Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5529146,
            "des_data": "2026-08-24",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A SERVIDORES QUE…",
            "des_credor": "SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL",
            "des_cpf_cnpj": "14.197.586/0001-30",
            "des_funcao": "12 - Educação",
            "des_subfuncao": "361 - Ensino Fundamental",
            "des_fonte_recurso": "1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Imposto…",
            "des_data_publicacao": "2026-08-25",
            "des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "400/7",
            "des_valor": "240,75"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.176 a 2.200 de 141.937 registros

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Despesas — página 88 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoFonte de recursoData publicaçãoNaturezaFaseNúmeroValorProcessoNúmero processo
5529146 2026-08-24 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A SERVIDORES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 400/7 240,75
5529145 2026-08-24 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS (DR JUVENILSON JOSE DE SÁ ANDRADE), REALIZADOS CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA… RAMOS ANDRADE SERVIÇOS MÉDICOS 11.596.179/0001-08 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-25 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Pagamento 388/2 11.000,00 CR005/2025 CR005/2025
5529144 2026-08-24 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS (DR JUVENILSON JOSE DE SÁ ANDRADE), REALIZADOS CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA… RAMOS ANDRADE SERVIÇOS MÉDICOS 11.596.179/0001-08 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-25 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Liquidação 388/2 11.000,00 CR005/2025 CR005/2025
5529143 2026-08-24 0701 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME 16.671.955/0001-00 12 - Educação 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 385/10 3.045,00 PE043/2025 PE043/2025
5529142 2026-08-24 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE AUXILIO TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REF AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2026 SERVIDORES ENS. FUNDAMENTAL AUX. TRANSPORTE 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33904900 - AUXILIO TRANSPORTE Liquidação 354/7 112.044,92
5529141 2026-08-24 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA REALIZADOS EM EXAMES DE USG EM PACIENTES, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 8688 ANEXA. MR VALOIS SERVIÇOS MÉDICOS - CLÍNICA DA MULHER 06.332.844/0001-16 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção 2026-08-25 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Pagamento 351/1 14.265,00 CR003/2025 CR003/2025
5529140 2026-08-24 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA ZONA RURAL E URBANA, PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DE DIALISE NA CLINICA PAHD, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAU… COOPERATIVA DO PIEMONTE DA CHAPADA COOPIMONTE 42.148.851/0001-26 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 283/9 227.419,96 PER024/2025 PER024/2025
5529139 2026-08-24 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 245/121 13,27
5529138 2026-08-24 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SERVIÇOS BANCARIOS BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 10 - Saúde 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Pagamento 245/121 13,27
5529137 2026-08-24 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-danfe Nº 312175 DE EMISSÃO: 18/08/202617/07/2026 PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LEGALMENTE HABILITADA E AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE… TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 228/1 313,75 PER039/2025 PER039/2025
5529136 2026-08-24 1102 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-danfe Nº 312181 DE EMISSÃO: 18/08/2026 PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LEGALMENTE HABILITADA E AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E… TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 226/2 62,75 PER039/2025 PER039/2025
5529135 2026-08-24 1101 VALOR QUE SE EMPENHA E LIQUIDA PARA PAGAMENTO DA NF-danfe Nº 312180 DE EMISSÃO: 18/08/2026 PARA ATENDER A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, LEGALMENTE HABILITADA E AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E… TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 8 - Assistência Social 126 - Tecnologia da Informação 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 224/8 148,20 PER039/2025 PER039/2025
5529134 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS DE CONTRATO TEMPORÁRIO (GRATIFICAÇÕES) DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA(SCFV) COMPETENCIA: … SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 2026-08-25 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 208/5 486,30
5529133 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (GRATIFICAÇÃO) REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - FLH 2121… SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 207/14 486,30
5529132 2026-08-24 0601 DESPESA EMPENHADA PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS REF Nº DOC 07.17.26236.3278558-9 INSS - PARCELAMENTO 14.197.586/0001-30 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 141/24 253.503,05
5529131 2026-08-24 0601 DESPESA EMPENHADA PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA FUNDADA COM INSS REF AO Nº DOC 07.17.26236.3263453-0 INSS - PARCELAMENTO 14.197.586/0001-30 28 - Encargos Especiais 843 - Serviço da Dívida Interna 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-25 46907100 - PRINCIPAL DIV. CONTRATUAL RESGATADO Liquidação 141/23 214.723,53
5529130 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA ELIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGDPBF-M)- FLH 2082 - COMPE… SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 246 - Segurança de Renda 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 88/2 2.593,60
5529129 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA (IGDPBF-M) - COMPETENCIA: AGOSTO / 2026-FLH… SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 246 - Segurança de Renda 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 86/13 14.847,00
5529128 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: AGOSTO/2026-… SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 61/9 691,25
5529127 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: AGOSTO/2026-… SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 61/11 4.147,50
5529126 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS) COMPETENCIA: AGOSTO/2026-FLH 2118 SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 58/16 13.825,08
5529125 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA (CRAS)-SCFV- COMPETENCIA: AGOSTO/2026-FLH 2122 SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 58/15 2.304,18
5529124 2026-08-24 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO CONTRATO TEMPORARIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES CONTRATADOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-08-25 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 45/6 343.668,16
5529123 2026-08-24 0701 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO DE SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 14.197.586/0001-30 12 - Educação 361 - Ensino Fundamental 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2026-08-25 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 44/7 185.618,31
5529122 2026-08-24 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO - CONTRATO TEMPORARIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REF AO BLOCO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL (CRAS) COMPETENCIA: AGOSTO / 2026-FLH 2121 SERV. DA SEC. DE ASSIST.SOCIAL 14.197.586/0001-30 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2026-08-25 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO Liquidação 44/18 11.347,00

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