Transparência ativa · formatos abertos
Despesas
Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).
Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas
Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.
- Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas- Método
GET· resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (pageeper_page, até 500)
Filtros
Os filtros disponíveis para este recurso são:
| Filtro | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_data_start |
String |
Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31 |
des_data_end |
String |
Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31 |
des_fase |
String |
Fase da despesa |
diaria |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false) |
covid_19 |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false) |
repasse_transferencia |
Boolean |
Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false) |
page | Number | Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos |
per_page | Number | Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos |
Exemplo de requisição
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
"total": 141937,
"per_page": 15,
"current_page": 1,
"last_page": 9463,
"next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
"prev_page_url": null,
"from": 1,
"to": 15,
"data": [
{
"des_codigo": 5529205,
"des_data": "2026-08-25",
"des_unidade_gestora": "0801",
"des_servico_prestado": "DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SUBSIDIOS DE AGENTE POLITICO DA SAUDE. …",
"des_credor": "AGENTE POLÍTICO-SECRETÁRIA DE SAÚDE",
"des_cpf_cnpj": "09.567.134/0001-63",
"des_funcao": "10 - Saúde",
"des_subfuncao": "122 - Administração Geral",
"des_fonte_recurso": "1500 - Recursos não Vinculados de Impostos",
"des_data_publicacao": "2026-08-26",
"des_natureza": "31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL",
"des_fase": "Liquidação",
"des_numero": "1/8",
"des_valor": "13.500,00"
}
]
}
Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.
Resposta
Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.
| Propriedade | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
des_codigo |
Number |
ID da despesa |
des_data |
String |
Data da despesa Formato: 2026-12-31 |
des_unidade_gestora |
String |
Unidade gestora |
des_servico_prestado |
String |
Serviço prestado |
des_credor |
String |
Credor |
des_cpf_cnpj |
String |
CPF/CNPJ |
des_funcao |
String |
Função |
des_subfuncao |
String |
Subfunção |
des_processo |
String |
Processo |
des_fonte_recurso |
String |
Fonte recurso |
des_data_publicacao |
String |
Data publicação Formato: 2026-12-31 |
des_numero_processo |
String |
Número processo |
des_natureza |
String |
Natureza |
des_fase |
String |
Fase |
des_numero |
String |
Número |
des_valor |
Number |
Valor da Despesa Formato: 123,45 |
rds_des_numero_da_natureza |
String |
Número da natureza |
des_numero_empenho |
String |
Número empenho |
des_unidade_orcamentaria |
String |
Unidade orçamentária |
des_nome_funcionario |
String |
Nome funcionário |
des_matricula_funcionario |
String |
Matrícula funcionário |
des_numero_diarias |
String |
Número diárias |
diaria |
Boolean |
Despesa relacionada à Diárias |
des_local_destino_diaria |
String |
Local destino diária |
des_data_inicial_diaria |
String |
Data inicial diária Formato: 2026-12-31 |
des_data_final_diaria |
String |
Data final diária Formato: 2026-12-31 |
des_cargo_funcionario |
String |
Cargo funcionário |
des_programa |
String |
Programa |
des_acao |
String |
Ação |
des_subtitulo |
String |
Subtítulo |
des_grupo_natureza |
String |
Grupo natureza |
des_modalidade_aplicacao |
String |
Modalidade da aplicação |
des_elemento |
String |
Elemento |
des_subelemento |
String |
Subelemento |
des_numero_licitacao |
String |
Número da licitação |
des_modalidade_licitacao |
String |
Modalidade da licitação |
des_tipo_licitacao |
String |
Tipo de licitação |
des_ano_licitacao |
String |
Ano da licitação |
des_numero_contrato |
String |
Número do contrato |
covid_19 |
Boolean |
Despesa relacionada ao COVID-19 |
repasse_transferencia |
Boolean |
Despesa relacionada a Repasse/Transferência |
Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).
