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Ícone do Acesso à Informação Lei Nº 12.527/2011

Acesso à informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Boletim COVID-19

Boletim de 28/12/2021 Atualizado 29/12/2021 11:48:32
Casos Confirmados 7380
Casos Descartados 23512
Recuperados 7227
Casos Ativos 51
Óbitos 102
Casos Aguardando Resultados 40
Vacinados 65486
Taxa de Ocupação 50%
INFORMAMOS QUE O HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART, REFERÊNCIA NO ATENDIMENTO COVID-19 NA REGIÃO, DISPÕE DE 10 LEITOS CLÍNICOS E 10 LEITOS DE UTI.

Clique em uma linha do boletim para visualizar o gráfico diário.

Ícone do e-SIC Transparência Passiva

Serviço de Informação ao Cidadão

Faça o seu pedido de informação, acesse o nosso Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

e-SIC

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Governo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos às respostas aos pedidos de informação. A LAI garante que todo cidadão possa solicitar qualquer dado dos órgãos públicos por qualquer meio legítimo.

O que é?

A Lei nº 12.527/2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Um dos mecanismos da lei é o Balcão de acesso à informação, localizado na Prefeitura Municipal e o outro é o e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão. Através do e-SIC o cidadão poderá fazer sua solicitação de forma prática e rápida de qualquer lugar do mundo. Aproveite e faça bom uso desta nova ferramenta disponibilizada aos cidadãos.

Como funciona?

Para que se possa registrar seu pedido de informação é necessário que se preencha algumas informações para identificação do cidadão. Após o registro da sua solicitação, o órgão responsável terá um prazo de 20 dias para entregar sua resposta, podendo ser prorrogável por mais 10 dias justificáveis. Após este período ou antes sua resposta ficará disponível online para consulta ou enviada através de carta ou entregue pessoalmente.

Balcão de informação

Endereço: Rua Senador Pedro Lago, 40, Centro

Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00 às 12:00 das 14:00 às 18:00

Telefone: 0800 284 3611 – 3621-3672

Email:

Relatório dos Pedidos

A Lei do Acesso à Informação também exige o fornecimento dos relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos (III, Art. 30, Lei 12.527/2011). Consulte:

Boletim covid 19
Gráfico de Receitas e Despesas
Lei Complementar Nº 131/2009

Transparência

Gráfico de Receitas e Despesas

A lei da Transparência determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial Eletrônico

Publicações de 2022
15/08/2022
Edição: 1.715

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.714

DECRETO

DECRETO Nº. 0159

Edição: 1.713

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

12/08/2022
Edição: 1.712

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 352

Edição: 1.711

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.710

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.709

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

11/08/2022
Edição: 1.708

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA - SEFIN Nº 002/2022 -ITIV

Edição: 1.707

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA Nº 0350

Edição: 1.706

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0350

PORTARIA DE Nº 0351

10/08/2022
Edição: 1.705

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.704

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

09/08/2022
Edição: 1.703

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.702

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 036-2022 SMTT X EDNALDO MIRANDA

08/08/2022
Edição: 1.701

AVISO

TORNAR SEM EFEITO

Edição: 1.700

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO

Edição: 1.699

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 035-2022 SMTT X E. PEREIRA DE OLIVEIRA

05/08/2022
Edição: 1.698

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.697

DECRETO

DECRETO Nº. 0157

DECRETO Nº. 0158

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.696

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 036/2022 - MATERIAL PERMANENTE SAUDE

04/08/2022
Edição: 1.695

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.694

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.693

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.692

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.691

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

03/08/2022
Edição: 1.690

DECRETO

DECRETO Nº. 0144

DECRETO Nº. 0145

DECRETO Nº. 0146

DECRETO Nº. 0147

DECRETO Nº. 0148

DECRETO Nº. 0149

DECRETO Nº. 0150

DECRETO Nº. 0151

DECRETO Nº. 0152

DECRETO Nº. 0153

DECRETO Nº. 0154

DECRETO Nº. 0155

DECRETO Nº. 0156

Edição: 1.689

PORTARIA

PORTARIA Nº 0343

PORTARIA Nº 0344

PORTARIA Nº 0345

PORTARIA Nº 0346

PORTARIA Nº 0347

PORTARIA Nº 0348

PORTARIA Nº 0349

Edição: 1.688

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.687

DECRETO

DECRETO Nº. 0140

DECRETO Nº. 0141

DECRETO Nº. 0142

DECRETO Nº. 0143

Edição: 1.686

EXTRATO

PUBLICAÇÃO PLANO DE TRABALHO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.685

