Prefeitura Municipal de Jacobina

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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes/66643. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1757,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 118,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 66643,
            "numero": "021/2025",
            "numero_processo": "030/2025",
            "objeto": "Contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, p…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 55000,
            "valor_homologado": 55000,
            "data_publicacao": "2025-02-21",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/14197586000130/2025/24",
            "pncp_numero_controle": "14197586000130-1-000024/2025",
            "lic_numero": 21,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 021/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 746556,
                    "filename": "DFD NANNI MELO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/14197586000130/compras/2025/24/…",
                    "created_at": "2025-05-18 08:57:06",
                    "updated_at": "2026-11-17 21:41:28",
                    "tipo_titulo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
                    "tipo_id": 23
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6191654,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Prestação de serviços de saúde como médico ginecologista e obstetra, p…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 5,
                    "unidade_medida": "MESES",
                    "valor_unitario_estimado": 11000,
                    "valor_total_estimado": 55000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "NANNI MELO KATAOKA SERVIÇOS MEDICOS LTDA",
                        "cpf_cnpj": "18.739.278/0001-40"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 632323,
                            "quantidade": 5,
                            "valor_unitario_homologado": 11000,
                            "valor_total_homologado": 55000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-02-13",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 12370,
                            "fornecedor": {
                                "id": 12370,
                                "razao_social": "NANNI MELO KATAOKA SERVIÇOS MÉDICOS  LTDA ",
                                "cpf_cnpj": "18.739.278/0001-40",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2023-07-26 11:11:48",
                                "updated_at": "2023-07-26 11:11:48"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-18 08:57:06",
                            "updated_at": "2026-11-17 21:41:28"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-18 08:57:06",
                    "updated_at": "2026-11-17 21:41:28"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-18 08:57:04",
            "updated_at": "2026-11-17 22:36:15"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 326 a 350 de 1.757 registros

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Licitações — página 14 de 71
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
66643 021/2025 030/2025 Contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, para prestação de serviços de saúde como médico ginecologista e obstetra, para consultas, atendimentos e procedimentos, de forma complementar e excepci… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 55000 55000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/24 14197586000130-1-000024/2025 21 2025 Dispensa nº 021/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:57:04 2026-11-17 22:36:15
73203 021/2025 140/2025 Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação, para o desenvolvimento, implantação, operação assistida e suporte técnico de um sistema integrado de gestão das feiras livres do município de Jaco… 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA divulgada_no_pncp 269399.96 0 2025-07-04 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/120 14197586000130-1-000120/2025 21 2025 Pregão Eletrônico nº 021/2025 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-09 19:22:52 2026-11-17 20:57:44 2025-07-18 08:00:00
73211 021/2025 147/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada no âmbito de Direito Tributário, englobando as seguintes atividades: Elaboração de Pareceres e Respostas à consultorias… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS divulgada_no_pncp 300000 300000 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/14197586000130/2025/114 14197586000130-1-000114/2025 21 2025 Inexigibilidade nº 021/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 19:24:38 2026-11-17 22:26:45
73218 020/2025 134/2025 1. Locação de um imóvel para abrigar sede das Secretarias de Saúde e Educação, localizado na Rua Senador Pedro Lago, nº 94 – Centro com anexo á Rua Alice Barros de Figueiredo, nº 66 – Centro Jacobina Bahia Jacobina Bahia… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 336000 336000 2025-06-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/14197586000130/2025/108 14197586000130-1-000108/2025 20 2025 Inexigibilidade nº 020/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 19:30:37 2026-11-17 22:31:52
87573 020/2025 147/2026 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO CRAS DO DISTRITO DO JUNCO – JACOBINA/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 11679 11679 2026-05-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/14197586000130/2025/219 14197586000130-1-000219/2025 20 2025 Inexigibilidade nº 020/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-27 16:03:41 2026-11-17 20:25:04
