Prefeitura Municipal de Jacobina

Transparência ativa · formatos abertos

Despesas

Empenhos, liquidações e pagamentos (LC 131/2009).

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Despesas. Transparência Lei nº 131/2009.

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Despesas
FiltroTipoDescrição
des_codigo Number ID ou lista de IDs da despesa separados por vírgula
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_data_start String Data da despesa (início) Formato: 2026-12-31
des_data_end String Data da despesa (fim) Formato: 2026-12-31
des_fase String Fase da despesa
diaria Boolean Indica se deve listar apenas Diárias (Aceita: 1, 0, true, false)
covid_19 Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas ao COVID-19 (Aceita: 1, 0, true, false)
repasse_transferencia Boolean Indica se deve listar apenas Despesas relacionadas a Repasses e Transferências (Aceita: 1, 0, true, false)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 141937,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 9463,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/jacobina/dados-abertos/despesas?des_data_start=2026-01-01&des_data_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "des_codigo": 5529305,
            "des_data": "2026-08-25",
            "des_unidade_gestora": "0701",
            "des_servico_prestado": "DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO …",
            "des_credor": "DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA",
            "des_cpf_cnpj": "09.263.426/0001-02",
            "des_funcao": "12 - Educação",
            "des_subfuncao": "306 - Alimentação e Nutrição",
            "des_processo": "PE006/2025",
            "des_fonte_recurso": "1550 - Transferência do Salário-Educação",
            "des_data_publicacao": "2026-08-26",
            "des_numero_processo": "PE006/2025",
            "des_natureza": "33903000 - MATERIAL DE CONSUMO",
            "des_fase": "Liquidação",
            "des_numero": "764/26",
            "des_valor": "44.791,55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (41). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Despesas
PropriedadeTipoDescrição
des_codigo Number ID da despesa
des_data String Data da despesa Formato: 2026-12-31
des_unidade_gestora String Unidade gestora
des_servico_prestado String Serviço prestado
des_credor String Credor
des_cpf_cnpj String CPF/CNPJ
des_funcao String Função
des_subfuncao String Subfunção
des_processo String Processo
des_fonte_recurso String Fonte recurso
des_data_publicacao String Data publicação Formato: 2026-12-31
des_numero_processo String Número processo
des_natureza String Natureza
des_fase String Fase
des_numero String Número
des_valor Number Valor da Despesa Formato: 123,45
rds_des_numero_da_natureza String Número da natureza
des_numero_empenho String Número empenho
des_unidade_orcamentaria String Unidade orçamentária
des_nome_funcionario String Nome funcionário
des_matricula_funcionario String Matrícula funcionário
des_numero_diarias String Número diárias
diaria Boolean Despesa relacionada à Diárias
des_local_destino_diaria String Local destino diária
des_data_inicial_diaria String Data inicial diária Formato: 2026-12-31
des_data_final_diaria String Data final diária Formato: 2026-12-31
des_cargo_funcionario String Cargo funcionário
des_programa String Programa
des_acao String Ação
des_subtitulo String Subtítulo
des_grupo_natureza String Grupo natureza
des_modalidade_aplicacao String Modalidade da aplicação
des_elemento String Elemento
des_subelemento String Subelemento
des_numero_licitacao String Número da licitação
des_modalidade_licitacao String Modalidade da licitação
des_tipo_licitacao String Tipo de licitação
des_ano_licitacao String Ano da licitação
des_numero_contrato String Número do contrato
covid_19 Boolean Despesa relacionada ao COVID-19
repasse_transferencia Boolean Despesa relacionada a Repasse/Transferência

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.051 a 2.075 de 141.937 registros

