Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5525305,
            "des_data": "2026-08-19",
            "des_unidade_gestora": "4",
            "des_servico_prestado": "REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA  AO INSS, PARTE …",
            "des_credor": "INSS",
            "des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
            "des_funcao": "Não se Aplica",
            "des_subfuncao": "Não se Aplica",
            "des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
            "des_data_publicacao": "2026-08-20",
            "des_natureza": "2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANT…",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "292",
            "des_valor": "1.329,76"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.326 a 2.350 de 141.937 registros

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Despesas — página 94 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5525305 2026-08-19 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2082 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 292 1.329,76
5525304 2026-08-19 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 22621 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 291 3.422,30
5525303 2026-08-19 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2091 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 290 308,58
5525302 2026-08-19 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 21701 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 289 587,94
5525301 2026-08-19 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA UBS DO BAIRRO DA SERRINHA, NESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 254/37 1.092,17
5525300 2026-08-19 0501 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTAO DE FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MES DE JULHO DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA 25.343.689/0001-88 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Pagamento 249/8 3.000,00 DL091/2025 DL091/2025
5525299 2026-08-19 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA DA MICARETA 2026 DO MUNICIPIO GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 233/4 36.580,00 PE020/2025 PE020/2025
5525298 2026-08-19 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA DA MICARETA 2026 DO MUNICIPIO GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 233/3 420,00 PE020/2025 PE020/2025
5525297 2026-08-19 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA DA MICARETA 2026 DO MUNICIPIO GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 233/2 12.584,00 PE020/2025 PE020/2025
5525296 2026-08-19 0901 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS VILAS BOAS SHOPPING DA CONSTRU 07.296.625/0001-91 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Pagamento 226/11 16.457,83 PER017/2025 PER017/2025
5525295 2026-08-19 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 175/91 13,27
5525294 2026-08-19 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 175/91 13,27
5525293 2026-08-19 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RGPS PARTE EMPRESA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 134/9 9.201,90
5525292 2026-08-19 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 131/9 9.767,42
5525291 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 130/12 101.828,00
5525290 2026-08-19 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. INSS 29.979.036/0001-40 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 127/11 17.631,76
5525289 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLH 2082 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 246 - Segurança de Renda 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 118/7 2.780,80
5525288 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA, JULHO/2026- FLH 2118 / 2121 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 115/6 3.528,15
5525287 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA- COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLH 2091 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 114/9 609,00
5525286 2026-08-19 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA:JULHO / 2026 - FLH: 204111 / 2121 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 112/8 2.535,80
5525285 2026-08-19 1101 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLHS: 2092 / 20413 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS Pagamento 111/12 8.825,31
5525284 2026-08-19 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 99/17 7.550,00
5525283 2026-08-19 0501 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 99/16 104.550,00
5525282 2026-08-19 1201 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 14.197.586/0001-30 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 60/15 800,00
5525281 2026-08-19 0901 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 SERV. DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV.URBANO 14.197.586/0001-30 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Pagamento 49/15 600,00

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