Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes/17556. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1757,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 118,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 17556,
            "numero": "198/2021",
            "numero_processo": "336/021",
            "objeto": "aquisição de materiais destinados a manutenção dos jardins e praças. ",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA",
            "data_homologacao": "2021-09-17",
            "dotacao_orcamentaria": "UNIDADE: 02.09.01  - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA\r\nATIVIDADE: 2…",
            "valor_estimado": 15758,
            "valor_homologado": 0,
            "contato": "74 3621-2590",
            "regime_execucao": "Direta",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 198,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 198/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 74439,
                    "filename": "DL198-2021 COMERCIAL DE FERRAMENTAS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/1d5573e96ec437b0…",
                    "created_at": "2022-02-09 15:40:48",
                    "updated_at": "2022-02-09 15:40:48"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-01-05 16:39:01",
            "updated_at": "2022-02-09 15:40:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 41 de 71
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoData de HomologaçãoDotação OrçamentáriaValor EstimadoValor HomologadoContatoRegime de ExecuçãoModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoPatrimônio Líquido Mínimo
17556 198/2021 336/021 aquisição de materiais destinados a manutenção dos jardins e praças. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2021-09-17 UNIDADE: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ATIVIDADE: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ELEMENTO: 33.90.30 – Material de Consumo FONTES: 0 15758 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 198 2021 Dispensa nº 198/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 16:39:01 2022-02-09 15:40:55
17555 197/2021 335/2021 locação do imóvel (rural) denominado “VÁRZEA DAS LAGES”, com área total de 43,5 hectares, localizados na sede do Município de Jacobina, destinado ao acolhimento dos animais apreendidos e desenvolvimento de ações relacion… 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 2021-09-16 Órgão: 02.09.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA Atividade: 2039 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Elemento de Despesa 33.90.36.00 – Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física Fonte: 00 24000 0 74 3624-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 197 2021 Dispensa nº 197/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:37:03 2022-05-05 13:56:35
17554 195/2021 331/2021 aquisição de materiais e móveis hospitalares para unidade de pronto atendimento de Caatinga do Moura. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021-09-15 UNIDADE: 02.05.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES: 2054 – MANUTENÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ELEMENTO: 44.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ELEMENTO: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO FONTES: 2,14 … 9720 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 195 2021 Dispensa nº 195/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:30:44 2022-02-09 15:11:20
17553 194/2021 330/2021 aquisição de cloreto de potássio para manutenção do serviço da vigilância epidemiológica desde município. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021-09-15 UNIDADE: 02.05.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES: 2064 – Manutenção das Ações de Vigilância e Promoção da Saúde ELEMENTO: 33.90.30 – Material de Consumo FONTES: 2 – Saúde 15% 236.4 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 194 2021 Dispensa nº 194/2021 0 Não 2022-01-05 15:28:07 2022-02-09 15:37:05
17552 193/2021 329/2021 aquisição de enxoval hospitalar, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021-09-15 UNIDADE: 02.05.01- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATIVIDADES: 2062 – Manutenções das Ações de Atenção Especializada ELEMENTO: 33.90.30 – Material de Consumo FONTES: 14 2684.85 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 193 2021 Dispensa nº 193/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:23:27 2022-02-09 15:31:35
17551 192/2021 328/2021 aquisição 110 (cento e dez) mascaras de tecidos, para serem distribuídas entre gestores e coordenadores da rede municipal de ensino, na formação pedagógica promovida pela Secretaria Municipal da Educação e Cultura. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021-09-15 UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2017 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO: 33.90.30 –MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 00, 01 437.8 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 192 2021 Dispensa nº 192/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:19:28 2022-02-09 15:26:24
17550 191/2021 327/2021 aquisição de grama sintética, destinados a Manutenção, Recuperação e conservação de Praças, Parques de Jardins e logradouros. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2021-09-15 UNIDADE: 02.06.01 – SEC. M. INFRA ESTRUTURA, DESENV. URBANO E SERV. PUB ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES DE JARDINS E LOGRADOUROS ELEMENTO: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO … 14950 0 Direta Não se aplica Não se aplica 1 191 2021 Dispensa nº 191/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:13:32 2022-05-05 13:58:01
17549 190/2021 325/2021 aquisição de pneus, destinados a Secretaria de Transportes. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 2021-09-10 UNIDADE: 021201 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ATIVIDADE: 2035 – MANUTENÇÃO DE FROTAS VEÍCULOS E MÁQUINAS ELEMENTO: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 0 14400 0 Direta Não se aplica Não se aplica 1 190 2021 Dispensa nº 190/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:10:08 2022-02-09 15:24:50
17548 189/2021 324/2021 aquisição de rações, para consumo de animais acolhidos pelo Centro de Proteção Animal de Jacobina – CEPA . 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2021-09-08 UNIDADE: 020501 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ATIVIDADE: 2064 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE ELEMENTO: 33.90.30 –MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 02 17334 0 Direta Não se aplica Não se aplica 1 189 2021 Dispensa nº 189/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:05:20 2022-02-09 15:24:26
17547 188/2021 323/2021 aquisição de 20 (vinte) extensão de 10 metros para atender as necessidades da praça do CEU. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2021-09-03 UNIDADE: 020601 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO ATIVIDADE: 2029– MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES DE JARDINS E LOGRADOUROS. ELEMENTO: 33.90.30 – MATERIAL DE… 1960 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 188 2021 Dispensa nº 188/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 15:02:49 2022-02-09 15:20:23
