Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5525380,
"des_data": "2026-08-20",
"des_unidade_gestora": "0901",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS…",
"des_credor": "COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP",
"des_cpf_cnpj": "15.025.381/0001-30",
"des_funcao": "15 - Urbanismo",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_processo": "PER030/2025",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-08-21",
"des_numero_processo": "PER030/2025",
"des_natureza": "33903000 - MATERIAL DE CONSUMO",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "545/5",
"des_valor": "6.550,74"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Processo | Fonte de recurso | Data publicação | Número processo | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5525380 | 2026-08-20 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE INFRA ESTRUTURA | COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP | 15.025.381/0001-30 | 15 - Urbanismo | 122 - Administração Geral | PER030/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | PER030/2025 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 545/5 | 6.550,74 |
| 5525379 | 2026-08-20 | 0801 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 348 DE 24.01.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM CONSULTAS COM MEDICO PEDIATRA, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 0016 ANEXA. | T TABOSA SERVICOS MEDICOS LTDA | 45.140.158/0001-03 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 500/9 | 11.000,00 | ||
| 5525378 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS, REALIZADOS COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA NOS CAPS, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 110 ANEXA. | JOSÉ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA | 36.687.237/0001-30 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR005/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-21 | CR005/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 426/10 | 11.000,00 |
| 5525377 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM EXAMES DE USG EM PACIENTES, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 8688 ANEXA. | MR VALOIS SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICA DA MULHER | 06.332.844/0001-16 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | CR003/2025 | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-21 | CR003/2025 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Liquidação | 351/1 | 14.265,00 |
| 5525376 | 2026-08-20 | 4 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLHs 204111 / 2121 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-21 | 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS | Pagamento | 295 | 6.437,90 | ||
| 5525375 | 2026-08-20 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE REF AO MES DE JULHO DE 2026 | PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A | 40.120.343/0001-04 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | PER039/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | PER039/2025 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 279/10 | 1.000,00 |
| 5525374 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA", DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 304 - Vigilância Sanitária | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 259/6 | 96,22 | ||
| 5525373 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES, DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 257/4 | 7.801,12 | ||
| 5525372 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CAPS, NESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 257/3 | 28,85 | ||
| 5525371 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DAS UBS DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 254/41 | 7.535,43 | ||
| 5525370 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DOS PSFs DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 301 - Atenção Básica | 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 254/40 | 6.943,57 | ||
| 5525369 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO ABORATORIO MUNICIPAL. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 251/42 | 3.684,03 | ||
| 5525368 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO RADIOGNOSTICO, NESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 251/41 | 335,86 | ||
| 5525367 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA SEMUSA, DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. | COELBA | 15.139.629/0001-94 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 251/40 | 1.110,60 | ||
| 5525366 | 2026-08-20 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE 02 DIARIAS A SECRETÁRIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. PARA PARTICIPAR DE SEMINARIO NACIONAL GOVERNANÇA EM SAUDE, NA CIDADE DE SALVADOR - BA, NO PERIODO DE 20 A 22.08.2026. | LÍGIA S B M DE ALMEIDA | 029.102.935-30 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-21 | 33901400 - DIARIAS - CIVIL | Liquidação | 203/13 | 560,00 | ||
| 5525365 | 2026-08-19 | 0601 | RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS DE IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE CONFORME PROCESSO DE AUDITORIA, CONFORME COMPROVAÇÕES ANEXAS. | AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA | 03.732.265/0001-72 | 28 - Encargos Especiais | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Pagamento | 1120 | 9.821,13 | ||
| 5525364 | 2026-08-19 | 0601 | RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS DE IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE CONFORME PROCESSO DE AUDITORIA, CONFORME COMPROVAÇÕES ANEXAS. | AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA | 03.732.265/0001-72 | 28 - Encargos Especiais | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Liquidação | 1120 | 9.821,13 | ||
| 5525363 | 2026-08-19 | 0601 | RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS DE IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE CONFORME PROCESSO DE AUDITORIA, CONFORME COMPROVAÇÕES ANEXAS. | AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA | 03.732.265/0001-72 | 28 - Encargos Especiais | 845 - Transferências | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | Empenho | 1120 | 9.821,13 | ||
| 5525362 | 2026-08-19 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DO MUNICIPIO | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | PE020/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | PE020/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1119 | 5.000,00 |
| 5525361 | 2026-08-19 | 0702 | DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DO MUNICIPIO | GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS | 04.563.683/0001-46 | 13 - Cultura | 392 - Difusão Cultural | PE020/2025 | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | PE020/2025 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Empenho | 1118 | 5.000,00 |
| 5525360 | 2026-08-19 | 1501 | DESPESA EMPENHADA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE 40 INGRESSSOS PARA PARTICIPARÇÃO EM EVENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER | JOSIMEIA MACEDO ALVES LIBERATO DE MATOS | 28.978.073/0001-71 | 14 - Direitos da Cidadania | 422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Pagamento | 1075 | 2.000,00 | ||
| 5525359 | 2026-08-19 | 0501 | DESPESA EMPENHADA PELO PAGAMENTO DE DIREITOS POR RESCISAO DE EXONERAÇÃO CONTRATUAL POR FALECIMENTO DO SERVIDOR MAEB SANTOS ROCHA LOPES | TAMIRIS LOPES FAUSTINO ROCHA | 027.296.965-63 | 4 - Administração | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-20 | 31909400 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH | Pagamento | 1074 | 3.021,37 | ||
| 5525358 | 2026-08-19 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 951/2 | 119.625,11 | ||
| 5525357 | 2026-08-19 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO PATRONAL DE SERVIDORES CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 | INSS | 29.979.036/0001-40 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2026-08-20 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Pagamento | 889/4 | 62.819,49 | ||
| 5525356 | 2026-08-19 | 2 | REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES DA SEC. EDUAÇÃO FUNDEB 70% CONTRATADOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE JULHO/2026. | INSS | 29.979.036/0001-40 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-20 | 2188101020104000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME | Pagamento | 752 | 33.768,21 |
