Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5525330,
            "des_data": "2026-08-19",
            "des_unidade_gestora": "1102",
            "des_servico_prestado": "IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVI…",
            "des_credor": "INSS",
            "des_cpf_cnpj": "29.979.036/0001-40",
            "des_funcao": "8 - Assistência Social",
            "des_subfuncao": "245 - Serviços Socioassistenciais",
            "des_fonte_recurso": "1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soci…",
            "des_data_publicacao": "2026-08-20",
            "des_natureza": "31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO",
            "des_fase": "Pagamento",
            "des_numero": "576/7",
            "des_valor": "574,20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.301 a 2.325 de 141.937 registros

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Despesas — página 93 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5525330 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA, JULHO / 2026- FLH 20061-AEPETI INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 576/7 574,20
5525329 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS - PARTE EMPRESA, JULHO / 2026- FLH 20061-AEPETI INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 576/7 574,20
5525328 2026-08-19 1201 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE AGRICULTURA EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO 61.178.627/0001-21 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 517/3 602,47 CR008/2025 CR008/2025
5525327 2026-08-19 0901 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA PESSOAL DA SEC DE INFRAESTRUTURA EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO 61.178.627/0001-21 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 516/9 1.369,25 CR008/2025 CR008/2025
5525326 2026-08-19 1601 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES DA SEC DE TRANSPORTES EM SERVIÇO NO DISTRITO DE CACHOEIRA GRANDE 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO 61.178.627/0001-21 26 - Transporte 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 515/10 1.759,52 CR008/2025 CR008/2025
5525325 2026-08-19 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS REALIZADOS COMO PSIQUIATRA NO CAPS, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 2446 ANEXA. MEDC - SERVIÇOS MEDICOS LTDA 08.736.547/0001-61 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-20 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Pagamento 502/6 11.000,00 CR005/2025 CR005/2025
5525324 2026-08-19 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTAS DE CONSUMO DE AGUA DE POSTOS DE SAUDE NO POVOADO DE GENIPAPO, NESTE MUNICIPIO. JULHO 2026. CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO 02.740.039/0001-70 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 485/7 68,10
5525323 2026-08-19 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇOES DESTINADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE - UBS DE CACHOEIRA GRANDE, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 82 ANEXA. 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO 61.178.627/0001-21 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 476/5 2.848,70 CR008/2025 CR008/2025
5525322 2026-08-19 3 REFERE-SE A PGTO DE INSS RETIDO DE SERVIDORES, DESTE MUNICIPIO. INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020102000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMS Pagamento 459 9.494,62
5525321 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 - FLH 21701 INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 395/13 1.276,00
5525320 2026-08-19 1102 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS DOS CONTRATADOS - PARTE EMPRESA - COMPETENCIA: JULHO / 2026 - FLH 22621. INSS 29.979.036/0001-40 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 394/10 7.209,40
5525319 2026-08-19 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS, REALIZADOS COMO GINECOLOGISTA E OBSTETRA NO COMPLEXO MUNICIPAL ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONF… NANNI MELO KATAOKA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CLINICA HUMANA 18.739.278/0001-40 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-20 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Pagamento 393/8 11.000,00 CR005/2025 CR005/2025
5525318 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA BANCO ITAÚ S/A 60.701.190/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 372/151 18,59
5525317 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFA BANCÁRIA BANCO ITAÚ S/A 60.701.190/0001-04 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 372/151 18,59
5525316 2026-08-19 0601 REFERENTE NAO PAGAMENTO DE DESPESA COM OBRIGAÇÕES CONTRIBUTIVAS AO PASEP, CORRESPONDENTE A JULHO/26 PASEP 00.360.305/0001-04 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Pagamento 367/87 277.142,17
5525315 2026-08-19 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0634-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 364/164 71,22
5525314 2026-08-19 0601 REFERENTE AO PAGAMENTO DE DESPESA COM TARIFA BANCARIA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 00.360.305/0634-59 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 364/164 71,22
5525313 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 363/288 145,01
5525312 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 363/288 145,01
5525311 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 363/287 76,11
5525310 2026-08-19 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS NESTA DATA BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 363/287 76,11
5525309 2026-08-19 1102 VALOR QUE SE EMPENHA e LIQUIDA PARA PAGAMENTO DE NF DANFSe Nº 86 DE EMISSÃO 06/08/2026 REFERENTE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE 05 REFEIÇÕES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO , CONFORME … 61.178.627 LUAN OLIVEIRA CARDOSO 61.178.627/0001-21 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 333/1 116,75 CR008/2025 CR008/2025
5525308 2026-08-19 0701 MPENHO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA REF AO MES DE JULHO DE 2026 DA ESCOLA NEMESIO LIMA EM GENIPAPO DE JACOBINA. CENTRAL DE ASSOC. COMUNITARIAS PARA MANUT DOS SIST DE SANEAMENTO 02.740.039/0001-70 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 331/8 78,90
5525307 2026-08-19 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLHs 204111 / 2121 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 294 1.117,05
5525306 2026-08-19 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLH 20061 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 293 284,58

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