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 035/2022 -FARDAMENTO FANFARRA

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0340

PORTARIA DE Nº 0341

PORTARIA DE Nº 0342

02/08/2022
Edição: 1.684

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0339

Edição: 1.683

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE JACOBINA

01/08/2022
Edição: 1.682

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.681

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA 0338

Edição: 1.680

DECRETO

DECRETO 0139

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.679

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.678

PORTARIA

PORTARIA 0318

PORTARIA 0319

PORTARIA 0320

PORTARIA 0321

PORTARIA 0322

PORTARIA 0323

PORTARIA 0324

PORTARIA 0325

PORTARIA 0326

PORTARIA 0327

PORTARIA 0328

PORTARIA 0329

PORTARIA 0330

PORTARIA 0331

PORTARIA 0332

PORTARIA 0333

PORTARIA 0334

PORTARIA 0335

PORTARIA 0336

PORTARIA 0337

Edição: 1.677

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.676

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 034/2022 - INSTRUMENTOS MUSICAIS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

29/07/2022
Edição: 1.675

EXTRATO

PREGAO ELETRONICO 033/2022 - FORMULA INFANTIL

28/07/2022
Edição: 1.674

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.673

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 032/2022 - CESTA BÁSICA

27/07/2022
Edição: 1.672

DECRETO

DECRETO Nº. 0137 - PISO DOS CARGOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO

DECRETO Nº. 0138 - ESPAÇO COLABORAR

Edição: 1.671

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.670

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.669

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.668

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE JACOBINA - RREO 3° BIMESTRE

Edição: 1.667

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO PUBLICAÇÕES

26/07/2022
Edição: 1.666

PORTARIA

PORTARIA 0315

PORTARIA 0316

PORTARIA 0317

Edição: 1.665

PORTARIA

PORTARIA 0314

Edição: 1.664

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.663

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 313

Edição: 1.662

DECRETO

DECRETO Nº. 0136

Edição: 1.661

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.660

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 029-2022 SMTT X LUCIANO BASTOS DE SOUSATDA

Edição: 1.659

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 031/2022 - MAT CONSTRUÇÃO INFRAESTRUTURA

25/07/2022
Edição: 1.658

EDITAL

EDITAL Nº 009-2022 CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS TEMPO APRENDER - EDITAL Nº 008-2022

Edição: 1.657

PORTARIA

PORTARIA 0311

PORTARIA 0312

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA

LICENÇA

LICENÇA

Edição: 1.656

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.655

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.654

DECRETO

DECRETO FINANCEIRO

22/07/2022
Edição: 1.653

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022

EXTRATO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 031-2022 SMTT X B.M.A DE SOUZA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 033-2021 SMTT X SELMA FRANCA MUNIZ

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 034-2022 SMTT X JOSE ROBERTO SANTANA DA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 032-2022 SMTT X BUFFET SABOREAR