73212 020/2025 138/2025 Prestação de Serviços Gráficos, para atender as Necessidades dos Diversos Setores e Secretarias do Município de Jacobina – Ba 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA divulgada_no_pncp 1183065.5 0 2025-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/113 14197586000130-1-000113/2025 20 2025 Pregão Eletrônico nº 020/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; … 64 Não 2025-07-09 19:24:47 2026-11-17 21:00:06 2025-07-04 08:00:00
73220 019/2025 130/2025 OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializada, para aquisição de passagens rodoviárias (ônibus), para suprir as demandas da Administração Municipal 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 242648.3 0 2025-06-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/14197586000130/2025/106 14197586000130-1-000106/2025 19 2025 Inexigibilidade nº 019/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; … 32 Não 2025-07-09 19:30:52 2026-11-17 22:31:58
66653 019/2025 028/2025 Contratação de empresa para a aquisição de materiais de iluminação (cabo rígido, relê, luminárias, cabo flexível, lâmpada de led e refletores) para manutenção do estádio municipal e manutenção da iluminação pública, dest… 5 Dispensa SEC. M. INFRAESTRUTURA , DESENV. URBANO E SERV.PUB divulgada_no_pncp 62495.63 60354.3 2025-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Não se aplica /compras/14197586000130/2025/13 14197586000130-1-000013/2025 19 2025 Dispensa nº 019/2025 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 9 Não 2025-05-18 08:59:33 2026-11-17 22:36:34
73215 019/2025 136/2025 contratação de empresa especializada para Registro de Preços para futura Prestação de serviços de locação de veículos automotores, com e sem condutor, visando atender de forma eficiente, contínua e segura às demandas das… 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA divulgada_no_pncp 13510306.8 0 2025-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/112 14197586000130-1-000112/2025 19 2025 Pregão Eletrônico nº 019/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 11 Não 2025-07-09 19:25:27 2026-11-17 22:25:18 2025-07-04 08:00:00
73216 018/2025 140/2025 Contratação de empresa especializada na área de tecnologia da informação, para a locação, implantação, operação assistida e suporte técnico de um sistema integrado de gestão das feiras livres do município de Jacobina/BA 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA divulgada_no_pncp 269399.96 0 2025-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/110 14197586000130-1-000110/2025 18 2025 Pregão Eletrônico nº 018/2025 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-09 19:25:40 2026-11-17 21:00:43 2025-06-30 08:00:00
66654 018/2025 027/2025 Contratação de empresa especializada para confecção de pastas padronizados e personalizados com logotipo da prefeitura, destinadas a Jornada Pedagógica, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 58049.89 0 2025-02-11 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Aberto /compras/14197586000130/2025/12 14197586000130-1-000012/2025 18 2025 Dispensa nº 018/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 09:00:06 2026-11-17 22:35:43 2025-02-14 14:00:00
66449 018/2025 114/2025 Contratação de empresa para prestação dos serviços de consultoria e assessoria técnica por profissional com notória especialização em tratamento de feridas em pacientes diabéticos, incluindo capacitação técnica, avaliaçã… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 96000 96000 2025-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/14197586000130/2025/95 14197586000130-1-000095/2025 18 2025 Inexigibilidade nº 018/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:01:21 2026-11-17 22:32:48
73217 017/2025 133/2025 Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de materiais de construção civil, destinados à manutenção de prédios públicos, infraestrutura urbana e rural do Muni… 8 Pregão Eletrônico PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA divulgada_no_pncp 13309747.37 0 2025-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/109 14197586000130-1-000109/2025 17 2025 Pregão Eletrônico nº 017/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; … 540 Não 2025-07-09 19:25:51 2026-11-17 21:06:49 2025-06-26 08:00:00
66647 017/2025 026/2025 prestação de serviços de saúde como medico com especialização psiquiatra, para consultas, atendimentos e procedimentos, de forma complementar e excepcional, junto ao sistema único de saúde, para atuação nas unidades de s… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 60500 60500 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/20 14197586000130-1-000020/2025 17 2025 Dispensa nº 017/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:57:59 2026-11-17 22:36:27
66511 017/2025 093/2025 Contratação de empresa de contabilidade especializada na prestação de serviços de técnico contábil na Declaração de débito e crédito Tributário Federal – DCTF; WEB, Elaboração de documento para registro de Atas em Cartór… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS divulgada_no_pncp 42000 42000 2025-04-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/14197586000130/2025/76 14197586000130-1-000076/2025 17 2025 Inexigibilidade nº 017/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:19:20 2026-11-17 22:33:58
