Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5525380,
            "des_data": "2026-08-20",
            "des_unidade_gestora": "0901",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS…",
            "des_credor": "COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP",
            "des_cpf_cnpj": "15.025.381/0001-30",
            "des_funcao": "15 - Urbanismo",
            "des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
            "des_processo": "PER030/2025",
            "des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
            "des_data_publicacao": "2026-08-21",
            "des_numero_processo": "PER030/2025",
            "des_natureza": "33903000 - MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "545/5",
            "des_valor": "6.550,74"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.251 a 2.275 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 91 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5525380 2026-08-20 0901 DESPESA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE MATERIAL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE INFRA ESTRUTURA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTR. E GASES PÉ QUENTE - EPP 15.025.381/0001-30 15 - Urbanismo 122 - Administração Geral PER030/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 PER030/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 545/5 6.550,74
5525379 2026-08-20 0801 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 348 DE 24.01.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM CONSULTAS COM MEDICO PEDIATRA, NESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 0016 ANEXA. T TABOSA SERVICOS MEDICOS LTDA 45.140.158/0001-03 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 500/9 11.000,00
5525378 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS, REALIZADOS COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA NOS CAPS, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 110 ANEXA. JOSÉ CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA 36.687.237/0001-30 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CR005/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-21 CR005/2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 426/10 11.000,00
5525377 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM EXAMES DE USG EM PACIENTES, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 8688 ANEXA. MR VALOIS SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICA DA MULHER 06.332.844/0001-16 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CR003/2025 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-21 CR003/2025 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 351/1 14.265,00
5525376 2026-08-20 4 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES CONTRATADOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FLHs 204111 / 2121 - COMPETENCIA: JULHO/ 2026 INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-21 2188101020103000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FMAS Pagamento 295 6.437,90
5525375 2026-08-20 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE REF AO MES DE JULHO DE 2026 PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A 40.120.343/0001-04 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação PER039/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 PER039/2025 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 279/10 1.000,00
5525374 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA", DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 304 - Vigilância Sanitária 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 259/6 96,22
5525373 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES, DESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 257/4 7.801,12
5525372 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CAPS, NESTE MUNICIPIO. MES REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 257/3 28,85
5525371 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DAS UBS DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 254/41 7.535,43
5525370 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DOS PSFs DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 254/40 6.943,57
5525369 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO ABORATORIO MUNICIPAL. MÊS REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 251/42 3.684,03
5525368 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DO CENTRO RADIOGNOSTICO, NESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 251/41 335,86
5525367 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA DA SEMUSA, DESTE MUNICIPIO. MÊS REFERENCIA 07 2026. COELBA 15.139.629/0001-94 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 251/40 1.110,60
5525366 2026-08-20 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE 02 DIARIAS A SECRETÁRIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. PARA PARTICIPAR DE SEMINARIO NACIONAL GOVERNANÇA EM SAUDE, NA CIDADE DE SALVADOR - BA, NO PERIODO DE 20 A 22.08.2026. LÍGIA S B M DE ALMEIDA 029.102.935-30 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-21 33901400 - DIARIAS - CIVIL Liquidação 203/13 560,00
5525365 2026-08-19 0601 RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS DE IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE CONFORME PROCESSO DE AUDITORIA, CONFORME COMPROVAÇÕES ANEXAS. AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 03.732.265/0001-72 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Pagamento 1120 9.821,13
5525364 2026-08-19 0601 RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS DE IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE CONFORME PROCESSO DE AUDITORIA, CONFORME COMPROVAÇÕES ANEXAS. AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 03.732.265/0001-72 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Liquidação 1120 9.821,13
5525363 2026-08-19 0601 RESTITUIÇÃO DE PROCESSOS DE IMPOSTO PAGO EM DUPLICIDADE CONFORME PROCESSO DE AUDITORIA, CONFORME COMPROVAÇÕES ANEXAS. AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA 03.732.265/0001-72 28 - Encargos Especiais 845 - Transferências 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33909300 - INDENIZACOES E RESTITUICOES Empenho 1120 9.821,13
5525362 2026-08-19 1401 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DO MUNICIPIO GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 27 - Desporto e Lazer 812 - Desporto Comunitário PE020/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 PE020/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1119 5.000,00
5525361 2026-08-19 0702 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DO MUNICIPIO GRAFICA EDITORA TIPÔ-CARIMBOS 04.563.683/0001-46 13 - Cultura 392 - Difusão Cultural PE020/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 PE020/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Empenho 1118 5.000,00
5525360 2026-08-19 1501 DESPESA EMPENHADA PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE 40 INGRESSSOS PARA PARTICIPARÇÃO EM EVENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER JOSIMEIA MACEDO ALVES LIBERATO DE MATOS 28.978.073/0001-71 14 - Direitos da Cidadania 422 - Direitos Indiv., Coletivos e Difusos 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 1075 2.000,00
5525359 2026-08-19 0501 DESPESA EMPENHADA PELO PAGAMENTO DE DIREITOS POR RESCISAO DE EXONERAÇÃO CONTRATUAL POR FALECIMENTO DO SERVIDOR MAEB SANTOS ROCHA LOPES TAMIRIS LOPES FAUSTINO ROCHA 027.296.965-63 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-20 31909400 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH Pagamento 1074 3.021,37
5525358 2026-08-19 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS DA FOLHA DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 365 - Educação Infantil 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 951/2 119.625,11
5525357 2026-08-19 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO PATRONAL DE SERVIDORES CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 70% REF AO MES DE JULHO DE 2026 INSS 29.979.036/0001-40 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 2026-08-20 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Pagamento 889/4 62.819,49
5525356 2026-08-19 2 REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO INSS, PARTE DOS SEGURADOS DOS SERVIDORES DA SEC. EDUAÇÃO FUNDEB 70% CONTRATADOS CORRESPONDENTE AO MÊS DE JULHO/2026. INSS 29.979.036/0001-40 Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica 2026-08-20 2188101020104000000 - RGPS (INSS) - RETENÇÕES SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS - FME Pagamento 752 33.768,21

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