Consultar os dados
| ID da despesa | Data | Unidade gestora | Descrição | Credor | CPF/CNPJ | Função | Subfunção | Fonte de recurso | Data publicação | Natureza | Fase | Número | Valor | Processo | Número processo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5529205 | 2026-08-25 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE SUBSIDIOS DE AGENTE POLITICO DA SAUDE. AGOSTO 2026. | AGENTE POLÍTICO-SECRETÁRIA DE SAÚDE | 09.567.134/0001-63 | 10 - Saúde | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-26 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 1/8 | 13.500,00 | ||
| 5529170 | 2026-08-24 | 0901 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 588 DE 02/03/2026 PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DO BAIRRO DE NAZARE | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 15 - Urbanismo | 451 - Infra-estrutura Urbana | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 1122/2 | 109.387,30 | ||
| 5529169 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIO DE CONTRATADOS DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL FUNDEB 4% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 949/4 | 682.807,00 | ||
| 5529168 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAIS EM CONTRATOS TEMPORARIOS DE TEMPO INTEGRAL CRECHES FUNDEB 4% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERV CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 2026-08-25 | 31900400 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | Liquidação | 890/1 | 130,32 | ||
| 5529167 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA AOS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 886/4 | 12.136,04 | ||
| 5529166 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE 13º SALARIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 885/4 | 44.247,63 | ||
| 5529165 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE OUTROS ADICIONAIS, VANTAGENS E GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 884/4 | 87.134,59 | ||
| 5529164 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA EM TEMPO INTEGRAL - CRECHE FUNDEB 4% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BASICA CRECHES FUNDEB 4% | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 882/4 | 747.798,16 | ||
| 5529163 | 2026-08-24 | 0901 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL E REFORMA DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DESTA CIDADE | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 23 - Comércio e Serviços | 692 - Comercialização | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 783/4 | 112.964,87 | ||
| 5529162 | 2026-08-24 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTOS PELO FONECIMENTO DE AGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA | DISTRIBUIDORA H2O LTDA ME | 16.671.955/0001-00 | 27 - Desporto e Lazer | 122 - Administração Geral | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO | Liquidação | 682/5 | 13.200,00 | PE043/2025 | PE043/2025 |
| 5529161 | 2026-08-24 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MEDICOS ESPECIALISTAS REALIZADOS COMO CLINICO GERAL, NESTE MUNICIPIO. NO PERIODO DE JULHO 2026, CONFORME NOTA FISCAL Nº 194 ANEXA. | JOSE ORACIO PIRES EIRELI | 36.294.453/0001-15 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903400 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO | Pagamento | 661/1 | 5.500,00 | CR005/2025 | CR005/2025 |
| 5529160 | 2026-08-24 | 0601 | DESPESA EMPENHADA PELO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TECNICO DA PLATADORMA DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTAO DAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO REF A 6ª PARCELA DO CONTRATO | CODAY TECNOLOGIA LTDA | 36.031.208/0001-15 | 4 - Administração | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 639/7 | 5.484,30 | PER021/2025 | PER021/2025 |
| 5529159 | 2026-08-24 | 1401 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO DE ITAITU | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 27 - Desporto e Lazer | 812 - Desporto Comunitário | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 590/8 | 216.997,36 | ||
| 5529158 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE CMEI IOLANDA DIAS ROCHA | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 585/7 | 113.787,99 | ||
| 5529157 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE CMEI TIA MARIA | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 365 - Educação Infantil | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 585/5 | 270.266,04 | ||
| 5529156 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA UNIDADE ESCOLAR AMADO BARBERINO | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 583/5 | 98.390,03 | ||
| 5529155 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PELA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DA ESCOLA ESTHER TUPINAMBA NO DISTRITO DE ITAPEIPU | PEROLI ENGENHARIA LTDA | 17.275.476/0001-38 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 583/4 | 88.953,78 | ||
| 5529154 | 2026-08-24 | 0801 | COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 273 DE 02.01.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAC EM NEFROLOGIA PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SUS DE JACOBINA E REGIÃO, PORTADORES DE DOENÇAS RENAL C… | PAHD - PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIÁLISE LTDA | 22.845.495/0001-92 | 10 - Saúde | 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gov. Federal - Bloco de Manutenção | 2026-08-25 | 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA | Liquidação | 512/15 | 158.451,96 | CR003/2023 | CR003/2023 |
| 5529153 | 2026-08-24 | 0701 | IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCICIO DE FUNÇÕES DE SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO BASICA ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | Liquidação | 498/5 | 373.297,18 | ||
| 5529152 | 2026-08-24 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE ISS RETIDO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAUDE, DESTE MUNICIPIO. FONTE PAGADORA 1600 | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-25 | 2188201080102000000 - ISS A RECOLHER - FMS | Pagamento | 463 | 955,71 | ||
| 5529151 | 2026-08-24 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE ISS RETIDO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAUDE, DESTE MUNICIPIO. FONTE PAGADORA 1600 | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-25 | 2188201080102000000 - ISS A RECOLHER - FMS | Pagamento | 462 | 1.826,90 | ||
| 5529150 | 2026-08-24 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE ISS RETIDO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAUDE, DESTE MUNICIPIO. FONTE PAGADORA 1500.1002 | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-25 | 2188201080102000000 - ISS A RECOLHER - FMS | Pagamento | 461 | 440,00 | ||
| 5529149 | 2026-08-24 | 3 | REFERE-SE A PGTO DE ISS RETIDO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DA SAUDE, DESTE MUNICIPIO. FONTE PAGADORA 1500.1002 | PREFEITURA MUN. DE JACOBINA | 14.197.586/0001-30 | Não se Aplica | Não se Aplica | Não se Aplica | 2026-08-25 | 2188201080102000000 - ISS A RECOLHER - FMS | Pagamento | 460 | 1.304,57 | ||
| 5529148 | 2026-08-24 | 0801 | DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE FORNECIMENTO DE INTERNET DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC DE SAUDE, DESTE MUNICIPIO. CONFORME NOTA FISCAL Nº 312176 ANEXA. | TEN INTERNET LTDA | 03.989.716/0001-51 | 10 - Saúde | 126 - Tecnologia da Informação | 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos | 2026-08-25 | 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | Liquidação | 407/9 | 2.138,85 | PER039/2025 | PER039/2025 |
| 5529147 | 2026-08-24 | 0701 | DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS DE SERVIDORES QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 | SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 14.197.586/0001-30 | 12 - Educação | 361 - Ensino Fundamental | 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 2026-08-25 | 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL | Liquidação | 401/10 | 9.732,08 |
