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Boletim COVID-19

Boletim de 16/04/2021 Atualizado 16/04/2021 08:49:40
Casos Notificados 10888
Casos Confirmados 4558
Casos Descartados 6118
Recuperados 4275
Casos Ativos 242
Óbitos 41
Casos Aguardando Resultados 212
Em Quarentena 942

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Praça J. J. Seabra, n.º 172 – Centro – CEP: 45345-000

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00

Telefone: (73) 35349550

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações até 24/03/2021
Publicações de 2021
15/04/2021, Edição: 13

AVISO

AVISO DE SESSÃO DE DISPUTA

15/04/2021, Edição: 12

DECRETO

DECRETO Nº 243 2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OSIVAN SANTOS DA SILVA

14/04/2021, Edição: 11

ERRATA

ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

13/04/2021, Edição: 9

TERMO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 03/2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 05/2021

13/04/2021, Edição: 10

OUTROS

SUPENSÃO DO PE_028/2021

2º HOMOLOGAÇÃO - LOTE 32 - PE_021/2021

ESCLARECIMENTO - PE_029/2021

RESULTADO DO CREDENCIMENTO 002/2021 - ABRIL

12/04/2021, Edição: 8

DECRETO

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 237-2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LUANA GOMES DAMASCENO DO CARGO DE PREGOEIRA

DECRETO Nº 238-2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LUANA GOMES DAMASCENO DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DECRETO Nº 239 2021 - NOMEAÇÃO DE ELZIVAN DE AZEVEDO PEREIRA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DECRETO Nº 240-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO

DECRETO Nº 241 2021 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

DECRETO Nº 242 2021 - EXONERAÇÃO DE ELZIVAN DE AZEVEDO PEREIRA DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO

09/04/2021, Edição: 7

AVISO

AVISO_PE_032/2021

OUTROS

REVOGAÇÃO LOTE 043 - PE 021/2021

EDITAL

EDITAL_PE_032/2021

08/04/2021, Edição: 6

ATA

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 05/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 06/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

07/04/2021, Edição: 5

EDITAL

EDITAL_PE_031/2021

EDITAL_CHAMADA_PUBLICA_002/2021

OUTROS

HOMOLOGAÇÃO_PE_021/2021

07/04/2021, Edição: 4

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO

DECRETO

DECRETO MUNICIPAL Nº 236/2021 - DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE JAGUAQUARA

06/04/2021, Edição: 3

TERMO ADITIVO

ANULAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2021

TERMO ADITIVO

COMUNICAÇÃO RATIFICADA

RATIFICAÇÃO

05/04/2021, Edição: 2

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2021

TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2021

05/04/2021, Edição: 1

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO

TERMO

TERMO DE CONVÊNIO 03 2021

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004 2021

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 04 2021

Central de Atendimento do Diário Oficial: (73) 35349550