Prefeitura Municipal de Jacobina

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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes/74740. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1757,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 118,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 74740,
            "numero": "085/2025",
            "numero_processo": "231/2025",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada em assessoria técnica para acompa…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2025-07-28",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/14197586000130/2025/150",
            "pncp_numero_controle": "14197586000130-1-000150/2025",
            "lic_numero": 85,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 085/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 786989,
                    "filename": "1   DFD",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/14197586000130/compras/2025/150…",
                    "created_at": "2025-07-28 21:08:30",
                    "updated_at": "2026-11-17 20:52:49",
                    "tipo_titulo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
                    "tipo_id": 23
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6298827,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Assessoria para acompanhamento de montagem, entrega de kit e premiação…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 0,
                    "valor_total_estimado": 0,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2025-07-28 21:08:29",
                    "updated_at": "2026-11-17 20:52:49"
                }
            ],
            "lotes_count": 2,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-07-28 21:08:27",
            "updated_at": "2026-11-17 20:52:49"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 8 de 71
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
74740 085/2025 231/2025 Contratação de empresa especializada em assessoria técnica para acompanhamento de montagem, coordenação de corrida, auxiliar no desenvolvimento de entrega de kit e premiação, coordenação de percurso e outras necessidades… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 0 0 2025-07-28 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/150 14197586000130-1-000150/2025 85 2025 Dispensa nº 085/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-28 21:08:27 2026-11-17 20:52:49
74422 084/2025 223/2025 contratação de empresa especializada em execução de obras de infraestrutura para adequação de estradas vicinais no município de Jacobina-BA 5 Dispensa SEC. M. INFRAESTRUTURA , DESENV. URBANO E SERV.PUB divulgada_no_pncp 107775.6 0 2025-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 75, I Não se aplica /compras/14197586000130/2025/140 14197586000130-1-000140/2025 84 2025 Dispensa nº 084/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 8 Não 2025-07-23 00:45:56 2025-07-30 16:05:12
74953 084/2025 234/2025 Kits contento: -Camisa tecnológica com sublimação total em malhas 90% poliéster 10% elastano proteção Uv50+ antibacteriana com gerenciamento térmico, toque leve e gelado, malha na cor AMARELA. - Sacolas P3 27x30x09, d… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE divulgada_no_pncp 60150 0 2025-08-04 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/151 14197586000130-1-000151/2025 84 2025 Dispensa nº 084/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-08-06 19:50:59 2026-11-17 20:52:37
74741 083/2025 220/2025 Contratação emergencial de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam voltadas à saúde, devidamente qualificada como Organização Social no município de Jacobina, nos termos da Lei Municipal … 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA divulgada_no_pncp 4677565.5 0 2025-07-28 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Dispensa com Disputa /compras/14197586000130/2025/149 14197586000130-1-000149/2025 83 2025 Dispensa nº 083/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-28 21:08:38 2026-11-17 22:29:20 2025-07-18 08:00:00
74213 082/2025 217/2025 contratação de empresa especializada em desenvolvimento e locação de sistema próprio e integrado voltado para soluções corporativas de gestão financeira, além do serviço de implantação com capacitação e treinamentos, des… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS divulgada_no_pncp 56419.2 48000 2025-07-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/134 14197586000130-1-000134/2025 82 2025 Dispensa nº 082/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-17 00:43:15 2026-11-17 22:29:44
74357 081/2025 216/2025 aquisição de capas e películas para proteção de tablets SAMSUNG A9+5G da Secretaria de Saúde 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 18200 0 2025-07-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/14197586000130/2025/137 14197586000130-1-000137/2025 81 2025 Dispensa nº 081/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-21 19:58:52 2026-11-17 22:29:35 2025-07-23 23:59:00
74214 080/2025 207/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de configuração de Servidor com Windows Server, instalação e configuração de redes de computadores, instalação de Rack U, Configuração de MikroTik, crimpagem com garantia… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 47747.4 30000 2025-07-16 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/133 14197586000130-1-000133/2025 80 2025 Dispensa nº 080/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-17 00:43:22 2026-11-17 22:29:13
74235 079/2025 215/2025 Contratação de Serviço de Automação de Mensagens e Charbot no WhatsApp, permitindo a gestão de filas de atendimento entre múltiplos operadores, além do relacionamento de mensagens da Administração Publica Municipal, por … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS divulgada_no_pncp 22620.8 0 2025-07-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/136 14197586000130-1-000136/2025 79 2025 Dispensa nº 079/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-17 17:00:13 2026-11-17 22:29:05
74026 077/2025 203/2025 contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de confecção de próteses dentárias na área de saúde do município de Jacobina, tanto na área urbana, quanto rural, visando o atendimento da populaçã… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 56250 0 2025-07-11 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Aberto /compras/14197586000130/2025/129 14197586000130-1-000129/2025 77 2025 Dispensa nº 077/2025 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2025-07-12 01:04:14 2026-11-17 22:29:17 2025-07-16 11:59:59
74052 076/2025 201/2025 contratação de empresa especializada para recarga de cartuchos e toners para atendimento da Prefeitura Municipal de Jacobina-BA e suas diversas secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no e… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 62461.24 58718.19 2025-07-14 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/131 14197586000130-1-000131/2025 76 2025 Dispensa nº 076/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; … 26 Não 2025-07-14 18:06:52 2026-11-17 22:25:04
74025 075/2025 198/2025 Contratação de empresa especializada em corrida de rua com serviço de premiação, com troféus e medalhas 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE divulgada_no_pncp 52310 0 2025-07-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/130 14197586000130-1-000130/2025 75 2025 Dispensa nº 075/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-12 01:04:06 2026-11-17 22:29:08