17535 187/2021 322/2021 contratação da pessoa física EDMILSON OLIVEIRA SANTOS, CPF 404.798.975-49, na apresentação de oficinas sobre o processo fabril do “DOCE DA CAATINGA DO MOURA” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada ent… 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 6000 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 187 2021 Dispensa nº 187/2021 0 6 campos Não 2022-01-05 10:11:38 2022-02-09 15:10:57
17530 186/2021 321/2021 contratação da pessoa física JEANE CILENE PEREIRA DE LEMOS MARQUES, CPF 698.057.925-87, na apresentação artística do Grupo “ARTE DE TOCAR” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 1000 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 186 2021 Dispensa nº 186/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 16:13:51 2022-02-09 15:19:55
17528 185/2021 320/2021 contratação da pessoa física EDNALDO BARBOSA CARVALHO, CPF 008.857.358-38, na apresentação artística do Grupo “EDNALDO SAX ROMANTICO” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e 05 d… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 700 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 185 2021 Dispensa nº 185/2021 0 Não 2022-01-04 16:09:43 2022-01-04 16:09:43
17527 184/2021 319/2021 contratação da pessoa física JOSÉ WALQUER FREITAS OLIVEIRA, CPF 000.857.595-97, na apresentação artística do Grupo “WALKER VOZ E VIOLÃO” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e 0… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 700 0 Direta Não se aplica Não se aplica 1 184 2021 Dispensa nº 184/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 16:07:37 2022-02-09 15:18:34
17526 183/2021 318/2021 contratação da pessoa física HELBER CLEONES LOPES DE LIMA, CPF 007.140.515-19, na apresentação artística do Grupo “HELBER TROMPETE DE OURO” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 … 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 1000 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 183 2021 Dispensa nº 183/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 16:04:26 2022-02-09 15:18:15
17525 182/2021 317/2021 contratação da pessoa física DANIEL ALVES DO NASCIMENTO, CPF 780.352.015-49, na apresentação artística do Grupo “UBIRAJARA SILVA E DANIEL ALVES” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 1500 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 182 2021 Dispensa nº 182/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 15:55:54 2022-02-09 15:15:52
17524 181/2021 316/2021 contratação da pessoa física BAUDUINO SILVA, CPF 058.983.585-87, na apresentação artística do Grupo “BADU E GRUPO AFRO” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e 05 de setembro de … 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 1400 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 181 2021 Dispensa nº 181/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 15:53:47 2022-02-09 15:15:35
17523 180/2021 315/2021 contratação da pessoa física ALFREDO BONFIM, CPF 698.006.695-15, na apresentação artística do Grupo “OS CÃO” durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e 05 de setembro de 2021. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física FONTE: 0 2000 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 180 2021 Dispensa nº 180/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 15:32:02 2022-02-09 15:15:19
17522 179/2021 314/2021 contratação da pessoa física JOSÉ MANOEL DE FARIAS, CPF 373.864.845-34, na apresentação artística do Grupo da MARUJADA durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e 05 de setembro de 2… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.36 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Fisica FONTE: 0 2000 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 179 2021 Dispensa nº 179/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 15:21:20 2022-02-09 15:09:45
17521 178/2021 313/2021 contratação da FILARMONICA 2 DE JANEIRO DE JACOBINA, CNPJ 11.664.426/0001-66, para apresentação artística durante a Feira do Artesanato da Bahia, que será realizada entre os dias 03, 04 e 05 de setembro de 2021. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-02 UNIDADE: 02.04.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2027 – Incentivo a Cultura e Valorização dos Eventos Tradicionais ELEMENTO: 33.90.39 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 0 … 1000 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 178 2021 Dispensa nº 178/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 15:10:40 2022-02-09 15:13:49
17519 177/2021 311/2021 aquisição de 40 (quarenta) tampas de ferro fundido para esgoto. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2021-09-01 UNIDADE: - 02.06.01 SEC. M. INFRA ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERV. PÚBLICO. ATIVIDADES: 2029– INVESTIMENTOS ORIUNDOS DA CESSÃO ONEROSA ELEMENTO: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTES: … 16720 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 177 2021 Dispensa nº 177/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 14:20:36 2022-02-09 15:13:07 0
17518 175/2021 308/2021 aquisição de material de embalagem para elaboração de 55 kits personalizados à serem distribuídos aos gestores e coordenadores no curso de Formação Pedagógica. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 2021-09-01 UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2017– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 01 935 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 175 2021 Dispensa nº 175/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 14:13:53 2022-02-09 15:08:58
17517 174/2021 307/2021 aquisição de lanche a serem distribuídos aos gestores e coordenadores no curso de Formação Pedagógica. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021-09-01 UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2017– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 01 3935.65 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 174 2021 Dispensa nº 174/2021 0 Não 2022-01-04 14:04:01 2022-01-04 14:04:01
17872 174/2021 307/2021 aquisição de lanche a serem distribuídos aos gestores e coordenadores no curso de Formação Pedagógica. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2021-09-01 UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 2017– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE: 01 3935.65 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 1 174 2021 Dispensa nº 174/2021 0 6 campos Não 2022-02-14 08:51:46 2022-02-14 08:51:46
17516 173/2021 306/2021 aquisição de 24 (vinte e quatro) bombas sapo, para atender as necessidades da Rede Municipal de Ensino. 5 Dispensa 10 Dispensa Secretaria Municipal de Educação e Cultura 2021-09-01 UNIDADE: 020401 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA ATIVIDADE: 1005– INVESTIMENTO NOS EQUIPAMENOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO: 449052-00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 01 16680 0 74 3621-2590 Direta Não se aplica Não se aplica 173 2021 Dispensa nº 173/2021 0 6 campos Não 2022-01-04 13:54:39 2022-05-05 14:42:32

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