Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5525330,
"des_data": "2026-08-19",
"des_unidade_gestora": "1102",
"des_servico_prestado": "IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVI…",
"des_credor": "INSS",
"des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
"des_funcao": "8 - Assistência Social",
"des_subfuncao": "245 - Serviços Socioassistenciais",
"des_fonte_recurso": "1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci…",
"des_data_publicacao": "2026-08-20",
"des_natureza": "31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO",
"des_fase": "Pagamento",
"des_numero": "576/7",
"des_valor": "574,20"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5525330 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA, JULHO / 2026- FLH 20061-AEPETI | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 576/7 | 574,20 | ||
| 5525329 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA, JULHO / 2026- FLH 20061-AEPETI | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 576/7 | 574,20 | ||
| 5525328 | 2026-08-19 | 1201 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE AGRICULTURA EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE | 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO | 61.178.627/0001-21 | 20 - Agricultura | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 517/3 | 602,47 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5525327 | 2026-08-19 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL DA SEC DE INFRAESTRUTURA EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE | 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO | 61.178.627/0001-21 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 516/9 | 1.369,25 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5525326 | 2026-08-19 | 1601 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE TRANSPORTES EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE | 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO | 61.178.627/0001-21 | 26 - Transporte | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 515/10 | 1.759,52 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5525325 | 2026-08-19 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS REALIZADOS COMO PSIQUIATRA NO CAPS, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 2446 ANEXA. | MEDC - SERVIÇOS MEDICOS LTDA | 08.736.547/0001-61 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-20 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Pagamento | 502/6 | 11.000,00 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5525324 | 2026-08-19 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE SAUDE NO POVOADO DE GENIPAPO, NESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. | CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO | 02.740.039/0001-70 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 485/7 | 68,10 | ||
| 5525323 | 2026-08-19 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE - UBS DE CACHOEIRA GRANDE, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 82 ANEXA. | 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO | 61.178.627/0001-21 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 476/5 | 2.848,70 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5525322 | 2026-08-19 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE INSS RETIDO DE SERVIDORES, DESTE MUNICIPIO. | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020102000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMS | Pagamento | 459 | 9.494,62 | ||
| 5525321 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 - FLH 21701 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 395/13 | 1.276,00 | ||
| 5525320 | 2026-08-19 | 1102 | IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLH 22621. | INSS | 29.979.036/0001-40 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 394/10 | 7.209,40 | ||
| 5525319 | 2026-08-19 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS, REALIZADOS COMO GINECOLOGISTA E OBSTETRA NO COMPLEXO MUNICIPAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONF… | NANNI MELO KATAOKA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CLINICA HUMANA | 18.739.278/0001-40 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-20 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Pagamento | 393/8 | 11.000,00 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5525318 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 372/151 | 18,59 | ||
| 5525317 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA | BANCO ITAÚ S/A | 60.701.190/0001-04 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 372/151 | 18,59 | ||
| 5525316 | 2026-08-19 | 0601 | REFERENTE NAO PAGAMENTO DE DESPESA COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE A JULHO/26 | PASEP | 00.360.305/0001-04 | 28 - Encargos Especiais | 846 - Outros Encargos Especiais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS | Pagamento | 367/87 | 277.142,17 | ||
| 5525315 | 2026-08-19 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 364/164 | 71,22 | ||
| 5525314 | 2026-08-19 | 0601 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | 00.360.305/0634-59 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 364/164 | 71,22 | ||
| 5525313 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/288 | 145,01 | ||
| 5525312 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/288 | 145,01 | ||
| 5525311 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 363/287 | 76,11 | ||
| 5525310 | 2026-08-19 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA | BANCO DO BRASIL | 00.000.000/0001-91 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 363/287 | 76,11 | ||
| 5525309 | 2026-08-19 | 1102 | VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF DANFSe Nº 86 DE EMISSÃO 06/08/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE 05 REFEIÇÕES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO , CONFORME … | 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO | 61.178.627/0001-21 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 333/1 | 116,75 | CR008/2025 | CR008/2025 |
| 5525308 | 2026-08-19 | 0701 | MPENHO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA REF AO MES DE JULHO DE 2026 DA ESCOLA NEMESIO LIMA EM GENIPAPO DE JACOBINA. | CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO | 02.740.039/0001-70 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 331/8 | 78,90 | ||
| 5525307 | 2026-08-19 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLHs 204111 / 2121 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 294 | 1.117,05 | ||
| 5525306 | 2026-08-19 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 20061 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 293 | 284,58 |
