Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5529121,
"des_data": "2026-08-24",
"des_unidade_gestora": "0701",
"des_servico_prestado": "IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DE SER…",
"des_credor": "SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL",
"des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
"des_funcao": "12 - Educação",
"des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
"des_fonte_recurso": "1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto…",
"des_data_publicacao": "2026-08-25",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "42/6",
"des_valor": "16.858,40"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5529121 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 42/6 | 16.858,40 |
| 5529120 | 2026-08-24 | 1102 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICACOES-CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-CRAS - COMPETENCIA: AGO… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 41/6 | 4.400,00 |
| 5529119 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 41/6 | 55.559,11 |
| 5529118 | 2026-08-24 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL -CRAS-COMPETENCIA: AGOSTO/2026 - FLH 22621 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 40/9 | 35.200,00 |
| 5529117 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 40/13 | 1.242,76 |
| 5529116 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 1/3 DE FERIAS DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 40/11 | 17.260,37 |
| 5529115 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 39/15 | 1.296,80 |
| 5529114 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO ADICIONAIS VANTAGENS GRATIFICAÇÕES E OUTROS COMPLEMENTOS DE SALARIOS DE SERVIDORES REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 39/14 | 92.465,78 |
| 5529113 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 38/5 | 1.113.273,70 |
| 5529112 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 37/16 | 50.224,43 |
| 5529111 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 37/15 | 3.123.491,62 |
| 5529110 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL FUNDEB 70% | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 32/6 | 202.206,35 |
| 5529109 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 30/9 | 7.467,48 |
| 5529108 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 29/9 | 2.593,60 |
| 5529107 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DOS SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 28/7 | 9.749,53 |
| 5529106 | 2026-08-24 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - AGOSTO / 2026 - FLH 2091 | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 27/3 | 3.500,00 |
| 5529105 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE FERIAS DOS SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 27/11 | 2.926,49 |
| 5529104 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇOES DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 26/20 | 22.424,76 |
| 5529103 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇOES DE SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 26/19 | 15.241,30 |
| 5529102 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 25/8 | 40.168,12 |
| 5529101 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 24/18 | 102.803,74 |
| 5529100 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SEC DE EDUCAÇÃO REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 24/17 | 27.365,19 |
| 5529099 | 2026-08-24 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE (GRATIFICAÇÕES) CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (AEPETI) - FLH 20061 - MES DE A… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 20/8 | 1.100,00 |
| 5529098 | 2026-08-24 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-(AEPETI) FLH 20061 - AGOSTO - 2026. | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 19/12 | 2.200,00 |
| 5529097 | 2026-08-24 | 1102 | DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - COMPETENCIA DE AGOSTO / 2026 - FLH 217… | SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL | 14.197.586/0001-30 | 8 - Assistência Social | 245 - Serviços Socioassistenciais | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 15/1 | 8.360,00 |
