Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Dívida ativa

Inscrições em dívida ativa.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Dívidas Ativas

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas/390040. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Dívida ativa
FiltroTipoDescrição
id String ID ou lista de IDs das dívidas Formato: 1 ou 1,2,3,4
nome String Nome ou razão social do fornecedor (busca por texto)
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor
data_inscricao String Data de inscrição da dívida Formato: 2026-12-31
ano_inscricao Number Ano de inscrição da dívida
data_inscricao_start String Data de inscrição da dívida (início) Formato: 2026-12-31 23:59:59
data_inscricao_end String Data de inscrição da dívida (fim) Formato: 2026-12-31 23:59:59
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas?data_inscricao_start=2026-01-01&data_inscricao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas?data_inscricao_start=2026-01-01&data_inscricao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 73067,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 4872,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/dividas-ativas?data_inscricao_start=2026-01-01&data_inscricao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 390040,
            "nome": "MANOEL LUIZ FILHO",
            "valor": 114.9,
            "data_inscricao": "2025-12-31",
            "created_at": "2026-09-29 10:20:59",
            "updated_at": "2026-09-29 10:20:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (9). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Dívida ativa
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da dívida
nome String Nome do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor
valor Number Valor da dívida
data_inscricao String Data de inscrição da dívida Formato: 2026-12-31
ano_inscricao Number Ano de inscrição da dívida
arquivos Arquivo[] Lista de arquivos relacionados à dívida
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 5.776 a 5.800 de 73.067 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Dívida ativa — página 232 de 2923
IDNomeValorData de inscrição da dívidaCadastroAtualizaçãoCPF/CNPJ
390040 MANOEL LUIZ FILHO 114.9 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390052 MANOEL MAIA DA SILVA 64.89 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-49
390070 MANOEL MESIAS SANTANA 114.33 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390081 MANOEL MESSIAS BORGES OLIVEIRA 141.8 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390085 MANOEL MESSIAS DIAS FERREIRA 135.38 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390088 MANOEL MESSIAS EVANGELISTA SANTOS 386.8 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-87
390094 MANOEL MESSIAS JESUS DOS SANTOS 339.32 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-34
390106 MANOEL MESSIAS JESUS DOS SANTOS 89778456534 379.17 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 26.351.645/0001-62
390107 MANOEL MESSIAS LOPES DE JESUS 173.64 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-20
390121 MANOEL MESSIAS MASCARENHAS 61.62 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390138 MANOEL MIRANDA SILVA 87.4 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-34
390146 MANOEL MOREIRA DOS SANTOS 85.17 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390153 MANOEL MOREIRA FILHO 112.57 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390152 MANOEL MOREIRA FILHO 61.23 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##8-87
390158 MANOEL MOTA DOS SANTOS 55.58 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390170 MANOEL NASCIMENTO DIOGENES 133.78 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390174 MANOEL NETO LUZ 12684268819 399.28 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 35.855.885/0001-95
390175 MANOEL NETO SOUZA 399.12 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-53
390187 MANOEL NOGUEIRA PINTO DANTAS 128.52 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390188 MANOEL OLIVEIRA SENA 138.3 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390201 MANOEL PEDRO DE JESUS 106.47 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390210 MANOEL PEREIRA DA SILVA 99 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390224 MANOEL PEREIRA DE SOUZA 406.51 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59
390230 MANOEL PEREIRA FREIRE 239.53 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-87
390250 MANOEL PEREIRA NETO 1987.06 2025-12-31 2026-09-29 10:20:59 2026-09-29 10:20:59 ###.###.##5-63

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