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

DECRETO

DECRETO Nº. 0135

EDITAL

EDITAL PREGÃO 029/2022

LEI

LEI Nº 1.924

LEI Nº 1.925

ERRATA

ERRATA DA PORTARIA 0291

PORTARIA

PORTARIA 0305

PORTARIA 0306

PORTARIA 0307

PORTARIA 0308

PORTARIA 0309

PORTARIA 0310

21/07/2022
Edição: 1.652

LEI

REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.922

LEI Nº 1.923 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN

Edição: 1.651

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 029/2022

EDITAL

EDITAL PREGÃO 028/2022

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 0302

PORTARIA 0303

PORTARIA 0304

20/07/2022
Edição: 1.650

AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 028/2022

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

18/07/2022
Edição: 1.649

DECRETO

DECRETO Nº. 0132

DECRETO Nº. 0133

DECRETO Nº. 0134

Edição: 1.648

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA 0301

15/07/2022
Edição: 1.647

DECRETO

DECRETO Nº. 0130

DECRETO Nº. 0131

PORTARIA

PORTARIA 0298

PORTARIA 0299

PORTARIA 0300

Edição: 1.646

EDITAL

EDITAL Nº 007, DE 15 DE JULHO DE 2022

Edição: 1.645

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

14/07/2022
Edição: 1.644

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.643

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.642

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS

Edição: 1.641

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO - 3º BIMESTRE 2022 - SMTT

13/07/2022
Edição: 1.640

PORTARIA

PORTARIA 0296

PORTARIA 0297

Edição: 1.639

PORTARIA

PORTARIA 0295

Edição: 1.638

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.637

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

12/07/2022
Edição: 1.636

DECRETO

DECRETO Nº. 0126

DECRETO Nº. 0127

DECRETO Nº. 0128

DECRETO Nº. 0129

Edição: 1.635

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.634

RESOLUÇÃO

REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 13

ERRATA

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.633

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

11/07/2022
Edição: 1.632

LEI

LEI Nº 1.920

LEI Nº 1.921

LEI Nº 1.922

Edição: 1.631

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.630

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

08/07/2022
Edição: 1.629

DECRETO

DECRETO DE Nº 0125

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO PUBLICAÇÕES

07/07/2022
Edição: 1.628

OUTROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA - SECADM/SEFIN Nº 001/2022

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMAS Nº 13

RESOLUÇÃO CMAS Nº 14

EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Edição: 1.627

ERRATA

ERRATA 0271

ERRATA 0273

ERRATA 0275

PORTARIA

PORTARIA 0289

PORTARIA 0290

PORTARIA 0291

PORTARIA 0292

PORTARIA 0294

PORTARIA 0293

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

LEI DE Nº 1.919 DE 30 JUNHO DE 2022

Edição: 1.626

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

06/07/2022
Edição: 1.625

PORTARIA

PORTARIA 0278

PORTARIA 0279

PORTARIA 0280

PORTARIA 0281

PORTARIA 0283

PORTARIA 0284

PORTARIA 0285

PORTARIA 0286

PORTARIA 0282

PORTARIA 0287

PORTARIA 0288

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.624

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0278

PORTARIA Nº. 0279

PORTARIA Nº. 0280

PORTARIA Nº. 0281

PORTARIA Nº. 0282

PORTARIA Nº. 0283

PORTARIA Nº. 0284

05/07/2022
Edição: 1.623

PORTARIA

PORTARIA Nº 0277

Edição: 1.622

PORTARIA

PORTARIA 0276

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.621

DECRETO

DECRETO Nº. 0124

Edição: 1.620

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

04/07/2022
Edição: 1.619

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.618

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.617

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0271

PORTARIA DE Nº 0272

PORTARIA DE Nº 0273

PORTARIA DE Nº 0274

PORTARIA DE Nº 0275

EDITAL

EDITAL Nº 008-2022 - REABRE INSCRIÇÕES PARA ASSISTENTE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS-TEMPO DE APRENDER

01/07/2022
Edição: 1.616

DECRETO

DECRETO Nº. 0123

Edição: 1.615

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.614

DECRETO

DECRETO Nº. 0122

Edição: 1.613

DECRETO

DECRETO Nº. 0118

DECRETO Nº. 0119

DECRETO Nº. 0120

DECRETO Nº. 0121

30/06/2022
Edição: 1.612

DECRETO

DECRETO Nº. 0114

DECRETO Nº. 0115

DECRETO Nº. 0116

DECRETO Nº. 0117

Edição: 1.611

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0270

Edição: 1.610

EXTRATO

EXTRATO PUBLICAÇÕES

Edição: 1.609

DECRETO

DECRETO Nº. 0112

DECRETO Nº. 0113

29/06/2022
Edição: 1.608

DECRETO

DECRETO DE Nº 0111 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.607

EDITAL

EDITAL Nº 006 DE 17 DE JUNHO DE 2022

EDITAL Nº 007 DE 20 DE JUNHO DE 2022

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0269

28/06/2022
Edição: 1.606

DECRETO

DECRETO

Edição: 1.605

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.604

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

27/06/2022
Edição: 1.603

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.602

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.601

PORTARIA

PORTARIA Nº 0268

Edição: 1.600

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.599

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.598

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

23/06/2022
Edição: 1.597

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 030-2022 SMTT X GEL INFORMATICA LTDA

Edição: 1.596

EXTRATO

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 004/2022

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO - SMTT X TIVIC

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO SMTT X TIVIC

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

22/06/2022
Edição: 1.595

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.594

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.593

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.592

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

21/06/2022
Edição: 1.591

LEI

LEI Nº 1.918 - INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

Edição: 1.590

DECRETO

REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 0110 DE 20 DE JUNHO DE 2022

