021

Edição: 31

AVISO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021

PORTARIA

REPUBLICAÇÃO - PORTARIA Nº 024 2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO - CÓPIA

Edição: 30

PORTARIA

PORTARIA Nº 024 2021 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO

Edição: 29

DECRETO

DECRETO Nº 250 2021 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1018, 26 DE JUNHO DE 2020 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

DECRETO Nº 251 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA DO CARMO MOURA ANDRADE

DECRETO Nº 252 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SILVA

PORTARIA

PORTARIA Nº 013 2021 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A VIVIAN SILVA BARBOSA

PORTARIA Nº 014 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A IVANDA LUCIA MORAES SOUSA

PORTARIA Nº 015 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A GERALDO VIANA NETO

PORTARIA Nº 016 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A RITONIO DE OLIVEIRA MOREIRA

PORTARIA Nº 017 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A ARILZA PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS

PORTARIA Nº 018 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VALDILEIA DE ALMEIDA LOPES

PORTARIA Nº 019 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A VALDILEIA DE ALMEIDA LOPES

PORTARIA Nº 020 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA-PRÊMIO A MARIA DAS GRAÇAS ASSIS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 021 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A MARIA INÊS DOS SANTOS

PORTARIA Nº 022 2021 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A ELIZETE DE AZEVEDO PEREIRA

PORTARIA Nº 023 2021 - DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR SILENILDO LIMA SOUZA

03/05/2021
Edição: 28

AVISO

AVISO DE ADIAMENTO DO ACOLHIMENTO PE - 034.2021

Edição: 27

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO - PE 034/2021

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGÇÃO - PE 032/2021

30/04/2021
Edição: 26

AVISO

AVISDO DE ADIAMENTO - PE 033/2021

29/04/2021
Edição: 25

AVISO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 031/2021

Edição: 24

OUTROS

NOTIFICACAO FOR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - NOTIFICAÇÃO Nº 0012021 - PROCESSO ADMINISTRATIVA 1672021 - PREGAO ELETRONICO Nº 0212021 - EMPRESA ALFA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

Edição: 23

TERMO ADITIVO

ANULAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 394/2019 E 413/2018

TERMO ADITIVO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

Edição: 22

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO Nº 249 2021 - ANTECIPA A FEIRA LIVRE DO PRÓXIMO DIA 1º DE MAIO PARA O DIA 30 DE ABRIL, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA DO TRABALHADOR, E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

28/04/2021
Edição: 21

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO

27/04/2021
Edição: 20

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

26/04/2021
Edição: 19

DECRETO

REPUBLICAÇÃO CORRETIVA - DECRETO Nº 246 2021 - ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 1º DE MAIO

Edição: 18

ERRATA

ERRATA DO TERMO DE RESCISÃO

DECRETO

DECRETO Nº 246 2021 - ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 1º DE MAIO

DECRETO Nº 247 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE LILIANE CALADO RODRIGUES MACHADO

DECRETO Nº 248 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO MUNICIPAL Nº 244 DE 19 DE ABRIL DE 2021

23/04/2021
Edição: 17

LEI

LEI MUNICIPAL Nº 1045 2021- DENOMINA DE NEVERO ANDRADE SANTOS A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO DA ITIÚBA

DECRETO

DECRETO Nº 245 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ROGÉRIO ROCHA PEREIRA

OUTROS

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - NOTIFICAÇÃO N° 04/2021 - PROCESSO ADM 167/2021 - PREGAO N° 021/2021 - AIACK DOS SANTOS LOPES - ME

HOMOLOGAÇÃO

22/04/2021
Edição: 16

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATOS

RESCISÃO

RESCISÃO

OUTROS

NOTIFICACAO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - NOTIFICAÇAO N° 03/2021 - PROCESSO ADM 167/2021 - PREGAO N° 021/2021 - AIACK DOS SANTOS LOPES - ME

CONVÊNIO

TERMO DE CONVENIO Nº 005/2021 - CESSAO DE SERVIDOR PUBLICO - JURACI FONSECA SANTIAGO

20/04/2021
Edição: 15

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO E RESCISÃO DE CONTRATOS

DECRETO

DECRETO Nº 244 2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

19/04/2021
Edição: 14

AVISO

AVISO_PE_033/2021

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

EDITAL

EDITAL_PE_033.2021

OUTROS

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO - NOTIFICAÇÃO N° 02/2021 - PROCESSO ADM 5 167/2021 - PREGAO N° 021/2021 - AIACK DOS SANTOS LOPES - ME

15/04/2021
Edição: 13

AVISO

AVISO DE SESSÃO DE DISPUTA

Edição: 12

DECRETO

DECRETO Nº 243 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OSIVAN SANTOS DA SILVA

14/04/2021
Edição: 11

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

13/04/2021
Edição: 9

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2021

Edição: 10

OUTROS

SUPENSÃO DO PE_028/2021

2º HOMOLOGAÇÃO - LOTE 32 - PE_021/2021

ESCLARECIMENTO - PE_029/2021

RESULTADO DO CREDENCIMENTO 002/2021 - ABRIL

12/04/2021
Edição: 8

DECRETO

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 237-2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LUANA GOMES DAMASCENO DO CARGO DE PREGOEIRA

DECRETO Nº 238-2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LUANA GOMES DAMASCENO DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DECRETO Nº 239 2021 - NOMEAÇÃO DE ELZIVAN DE AZEVEDO PEREIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DECRETO Nº 240-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DECRETO Nº 241 2021 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº 242 2021 - EXONERAÇÃO DE ELZIVAN DE AZEVEDO PEREIRA DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO

09/04/2021
Edição: 7

AVISO

AVISO_PE_032/2021

OUTROS

REVOGAÇÃO LOTE 043 - PE 021/2021

EDITAL

EDITAL_PE_032/2021

08/04/2021
Edição: 6

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 05/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 06/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

07/04/2021
Edição: 5

EDITAL

EDITAL_PE_031/2021

EDITAL_CHAMADA_PUBLICA_002/2021

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO_PE_021/2021

Edição: 4

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 236/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

06/04/2021
Edição: 3

TERMO ADITIVO

ANULAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2021

TERMO ADITIVO

COMUNICAÇÃO RATIFICADA

RATIFICAÇÃO

05/04/2021
Edição: 2

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2021

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2021

Edição: 1

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO 03 2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004 2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 04 2021

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