Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Dívida ativa

Inscrições em dívida ativa.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Dívidas Ativas

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas/398819. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Dívida ativa
FiltroTipoDescrição
id String ID ou lista de IDs das dívidas Formato: 1 ou 1,2,3,4
nome String Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor
data_inscricao String Data de inscrição da dívida Formato: 2026-12-31
ano_inscricao Number Ano de inscrição da dívida
data_inscricao_start String Data de inscrição da dívida (início) Formato: 2026-12-31 23:59:59
data_inscricao_end String Data de inscrição da dívida (fim) Formato: 2026-12-31 23:59:59
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas?data_inscricao_start=2026-01-01&data_inscricao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas?data_inscricao_start=2026-01-01&data_inscricao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 73067,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 4872,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas?data_inscricao_start=2026-01-01&data_inscricao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 398819,
            "nome": "MOISES REIS LIMA 84440643515",
            "cpf_cnpj": "17.892.512/0001-02",
            "valor": 998.01,
            "data_inscricao": "2025-12-31",
            "created_at": "2026-09-29 10:21:23",
            "updated_at": "2026-09-29 10:21:23"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (9). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Dívida ativa
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da dívida
nome String Nome do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor
valor Number Valor da dívida
data_inscricao String Data de inscrição da dívida Formato: 2026-12-31
ano_inscricao Number Ano de inscrição da dívida
arquivos Arquivo[] Lista de arquivos relacionados à dívida
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 6.751 a 6.775 de 73.067 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Dívida ativa — página 271 de 2923
IDNomeCPF/CNPJValorData de inscrição da dívidaCadastroAtualização
398819 MOISES REIS LIMA 84440643515 17.892.512/0001-02 998.01 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398823 MONACO & MEX COSMETICOS LTDA 51.285.589/0001-52 678.59 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398825 MONICA BRITO DA SILVA ###.###.##5-55 339.32 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398828 MONICA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA 90319591549 21.187.294/0001-82 239.55 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398832 MONICA MEDEIROS DA SILVA ###.###.##5-68 339.35 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398838 MONICA SAMARA FELIX DA SILVA ###.###.##5-25 1262.72 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398844 MONICA SILVA MASCARENHAS E CIA LTDA 43.472.979/0001-03 570.71 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398845 MONIQUE MARJORE CERQUEIRA OLIVEIRA SILVA 03300670527 22.333.388/0001-85 678.57 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398849 MONTCHECO INSTALACOES INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA 36.494.840/0001-03 1316.92 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398851 MONTCHECO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA 53.962.022/0001-07 1603 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398855 MORIVAL CAJE DE OLIVEIRA 259.78 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398865 MORIVAL DIAS FERREIRA 1670.5 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398878 MORRO DO OURO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 15.217.044/0001-45 378.18 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398887 MORRO DO OURO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. 15.217.044/0001-45 4370.98 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398895 MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 40.495.103/0001-94 13566.56 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398908 MOTO CLUBE CIDADE DO OURO 3446.26 2025-12-31 2026-09-29 10:21:23 2026-09-29 10:21:23
398941 MOURA LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA ME 32.607.624/0001-68 399.28 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398959 MOVES NORDESTE LTDA 41.517.468/0001-35 633.93 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398963 MOZART TEIXEIRA DOS SANTOS ###.###.##5-20 514.05 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398968 MOZART TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR ###.###.##5-68 6610.41 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398978 MP COMERCIO DE EUCALIPTO LTDA 48.831.525/0001-03 1556.74 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398989 MRX COMERCIO, SERVIÇO E REPRESENTAÇÃO LTDA 31.415.143/0001-98 945.58 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398995 MS COMERCIO E SERVICOS DE ENERGIA SOLAR LTDA 54.896.743/0002-00 150.92 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
398996 MS POLIBEGE COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA 39.853.219/0001-79 598.81 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24
399000 MS SERVICOS LTDA 40.173.011/0001-98 399.28 2025-12-31 2026-09-29 10:21:24 2026-09-29 10:21:24

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