Baixar (até 5.000): CSV JSON XML
Despesas — página 83 de 5678
ID da despesaDataUnidade gestoraDescriçãoCredorCPF/CNPJFunçãoSubfunçãoProcessoFonte de recursoData publicaçãoNúmero processoNaturezaFaseNúmeroValor
5529305 2026-08-25 0701 DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DAS CMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 12 - Educação 306 - Alimentação e Nutrição PE006/2025 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-08-26 PE006/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/26 44.791,55
5529304 2026-08-25 0701 DESPÉSA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DAS CMEIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 12 - Educação 306 - Alimentação e Nutrição PE006/2025 1550 - Transferência do Salário-Educação 2026-08-26 PE006/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 764/24 75.633,72
5529303 2026-08-25 0901 DESPESA EMPENHADA PELA PRETAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM MANUAL EM VIAS PUBLICAS, AREAS VERDES E MARGENS DE CURSO DE AGUA E CANAIS COM COLETA REMOÇÃO TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS NO PERIODO DE 16/07 A 14/08/2026 PIEMONTE DA CHAPADA TRANSPORTE LTDA 09.322.155/0001-19 17 - Saneamento 512 - Saneamento Básico Urbano PE035/2025 1720 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 2026-08-26 PE035/2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 727/2 79.967,68
5529302 2026-08-25 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE N.FISCAL DANFE Nº 066.592 DE EMISSÃO: 18/08/2026 REF A AQUISIÇÃO DE 15 CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE JACOBIN… DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA 09.263.426/0001-02 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária PE014/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PE014/2025 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 636/6 1.137,45
5529301 2026-08-25 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE N.FISCAL DANFE Nº 066.591 DE EMISSÃO: 18/08/2026 REF A AQUISIÇÃO DE 200 CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE JACOBI… DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA LTDA 09.263.426/0001-02 8 - Assistência Social 244 - Assistência Comunitária PE014/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PE014/2025 33903200 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Liquidação 636/5 15.166,00
5529300 2026-08-25 0701 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO REF AO PERIODO DE 31/07 A 30/082026 TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 12 - Educação 365 - Educação Infantil PER039/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PER039/2025 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 629/6 1.214,95
5529299 2026-08-25 1102 DESPESA EMPENHADA E LIQUIDADA PARA PAGAMENTO DE NOTA FISCAL DANFE Nº 066.605 DE EMISSÃO 18/08/2026 REF AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER O SERV. DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV, CONFORME O. … DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS JACOBINA 09.263.426/0001-02 8 - Assistência Social 245 - Serviços Socioassistenciais PE006/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PE006/2025 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO Liquidação 571/4 17.759,96
5529298 2026-08-25 0501 REFERENTE AO PAGAMENTO PELA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO SAULO MESQUITA, NO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL PROMOVIDO PELA FUNDACEM, CONFORME NOTA FUNDACEM - FUNDAÇÃO CESAR MONTES 06.150.141/0001-77 4 - Administração 128 - Formação de Recursos Humanos INEX010/2026 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 INEX010/2026 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 526/1 6.733,13
5529297 2026-08-25 0801 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 273 DE 02.01.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAC EM NEFROLOGIA PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SUS DE JACOBINA E REGIÃO, PORTADORES DE DOENÇAS RENAL CRONICA, … PAHD - PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIÁLISE LTDA 22.845.495/0001-92 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CR003/2023 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-26 CR003/2023 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 515/7 85.572,36
5529296 2026-08-25 0801 COMPLEMENTO AO EMPENHO Nº 273 DE 02.01.2026, REFERENTE A DESPESA EMPENHADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAC EM NEFROLOGIA PARA ATENDIMENTO AOS USUARIOS DO SUS DE JACOBINA E REGIÃO, PORTADORES DE DOENÇAS RENAL CRONICA, … PAHD - PRONTO ATENDIMENTO EM HEMODIÁLISE LTDA 22.845.495/0001-92 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial CR003/2023 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 2026-08-26 CR003/2023 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 515/6 85.572,36
5529295 2026-08-25 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE HORAS EXTRAS, DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE "FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - ACS", DESTE MUNICIPIO. AGOSTO 2026. SERVIDORES DO FMS - GESTÃO DO ACS 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 301 - Atenção Básica 1604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 2026-08-26 31901600 - OUTRAS DESP VARIAVEIS - P. CIVIL Liquidação 514/10 11.326,57
5529294 2026-08-25 0601 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ART DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA BAHIA - CREA-BA REF ART BA20261572454 CREA-CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA LTDA 15.233.026/0001-57 28 - Encargos Especiais 846 - Outros Encargos Especiais 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 33904700 - OBRIGACOES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS Liquidação 410/18 108,39
5529293 2026-08-25 1201 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 14.197.586/0001-30 20 - Agricultura 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 406/8 569,39
5529292 2026-08-25 0601 IMPORTANCIA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ABONO PERMANENCIA DE SERVIDORES DA SEC DE FINANÇAS REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 405/10 4.739,54
5529291 2026-08-25 0601 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE DOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FINANÇAS REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVDIRORES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 14.197.586/0001-30 4 - Administração 122 - Administração Geral 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 404/8 648,40
5529290 2026-08-25 0501 DESPESA EMPENHADA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET EM FIBRA OPTICA DE ALTA VELOCIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO REF AO PERIODO DE 31/07 A 30/08/2026 TEN INTERNET LTDA 03.989.716/0001-51 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação PER039/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PER039/2025 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 277/13 1.870,50
5529289 2026-08-25 0801 DESPESA EMPENHADA PARA PGTO DE PISO DE ENFERMAGEM COMPLEMENTO DE SERVIDORES DE ENFERMAGEM EFETIVOS, DESTE MUNICIPIO. AGOSTO 2026. SERV. DO FMS - PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM 09.567.134/0001-63 10 - Saúde 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 272/9 818,18
5529288 2026-08-25 1201 IMPORTÂNCIA EMPENHADA PELO FORNECIMENTO DE ROÇADEIRA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA 07.065.479/0001-93 20 - Agricultura 609 - Defesa Agropecuária PER030/2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PER030/2025 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Liquidação 261/2 3.250,00
5529287 2026-08-25 0501 EMPENHO REFERENTE A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA ( CONTABILIDADE PUBLICA FOLHA DE PAGAMENTO RECURSOS HUMANOS PATRIMONIO PORTAL SERVIDOR E PORTAL DA TRANSPARENCIA ) ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO REF AO M… FATOR SISTEMAS E CONSULTORIA 08.003.823/0001-82 4 - Administração 126 - Tecnologia da Informação PE011-2023 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 PE011-2023 33904000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Liquidação 204/9 11.455,40
5529286 2026-08-25 0501 DESPESA EMPENHADA PELA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO E EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS EM GERAL MARCOS AQUINO DURAES 17.861.511/0001-09 4 - Administração 122 - Administração Geral DL050-2025 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 DL050-2025 33903900 - OUTROS SERV TERCEIROS - P. JURIDICA Liquidação 194/3 3.590,00
5529285 2026-08-25 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 154/19 6.564,56
5529284 2026-08-25 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE OUTROS ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES AOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 154/18 2.450,00
5529283 2026-08-25 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO E SERVIÇO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 153/7 805,00
5529282 2026-08-25 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 152/19 11.377,94
5529281 2026-08-25 0901 DESPESA EMPENHADA PARA PAGMENTO DE SALARIOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL REF AO MES DE AGOSTO DE 2026 SERVIDORES DA SECRETARIA DA DEFESA CIVIL 14.197.586/0001-30 6 - Segurança Pública 182 - Defesa Civil 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 2026-08-26 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Liquidação 152/18 3.500,00

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