Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5523752,
"des_data": "2026-08-14",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO D…",
"des_credor": "COELBA",
"des_cpf_cnpj": "15.139.629/0001-94",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-08-17",
"des_natureza": "33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "251/39",
"des_valor": "1.023,03"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5523752 | 2026-08-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-17 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 251/39 | 1.023,03 | ||
| 5523751 | 2026-08-14 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE 01 DIARIA A MOTORISTA DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. PARA TRANSPORTAR SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DE SAUDE PARA CIDADE DE SALVADOR - BA, NO PERIODO DE 07 A 08.08.2026. P… | JUMAN SILVA DOS SANTOS | 994.984.725-72 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-17 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 198/9 | 140,00 | ||
| 5523750 | 2026-08-14 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE PREDIOS PUBLICOS, CASA DE VELORIO, CONFORME CONTA ANEXA | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-17 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 145/23 | 28,50 | ||
| 5523749 | 2026-08-14 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS ALICE BARROS/CRAS CEU - COMPETENCIA: AGOSTO / 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-17 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 141/7 | 692,93 | ||
| 5523560 | 2026-08-13 | 0702 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR " ALESANDRO DIAS " NO CIRCUITO DO MICARETA 2026, CONFORME NOTA | ALESANDRO CARMO DE SOUZA | 860.863.625-56 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903600 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. FISICA | Liquidação | 1052/1 | 3.000,00 | CR005/2026 | CR005/2026 |
| 5523559 | 2026-08-13 | 0702 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR JUNINHO MORAES, NA FESTA TRADICIONAL DO DISTRITO DE CAATINGA DO MOURA, CONFORME NOTA | AM PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA | 32.276.009/0001-16 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1038/1 | 100.000,00 | IN074/2026 | IN074/2026 |
| 5523558 | 2026-08-13 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA A SERVIDORA NA FUNÇÃO DE PSICÓLOGA DO CREAS DESTE MUNICIPIO, ONDE PARTICIPARÁ DO CURSO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA-FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO Á CRIAN… | LIDYANE DE CASTRO DOURADO OLIVEIRA | 011.867.655-50 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-14 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 638/1 | 200,00 | ||
| 5523557 | 2026-08-13 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIARIAS PARA A SERVIDORA DURANTE ESTE EXERCICIO DE 2026. | LIDYANE DE CASTRO DOURADO OLIVEIRA | 011.867.655-50 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-14 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Empenho | 638 | 200,00 | ||
| 5523556 | 2026-08-13 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE 02 DIARIAS PARA A SERVIDORA NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL DESTE MUNICIPIO, ONDE PARTICIPARÁ DO CURSO DE CAPACITAÇÃO INTEGRADA-FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA… | JACQUELINE SILVA BARBOSA | 011.265.585-83 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-14 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 637/1 | 200,00 | ||
| 5523555 | 2026-08-13 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DIARIAS PARA A SERVIDORA DURANTE ESTE EXERCICIO DE 2026. | JACQUELINE SILVA BARBOSA | 011.265.585-83 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-14 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Empenho | 637 | 200,00 | ||
| 5523554 | 2026-08-13 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DA NF DANFS-e Nº 1668 DE EMISSÃO: 07/08/2026 REF A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 44 RECARGAS DE TONERS E REABASTECIMENTO DE TANQUES DE TIN… | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 8 - Assistência Social | 244 - Assistência Comunitária | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 628/3 | 1.273,53 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5523553 | 2026-08-13 | 0702 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM SERVIÇOS DE HOSPEDAGENS EM HOTEL E POUSADA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE JACOBINA/BA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MICARETA, CONFORME ORDEM ANEXA | MV SANTOS SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA | 36.419.945/0001-90 | 13 - Cultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 618/4 | 4.949,50 | CR010/2025 | CR010/2025 |
| 5523552 | 2026-08-13 | 0901 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PREMOLDADAS TUBOS DE CONCRETO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, CONFORME ORDEM SERVIÇOS ANEXA | PATOS FABRICAÇÃO PREMOLDADOS LTDA | 35.680.413/0001-49 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 601/3 | 22.012,20 | PER006/2026 | PER006/2026 |
| 5523551 | 2026-08-13 | 0301 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM DIARIA AO SERVIDOR NA FUNÇÃO DE ASSESSOR JURIDICO, CONFORME COMPROVAÇÃO ANEXA | SAULO MIRANDA MESQUITA | 030.559.295-51 | 4 - Administração | 92 - Representação Judicial e Extrajudicial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 558/13 | 840,00 | ||
| 5523550 | 2026-08-13 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS ( PARCELA 07 / 35) POR PARTE DA CONCEDENTE EM FAVOR DA PROPONENTE, PARA CUSTEIO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DA ENTIDADE ÀS CRIANÇAS E … | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 8 - Assistência Social | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 474/8 | 10.000,00 | ||
| 5523549 | 2026-08-13 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE ISS RETIDO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAUDE, DESTE MUNICIPIO. FONTE PAGADORA 1600. | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-14 | 2188201080102000000 - ISS A RECOLHER - FMS | Pagamento | 451 | 633,05 | ||
| 5523548 | 2026-08-13 | 0701 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E REABASTECIMENTEO DE TANQUE DE TINTA CONFORME NECESSIDADES DA SECRETARIA EDUCAÇÃO E NOTA ANEXO | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 337/14 | 5.453,39 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5523547 | 2026-08-13 | 0501 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E REABASTECIMENTEO DE TANQUE DE TINTA CONFORME NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E ORDEM SERVIÇO ANEXA | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 336/15 | 4.795,98 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5523546 | 2026-08-13 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. AGOSTO 2026. | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 10 - Saúde | 845 - Transferências | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-14 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 312/21 | 50.000,00 | ||
| 5523545 | 2026-08-13 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DO TERMO DE FOMENTO N 002/2017 A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - REDE VIVER SEM LIMITES. AGOSTO 2026. | ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | 16.256.083/0001-14 | 10 - Saúde | 845 - Transferências | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-14 | 33504300 - SUBVENCOES SOCIAIS | Liquidação | 312/20 | 189.000,00 | ||
| 5523544 | 2026-08-13 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REALIZADOS EM RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARA ATENDIMENTO DE SETORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 1667 ANEXA… | CENTRALMIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. | 06.911.824/0001-08 | 10 - Saúde | 126 - Tecnologia da Informação | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-14 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 308/9 | 3.693,50 | PE045/2025 | PE045/2025 |
| 5523543 | 2026-08-13 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO FORNECIMENTO DE AGUA NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS JUNCO-COMPETENCIAS: JULHO e AGOSTO / 2026. | EMBASA | 13.504.675/0001-10 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 297/6 | 92,09 | ||
| 5523542 | 2026-08-13 | 0702 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DURANTE OS FESTEJOS DO MICARETA, CONFORME ORDEM ANEXA | IC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 03.652.204/0001-03 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 214/16 | 858.705,00 | ||
| 5523541 | 2026-08-13 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CENTRO DO IDOSO E CRAS) COMPETENCIA: JULHO / 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 143/8 | 264,61 | ||
| 5523540 | 2026-08-13 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM UNIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( CRAS-JUNCO ) COMPETENCIA: AGOSTO / 2026 | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-14 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 141/6 | 204,30 |
