Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5525305,
"des_data": "2026-08-19",
"des_unidade_gestora": "4",
"des_servico_prestado": "REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE …",
"des_credor": "INSS",
"des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
"des_funcao": "Não se Aplica",
"des_subfuncao": "Não se Aplica",
"des_fonte_recurso": "Não se Aplica",
"des_data_publicacao": "2026-08-20",
"des_natureza": "2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANT…",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "292",
"des_valor": "1.329,76"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5525305 | 2026-08-19 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2082 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 292 | 1.329,76 | ||
| 5525304 | 2026-08-19 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 22621 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 291 | 3.422,30 | ||
| 5525303 | 2026-08-19 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 2091 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 290 | 308,58 | ||
| 5525302 | 2026-08-19 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 21701 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 289 | 587,94 | ||
| 5525301 | 2026-08-19 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DE IMOVEL LOCADO PARA FUNCIONAMENTO DA UBS DO BAIRRO DA SERRINHA, NESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 254/37 | 1.092,17 | ||
| 5525300 | 2026-08-19 | 0501 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E GESTAO DE FOLHA DE PAGAMENTO REF AO MES DE JULHO DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO | ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA | 25.343.689/0001-88 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Pagamento | 249/8 | 3.000,00 | DL091/2025 | DL091/2025 |
| 5525299 | 2026-08-19 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA DA MICARETA 2026 DO MUNICIPIO | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 233/4 | 36.580,00 | PE020/2025 | PE020/2025 |
| 5525298 | 2026-08-19 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA DA MICARETA 2026 DO MUNICIPIO | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 233/3 | 420,00 | PE020/2025 | PE020/2025 |
| 5525297 | 2026-08-19 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS DE CAMISAS PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FESTA DA MICARETA 2026 DO MUNICIPIO | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 233/2 | 12.584,00 | PE020/2025 | PE020/2025 |
| 5525296 | 2026-08-19 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS | VILAS BOAS SHOPPING DA CONSTRU | 07.296.625/0001-91 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Pagamento | 226/11 | 16.457,83 | PER017/2025 | PER017/2025 |
| 5525295 | 2026-08-19 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 175/91 | 13,27 | ||
| 5525294 | 2026-08-19 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS NESTA DATA ACIMA. | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 175/91 | 13,27 | ||
| 5525293 | 2026-08-19 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS AO RGPS PARTE EMPRESA EDUCAÇÃO BASICA FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 134/9 | 9.201,90 | ||
| 5525292 | 2026-08-19 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 131/9 | 9.767,42 | ||
| 5525291 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DEMAIS SECRETARIAS REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 130/12 | 101.828,00 | ||
| 5525290 | 2026-08-19 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | INSS | 29.979.036/0001-40 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 127/11 | 17.631,76 | ||
| 5525289 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLH 2082 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 246 - Segurança de Renda | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 118/7 | 2.780,80 | ||
| 5525288 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA, JULHO/2026- FLH 2118 / 2121 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 115/6 | 3.528,15 | ||
| 5525287 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA- COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLH 2091 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 114/9 | 609,00 | ||
| 5525286 | 2026-08-19 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA:JULHO / 2026 - FLH: 204111 / 2121 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 112/8 | 2.535,80 | ||
| 5525285 | 2026-08-19 | 1101 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLHS: 2092 / 20413 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901300 - OBRIGACOES PATRONAIS | Pagamento | 111/12 | 8.825,31 | ||
| 5525284 | 2026-08-19 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 99/17 | 7.550,00 | ||
| 5525283 | 2026-08-19 | 0501 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADM GERAL | 14.197.586/0001-30 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 99/16 | 104.550,00 | ||
| 5525282 | 2026-08-19 | 1201 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 14.197.586/0001-30 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 60/15 | 800,00 | ||
| 5525281 | 2026-08-19 | 0901 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES QUE TRABALHARAM DURANTE A MICARETA 2026 | SERV. DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E DESENV.URBANO | 14.197.586/0001-30 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Pagamento | 49/15 | 600,00 |