20/06/2022
Edição: 1.589

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.588

PORTARIA

PORTARIA Nº 0267

DECRETO

DECRETO Nº. 0110

Edição: 1.587

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS

15/06/2022
Edição: 1.586

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

14/06/2022
Edição: 1.585

PORTARIA

PORTARIA Nº 0265

PORTARIA Nº 0266

Edição: 1.584

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.583

EDITAL

EDITAL DE ABERTURA Nº 002/2022 - CONCURSO PÚBLICO

Edição: 1.582

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

10/06/2022
Edição: 1.581

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.580

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

DISPENSA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL 028-2021 SMTT X J O S SAMPAIO JUNIOR LTDA

Edição: 1.579

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO CONCORRENCIA 001/2022 - LIMPEZA PUBLICA URBANA E RESIDUO SAUDE

09/06/2022
Edição: 1.578

DECRETO

DECRETO DE Nº 0109

Edição: 1.577

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0264

Edição: 1.576

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.575

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.574

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0260

PORTARIA DE Nº 0261

PORTARIA DE Nº 0262

PORTARIA DE Nº 0263

Edição: 1.573

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO TOMADA DE PREÇOS 004/2022 - REFORMA CENTRO CULTURAL

08/06/2022
Edição: 1.572

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

07/06/2022
Edição: 1.571

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.570

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 026 - INSUMOS LABORATORIOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

03/06/2022
Edição: 1.569

EDITAL

EDITAL Nº 005-2022 - TEMPO DE APRENDER

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0259

Edição: 1.568

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 025 - OXIGENIO MEDICINAL

02/06/2022
Edição: 1.567

PORTARIA

PORTARIA Nº 0257

PORTARIA DE Nº 0258

EDITAL

EDITAL N° 006 - RESULTADO FINAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SUB JUDICE)

Edição: 1.566

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.565

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

DECRETO

DECRETO Nº. 108

Edição: 1.564

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.563

CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 015-2022

01/06/2022
Edição: 1.562

PORTARIA

PORTARIA Nº 0247

PORTARIA Nº 0248

PORTARIA Nº 0249

PORTARIA Nº 0250

PORTARIA Nº 0251

PORTARIA Nº 0252

PORTARIA Nº 0253

PORTARIA Nº 0254

PORTARIA Nº 0255

PORTARIA Nº 0256

Edição: 1.561

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.560

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.559

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO 2º BIMESTRE 2022 - SMTT

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1º QUADRIMESTRE 2022 - SMTT

31/05/2022
Edição: 1.558

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0244

PORTARIA DE Nº 0245

PORTARIA DE Nº 0246

Edição: 1.557

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.556

PORTARIA

DECRETO N° 0107

ERRATA

ERRATAS

Edição: 1.555

PORTARIA

PORTARIA Nº 0243

Edição: 1.554

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 024 - TERCEIRIZAÇÃO

30/05/2022
Edição: 1.553

DECRETO

DECRETO Nº. 104

DECRETO Nº. 105

DECRETO Nº. 106

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0241

PORTARIA DE Nº 0242

Edição: 1.552

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0241

Edição: 1.551

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.550

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0235

PORTARIA Nº. 0236

PORTARIA Nº. 0237

PORTARIA Nº. 0238

PORTARIA Nº. 0239

PORTARIA Nº. 0240

Edição: 1.549

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇAS AMBIENTAIS

Edição: 1.548

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

27/05/2022
Edição: 1.547

PORTARIA

PORTARIA DE Nº 0231

PORTARIA DE Nº 0232

PORTARIA DE Nº 0233

PORTARIA DE Nº 0234

Edição: 1.546

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.545

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.544

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

26/05/2022
Edição: 1.543

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0230

Edição: 1.542

LICENÇA AMBIENTAL

LICENÇA AMBIENTAL

Edição: 1.541

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.540

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 023 - MATERIAL AR CONDICIONADO

AVISO DE LICITACAO TOMADA DE PREÇOS 003/2022 - REFORMA ESTADIO JOSE ROCHA

25/05/2022
Edição: 1.539

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RGF 1° QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Edição: 1.538

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.537

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Edição: 1.536

EXTRATO

EXTRATOS DE DISPENSAS

PORTARIA

PORTARIA Nº. 0229

Edição: 1.535

EXTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES

Edição: 1.534

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 023 - MATERIAL AR CONDICIONADO

24/05/2022
Edição: 1.533

PORTARIA

PORTARIA Nº 0227

PORTARIA Nº 0228

Edição: 1.532

EXTRATO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO 022 - MOTO POP

23/05/2022