73210 073/2025 171/2025 contratação de empresa especializada em corrida de rua com serviço de inscrições, kit com Chips DOGBONE, RUFUS ou similar, anexado número de peito personalizado, com nome do atleta em impressão a laser e broxes, cronomet… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE divulgada_no_pncp 14450 0 2025-06-25 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Aberto /compras/14197586000130/2025/115 14197586000130-1-000115/2025 73 2025 Dispensa nº 073/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-09 19:24:33 2026-11-17 22:31:23 2025-06-27 23:59:59
73206 072/2025 169/2025 aquisição de Materiais e Equipamentos para uso pelos Agentes Comunitários de Saúde e Equipe Multidisciplinar (Emulti), do Município de Jacobina - Ba. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 62028.62 51240 2025-06-25 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Dispensa com Disputa /compras/14197586000130/2025/116 14197586000130-1-000116/2025 72 2025 Dispensa nº 072/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 10 Não 2025-07-09 19:23:31 2026-11-17 22:30:13 2025-07-08 23:59:00
73221 070/2025 129/2025 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para capacitar adolescentes e jovens para dominar conceitos básicos de lógica de programação utilizando Python, e introduzi-los, separados de acordo com o gos… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 28000 0 2025-06-04 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/14197586000130/2025/105 14197586000130-1-000105/2025 70 2025 Dispensa nº 070/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-09 19:31:28 2026-11-17 22:30:04 2025-06-09 23:59:00
73219 069/2025 128/2025 Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para capacitar adolescentes e jovens para ingressar na carreira de jogos, referentes ao Trabalho Social do Residencial Cidade do Ouro. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 28000 28000 2025-06-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/107 14197586000130-1-000107/2025 69 2025 Dispensa nº 069/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 19:30:46 2026-11-17 22:31:55
73226 068/2025 115/2025 contratação de empresa especializada para realização de Cursos de Geração de Emprego e Renda, para adultos, e Oficinas na área de Tecnologia, para adolescentes e jovens, referentes ao Trabalho Social do Residencial Cidad… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 165669.7 0 2025-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Não se aplica /compras/14197586000130/2025/100 14197586000130-1-000100/2025 68 2025 Dispensa nº 068/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-07-09 19:32:17 2026-11-17 22:32:20
66446 067/2025 116/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implantação e gestão dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC’s) sediados nas dependências do Fórum e do SAC de… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 38000 0 2025-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/96 14197586000130-1-000096/2025 67 2025 Dispensa nº 067/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 08:01:09 2026-11-17 22:32:24
73225 066/2025 113/2025 • O objeto do presente contrato a Contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, para prestação de serviços de saúde como medico Endocrinologista, para consultas, atendimentos e procedimentos, de fo… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 22050 22050 2025-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/101 14197586000130-1-000101/2025 66 2025 Dispensa nº 066/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 19:32:09 2026-11-17 22:32:16
73224 065/2025 109/2025 • O objeto do presente contrato a contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, para prestação de serviços de saúde como medico urologista, para consultas, atendimentos e procedimentos, de forma co… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 22000 22000 2025-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/102 14197586000130-1-000102/2025 65 2025 Dispensa nº 065/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 19:31:59 2026-11-17 22:32:14
66470 064/2025 107/2025 Aquisição de fórmula infantil em atendimento a decisão judicial da petição número 8004716-56.2024.8.05.0137 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 20908.8 0 2025-04-30 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/88 14197586000130-1-000088/2025 64 2025 Dispensa nº 064/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 08:05:53 2026-11-17 22:33:08
66469 062/2025 094/2025 O objeto do presente contrato a contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, para prestação de serviços de saúde como medico clinico, para consultas, atendimentos e procedimentos, de forma complem… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 24000 24000 2025-04-30 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/89 14197586000130-1-000089/2025 62 2025 Dispensa nº 062/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:05:39 2026-11-17 22:33:25
66503 061/2025 092/2025 Contratação de empresa especializada, em CARÁTER EMERGENCIAL, para prestação de serviços em gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da Rede Assistencial do município de Jacobina, com de… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA divulgada_no_pncp 3447163.26 0 2025-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/78 14197586000130-1-000078/2025 61 2025 Dispensa nº 061/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 08:18:25 2026-11-17 22:33:48
66497 060/2025 089/2025 prestação de serviços de locação de veículos automotores seminovos, com motorista, manutenção e combustível a cargo da FORNECEDORA, para realizar transporte dos pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) nos trajeto… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACOBINA divulgada_no_pncp 60000 0 2025-04-25 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/80 14197586000130-1-000080/2025 60 2025 Dispensa nº 060/2025 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-18 08:17:23 2026-11-17 22:33:31
66471 059/2025 088/2025 O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de construção, que serão utilizados em consertos e reformas nas redes de drenagem, em praças e parques, espaços públicos e demais áreas que necessitem reparos no… 5 Dispensa SEC. M. INFRAESTRUTURA , DESENV. URBANO E SERV.PUB divulgada_no_pncp 62235 62235 2025-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/14197586000130/2025/87 14197586000130-1-000087/2025 59 2025 Dispensa nº 059/2025 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 6 Não 2025-05-18 08:06:08 2026-11-17 22:33:28
66522 058/2025 087/2025 contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva de veículos da Prefeitura Municipal de Jacobina-BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE divulgada_no_pncp 0 0 2025-04-15 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Aberto /compras/14197586000130/2025/72 14197586000130-1-000072/2025 58 2025 Dispensa nº 058/2025 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 4 Não 2025-05-18 08:20:34 2026-11-17 22:33:35 2025-04-22 23:59:00

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