86232 017/2025 093/2026 Locação de imóvel urbano localizado na Avenida Raimundo G. Cedraz, destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da Infra Estrutura, para fins de recebimento, armazenamento, organização, controle e distribuição de m… 6 Inexigibilidade SEC. M. INFRAESTRUTURA , DESENV. URBANO E SERV.PUB divulgada_no_pncp 72000 72000 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/14197586000130/2025/217 14197586000130-1-000217/2025 17 2025 Inexigibilidade nº 017/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-24 21:00:43 2026-11-17 22:20:57
73223 016/2025 132/2025 Contratação de empresa especializada na execução de serviços contínuos de poda de árvores, trituração de material orgânico e transporte na sede e zonas rurais conforme as necessidades do município de Jacobina (BA. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE divulgada_no_pncp 3335551.68 0 2025-06-02 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/103 14197586000130-1-000103/2025 16 2025 Pregão Eletrônico nº 016/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 5 Não 2025-07-09 19:31:51 2026-11-17 21:07:52 2025-06-17 09:00:00
68923 015/2025 121/2025 Registro de Preço para eventual aquisição de serviços especializado para a implementação e manutenção de uma plataforma digital de gestão de serviços públicos que opere em ambientes integrados, abrangendo soluções móveis… 8 Pregão Eletrônico SEC. M. INFRAESTRUTURA , DESENV. URBANO E SERV.PUB divulgada_no_pncp 0 0 2025-05-19 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/14197586000130/2025/98 14197586000130-1-000098/2025 15 2025 Pregão Eletrônico nº 015/2025 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 16 Não 2025-05-19 18:19:15 2026-11-17 21:13:25 2025-06-02 08:00:00
66515 015/2025 079/2025 Contratação de empresa para prestação de serviços técnico especializado em Auditória externa na folha de pagamento de pessoal junto ao departamento de RH, do município de Jacobina/BA, tendo como base jurídica a lei 14.13… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO divulgada_no_pncp 90000 0 2025-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/14197586000130/2025/74 14197586000130-1-000074/2025 15 2025 Inexigibilidade nº 015/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 08:19:46 2026-11-17 22:34:05
86823 014/2025 084/2026 Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de cobertura de canal de drenagem, incluindo concretagem do fundo da vala, execução de estrutura de concreto armado para cobertura do canal e reparo das par… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA divulgada_no_pncp 125798.26 0 2026-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, I Não se aplica /compras/14197586000130/2025/218 14197586000130-1-000218/2025 14 2025 Dispensa nº 014/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2026-05-10 05:36:32 2026-11-17 22:20:14
66645 014/2025 023/2025 Contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, para prestação de serviços de saúde como medico clinico, para consultas, atendimentos e procedimentos, de forma complementar e excepcional, junto ao si… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 55000 55000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/22 14197586000130-1-000022/2025 14 2025 Dispensa nº 014/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:57:31 2026-11-17 22:36:20
66468 014/2025 112/2025 Contratação de empresa no fornecimento de Kit cesta básica (gêneros alimentícios) que serão distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social em atendimento e/ou acompanhados pelos serviços socioassistenciai… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 0 0 2025-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Aberto /compras/14197586000130/2025/92 14197586000130-1-000092/2025 14 2025 Pregão Eletrônico nº 014/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 08:05:26 2026-11-17 22:20:52 2025-05-22 08:00:00
66559 014/2025 067/2025 Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, de Assessoria e Consultoria para a Secretaria de Municipal de Assistência Social do Município de Jacobina, na execução e melhoria de Gestão da Política Mu… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 120000 0 2025-04-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/14197586000130/2025/63 14197586000130-1-000063/2025 14 2025 Inexigibilidade nº 014/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-05-18 08:33:24 2026-11-17 22:34:36
66597 013/2025 062/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria sobre planejamento, acompanhamento e aplicação dos recursos provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, inclui… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 33000 33000 2025-03-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a Não se aplica /compras/14197586000130/2025/54 14197586000130-1-000054/2025 13 2025 Inexigibilidade nº 013/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:39:32 2026-11-17 22:34:53
66646 013/2025 022/2025 Contratação de profissionais médicos especialistas, pessoa jurídica, para prestação de serviços de saúde como medico clinico, para consultas, atendimentos e procedimentos, de forma complementar e excepcional, junto ao si… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 60000 60000 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Não se aplica /compras/14197586000130/2025/21 14197586000130-1-000021/2025 13 2025 Dispensa nº 013/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-05-18 08:57:46 2026-11-17 22:36:24

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